norma nº 1382/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
GABINETE DO PREFEITO
LEIN: 1.382, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 — LOA
2022”
O Prefeito do Município de Mangaratiba, faz saber a todos os habitantes do Município, que
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte,
Lei:
Art. 1.º O Orçamento Geral do Município de Mangaratiba para o exercício de 2022, estima
a Receita e fixa a Despesa em R$ 382.845.418,79 (Trezentos e oitenta e dois milhões, oitocentos e
quarenta e cinco mil, quatrocentos e dezoito reais e setenta e nove centavos), sendo R$
243.591.388,66 (Duzentos e quarenta e três milhões, quinhentos e noventa e um mil, trezentos e
oitenta e oito reais e sessenta e seis centavos) do orçamento Fiscal e R$ 111.282.507,68 (Cento e
onze milhões, duzentos e oitenta e dois mil, quinhentos e sete reais e sessenta e oito centavos) do
orçamento da Seguridade Social e R$ 27.971.522,45 (Vinte e sete milhões, novecentos e setenta e
um mil, quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos) do orçamento de
investimentos.
Art. 2.º As receitas são estimadas por Categoria Econômica, segundo a origem dos
recursos, conforme o disposto no Anexo II.
Parágrafo Unico - A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e
outras receitas Correntes e de Capital, na forma da Legislação em vigor, discriminadas nos
quadros anexos com o seguinte desdobramento:
Quadro I
RECEITAS (a) Ra 392.114.906,08
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS 70.900.921,89
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 20.412.546,02
RECEITA PATRIMONIAL 4.490.077,72
RECEITA DE SERVIÇOS 4.040.399,08
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 289.292.026,15 E,
OUTRAS RECEITAS S CORRENTES 2.978.935,2 '$
] EB) 27.756.037, Ss,
En 364.358.868,7 q R
RECEITA DE CAPITAL (d) - &
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1. s
ALIENAÇÕES DE BENS a s
PRANEEENÔNCIAS DE CAPITAL -
TRA-ORÇAMENT 18.486.550,08
TOTAL (9) = em 382.845.418,79
TOTAL GERAL (g) = (ate) 410.601.456,16
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Art. 3.º A despesa será realizada segundo a discriminação constante do Anexo II (Despesa
por Categoria Econômica), cuja distribuição por funções e órgãos, apresenta o seguinte
desdobramento:
LEGISLATIVA
Quadro II
16.000.000,00
ADMINISTRAÇÃO
81.934.974,83
SEGURANÇA PÚBLICA
294.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.397.426,29
PREVIDÊNCIA SOCIAL
33.898.830,44
SAÚDE
TRABALHO
81.234.393,60
12.560.000,00
EDUCAÇÃO
75.658.392,50
CULTURA
495.300,00
DIREITOS DA CIDADANIA
75.000,00
URBANISMO
33.983.721,19
HABITAÇÃO
140.000,00
SANEAMENTO
331.627,70
GESTÃO AMBIENTAL
AGRICULTURA
COMÉRCIO E SERVIÇOS
ENERGIA
TRANSPORTE
DESPORTO E LAZER
120.000,00
60.000,00 Ss
310.000,00 g
11.418.694,43 sf
17.248.057,81 É e
185.000,00
ENCARGOS ESPECIAIS
14.500.000,00
r E
RESERVA DE CONT
1.000.000,00
382.845.418,79
Quadro III
RR E BRR 91,00
PODER LEGISLATIVO 16.000.000,00
CÂMARA MUNICIPAL 16.000.000,00
PODER EXECUTIVO 311.779.759,21
GABINETE DO PREFEITO | 930.313,12
GABINETE DO VICE PREFEITO 20.000,00
SEC. MUN. DE GOVERNO DES. ECONÔMICO E REL.
INSTITUCIONAIS E EVENTOS 110.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO 63.712.568,48
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E SUPRIMENTOS 56.000,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 3.620.069,04
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 75.768.392,50
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E DIREITOS 412.000,00
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
9.095.009,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
18.100.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA
2.415.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
5.880.267,79
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E
TRANSPORTE
40.108.775,53
SECRETARIA MUNIC. DE ORDEM PÚBLICA
40.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
344.000,00
239.028,39
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO
1.311.626,80
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
170.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
180.000,00
SECR. MUNIC. DE COMUNICAÇÃO
7.370.000,00
SECR. MUNIC. DE AGRICULTURA E PESCA
165.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
11.102.234,44
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
81.234.393,60
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
635.426,29
FUNDAÇÃO MARIO PEIXOTO
1.705.300,00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE MANGARATIBA - PREVI
34.398.830,44
CONECTA - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE DE
MANGARATIBA
7.051.183,37
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
120.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DA PESSOA IDOSA
30.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
250.000,00
INSTITUTO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ MIGUEL OLYMPIO
200.000.00
SIMÕES
R$ 382.845.418,79
Parágrafo Único - As despesas da Prefeitura, seus Fundos, Órgãos e Entidades da
Administração Municipal Direta e Indireta, inclusive a Fundação e as Empresas instituídas e
mantidas pelo Poder Público serão realizadas obedecendo a classificação institucional, funcional —
programática e natureza segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei.
Art. 4.º Os recursos da Reserva de Contingência são destinados ao atendimento dos
passivos contingentes intempéries outros riscos e eventos fiscais imprevistos, superávit
orçamentário e para obtenção de resultado primário positivo, conforme abaixo:
$1.º A utilização dos recursos reserva de contingência será feita por ato do chefê
Executivo Municipal, observado o limite para cada evento de riscos fiscais especi
artigo.
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$82.º Para efeito desta lei entende-se como “Outros Riscos e Eventos Fiscais Imprevistos”,
as despesas diretamente relacionadas ao funcionamento e manutenção dos serviços de
competência de cada uma das unidades gestoras não orçados ou orçados menor.
$3.º Não se efetivando até o dia 10/12/2022 os riscos fiscais relacionados a passivos
contingentes e intempéries previstos neste artigo, os recursos a eles reservados poderão ser
utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para atender “Outros Riscos e Eventos
Fiscais Imprevistos”, conforme definido no $2.º deste artigo, desde que o Orçamento para 2022
tenha reservado recursos para os mesmos riscos fiscais.
Art. 5.º Fica o Executivo Municipal autorizado a remanejar dotações de um elemento de
despesa para outros dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais.
I - até o limite de 50% (cinquenta por cento) do total da despesa fixada nesta Lei, com a
finalidade de atender insuficiências de dotações estabelecidas na presente lei e em créditos
adicionais, na forma do que dispõem os artigos 7.º e 40 a 43 da Lei Federal n.º 4.320, de 1964, por
meio da transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma mesma categoria de
programação, de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, criando, se
necessário, elemento de despesa em cada projeto, atividade ou operações especiais e adaptando as
fontes de recursos, mediante a utilização de recursos provenientes:
a) da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, nos termos do Art. 43, 8 1.º,
inciso III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964;
b) da Reserva de Contingência.
Il — para a incorporação de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, nos termos do Art. 43, $ 1º, inciso I, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março
de 1964;
III — para incorporação de excesso de arrecadação, nos termos do Art. 43, $ 1.º, inciso II, da
Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964;
IV — à conta de excesso de arrecadação, ou superávit financeiro de receitas específicas e
vinculadas a determinada finalidade desde que demonstrado o efetivo ingresso e/ou saldo.
Art. 6.º O limite autorizado no art. 5.º desta Lei não será onerado quando o crédito adicional
suplementar se destinar a:
I — atender à insuficiência de dotações do grupo Pessoal e Encargos Sociais, decorrentes da
revisão de remuneração prevista no Art. 30 da Lei Municipal n.º 1351, de 20 de agosto de 2021
(LDO de 2022), mediante a utilização de recursos oriundos de anulação de despesa consignada ao
mesmo grupo autorizado a redistribuição prevista no art. 66, 8 único da Lei Federal n.º 4.320.
II — atender à insuficiência de dotações consignadas nas funções:
- educação (12); anti
- saúde (10): og dt
- assistência social (08); alan afeto
Pr
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- previdência social (09).
III — atender ao pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciais transitadas em
julgado, amortização e juros da dívida, mediante a utilização de recursos provenientes de:
a) reserva de contingência, inclusive à conta de recursos próprios e vinculados, observando
o disposto no art. 5.º, III, da Lei de Responsabilidade Fiscal n.º 101, de 2000;
b) anulação de dotações consignadas ao mesmo grupo de natureza de despesa, na própria ou
em outra unidade orçamentária;
IV — atender às despesas financiadas com recursos vinculados a operações de crédito,
convênios e transferências voluntárias, desde que demonstrado o efetivo ingresso e/ou saldo;
V — incorporar os saldos provenientes de superávit financeiro do FUNDEB, dos Fundos
Especiais e de receitas específicas e vinculadas a determinada finalidade, apurados em 31 de
dezembro de 2021 e o excesso de arrecadação de receitas específicas e vinculadas, quando se
configurar receita do exercício superior às previsões fixadas nesta Lei.
Art. 7.º A discriminação da despesa, quanto a sua natureza, far-se-á, por categoria
econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação.
Art. 8.º Na execução orçamentária, a discriminação e o remanejamento de elementos em
cada grupo de despesa dos projetos, atividades e operações especiais, serão efetuados através de
registros contábeis, diretamente no sistema orçamentário da Secretaria Municipal de Finanças e
Planejamento.
$ 1.º A discriminação da despesa de que trata o caput deste artigo será feita em cada projeto,
atividade ou operação especial, por fonte de recurso, categoria econômica e modalidade de
aplicação, podendo a mesma ser alterada por inclusão de elemento, acréscimo ou redução de
valores em grupo de despesa constante da presente lei.
$ 2.º Para efeito informativo e de acompanhamento, a Secretaria Municipal de Finanças e
Planejamento disponibilizará a cada órgão titular de dotações orçamentárias o respectivo
detalhamento das despesas por elemento, após a sanção da presente lei e através do sistema
orçamentário e financeiro, durante todo o exercício.
Art. 9.º Para efeito das alterações orçamentárias de que trata o artigo 5º, observar-se-á o
seguinte:
I — será considerado crédito especial a inclusão de novos projetos, atividades ou operações
especiais nas unidades orçamentárias, sendo necessária a autorização legislativa específica para
sua abertura, já estando autorizada a suplementação até o limite estabelecido no mencionado
artigo;
Il — os créditos extraordinários somente serão abertos atendendo as disposiçõea contidas nos
parágrafos 2º e 3º do art. 167 da Constituição Federal, de 1988:
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HI — os créditos suplementares, a que se refere o art. 5º, englobam a inclusão de fonte de
recurso, Modalidade de Aplicação (3º nível do código da natureza da despesa) e Grupo de
Despesa (2º nível) ou acréscimo no valor de projeto, atividade ou operação especial e serão feitos
através de Decretos do Poder Executivo;
IV — os remanejamentos de recursos entre dotações que não altere a fonte de recurso e
somente impliquem em mudança no nível do Elemento Despesa (4º nível) e seus desdobramentos
(5º nível) serão feitos através de Portarias do Executivo;
V — os remanejamentos de recursos entre dotações do Poder Legislativo que não alterem a
fonte de recursos que implica mudança de categoria econômica (1º nível) e seus desdobramentos
(níveis 2º, 3º, 4º e 5º) serão feitos através de Portarias do Legislativo.
Art. 10. As despesas por conta das dotações vinculadas a convênios, operações de crédito
e outras receitas e realização extraordinária só serão executadas ou utilizadas de alguma forma, se
estiver assegurado o seu ingresso no fluxo de caixa.
Art. 11. Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento da Receita, ou o
seu excesso poderão ser utilizados como fontes de recursos para abertura de créditos adicionais
suplementares de projeto, atividades ou operações especiais por ato do Chefe do Poder Executivo
Municipal.
Art. 12. As receitas de realização extraordinárias, oriundas de convênios, operações de
crédito e outras, não serão consideradas para efeito de apuração do excesso de arrecadação para
fins de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.
Art. 13. Durante o exercício de 2022, o Executivo Municipal poderá realizar Operações de
Crédito para financiamento de programas priorizados nesta Lei.
Art. 14. Comprovado o interesse público municipal e mediante convênio, acordo ou ajuste,
o Executivo Municipal poderá assumir custeio de competência de outros entes da Federação.
Art. 15. Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com os governos
Federal, Estadual e Municipal, diretamente ou através de seus órgãos de administração direta ou
indireta.
Art. 16. O Poder Executivo, após autorização do Poder Legislativo, através de Lei ordinária,
poderá adotar medidas para, em decorrência de alteração de estrutura organizacional ou da
competência legal ou regimental de órgãos da Administração Direta, Indireta ou Fundacional
instituídas pelo Poder Público Municipal, adaptar o orçamento aprovado pela presente Lei,
mediante a redistribuição dos saldos das dotações, unidades orçamentárias e categorias de
programação, necessários à adequação.
Art. 17. Esta Lei entra em vigor em janeiro de 2022, ficando revogadas as
disposições em contrário.
ALAN C OS DA COSTA
Prefeito
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Lei Orçamentária Anual
Anexo IX
Demonstrativo da Despesa por Função Exercício de 2022
Filtro: Consolidado
Reparem sar O
16.000.000,00
oi Legislativa
04 Administração 81.934.974,83
06 Segurança Pública , . 294.000,00
08 Assistência Social 1.397.426,29
09 Previdência Social 33,898.830,44
1o Saúde 81.234,393,60
u Trabalho 12.560.000,00
12 Educação 75.658.392,50
13 Cultura 495.300,00
14 Direitos da Cidadania 75.000,00
15 Urbanismo 33.983,721,19
16 Habitação 140.000,00
17 Saneamento 331.627,70
18 Gestão Ambiental 120.000,00
20 Agricultura 60.000,00
2 Comércio e Serviços 310.000,00
25 Energia 1.418.694,43
26 Transporte 17.248.057,81
27 Desporto e Lazer 185.000,00
28 Encargos especiais 14.500.000,00
99 Reserva de Contingência 1.000.000,00
Total Geral 382.845.418,79
; s dis Cos:
Prefeito
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 1 de 1
o1
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04
04 062
4 062
04 122
04 122
04 122
04 123
04 123
04 126
04 126
04 128
04 128
06
06 181
06 181
06 182
06 182
og
og 241
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10 122
10 122
10 301
10 301
10 302
10 302
10 304
10 304
10 305
10 305
u
u 331
u 331
12
2 361
2 361
12 361
2 365
2 365
12 366
12 366
2 367
2 367
8
13 391
8 391
3 392
13 392
3 392
14
14 422
14 422
15
15 451
15 451
15 451
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo VIII
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas Conforme Vínculo com os Recursos
Filtro: Consolidado
0001
0001
0019
0004
0019
0008
0019
0005
0006
0017
0018
0017
0019
0012
0019
0007
0007
0007
0007
0007
0019
0009
0019
0009
0009
0009
0014
0014
0019
0002
0002
0006
Especificação
Legislativa
Ação Legislativa
Trabalho Legislativo
Administração Geral
Trabalho Legislativo
Administração
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Jurídica
Administração Geral
Segurança no Trânsito
Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Jurídica
Administração Financeira
Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Jurídica
Tecnologia da Informação
Cidade Conectada
Formação de Recursos Humanos
Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Jurídica
Segurança Pública
Policiamento
Mangaratiba Segura
Defesa Civil
Prevenção de Desastres
Assistência Social
Assistência ao Idoso
Proteção Social, Cidadania e Acessibilidade
Assistência à Criança e ao Adolescente
Garantia dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes
Assistência Comunitária
Proteção Social, Cidadania e Acessibilidade
Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Jurídica
Previdência Social
Previdência do Regime Estatuário
Previdência Responsável
Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Jurídica
Saúde
Administração Geral
Atenção à Saúde
Atenção Básica
Atenção à Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Atenção à Saúde
Vigilância Sanitária
Atenção à Saúde
Vigilância Epidemiológica
Atenção à Saúde
Trabalho
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Jurídica
Educação
Ensino Fundamental
Educando para o Futuro
Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Jurídica
Educação Infantil
Educando para o Futuro
Educação de Jovens e Adultos
Educando para o Futuro
Educação Especial
Educando para o Futuro
Cultura
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Mangaratiba, Capital Cultural da Costa Verde
Difusão Cultural
Mangaratiba, Capital Cultural da Costa Verde
Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Jurídica
Direitos da Cidadania
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Cidade Urbanizada
Urbanismo ir
Infra-estrutura Urbana
Cidade Urbanizada
Prevenção de Desastres
Ordinário
16.000.000,00
6.131.000,00
6.131.000,00
9.869.000,00
9.869.000,00
59.698.732,30
3.600.000,00
3.600.000,00
55.553.732,30
10.000,00
5.543.732,30
475.000,00
475.000,00
30.000,00
30.000,00
40.000,00
40.000,00
150.000,00
30.000,00
30.000,00
120.000,00
120.000,00
522.000,00
30.000,00
30.000,00
120.000,00
120.000,00
372.000,00
244.000,00
128.000,00
617.416,87
617.416,87
617.416,87
12.300.000,00
12.300.000,00
12.300.000,00
495.300,00
134.400,00
134.400,00
360.900,00
300.900,00
60.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
145.000,00
75.000,00
40.000,00
35.000,00
Prefeito
Vinculado
22.236.242,53
19.881,242,53
1.191.626,80
18.689.615,73
2.355.000,00
2.355.000,00
144.000,00
144.000,00
144.000,00
875.426,29
875.426,29
635.426,29
240.000,00
33.281.413,57
33.281.413,57
30.002.358,28
3.279.055,29
81.234.393,60
41.674.787,14
41,674.787,14
3.749.325,44
3.749.325,44
35.587.281,02
35.587.281,02
121.000,00
121.000,00
102.000,00
102.000,00
260.000,00
260.000,00
260.000,00
75.658.392,50
59.316.763,72
58.126.763,72
1.190.000,00
13.147.207,41
13,147,207,41
2.666.611,10
2.666.611,10
527.810,27
527.810,27
33.838.721,19
930.176,26
730.176,26
200.000,00
Exercício de 2022
Total
16.000.000,00
6.131.000,00
6.131.000,00
9.869.000,00
9.869.000,00
81.934.974,83
3.600.000,00
3.600.000,00
75.434.974,83
1.201.626,80
74.233,348,03
475.000,00
475.000,00
2.385.000,00
2.385.000,00
40.000,00
40.000,00
294.000,00
30.000,00
30.000,00
264.000,00
264.000,00
1.397.426,29
30.000,00
30.000,00
120.000,00
120,000,00
1.247.426,29
879.426,29
368.000,00
33.898.830,44
33.898.830,44
30.619.775,15
3.279.055,29
81.234.393,60
41.674.787,14
41,674.787,14
3.749.325,44
3.749.325,44
35.587.281,02
35.587.281,02
121.000,00
121.000,00
102.000,00
102.000,00
12.560.000,00
12.560.000,00
12.560.000,00
75.658.392,50
59,316.763,72
58.126.763,72
1.190.000,00
13.147.207,41
13.147.207,41
2.666.611,10
2.666.611,10
527.810,27
527.810,27
“95.300,00
134.400,00
134.400,00
360.900,00
300.900,00
60.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
33.983.721,19
1.005.176,26
770.176,26
235.000,00
Página 1 de 2
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo VIII
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas Conforme Vínculo com os Recursos Exercício de 2022
Filtro: Consolidado
15 452
Serviços Urbanos 70.000,00 32.908.544,93 3 544,93
15 452 0002 Cidade Urbanizada 70.000,00 32.908,544,93 32.978.544,93
16 Habitação 140.000,00 140.000,00
16 482 Habitação Urbana 140.000,00 140.000,00
16 482 0011 Morar Melhor 140,000,00 140.000,00
17 Saneamento 25.000,00 306.627,70 331.627,70
17 si2 Saneamento Básico Urbano 25.000,00 306.627,70 331.627,70
17 512 0002 Cidade Urbanizada 25.000,00 306.627,70 331.627,70
18 Gestão Ambiental 70.000,00 50.000,00 120.000,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 70.000,00 50.000,00 120.000,00
18 541 0005 Mangaratiba Segura 30.000,00 30.000,00
18 541 0013 Mangaratiba Sustentável 40.000,00 50.000,00 90.000,00
20 Agricultura 60.000,00 60.000,00
20 608 Promoção da Produção Agropecuária 60.000,00 60.000,00
20 608 0010 Desenvolvimento Econômico 60.000,00 60.000,00
B Comércio e Serviços 180.000,00 130.000,00 310.000,00
23 691 Promoção Comercial 60.000,00 50.000,00 110.000,00
23 691 0010 Desenvolvimento Econômico 60.000,00 50.000,00 110.000,00
23 695 Turismo 120.000,00 80.000,00 200.000,00
23 695 0016 Mangaratiba, Princesinha da Costa Verde 120.000,00 80.000,00 200.000,00
25 é Energia r 20.000,00 11.398.694,43 11.418.694,43
25 7s2 Energia Elétrica 20.000,00 11.398.694,43 11.418.694,43
25 752 0002 Cidade Urbanizada 20.000,00 11,398,694,43 11.418.694,43
26 Transporte 3.030.784,29 14,217.273,52 17.248.057,81
26 782 Transporte Rodoviário 3.030.784,29 14.217.273,52 17.248.057,81
26 782 0003 Mobilidade Urbana 3.030.784,29 14.217.273,52 17.248.057,81
27 Desporto e Lazer 175.000,00 10.000,00 185.000,00
27 812 Desporto Comunitário 60.000,00 60.000,00
27 812 0015 Esporte e Lazer 60.000,00 60.000,00
27 813 Lazer 115.000,00 10.000,00 125.000,00
27 813 0015 Esporte e Lazer 80.000,00 10.000,00 90.000,00
27 813 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Jurídica 35.000,00 35.000,00
28 Encargos especiais 14.500.000,00 14.500.000,00
28 843 Serviço da Dívida Interna 14.500.000,00 14,500.000,00
28 843 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Jurídica 14,500.000,00 14.500.000,00
99 Reserva de Contingência . 500.000,00 500.000,00 1.000.000,00
99 997 Reserva de Contingência para o RPPS 500.000,00 500.000,00
99 997 0012 Previdência Responsável 500.000,00 500.000,00
99 999 Reserva de Contingência 500.000,00 500.000,00
99 999 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Jurídica 500.000,00 500.000,00
Total 704.233,46 274.141.185,33 845.418,79
alan 5 da Cosid :
prefeito
E
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 2 de 2
25º. MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2022
Filtro: Consolidado
CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
PLENÁRIO DA CÂMARA
Despesas Correntes 5.661.000,00
= Pessoal e Encargos Sociais 3.060.000,00
3,1,90 Aplicações Diretas 3.060.000,00
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 100 - 001,1100 30.000,00
3.1.90,11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100 - 001.1100 3,000,000,00
3.1,90.96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 100 - 001,1100 30.000,00
32 Juros e Encargos da Dívida 27.000,00
3.2.90 Aplicações Diretas 27.000,00
32.90.91 Sentenças Judiciais 100 - 001.1100 27.000,00
33 Outras Despesas Correntes 2.574.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 4 2.574.000,00
3.3,90.14 Diárias - Pessoal Civil . 100 - 001.1100 249.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 100 - 001.110 40.000,00
3.3.90,33 Passagens e Despesas com Locomoção 100 - 001.1100 90.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 100 - 001.1100 45.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 - 001.1100 150.000,00
3.3.90,39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 - 001.1100 200.000,00
3.3.90.46 Auxiílio-Alimentação 100 - 001.1100 400.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 100 - 001,1100 200.000,00
3,3.90.93 Indenizações e Restituições 100 - 001.1100 1.200.000,00
4 Despesas de Capital 270.000,00
44 Investimentos 270.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 270.000,00
4.4.90,51 Obras e Instalações 100 - 001.1100 90.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100 - 001.1100 180.000,00
Total da Unidade 5.931.000,00
os da Cos: +
prefeito
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 1 de 35
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo IL
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2022
Filtro: Consolidado k
CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Un. Orc.: 01,02 SECRETARIA DA CÂMARA
[go ess o TERJADE, [Desdobramento] Natureza [cat Econômica |
3 Despesas Correntes 9.799.000,00
31 Pessoal e Encargos Sociais 6.709.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 6.339.000,00
3.1.90.09 Salário Família 100 - 001.1100 9.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100 - 001.1100 6.000.000,00
3.1,90.13 Obrigações Patronais 100 - 001.1100 300.000,00
3.1,90,91 Sentenças Judiciais 100 - 001.1100 10.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 100 - 001.1100 10.000,00
3.1.90.96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 100 - 001.1100 10.000,00
31,91 À Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades 370.000,00
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
31.91.13 Obrigações Patronais 100 - 001.1100 370.000,00
33 Outras Despesas Correntes 3.090.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 3.090.000,00
3,3.90.30 Material de Consumo 100 - 001.1100 900.000,00
3.3,90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 100 - 001.1100 40.000,00
3.390,36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 - 001.1100 150.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 - 001.1100 2.000.000,00
4 Despesas de Capital 270.000,00
44 Investimentos 270.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 270.000,00
4.4,90.51 Obras e Instalações 100 - 001.1100 90.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100 - 001.1100 180.000,00
Total da Unidade 10.069.000,00
Alan e diz Cosi 2
Prefeito
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 2 de 35
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2022
Filtro: Consolidado
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Un. Orc.: 02.01 GABINETE DO PREFEITO
3 Despesas Correntes 430.313,12
33 Outras Despesas Correntes 430.313,12
3.3.90 Aplicações Diretas 430.313,12
33.90.14 Diárias - Pessoal Civil e 100 - 001.1100 10.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 100 - 001,1100 10.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 131 - 001,1110 5.000,00
3.3.90,31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 100 - 001.1100 5.000,00
3.3.90,33 Passagens e Despesas com Locomoção 100 - 001.1100 2.000,00
3.3.90,36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 131 - 001,1110 30.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 - 001,1100 10.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 131 - 001.1100 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 131 - 001.1110 300.000,00
3.3.90,39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 199 - 001.1100 53.313,12
9 Reserva de Contingência 500.000,00
9.9 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 500.000,00
9.9.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 500.000,00
9.9.99.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 100 - 001.1100 500.000,00
Total da Unidade 930.313,12
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 3 de 35
«4º, MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2022
Filtro: Consolidado
Órgão o2 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Un. O 02.02 GABINETE DO VICE-PREFEITO
Despesas Correntes 20.000,00
q 3 Outras Despesas Correntes 20.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 20.000,00
3.3.90,14 Diárias - Pessoal Civil 100 - 001.110 5.000,00
3.3.90,30 Material de Consumo 100 - 001.110 5.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 131 - 001.1110 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 - 001.110 5.000,00
Total da Unidade 20.000,00
al ai prefeito
GeoSIAP - PM MANGARATIBA
Página 4 de 35
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2022
Filtro: Consolidado
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Un. Orc: 02.03 SECRETARIA MUN, DE GOVERNO, DES. ECONÔMICO, REL. INSTITUCIONAIS E EVENTOS
3 Despesas Correntes 110.000,00
33 Outras Despesas Correntes 110.000,00
3.3,90 Aplicações Diretas 110.000,00
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil 100 - 001.1100 5.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 100 - 001.1100 20.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 - 001.1100 10.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 131 - 001.1100 5.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 131 - 001.1110 30.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 137 - 001.1110 20.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 - 001.1100 20.000,00
Total da Unidade 110.000,00
GeoSIAP - PM MANGARATIBA
Página 5 de 35
«+, MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2022
Filtro: Consolidado
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
63.702.568,48
a ei e [ie Sociais 53.178.723,30
3.1.90 Aplicações Diretas 49.978.723,30
3.1.90,11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoak-Civil 100 - 001,1100 33.315.501,76
3.1.90.13 Obrigações Patronais 100 - 001.1100 8.281.610,78
Despesas de Exercícios Anteriores 100 - 001.1100 7.781.610,76
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 100 - 001.1100 600.000,00
31,91 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades 3.200.000,00
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1,91,13 Obrigações Patronais 100 - 001.1100 3.200.000,00
33 Outras Despesas Correntes 10,523.845,18
3.3.90 Aplicações Diretas 10,523.845,18
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil 100 - 001.1100 5.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 100 - 001,1100 10.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 131 - 001,1110 400.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 - 001.1100 5.000,00
3.390,36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 131 - 001,1110 28.845,18
3.3.90,36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 137 - 001,1110 50.000,00
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 - 001.1100 9.510.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 131 - 001.1110 400.000,00
3.3.90,39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 137 - 001.1110 10.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 100 - 001.1100 100.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 131 - 001,1110 5.000,00
4 Despesas de Capital 10.000,00
44 Investimentos 5.000,00
44.90 Aplicações Diretas 5.000,00
44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 131-001,1110 5.000,00
45 Inversões Financeiras 5.000,00
4.5.90 Aplicações Diretas 5.000,00
4.5.90.61 Aquisição de Imóveis 100 - 001.1100 5.000,00
Total da Unidade 63.712.568,48
4 Cos +,
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 6 de 35
le
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Filtro: Consolidado
Exercício de 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Un.Orc.: 0205 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E SUPRIMENTOS
3 É Despesas Correntes e 56.000,00
33 Outras Despesas Correntes 56.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 56.000,00
3.3.90,30 Material de Consumo 100 - 001.1100 10.000,00
3,3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 131 - 001.1110 36.000,00
3.3.90,39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 - 001.110 10.000,00
Total da Unidade 56.000,00
Alm pos du Cos
alan C
prefeito
GeoSIAP - PM MANGARATIBA.
Página 7 de 35
aié, MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2022
Filtro: Consolidado
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
3 Despesas Correntes 3.620.069,04
31 Pessoal e Encargos Sociais 600.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 600.000,00
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 100 - 001.1100 600.000,00
Outras Despesas Correntes 3.020.069,04
Aplicações Diretas 3.020.069,04
K Diárias - Pessoal Civil 100 - 001.1100 5.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 100 - 001,1100 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 - 001.1100 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 199 - 001,1100 5.069,04
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 100 - 001.1100 3.000.000,00
3.620.069,04
Total da Unidade
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 8 de 35
PEL MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo IL
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Filtro: Consolidado
Exercício de 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
3 Despesas Correntes 20.000,00
33 Outras Despesas Correntes 20.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 20.000,00
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil 100 - 001,1100 5.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 100 - 001.1100 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 - 001.1100 10.000,00
Total da Unidade 20.000,00
|
(A N
a
À : gu Cos:
Alado j
prefeito
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 9 de 35
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA é RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2022
Filtro: Consolidado
Órgão: o2 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Un.Orc.: 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER
3 Despesas Correntes 74.967.759,13
31 Pessoal e Encargos Sociais 56.980.360,04
3.1.90 Aplicações Diretas 50.980.360,04
3,1.90,11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 101 - 200.1100 6.703.223,16
3,1,90,11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 118 - 200.106 27.917.495,88
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 119 - 200.0127 1.864.641,00
3,1.90,13 Obrigações Patronais 101 - 200.1100 2.400.000,00
3.1.90,92 Despesas de Exercícios Anteriores 101 - 200.1100 2.030.000,00
3.1.90,92 Despesas de Exercícios Anteriores 131 - 200.1100 5.000,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 147 - 200.1128 10.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 101 - 200.1100 50.000,00
31,91 Aplicação Direta Decorrente de'Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades 6.000.000,00 E
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
31.91.13 Obrigações Patronais 101 - 200.1100 6.000.000,00
33 Outras Despesas Correntes 17.987.399,09
3.3.90 Aplicações Diretas 17.987.399,09
3,3,90,14 Diárias - Pessoal Civil 100 - 001.1100 5.000,00
3,3.90.14 Diárias - Pessoal Civil 101 - 200.1100 5.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 100 - 001.1100 20.000,00
3,3.90,30 Material de Consumo ' 101 - 001.1100 10.000,00
3,3.90,30 Material de Consumo 101 - 200.1100 3.400.000,00
3,3.90,30 Material de Consumo 131 - 001.110 45.000,00
3.3.90,30 Material de Consumo 131 - 200.1110 1.420.000,00
3.3.90,30 Material de Consumo 136 - 200.1110 500.000,00
3,3.90,30 Material de Consumo 137 - 200.110 1.340.000,00
3,3.90.30 Material de Consumo 139 - 200.110 10.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 144 - 200.1108 400.000,00
3.3.90,30 Material de Consumo 144 - 200.1146 10.000,00
3,3.90.30 Material de Consumo 144 - 200.147 100.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 144 - 200.148 200.000,00
3.3.90,30 Material de Consumo 144 - 200.1149 6703897 *
3,3.90.30 Material de Consumo 144 - 200.1151 46.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 144 - 200.158 15.000,00
3.3.90,30 Material de Consumo 147 - 200.128 717.148,84
3,3.90,32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 101 - 200.1100 5.000,00
3.3.90,33 Passagens e Despesas com Locomoção 131 - 200.1110 5.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 - 001.1100 5.000,00
3,3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 101 - 200.1100 10.000,00
3,3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 131 - 200.1110 110.000,00
3,3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 147 - 200.1128 10.000,00
3,3.90,39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 - 001,1100 25.000,00
3,3.90,39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 104 - 200.110 1.775.000,00
3,3.90,39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 122 - 001,0110 1.873,62
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 124 - 200.1116 10.000,00
3,3.90,39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 131 - 001,1110 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 131 - 200.1110 2.500.000,00
3.3.90,39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 136 - 200.110 1.329.582,35
3.3.90,39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 137 - 200.1110 1.000.000,00
3.3.90.39 Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Jurídica 139 - 200.110 50.000,00
3,3.90,39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 145 - 200.1129 77.755,31
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 147 - 200.1128 2.728.000,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 100 - 001.1100 30.000,00
4 Despesas de Capital 800.633,37
44 Investimentos 800.633,37
4.4.90 Aplicações Diretas 800.633,37
4.4.90,51 Obras e Instalações 100 - 001.110 5.000,00
4.4.90,51 Obras e Instalações 101 - 200.110 59.535,38
4.4.90,51 Obras e Instalações 119 - 200.0127 100.000,00
4.4.90,51 Obras e Instalações 137 - 200.1110 5.000,00
4,4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100 - 001.1100 10.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 101 - 200.110 235.000,00
4,4.90,52 Equipamentos e Material Permanente » 131 -001.1110 5.000,00
4.4.90,52 Equipamentos e Material Permanente 131 - 200.1110 30.000,00
4.490,52 Equipamentos e Material Permanente 146 - 200.1235 8.097,99
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 147 - 200.1128 343.000,00
Total da Unidade 75.768.392,50
Alan tdos ds Cos:
prefeito
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 10 de 35
caia, MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econôi
Filtro: Consolidado
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Un. Orc: 0209 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Exercício de 2022
3 Despesas Correntes 387.000,00
33 Outras Despesas Correntes R 387.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 387.000,00
3.3,90.14 Diárias - Pessoal Civil 100 - 001.1100 15.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 100 - 001.1100 17.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 131 - 0011110 100.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 137 - 001,1110 120.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 - 001.1100 15.000,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 100 - 001.1100 50.000,00
3,3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 100 - 001.1100 50.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 131 - 001.1110 20.000,00
4 Despesas de Capital 25.000,00
44 Investimentos 25.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 25.000,00
44.90.51 Obras e Instalações 100 - 001.1100 5.000,00
44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100 - 001.1100 20.000,00
Total da Unidade 412.000,00
y 0s du Cos: +
prefeito
alan
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GeoSIAP - PM MANGARATIBA
ato, MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo IL
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2022
Filtro: Consolidado
Órgão: oz PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Un. Orc: 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Desdobramento Cat, Econômica
3 Despesas Correntes 9.085.009,00
33 Outras Despesas Correntes 9.085.009,00
3.3.90 Aplicações Diretas 9.085.009,00
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil 100 - 001.1100 5.000,00
33.90.30 Material de Consumo 100 - 001.1100 10.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 - 001.1100 10.009,00
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 131 - 001.1110 9.000.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 137 - 001.1110 5.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 131 - 001.110 50.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 100 - 001.1100 5.000,00
4 | Despesas de Capital e 10.000,00
44 Investimentos 10.000,00
4,490 Aplicações Diretas 10.000,00
44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100 - 001.1100 10.000,00
Total da Unidade 5.095.009,00
/
nei
AME gos du Cos
prefeito
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GeoSIAP - PM MANGARATIBA
E) MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual a
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2022
Filtro: Consolidado
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Un. Orc.:
Despesas Correntes 3.575.000,00
Outras Despesas Correntes 3.575.000,00
aplicações Diretas 3.575.000,00
Diárias - Pessoal Civil 100 - 001.1100 30.000,00
Material de Consumo 100 - 001.1100 28.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 - 001.1100 412.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 100 - 001.1100 2.500.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 131 - 001.110 200.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 139 - 001.1110 10.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores 100 - 001.1100 345.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 131 - 001.1110 50.000,00
4 Despesas de Capital 14.525.000,00
44 Investimentos 25.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 25.000,00
4.4.90,52 Equipamentos e Material Permanente 100 - 001.1100 25.000,00
46 Amortização da Dívida 14,500.000,00
4.690 Aplicações Diretas 14.500.000,00
4,6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 100 - 0011100 12.800.000,00
4.6.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 100 - 001.1100 1.700.000,00
Total da Unidade 18.100.000,00
aims SK du Cos: d
prefeito
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GeoSIAP - PM MANGARATIBA
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo IL
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2022
Nas” DespesaSegundoascategoras Won TT” |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Despesas Correntes 2.060.000,00
Outras Despesas Correntes 2.060.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas . 2.060.000,00
3.3,90.14 Diárias - Pessoal Civil 100 - 001.1100 5.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 100 - 001.1100 10.000,00
3,3.90.30 Material de Consumo 131 - 001.1110 5.000,00
3.390,36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 131 - 001.1110 10.000,00
3.3.90,39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 - 001.1100 15.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 131 - 001.1110 1.000.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 137 - 001,1110 1.000.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 100 - 001.1100 5.000,00
3,3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 131 - 001.1110 10.000,00
4 Despesas de Capital 355.000,00
44 Investimentos 355.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 355.000,00
44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100 - 001.110 15.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 131 - 001.1110 10.000,00
Equipamentos e Material Permanente 137 - 001.1110 330.000,00
2.415.000,00
prefeito
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(GeoSIAP - PM MANGARATIBA
. MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2022
Filtro: Consolidado
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
Despesas Correntes d
Un. Orc.:
3 5.173.640,09
33 Outras Despesas Correntes 5.173.640,09
3.3.90 Aplicações Diretas 5.173.640,09
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil 100 - 001.1100 5.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 100 - 001.1100 75.000,00
3.390,30 Material de Consumo 131 - 0041.1110 100.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 137 - 001.1110 5.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 139 - 001.1110 120.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 - 001.1100 5.000,00
3.3.90,36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 139 - 001.1110 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 - 001.1100 75.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 - 001.1110 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 116 - 001.1126 53.302,64
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 124 - 001,0110 1.873,62
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 137 - 001.1110 25.000,00
3.3.90,39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 139 - 0011110 4.693.463,83
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 100 - 001.1100 5.000,00
4 Despesas de Capital 706.627,70
44 Investimentos 706.627,70
4.4.90 Aplicações Diretas 706.627,70
4,4,90.51 Obras e Instalações 100 - 001.1100 65.000,00
44.90.51 Obras e Instalações 137 - 001.1110 296.627,70
4.4.90.51 Obras e Instalações 139 - 001.1110 320.000,00
4 2 Equipamentos e Material Permanente 100 - 001.1100 25.000,00
Total da Unidade 5.880.267,79
du Cos: +
Alm
prefeito
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 15 de 35
a:4, MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2022
Filtro: Consolidado
órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Despesas Correntes
Un. Orc: 02.14
40.083.775,53
33 Outras Despesas Correntes 40.083.775,53
33.90 Aplicações Diretas 40.083.775,53
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil 100 - 001.1100 5.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 100 - 001.1100 75.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 100 - 001.1110 5.000,00
3.3.90,30 Material de Consumo 139 - 001.0157 10.000,00
3.3.90,30 Material de Consumo 139 - 001.1110 50.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 131 - 001,1110 20.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 - 001.110 60.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 117 - 001.0154 7.000.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 131 - 001.1110 16.599,000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 132 - 001.110 2.800.858,63
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 134 - 001.1110 355.642,47
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 137 - 001.1110 5.206.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 139 - 001.0157 60.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 117 - 001.0154 604.274,90
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 132 - 001.1110 7.232.999,53
4 Despesas de Capital 25.000,00
44 Investimentos 25.000,00
44.90 Aplicações Diretas 25.000,00
4,4.90.51 Obras e Instalações 100 - 001.0157 5.000,00
44.90.51 Obras e Instalações 100 - 001.1100 5.000,00
44.90.51 Obras e Instalações 139 - 001.0157 10.000,00
4,4.90,52 Equipamentos e Material Permanente” 100 - 001.1100 5.000,00
Total da Unidade 40.108.775,53
Ain CM
prefeito
WWW —————— TT Ragma ode
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GeoSIAP - PM MANGARATIBA
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2022
Filtro: Consolidado
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Un. Orc: 02.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
3 Despesas Correntes 30.000,00
33 Outras Despesas Correntes 30.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 30.000,00
3.3.90,30 Material de Consumo 100 - 001.1100 10.000,00
3,3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 131 - 001,1110 10.000,00
3,3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 - 001,1100 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 - 001.1110 5.000,00
4 Despesas de Capital | 10.000,00
44 Investimentos 10.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 10.000,00
44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100 - 001.1100 5.000,00
52 Equipamentos e Material Permanente 100 - 001,1110 5.000,00
Total da Unidade 40.000,00
Paçh
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prefeito
GeoSIAP - PM MANGARATIBA
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MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo IL
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
294.000,00
33 Outras Despesas Correntes 294.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 294.000,00
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil 100 - 001.1100 10.000,00
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil 100 - 001,1110 30.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 100 - 001.1100 40.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 - 001,1100 10.000,00
3.3.90,36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 131 - 001,1110 10.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 - 001.1100 50.000,00
3.3.90,39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 137 - 001,1110 144.000,00
4 Despesas de Capital 50.000,00
44 Investimentos 50.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 50.000,00
44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100 - 001.1100 50.000,00
Total da Unidade 344.000,00
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GeoSIAP - PM MANGARATIBA
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+:4, MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo IL
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2022
Filtro: Consolidado
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
02.17 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
E e fed | eRiE Jocuiitramento [Ta
3 Despesas Correntes 189.028,39
33 Outras Despesas Correntes 189.028,39
3.3,90 Aplicações Diretas 189.028,39
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil 100 - 001.1100 10.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 124 - 001,0110 9.028,39
3.3.90.30 Material de Consumo 131 - 001.1110 40.000,00
3.3.90,31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 100 - 001.1100 10.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 131 - 001.1110 10.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 - 001.1100 40.000,00
3.3.90,39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 - 001.1110 20.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 131 - 001.1110 50.000,00
4 Despesas de Capital 50.000,00
44 Investimentos 50.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 50.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100 - 001.110 50.000,00
Total da Unidade 239.028,39
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GeoSIAP - PM MANGARATIBA
424. MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo IL
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2022
Filtro: Consolidado
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
Despesas Correntes 881.626,80
Outras Despesas Correntes 881.626,80
33.90 Aplicações Diretas 881.626,80
3.3.90,14 Diárias - Pessoal Civil 100 - 001.1100 20.000,00
3.3,90,30 Material de Consumo 100 - 001.1100 30.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 131 - 001,1110 10.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 - 001.110 30.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 157 - 001,1115 791.626,80
4 “ Despesas de Capital 430.000,00
44 Investimentos 430.000,00
4.490 Aplicações Diretas 430.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100 - 001.1100 30.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 157 - 001.1115 400.000,00
Total da Unidade 1.311.626,80
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prefeito
Damas
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GeoSIAP - PM MANGARATIBA
PE) MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual A
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2022
Filtro: Consolidado
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Despesas Correntes
3 40.000,00
33 Outras Despesas Correntes 40.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 40.000,00
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil 100 - 001.1100 10.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 100 - 001,1100 10.000,00
3.3.90,36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 - 001.1100 10.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 - 001.1100 10.000,00
4 Despesas de Capital 10.000,00
44 Investimentos 10.000,00
44.90 Aplicações Diretas 10.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100 - 001.1100 10.000,00
Total da Unidade 50.000,00
"08: +
6 dus 05"
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GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 21 de 35
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
oídio JEpedfaçdo a EEioie Tpestobromento | E Nsturers Cat Econômica |
3 Despesas Correntes 140.000,00
33 Outras Despesas Correntes é 140.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 140,000,00
3,3.90,14 Diárias - Pessoal Civil 100 - 001,1100 20.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 100 - 0011100 40.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 131 - 0011110 10.000,00
3.3.90,39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 - 001.1100 10.000,00
3.3.90,39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 131 - 200.1110 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 137 - 001.1110 55.000,00
4 Despesas de Capital 30.000,00
44 Investimentos 30.000,00
44.90 Aplicações Diretas 30.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100 - 001.1100 20.000,00
52 Equipamentos e Material Permanente 100 - 200.1100 10.000,00
Total da Unidade 170.000,00
Ta ços! +
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prefeito
ll] Rgnanides
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 22 de 35
PE MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas ) Exercício de 2022
Filtro: Consolidado
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Un. Orc: 02.21 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
3 Despesas Correntes 120.000,00
33 Outras Despesas Correntes 120.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 120.000,00
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil 100 - 001.1100 10.000,00
3.3,90.30 Material de Consumo 100 - 001.1100 40.000,00
3,3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 - 001.1100 10.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 - 001,1100 60.000,00
4 Despesas de Capital 60.000,00
44 Investimentos 60.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 60.000,00
44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100 - 001.1100 60.000,00
Total da Unidade 180.000,00
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GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 23 de 35
“45X, MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2022
Filtro: Consolidado E
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Un. Orc: 02.22 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
3 Despesas Correntes 7.340.000,00
33 Outras Despesas Correntes 7.340.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 7.340.000,00
3.3.90,14 Diárias - Pessoal Civil 100 - 001,1100 10.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 100 - 001.1100 30.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 131 - 001,1110 5.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 131 - 001,1110 30.000,00
3,3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 - 001,1100 40.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 131 - 001.1110 5.000.000,00
3.3.90,39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 137 - 001.1110 2.200.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 131 - 0014.1110 25.000,00
4 Despesas de Capital k 30.000,00
44 Investimentos 30.000,00
44.90 Aplicações Diretas 30.000,00
44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100 - 001.1100 20.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 131 - 001.1110 10.000,00
Total da Unidade 7.370.000,00
Pos
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GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 24 de 35
PAES) MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo IL
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Filtro: Consolidado
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
Despesas Correntes
Exercício de 2022
3 E 90.000,00
33 Outras Despesas Correntes 90.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 90.000,00
3.3.90,14 Diárias - Pessoal Civil 100 - 001.1100 5.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 100 - 001.1100 45.000,00
3.3.90,39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 - 001.1100 40.000,00
4 Despesas de Capital 75.000,00
44 Investimentos 75.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 75.000,00
4.4.90,52 Equipamentos e Material Permanente 100 - 001.1100 25.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 131 - 001,1110 50.000,00
Total da Unidade 165.000,00
PD e
prefeito
>>> SRRERE
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GeoSIAP - PM MANGARATIBA
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Un. Orc.: 02.24 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
3 Despesas Correntes i 9.325.900,00
33 Outras Despesas Correntes 9.325.900,00
3.3.90 Aplicações Diretas 9.325.900,00
3,3.90,14 Diárias - Pessoal Civil 100 - 001.1100 12.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 100 - 001.1100 12.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 131 - 001,1110 8.000.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 139 - 001,0157 1.289.900,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 - 001.1100 12.000,00
4 Despesas de Capital 1.776.334,44
44 Investimentos 1.776.334,44
44.90 Aplicações Diretas 1.776.334,44
44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100 - 001.1100 32.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 139 - 001,0157 1.744,334,44
Total da Unidade 11.102.234,44
fu ços: +
almeE
prefeito
GeoSIAP - PM MANGARATIBA e
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424, MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual f
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2022
Filtro: Consolidado
Órgão: o3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA
Un. Orc.: 03.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA
F.R./Aplic. | Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes jr - 77.152.599,37
31 Pessoal e Encargos Sociais 51.981,480,10
3.1.90 Aplicações Diretas 50.481.480,10
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 102 - 300.0020 10.000,00
3.1,90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 102 - 300.0020 36.522.610,89
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 148 - 300.0223 3.350.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 149 - 300.0224 4.050.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 150 - 300.0225 62.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 155 - 001.1110 2.000.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 102 - 001.1100 4.000.000,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 102 - 300.0020 186.869,21
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 148 - 300.0223 100.000,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 149 - 300.0224 200.000,00
31,91 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades 1.500.000,00
l Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1,91.13 Obrigações Patronais 102 - 300,0020 1.500.000,00
33 Outras Despesas Correntes 25.171,119,27
33.90 Aplicações Diretas 25.171,119,27
33.90.14 Diárias - Pessoal Civil 102 - 001.1100 20.000,00
33.90.14 Diárias - Pessoal Civil 102 - 300.0020 30.000,00
33.90.14 Diárias - Pessoal Civil * 148 - 300.0223 50.000,00
3,3,90.14 Diárias - Pessoal Civil 150 - 300.0225 29.000,00
3,3,90.30 Material de Consumo 102 - 300.0020 2.273.847,70
33.90.30 Material de Consumo 131 - 001.1110 100.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 131 - 300.0020 100.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 135 - 001.1110 609.860,78
3.3.90.30 Material de Consumo 148 - 300.0223 790.000,00
33.90.30 Material de Consumo 149 - 300.0224 2.400.000,00
3,3.90.30 Material de Consumo 150 - 300,0225 120.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 151 - 300,0226 525.107,78
3.3.90.30 Material de Consumo 153 - 300.2103 1.543.259,36
3.3.90.30 Material de Consumo 155 - 300.0021 500.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomação 150 - 300.0225 49.000,00
3,3.90.35 Serviços de Consultoria 102 - 300,0020 111.000,00
33.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 102 - 300,0020 1.000.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 150 - 300.0025 30.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 150 - 306,0225 120.000,00
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 102 - 300.0020 5.509.598,68
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123 - 001,0001 1.873,62
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 131 - 001.1110 20.000,00
3.3.90,39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 148 - 300,0223 3,409,325,44
3.3,90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 149 - 300.0224 2.636.755,11
3,3,90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150 - 300.0225 60.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 152 - 300.0228 12.490,80
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 153 - 001,1110 800.000,00
3.3,90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 155 - 001.1110 1.000.000,00
3,3,90.46 Auxílio-Alimentação 102 - 300,0020 300.000,00
3,3.90.46 Auxílio-Alimentação 148 - 300,0223 50.000,00
3,3.90.46 Auxílio-Alimentação 149 - 300.0224 100.000,00
3,3.90.46 Auxílio-Alimentação 155 - 001.1110 100.000,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas. 102 - 300.0020 50.000,00
3,3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 148 - 300.0223 50.000,00
3,3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 102 - 300.0020 200.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 148 - 300.0223 320.000,00
3,3,90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 149 - 300.0224 50.000,00
3,3.90.93 Indenizações e Restituições 102 - 300,0020 100.000,00
4 Despesas de Capital 4.081,794,23
44 Investimentos 4.081.794,23
4,4.90 Aplicações Diretas 4.081.794,23
44.90.51 Obras e Instalações 131 - 001,1110 20.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 148 - 300.0223 50.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 155 - 001.1110 300.000,00
44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 102 - 300.0020 1.654.000,00
Equipamentos e Material Permanente 131 - 001.1110 10.000,00
Equipamentos e Material Permanente 148 - 300.0223 200.000,00
Equipamentos e Material Permanente 149 - 300.0224 800.000,00
Equipamentos e Material Permanente 150 - 300.0225 127.794,23
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 151 - 300.0226 20.000,00
44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 153 - 300.2151 800.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 155 - 001.1110 100.000,00
Total da Unidade 81.234.393,60
GeoSIAP - PM MANGARATIBA PT fe Página 27 de 35
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2022
Filtro: Consolidado
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Despesas Correntes "
3 573.077,87
33 * Outras Despesas Correntes 573.077,87
3.3.90 Aplicações Diretas 573.077,87
3.3.90.30 Material de Consumo 129 - 4007161 5.567,17
3.3.90,30 Material de Consumo 142 - 400.7161 12.000,00
3.3.90,30 Material de Consumo 156 - 400.7161 230.000,00
3,3.90,32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 142 - 400.7161 12.651,58
3,3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 142 - 400.7161 3.000,00
3.3.90,39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 142 - 400.7161 15.099,54
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 156 - 400.7161 164.759,58
3,3.90.48 Outros Auxílos Financeiros a Pessoas Físicas 156 - 400.7161 80.000,00
3.3,90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 156 - 400.7161 50.000,00
4 Despesasde Capital Apa RP: 62.348,42
44 Investimentos 62.348,42
4,4.90 Aplicações Diretas 62.348,42
4,4.90,52 Equipamentos e Material Permanente 142 - 400.7161 12.348,42
4 2 Equipamentos e Material Permanente 156 - 400.7161 50.000,00
TPL] USBAIGão
635.426,29
Total da Unidade
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 28 de 35
45, MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo IL
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2022
Filtro: Consolidado
Órgão: os FUNDAÇÃO MARIO PEIXOTO
Un. Orc: 05.01 FUNDAÇÃO MARIO PEIXOTO
3 Despesas Correntes 1.586.600,00
31 Pessoal e Encargos Sociais 850.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 830.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100 - 001.1100 630.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 100 - 001.1100 200.000,00
3.191 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades 20.000,00
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1,91,13 Obrigações Patronais 100 - 001.1100 10.000,00
3.1.91.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 100 - 001,1100 10.000,00
33 Outras Despesas Correntes 736.600,00
3.3.90 Aplicações Diretas 736.600,00
3,3.90.14 Diárias - Pessoal Civil 100 - 001.1100 130.000,00
3.390,30 Material de Consumo 4 100 - 001.1100 70.000,00
33.90.31 * Premiações Culturais, Artísticas, Clentíficas, Desportivas e Outras 100 - 001,1100 5.400,00
3.3.90,32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 100 - 001,1100 6.300,00
33.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 100 - 001.110 10.000,00
3.3,90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 - 001,1100 41.400,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 - 001.1100 443.500,00
3.3,90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 100 - 001.1100 20.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 100 - 001.1100 10.000,00
4 Despesas de Capital 118.700,00
44 Investimentos 118.700,00
4.4.90 Aplicações Diretas 118.700,00
44.90.51 Obras e Instalações 100 - 001.0040 38.700,00
44.90.51 Obras e Instalações 100 - 001.1100 10.000,00
52 Equipamentos e Material Permanente 100 - 100 70.000,00
Total da Unidade e 0,00:
1] ———>>——————————>—>—>—— O Pagina dade
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GeoSIAP - PM MANGARATIBA
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo IL .
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2022
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANGARATIBA
Un. Orc: 06.01 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANGARATIBA
3 Despesas Correntes á ; 32.828.830,44
31 Pessoal e Encargos Sociais 31.559.830,44
3.1.90 Aplicações Diretas 31.559.830,44
3.1.90.01 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 100 - 001.3100 350.000,00
3.1.90.01 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 103 - 001,3127 23.461.946,37
3.1.90.03 Pensões do RPPS e do Militar 103 - 001.3127 4.500.411,91
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 103 - 001,3127 840.055,29
3.1.90.13 Obrigações Patronais 100 - 003.3100 227.416,87
3.1.90.13 Obrigações Patronais 103 - 001.3127 100.000,00
3,1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 100 - 001.3100 40.000,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 103 - 001.3127 2.000.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 103 - 001.3127 40.000,00
33 Outras Despesas Correntes 1.269.000,00
33.90 Aplicações Diretas 1.269.000,00
3,3,90.14 Diárias - Pessoal Civil 103 - 001.3127 10.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 103 - 001,3127 72.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 103 - 001.3127 2.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 103 - 001.3127 275.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 103 - 001.3127 10.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103 - 001.3127 730.000,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 103 - 001.3127 20.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores R 103 - 001.3127 150.000,00
4 * Despesas de Capital 1.070.000,00
44 Investimentos 1.070.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 1.070.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 103 - 001.3127 500.000,00
44.90.61 Aquisição de Imóveis 103 - 001.3127 570.000,00
9 Reserva de Contingência 500.000,00
E) Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 500.000,00
9.9.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 500.000,00
9,
Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 103 - 001.3127 500.000,00
Total da Unidade
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 30 de 35
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2022
CONECTA - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSP DE MANGARATIBA
CONECTA - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSP DE MANGARATIBA
Despesas Correntes 3.990.399,08
Pessoal e Encargos Sociais 450.000,00
Aplicações Diretas 450.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoaf Civil 199 - 001.1100 350.000,00
Obrigações Patronais 199 - 001.110 100.000,00
Outras Despesas Correntes 3.540.399,08
Aplicações Diretas 3.540.399,08
Material de Consumo 199 - 001.1100 1.851.892,20
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 199 - 001.1100 120.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 199 - 001,0110 1.508.506,88
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 199 - 001.1100 60.000,00
4 Despesas de Capital 3.060.784,29
44 Investimentos 3.060.784,29
4.4.90 Aplicações Diretas 3.060.784,29
44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100 - 001.1100 3.010.784,29
4,4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 199 - 001.1100 50.000,00
Total da Unidade 7.051.183,37
GeoSIAP - PM MANGARATIBA
E
ie, MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2022
Filtro: Consolidado
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
1 08.01 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Despesas Correntes 80.000,00
33 Outras Despesas Correntes 80.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 80.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 100 - 001.1100 40.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 - 001.1100 40.000,00
4 Despesas de Capital 40.000,00
44 Investimentos 40.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 40.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100 - 001.1100 40.000,00
TEC] >———————————————— ANO
Total da Unidade 120.000,00
alm os dus Cos:
o prefeito
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 32 de 35
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2022
FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DA PESSOA IDOSA
Un. Orc.: 09.01 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DA PESSOA IDOSA
EDDSSTTT[DTTTTTTA ETA OE ES
3 Despesas Correntes 20.000,00
33 Outras Despesas Correntes 20.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 20.000,00
3,3.90.30 Material de Consumo 100 - 001.1100 10.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 - 001.1100 10.000,00
4 Despesas de Capital 10.000,00
44 Investimentos 10.000,00
44.90 Aplicações Diretas 10.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100 - 001.1100 10.000,00
Total da Unidade 30.000,00
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 33 de 35
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo IL
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2022
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Despesas Correntes
Cat. Econômica
3 130.000,00
33 Outras Despesas Correntes 130.000,00
33.90 Aplicações Diretas 130.000,00
33.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Clentíficas, Desportivas e Outras 100 - 001.1100 10.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 100 - 001.1100 10.000,00
33.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 - 001.1100 20.000,00
3.3.90,39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 - 001.1100 90.000,00
4 * Despesas de Capital 120.000,00
44 Investimentos 120.000,00
4490 aplicações Diretas 120.000,00
44.90.51 Obras e Instalações 100 - 001.1100 60.000,00
4,4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100 - 001.1100 60.000,00
=—————— WWW" OO
250.000,00
Total da Unidade
” a Cos: a
Alan Cai pos du Cos:
prefeito
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 34 de 35
caia MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2022
Filtro: Consolidado
Órgão: 1 INSTITUTO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ MIGUEL OLYMPIO SIMÕES
Un. Orc.: 11.01 INSTITUTO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ MIGUEL OLYMPIO SIMÕES
E ; ara , E 200.000,00
33 Outras Despesas Correntes 200.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 200.000,00
3.390,30 . Material de Consumo 100 - 001,0001 100.000,00
3.390,36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 - 001.0001 20.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 - 001.0001 80.000,00
Total da Unidade 200.000,00
otal Gi 45.418,79
os du Cos:
=
X
prefeito
—[W[WW—>—NWDW—— EE
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 35 de 35
424, MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Especificação da Receita por Fonte de Recurso
Exercício de 2022
Filtro: Consolidado
Fonte |Conta
100
Previsão
108.704.233,46
9.564.082,12
Descrição
1,1,1.2.50,1,0,00.00.
00
Pee Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 146.357,62
100 |1.1,1,2.50,3.0.00,00. | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 853.600,89
100 . [Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.896.171,08
100 Er o Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 2.515.258,24
100 gia Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos! de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 4.500,11
100 |1.1.1.2.53.3.0,00.00. | Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa 107.241,25
100 As 00 00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros 37.374,11
100 d51n13,03.401100,00; Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 5.514.123,31
100 Luasta san Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 10.059.300,45
“100 1.1,1,4,51,1.2.00.00. | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Super Simples (SNA) 594.535,39
100 Lisa sua 3000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora 29.302,49
100 Ea Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 38.637,13
100 |1.1.1,4,51,1,5.00.00. | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 11.066,14
100 111999.100090. Outros Impostos - Dívida Ativa 1.287.281,53
100 [1.1.1.9.99,2.0.00.00. [Outros Impostos - Dívida Ativa - Multas e Juros 371.608,27
100 Pap, Controle e Fiscalização 1.071.974,90
100 a 1.01.2.0.00.00. [Outras Taxas 239.601,30
100 112201100000. [Taxa de Funcionamento Estab Comer/Indús/P. Serviços 114,016,24
100 IS2OLEGÕDOs [Taxa de utilização de Área de Domínio Público 200.488,22
100 DEDO, [Taxa de Cemitério 16.429,53
100 250146 Taxa de Limpeza Pública « 4.336.248,31
100 ne 01.5.0.00.00. [Outras Taxas pela Prestação de Serviços 1.471,05
100 55 LEA: Emolumentos e Custas de Aprec. de Atos e Contratos 616.368,66
100 AZLDO 1000 Remuneração de Depósito Bancário - Imposto, Taxas e Contribuições 77.049,52
100 132.100:.10200. Remuneração de Depósitos Bancários - FPM 1.512,23
"100 a Zoo sas, Remuneração de Depósitos Bancários - ICMS 49.180,62
100 po Remuneração de Depósitos Bancários - IPVA 4.682,59
100 LoL Remuneração de Depósitos Bancários - ICMS Desoneração 48,19
100 pane Remuneração de Depósitos Bancários - IPI 5.086,81
100 RE Remuneração de Depósitos Bancários - ITR 242,02
100 E2100111500. Remuneração de Depósitos Bancários - Recusros Ordinários 4.415,77
100 nissan. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 11.079.276,04
Ni Valor Bruto 13.849.095,05
(:) Dedução 2.769.819,01
100 |1.7.1.1.51.2.0.00.00. |Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — 1% Cota entregue no mês de dezembro 611.186,17
100 assis Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 588.605,70
100 aceno Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 29.215,28
já Valor Bruto 36.519,10
() Dedução 7.303,82
100 iza 00, Cota-Parte do ICMS 183 52.207.569,34
Valor Bruto ala ; Cs TN) da Cos: 65.259.461,68
(-) Dedução prefeito 13.051.892,34
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 1 de 36
cane, MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Especificação da Receita por Fonte de Recurso
Exercício de 2022
Filtro: Consolidado
Descrição
1,7.2.1,51.0.0.00.00. | Cota-Parte do IPVA 2.329.037,30
00
Valor Bruto 2.911,296,63
(=) Dedução 582.259,33
1,7.2.1,52.0.0.00.00. |Cota-Parte do IPI - Municípios 1.302.111,36
00
Valor Bruto 1.627.639,20
(=) Dedução 325.527,84
1.9,2.2.99.0.0.00.00. | Outras Restituições 771.762,12
00
1.9.9.0.99.1.1,01.00. |Outras Receitas - Primárias - Principal 5.204,50
00
1.9.9.0.99.1.2.00.00. | Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 11.009,56
00
Página 2 de 36
GeoSIAP - PM MANGARATIBA
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Especificação da Receita por Fonte de Recurso
Exercício de 2022
Filtro: Consolidado
Previsão
22.682.758,54
5.013.904,43
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 66.526,19
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 455.315,52
1.1.1.2.50.4,0.00.00. | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 948.085,54
00
101 |1.1.1,2.53.1,0.00.00. [Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 1.257.629,12
00
101 |1.1.1.2.53.2.0.00.00. [Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 2.250,05
00
101 |1.1.1.2.53.3.0.00.00. |Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa 53.620,62
. 00
101 |1.1,1.2.53.4.0.00.00. | Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros 18.687,05
00
101 |1.1.1.3.03.1,1.00.00. [Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 2.757.061,66
00
101 |1.1.1.4.51,1.1,00.00. | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 5.029.650,22
00 :
101 |1.1.1.4.51.1.2,00.00. |Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Super Simples (SNA) 297.267,69
00
101 |1.1.1.4.51.1.3.00.00. | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora 14.651,24
00
101 [1.1.1.4.51.1.4.00.00. | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 19.318,57
00
101 [1.1.1.4.51.1.5.00.00. | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.533,07
00
101 [1.7.1.1.51.1.0,00.00. |Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 1.846.546,01
00
Valor Bruto 2.308.182,51
(:) Dedução 461.636,50
101 |1.7.1.1.51.2.0.00.00. [Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — 1% Cota entregue no mês de dezembro 50.932,18
00
101 |1.7.1.1.51.3.0.00.00. |Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 49.050,48
00
101 |1.7.1.1.52.0.0.00.00. |Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 4.869,22
[o
Valor Bruto 6.086,52
(:) Dedução 1.217,30
101 |1.7.2.1.50.0,0.00.00. [Cota-Parte do ICMS 4.350.630,78
00
Valor Bruto 5.438.288,47
. (5) Dedução 1.087.657,69
101 |1.7.2.1.51.0.0.00.00. |Cota-Parte do IPVA 332.719,62
00
Valor Bruto 415,899,52
(-) Dedução 83.179,90
101 |1,7.2.1.52.0.0.00.00. [Cota-Parte do IPI - Municípios 108.509,28
00 :
Valor Bruto 135.636,60
(-) Dedução 27.127,32
>>>
GeoSIAP - PM MANGARATIBA E Página 3 de 36
«45% MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Especificação da Receita por Fonte de Recurso
Exercício de 2022
Filtro: Consolidado
Descrição
Fonte |Conta
53.467.926,48
ENT | Recutas a sas bit N ds
1.1,1,2.50.1,0.00.00. | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 4.550.177,69
00
1,1,1,2.50,2.0.00.00. | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 53.220,96
00
1,1,1,2,50.3,0,00,00. [Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 327.229,10
00
1,1,1,2,50.4,0.00,00. | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 948.085,54
00
1,1,1,2,53.1,0.00,00. | Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 1.257.629,12
00
1.1.1,2.53.2.0.00.00. | Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 2.250,05
00
1,1,1,2.53.3.0.00.00. | Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa 53.620,62
00
1,1,1,2,53,4.0.00.00. | Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Divida Ativa - Multas e Juros 18.687,05
00
1,1,1,3.03.1.1,00.00. | Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 2.757.061,66
00
1.1,1,4,51.1.1,00.00. | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 5.029.650,22
00
1,1,1,4,51,1,2,00.00. |Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Super Simples (SNA) 297.267,69
00
1.1.1,4,51.1,3.00.00. | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora 14.651,24
00
1,1,1,4,51.1,4,00.00. | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 19.318,57
00
1,1.1,4.51.1.5.00.00. | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Multas e Juros 5.533,07
00
1,3.2.1,00.1.1,39.00. | Remuneração de Depósito Bancário - Recursos Ordinários Saúde 0,00
00
1,7.1,1,51,1,0,00.00. [Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 5.539.638,02
00
Valor Bruto 6.924.547,52
(-) Dedução 1.384.909,50
1.7.1,1,51,2,0,00.00. [Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — 1% Cota entregue no mês de dezembro 356.525,27
00
1.7.1.1.51,3,0.00.00. [Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 343.353,33
00
1,7,1.1,52,0,0.00.00. | Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 14.607,64
00
Valor Bruto 18.259,55
(-) Dedução 3.651,91
1.7.2.1.50,0,0,00.00. | Cota-Parte do ICMS 30.454,415,45
00 y
Valor Bruto 38.068,019,31
(-) Dedução 7.613.603,86
. [Cota-Parte do IPVA 665.439,23
Valor Bruto 831.799,04
(5) Dedução 166.359,81
1,7,2,1,52.0.0.00.00. | Cota-Parte do IPI - Municípios 759.564,96
Valor Bruto 949.456,20
(2) Dedução 189.891,24
Página 4 de 36
Filtro: Consolidado
Fonte
Conta
1,2.1,5,01,1,1,01,00.
1.2.1,5.01.1.1.02.00.
00
1,2.1,5,01,1,1.03.00.
00
1.2.1.5.01.1.1.04.00.
00
1.2.1,5.01,1,1.05.00.
00
1.2.1.5.01.1.1.06.00.
00
1,2.1.5.01.2.1.00.00.
00
1.2.1.5.01.3.1.00.00.
00
1,2.1.5.02.1.1.01.00.
00
1,3.2.1.00.4,1,00.00.
00
1.9.9,9.03,1,0,00.00.
00
[7.2.1.8.03.1.1,01.00.
00
7.2.1.8.03.1.1.02.00.
00
7.2.1.8.03.1.1,03.01.
00
7.2.1,8.03.1.1.03.02.
00
7.2.1.8.03.1.1,03.03.
00
7.2.1,8.03.1,1,03.04,
00
7.2.1,8.03.1.2.01,00.
00
7.2.1,8.03.1,2.02.01.
00
7.2.1,8.03.1.2.02,02.
00
7.2.1.8.03.1.2,02.03.
00
7.2.1,8.03.1.2.02.04.
00
7.2.1,8.03.1.2.02.05.
7.9.9.9.01.1.1.00.00.
00
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Especificação da Receita por Fonte de Recurso
Descrição
copa
CPSSS - Servidor Cl Ativo - Ceidos.
CPSSS - Servidor Civil Ativo - Prefeitura
CPSSS - Servidor Civil Ativo - Câmara
CPSSS - Servidor Civil Ativo - Mário Peixoto
[CPSSS - Servidor Civil Ativo - Fundo de Saúde
|CPSSS - Servidor Civil Ativo - Previ Mangaratiba
[CPSSS - Servidor Civil Inativo - Principal
|CPSSS - Servidor Civil - Pensionistas - Principal
CPSSS Patronal - Servidor Civil - Previ Mangaratiba
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Poder Executivo
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Poder Legislativo
CPSSS - parcelamento do Servidor Civil Ativo - Acordo 1.124/2017
Contribuição Patronal em Regime de Parcelamento de Débito - Acordo 1.125/2017
Contribuição Patronal em Regime de Parcelamento de Débito - Acordo 1.133/2017
Contribuição Previdenciário - Contribuição Patronal - Acordo 218/2019
Multa e Juros Contribuição Patronal - Poder Executivo
Multas e Juros - Prefeitura - Termo de Parcelamento - Acordo 1.125/2017
Multas e Juros - Prefeitura - Termo de Parcelamento - Acordo 1.133/2017
Multas e Juros - Prefeitura - Termo de Parcelamento - Acordo1.124/2017
Multas e Juros - Prefeitura - Termo de Parcelamento - Acordo 1.123/2017
Multas e Juros - Prefeitura - Termo de Parcelamento - Acordo 218/2019
Parcelamento de Aporte Financeiro PMM - Acordo 1.123/2017
Exercício de 2022
Previsão
33.781.413,57
104.090,00
10.409.000,00
369.519,50
374724
1.561.350,00
41.636,00
270.634,00
20.818,00
41.636,00
286.542,75
2.185.890,00
12.078.187,24
369.519,50
948.051,72
705.128,14
1.347.735,84
1.848.960,79
52.045,00
112.845,88
212.343,60
151.746,73
58.706,76
229.212,05
372.066,83
Página 5 de 36
45* MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Especificação da Receita por Fonte de Recurso
Exercício de 2022
Filtro: Consolidado
Fonte |Conta Descrição Previsão
53.302,64
53.302,64
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 6 de 36
.'a
s . MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Especificação da Receita por Fonte de Recurso
Filtro: Consolidado
Fonte |Conta
Exercício de 2022
Previsão
7.604.274,90
7.590.115,28
14.159,62
prefeito
GeoSIAP - PM MANGARATIBA
Página 7 de 36
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Especificação da Receita por Fonte de Recurso
Exercício de 2022
Descrição
Previsão
27.917.495,88
16.369,71
1.7.5.1.50.0.0.00.00. | Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — 27.901.126,17
E FUNDEB
GeoSIAP - PM MANGARATIBA
Página 8 de 36
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual í
Especificação da Receita por Fonte de Recurso
Exercício de 2022
Filtro: Consolidado
Fonte Descrição Previsão
119 s x o seria Eros comgid gre do, e ada
119 |1.3.2,1,00.1.1.27.00. |Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB 30%
00
119 |1.7.5.1.50,0.0.00.00. | Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — 11.957.625,41
00 FUNDEB
GeoSIAP - PM MANGARATIBA
Página 9 de 36
ta, MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Especificação da Receita por Fonte de Recurso
Exercício de 2022
Filtro: Consolidado
Fonte |Conta Descrição
rante
ps
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 10 de 36
«tai. MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Especificação da Receita por Fonte de Recurso
Exercício de 2022
Filtro: Consolidado
Fonte | Conta Descrição Previsão
00
E
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 11 de 36
EA MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Especificação da Receita por Fonte de Recurso
Exercício de 2022
Filtro: Consolidado
Fonte Descrição
2.893,15
4.539,95
1,7.1,7.99.2,0,00.00. [Outras Transferências de Convênios da União
00
1.7.2,4.99.1,0,00.00. |Outras Transferências de Convênio dos Estados 1.873,62
00
————e
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 12 de 36
424," MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Especificação da Receita por Fonte de Recurso
Exercício de 2022
Filtro: Consolidado
Fonte Descrição Previsão
To ivanstersna
pit ERP! diogo eia co lidera saia
1,7.1,6.50.1.0.00.00. | Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - IGDSUAS
00
1.7.1.6.50.2.0,00.00. | Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - ACSSUAS
00
1.7,1,6.50,3.0.00.00. | Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - BPC
Eáu Cos:
Prefeito
———————
GeoSIAP - PM MANGARATIBA
Página 13 de 36
St. MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Especificação da Receita por Fonte de Recurso
Exercício de 2022
Filtro: Consolidado
Fonte |Conta Previsão
46.068.845,18
620.102,23
45.448.742,95
pós dis Cos:
Prefeito
DwDWD>>>—>—>—>—>—>—>—>—>—>—>—>—>—>————————————
GeoSIAP - PM MANGARATIBA: Página 14 de 36
»'a
x + MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Especificação da Receita por Fonte de Recurso
Filtro: Consolidado
Fonte |Conta
Exercício de 2022
Descrição
Previsão
10.033.858,16
855.396,19
9.178.461,97
Prefeito
————e Niceia as
GeoSIAP - PM MANGARATIBA
Página 15 de 36
22%, MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Especificação da Receita por Fonte de Recurso
Exercício de 2022
Filtro: Consolidado
Fonte |Conta Descrição Previsão
dipos du Cos:
Prefeito
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 16 de 36
«tai. MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Especificação da Receita por Fonte de Recurso
Exercício de 2022
Filtro: Consolidado
Fonte [Conta Descrição Previsão
r E ot AS: A k
Petróleo — Lei nº 12858/13 - Saúde (25%)
ntpos du Cos: >
Prefeito
AunE
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 17 de 36
4. MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Especificação da Receita por Fonte de Recurso
Exercício de 2022
Filtro: Consolidado
Fonte |Conta Descrição Previsão
Re 1.829.582,35
(75%)
29.
2,35
iu CAMDOS dus COS: 1
prefeito
[————eeeeee—————————e»o—
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 18 de 36
se, MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Especificação da Receita por Fonte de Recurso
Exercício de 2022
Filtro: Consolidado
Fonte |Conta Descrição
gi y 11.811.627,70
leo - Lei nº 7.990/891 Artgo 9º 159.701,43
11.651.926,27
prefeito
DINA —
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 19 de 36
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Especificação da Receita por Fonte de Rec'irso
Exercício de 2022
Filtro: Consolidado
Fonte |Conta Descrição Previsão
«1,37,00. [Remuneração de Depósitos Bancários - Bonus Cessão Onerosa Pré-Sal
pos dis Cos:
Prefeito
DD DD—>——>—>—>—>—>————
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 20 de 36
424, MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Especificação da Receita por Fonte de Recurso
Exercício de 2022
Filtro: Consolidado
Fonte |Conta Previsão
- CFEM
8.327.200,00
Prefeito
——em >>>
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 21 de 36
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Especificação da Receita por Fonte de Recurso
Exercício de 2022
142)
142
142
142
Br “lp Os ds Cost
Pr efeito
—=—
GeoSIAP - PM MANGARATIBA
Página 22 de 36
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
1,7.1,4,52.2.0.00.00.
00
1,7.1,4.52.3,0,00.00.
1,7,1,4,52,4,0,00,00,
00
1,7,1,4,52.5,0,00.00.
1,7,1,4,52.6.0.00.00.
00
1,7.1,4,52.7.0.00.00.
00
GeoSIAP - PM MANGARATIBA
[Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE - PRÉ-ESCOLA
[Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE - CRECHE
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE - EJA
[Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE - QUILOMBOLA
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE - ENSINO MÉDIO
Prefeito
Exercício de 2022
Previsão
838.038,97
3.039,81
8.275,16
154.409,19
226.984,90
34.401,33
6.974,03
402.080,93
1.873,62
Página 23 de 36
42%, MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Especificação da Receita por Fonte de Recurso
Exercício de 2022
Filtro: Consolidado
Fonte |Conta Descrição
1,7.1,4,53,3.0,00.00. | Transferências referentes ao Programa Nacional de Apolo ao Transporte do Escolar — PNATE - ENSINO MÉDIO
00
jam CMOS du Cosid
prefeito
—————e a — ee... mm]
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 24 de 36
Filtro: Consolidado
00
1.7.1,4.56.2,0,00.00.
00
1,7.1,4.56.3.0.00.00.
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Especificação da Receita por Fonte-de Recurso
Descrição
o
Mais Edi
Mais Educação - Fundamental
Programa Novo Mais Educação
. [Caminho na Escola
1,7,1,4,56.5.0.00.00.
00
PTA
nf 5 du CO
refeito
4
Exercício de 2022
Previsão
E SS O
GeoSIAI
P - PM MANGARATIBA
Página 25 de 36
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Especificação da Receita por Fonte de Recurso
Exercício de 2022
Filtro: Consolidado
Fonte |Conta Descrição Previsão
Educação
3.789.497,88
2D——>————>——>—>—>—>—>—>————————
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 26 de 36
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Especificação da Receita por Fonte de Recurso
Filtro: Consolidado
Fonte
“|1,3.2.1,00.1.1.08.00.
00
1,3.2.1,00,1.1.13.00.
00
1.7.1,3.50.1.1,00.00.
Descrição
Depósitos Bancários - Atenção Básica
Remuneração de Depósitos Bancários - Custeio SUS
Piso Atenção Básica Variável (PAB FIXO)
. [Saúde da Família
1,7.1,3.50,1,3,00.00.
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1,7.1.3.50.1,4.00.00.
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1.7.1,3.50.1,5.00.00.
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1,7.1,3.50.1,6.00,00.
1,7.1,3.50,5.2.00,00.
00
1.7.1,3.50,5.4,00.00.
00
GeoSIAP - PM MANGARATIBA
Agentes Comunitários de Saúde
Saúde Bucal
Núcleo Apoio da Família
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
Qualificação da Gestão do SUS
Transf. de Rec. do Sistema Único de Saúde - sus
Investimento - Implantação de Unidades Básicas de Saúde
Exercício de 2022
193.933,67
7.513.563,47
1.873,62
344.798,13
270.009,46
1.873,62
Página 27 de 36
1,3,2.1,00,1,1,09.00.
1.7,1,3,50,2,1,00.00.
1,7,1,3.50,2.2.00.00.
00
1,7.1.3.50.2,3.00.00.
1.7,1,3.50,2.4.00.00.
00
GeoSIAP - PM MANGARATIBA
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA “ RJ
Lei Orçamentária Anual
Especificação da Receita por Fonte de Recurso
Descrição
SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
[Teto Financeiro
[CEO - Centro Espec. Odontológico
Outros Progrmas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
2d
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prefeito
Exercício de 2022
Previsão
10.236.755,11
1.062.889,42
808.779,30
8.361.339,15
1.873,62
1.873,62
Página 28 de 36
424, MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Especificação da Receita por Fonte de Recurso
Exercício de 2022
Filtro: Consolidado
Previsão
1.7.1,3.50,3.1,00.00. | Vigilância Sanitária 569.152,52
00
os du Cos:d
prefeito
aim Ci
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 29 de 36
PE) MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Especificação da Receita por Fonte de Recurso
Exercício de 2022
iltro: Consolidado
163.558,18
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 30 de 36
. MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Especificação da Receita por Fonte de Recurso
Exercício de 2022
Previsão
profeito
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 31 de 36
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Especificação da Receita por Fonte de Recurso
Exercício de 2022
Filtro: Consolidado
Fonte a Descrição
3.122.465,80
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 32 de 36
PR MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Especificação da Receita por Fonte de Recurso
Exercício de 2022
Filtro: Consolidado
Fonte |Conta Descrição
Previsão
4.000.000,00
hos du Cold
prefeito
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GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 33 de 36
Va:X, MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual *
Especificação da Receita por Fonte de Recurso
Exercício de 2022
Filtro: Consolidado
Fonte |Conta Descrição
Previsão
574.759,58
574.759,58
prefeito
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GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 34 de 36
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Especificação da Receita por Fonte de Recurso
Filtro: Consolidado
Descrição
1,3.1.1.02,2.0.00.00. [Outorga de Depósito Municipal
00
1.7.2.9.99.1,0.00.00. |Outras Transferências do Estado - DETRAN - RJ
GeoSIAP - PM MANGARATIBA
e du Co: d
prefeito
Exercício de 2022
Previsão
1.191,626,80
500.000,00
100.000,00
591.626,80
Página 35 de 36
424, MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Especificação da Receita por Fonte de Recurso
Exercício de 2022
Filtro: Consolidado
Previsão
1.7.1,9.50.1.0.00.00. | Transferência da União - LC 176/2020 (PLP 133/2020 Nova Lei Kandir) 53.313,12
00
1,9.9.9,12,2.1.00.00. |Honorários Advocatícios 5.069,04
00
al 382.845.418,79
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GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 36 de 36
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4:*, MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2022
Filtro: Consolidado
ã Fonte t. Econômic
1 Receitas Correntes À RA E 364.358.868,71
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 70.900.921,89
1.1.1 Impostos 64.304.323,68
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio 30.151.504,07
1,1,1,2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 24.822.756,68
1.1.1,2.50.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 100 - 001,1100 9.564.082,12
1,1.1.2.50.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 101 - 200.1100 5.013.904,43
1,1.1.2.50.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 102 - 300.1100 4.550.177,69
1,1.1,2.50,2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e 100 - 001.1100 146.357,62
Juros
1,1,1.2.50.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e 101 - 200.1100 66.526,19
Juros
1,1,1,2.50.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e 102 - 300.1100 53.220,96
Juros
1,1.1.2.50.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 100 - 001.1100 853.600,89
1,1,1,2.50,3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 101 - 200.1100 455.315,52
1,1,1,2.50,3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 102 - 300.1100 327.229,10
1,1.1.2.50.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - 100 - 001.1100 1.896.171,08
Multas e Juros
1,1,1,2.50.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - 101 - 200.1100 948.085,54
Multas e Juros
1,1,1,2.50,4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - 102 - 300.1100 948.085,54
Multas e Juros
1,1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 5.328.747,39
Reais sobre Imóveis
1,1.1.2.53.1 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 100 - 001.1100 2.515.258,24
Reais sobre Imóveis - Principal
1,1,1.2.53.1 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 101 - 200.1100 1.257.629,12
Reais sobre Imóveis - Principal
1.1,1,2.53.1 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 102 - 300.1100 1.257.629,12
Reais sobre Imóveis - Principal
1,1.1,2.53.2 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 100 - 001.1100 4.500,11
Reais sobre Imóveis - Multas e Juros
1.1,1,2.53.2 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 101 - 200.1100 2.250,05
Reais sobre Imóveis - Multas e Juros
1,1.1.2.53.2 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 102 - 300.1100 2.250,05
Reais sobre Imóveis - Multas e Juros
1.1,1,2.53.3 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 100 - 001.1100 107.241,25
Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa
1,1,1,2.53.3 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 101 - 200.1100 53.620,62
Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa
1,1,1,2.53,3 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 102 - 300.1100 53.620,62
Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa
1,1,1.2.53.4 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 100 - 001.1100 37.374,11
Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros
1,1,1,2.53.4 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 101 - 200,1100 18.687,05
Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.1,1.2.53.4 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 102 - 300.1100 18.687,05
Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 11.028.246,63
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 11.028.246,63
1.1.1,3.03.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 11.028.246,63 a
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 100 - 001.1100 5.514.123,31 2
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Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 21.465.683,18 mw
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.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Super Simples (SNA) 100 - 001.1100 594.535,39
1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Super Simples (SNA) 101 - 200.1100 297.267,69
1,1,1.4.51,1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Super Simples (SNA) 102 - 300.1100 297.267,69
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora 100 - 001.1100 29.302,49
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora 101 - 200.1100 14.651,24
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora 102 - 300.1100 14.651,24
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 100 - 001.1100 38.637,13
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 101 - 200.1100 19.318,57
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 102 - 300.1100 19.318,57
1.1.1.4.51.1.5 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e 100 - 001.1100 11.066,14
Juros
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 1 de 6
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2022
Filtro: Consolidado
1.1,1.4.51.1.5 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multase 101 - 200.1100 5.533,07
Juros
1.1,1,4,51.1,5 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multase 102 - 300.1100 5.533,07
Juros
1.1.1.9 Outros Impostos 1.658.889,80
1,1.1.9.99 Outros Impostos 1.658.889,80
1,1,1,9.99.1 Outros Impostos - Dívida Ativa 100 - 001.1100 1.287.281,53
1,1,1.9,99,2 Outros Impostos - Dívida Ativa - Multas e Juros 100 - 001.1100 371.608,27
1.1.2 Taxas 6.596.598,21
1,1,2,1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.311.576,20
1,1,2.1,01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.311.576,20
1.1,2,1,01.1 Controle e Fiscalização 100 - 001.1100 1.071.974,90
1.1.2.1.01.2 Outras Taxas 100 - 001.1100 239.601,30
1,1,2.2 Taxas pela Prestação de Serviços 5.285.022,01
1,1,2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços 5.285.022,01
1.1.2.201.1 Taxa de Funcionamento Estab Comer/Indús/P. Serviços 100 - 001.1100 114.016,24
1,1,2.2.01.2 Taxa de utilização de Área de Domínio Público 100 - 001.1100 200.488,22
1.1.2.2.01.3 Taxa de Cemitério 100 - 001.1100 16.429,53
1,1,2.2.01.4 Taxa de Limpeza Pública 100 - 001.1100 4.336.248,31
1,1,2.2.01,5 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 100 - 001.1100 1.471,05
1.1.2.2.01.6 Emolumentos e Custas de Aprec. de Atos e Contratos 100 - 001.1100 616.368,66
1.2 Contribuições 20.412.546,02
1.2.1 Contribuições Sociais 12.822.430,74
12,15 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 12.822.430,74
Proteção Social
1.2.1.5.01 Contribuição do Servidor Civil 12.780.794,74
1.2.1.5.01.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo 12.489.342,74
1.2.1.5.01.1.1 CPSSS - Servidor Civil Ativo - Principal 12.489.342,74
1.2.1.5.01.1.1,01 CPSSS - Servidor Civil Ativo - Cedidos 103 - 001.3127 104.090,00
1.2,1.5.01.1.1.02 CPSSS - Servidor Civil Ativo - Prefeitura 103 - 001.3127 10.409.000,00
1.2.1.5.01.1.1,03 CPSSS - Servidor Civil Ativo - Câmara 103 - 001.3127 369.519,50
1.2.1.5.01.1.1,04 CPSSS - Servidor Civil Ativo - Mário Peixoto 103 - 001,3127 3.747,24
1.2.1.5.01.1,1,05 CPSSS - Servidor Civil Ativo - Fundo de Saúde 103 - 001.3127 1.561.350,00
1.2.1.5.01.1.1.06 CPSSS - Servidor Civil Ativo - Previ Mangaratiba 103 - 001.3127 41.636,00
1,2,1.5.01.2 Contribuição do Servidor Civil Inativo 270.634,00
1,2.1.5.01,2.1 CPSSS - Servidor Civil Inativo - Principal 103 - 001.3127 270.634,00
1.2,1.5.01.3 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 20.818,00
1.2.1.5.01.3.1 CPSSS - Servidor Civil - Pensionistas - Principal 103 - 001.3127 20.818,00
1.2.1,5.02 Contribuição Patronal - Servidor Civil 41.636,00
1.2,1,5.02.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 41.636,00
CPSSS Patronal - Servidor Civil - Principal 41.636,00
1.2.1.5.02.1.1.01 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Previ Mangaratiba 103 - 001,3127 41.636,00
1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 7.590.115,28
1,2.4,1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 7.590.115,28
1,2.4,1,50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 117 - 001.0154 7.590.115,28
1.3 Receita Patrimonial 4.490.077,72
1.3.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 600.000,00
Exploração do Patrimônio Imobiliário -do Estado 600.000,00
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de 600.000,00
Bens Imóveis Públicos
1.3.1.1.02.1 Outorga de Estacionamento 157 - 001.1102 500.000,00
1.3.1.1.02.2 Outorga de Depósito Municipal 157 - 001.1107 100.000,00 ue
Valores Mobiliários 3.890.077,72 3
Juros e Correções Monetárias 3.890.077,72
Remuneração de Depósitos Bancários 3.603.534,97
1.3.2.1.00.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 3.603.534,97
1,3.2.1.00.1.1.01 Remuneração de Depósito Bancário - Imposto, Taxas e Contribuições 100 - 001.1100 77.049,52
1.3.2.1.00.1.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - FPM 100 - 001.1100 1.512,23
1.3.2,1.00.1.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários - ICMS 100 - 001.1100 49.180,62
1 00.1. Remuneração de Depósitos Bancários - IPVA 100 - 001.1100 4.682,59
00.1.1.05 Remuneração de Depósitos Bancários - ICMS Desoneração 100 - 001.1100 48,19
00.1.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários - IPI 100 - 001.1100 5.086,81
00.1.1.07 Remuneração de Depósitos Bancários - ITR 100 - 001.1100 242,02
1.3.2.1.00.1.1.08 Remuneração de Depósitos Bancários - Atenção Básica 148 - 300.2103 9.011,81
1,3.2.1,00.1.1,09 Remuneração de Depósitos Bancários -Média e Alta Complexidade - 149 - 300.2103 1.062.889,42
MAC
1.3.2.1,00.1.1.10 Remuneração de Depósitos Bancários - Vigilância em Saúde 150 - 300.2103 28.641,71
1.3,2.1.00.1.1.11 Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Farmacêutica 151 - 300.2103 381.549,60
Remuneração de Depósitos Bancários - Gestão do SUS 152 - 300.2103 12.490,80
1 Remuneração de Depósitos Bancários - Custeio SUS 148 - 300.2103 193.933,67
1,3.2.1.00.1.1.14 Remuneração de Depósitos Bancários - Invest. SUS 153 - 300.2103 20.793,56
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 2 de 6
4º, MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2022
Filtro: Consolidado
1.3.2.1.00.1.1.15 Remuneração de Depósitos Bancários - Recusros Ordinários 100 - 001.1100 4.415,77
1,3.2.1.00.1.1.21 Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE - Alimentação Escolar - 144 - 200.1235 3.039,81
Ensino Fundamental
1,3.2.1.00.1.1.24 Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE - Ensino Fundamental 145 - 200.1235 477,55
Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educação 147 - 200.1128 18.650,96
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB 30% 119 - 200.0127 7.015,59
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB 70% 118 - 200.1106 16.369,71
Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP 117 - 001.0154 14.159,62
Remuneração de Depósitos Bancários - Compensação Financeira pela 132 - 001.1110 855.396,19
Produção de Petróleo
1.3.2.1.00.1.1.32 Remuneração de Depósitos Bancários - Cota Parte pela Participação 131 - 001.1110 620.102,23
Especial - Lei nº 9.478/97
1,3.2,1.00.1,1.33 Remuneração de Depósitos Bancários - Compensação Financeira pela 137 - 001,1110 159.701,43
Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/891 Artgo 9º
1,3.2,1.00.1,1.34 Remuneração de Depósitos Bancários - Cota Parte da Compensação 139 - 001.1110 45.498,27
Financeira de Recursos Minerais - CFEM
1.3.2.1.00.1,1.35 Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio União 124 - 001,.0110 11.595,29
1,3,2,1.00.1,1.37 Remuneração de Depósitos Bancários - Bonus Cessão Onerosa Pré-Sal 138 - 001.0110
1,3.2.1.00.1,1.38 Remuneração de Depósitos Bancários - Tranferências de recursos do 155 - 300.0021
fundo estadual de saúde
1.3.2.1.00.1.1.39 Remuneração de Depósito Bancário - Recursos Ordinários Saúde 102 - 001.0002
1,3.2.1.00.4 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - 286.542,75
RPPS
1.3.2.1.00.4.1 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - 103 - 001.3127 286.542,75
RPPS - Principal
1.6 Receita de Serviços 4.040.399,08
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 4.040.399,08
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 4.040.399,08
Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 4.040.399,08
Serviços de Transporte - CONECTA 199 - 001,1100 4.040.399,08
Transferência Correntes 261.535.988,78
Transferências da União e de suas Entidades 112.290.003,73
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 20.513.805,34
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 20.465.113,20
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 100 - 001.1100 11.079.276,04
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 101 - 200.1100 1.846.546,01
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 102 - 300.1100 5.539.638,02
Valor Bruto 13.849.095,05
Valor Bruto 2.308.182,51
Valor Bruto 6.924.547,52
(-) 9.5 - FUNDEB 2.769.819,01
() 9.5 - FUNDEB 461.636,50
(-) 9,5 - FUNDEB 1.384.909,50
1.7.1,1,51,2 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue 100 - 001.1100 611.186,17
no mês de dezembro
1.7,1,1,51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — 1% Cota entregue 101 - 200.1100 50.932,18
no mês de dezembro Pet)
1,7.1,1,51,2 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — 1% Cota entregue 102 - 300.1100 356.525,27 3
no mês de dezembro q
1.7.1.1,51,3 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue 100 - 001.1100 588.605,70 a
no mês de julho vos
1,7.1.1,51,3 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue 101 - 200.1100 49.050,48 a
no mês de julho SE
1.7.1,1,51,3 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue 102 - 300.1100 343.353,33
no mês de julho
1.7.1.1,52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 100 - 001.1100 29.215,28
Í 1,52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 101 - 200.1100 4.869,22
1.7.1,1,52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 102 - 300.1100 14.607,64
Valor Bruto 36.519,10
Valor Bruto 6.086,52
Valor Bruto 10.259,55
(5) 9.5 - FUNDEB - 7.303,82
(5) 9.5 - FUNDEB 1.217,30
(5) 9.5 - FUNDEB 3.651,91
1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de 65.749.490,52
Recursos Naturais
1.7.1.2.51 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos 139 - 001,1110 8.327.200,00
Minerais - CFEM
1.7,1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 57.422.290,52
1.7,1.2.52.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo — Lei 11,617.905,10
nº 7.990/89
1.7.1.2.52.1.1 COS aDAS Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei 132 - 001.1110 9.178.461,97
n a
————
GeoSIAP - PM MANGARATIBA Página 3 de 6
a:*, MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2022
Filtro: Consolidado
Código
1,7.1,2.52.1.2
1.7,1.2.52.1.3
1,7,1.2.52.2
1.7.1.2.52.4
1.7.1.3
1,7,1,3.50
1,7.1.3.50.1
1,7.1.3.50,1,1
1.7.1.3.50.1.2
1.7.1.3.50.1.3
1.7.1.3.50.1.4
1.7.1,3.50.1.5
1.7.1.3.50.1.6
1.7.1.3.50.2
1.7.1,3.50.2.1
1.7.1.3.50.2.2
1.7.1.3.50.2.3
1,7.1.3.50.2.4
1.7.1.3.50.3
1.7.1.3.50.3.1
1.7.1,3.50.4
1,7.1.3.50,4.1
1.7,1,3.50.5
1.7.1.3.50.5.1
1,7.1.3.50.5.2
1.7.1.3.50.5.3
1,7.1,3.50.5.4
1,7.14
1,7,1.4,50
1.7.1.4.52
1.7.1,4.52.1
1,7.1.4.52.2
1.7.1.4,52.3
1,7,1,4,52.4
1,7,1,4.52.5
1,7.1.4.52.6
1,7,1,4.52.7
1,7.1.4,53
1.7,1,4.53.1
1.7.1.4.53.2
1.7.1.4.53.3
1.7.1.4.56
17 1.4.56.1
1.7.1.4.56.2
1.7.1.4.56.3
1.7.1.4.56.4
1,7.1,4.56.5
1.7.1.6
Especificação
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo — Lei
nº 12858/13 - Saúde (25%)
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo — Lei
nº 12.858/13 - Educação (75%)
Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo — Lei nº 9.478/97,
artigo 49, Ie II
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS —
Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde — Atenção Primária
Piso Atenção Básica Variável (PAB FIXO)
Saúde da Família
Agentes Comunitários de Saúde
Saúde Bucal
Núcleo Apoio da Família
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde — Atenção Especializada
SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
Teto Financeiro
CEO - Centro Espec. Odontológico
Outros Progrmas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde — Vigilância em Saúde
Vigilância Sanitária
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde — Assistência Farmacêutica
Componente Básico de Assitência Farmacêutica
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde — Gestão do SUS
Qualificação da Gestão do SUS
Transf. de Rec. do Sistema Único de Saúde - SUS
Investimento - Implantação de ações e Serv. de Saúde
Investimento - Implantação de Unidades Básicas de Saúde
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da
Educação — FNDE
Transferências do Salário-Educação
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
— PNAE
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
— PNAE - AEE
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
— PNAE - PRE-ESCOLA
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
— PNAE - CRECHE
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
— PNAE - EJA
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
— PNAE - QUILOMBOLA
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
— PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
— PNAE - ENSINO MÉDIO
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte
do Escolar — PNATE
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte
do Escolar — PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apolo ao Transporte
do Escolar — PNATE - ENSINO INFANTIL
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte
do Escolar — PNATE - ENSINO MÉDIO
Transferências referentes ao Programa de Apoio aos Sistemas de
Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - PEJA
Mais Educação - Quilombola
Mais Educação - Fundamental
Programa Novo Mais Educação
Caminho na Escola
PTA j
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social —
FNAS
F.R./ Aplicação
135 - 001.1110
136 - 001.1110
131 - 001.1110
134 - 001.1110
148 - 300.2103
148 - 300.2103
148 - 300.2103
148 - 300.2103
148 - 300.2103
148 - 300.2103
149 - 300.2103
149 - 300.2103
149 - 300.2103
149 - 300.2103
150 - 300.2103
151 - 300.2103
148 - 300.2103
148 - 300.2103
153 - 300.2103
148 - 300.2103
147 - 200.1128
144 - 200.1158
144 - 200.1147
144 - 200.1148
144 - 200.1151
144 - 200.1146
144 - 200.1108
144 - 200.1149
145 - 200.1129
145 - 200.1145
145 - 200.1144
146 - 200.0151
146 - 200.0151
146 - 200.0151
146 - 200.0151
146 - 200,0151
Desdobramento
609.860,78
1.829.582,35
45.448.742,95
355.642,47
21.195.422,15
21.195.422,15
8.150.141,92
7.513.563,47
1.873,62
344.798,13
270.009,46
1.873,62
18.023,62
9.173.865,69
808.779,30
8.361.339,15
1.873,62
1.873,62
569.152,52
569.152,52
163.558,18
163.558,18
3.138.703,84
12.490,80
1.873,62
3.122.465,80
1.873,62
4.709.872,79
3.789.497,88
834.999,16
8.275,16
154.409,19
226.984,90
34.401,33
6.974,03
402.080,93
1.873,62
77.277,16
55.621,32
6.699,44
14.957,00
8.097,99
1.873,62
1.873,62
221,25
889,18
3.240,32
49.053,39
"GeOSIAP-PMMANGARATBA NT Pagmaddes
Página 4 de 6
cai MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 202
Filtro: Consolidado
Código
1,7.1.6.50
1,7.1.6.50.1
1.7.1.6.50,2
1,7.1.6.50,3
1,7,1,6.50,4
1,7.1,6.50.5
1.7.1,6.50.6
1.7,1,6.50.7
1,7.1.7
1,7,1.7,52
1.7.1.7.99
1.7.1.7.99.1
1.7.1.7.99.2
1,7.1.9
1.7.1.9.50
1.7.1.9,50,1
1.72
17.21
1,7,2.1.50
1.7.2.1.50
1,7.2.1.50
1,7.2.1,51
1.7,2.1,52
1.7,2.1,53
1.7.2.2
1,7.2.2.52
1723
1.7.2.3.50
1,7.2.3.50.1
1,7.2.4
1,7.2.4.50
1,7.2.4,50.1
1,7.2.4.51
1,7.2.4.51,1
1,7.2.4.99
1.7,2.4.99.1
1.7.2.9
Especificação
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social —
FNAS
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social —
IGDSUAS .
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social —
ACSSUAS
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social —
BPC
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social —
PACI
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social —
ACEPETI
Programa Sentinela - PEMC
FMASIGDBF hd
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de
Assistência Social
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
Outras Transferências de Convênios da União - FMDCA
Outras Transferências de Convênios da União
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
Outras Transferências de Recursos da União
Transferência da União - LC 176/2020 (PLP 133/2020 Nova Lei Kandir)
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS
Valor Bruto
Valor Bruto
Valor Bruto
(5) 9.5 - FUNDEB
(:) 9.5 - FUNDEB
(:) 9.5 - FUNDEB
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA
Valor Bruto
Valor Bruto
Valor Bruto
(:) 9.5 - FUNDEB
(:) 9.5 - FUNDEB
(:) 9.5 - FUNDEB
Cota-Parte do IPI - Municípios
Cota-Parte do IPI - Municípios
Cota-Parte do IPI - Municípios
Valor Bruto
Valor Bruto
Yalor Bruto
(:) 9.5 - FUNDEB
(:) 9.5 - FUNDEB
(:) 9.5 - FUNDEB
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de
Recursos Naturais
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do
Petróleo
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS
Transferências de Recursos do estado Para Programas de Saúde -
Repasse Fundo a Fundo
Transferências de Convênios dos Estado3 e DF e de Suas Entidades
Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de
Saúde — SUS
Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de
Saúde — SUS
Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de
Educação
Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de
Educação
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas
Entidades
Outras Transferências de Convênio dos Estados
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
GeoSIAP - PM MANGARATIBA
129 - 400,7162
129 - 400,7169
129 - 400,7173
129 - 400,7174
129 - 400.7172
142 - 400.7119
142 - 400,7131
142 - 400.7116
124 - 400.7116
124 - 400.7116
199 - 001.1100
100 - 001.1100
101 - 200.1100
102 - 300.1100
100 - 001.1100
101 - 200.1100
102 - 300.1100
100 - 001,1100
101 - 200.1100
102 - 300.1100
116 - 001.1126
137 - 001.1110
155 - 300.2103
123 - 001.0001
122 - 001.0110
124 - 001.0110
Econômic
49.053,39
1.584,15
251,23
0,30
686,80
3.044,69
39.084,02
4.402,20
19.046,42
11.613,32
7.433,10
2.893,15
4.539,95
53.313,12
53.313,12
53.313,12
109.387.233,47
92.563.299,96
52.207.569,34
4.350.630,78
30.454.415,45
65.259.461,68
5.438.288,47
38.068.019,31
13.051.899,34
1,087.657,69
7.613.603,86
2.329.037,30
332.719,62
665.439,23
2.911.296,63
415.899,52
831.799,04
582.259,33
83.179,90
166.359,81
1.302.111,36
108.509,28
759.564,96
1.627.639,20
135.636,60
949.456,20
325.527,84
27.127,32
189.891,24
53.302,64
11.651.926,27
>titas CAOS dis Cos!
Prefeito
11.651.926,27
4.000.000,00
4.000.000,00
4.000.000,00
5.620,86
1.873,62
1.873,62
1.873,62
1.873,62
1.873,62
1.873,62
1.166.386,38
Página 5 de
«45%, MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo IL
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Filtro: Consolidado
17.209.
1,7.2.9.99
1.7.2.9.99.1
1.7.5
1.7.5.1
1,7.5.1,50
1,7.5.1.50
1.9
1.9.2
1.9.2.2
1.9,2.2.99
1.9.9
1.9,9,9.03.1
1.9.9.9.12
1.9.9.9.12.2
1.9.9,9.12.2.1
7.2.1,8,03.1,1.02
7.2.1.8.03.1.1.03
7.2.1.8.03.1.1.03.01
7.2.1.8.03.1.1,03.02
7.2.1.8.03.1.1.03.03
7.2.1,8.03.1.1,03.04
7.2.1.8.03.1.2
7.2.1.8.03.1.2.01
7.2.1.8.03.1.2.02
7.2.1,8.03.1.2.02.01
7.2.1.8.03.1.2.02.02
7.2.1.8.03.1,2.02.03
7.2.1.8.03.1.2.02.04
7.2.1.8.03.1.2.02.05
7.9
7.9.9
7.9.9.9
7.9.9.9.01
7.9.9.9.01.1
7.9.9.9.01.1.1
Total
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
Transferência a PAIF
Outras Transferências dos Estados e DF
Outras Transferências do Estado - DETRAN - RJ
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação - FUNDEB
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação — FUNDEB
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação — FUNDEB
Outras Receitas Correntes
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Restituições
Outras Restituições
Demais Receitas Correntes
Outras Receitas
Outras Receitas - Primárias
Outras Receitas - Primárias - Principal
Outras Receitas - Primárias - Principal
Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros
Outras Receitas Correntes
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios
de Previdência e Sistema de Proteção Social
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios
de Previdência dos Servidores
Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de
Sucumbência
Ônus de Sucumbência
Honorários Advocatícios
Receitas Correntes - Intra-Orçamentária
Contribuições
Contribuições Sociais
Contribuições Sociais Específicas de Estados/DF/Municípios
CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Poder
Executivo
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Poder
Legislativo
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para RPPS - Regime de
Parcelamento
CPSSS - parcelamento do Servidor Civil Ativo - Acordo 1.124/2017
Contribuição Patronal em Regime de Parcelamento de Débito - Acordo
1.125/2017
Contribuição Patronal em Regime de Parcelamento de Débito - Acordo
1.133/2017
Contribuição Previdenciário - Contribuição Patronal - Acordo 218/2019
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - Intra OFSS
Multa e Juros Contribuição Patronal - Poder Executivo
Multas e Juros - Prefeitura - Termo de Parcelamento
Multas e Juros - Prefeitura - Termo de Parcelamento - Acordo
1,125/2017
Multas e Juros - Prefeitura - Termo de Parcelamento - Acordo
1.133/2017
Multas e Juros - Prefeitura - Termo de Parcelamento -
Acordo1.124/2017
Multas e Juros - Prefeitura - Termo de Parcelamento - Acordo
1.123/2017
Multas e Juros - Prefeitura - Termo de Parcelamento - Acordo 218/2019
Outras Receitas Correntes
Demais Receitas Correntes
Outras Receitas Correntes
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes
Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
Parcelamento de Aporte Financeiro PMM
Parcelamento de Aporte Financeiro PMM - Acordo 1.123/2017
GeoSIAP - PM MANGARATIBA
F.R./Aplicação
156 - 400.7113
157 - 001.1107
118 - 200.1106
119 - 200.0127
100 - 001.1100
100 - 001.1100
100 - 001.1100
103 - 001,3127
199 - 001.1100
103 - 001,3127
103 - 001.3127
103 - 001.3127
103 - 001.3127
103 - 001.3127
103 - 001,3127
103 - 001.3127
103 - 001.3127
103 - 001.3127
103 - 001,3127
103 - 001.3127
103 - 001.3127
103 - 001.3127
Desdobramento
574.759,58
574.759,58
591.626,80
591.626,80
39.858.751,58
39.858.751,58
27.901.126,17
11.957.625,41
771.762,12
771.762,12
771.762,12
2.207.173,10
16.214,06
16.214,06
5.204,50
5.204,50
11.009,56
2.190.959,04
2.185.890,00
2.185.890,00
5.069,04
5.069,04
5.069,04
18.114.483,25
18,114.483,25
18.114.483,25
18.114.483,25
17.297.583,23
12,078.187,24
369.519,50
4.849.876,49
948.051,72
705.128,14
1.347.735,84
1.848.960,79
816.900,02
52.045,00
764.855,02
112.845,88
212.343,60
151.746,73
58.706,76
229.212,05
372.066,83
372.066,83
372.066,83
372.066,83
372.066,83
Fonte
2.978.935,22
18.114,.483,25
Exercício de 2022
18.486.550,08
372.066,83
382.845.418,79
Página 6 de 6