| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1416 / 2022 |
| Date | 2022-05-13 |
| Ementa | Denomina-se Próprios Municipais - Escola Municipal Idalino Soares a atual Escola Municipal Batatal. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba vê. DCM [ eDN: ATOPAG YO LEI Nº 1.416 DE 13 DE MAIO DE 2022. o “DENOMINA-SE PRÓPRIOS MUNICIPAIS. ” O Presidente da Câmara Municipal de Mangaratiba, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 64, Item V, da Lei Orgânica Municipal. PROMULGA a seguinte LEI Art. 1º - Ficará denominado “Idalino Soares” a Unidade Escolar denominada E. M. Batatal, iocalizada na Rua Cipriano da Silva Barros, s/nº, Fazenda Ingaíba, Mangaratiba — RJ. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Mangaratiba, 13 de maio de 2022. RENAT Projeto de Lei nº 120/2021 do Ver. Dori Costa