norma nº 1499/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Prefeitura Municipal de Mangaratiba 
Gabinete do Prefeito 
LEI N.° 1.499, DE 29 DE JUNHO DE 2023 
INSTITUI A FESTA DESA-0 JOÃO 
MARCOS NO CALENDÁRIO OFICIAL 
DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE 
MANGARA TIBA. 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que aCamaraMunicipal de Mangaratiba aprovou e eu sanciono a 
seguinte, 
LEI: 
Art.1.° Fica instituído de forma definitiva no Calendário Oficial de Eventos do 
Município a Festa deSaoJoão Marcos, na Serra do Piloto, 5.° Distrito. 
Parágrafo único. 0 evento que trata oCaputdeste artigo será realizado anualmente no 
dia 27 de setembro. 
Art.2.° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Mangaratiba, 29 de junho de 2023. 
Alan j/pos da Costa 
Prefeito 
/Projeto de lei n.° 13/2022, vereadores autoresJoaoFelippe de Souza Oliveira e Cecilia Ribeiro Cabral