| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1503 / 2023 |
| Date | 2023-08-11 |
| Ementa | Dá nome a Próprio Municipal - Elza de Souza Pinto, o núcleo da Terceira Idade da Praia do Saco, Mangaratiba, 1º Distrito. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Mangaratiba Gabinete do Prefeito LEI N.° 1.503, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 Dá nome a Próprio Municipal. 0 Prefeito Municipal de Mangaratiba, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI: Art.1.° Fica denominado de "Elza de Souza Pinto", o Núcleo da Terceira Idade da Praia do Saco, Mangaratiba-RJ. Art.2.° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias. Mangaratiba, 11 de agosto de 2023. ALAN "SS DA COSTA Prefeito /Mensagem n.° 24, de 31 de maio de 2023.