norma nº 1506/2023

13111,• , _ D 0 • 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 6359- 3 
5131,5 Prefeitura Municipal de Mangaratiba 
Gabinete do Prefeito 
LEI N.° 1.506, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 
Denomina-se Próprio Municipal. 
0 Prefeito Municipal de Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte, 
LEI: 
Art.1.° Ficará denominada "EMERSON DOS SANTOS MARTINS" a sala de 
auditório do Horto Municipal, localizado na Estrada São João Marcos, s/n.°, Praia do 
Saco, Mangaratiba — RJ., 23.860-000. 
Art.2.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Mangaratiba, 2 gosto de 2023. 
ALAN CA OS DA COSTA 
Prefeito 
/Projeto de Lei n.° 34/2023 — Vereador autor Wladimir da Conceigdo Pereira