norma nº 10/2023

Nilton C rros 
Josué dos Santos Doried 
1° Secretário 
eo da osta 
ario 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba ruBLICADO EM: AO j 40 
NO JORNAL DOI 
ANO \i EDN.° 33.3 PAO. os 
RESOLUÇÃO N° 10 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023. 
"DISPÕE SOBRE MÉRITO LEGISLATIVO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA". 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA aprovou e a MESA 
DIRETORA PROMULGA a seguinte 
RESOLUÇÃO 
Art.1° - Fica outorgado a Sra. Consuenir de Oliveira Gonçalves, 
pelos relevantes serviços prestados a este Município, a medalha de "Mérito 
Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba". 
Art.2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação 
revogada as disposições em contrário. 
Mangaratiba, 10 de outubro de 2023.