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norma nº 17/2023

Tipo Resolução
Número / Ano 17 / 2023
Date 2023-10-10
EmentaDispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba a Sra. Roberta Correa Oliveira.
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Mangaratiba, 10 de outubro de 2023. 
Renat sé e ira NiltonCar 
Pr s ente Vi 
Josué dos Santos Done 
1° Secretário 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de MangaratibarusucADom ISOina., 23 
NO JORNAL 1XP1 
eo N.. 3.3 pow, 
RESOLUÇÃO N° 17 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023. 
"DISPÕE SOBRE MÉRITO LEGISLATIVO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA". 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA aprovou e a MESA 
DIRETORA PROMULGA a seguinte 
RESOLUÇÃO 
Art. 1° - Fica outorgado a Sra.Roberta CorreaOliveira, pelos 
relevantes serviços prestados a este Município, a medalha de "Mérito Legislativo 
da Câmara Municipal de Mangaratiba". 
Art.2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação 
revogada as disposições em contrário. 

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