| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1538 / 2024 |
| Date | 2024-03-26 |
| Ementa | Dá nome a Próprios Municipais - Sala de Troféus Adociel Conceição Sacramento”, a Sala de Troféus situada à quadra de esportes que se localiza na Rua do Campo, em Conceição de Jacareí. |
| native_id | 1978 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Mangaratiba Gabinete do Prefeito LEI N.° 1.538, DE 26 DE MARCO DE 2024. "DA NOME A PRÓPRIOS MUNICIPAIS". 0 PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aCamaraMunicipal de Mangaratiba aprovou e sanciona a seguinte, LEI: Art.1.° Fica denominada "SALA DE TROFEUS ADOCIEL CONCEIÇÃO SACRAMENTO", a Sala de Troféus situada a quadra de esportes que se localiza na Rua do Campo, em Conceição de Jacarei, 2° Distrito de Mangaratiba. Art.2.° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Mangaratiba, 26 de março de 2024. Alan pos da Costa Prefeito /Projeto de Lei n°82/2022 — Vereador AutorNielsonKopke de Jesus.