| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1539 / 2024 |
| Date | 2024-03-26 |
| Ementa | Dá nome ao Próprio Municipal – Área Gourmet Laudemir João Barbosa. |
| native_id | 1979 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Mangaratiba Gabinete do Prefeito LEI N.° 1.539, DE 26 DE MARÇO DE 2024. DÁ NOME A PRÓPRIO MUNICIPAL 0 PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aCamaraMunicipal de Mangaratiba aprovou e ele sanciona a seguinte, LEI: Art.1.° Fica denominada "AREA GOURMETLAUDEMIR JOÃO BARBOSA", aarea gourmetsituada à quadra de esportes que se localiza na Rua do Campo, em Conceição de Jacarei, 2.° Distrito de Mangaratiba. Art.2.° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Mangaratiba, 26 de março de 2024. Alan dj7is da Costa Prefeito /Projeto de Lei n.° 06/2023 — Vereador AutorNielsonKopke de Jesus