| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1540 / 2024 |
| Date | 2024-03-26 |
| Ementa | Denomina-se Próprios Municipais – Djalma Ferreira Braga, a quadra de esportes do CIEP Brizolão 294 Cândido Jorge Capixaba, localizada na Praia do Saco, Mangaratiba. |
| native_id | 1980 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Mangaratiba Gabinete do Prefeito LEI N.° 1.540, DE 26 DE MARCO DE 2024 "DENOMINA-SE PRÓPRIOS MUNICIPAIS." 0 Prefeito do Município de Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte, LEI: Art.1.° Ficará denominado "Djalma Ferreira Braga", a quadra de esportes do CIEP Brizolão 294 Cândido Jorge Capixaba localizado na Praia do Saco Mangaratiba - RJ. Art.2.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrarias. Mangaratiba, 26 de março de 2024. Alan iteinÍp-Os da Costa Prefeito /Projeto de Lei n. 004/2024 - Vereador AutorAlessandroda Silva Portugal