norma nº 1075/2017

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEINº 1075, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.
“RECONHECE E DENOMINA LOGRADOURO
PÚBLICO MUNICIPAL, SOB A DENOMINAÇÃO
QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI:
Art. 1º - A Via “E”, na Reserva Ecológica do Sahy, na área 5, no Sahy será reconhecida pelo
Poder Executivo Municipal como logradouro público municipal e terá a seguinte
denominação:
I- Via “E”; Rua Caracoleiro;
Art. 2º - Para melhor especificação desse logradouro, fica fazendo parte integrante desta lei o
croqui em anexo.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Mangaratiba, 17 de outubro de 2017.
Mo Neto
Prefeito
Projeto de Lei nº 104/2017 — Vereador Wladimir da Conceição Pereira
lcpss