| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 653 / 2009 |
| Date | 2009-05-07 |
| Ementa | Atribui nome a logradouro público, denominando “Vale Verde” a localidade conhecida como Bairro do Poço Encantado, em Conceição de Jacareí, Município de Mangaratiba. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Mangaratiba Gabinete do Prefeito LEI N° 653 DE 07 DE MAIO DE 2009. “ATRIBUI NOME A LOGRADOURO PÚBLICO”. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Artigo 1º Fica denominada Vale Verde, a localidade conhecida como Bairro do Poço Encantado, em Conceição de Jacareí, Município de Mangaratiba. Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Mangaratiba, 07 de maio de 2009. Aarão de Moura Brito Neto Prefeito Municipal Publicado no BO Edição 199 do dia 14/05/09