norma nº 661/2009

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Prefeitura Municipal de Mangaratiba 
Gabinete do Prefeito 
 
LEI N° 661, DE 1º DE JUNHO DE 2009.
“ATRIBUI NOME A LOGRADOURO PÚBLICO”. 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de 
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de 
Mangaratiba aprovou e eu sanciono a seguinte 
 LEI: 
Artigo 1º - Fica denominada “Rua José Antonio de 
Souza”, a Rua C que fica localizada próxima da Rua B, ao lado da praia, 
no Distrito de Praia Grande, Município de Mangaratiba – RJ.. 
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Mangaratiba, 1º de junho de 2009. 
Aarão de Moura Brito Neto 
Prefeito Municipal