norma nº 647/2008

 
LEI N° 647, DE 15 DE JULHO DE 2008.
“ATRIBUI NOME A LOGRADOURO PÚBLICO”. 
 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA faz saber que a 
Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI: 
Art. 1º - Fica denominado “ALTO DA FIGUEIRA” a localidade 
conhecida como Praia da Figueira, localizada na altura do Km 414, na parte superior 
à Rodovia Mario Covas, no Distrito de Conceição de Jacareí. 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Mangaratiba, 15 de julho de 2008. 
Aarão de Moura Brito Neto 
Prefeito