norma nº 646/2008

 
LEI N° 646, DE 15 DE JULHO DE 2008.
“ATRIBUI NOME A LOGRADOURO PÚBLICO”. 
 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA faz saber que a 
Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI: 
Art. 1º - Fica denominada “RUA LUIZ JUVÊNCIO 
GUIMARÃES” a rua principal que dá acesso a localidade conhecida como Alto da 
Figueira, localizada na altura do Km 414, da Rodovia Mario Covas, no Distrito de 
Conceição de Jacareí. 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Mangaratiba, 15 de julho de 2008. 
Aarão de Moura Brito Neto 
Prefeito