| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 645 / 2008 |
| Date | 2008-07-15 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIOS MUNICIPAIS - ARLINDO ALVES |
| native_id | 2131 |
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LEI N° 645, DE 15 DE JULHO DE 2008. “DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIOS MUNICIPAIS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA faz saber que a Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Fica denominada atual quadra de esportes localizada na Rua da Petrobrás próximo a cachoeira em Conceição de Jacareí como ARLINDO ALVES. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Mangaratiba, 15 de julho de 2008. Aarão de Moura Brito Neto Prefeito