norma nº 643/2025

 
LEI N° 643, DE 15 DE JULHO DE 2008.
“DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIOS MUNICIPAIS”. 
 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA faz saber que a 
Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI: 
Art. 1º - Fica denominado “Posto de Saúde MARIA ANTÔNIA DA 
CONCEIÇÃO” o novo posto de saúde de Itacurubitiba em Conceição de Jacareí. 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Mangaratiba, 15 de julho de 2008. 
Aarão de Moura Brito Neto 
Prefeito