norma nº 642/2008

 
LEI N° 642, DE 15 DE JULHO DE 2008.
“DÁ NOME A PRÓPRIOS MUNICIPAIS”. 
 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA faz saber que a 
Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI: 
Art. 1º - Fica denominado “CENTRO ESPORTIVO ZÉLIA 
RAMOS MAIA” a Quadra de Esportes que está sendo construída na Escola 
Estadual Coronel Moreira da Silva (Municipalizada), centro, Mangaratiba. 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Mangaratiba, 15 de julho de 2008. 
Aarão de Moura Brito Neto 
Prefeito