| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 639 / 2008 |
| Date | 2008-07-15 |
| Ementa | ATRIBUI NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA MARIA GENUEL ALVES |
| native_id | 2137 |
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LEI N° 639, DE 15 DE JULHO DE 2008. “ATRIBUI NOME A LOGRADOURO PÚBLICO”. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA faz saber que a Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - A Praça localizada no final da ponte da Avenida Frei Afonso Jorge Braga na Praia do Saco no município de Mangaratiba, fica denominada PRAÇA MARIA GENUEL ALVES. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Mangaratiba, 15 de julho de 2008. Aarão de Moura Brito Neto Prefeito