| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1101 / 2017 |
| Date | 2017-12-12 |
| Ementa | DÁ NOME A PRAÇA PÚBLICA. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Mangaratiba Gabinete do Prefeito LEI Nº 1101, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017. “DÁ NOME A PRAÇA PÚBLICA. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI: Art. 1º - Ficará denominada “Praça Nilson dos Anjos”, e atualmente conhecida pelos moradores como “Praça do Sapo”, situada na Estrada RJ 14, esquina com a Rua João Bermudes de Castro, Cerrado Itacuruçá, (em frente à Loja de Material de Construção do Norton). Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Mangaratiba, 12 de dezembro de 2017. Aarã 0 to Neto Projeto de Lei nº 140/2017 — Vereador Edison Ramos Alps