norma nº 1630/2025

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Prefeitura Municipal de Mangaratiba 
Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito 
Echção (D.O.M.): 4-55 
Data: JO/ 
Fls. 
LEI N° 1.630, 09 DE DEZEMBRO DE 2025 
"Denomina Clinica da FamiliaDr. 
Farias a nova unidade de saúdelo 
MárioValle,a? 221, Muriqui, n 
Mangaratiba, e dá outras providenci 
avi dos Santos 
alizada na Rua 
Município de 
S. ,, 
0 PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, o uso de suas 
atribuições legais, faz saber que aCamaraMunicipal aprova e ele sancion a seguinte 
LEI: 
Art.1° Fica denominada Clinica da FamíliaDr. Davi dos Santos Fani 
de saúde localizada na Rua MárioValle,n° 221, Muriqui, no Município d 
Art. 2° A denominação de que trata o artigo anterior tem por finalida 
saudoso vereador e dentistaDr.Davi dos Santos Farias, em reconhecime 
de dedicação à saúde pública e aos relevantes serviços presta 
mangaratibense. 
Art.30 0 Poder Executivo adotará as providências necessárias para aad 
de identificação, bem como para a atualização dos registros e docu 
unidade de saúde com a nova denominação. 
s a nova unidade 
Mangaratiba. 
e homenagear o 
to à sua trajetória 
os à população 
uação das placas 
entos oficiais da 
Art.4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Mangaratiba, 09 di.L.ezembro de 2025. 
LuizClaudio So uz tbeiro 
Pr 
/Mensagem n.° 061, de 21 de outubro de 2025.