norma nº 1052/2017

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
LEINº 1052, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017.
“DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO. ”
O Presidente da Câmara Municipal de Mangaratiba, usando das atribuições
que lhe confere o item V, Art. 64 da Lei Orgânica Municipal de Mangaratiba e item IV,
Art. 39 do Regimento Interno, promulga, por sanção tácita, a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Ficará denominada “Travessa Ovídio Mendes”, e atualmente
conhecida pelos moradores como “Beco”, situada no Distrito de Itacuruça, Município
de Mangaratiba
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Mangaratiba, 04 de outubro de 2017.
Projeto de Lei nº 47/2017 — Vereador Edison Ramos