norma nº 1120/2018

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEIN?º 1120, DE 17 DE ABRIL DE 2018.
“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL
DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
MANGARATIBA O DIA MUNICIPAL
DAS BANDAS E FANFARRAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI:
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba o Dia
Municipal das Bandas e Fanfarras a ser celebrado, anualmente, no dia 17 do mês de
novembro.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Mangaratiba, 17 de abril de 2018.
A e Mo Tito Neto
Prefeit
Projeto de Lei nº 88/2017 — Vereador Renato José Pereira
Acpss