norma nº 1042/2017

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 1042, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA decreta e eu, AARÃO DE MOURA BRITO NETO, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO |
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art.1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art.165, $ 2º, da Constituição Federal, e na Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias do Município para o exercício de 2018,
compreendendo:
I- as prioridades e metas da administração pública municipal;
Il- a estrutura e organização dos orçamentos;
lll- as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Município e suas alterações;
IV — as disposições relativas à dívida pública municipal,
Vas disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
VI - as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município; e
VII — as disposições gerais.
CAPÍTULO II
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art.2º A elaboração e aprovação do Projeto de Lei Orçamentária de 2018 e a execução da respectiva lei
deverão ser compatíveis com as metas fiscais, conforme demonstrado no Anexo de Metas Fiscais constante desta
Lei.
Parágrafo único. Integram a Lei de Diretrizes Orçamentárias, os Anexos de Metas Fiscais e Riscos Fiscais
de que trata o art.4º, 81º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 101, 2000:
| - Demonstrativo | - Metas Anuais;
|| - Demonstrativo || — Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
|ll — Demonstrativo Ill - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios
Anteriores;
IV - Demonstrativo IV — Evolução do Patrimônio Líquido;
V - Demonstrativo V — Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
VI - Demonstrativo VI - Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS;
VII - Demonstrativo Vl.a - Projeção Atuarial do RPPS;
VIII - Demonstrativo VII — Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
IX — Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado;
X — Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas — Total das Receitas;
XI - Anexo |.a — Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Fontes de Receitas;
XIl — Anexo Il - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas — Total das
Despesas,
XIII - Anexo |l.a — Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Despesas;
XIV — Anexo Ill - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário;
XV — Anexo IV — Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal;
XVI - Anexo V — Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida;
XVII - Anexo VI - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida;
XVII! - Anexo VII - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências;
XIX — Anexo VIII - Demonstrativo da Origem e Destinação dos Recursos;
XX — Anexo IX — Relatório Sobre Projetos em Exercício e Despesas com Conservação do Patrimônio
Público;
XXI — Anexo X — Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações; e
XXII - Anexo XI — Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas.
Art.3º As prioridades e metas da Administração Pública Municipal para o exercício de 2018, são as
constantes do Anexo de Prioridades e Metas desta Lei, as quais terão precedência na alocação dos recursos e na
Lei Orçamentária de 2018 e na sua execução, não se constituindo, todavia, em limite à programação da despesa.
Parágrafo único. Fica vedada a adoção pelo Poder Executivo, durante a execução orçamentária, de
categorias de prioridades que não estejam contempladas nesta Lei.
CAPITULO Ill
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 4º Para efeito desta Lei, entende-se por:
| - Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetos
pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;
Il — Atividade; um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um
conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à
manutenção da ação de governo;
Ill - Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um
conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou
aperfeiçoamento da ação de governo;
IV — Operação Especial, as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou
aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sobre
a forma de bens ou serviços;
V — Subtítulo, o menor nível de categoria de programação, sendo utilizando, especialmente, para
especificar a localização física da ação; e
VI — unidade orçamentária, o menor nível da classificação institucional, agrupada em órgãos orçamentários,
entendidos estes como os de maior nível da classificação institucional;
VII — concedente, o órgão ou a entidade da administração pública direta ou indireta responsável pela
transferência de recursos financeiros, inclusive os decorrentes de descentralização de créditos orçamentários;
VIII — convenente, o órgão ou a entidade da administração pública direta ou indireta dos governos federal,
estaduais, municipais, e as entidades privadas, com os quais a Administração Municipal pactue a transferência de
recursos financeiros, inclusive quando decorrentes de descentralização de créditos orçamentários entre órgãos e
entidades federais constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;
IX — descentralização de créditos orçamentários, a transferência de créditos constantes dos Orçamentos
Fiscais e da Seguridade Social, no âmbito do mesmo órgão ou entidade ou entre estes;
X - receita ordinária, aquelas previstas para ingressarem no caixa da unidade gestora de forma regular,
seja pela competência de tributar e arrecadar, seja por determinação constitucional no partilhamento dos tributos
de competência de outras esferas de governo;
XI - execução física, a autorização para que o contratado realize a obra, forneça o bem ou preste o serviço;
XIl - execução orçamentária, o empenho e a liquidação da despesa, inclusive sua inscrição em restos a
pagar; e
XIII - execução financeira, o pagamento da despesa, inclusive dos restos a pagar já inscritos.
$ 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de
atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades
orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
$ 2º Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção ás quais se vinculam,
na forma do anexo que integra a portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão.
$ 3º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificados no projeto de lei orçamentária e
na respectiva Lei por programas e respectivos projetos, atividades ou operações especiais, com indicação do
produto, da unidade de média e da meta física.
8 4º O produto e a unidade de medida a que se refere o $3º deverão ser os mesmos especificados para
cada ação constante do Plano Plurianual 2018/2021.
$ 5º As metas físicas serão indicadas em nível de subtítulo e agregadas segundo os respectivos projetos,
atividades ou operações especiais.
$ 6º As atividades com a mesma finalidade de outras já existentes deverão observar o mesmo código,
independentemente da unidade executora.
8 7º Cada projeto constará somente de uma esfera orçamentária e de um programa.
$ 8º A subfunção, nível de agregação imediatamente inferior à função, deverá evidenciar cada área da
atuação governamental, ainda que esta seja viabilizada com a transferência de recursos a entidades públicas e
privadas.
Art. 5º Os Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social compreenderão a programação dos poderes do
Município, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e fundações instituídas e mantidas pelo Poder
Público Municipal, bem como das empresas Públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que o
Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam
recursos do Tesouro Municipal.
Art. 6º Na Lei Orçamentária Anual, que apresentará conjuntamente a programação dos orçamentos fiscais
e da seguridade social, em consonância com os dispositivos da Portaria nº42, de 14 de abril de 1999, do Ministério
do Orçamento e Gestão e da Portaria Interministerial nº 163, 04 de maio de 2001, a discriminação da despesa será
apresentada por unidade orçamentária, detalhada por categoria da programação em seu menor nível, com suas
respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, o grupo de natureza de despesa, a modalidade de
aplicação, o elemento de despesa, o identificador de uso, o grupo de destinação de recursos e a especificação das
destinações de recursos.
$ 1º A esfera orçamentária tem por finalidade identificar se o orçamento é fiscal (F), da seguridade social
(S) ou de investimento das empresas estatais (1).
$ 2º Os grupos de natureza de despesa constituem agregação de elementos de despesas de mesmas
características quanto ao objeto de gasto, conforme a seguir discriminados:
| - pessoal e encargos sociais - 1;
Il - juros e encargos da dívida - 2;
Ill - outras despesas correntes - 3;
IV — investimentos - 4;
V- inversões financeiras - 5; e
VI - amortização da dívida - 6.
$ 3º A Reserva de Contingência, prevista no art. 22 desta Lei, será identificada pelo dígito “9”, no que se
refere ao grupo de natureza de despesa.
$ 4º Nenhuma ação poderá conter, simultaneamente, dotações destinadas a despesas financeiras e
primárias.
$ 5º A modalidade de aplicação destina-se a identificar se os recursos serão aplicados:
| - mediante transferência financeira:
a) a outras esferas de Governo, seus órgãos, fundos ou entidades; ou
b) diretamente a entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições, ou
Il — diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou por outro órgão ou entidade no âmbito
do mesmo nível de Governo.
$ 6º O orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos discriminarão a despesa, no mínimo, por
elemento de despesa, conforme art. 15 da Lei nº 4.320, de 1964.
$ 7º É vedada e execução orçamentária com modalidade de aplicação indefinida.
5 8º As receitas serão escrituradas de forma que se identifique a arrecadação segundo as naturezas de
receitas e o identificador de uso, o grupo de destinação de recursos e a especificação das destinações de recursos.
Art. 7º O projeto de Lei Orçamentária que o Poder Executivo encaminhará a Câmara Municipal, será
composto de:
| — texto da lei;
Il - quadros orçamentários consolidados, incluindo os complementos referenciados nos artigos 2º e 22,
incisos Ill, IV e parágrafo único da Lei nº 4.320, de 1964;
ll - anexo dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, discriminando a receita e a despesa na forma
definida nesta Lei;
IV — discriminação da legislação da receita e da despesa, referente aos Orçamentos Fiscais e da
Seguridade Social; e
V — anexo do Orçamento de Investimento a que se refere o art.165, $ 5º, inciso Il, da Constituição, na forma
definida nesta Lei.
Parágrafo único. Integrarão a consolidação dos quadros orçamentária a que se refere o inciso Il deste
artigo, os seguintes demonstrativos:
| - Receita e Despesa, segundo as Categorias Econômicas, conforme o Anexo 1, da Lei nº 4.320 de 1964;
Il - Receita por Categorias Econômicas, conforme o Anexo 2, da Lei nº 4.320, de 1964;
Il — Natureza da despesa por Categorias Econômicas, conforme o Anexo 2, da Lei nº 4.320, de 1964.
IV - Funções e Subfunções de Governo, conforme o Anexo 5, da Lei nº 4.320, de 1964.
V - Programa de Trabalho de Governo, conforme o Anexo 6, da Lei nº 4.320, de 1964.
VI — Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por
Projetos, Atividades e Operações Especiais, conforme o Anexo 7, da Lei nº 4.320, de 1964.
VII — Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os
Recursos, conforme o Anexo 8, da Lei nº 4.320, de 1964.
VIII - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções, conforme o Anexo 9, da Lei nº 4.320, de 1964;
IX — Demonstrativo da Evolução da Receita, conforme art. 22, Inciso III, da Lei nº 4.320, de 1964 e art. 12
da Lei Complementar nº 101, de 2000;
X — Demonstrativo da Evolução da Despesa, conforme art. 22, Inciso Ill, da Lei nº 4.320, de 1964;
XI — Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais por Categoria de
Programação, com identificação da Classificação Institucional, Funcional Programática, Categoria Econômica,
Diagnóstico situacional do Programa, Diretrizes, Objetivos, Metas Físicas e indicação das fontes de financiamento;
XIl - da descrição sucinta, para cada unidade administrativa, de suas principais finalidades com a
respectiva legislação;
XIII — demonstrativo da aplicação dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino nos termos
dos artigos 70 e 71 da Lei Federal nº 9.394, de 1996;
XIV — demonstrativo da aplicação dos recursos referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB;
XV — demonstrativo da receita corrente líquida com base no art. 2º, inciso IV, da Lei Complementar nº 101,
de 2000;
XVI — demonstrativo da despesa com pessoal, para fins do atendimento do disposto no art. 169 da
Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101, de 2000; e
XVII — demonstrativo da aplicação dos recursos reservados à saúde de que trata e Emenda Constitucional
nº 29.
Art. 8º A Mensagem que encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária conterá:
I - exposição circunstanciada da situação econômico-financeira, documentada com demonstração da
divida fundada e flutuante, saldos de créditos especiais, restos a pagar e outros compromissos financeiros exigíveis;
e
1l - justificativa da estimativa e fixação, respectivamente, dos principais agregados da receita e despesa.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS
ALTERAÇÕES
Seção |
Das Diretrizes Gerais
Art. 9º A estimativa da receita e a fixação da despesa, constante do projeto de lei orçamentária, serão
elaboradas a preços correntes do exercício a que se refere.
Art. 10º. Abertura de créditos suplementares e especiais dependerá da existência de recursos disponíveis
para a despesa e será precedido de justificativa do cancelamento e do reforço das dotações, nos termos da Lei nº
4.320, de 1964.
Art. 11º. Na programação da despesa, não poderão ser fixadas despesas, sem que estejam definidas
as fontes de recursos.
Art, 12º. A Lei Orçamentária somente contemplará dotação para investimentos com duração superior a um
exercício financeiro se o mesmo estiver contido no Plano Plurianual ou em lei que autorize sua inclusão.
Seção Il
Do Equilíbrio Entre Receitas e Despesas
Art. 13º. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária serão orientadas no
sentido de alcançar superávit primário necessário a garantir uma trajetória de solidez financeira da administração
municipal.
Seção III
Do Incentivo à Participação Popular
Art. 14º. O projeto de lei orçamentária anual, relativo ao exercício de 2018, deve assegurar o controle social
e a transparência na execução do orçamento:
| - o princípio do controle social implica assegurar a todo cidadão a participação na elaboração e no
acompanhamento do orçamento:
ll -o princípio de transparência implica, além da observação do princípio constitucional da publicidade, a
utilização dos meios disponíveis para garantir o efetivo acesso dos munícipes às informações relativas ao
orçamento.
Art.15º. Será assegurada aos cidadãos a participação no processo de elaboração e fiscalização do
orçamento, através da definição das prioridades de investimentos de interesse local, mediante regular processo de
consulta.
Seção IV
Dos Critérios e Formas de Limitação de Empenho
Art, 16º. Na de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do art. 9º, e no inciso Il do $ 1º do art.
31, da Lei Complementar nº 101, de 2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo procederão à respectiva
limitação de empenho e de movimentação financeira.
$ 1º O montante da limitação a ser procedida por cada Poder referido no caput deste artigo será
estabelecido de forma proporcional à participação de cada um na base contingenciável.
$ 2º Excluem-se do caput deste artigo as despesas que constituem obrigações constitucionais e legais do
município e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida.
$ 3º No caso de limitação de empenhos e de movimentação financeira de que trata o caput deste artigo,
buscar-se-á preservar as despesas abaixo hierarquizadas:
| - com pessoal e encargos patronais; e
1! - com a conservação do patrimônio público, conforme prevê o disposto no art. 45, da Lei Complementar
nº101 de 2000.
8 4º Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo o Poder Executivo comunicará ao Poder
Legislativo o montante que lhe caberá tornar indisponível para empenho e movimentação financeira.
Seção V
Da Inclusão de Novos Projetos e Conservação do Patrimônio Público
Art. 17º. Observada as prioridades a que se refere o art. 3º desta Lei, a Lei Orçamentária ou as de créditos
adicionais, somente incluirão novos projetos e despesas obrigatórias de duração continuada, a cargo da
Administração Direta, das autarquias, dos fundos especiais, fundações, empresas públicas e sociedades de
economia mista se:
| - houverem sido adequadamente atendidos todos os que estiverem em andamento;
Il - estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio público;
1!l — estiverem perfeitamente definidas suas fontes de custeio; e
IV-os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas de recursos federais, estaduais ou de operações
de crédito, com objetivo de concluir etapas de uma ação municipal.
Seção VI
Da Definição das Despesas Consideradas Irrelevantes
Art. 18º. Para os efeitos do art. 16, da Lei Complementar nº 101, de 2000, entende-se como despesas
irrelevantes, para fins do $3º, aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos | e Il do
art. 24 da Lei Federal nº8666 de 1993, nos casos, respectivamente, de obras e serviços de engenharia e de outros
serviços e compras.
Seção VII
Da Destinação de Recursos para Entidades Públicas e Privadas
Art. 19º É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de quaisquer recursos do
Município, para clubes, associações de servidores e de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas
aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada de atendimento
direto ao público nas áreas de assistência social, saúde, educação ou cultura ou que estejam registradas do
Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.
$ 1º Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no caput, a entidade privada sem fins lucrativos
deverá apresentar declaração de funcionamento regular nos últimos dois anos emitida no exercício de 2018 e
comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria.
$ 2º As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos municipais, a qualquer título, submeter-se-
ão à fiscalização do Poder Executivo com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais
receberam os recursos.
$ 3º Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas neste artigo, a inclusão de dotações na Lei
Orçamentária e sua execução, dependerão, ainda de:
| - publicação, pelo Poder Executivo, de normas a serem observadas na concessão de auxílios, prevendo-
se cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade; e
Il — identificação do beneficiário e do valor transferido no respectivo convênio.
8 4º A concessão de benefício de que trata o caput deste artigo deverá ser definida em lei específica.
Seção VIII
Da Autorização para Custeio de Despesas de Competência da União e do Estado
Art. 20º, A inclusão, na lei orçamentária anual, de transferência de recursos para o custeio de despesa de
outros entes da Federação somente poderá ocorrer em situações que envolvam claramente o atendimento de
interesses locais, atendidos os dispositivos constantes do art.62, da Lei Complementar nº101, de 2000.
Seção IX
Das Diretrizes Específicas do Orçamento de Investimento
Art. 21º. O orçamento de investimento, previsto no art. 165, $ 5º, inciso Il, da Constituição Federal, será
representado, para cada empresa em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social
com direito a voto.
Parágrafo único. O detalhamento das fontes de financiamento do investimento de cada entidade referida
neste artigo será de forma a evidenciar os recursos:
| - gerados pela empresa;
Il — Oriundos de transferências do Município;
Ill — oriundos de operações de crédito internas e externas; e
IV — de outras origens, que não as compreendidas nos incisos anteriores.
Seção X
Da Destinação de Reserva de Contingência
Art. 22º. A Lei Orçamentária conterá dotação para reserva de contingência, constituída exclusivamente com
recursos do orçamento fiscal, no valor de até 2% (dois por cento) da receita corrente líquida prevista para o exercício
de 2018, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Seção XI
Das Normas para Controle de Custos e Avaliação de Resultado
Art. 23º. O poder Executivo realizará estudos visando a definição de sistema de controle de custos e
avaliação de resultados das ações de governo.
Parágrafo único. A alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual será feita diretamente à unidade
orçamentária responsável pela sua execução, de modo a evidenciar o custo das ações e propiciar a correta
avaliação dos resultados.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 24º. A Lei Orçamentária garantirá recursos para pagamento da despesa decorrente de débitos
refinanciados, inclusive com a previdência social.
Art. 25º. O Projeto de Lei Orçamentária Anual poderá incluir, na composição da receita total do Município,
recursos provenientes de operações de crédito, respeitados os limites estabelecidos no art. 167, inciso Ill da
Constituição Federal.
Parágrafo único. A Lei Orçamentária Anual deverá conter demonstrativo especificando, por operação de
crédito, as dotações em nível de projeto e atividades financiados por estes recursos.
Art. 26º. A Lei Orçamentária Anual poderá autorizar a realização de operações de crédito por antecipação
de receita, desde que observado o disposto no art. 38, Lei Complementar nº101, de 2000.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 27º. No exercício financeiro de 2018, as despesas com pessoal dos Poderes Executivos e Legislativo
observarão as disposições contidas nos Art. 18, 19 e 20, da Lei Complementar nº101, de 2000.
Art. 28º. Para fins de atendimento ao disposto no artigo 169, $ 1º, inciso Il, da Constituição da Repúbica,
ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, revisão geral anual,
progressões funcionais, criação de cargos, empregos ou funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como
admissões ou contratações de pessoal.
Art. 29º. Se a despesa de pessoal atingir o nível de que trata o parágrafo único do art. 22, da Lei
Complementar nº 101, de 2000, a contratação de hora extra fica restrita a necessidades emergenciais das áreas de
saúde, saneamento e segurança pública.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 30º. A estimativa de receita que constará do projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de
2018 contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, com vistas à expansão de
base de tributação e consequente aumento das receitas próprias.
Art. 31º. A estimativa da receita citada no artigo anterior levará em consideração, adicionalmente, o impacto
de alteração na legislação tributária, observadas a capacidade econômica do contribuinte e a justa distribuição de
renda, com destaque para:
| — atualização da planta genérica de valores do município;
Il — revisão, atualização ou adequação da legislação sobre Imposto Predial e Territorial Urbano, suas
alíquotas, forma de cálculo, condições de pagamento, descontos e isenções, inclusive com relação à
progressividade deste imposto:
tl — Revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da zona urbana municipal;
IV — revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza,
V - revisão da legislação aplicável ao Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos e de Bens Imóveis e de
Direitos Reais sobre Imóveis;
VI - instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços específicos e divisíveis, prestados
ao contribuinte ou posto a sua disposição;
VII - revisão de legislação sobre as taxas pelo exercício do poder de polícia; e
VIII - revisão das isenções dos tributos municipais, para manter o interesse público e a justiça fiscal.
IX — edição da Lei acerca de Programa de Recuperação Fiscal, desde que atenta às exigências da Lei
Complementar Federal nº 101/2000, outorgando-se descontos de multas, juros e honorários advocatícios.
$ 1º com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e cultural do Município, o Poder Executivo
encaminhará projetos de lei de incentivos ou benefícios de natureza tributária, cuja renúncia de receita poderá
alcançar os montantes dimensionados no Anexo de Metas Fiscais, já considerados no cálculo do resultado primário.
$ 2º A parcela de receita orçamentária prevista no caput deste artigo, que decorrer de propostas de
alterações na legislação tributária, ainda em tramitação, quando do envio do projeto de Lei Orçamentária Anual à
Câmara Municipal poderá ser identificada, discriminando-se as despesas cuja execução ficará condicionada à
aprovação das respectivas alterações legislativas.
CAPÍTULO Vil
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art, 32º. É vedado consignar na Lei Orçamentária Anual crédito com finalidade imprecisa ou com dotação
limitada.
Art. 33º. Até trinta dias após as publicações dos orçamentos, o Poder Executivo estabelecerá, através de
decreto, a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, nos termos do disposto
no art. 8º, da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Art. 34º. A reabertura dos Créditos especiais e extraordinários, conforme disposto no art. 167, $ 2º, da
Constituição Federal, será efetivada mediante decreto do Poder Executivo, utilizando os recursos previstos no art.
43. Da Lei nº 4.320, de 1964.
Art. 35º. A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá de previa autorização legislativa e da
existência de recursos disponíveis para cobrir a despesa, nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 1964 e da
Constituição Federal.
$ 1º A lei orçamentária anual conterá autorização e disporá sobre o limite para a abertura de Créditos
adicionais suplementares.
$ 2º Acompanharão os projetos de lei relativos a créditos adicionais exposição de motivos circunstanciados
que os justifiquem e que indiquem as consequências dos cancelamentos de dotações propostos.
Art. 36º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
(o00'0) (0000) (erzogezez) (ogezpezcre) (0000) | (o00'0) (es'ser'909Z) (o9'8zp8z6T) 6160 000'0 STEZOPOLT S9'paz'sogz epinbr7 Bpepiosuoo Epa
000'0 000'0 eL'esg'6zp vE'LZs Lis 000'0 000'0 96'L99'805 vE'LZS Ls teg'L too'o E6LITPESS S9'paz'oae's BPepIjOSUOD BMNQNA EPIC
(0000) (o00'0) (ez'sog sir) — (oo'000:005) (1000) — (Loo'0) (z6'00€'25L'9) (Le'cpzp6/'S) (ogo'9) — (eoo'o) (gg'ggi 0821) (00'000006'8L) TEUIUION OPEjNSSA
(svo o) (spo) (es'spo'ezz'66z (00'BsLobh'9se) (phoo) — (pro'o) (og'9s0'pz2'66Z (00'0cE'voz see) (piZ'toW) (zro'o) (o9'9g0'42Z"662 (00'005'0€Z'ZLE) (1-1) = II OUBWIVA OPBynsou
SOIL svo'o OL'Z90TO6 ME 0O'VeS9PE6SE SOLLIL sro BE'O9L'COB'NZE 00'L6E'BOEZ9E SON 9hO'O BE'O9L'COG'9ZE 00'0SE'ZLS'94E ) seuptuua sesadsag
“ve's 1900 EP'SPeYSBOPE 0O'BL6P9G SOL ZYB'SIL 0500 19'066'5580bE 00'L6/'S86Z8% Z8'SIL sy00 15'066'598'0bE 00'0S€"Z0€"L9€ Iejoj esedssg
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(1908/9) | (gid/9) (2) (1ou/9)| (gld/a) (a) (194 /8) (gia 12) (e)
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Estado do Rio de Janeiro
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo Il - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C): Realização da despesa por: Liquidação
Página: 1/1
LRF, art 4º, $ 2º, inciso | aeee
Especificação % PIB % RCL Metas Realizadas % PIB Variação
em 2016
Valor %
(b) (c)=(b-a) (cla) x 100
Receita Total 97,67 280.010.914,29 (84.513.159,71) (23,185)
Receitas Primárias (1) 96,86 275.947.166,57 (85.575.703,83) (23871)
Despesa Total 97,67 280.613.053,24] (83.911.020,76) (23,019)
Despesas Primárias (Il) 95,25 264.987.039,57 (90.507.034,43) (25,460)
Resultado Primário (1) = (1- 10.960.127,00 4.931.330,60) 81 796
Resultado Nominal (6.472.852,58) (8.112.852,56) (494.686)
Divida Pública Consolidada ; 47.728. 172,73 46.748.172,73] a770,222
Divida Consolidada Líquida (0,001) (2,42) 47.728. 172,73 56.748.172,73 (629, 137)
Estado do Rio de Janeiro
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ANEXO DE METAS FISCAIS
) Página: 1/1
Demonstrativo Ill - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
LRF, art4º,81º
R$ 1,00
Valores a Preços Correntes
Espaco 2015 2016 % 2017 % 2018 % 2019
Receita Total 448.790.280,00] 364.524.074,00 (18,780)| 364.524.074,00 0,000] 361.307.350,00 (0,880)| 382.985:791,00 6,000] 405.984.939,00
Receitas Primárias (1) 445.364.360,00| 361.522.870,40 (18,830)] 361.522870,40 0.000] 29.286.850,00 (91.900)| 31.044.061,00 6000) 32.906:706,00 8,000
Despesa Total 448.790.280,00 364.524.074,00 (18,780)| 364.524.074,00 0,000 361.307 .350,00 (0.880)] 382.985.791,00 6,000] 405.964.938,00 6,000
Despesas Primárias (Il) 440.707 440,00 355.494.074,00 (19,340)] 355.494.074,00 0,000] 346.517.350,00 (2,530) 367.308.391,00 6.000] 389.346.894,00 6,000
Resultado Primário ll = (1-1) 4.656.920,00 6.028.796,40 29,460 6.028.796,40 0,000] (317.230.500,00) (5.361,920)| (336.264.330,00) 6.000] (356.440.188,00) 8,000
Resultado Nominal 19.910.000,00 1.840.000,00 (91,760)| (18.580.000,00) (1.232,930)] (18.900.000,00) 1,720 (5.794.743,31) (69,340) (91,370)
Divida Pública Consolidada 1.340.000,00 980.000,00 (26,870) 7.400.000,00 655,100 5.866.264,65 (20,730) 571.521,34 (90,260) 0,000
Divida Consolidada Líquida (10.660.000,00) (8.020.000,00) (15,380)] (27.600.000,00) 205,990 2.866.264,65 (110,390) (2.928.478,66) (202,170) (3.428.478,66) 17,070
Valores a Preços Constantes
Especificação
2015 2016 % 2017 % 2018 % 2019 %
Receita Total 493.669.308,00 364.524.074,00 (26.160) 331.385.521,82 (9,090) 340.855.990,57 2,860 340.855.990,57 340 854.845,27
Receitas Primárias (1) 489.900.796,00 361.522.870,40 (26,200)] 328.657.154,91 (9,090) 27.629103,77 (91,590) 27.629.103,77 0,000 27.629.012,11 0,000
Despesa Total 493.669.308,00 364.524.074,00 (26,160)| 331.385.521,82 (9,090)| 340.855.990,57 2,860 340.855.990,57 0,000] 340.854.845,43 0,000
Despesas Primárias (Il) 484.778.184,00 355.494.074,00 (27.990)| 323.176.430,91 (9,090) 326.903.160,38 1,150 326.903.160,38 0,000] 326.902.052,10 0,000
Resultado Primário IH = (Il) 5.122.612,00 6.028.796,40 17,690 5.480.724,00 (9,090)| (299.274.056,860) (5.560,480)| (299.274.056,60) 0,000] (299.273.049,99) 0,000
Resultado Nominal 21.901.000,00 1.640.000,00 (92,510) (16.890.909,09) (1.129,930)| (17.830.188,68) 5,560 (5.157.300,92) (71,080) (419.808,23) (91,860)
Divida Pública Consolidada 1.474.000,00 980.000,00 (33,510) 6.727.272,73 586,460 5.534.211,93 (17,730) 508.651,96 (90,810) 479.858,73 (5,660)
Divida Consolidada Liquida (11.726.000,00) (9.020.000,00) (23,080)| (25.090.909,09) 178.170 2.704.023,25 (110,780) (2.606.335,58) (196,390) (2.878.607,13) 10,450
——Página: 1/1
Estado do Rio de Janeiro
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
LRF, art. 4º, 8 2º, inciso Ill
Patrimônio/Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 708.779.495,00 100,00 536.570.726,00 100,00 573.659.648,00 100,00
100,00
708.779.495,00 | 100,00 536.570.726,00 573.659.648,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
Patrimônio/Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado -392.630.042,00 100,00 7.729.879,00 100,00 13.304.606,00 100,00
-392.630.042,00 100,00 7.729.879,00 100,00 13.304.606,00
Estado do Rio de Janeiro
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos O btidos com a Alienação de Ativos
Seleção: Realização da despesa por. Liquidação
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
DESPESAS LIQUIDADAS
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização / Refinanciamento da Divida
DESPESAS CORRENTES DO RPPS
Regime Próprio dos Servidores Públicos
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
0,00
0,00
0,00
0,00
(c)=(a-b) + (f)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(N=(d-e)+(g)
Página: 1/1
0,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Página: 1/1
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA uia ARA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES:
2018
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art.4º, $ 2º, inciso IV, alinea "a")
R$ 1,00
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2014 2015 2016
RECEITAS CORRENTES (I) 8.306.288,22 10.717.704,34 16.566.405,67
Receita de Contribuições dos Segurados 2.283.260,00 5.151.934,65 6.523.990,29
Civil 2.283.260,00 5.151.934,65 6.523.990,29
Militar 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 2.918.566,44 3.529.756,52 6.934.128,87
Civil 2.918.566,44 3.529.756,52 6.934.128,87
Militar 0,00 0,00 0,00
Em Regime de Débitos e Parcelamentos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Contribuições 7.216,16 0,00 0,00
Receita Patrimonial 1.692.717,80 1.571.364,34 1.806.405,90
Receita de Serviços 0,00 0,00 1.301.880,61
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 1.174.099,72 461.669,09 0,00
Demais Receitas Correntes 230.428,10 2.979,74 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (Il) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDÊNCIÁRIAS RPPS (II) = (1 + Il) 8.306.288,22 10.717.704,34 16.566.405,67
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
ADMINISTRAÇÃO (IV) 110.558,76 7.647,43 336.704,53
Despesas Correntes 102.625,37 7.647,43 336.704,53
Despesas de Capital 7.933,39 0,00 0,00
PREVIDÊNCIA (V) 10.369.160,30 8.396.302,23 13.603.476,24
Benefícios Civil 10.369.160,30 8.396.302,23 13.603,476,24
Benefícios Militar 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
“TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V) 10.479.719,06 8.403.949,66 13.940.180,77
xESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (Ill - VI) «2.173.430,84 2.313.754,68 2.626.224,90
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS [oco] do] 600
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
2014 2015 2016
Plano de amortização - Contribuição patronal suplementar 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
Plano de amortização - Aporte periódico de valores predefinidos 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS 2014 2015 2016
Caixa e equivalentes de caixa 0,00 0,00 791,59
Investimentos e aplicações 28.561.471,93 41.551.949,98 13.725.706,06
Outros bens e direito 0,00 0,00 1.430.777,90
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Página: 11
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
R$ 1,00
AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4º, $ 2º, inciso V)
Renúncia de Receita Prevista
Setores/
Tributo Modalidade Programas/ Compensação
Beneficiário 2018 2019 2020
Imposto sobre a Propriedade Anistia Contribuintes do Cadastro 200.000,00 200.000,00 200.000,00
Predial e Territorial Urbana - Imobiliário do Município de
Multas e Juros Mangaratiba/Mangaratiba
Total 200.000,00] 200.000,00] 200.000,00]
Estado do Rio de Janeiro página: im
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
LRF, art 4º, 8 2º, inciso V R$ 1,00
EVENTO Valor Previsto 2018
Aumento Permanente da Receita 4.200.000,00
(-) Transferências Constitucionais —
(-) Transferências ao FUNDEB =
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (|) 4.200.000,00
Redução Permanente de Despesa (Il) ass
Margem Bruta (Il) = (I+1l) 4.200.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 3.000.000,00
Novas DOCC 3.000.000,00
Margem Liquida de Expansão de DOCC (IlI-IV) 1.200.000,00
Estado do Rio de Janeiro
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS
4.1,0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes
4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1,1.1.0.00.0.0.00.00.00
4,1.1.1.2.00.0.0.00.00.00
4.1,1.1.2.01.0.0.00.00.00
4.11.1.2.01.2.0.00.00.00
41.1,1.2,01.2.1.00.00.00
4.1.1.1.2.01.2.2.00.00,00
41,1,1.2.01.2.3.00.00.00
4.1,1.1.2.01.2.4.00.00,00
4.1,1.1,3.00.0.0.00.00.00
4.1,1.1.3.03.0.0.00.00.00
4.1,1.1,3.03.1.0.00.00.00
4,1,1.1.3.03.1.1.00.00.00
4.1,1.1.8.00.0.0.00.00.00
4.1.1.1.8.01.0.0.00.00.00
4.1.1.1.8.01.1.0.00.00.00
41.1.1,8.01.1.1.00.00.00
41,1.1.8.01.1.2.00.00.00
4,1,1.1.8.01.1.3.00.00.00
4,1.1.1.8.01.1.4.00.00.00
4.1,1.1.8.01.4.0.00.00.00
41,1,1.8.01.4.1.00.00.00
411.1,8.01.4.2.00.00.00
41,1,1.8.01.4.3.00.00.00
411,1,8.01.4,.4,00.00.00
41.1.1.8.02.0.0.00.00.00
4.1.1.1.8.02.3.0.00.00.00
4.1.1.1.8.02.3.1.00.00.00
4,1.1.1,8.02.3.2.00.00.00
41,1.1,8.02.3.3.00.00.00
4.1.1.1.8.02.3.4.00.00.00
4.1,1.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.2.1.00.0.0.00.00.00
4.1.1.2.1.04,0.0,00.00.00
4.1,1.2.1.04.1.0.00.00.00
4,1.1.2.1.04.1.1.00.00.00
4.1.1.2.1.06.0.0.00.00.00
4.1.1.2.2.00.0.0.00.00.00
4.1.1.2.2.01.0.0.00.00.00
4,1,1.2.2.01.1,0.00.00.00
4.1.1.2.2.01.1.1.00.00.00
4.1.2,.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.2.1.0.00.0.0.00.00.00
4.1.2.1.0.04.0.0.00.00.00
4.1.2.1.0.04.1.0.00.00.00
41.2.1.0.04.1.1.00.00.00
4.1,2.1.0.04.1.2.00.00.00
4.1.2.1.0.04.1.2.01.00.00
4.1.2.1.0.04,1.2.02.00.00
4.1.2.1.0.04.1.2.03.00,00
4.1.2.1.0.04.1.2.04.00.00
4.1.2.1.0.04.2.0.00.00.00
4.1.2.1.0.04.2.1.00.00.00
4.1,2,1.0.04.2.
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Impostos
Impostos sobre o Patrimônio
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municipic
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municip
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municip
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municip
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municip
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Naturez
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho -|
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municipios
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbane
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbar
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbar
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbar
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbar
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóve
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos" de Bens Imór
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos" de Bens Imór
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imór
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imór
Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Princip
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida
Taxas
Taxas pelo Exercicio do Poder de Polícia
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal
Taxa de fiscalização em Comercios, Indústrias e Prestadt
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
Contribuições
Contribuições Sociais
Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Socié
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPF
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RF
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RF
Multa e Juros Contribuição Patronal - Prefeitura
Multa e Juros Contribuição Patronal - Câmara
Multa e Juros Contribuição Patronal - Mário Peixoto
Multa e Juros Contribuição Patronal - Fundo Municipe
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Prir
Contribuição Servidor - Prefeitura
396.827.350,00
384.050.200,00
86.555.300,00
79.855.300,00
6.500.300,00
6.500.300,00
6.500.300,00
6.500.000,00
100,00
100,00
100,00
8.600.000,00
8.600.000,00
8.600.000,00
8.600.000,00
84.755.000,00
32.055.000,00
23.405.000,00
18.600.000,00
605.000,00
3.200.000,00
1.000.000,00
8.650.000,00
6.900.000,00
200.000,00
1.000.000,00
550.000,00
32.700.000,00
32.700.000,00
30.000.000,00
200.000,00
1.500.000,00
1.000.000,00
6.700.000,00
2.300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
2.000.000,00
4.400.000,00
4.400.000,00
4.400.000,00
4.400.000,00
12.839.600,00
8.039.600,00
8.039.600,00
66.450,00
80.000,00
6.450,00
5.000,00
300,00
150,00
1.000,00
7.848.150,00
7.841.700,00
6.400.000,00
Previsão - R$ 1,00
420.636.991,00
407.093.212,00
91.748.618,00
84.646.618,00
6.890.318,00
6.890.318,00
6.890.318,00
6.890.000,00
106,00
106,00
106,00
9.116.000,00
9.116.000,00
9.116.000,00
9.116.000,00
68.640.300,00
33.978.300,00
24.809.300,00
19.716.000,00
641.300,00
3.392.000,00
1.080.000,00
9.169.000,00
7.314.000,00
212.000,00
1.060.000,00
583.000,00
34.662.000,00
34.662.000,00
31.800.000,00
212.000,00
1.590.000,00
1.060.000,00
7.102.000,00
2.438.000,00
318.000,00
318.000,00
318.000,00
2.120.000,00
4.664.000,00
4.664.000,00
4.664.000,00
4.664.000,00
13,609.976,00
8.521.976,00
8.521.976,00
70.437,00
63.600,00
6.837,00
5.300,00
318,00
159,00
1.060,00
8.319.039,00
8.312.202,00
6.784.000,00
Página: 1/5
445.875.211,00
431.518.805,00
97.253.534,00
89.725.414,00
7.303.736,00
7.303.736,00
7.303.736,00
7.303.400,00
112,00
112,00
112,00
9.662.960,00
9.662.960,00
9.662.960,00
9.662.960,00
72.758.718,00
36.016.998,00
26.297.858,00
20.898.960,00
679.778,00
3.595.520,00
1.123.600,00
9.719.140,00
7.752.840,00
224.720,00
1.123.600,00
617.980,00
36.741.720,00
36.741.720,00
33.708.000,00
224.720,00
1.685.400,00
1.123.600,00
7.528.120,00
2.584.280,00
337.080,00
337.080,00
337.080,00
2.247.200,00
4.943.840,00
4.943.840,00
4.943.840,00
4.943.840,00
14.426.575,00
9.033.295,00
9.033.295,00
74.663,00
67.416,00
7.247,00
5.618,00
337,00
168,00
1.124,00
8.818.182,00
8.810.935,00
7.191.040,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
4.1.2.1.0.04.2.1.02.00.00
4.1.2.1.0.04,2.1.03.00.00
4.1.2.1.0.04.2.1.04.00.00
4.1.2.1.0.04.2.1.05.00.00
41.2.1.0.04.2.1.06.00.00
4.1.2.1.0.04.2.2.00.00.00
4,1.2.1.0.04.2.2.01.00.00
4.1.2.1.0.04,2.2.02.00.00
4.1.2.1.0.04.2.2.03.00,00
4.1.2.1.0.04.2.2.04.00.00
4.1.2.1.0.04.3.0.00.00.00
4.1.2.1.0.04.3.1.00.00.00
4.1.2.1.0.04.4.0.00.00.00
4.1.2.1.0.04.4,1,00.00.00
4.1.2.4,0.00.0.0.00.00.00
4.1.2.4.0.00.1.0.00.00.00
4.1.2.4.0.00.1.1.00.00.00
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
4,1,3.2.1.00.1.0.00.00.00
4,1,3.2.1.00.1,1.00.00.00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.00.00
4.1,3.2.1.00.1.1.01,01.00
4.1.3.2.1,00.1.1.01.02.00
4.1,3.2.1.00.1.1.01.03.00
4.1,3.2.1.00.1.1.01.04.00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.05.00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.06.00
4.1,3.2.1.00.1.1.02.00.00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.01
4.1.3.2.1.00,1.1.02.01.02
4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.03
4.1,3.2.1.00.1.1.02.01.04
4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.05
4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.06
4.1.3.2,1.00.1.1.02.01.07
4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.08
44,3.2.1.00.1.1.02.02.00
4.1.3.2.1.00.1.1.02,02.01
4.1.3.2.1.00.1.1.02.02.02
4.1,3.2.1,00.1.1.02.02.03
4.1,3.2.1,00.1.1.02.03.00
4.1,3.2.1.00.1.1.02.03.01
4.1.3.2.1.00.1,1.02.04.00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.04.01
41,3.2.1,00.1.1.02.04.02
4.1.3.2.1.00.1.1.02.05.00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.05.01
4.1.3.2.1.00.1.1.02.05.02
4.1,3.2.1.00.1.1.02.06.00
4.1,3.2.1.00.1.1.02.06.01
4.1,3,2.1.00.1.1.02.07.00
4.1.3.2.1,00.1.1.02.07.01
.1.1.02.07.02
Especificação
Contribuição Servidor - Câmara
Contribuição Servidor - Mário Peixoto
Contribuição Servidor - Fundo de Saúde
Contribuição Servidor - PREVI MANGARATIBA
Contribuição Servidor - Cedidos
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Mul
Multa e Juros Contribuição Servidor - Prefeitura
Multa e Juros Contribuição Servidor - Câmara
Multa e Juros Contribuição Servidor - Mário Peixoto
Multa e Juros Contribuição Servidor - Fundo Muncipa
Contribuição dos Servidores Inativos Civis para o RPPS
Contribuição do Servidores Inativos Civis para o RPPS
Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS
Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS - Pri
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Públi
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação P
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
Receita Patrimonial
Valores Mobiliários
Juros e Correções Monetárias
Remuneração de Depósitos Bancários
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
Remuneração de Depósito Bancário - Recurso Própri
Remuneração de Depósito Bancário - Impostos, Tax
Remuneração de Depósito Bancário - F.P.M.
Remuneração de Depósito Bancário - |.C.M.S
Remuneração de Depósito Bancário - IPVA
Remuneração de Depósito Bancário - ICMS Desone
Remuneração de Depósito Bancário - IPI
Remuneração de Depósito Bancário - Recurso Vincul
PRFOGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESC
PANE - AEE
PANE - PRÉ-ESCOLA
PANE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE
PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA
PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - QUILOMBOL
PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUN
MAIS EDUCAÇÃO - QUILOMBOLA
MAIS EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPOI
PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL
PNATE - EDUCAÇÃO INFANTIL
PNATE - ENSINO MÉDIO
QUOTA ESTADUAL/MUNICIPAL
SALÁRIO EDUCAÇÃO
REMUNERAÇÃO DE DEPÓITOS BANCÁRIOS - TR
Convênio União
Convênio Estado
REMUNERAÇÃO DEPÓSITO BANCÁRIO - FUNDE
FUNDEB - 40%
FUNDEB - 60%
REMUNEDRAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -
COCIP
REMUREÇÃO DE DEPÓSITO BANCÁRIO - ROYAL
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira p:
Cota-parte Royalties pela Participação Especial —
330.000,00
2.700,00
1.030.000,00
71.000,00
8.000,00
6.450,00
5.000,00
300,00
150,00
1.000,00
110.000,00
110.000,00
15.000,00
15.000,00
4.800.000,00
4.800.000,00
4.800.000,00
4.454.950,00
4.454.950,00
4.454.950,00
2.454.950,00
2.454.950,00
565.000,00
120.000,00
100.000,00
30.000,00
20.000,00
15.000,00
5.000,00
1.526.950,00
154.750,00
100,00
90.000,00
12.500,00
2.650,00
100,00
22.500,00
24.500,00
2.400,00
4.200,00
2.600,00
600,00
1.000,00
246.000,00
246.000,00
236.000,00
122.000,00
114.000,00
260.000,00
110.000,00
150.000,00
240.000,00
240.000,00
140.000,00
30.000,00
100.000,00
Previsão - R$ 1,00
349.800,00
2.862,00
1.091.800,00
75.260,00
8.480,00
6.837,00
5.300,00
318,00
159,00
1.060,00
116.600,00
116.600,00
15.900,00
15.900,00
5.088.000,00
5.088.000,00
5.088.000,00
4.716.247,00
4.716.247,00
4.716.247,00
2.596.247,00
2.596.247,00
598.900,00
127.200,00
106.000,00
31.800,00
21.200,00
15.900,00
5.300,00
1.618.567,00
184.035,00
108,00
95.400,00
13.250,00
2.809,00
108,00
23.850,00
25.970,00
2.544,00
4.452,00
2.756,00
636,00
1.060,00
260.760,00
260.760,00
250.160,00
129.320,00
120.840,00
275.600,00
116.600,00
159.000,00
254.400,00
254.400,00
148.400,00
31.800,00
106.000,00
Página: 2/5
Ano 2020
370.788,00
3.034,00
1.157.308,00
79.776,00
8.989,00
7.247,00
5.618,00
337,00
168,00
1.124,00
123.596,00
123.596,00
16.854,00
16.854,00
5.393.280,00
5.393.280,00
5.393.280,00
4.999.221,00
4.999.221,00
4.999.221,00
2.752.021,00
2.752.021,00
634.834,00
134.832,00
112.360,00
33.708,00
22.472,00
16.854,00
5.618,00
1.715.680,00
173.876,00
113,00
101.124,00
14.045,00
2.977,00
112,00
25.281,00
27.528,00
2.696,00
4.719,00
2.921,00
674,00
1.124,00
276.406,00
276.406,00
265.170,00
137.079,00
128.091,00
292.136,00
123.596,00
168.540,00
269.664,00
269.664,00
157.304,00
33.708,00
112.360,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo |- Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
4,1.3.2.1,00.1.1.02.07.03
4.1,3.2.1,00.1.1.03.00.00
4.1.3.2.1.00.1.1.04.00.00
4.1.3.2.1.00.1.1.05.00.00
4.1.3.2.1.00.1.1.06.00.00
4.1,3.2.1.00.1.1.07.00.00
4.1.3.2.1.00.1.1.08.00.00
4,1.3.2.1.00.4,0.00.00.00
4.1.3.2.1.00.4.1.00.00.00
4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.1,8.00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.01.0.0.00.00.00
4.1,7.1.8.01.2.0.00.00.00
4,1.7.1.8.01.2.1.00.00.00
4.1,7.1.8.01.3.0.00.00.00
8.01.3.1.00.00.00
8.01.4.0.00.00.00
4.1.00.00.00
4.1.7.1.8.02.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.02.3.0.00.00.00
4.1,7.1.8.02.3.1.00.00.00
4,1.7.1.8.02.5.0.00.00.00
4.1.7.1.8.02.5.1.00.00,00
4.1,7.1.8.02.6.0.00.00.00
4.1.7.1.8.03.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.03.1.0.00.00.00
41.7.1.8.03.1.1.00.00.00
4.1.7.1,8.03.1.1.01.00.00
41.7.1.8.03.1.1.02.00.00
41.7.1.8.03.1.1.03.00.00
41.7.1.8.03.1.1.04.00.00
4,1,7.1.8.03.1.1.05.00.00
41.7.1.8.03.1.1.06.00.00
4,1.7.1.8.04.0.0.00.00,00
4.1.7.1.8.04.1.0.00,00.00
4.1,7.1.8.04.1.1.00.00.00
41.7.1.8.04,1.1.01.00.00
4.1,7.1.8.04.1.1,02.00.00
4.1.7.1.8.04,1.1.03.00.00
4.1.7.1.8.04.1.1.04.00.00
41.7.1.8.04.1.1.05.00.00
4,1.7.1.8.04.1.1.06.00.00
4.1.7.1,8.04,1.1.07.00.00
41.7.1.8.04.1.1.08.00.00
4.1.7.1.8.05.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.05.1.0.00.00.00
1.8.05.1.1.00.00.00
4.1.7.1.8.05.3.0.00.00.00
4.1,7.1.8.05.3.1.00.00.00
4.1.7.1.8.05.3.1.01.00.00
4.1,7.1.8.05.3.1.02.00.00
441.7.1.8.05.3.1.03.00.00
4.1.7.1.8.05.3.1.04.00.00
.3.1.05.00.00
Especificação
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP -
Vigilância em Saúde
Assistência Farmacêutica
Gestão do SUS
Investimento
Convênio Sáude - Estadual
Convênio Saúde - União
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Prey
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Pre
Transferências Correntes
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências da União - Especifica E/M
Participação na Receita da União
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - €
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios -
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — 1º
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municipios —
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios -
Transferência da Compensação Financeira pela Exploraç
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela P:
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela |
Cota-parte Royalties pela Participação Especial — Lei nº
Cota-parte Royalties pela Participação Especial — Lei r
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP - Prir
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde -
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúdr
BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
GESTÃO DO SUS
BLOCO DE INVESTIMENTO
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assist
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assit
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Ass
Transf. de Recursos do Fund. Nac. As.Social FMAS
Transf. de Rec. do Fund. Nac. As.Social IGDSUAS
Transf. de Rec do Fund. Nac. As.Social - PBV II
Transf. de Rec, do Fundo Nac. Ass. Social - ACSSUA
Transf. de Rec. do Fundo Nac. Ass. Social - BPC
Transf. de Rec. do Fundo Nac. Ass. Social - CFV
Transf. de Rec. do Fundo Nac. Ass. Social - PACI
Transf. de Rec. do Fundo Nac. Ass. Social - ACEPET
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Deser
Transferências do Salário-Educação
Transferências do Salário-Educação - Principal
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Program:
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Progran
PNAE - AEE
PNAE - PRÉ-ESCOLA
PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE
PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA
PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - QUILOMBOLA
10.000,00
100.000,00
10.000,00
3.000,00
100.000,00
75.000,00
75.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
279.565.100,00
90.852.100,00
90.852.100,00
26.065.000,00
26.000.000,00
26.000.000,00
45.000,00
45.000,00
20.000,00
20.000,00
28.550.000,00
5.400.000,00
5.400.000,00
23.000.000,00
23.000.000,00
150.000,00
150.000,00
13.398.000,00
13.398.000,00
13.398.000,00
4.380.000,00
4.516.000,00
650.000,00
340.000,00
32.000,00
3.500.000,00
643.000,00
643.000,00
643.000,00
335.000,00
3.000,00
35.000,00
35.000,00
50.000,00
90.000,00
45.000,00
50.000,00
6.506.100,00
5.200.000,00
5.200.000,00
1.157.100,00
1.157.100,00
86.500,00
180.000,00
250.000,00
53.000,00
16.000,00
Provisão - R$ 1,00
10.600,00
106.000,00
10.600,00
3.180,00
100.000,00
79.500,00
79.500,00
2.120.000,00
2.120.000,00
296.345.006,00
96.309.226,00
96.309.226,00
27.628.900,00
27.560.000,00
27.560.000,00
47.700,00
47.700,00
21.200,00
21.200,00
30.263.000,00
5.724.000,00
5.724.000,00
24.380.000,00
24.380.000,00
159.000,00
159.000,00
14.207.880,00
14.207.880,00
14.207.880,00
4.621.600,00
4.786.960,00
689.000,00
360.400,00
33.920,00
3.716.000,00
681.580,00
681.580,00
681.580,00
355.100,00
3.180,00
37.100,00
37.100,00
53.000,00
95.400,00
47.700,00
53.000,00
6.896.466,00
5.512.000,00
5.512.000,00
1.226.526,00
1.226.526,00
6.890,00
190.800,00
265.000,00
56.180,00
16.960,00
Página: 3/5
PA
Ano 2020
11.236,00
112.360,00
11.236,00
3.371,00
106.000,00
84.270,00
84.270,00
2.247.200,00
2.247.200,00
314,125.707,00
102.087.780,00
102.087.780,00
29.286.634,00
29.213.600,00
29.213.600,00
50.562,00
50.562,00
22.472,00
22.472,00
32.078.780,00
6.067.440,00
6.067.440,00
25.842.800,00
25.842.800,00
168.540,00
168.540,00
15.060.353,00
15.060.353,00
15.060.353,00
4.898.896,00
5.074.178,00
730.340,00
382.024,00
35.955,00
3.938.960,00
722.475,00
722.475,00
722.475,00
376.406,00
3.371,00
39.326,00
39.326,00
56.180,00
101.124,00
50.562,00
56.180,00
7.310.254,00
5.842.720,00
5.842.720,00
1.300.118,00
1.300.118,00
7.303,00
202.248,00
280.900,00
59.551,00
17.978,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
4.1.7.1.8.05.3.1.06.00.00
4.1.7.1.8.05.3.1.07.00.00
4.1.7.1.8.05.3.1.08.00,00
41.7.1.8.05.3.1.09.00.00
4.1.7.1.8.05.4.0.00.00.00
4.1.7.1.8.05.4.1.00.00.00
4.1.7.1.8.05.4.1.01.00.00
4.1.7.1.8.05.4.1.02.00,00
41.7.1.8.05.4.1.03.00.00
4.1.7.1.8.05.9.0.00.00.00
4.1.7.1.8.05.9.1.00.00.00
41,7.1.8.05.9.1.01.00.00
4.1.7.1.8.05.9.1.02.00.00
4.1.7.1.8.08.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.08.1.0.00.00.00
4.1,7.1.8.06.1,1.00.00.00
4.1,7.1.8.10.0.0.00.00.00
41.7.1.8.10.1.0.00.00.00
4.1.7.1.8.10.1.1.00.00.00
4.1.7.1.8.10.2.0.00.00.00
4,1,7.1.8.10.2.1.00.00.00
41,7.1.8.10.3.1.00,00.00
4,1.7.1.8.10,3.1.01.00.00
4,1.7.1.8,10,3.1.02.00.00
41,7.1.8.10.3.1.03.00.00
4.1.7.1.8,10.3.1.04.00.00
41,7.1.8.10.3.1.05.00,00
4,1.7.1.8.10.9.0.00.00.00
4,1.7.1.8.10.9.1.00.00.00
4.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.2.8.00.0.0.00.00.00
4.1.7.2.8.01.0.0.00.00.00
4.1,7.2.8.01.1.0.00.00.00
4.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00
4.1,7.2.8.01.2.0.00.00.00
41.7.2.8.01.2.1.00.00.00
4.1,7.2.8.01.3.0.00.00.00
41.7.2.8.01,3.1.00.00,00
4.1,7.2.8.01.4.0.00.00.00
4,1,7.2.8.01.4.1.00.00.00
4.1.7.2.8.01.9.0.00.00.00
4.1.7.2.8.01.9.1.00,00.00
41,7.2.8.01.9.1.01.00,00
4.1.7.2.8.10.0.0.00.00.00
4.1.7.2.8.10.1.0.00.00.00
4,1.7.2.8.10.1.1.00.00.00
4.1,7.2.8,10.2.0.00.00.00
4,1,7.2.8.10.2.1.00.00.00
4.1.7.2.8.10.9.0.00.00.00
41,7,2.8.10.9.1.00.00.00
4.1.7.2.8.99.0.0.00.00.00
4.1,7.2.8.99.1.0.00.00.00
4.1.7.2.8.99.1.1.00.00.00
4.1.7.2.8.99.1.1.01.00.00
4.1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
Especificação
PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUND/
MAIS EDUCAÇÃO - QUILOMBOLA
MAIS EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL
PNAE - ENSINO MÉDIO
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Program:
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Progran
PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL
PNATE - EDUCAÇÃO INFANTIL
PNATE - ENSINO MÉDIO
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do De
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do E
CAMINHO NA ESCOLA
PTA
Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C.
Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C
Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.
Transferências de Convênios da União e de Suas Entida(
Transferências de Convênios da União para o Sistema L
Transferências de Convênios da União para o Sistema
Transferências de Convênios da União Destinadas a Pri
Transferências de Convênios da União Destinadas a P
Transferências de Convênios da União Destinadas a Pr
Transferências de Convênios da União Destinadas a P
FMAS/GDBF
pBF
PTMC (CERI)
Programa Sentinela-PFMC
Transf. de Conv. da União Destin. Progr Assist Soc
Outras Transferências de Convênios da União
Outras Transferências de Convênios da União - Princif
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Transferências dos Estados - Especifica E/M
Participação na Receita dos Estados
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS - Principal
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA - Principal
Cota-Parte do IPI - Municípios
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominio
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominic
Outras Transferências dos Estados
Outras Transferências dos Estados - Principal
Transferência PAIF - Estadual
Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Fe
Transferências de Convênio dos Estados para o Sistem
Transferências de Convênio dos Estados para o Sister
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a |
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas É
Outras Transferências de Convênio dos Estados
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Prin
Outras Transferências dos Estados
Outras Transferências dos Estados
Outras Transferências dos Estados - Principal
Outras Transferências do Estado - DETRAN RJ
Transferências de Outras Instituições Públicas
387.500,00
205.500,00
48.000,00
10.600,00
79.000,00
79.000,00
52.000,00
12.000,00
15.000,00
70.000,00
70.000,00
50.000,00
20.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
15.190.000,00
1.425.000,00
1.425.000,00
6.100.000,00
6.100.000,00
415.000,00
415.000,00
75.000,00
110.000,00
10.000,00
130.000,00
90.000,00
7.250.000,00
7.250.000,00
157.363.000,00
157.363.000,00
152.148.000,00
143.000.000,00
143.000.000,00
4.500.000,00
4.500.000,00
4.500.000,00
4.500.000,00
120.000,00
120.000,00
28.000,00
28.000,00
28.000,00
4.670.000,00
1.425.000,00
1.425.000,00
1.500.000,00
1.500.000,00
1.745.000,00
1.745.000,00
545.000,00
545.000,00
545.000,00
545.000,00
31.350.000,00
Provisão - R$ 1,00
410.750,00
217.830,00
50.880,00
11.236,00
83.740,00
83.740,00
55.120,00
12.720,00
15.900,00
74.200,00
74.200,00
53.000,00
21.200,00
530.000,00
530.000,00
530.000,00
16.101.400,00
1.510.500,00
1.510.500,00
6.466.000,00
6.466.000,00
439.900,00
439.900,00
79.500,00
116.600,00
10.600,00
137.800,00
95.400,00
7.685.000,00
7.685.000,00
166.804.780,00
166.804.780,00
161.276.880,00
151.580.000,00
151.580.000,00
4.770.000,00
4.770.000,00
4.770.000,00
4.770.000,00
127.200,00
127.200,00
29.680,00
29.680,00
29.680,00
4.950.200,00
1.510.500,00
1.510.500,00
1.590.000,00
1.590.000,00
1.849.700,00
1.849.700,00
577.700,00
577.700,00
577.700,00
577.700,00
33.231.000,00
Página: 4/5
Ano 2020
435.395,00
230.900,00
53.933,00
11.910,00
88.764,00
88.764,00
58.427,00
13.483,00
16.854,00
78.652,00
78.652,00
56.180,00
22.472,00
561.800,00
561.800,00
561.800,00
17.067.484,00
1.601.130,00
1.601.130,00
6.853.960,00
6.853.960,00
466.294,00
466.294,00
84.270,00
123.596,00
11.236,00
146.068,00
101.124,00
8.146.100,00
8.146.100,00
176.813.067,00
176.813.067,00
170.953.493,00
160.674.800,00
160.674.800,00
5.056.200,00
5.056.200,00
5.056.200,00
5.056.200,00
134.832,00
134.832,00
31.461,00
31.461,00
31.461,00
5.247.212,00
1.601.130,00
1.601.130,00
1.685.400,00
1.685.400,00
1.960.682,00
1.960.682,00
612.362,00
612.362,00
612.362,00
812.362,00
35.224.860,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Página: 5/5
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação Previsão - R$ 1,00
Ano 2019
Ano 2020
4.1,7.5.8.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Especifice 31.350.000,00 33.231.000,00 35.224.860,00
4.1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 31.350.000,00 33.231.000,00 35.224.860,00
4.1.7.5.8.01.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção € 31.350.000,00 33.231.000,00 35.224.860,00
4.1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção 31.350.000,00 33.231.000,00 35.224.860,00
4.1.7.5.8.01.1.1.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutençã 11.500.000,00 12.190.000,00 12.921.400,00
4.1,7.5.8.01.1.1.02.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutençã 19.850.000,00 21.041.000,00 22.303.460,00
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 635.250,00 673.365,00 713.768,00
4.1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 635.250,00 673.365,00 713.768,00
4.1.9.9.0.03.0.0.00.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os R 633.250,00 671.245,00 711.520,00
4.1.9.9.0.03.1.0.00.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os | 633.250,00 671.245,00 711.520,00
4.1.9.9,0.03.1.1.00.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os 633.250,00 671.245,00 711.520,00
4.1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 2.000,00 2.120,00 2.248,00
4.1.9.9.0.99.1.0.00.00.00 Outras Receitas - Primárias 2.000,00 2.120,00 2.248,00
4.1.9.9.0.99.1.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 2.000,00 2.120,00 2.248,00
4.7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS 12.777.150,00 13.543.779,00 14.356.406,00
4.7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições . 12.777.150,00 13.543.779,00 14.356.406,00
4.7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 12.777.150,00 13.543.779,00 14.356.406,00
4.7.2.1.0.04.0.0.00.00.00 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Socie 12.777.150,00 13.543.779,00 14.356.406,00
4.7.2.1.0.04.1.0.00.00.00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPF 12.777.150,00 13.543.779,00 14.356.406,00
4.7.2,1.0.04.1.1.00.00.00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RF 7.770.700,00 8.236.942,00 8.731.159,00
4,7.2.1.0.04.1.1.01.00.00 Preffeitura 8.400.000,00 6.784.000,00 7.191.040,00
4.7.2.1.0.04.1.1.02.00.00 Câmara 330.000,00 349.800,00 370.788,00
4.7.2.1.0.04.1.1.03.00.00 Mário Peixoto 2.700,00 2.862,00 3.034,00
4.7.2.1.0.04.1.1.04.00.00 Fundo Municipal de Saúde 1.030.000,00 1.091.800,00 1.157.308,00
4.7.2.1.0.04.1,1.05.00.00 Contribuição Patronal - Cedidos 8.000,00 8.480,00 8.989,00
4.7.2.1.0.04.1,2.00.00.00 Multa e juros - contribuição Patronal 6.450,00 6.837,00 7.247,00
4.7.2.1.0.04.1.2.01.00.00 Multa e Juros - Prefeitura 5.000,00 5.300,00 5.618,00
4.7.2.1.0.04.1.2.02.00.00 Multa e Juros - Câmara 300,00 318,00 337,00
4.7.2.1.0.04.1.2.03.00.00 Multa e Juros - Mário Peixoto 150,00 159,00 168,00
4.7.2.1.0.04.1,2.04.00.00 Multa e Juros - Fundo Municipal de Saúde 1.000,00 1.060,00 1.124,00
4,7.2.1.0.04.1,5.00.00.00 Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamei 5.000.000,00 5.300.000,00 5.618.000,00
9.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA E RECURSOS ARRECADADOS El (35.520.000,00) (37.651.200,00) (39.910.272,00)
9.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE (35.520.000,00) (37.651.200,00) (39.910.272,00)
9.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 (R)DEDUCOES RECEITA TRANSFERÊNCIA CORRENTE (35.520.000,00) (37.651.200,00) (39.910.272,00)
9.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferência da União e de suas Entidades (5.300.000,00) (5.618.000,00) (5.955.080,00)
9.1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferência da União - Especifica E/M (5.300.000,00) (5.618.000,00) (5.955.080,00)
9.1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita da União (5.200.000,00) (5.512.000,00) (5.842.720,00)
9.1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 Cota Parte do Fundo de Participaçãodos Municípios - C (5.200.000,00) (5.512.000,00) (5.842.720,00)
9.1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Cota Parte do Fundo de Participaçãodos Municípios - t (5.200.000,00) (5.512.000,00) (5.842.720,00)
9.1 8.06.0.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. (100.000,00) (106.000,00) (112.360,00)
9.1.7.1.8.06.1.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C (100.000,00) (106.000,00) (112.360,00)
9.1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L. (100.000,00) (106.000,00) (112.360,00)
9.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas (30.220.000,00) (32.033.200,00) (33.955.192,00)
9.1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados - Especifica E/M (30.220.000,00) (32.033.200,00) (33.955.192,00)
9.1,7.2.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados (30.220.000,00) (32.033.200,00) (33.955.192,00)
9.1,7.2.8.01.1.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS (28.600.000,00) (30.316.000,00) (32.134.960,00)
9.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal (28.600.000,00) (30.316.000,00) (32.134.960,00)
9.1,7.2.8.01,2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA (900.000,00) (954.000,00) (1.011.240,00)
Cota-Parte do IPVA - Principal (900.000,00) (954.000,00) (1.011.240,00)
9.1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios (720.000,00) (783.200,00) (808.992,00)
9.1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal (720.000,00) (763.200,00) (808.992,00)
361.307.350,00] 382.9] 405.964.939,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 111
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo |.a - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Fontes de Receitas
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Valor Nominal - R$ 1,00
Metas Anuais
2015 73.583.800,00 ce
2016 73.400.000,00 (0,22)
2017 73.559.394,00 0,22
2018 86.555.300,00 17,87
91.748.618,00 6,00
97.253.534,00
Nota:
4.1,2,0.0,00.0.0.00.00.00 - Contribuições
Valor Nominal - R$ 1,00
Metas Anuais Variação %
2015 998.000,00 eme
2016 10.912.000,00 993,39
2017 11.979.000,00 9,78
2018 12.839.600,00 7,18
13.609.976,00
14.426.575,00
Nota:
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial
Valor Nominal - R$ 1,00
2.939.890,00
Metas Anuais
2015
Variação %
2016 2.829.623,60 (3,75)
2017 2.829.623,60 0,00
2018 4.454.950,00 57,44
4.716.247,00
4.999.221,00
4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes
Metas Anuais
2015
Valor Nominal - R$ 1,00
264.586.960,00
Variação %
2016 286.096.290,40 813
2017 287.654.062,40 0,54
2018 279.565.100,00 (2,81)
296.345.006,00
314.125.707,00
Nota:
Estado do Rio de Janeiro Página: 1/1
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo Il - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas - Total das Despesas (Consolid
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias:
Categoria Econômica e Grupos de Natureza de Despesa
DESPESAS CORRENTES (1) 321.680.850,00 340.981.701,00 361.440.601,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 183.425.000,00 194.430.500,00 206.096.327,00
Aplicações Diretas 182.665.000,00 193.624.900,00 205.242.391,00
Aplicação Direta Decorrente Operação entre Órgãos 760.000,00 805.600,00 853.936,00
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 30.000,00 31.800,00 33.708,00
Aplicações Diretas 30.000,00 31.800,00 33.708,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 138.225.850,00 146.519.401,00 155.310.566,00
Aplicações Diretas 138.225.850,00 146.519.401,00 155.310.566,00
DESPESAS DE CAPITAL (Il) 38.726.500,00 41.050.090,00 43.513.097,00
INVESTIMENTOS 23.696.500,00 25.118.290,00 26.625.389,00
Aplicações Diretas 23.696.500,00 25.118.290,00 26.625.389,00
INVERSOES FINANCEIRAS 1.030.000,00 1.091.800,00 1.157.308,00
Aplicações Diretas 1.030.000,00 1.091.800,00 1.157.308,00
AMORTIZACAO DA DIVIDA 14.000.000,00 14.840.000,00 15.730.400,00
Aplicações Diretas 14.000.000,00 14.840.000,00 15.730.400,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 900.000,00 954.000,00 1.011.240,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 900.000,00 954.000,00 1.011.240,00
Reserva de Contingencia 900.000,00 954.000,00 1.011.240,00
361.307.350,00 382.985.791,00 405.964.938,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo Il.a - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Despesas
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
3.1.00.00,00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Valor Nominal - R$ 1,00
160.991.420,00
Metas Anuais
2015
2016 162.452.892,80 0,91
2017 181.466.829,56 11,70
2018 183.425.000,00 1,08
2019 194.430.500,00 6,00
206.096.327,00
Nota:
3,3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Valor Nominal - R$ 1,00
152.629.938,00
Metas Anuais
2015
Variação %
2016 161.741.035,86 597
2017 149.430.681,10 7,91
2018 138.225.850,00 -7,50
2019 146.519.401,00 8,00
155.310.566,00
Nota:
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS
Valor Nominal - R$ 1,00
Metas Anuais Variação %
2015 24.050.464,00 ce.
2016 28.660.145,34 19,17
2017 24.201.989,34 -15,56
2018 23.696.500,00 -2,09
2019 25.118.290,00 8,00
26.625.389,00
Nota:
4.6.00.00.00.00.00.00 - AMORTIZACAO DA DIVIDA
Valor Nominal - R$ 1,00
Metas Anuais Variação %
2015 4.558.000,00 ="
2016 9.000.000,00 97,46
2017 14.000.000,00 55,56
2018 14.000.000,00 0,00
2019 14.840.000,00 8,00
15.730.400,00
Nota:
Estado do Rio de Janeiro Página: 1/1
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo III - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Especificação 2015 2016 2017 2018 2019 Fi 2020
RECEITAS CORRENTES (Il) 342.088.650,00 373.237.914,00 376.022.080,00 361.307.350,00 382.985.791,00 405.964.939,00
Receita Tributária 73.563.800,00 73.400.000,00 73.559.394,00 64.755.000,00 68.640.300,00 72.758.718,00
Receita de Contribuição 998.000,00 10.912.000,00 11.979.000,00 25.616.750,00 27.153.755,00 28.782.981,00
Receita Patrimonial 2.939.890,00 2.829.623,60 2.829.623,60 4.454.950,00 4.716.247,00 4.999.221,00
Aplicações Financeiras (Il) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 264.586.960,00 286.096.290,40 287.654.062,40 244.045.100,00 258.693.806,00 274.215.435,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 635.250,00 673.365,00 713.768,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (Ill) = (I-l) 342.088.650,00 373.237.914,00 376.022.080,00 361.307.350,00 382.985.791,00 405.964.939,00
RECEITAS DE CAPITAL (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimo (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Ativos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferência de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VIII) = (IV-V-VI-VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS (IX)=(Ill+VII) 342.088.650,00 373.237.914,00 376.022.080,00 361.307.350,00 382.985.791,00 405.964.939,00
DESPESAS CORRENTES (X) 313.651.356,00 324.193.928,66 330.897.510,66 321.680.850,00 340.981.701,00 361.440.601,00
Pessoal e Encargos Sociais 160.991.420,00 162.452.892,80 181.466.829,56 183.425.000,00 194.430.500,00 206.096.327,00
Juros e Encargos da Divida (XI) 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 31.800,00 33.708,00
Outras Despesas Correntes 152.629.936,00 161.741.035,86 149.430.681,10 138.225.850,00 146.519.401,00 155.310.566,00
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) = (X-XI) 313.621.356,00 324.193.928,66 330.897.510,66 321.650.850,00 340.949.901,00 361.406.893,00
DESPESAS DE CAPITAL (XII) 28.608.464,00 37.660.145,34 38.201.989,34 38.726.500,00 41.050.090,00 43.513.097,00
Investimentos 24.050.464,00 28.660.145,34 24.201.989,34 23.696.500,00 25.118.290,00 26.625.389,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 1.030.000,00 1.091.800,00 1.157.308,00
Amortização da Divida (XIV) 4.558.000,00 9.000.000,00 14.000.000,00 14.000.000,00 14.840.000,00 15.730.400,00
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV) = (XIII-XIV) 24.050.464,00 28.660.145,34 24.201.989,34 24.726.500,00 26.210.090,00 27.782.697,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 300.000,00 318.000,00 337.080,00
RESERVA LEGAL RPPS (XVI)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVII)
337.671.820,00 352.854.074,00 355.099.500,00 '346.677.350,00 367.477.991,00 389.526.670,00
DESPESAS PRIMÁRIAS (XVII)=(XIHXV+XVI+XVII)
RESULTADO PRIMÁRIO (IX-XVII!) 4.416.830,00 20.383.840,00 20.922.580,00 14.630.000,00 15.507.800,00 16.438.269,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 1/1
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo IV - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal
Especificação
DÍVIDA CONSOLIDADA (Il) 53.845.336,85 29.004.065,07 23.766.264,65 5.866.264,65 571.521,34 571.521,34
Contratual 571.521,34 571.521,34 571.521,34 571.521,34 571.521,34 571.521,34
Previdenciárias (INSS) 30.006.094,27 2696262291 1506262291 3.162.622,91 0,00 0,00
Demais contribuições sociais 23.267.721,24 1.469.920,82 8.132.120,40 2.132.120,40 0,00 0,00
DEDUÇÕES (ll) 5.400.000,00 348.000,00 2.000.000,00 3.000.000,00 3.500.000,00 4.000.000,00
Ativo disponível 5.400.000,00 348.000,00 2.000.000,00 3.000.000,00 3.500.000,00 4.000.000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (Ill) = (111) 48.445.336,85 2865606507 21.766.26465 2.866.264,65 (292847866) (3.428.478,66)
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III+1V-V) 48.445.336,85 28.656.06507 21.766.26465 2.866.264,65 (292847866) (3.428.478,66)
e Santa at O GOO RI) WIRE)
Resultado Nominal
[om | cm | co Teo Tão |
32.450.214,92 | (19.789.271,78) | (6.889.800,42) | (18.900.000,00) | (5.794.743,31)
(500.000,00)
*: Refere-se ao resultados, nominais, valor previsto da Divida Consolidada Liquida do exercicio orçamentário anterior ao previsto no exercício 2015 no
resultados nominais, valor de RS 15.995.121,93.
Estado do Rio de Janeiro Página: 111
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo V - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Divida
Especificação
DÍVIDA CONSOLIDADA (Il) 53.845.336,85 29.004.065,07 23.766.264,65 5.866.264,65 571.521,34 571.521,34
Contratual 571.521,34 571.521,34 571.521,34 571.521,34 571.521,34 571.521,34
Previdenciárias (INSS) 30.006.094,27 26.962.622,91 15.062.622,91 3.162.622,91 0,00 0,00
Demais contribuições sociais 23.267.721,24 "1.469.920,82 8.132.120,40 2.132.120,40 0,00 0,00
DEDUÇÕES(I!) 5.400.000,00 348.000,00 2.000.000,00 3.000.000,00 3.500.000,00 4.000.000,00
Ativo disponível 5.400.000,00 348.000,00 2.000.000,00 3.000.000,00 3.500.000,00
DEL (Ill) = (1-1)
48.445.336,85] 28.656.065,07 | 21.766.264,65| 2.866.264,65 | (2.928.478,56)]
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo VI - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
LRF Art. 12, $ 3º da Lei Complementar nº 101/2000
Especificação
RECEITAS CORRENTES (I)
Receita Tributária
Receita de Contribuição
Receita Patrimonial
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
DEDUÇÕES (Il)
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB
Contribuição Servidor - Cedidos
Contribuição Servidor - PREVI MANGARATIBA
Contribuição Servidor - Fundo de Saúde
Contribuição Servidor - Prefeitura
Contribuição Servidor - Mário Peixoto
Contribuição Servidor - Camara
Página: 1/1
E
355.245.700,00 376.560.442,00 399.154.070,00
64.755.000,00 868.640.300,00 72.758.718,00
8.039.600,00 8.521.976,00 9.033.295,00
2.884.000,00 3.051.040,00 3.234.102,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
279.565.100,00 296.345.006,00 314.125.707,00
2.000,00 2.120,00 2.248,00
(43.361.700,00) (45.963.402,00) (48.721.207,00)
(35.520.000,00) (37.651.200,00) (39.910.272,00)
(8.000,00) (8.480,00) (8.989,00)
(71.000,00) (75.260,00) (79.776,00)
(1.030.000,00) (1.091.800,00) (1.157.308,00)
(8.400.000,00) (6.784.000,00) (7.191.040,00)
(2.700,00) (2.862,00) (3.034,00)
(330.000,00) (349.800,00) (370.788,00)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-ll)
311.884.000,00 330.597.040,00 350.432.863,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ) Página: 111
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Anexo VII - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
LRF, art 4º,53º R$ 1,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Descrição Valor
Ocorrência na efetivação da arrecadação a menor em relação ao valor 1.500.000,00 Realização da abertura de Créditos Adicionais Suplementares, por 1.500.000,00
Previsto, resultante da redução das atividades econômicas no Municio intermédio de remanejamento de despesas discricionárias e ou a partir da
de Mangaratiba e ou a variação da taxa de juros aplicada ao mercado utilização da Reserva de Contingência.
financeiro nacional. Execu ção de procedimentos na limitação de empenhos como forma de
controle do déficit orçamentário e financeiro, para com o Orçamento Fiscal
o O o o e da Seguridade Social. o
Ocorrência de despesas oriundas de situações emergenciais e ou 1.700.000,00 Realização de abertura de Crédito Adicional, por intermédio de “4.700.000,00
calamidade pública decorrente de fenômenos naturais e ou imprevistos. remanejamento de depesas discricionárias e ou a partir da utilização da
Reserva de Contingência.
SUBTOTAL 3.200.000,00 | SUBTOTAL 3, 00
TOTAL 3.200.000,00 | TOTAL 3.200.000,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (conforme Anexo 1 da Lei nº 4.320/64)
(Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Receitas Valor| Despesas Valor
Receitas Correntes 384.050.200,00 DESPESAS CORRENTES 321.680.850,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 86.555.300,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 183.425.000,00
Contribuições 12.839.600,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 30.000,00
Receita Patrimonial 4.454.950,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 138.225.850,00
Transferências Correntes 279.565.100,00
Outras Receitas Correntes 635.250,00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS 12.777.150,00
Contribuições 12.777.150,00
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -35.520.000,00
(RIDEDUCOES RECEITA TRANSFERÊNCIA CORRE -35.520.000,00
Superavit 39.626.500,00
Total 361.307.350,00 Total 361.307.350,00
Superavit do orçamento corrente 39.626.500,00
DESPESAS DE CAPITAL 38.726.500,00
INVESTIMENTOS 23.696.500,00
INVERSOES FINANCEIRAS 1.030.000,00
AMORTIZACAO DA DIVIDA 14.000.000,00
Deficit 38.726.500,00
Total 38.726.500,00 Total 38.726.500,00
Resumo
Receitas Correntes 384.050.200,00 106,29 % DESPESAS CORRENTES 321.680.850,00 89,03 %
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMEN 12.777.150,00 3,54% DESPESAS DE CAPITAL 38.726.500,00 10,72 %
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -35.520.000,00 -9,83% RESERVA DE CONTINGENCIA 900.000,00 0,25 %
Total 361.307.350,00 100,00 % Total 361.307.350,00 100,00 %
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Pagina. 1/4
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00,00 RECEITAS
4,1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes
4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos
1.1,2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio
4,1.1.1.2.01.0.0.00.00.00
4,1.1,1.2.01.2.0.00.00.00
4,1.1,1,2.01.2.1.00.00.00
2.01,2.2.00.00.00
4,1.1,1.2.01.2.3.00.00.00
3.03.1.0.00.00.00
3.03,1.1.00.00.00
4,1.1,1.8.00.0.0.00.00.00
8.01.0.0.00.00.00
4,1,1,1.8,01.1.0.00.00.00
4,1,1.1,8.01,1.1.00.00.00
.8.01.1.2.00.00.00
4,1.1.1.8,01.1,3,00.00.00
4.1,1.1,8.01.1,4.00.00.00
41.1.1,8,01.4.0.00.00.00
4,1,1.1.8.01,4,1.00.00.00
4.1.1.1.8.01.4.2.00.00.00
4.1.1.1.8.01.4.3.00.00.00
4.1.1,1,8.01,4,4,00.00.00
4.1.1.1,8.02.0.0.00.00.00
4,1,1,1,8.02.3.0.00.00.00
4.1.1,1,8.02.3.1.00.00.00
4,1.1.1.8.02.3.2.00.00.00
.1,1.1,8.02.3.3,00.00.00
.1.1.1,8.02.3.4.00.00.00
.1,1.2.0,00.0.0.00.00.00
1.2.1,00.0.0.00.00.00
4,1.1.2.2.01,0.0,00.00.00
2.01.1.0.00.00.00
2.01.1.1.00.00.00
0.0.00.0.0.00.00.00
41 0.00.0.0.00.00.00
4,1.2.1.0,04.0.0.00.00.00
4.1.2.1.0.04, 00.00.00
4,1,2.1,0.04.1,2.03.00.00
4.1.2.1.0.04,1.2.04,00,00
4.1.2.1.0,04,2.0.00.00.00
4,1.2.1,0.04.2.1,00.00.00
4,1.2.1.0.04,2.1.01.00.00
4.1.2.1.0.04.2.1.02.00.00
4,1,2.1.0.04.2.1.03.00.00
4.1.2.1,0.04.2.1.04.00,00
4,1,2.1.0.04.2.1.05.00.00
4.1.2.1.0.04,2.1.06,00.00
4,1,2.1.0.04.2.2.00,00.00
4,1.2.1.0.04.2.2.01.00.00
4.1.2.1.0.04,2.2.02.00.00
4.1.2.1.0.04.2.2.03,00.00
4.1.2.4,0.00.0.0.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Ná
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios N
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios N
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios N
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios N
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Prinel
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municipios
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - P
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urba: M
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - D
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana D
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos" de Bens Imóveis e €
Imposto sobre Transmissão “inter Vivos” de Bens Imóveis e
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e
Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Servi
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Ju
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ative
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ative
Taxas
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal
Taxa de fiscalização em Comercios, Indústrias e Prestadoras c
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
Contribuições
Contribuições Sociais
Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - Ri
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS-
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS -
Multa e Juros Contribuição Patronal - Prefeitura
Multa e Juros Contribuição Patronal - Câmara
Multa e Juros Contribuição Patronal - Mário Peixoto
Multa e Juros Contribuição Patronal - Fundo Municipal de £
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal
Contribuição Servidor - Prefeitura
Contribuição Servidor - Câmara
Contribuição Servidor - Mário Peixoto
Contribuição Servidor - Fundo de Saúde
Contribuição Servidor - PREVI MANGARATIBA
Contribuição Servidor - Cedidos
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Multas e
Multa e Juros Contribuição Servidor - Prefeitura
Multa e Juros Contribuição Servidor - Câmara
Multa e Juros Contribuição Servidor - Mário Peixoto
Multa e Juros Contribuição Servidor - Fundo Muncipal des
Contribuição dos Servidores Inativos Civis para o RPPS
Contribuição do Servidores Inativos Civis para o RPPS - Pri
Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS
Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS - Principa
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
6.500.300,00
6.500.300,00
6.500.300,00
6.500.000,00
100,00
100,00
100,00
8.600.000,00
8.600.000,00
8.600.000,00
8.600.000,00
84.755.000,00
32.055.000,00
23.405.000,00
18.600.000,00
605.000,00
3.200.000,00
1.000.000,00
8.650.000,00
6.900.000,00
200.000,00
1.000.000,00
550.000,00
32.700.000,00
32.700.000,00
30.000.000,00
200.000,00
1.500.000,00
1.000.000,00
2.300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
2.000.000,00
4.400.000,00
4.400.000,00
4.400.000,00
4.400.000,00
8.039.600,00
66.450,00
860.000,00
6.450,00
5.000,00
300,00
150,00
1.000,00
7.848.150,00
7.841.700,00
8.400.000,00
330.000,00
2.700,00
1.030.000,00
71.000,00
8.000,00
6.450,00
5.000,00
300,00
150,00
1.000,00
110.000,00
110.000,00
15.000,00
15.000,00
86.555.300,00
79.855.300,00
6.700.000,00
12.839.600,00
8.039.600,00
4.800.000,00
384.050.200,00
Estado do Rio de Janeiro PENA, a
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Código
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4,1.2.4.0.00.1,0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Públice 4.800.000,00
4,1.2.4,0.00.1.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Públi 4.800.000,00
4.1,3.0,0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 4.454.950,00
4.1.3,2.0,00.0.0,00.00.00 Valores Mobiliários 4.454.950,00
Juros e Correções Monetárias 4.454.950,00
Remuneração de Depósitos Bancários 2.454.950,00
1.00.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.454.950,00
1.00.1.1,01.00.00 Remuneração de Depósito Bancário - Recurso Próprio 565.000,00
00.1.1.01.01.00 Remuneração de Depósito Bancário - Impostos, Taxas e + 120.000,00
1.00.1.1.01.02.00 Remuneração de Depósito Bancário - FPM. 100.000,00
1.00.1.1.01.03.00 Remuneração de Depósito Bancário - 1.C.M.S 30.000,00
1.00.1.1.01.04,00 Remuneração de Depósito Bancário - IPVA. 20.000,00
4.1,3.2.1.00.1.1.01.05.00 Remuneração de Depósito Bancário - ICMS Desoneraçãe 15.000,00
4.1,3,2.1.00.1.1.01.06.00 Remuneração de Depósito Bancário - IPI 5.000,00
4.1,3.2.1.00.1.1.02.00.00 Remuneração de Depósito Bancário - Recurso Vinculado 1.526.950,00
02.01.00 PRFOGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESC OLA! 154.750,00
4.1,3,2.1,00.1,1.02.01.01 PANE - AEE 100,00
4.1,3.2.1.00.1,1,02.01.02 PANE - PRÉ-ESCOLA 90.000,00
4.1,3.2,1.00,1,1.02.01.03 PANE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE 12.500,00
PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA 2.650,00
PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - QUILOMBOLA 100,00
4.1,3.2.1.00.1.1.02.01.06 PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAM 22.500,00
4,1,3.2.1.00.1.1,02.01.07 MAIS EDUCAÇÃO - QUILOMBOLA 24.500,00
4.1,3.2.1,00.1.1.02.01,08 MAIS EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL 2.400,00
4,1,3,2.1,00,1,1.02.02.00 PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE E 4.200,00
4,1,3.2.1.00,1.1,02.02.01 PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL 2.600,00
4,1.3.2,1,00.1.1.02.02.02 PNATE - EDUCAÇÃO INFANTIL 600,00
4,1,3.2.1.00.1,1.02.02.03 PNATE - ENSINO MÉDIO 1.000,00
4.1,3.2,1.00.1.1.02.03.00 QUOTA ESTADUAL/MUNICIPAL 246.000,00
4.1.3.2,1.00.1.1.02.03.01 SALÁRIO EDUCAÇÃO 246.000,00
4,1,3.2,1.00.1.1.02,04,00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓITOS BANCÁRIOS - TRANS! 236.000,00
4,1.3.2.1.00.1.1.02.04.01 Convênio União 122.000,00
4.1,3.2.1.00.1.1,02.04.02 Convênio Estado 114.000,00
4.1,3.2.1,00.1.1.02.05.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITO BANCÁRIO - FUNDEB 260.000,00
4.1.3,2.1,00.1.1.02.05.01 FUNDEB - 40% 110.000,00
4.1.3,2.1.00.1.1.02.05.02 FUNDEB - 60% 150.000,00
4,1,3.2.1.00.1.1.02.08,00 REMUNEDRAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - OUT 240.000,00
4,1,3.2.1.00.1,1.02.06.01 CocIP 240.000,00
2.1.00.1.1.02.07.00 REMUREÇÃO DE DEPÓSITO BANCÁRIO - ROYALTIES 140.000,00
2.1.00.1.1.02.07.01 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Pr 30.000,00
2.1.00.1.1.02.07.02 Cota-parte Royalties pela Participação Especial - Lei nº 100.000,00
2.1,00.1.1.02.07.03 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP - Prine 10.000,00
2.1,00.1.1.03.00.00 Vigilância em Saúde 100.000,00
2.1.00.1.1.04.00.00 Assistência Farmacêutica 10.000,00
1.00.1.1.05.00.00 Gestão do SUS 3.000,00
1.00.1.1.06.00.00 Investimento 100.000,00
1.00,1.1.07.00.00 Convênio Sáude - Estadual 75.000,00
1.00.1.1.08,00.00 Convênio Saúde - União 75.000,00
4.1.3.2.1.00.4.0.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdênc 2.000.000,00
4.1,3.2.1.00.4.1.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdêr 2.000.000,00
4.1,7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 279.565.100,00
Transferências da União e de suas Entidades 90.852.100,00
Transferências da União - Especifica E/M 90.852.100,00
Participação na Receita da União 26.065.000,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota N 26.000.000,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota 26.000.000,00
4.1.7.1.8.01.3.0,00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — 1% Co 45.000,00
4.1.7.1.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — 1% C 45.000,00
4.1.7.1.8.01.4,0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cc 20.000,00
4.1.7.1,8.01.4.1,00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% € 20.000,00
4.1.7.1.8.02.0.0,00.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de 28.550.000,00
4,1,7.1.8.02.3,0.00.00.00 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produç 5.400.000,00
4.1,7.1.8.02.3.1,00,00.00 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produ 5.400.000,00
4,1,7.1,8.02.5.0.00.00.00 Cota-parte Royalties pela Participação Especial - Lei nº 9.47t 23.000,000,00
4,1,7,1.8.02.5.1.00.00.00 Cota-parte Royalties pela Participação Especial — Lei nº 9.4; 23.000.000,00
4,1.7.1.8.02.8.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo —- FEP 150.000,00
4.17.1.8.02.6.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP - Principal 150.000,00
4.1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 13.398.000,00
4.1,7.1.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SU — 13.398.000,00
4.1.7.1.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde — Sl 13.398.000,00
BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA 4.360.000,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 3/4
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.7.1.8.03.1.1.02.00.00 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOS| 4.516.000,00
4.1.7.1,8.03.1.1,03.00.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 850.000,00
4,1.7.1.8.03.1.1,04.00.00 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 340.000,00
4.1.7.1,8.03.1.1.05.00.00 GESTÃO DO SUS 32.000,00
4.1,7.1,8.03.1.1,06,00.00 BLOCO DE INVESTIMENTO 3.500.000,00
4.1.7.1,8.04,0.0.00,00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 643.000,00
4.1,7.1,8.04,1,0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistênci 643.000,00
4.1.7.1,8.04.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistên 643.000,00
4.1,7.1,8.04,1,1.01.00.00 Transf. de Recursos do Fund. Nac. As.Social FMAS 335.000,00
4.1.7.1,8.04,1.1.02.00.00 Transf. de Rec. do Fund. Nac. As.Social IGDSUAS 3.000,00
4.1.7.1.8.04.1.1,03.00.00 Transf. de Rec do Fund. Nac. As.Social - PBV II 35.000,00
4,1.7.1.8.04,1.1,04.00.00 Transf. de Rec. do Fundo Nac. Ass. Social - ACSSUAS 35.000,00
4.1,7.1.8.04.1.1.05.00,00 Transf. de Rec. do Fundo Nac. Ass. Social - BPC 50.000,00
4.1,7.1.8.04.1,1.06.00.00 Transf. de Rec. do Fundo Nac. Ass. Social - CFV 90.000,00
4.1,7.1.8.04.1.1.07.00,00 Transf. de Rec. do Fundo Nac. Ass. Social - PACI 45.000,00
4,1.7.1.8.04.1,1.08.00.00 Transf. de Rec. do Fundo Nac. Ass. Social - ACEPETI 50.000,00
4,1,7.1.8.05.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvi: 6.506.100,00
4.1,7.1.8.05.1.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 5.200.000,00
4.1:7.1.8.05.1.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 5.200.000,00
4.1.7.1.8.05.3.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nac 1.157.100,00
41,7.1,8.05,3.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Ne 1.157.100,00
4.1.7.1,8.05.3.1.01.00.00 PNAE - AEE 6.500,00
4.1.7.1.8.05.3.1.02.00.00 PNAE - PRÉ-ESCOLA 180.000,00
4.1.7.1.8.05.3.1.03.00.00 PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE 250.000,00
4.1.7.1.8.05.3.1.04.00.00 PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA 53.000,00
4.1,7.1.8.05,3,1,05.00.00 PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - QUILOMBOLA 16.000,00
4.1.7.1.8.05.3.1,06.00.00 PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMEN 387.500,00
4.1.7.1.8.05.3.1.07.00.00 MAIS EDUCAÇÃO - QUILOMBOLA 205.500,00
4,1.7.1.8.05.3.1.08.00.00 MAIS EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL 48.000,00
4,1.7.1.8.05.3.1.09.00.00 PNAE - ENSINO MÉDIO 10.600,00
4.1.7.1.8.05.4.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nac 79.000,00
4,1,7.1.8.05.4.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Ne 79.000,00
4.1,7.1,8.05.4.1,01.00.00 PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL 52.000,00
4.1,7.1.8.05.4,1.02.00.00 PNATE - EDUCAÇÃO INFANTIL 12.000,00
4.1.7.1,8.05.4.1,03.00,00 PNATE - ENSINO MÉDIO 15.000,00
4.1,7.1.8.05.9.0.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvi 70.000,00
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desen: 70.000,00
CAMINHO NA ESCOLA 50.000,00
PTA 20.000,00
1.8.06.0.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. Nº 87 500.000,00
1,8.06.1.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS —- Desoneração — L.C. Nº E 500.000,00
1.8.06.1.1.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. Nº 500.000,00
1,8.10.0.0.00,00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 15.190.000,00
1.8.10.1,0.00,00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único 1.425.000,00
1.8.10,1.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Únic 1.425.000,00
1.8.10.2.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Progran 6.100.000,00
1.8.10.2.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Progra 6.100.000,00
4.1.7.1.8.10.3.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Program 415.000,00
8.10.3.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Progra 415.000,00
8.10.3.1.01.00.00 FMAS/GDBF 75.000,00
PBF 110.000,00
PTMC (CERI) 10.000,00
Programa Sentinela-PFMC 130.000,00
Transf. de Conv. da União Destin. Progr Assist Soc 90.000,00
Outras Transferências de Convênios da União 7.250.000,00
Outras Transferências de Convênios da União - Principal 7.250.000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entid 157.363.000,00
Transferências dos Estados - Específica E/M 157.363.000,00
Participação na Receita dos Estados 152.148.000,00
Cota-Parte do ICMS 143.000.000,00
8.01.1.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 143.000.000,00
8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 4.500.000,00
4.1,7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 4.500.000,00
4.1.7.2.8.01,3.0.00,00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 4.500.000,00
4.1,7.2.8.01.3,1,00.00.00 Cota-Parte do IP - Municipios - Principal 4.500.000,00
41,7.2.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominio Econt 120.000,00
4.1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominio Ecoi 120.000,00
4.1,7.2.8.01.9.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 28.000,00
4.1.7.2.8.01.9.1.00.00.00 Outras Transferências dos Estados - Principal 28.000,00
4.1,7.2.8.01.9.1.01.00.00 Transferência PAIF - Estadual 28.000,00
4.1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal 4.670.000,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 4/4
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Código
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.7.2.8.10.1.0.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Únk 1.425.000,00
4,1.7.2.8.10.1.1.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Ur 1.425.000,00
4.1,7.2.8.10.2.0.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Progr. 1.500.000,00
4.1,7.2.8.10.2.1.00.00,00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Prog 1.500.000,00
4,1.7,2.8.10.9.0.00,00,00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 1.745.000,00
4.1.7,2.8,10.9.1.00,00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 1.745.000,00
4.1.7.2.8.99.0.0,00.00.00 Outras Transferências dos Estados 545.000,00
4.1.7.2,8.99.1.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 545.000,00
4.1.7,2.8.99.1.1,00.00.00 Outras Transferências dos Estados - Principal 545.000,00
4.1.7.2.8.99.1.1.01.00.00 Outras Transferências do Estado - DETRAN RJ 545.000,00
4.1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 31.350.000,00
4.1.7.5.8,00.0.0.00.00,00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M 31.350.000,00
4.1,7.5.8.01.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desei 31.350.000,00
4.1.7.5.8.01.1.0,00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Dest 31.350.000,00
4.1,7,5.8.01.1.1,00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e De: 31.350.000,00
4.1.7.5.8.01.1.1.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e D- | 11.500.000,00
4.1.7.5.8.01.1.1.02.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e D' 19.850.000,00
4.1.9.0.0.00.0.0,00.00.00 Outras Receitas Correntes 635.250,00
4.1.9.9,0,00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 635.250,00
4.1.9.9.0.03.0.0.00.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regim 633.250,00
4.1,9.9.0.03,1.0.00.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regin 633.250,00
4,1.9.9,0.03,1,1.00,00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regi 633.250,00
4.1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 2.000,00
4.1.9.9.0.99.1.0.00.00.00 Outras Receitas - Primárias 2.000,00
4.1.9.9.0.99.1.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 2.000,00
4.7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS 12.777.150,00
4,7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 12.777.150,00
4.7.2.1.0.00.0.0.00.00,00 Contribuições Sociais 12.777.150,00
4.7.2.1.0.04.0.0,00.00.00 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RÉ 12.777.150,00
4.7.2.1,0.04.1.0.00.00.00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS 12.777.150,00
4.7.2.1.0.04.1.1.00.00,00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - 7.770.700,00
4.7.2.1.0.04,1.1.01.00.00 Preffeitura 6.400.000,00
4.7.2.1.0.04.1.1.02.00.00 Câmara 330.000,00
4.7.2.1.0.04.1.1.03.00.00 Mário Peixoto 2.700,00
4.7.2.1,0.04.1.1.04,00.00 Fundo Municipal de Saúde 1.030.000,00
47.2.1.0.04.1.1.05.00.00 Contribuição Patronal - Cedidos 8.000,00
7. Multa e juros - contribuição Patronal 6.450,00
4.7.2.1.0.04,1.2.01.00.00 Multa e Juros - Prefeitura 5.000,00
47.2,.1.0.04.1.2.02.00.00 Multa e Juros - Câmara 300,00
4.7.2.1.0.04.1.2.03,00.00 Multa e Juros - Mário Peixoto 150,00
4,7.2.1,0.04.1.2.04.00.00 Multa e Juros - Fundo Municipal de Saúde 1.000,00
4,7.2.1.0.04.1.5.00.00.00 Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de 5.000.000,00
0.00.0.0.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA E RECURSOS ARRECADADOS EM EXE
0.00.0.0.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -35.520.000,00
0.00.0.0.00.00.00 (RIDEDUCOES RECEITA TRANSFERÊNCIA CORRENTE -35.520.000,00
0.00.0.0.00.00.00 Transferência da União e de suas Entidades -5.300.000,00
8.00.0.0.00.00.00 Transferência da União - Especifica E/M -5.300.000,00
8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita da União +5.200.000,00
9.1.7,1.8.01,2.0.00.00.00 Cota Parte do Fundo de Participaçãodos Municípios - Cota M -5.200.000,00
9,1.7,1.8.01.2.1.00.00.00 Cota Parte do Fundo de Participaçãodos Municípios - Cota | -5.200.000,00
9.1.7.1.8,06.0.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. Nº 87 =100.000,00
9.1.7.1.8.06.1.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS — Desoneração - L.C. Nº € «100.000,00
9.1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. Nº -100.000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entid -30.220.000,00
Transferências dos Estados - Específica E/M -30.220.000,00
Participação na Receita dos Estados -30.220.000,00
Cota-Parte do ICMS -28.600.000,00
Cota-Parte do ICMS - Principal -28.600.000,00
9,1.7,2.8,01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 900.000,00
9.1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal -900.000,00
9.1,7.2.8.01.3,0.00.00.00 Cota-Parte do IP| - Municipios =720.000,00
9.1.7.2.8.01,3.1,00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 720.000,00
Total das receitas: 361.307.350,00
————w——WWwWw0Ww>w>—>———l[WDWww>>—————————————————
Total geral das transferências: 0,00
Total geral das receitas: 361.307.350,00
Total geral: 361.307.350,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Sojoção: Alteração em 01/01/2018 (C)
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00
3,1.00.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.91.00.00.00.00.00
3.2.00.00.00.00.00.00
3.2.90.00.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
4.4.90,00.00.00.00.00
4.5.00.00.00.00.00.00
4.5.90.00.00.00.00.00
4.6.00.00.00.00.00.00
4.8.90,00.00.00.00.00
9.0.00.00.00.00.00.00
9.9.00.00.00.00.00.00
9.9.99.00.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Aplicações Diretas
Aplicação Direta Decorrente Operação entre Órgãos
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
Aplicações Diretas
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Aplicações Diretas
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Aplicações Diretas
INVERSOES FINANCEIRAS
Aplicações Diretas
AMORTIZACAO DA DIVIDA
Aplicações Diretas
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
Reserva de Contingencia
1 ]]]]]]]]]]]WWw0>————>—>————————————
Total geral das transferências: 00
Categoria
Econômica
321.680.850,00
183.425.000,00
182.665.000,00
760.000,00
30.000,00
30.000,00
138.225.850,00
138.225.850,00
38.726.500,00
23.696.500,00
23.696.500,00
1.030.000,00
1.030.000,00
14.000.000,00
14.000.000,00
900.000,00
900.000,00
900.000,00
Total das despesas: 361.307.350,00
0,
Total goral das despesas: 361.307.350,00
Total geral: 361.307.350,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 1/1
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Funções e Subfunções de Governo (conforme Anexo 5 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
1 Legislativa
1 Legislativa
4 Administração
4 Administração
4 Administração
4 Administração
4 Administração
6 Segurança Pública
8 Assistência Social
8 Assistência Social
9 Previdência Social
10 Saúde 122 Administração Geral
10 Saúde 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 Saúde 304 Vigilância Sanitária
10 Saúde 305 Vigilância Epidemiológica
11 Trabalho 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
12 Educação 361 Ensino Fundamental
12 Educação 362 Ensino Médio
12 Educação 365 Educação Infantil
:2 Educação 366 Educação de Jovens e Adultos
12 Educação 367 Educação Especial
12 Educação 392 Difusão Cultural
13 Cultura 122 Administração Geral
13 Cultura 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
13 Cultura 392 Difusão Cultural
14 Direitos da Cidadania 122 Administração Geral
15 Urbanismo 451 Infra-Estrutura Urbana
15 Urbanismo 452 Serviços Urbanos
17 Saneamento
18 Gestão Ambiental
18 Gestão Ambiental
23 Comércio e Serviços
25 Energia
26 Transporte
27 Desporto e Lazer
28 Encargos Especiais
28 Encargos Especiais
99 Reserva de Contingência
Funções
31 Ação Legislativa
122 Administração Geral
62 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário
122 Administração Geral
123 Administração Financeira
Subfunções
126 Tecnologia da Informatização
128 Formação de Recursos Humanos
181 Policiamento
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
244 Assistência Comunitária
272 Previdência do Regime Estatutário
512 Saneamento Básico Urbano
89 Desenvolvimento da Pesca
541 Preservação e Conservação Ambiental
695 Turismo
752 Energia Elétrica
452 Serviços Urbanos
813 Lazer
843 Serviço da Divida Interna
846 Outros Encargos Especiais
999 Reserva de Contingência
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Órgão: 01.00 Câmara Municipal de Mangaratiba
Unidade: 01.01 Plenário da Câmara
01 Legislativa
01.031 Ação Legislativa
01.031.0001 Ação Legislativa
01.031.0001.2.201 Manutenção do Plenário da Câmara
Unidade: 01.02 Secretaria da Câmara
01 Legislativa
01.122 Administração Geral
01.122.0001 Ação Legislativa
01.122.0001.2.202 Manutenção dos Serviços da Câmara
Órgão: 02.00 GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO
Unidade: 02.01 GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0052 Administração Geral
04.122.0052.2.002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
04.122.0052.2.003 Serviço de Apoio Administrativo
04.122.0052.2.008 Contribuição Anual a Órgão de Assessoria Técnica
04.122.0052.2.010 Manutenção do Gabinete do Vice Prefeito
04.122.0901 Constr. Aquisição Manutenção e Cons.de Bens Móveis
04.122.0901.1.001 Aquisição de Imóveis
04.122.0901.2.004 Encargos com a Locação de Imóveis
99 Reserva de Contingência
99.999 Reserva de Contingência
99.999.0999 Reserva de Contingência
99.999.0999.2.009 Reserva de Contingência
Projetos
0,00
0,00
0,00
1.030.000,00
1.030.000,00
1.030.000,00
1.030.000,00
1.030.000,00
1.030.000,00
Página: 1/14
vi Operações
Atividades Fisher Total
16.330.000,00
6.080.000,00
6.080.000,00
6.080.000,00
6.080.000,00
10.250.000,00
10.250.000,00
10.250.000,00
10.250.000,00
10.250.000,00
7.159.800,00
7.159.800,00
6.859.800,00
6.859.800,00
660.000,00
4.287.000,00
7.800,00
55.000,00
1.850.000,00
1.850.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
16.330.000,00
6.080.000,00
6.080.000,00
6.080.000,00
6.080.000,00
10.250.000,00
10.250.000,00
10.250.000,00
10.250.000,00
10.250.000,00
8.189.800,00
8.189.800,00
7.889.800,00
7.889.800,00
5.009.800,00
660.000,00
4.287.000,00
7.800,00
55.000,00
2.880.000,00
1.030.000,00
1.850.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
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Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Orgão: 03.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTO 0,00 55.219.000,00 0,00 55.219.000,00
Unidade: 03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTO 0,00 55.219.000,00 0,00 55.219.000,00
04 Administração 54.394.000,00 54.394.000,00
04.122 Administração Geral 54.376.000,00 54.376.000,00
04.122.0052 Administração Geral 54.376.000,00 54.376.000,00
04.122.0052.2.001 Manutenção do Gabinete do Secretário 141.000,00 141.000,00
04.122.0052.2.015 Encargos com o Pagamento Pessoal da Área Administrativa 52.250.000,00 52.250.000,00
04.122.0052.2.016 Serv. Apoio Admin. (Protocolo, Arquivo, Almoxarifado) 1.985.000,00 1.985.000,00
04.128 Formação de Recursos Humanos 18.000,00 18.000,00
04.128.0058 Treinamento e Capacitação de Rec. Humanos 18.000,00 18.000,00
04.128.0058.2.017 Reciclagem e Treinamento de Funcionários 18.000,00 18.000,00
1 Trabalho 825.000,00 825.000,00
11.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 825.000,00 825.000,00
11.331.0303 Vale Transporte 825.000,00 825.000,00
11.331.0303.2.018 Distribuição de Vale Transporte 825.000,00 825.000,00
Órgão: 04.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 6.676.000,00 0,00 6.676.000,00
Unidade: 04.01 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 6.676.000,00 0,00 6.676.000,00
04 Administração 6.676.000,00 6.676.000,00
04.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 661.000,00 661.000,00
04.062.0010 Defesa da Ordem Jurídica 661.000,00 661.000,00
04.062.0010.2.055 Defesa da Ordem Jurídica (Sentenças Judiciais) 661.000,00 a 661.000,00
04.122 Administração Geral 6.015.000,00 6.015.000,00
04.122.0052 Administração Geral 6.015.000,00 6.015.000,00
04.122.0052.2.054 Manutenção da Procuradoria Geral 6.015.000,00 6.015.000,00
Órgão: 05.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 78.000,00 0,00 78.000,00
Unidade: 05.01 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 78.000,00 0,00 78.000,00
04 Administração 78.000,00 78.000,00
04.122 Administração Geral 78.000,00 78.000,00
04.122.0052 Administração Geral 78.000,00 78.000,00
04.122.0052.2.001 Manutenção do Gabinete do Secretário 66.000,00 66.000,00
04.122.0052.2.043 Informatização do Controle Interno 12.000,00 12.000,00
, Página: 3/14
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Código
Órgão: 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 197.000,00 78.260.050,00 78.457.050,00
Unidade: 06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 197.000,00 78.260.050,00 0,00 78.457.050,00
04 Administração 974.000,00 974.000,00
04.122 Administração Geral 974.000,00 974.000,00
04.122.0052 Administração Geral 974.000,00 974.000,00
04.122.0052.2.001 Manutenção do Gabinete do Secretário 974.000,00 974.000,00
12 Educação 197.000,00 77.286.050,00 77.483.050,00
12.361 Ensino Fundamental 74.398.450,00 74.398.450,00
12.361.0251 Alimentação Escolar 4.311.850,00 4.311.850,00
12.361.0251.2.058 Distribuição de Merenda Escolar 4.311.850,00 4.311.850,00
12.361.0303 Vale Transporte 850.000,00 850.000,00
12.361.0303.2.065 Serv. Apoio Adm. (Protocolo/Arquivo/Almoxarifado) 850.000,00 850.000,00
12.361.0403 Ensino Fundamental 69.186.600,00 69.186.600,00
12.361.0403.2.059 Apoio ao Projeto Esporte na Escola 191.000,00 191.000,00
12.361.0403.2.064 Encargos com Ensino Fundamental 8.095.600,00 8.095.600,00
12.361.0403.2.067 Encargos com Pagamento Pessoal Area Educacional 60.800.000,00 60.800.000,00
12.361.0403.2.105 Oficina de Arte 100.000,00 100.000,00
12.361.0473 Difusão Cultural 50.000,00 50.000,00
12.361.0473.2.053 Difusão Cultural 50.000,00 50.000,00
12.362 Ensino Médio 383.000,00 383.000,00
12.362.0403 Ensino Fundamental 232.000,00 232.000,00
12.362.0403.2.252 Manutenção Centro de Saúde Escolar 232.000,00 232.000,00
12.362.0410 Ensino Medio Regular . 151.000,00 151.000,00
12.362.0410.2.081 ENCARGOS COM ENSINO MÉDIO 151.000,00 151.000,00
12.365 Educação Infantil 2.174.600,00 2.174.600,00
12.365.0401 Educação Infantil 2.174.600,00 2.174.600,00
12.365.0401.2.057 Adm. Creches Municipais 905.000,00 905.000,00
12.365.0401.2.061 Encargos com a Educação Infantil 1.269.600,00 1.269.600,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 80.000,00 80.000,00
12.366.0451 Ensino Supletivo e Educação de Jovens e Adultos 45.000,00 45.000,00
12.366.0451.2.062 Encargos com Ensino Supletivo 45.000,00 45.000,00
12.366.0452 Combate ao Analfabetismo 35.000,00 35.000,00
12.366.0452.2.063 Encargos com Erradicação Analfabetismo 35.000,00 35.000,00
12.367 Educação Especial 197.000,00 197.000,00
12.367.0463 Educ. e Profissionaliz. Portador Defic. Mental 197.000,00 197.000,00
12.367.0463.1.014 Manutenção do Centro de Educação e Reabilitação 197.000,00 197.000,00
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MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Código
Orgão: 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 197.000,00 78.260.050,00 0,00 78.457.050,00
Unidade: 06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 197.000,00 78.260.050,00 0,00 78.457.050,00
12 Educação 197.000,00 77.286.050,00 77.483.050,00
12.392 Difusão Cultural 250.000,00 250.000,00
12.392.0473 Difusão Cultural 250.000,00 250.000,00
12.392.0473.2.103 Livro na Escola 250.000,00 250.000,00
órgão: 07.00 SECRET. MUNIC. DE ASS. SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 0,00 450.000,00 0,00 450.000,00
Unidade: 07.01 SECRET. MUNIC. DE ASS. SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 0,00 450.000,00 0,00 450.000,00
04 Administração 120.000,00 120.000,00
04.122 Administração Geral 120.000,00 120.000,00
04.122.0052 Administração Geral 120.000,00 120.000,00
04.122.0052.2.001 Manutenção do Gabinete do Secretário 120.000,00 120.000,00
08 Assistência Social 330.000,00 330.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 240.000,00 240.000,00
08.243.0122 Amparo Assistencial a Criança e Adolescente 240.000,00 240.000,00
08.243.0122.2.077 Manut Fundo Munic.Direitos da criança e do Adolesc 240.000,00 240.000,00
08.244 Assistência Comunitária 90.000,00 90.000,00
08.244.0125 Assistência à Comunidades 90.000,00 90.000,00
08.244.0125.2.036 Manutenção e Operacionalização dos Conselhos Municipais 40.000,00 40.000,00
08.244.0125.2.037 Manutenção e Operacionalização do Conselho Tutelar 50.000,00 50.000,00
Órgão: 08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 6.825.000,00 0,00 6.825.000,00
Unidade: 08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 6.825.000,00 0,00 6.825.000,00
04 Administração 6.825.000,00 6.825.000,00
04.122 Administração Geral 6.825.000,00 6.825.000,00
04.122.0052 Administração Geral 75.000,00 75.000,00
04.122.0052.2.001 Manutenção do Gabinete do Secretário 75.000,00 75.000,00
04.122.0053 Administração de Receitas 6.725.000,00 6.725.000,00
04.122.0053.2.021 Manutenção das Diretorias de Fazenda, Trib. 6.725.000,00 6.725.000,00
04.122.0904 Ações de Informática 25.000,00 25.000,00
04.122.0904.2.020 Manut. do Sist. de Informatica e Process. Dados 25.000,00 LA TETO 25.000,00
E N
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção Alteração em 01/01/2018 (C)
Código
Órgão: 09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade: 09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
0,00 22.233.000,00 22.233.000,00
0,00 22.233.000,00 0,00 22.233.000,00
04 Administração 111.000,00 111.000,00
04.122 Administração Geral 35.000,00 35.000,00
04.122.0052 Administração Geral 35.000,00 35.000,00
04.122.0052.2.001 Manutenção do Gabinete do Secretário 35.000,00 35.000,00
04.123 Administração Financeira 76.000,00 76.000,00
04.123.0051 Planejamento e Orçamentação 76.000,00 76.000,00
04.123.0051.2.028 Manutenção da Contabilidade e Tesouraria 76.000,00 76.000,00
1 Trabalho 3.100.000,00 3.100.000,00
11.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 3.100.000,00 3.100.000,00
11.331.0911 Contrib. p/Prog. de For. Patrim. do Servidor 3.100.000,00 3.100.000,00
11.331.0911.2.030 Transferência de Recursos para o Pasep 3.100.000,00 3.100.000,00
28 Encargos Especiais 19.022.000,00 19.022.000,00
28.843 Serviço da Divida Interna 19.022.000,00 19.022.000,00
28.843.0908 Serviços da Divida Int. Pact. c/o Sist. Prev Soc. 19.022.000,00 19.022.000,00
28.843.0908.2.029 Gerenciamento da Divida Ativa 19.022.000,00 19.022.000,00
Órgão: 10.00 SECR. MUN. DE CIÊNCIAS, TEC. E DES. ECONÔMICO 0,00 844.500,00 0,00 844.500,00
Unidade: 10.01 SECR.MUN. DE CIÊNCIAS, TEC. E DES. ECONÔMICO 0,00 844.500,00 0,00 844.500,00
04 Administração 844.500,00 844.500,00
04.122 Administração Geral 104.500,00 104.500,00
04.122.0052 Administração Geral 104.500,00 104.500,00
04.122.0052.2.001 Manutenção do Gabinete do Secretário 51.500,00 51.500,00
04.122.0052.2.005 Encargos com Diretoria de Compras 53.000,00 53.000,00
04.126 Tecnologia da Informatização 740.000,00 740.000,00
04.126.0057 Tecnologia da Informação 740.000,00 740.000,00
04.126.0057.2.074 Manutenção Diretoria de Tecnologia da Informação 740.000,00 740.000,00
Órgão: 41.00 SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO 15.819.000,00 17.492.000,00 0,00 33.311.000,00
Unidade: 11.01 SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO 15.819.000,00 17.492.000,00 0,00 33.311.000,00
04 Administração 2.235.000,00 7.348.000,00 9.583.000,00
04.122 Administração Geral 2.235.000,00 7.348.000,00 9.583.000,00
04.122.0052 Administração Geral 7.348.000,00 7.348.000,00
04.122.0052.2.001 Manutenção do Gabinete do Secretário 150.000,00 150.000,00
105.000,00
04.122.0052.2.044 Manutenção do Gabinete do Secretário 105.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Especificação
Órgão: 11.00 SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO 15.819.000,00 17.492.000,00 0,00 33.311.000,00
Unidade: 11.01 SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO 15.819.000,00 17.492.000,00 0,00 33.311.000,00
04 Administração 2.235.000,00 7.348.000,00 9.583.000,00
04.122 Administração Geral 2.235.000,00 7.348.000,00 9.583.000,00
04.122.0052 Administração Geral 7.348.000,00 7.348.000,00
04.122.0052.2.047 Manutenção Diretoria de Planej., Projetos e Conven 7.093.000,00 7.093.000,00
04.122.0901 Constr. Aquisição Manutenção e Cons.de Bens Móveis 2.235.000,00 2.235.000,00
04.122.0901.1.002 Construção, Reparos, e Ampl. Prédios Municipais 2.235.000,00 2.235.000,00
12 Educação 12.425.000,00 12.425.000,00
12.361 Ensino Fundamental 12.425.000,00 12.425.000,00
12.361.0403 Ensino Fundamental 1.760.000,00 1.760.000,00
12.361.0403.1.009 Cont. Ref. e Ampl. Quadras em Unidades Escolares 1.760.000,00 1.760.000,00
12.361.0404 Expansão da Oferta de Vagas no Ensino Fundamental 10.665.000,00 10.665.000,00
12.361.0404.1.008 Contrução, Reforma e Ampliação de Unid. Escolares 10.665.000,00 10.665.000,00
15 Urbanismo 846.000,00 9.184.000,00 10.030.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 846.000,00 846.000,00
15.451.0104 Defesa e Assist. à População Ating. por Calamidade 146.000,00 146.000,00
15.451.0104.1.012 Obra de Contenção de Encostas 146.000,00 146.000,00
15.451.0501 Vias e Logradouros Urbanos 700.000,00 700.000,00
15.451.0501.1.006 Obras de Urbanização, Pavimentação de Ruas e Aven. 700.000,00 700.000,00
15.452 Serviços Urbanos 9.184.000,00 9.184.000,00
15.452.0501 Vias e Logradouros Urbanos 6.096.000,00 6.096.000,00
15.452.0501.2.033 Manutenção de Logradouros Públicos . 6.096.000,00 6.096.000,00
15.452.0504 Serviços de Limpeza Urbana 753.000,00 753.000,00
15.452.0504.2.040 Manutenção Aterro Sanitário 753.000,00 753.000,00
15.452.0507 Parques e Jardins 2.335.000,00 2.335.000,00
15.452.0507.2.032 Manutenção de Praças, Parques e Jardins 2.335.000,00 2.335.000,00
17 Saneamento 198.000,00 850.000,00 1.048.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 198.000,00 850.000,00 1.048.000,00
17.512.0611 Saneamento Básico Urbano 198.000,00 850.000,00 1.048.000,00
17.512.0611.1.004 Obras de Saneamento e Dragagem 198.000,00 198.000,00
17.512.0611.2.035 Manut, Reparo e Ampl. do Sist. de Abast. dágua 850.000,00 E Err e 850.000,00
23 Comércio e Serviços 110.000,00 fo. LN 110.000,00
23.695 Turismo 110.000,00 Ps = 110.000,00
23.695.0705 Promoção do Turismo 11000000 |. 57:22 | 110.000,00
23.695.0705.2.038 Manutenção Parque Municipal Eventos 110.000,00 : ed vd 110.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Código Especificação
Órgão: 11.00 SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO
Unidade: 11.01 SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO
27 Desporto e Lazer
27.813 Lazer
27.813.0720 Desporto de Rendimento
27.813.0720.1.010 Construção, Ampliação Reformas Praças Esportes
Órgão: 12.00 SECR. MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE
Unidade: 12.01 SECR. MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0052 Administração Geral
04.122.0052.2.001 Manutenção do Gabinete do Secretário
15 Urbanismo
15.452 Serviços Urbanos
15.452.0504 Serviços de Limpeza Urbana
15.452.0504.2.050 Manut. dos Serv. de Limpeza Pública e Coleta Lixo
25 Energia
25.752 Energia Elétrica
25.752.0506 Iluminação Pública
25.752.0506.2.034 Manutenção Rede de Energia Elétrica
26 Transporte
26.452 Serviços Urbanos
26.452.0902 Aquisição de Veículos e Manut. Serv. Transp.
26.452.0902.1.013 Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos
26.452.0902.2.052 Manut. Garagem e Oficina Municipal
Órgão: 13.00 SECR. MUN. DE TURISMO, CULT., EVENTOS,ESP. E LAZER
Unidade: 13.01 SECR. MUN. DE TURISMO, CULT., EVENTOS,ESP. E LAZER
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0052 Administração Geral
04.122.0052.2.001 Manutenção do Gabinete do Secretário
15.819.000,00
15.819.000,00
115.000,00
115.000,00
115.000,00
115.000,00
595.000,00
595.000,00
595.000,00
595.000,00
595.000,00
595.000,00
0,00
0,00
lades
17.492.000,00
17.492.000,00
29.950.000,00
29.950.000,00
225.000,00
225.000,00
225.000,00
225.000,00
19.500.000,00
19.500.000,00
19.500.000,00
19.500.000,00
2.135.000,00
2.135.000,00
2.135.000,00
2.135.000,00
570.000,00
570.000,00
420.000,00
420.000,00
420.000,00
420.000,00
Cperações
Especiais
0,00
0,00
Página: 7/14
Total
33.311.000,00
33.311.000,00
115.000,00
115.000,00
115.000,00
115.000,00
30.545.000,00
30.545.000,00
225.000,00
225.000,00
225.000,00
225.000,00
19.500.000,00
19.500.000,00
19.500.000,00
19.500.000,00
8.090.000,00
8.090.000,00
8.090.000,00
8.090.000,00
2.730.000,00
2.730.000,00
2.730.000,00
595.000,00
2.135.000,00
570.000,00
570.000,00
420.000,00
420.000,00
420.000,00
*, 420.000,00
|
4
/
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Programa de Trabalho de Govemo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Código Especificação
Órgão: 13.00 SECR. MUN. DE TURISMO, CULT., EVENTOS,ESP. E LAZER
Unidade: 13.01 SECR. MUN. DE TURISMO, CULT., EVENTOS,ESP. E LAZER
27 Desporto e Lazer
27.813 Lazer
27.813.0516 Manutenção de Praças Esportivas
27.813.0516.2.107 Manutenção das Praças de Esporte
Órgão: 14.00 SECR. MUN. DE SEGURANÇA, TRANS. E ORDEM PÚBLICA
Unidade: 14.01 SECR. MUN. DE SEGURANÇA, TRANS. E ORDEM PÚBLICA
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0052 Administração Geral
04.122.0052.2.001 Manutenção do Gabinete do Secretário
04.122.0052.2.022 Manutenção Diretoria de Transito
06 Segurança Pública
06.181 Policiamento
06.181.0801 Gestão da Política de Seg. Pública
06.181.0801.2.023 Encargos com a Guarda Municipal
18 Gestão Ambiental
18.541 Preservação e Conservação Ambiental
18.541.0616 Proteção de Florestas e Reflorestamento
18.541.0616.2.026 Encargos com a Guarda Florestal
Órgão: 15.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL
Unidade: 15.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0052 Administração Geral
04.122.0052.2.069 Manutenção da Unidade Defesa Civil
Projetos
0,00
0,00
0,00
0,00
Atividades
570.000,00
570.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
1.513.000,00
1.513.000,00
1.176.000,00
1.176.000,00
1.176.000,00
516.000,00
660.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
37.000,00
37.000,00
37.000,00
37.000,00
107.000,00
107.000,00
107.000,00
107.000,00
107.000,00
107.000,00
Operações
Especiais
0,00
0,00
0,00
0,00
Página: 814
Total
570.000,00
570.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
1.513.000,00
1.513.000,00
1.176.000,00
1.176.000,00
1.176.000,00
516.000,00
660.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
37.000,00
37.000,00
37.000,00
37.000,00
107.000,00
107.000,00
107.000,00
107.000,00
107.000,00
107.000,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Código Especificação Projetos
Órgão: 16.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00
Unidade: 16.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0052 Administração Geral
04.122.0052.2.001 Manutenção do Gabinete do Secretário
18 Gestão Ambiental
18.089 Desenvolvimento da Pesca
18.089.0654 Melhoria da Produção Pesqueira
18.089.0654.2.072 Apoio ao Desenvolvimento Pesqueiro
18.541 Preservação e Conservação Ambiental
18.541.0003 Preservação do Meio Ambiente
18.541.0003.2.092 Educação Ambiental na Escola
18.541.0003.2.106 Manutencao do Horto Municipal
Órgão: 18.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 0,00
Unidade: 18.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 0,00
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0052 Administração Geral
04.122.0052.2.001 Manutenção do Gabinete do Secretário
04.122.0059 Comunicação Social
04.122.0059.2.006 Encargos Diretoria de Rel. Pub. e Mark.
04.122.0059.2.007 Encargos com a Publicação de Atos Oficiais
23 Comércio e Serviços
23.695 Turismo
23.695.0705 Promoção do Turismo
23.695.0705.2.012 Serviços de Promoção, Divulgação e Real. de Eventos
Órgão: 25.00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MANGARATIBA 0,00
Unidade: 25.01 GABINETE DO PRESIDENTE 0,00
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0052 Administração Geral
04.122.0052.2.205 Manutenção Diretoria Administrativa
Atividades
358.000,00
358.000,00
235.000,00
235.000,00
235.000,00
235.000,00
123.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
83.000,00
83.000,00
55.000,00
28.000,00
5.396.000,00
5.396.000,00
896.000,00
896.000,00
205.000,00
205.000,00
691.000,00
251.000,00
440.000,00
4.500.000,00
4.500.000,00
4.500.000,00
4.500.000,00
23.451.000,00
21.786.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
Página: 9/14
en Total
0,00 358.000,00
0,00 358.000,00
235.000,00
235.000,00
235.000,00
235.000,00
123.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
83.000,00
83.000,00
55.000,00
28.000,00
0,00 5.396.000,00
0,00 5.396.000,00
896.000,00
896.000,00
205.000,00
205.000,00
691.000,00
251.000,00
440.000,00
4.500.000,00
0,00 23.451.000,00
0,00 21.786.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
Página: 1014
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção. Alteração em 01/01/2018 (C)
Órgão: 25.00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MANGARATIBA 0,00 23.451.000,00 0,00 23.451.000,00
Unidade: 25.01 GABINETE DO PRESIDENTE 0,00 21.786.000,00 0,00 21.786.000,00
09 Previdência Social 20.560.000,00 20.560.000,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 20.560.000,00 20.560.000,00
09.272.0052 Administração Geral 2.760.000,00 2.760.000,00
09.272.0052.2.216 ENCARGOS COM PAGAMENTOS DE BENEFÍCIOS 2.760.000,00 2.760.000,00
09.272.0181 Inativos e Pensionistas da Prev. Est. 17.800.000,00 17.800.000,00
09.272.0181.2.217 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIA/PENSÃO 17.800.000,00 17.800.000,00
14 Direitos da Cidadania 618.000,00 618.000,00
14.122 Administração Geral 618.000,00 618.000,00
14.122.0052 Administração Geral 618.000,00 618.000,00
14.122.0052.2.218 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PRESIDENTE 618.000,00 618.000,00
28 Encargos Especiais 600.000,00 600.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 600.000,00 600.000,00
28.846.0999 Reserva de Contingência 600.000,00 600.000,00
28.846.0999.2.219 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 600.000,00 600.000,00
Unidade: 25.02 DIRETORIA ADMINISTRATIVA 0,00 880.000,00 0,00 980.000,00
04 Administração 980.000,00 980.000,00
04.122 Administração Geral 970.000,00 970.000,00
04.122.0052 Administração Geral 970.000,00 970.000,00
04.122.0052.2.205 Manutenção Diretoria Administrativa 970.000,00 970.000,00
04.128 Formação de Recursos Humanos 10.000,00 10.000,00
04.128.0058 Treinamento e Capacitação de Rec. Humanos 10.000,00 10.000,00
04.128.0058.2.235 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL 10.000,00 10.000,00
Unidade: 25.05 DIRETORIA DE PATRIMÔNIO 0,00 660.000,00 0,00 660.000,00
04 Administração 660.000,00 660.000,00
04.122 Administração Geral 660.000,00 660.000,00
04.122.0052 Administração Geral 5.000,00 5.000,00
04.122.0052.2.238 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PATRIMÔNIO 5.000,00 5.000,00
04.122.0901 Constr. Aquisição Manutenção e Cons.de Bens Móveis 655.000,00 655.000,00
655.000,00
04.122.0901.2.239 AQUISIÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE IMÓVEL 655.000,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Código Especificação
Órgão: 25.00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MANGARATIBA
Unidade: 25.06 DIRETORIA DE FINANÇAS
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0052 Administração Geral
04.122.0052.2.240 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS
Unidade: 25.07 ASSESSORIA JURÍDICA
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0052 Administração Geral
04.122.0052.2.241 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
Órgão: 26.00 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade: 26.01 Gabinete do Gestor
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0052 Administração Geral
04.122.0052.2.220 Manutenção do Gabinete do Presidente
13 Cultura
13.122 Administração Geral
13.122.0052 Administração Geral
13.122.0052.2.246 Encargos de Reciclagem e Treinamento de Pessoal
13.122.0052.2.247 Manutenção do Gabinete de Administração e Finanças
13.122.0473 Difusão Cultural
13.122.0473.2.245 Manutenção do Conselho Municipal de Política Cultural
13.392 Difusão Cultural
13.392.0472 Apoio e Incentivo às Artes
13.392.0472.2.242 Manutenção da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura
13.392.0473 Difusão Cultural
13.392.0473.2.248 Promoção de Atividades Culturais
Projetos
0,00
0,00
0,00
23.451.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
470.000,00
470.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
420.000,00
155.000,00
125.000,00
25.000,00
100.000,00
30.000,00
30.000,00
265.000,00
30.000,00
30.000,00
235.000,00
235.000,00
Página: 11/14
Operações
Especiais Total
0,00 23.451.000,00
0,00 20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
0,00 5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
0,00 470.000,00
0,00 470.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
420.000,00
155.000,00
125.000,00
25.000,00
100.000,00
30.000,00
30.000,00
265.000,00
30.000,00
30.000,00
235.000,00
235.000,00
] ) Página: 12114
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Programa de Trabalho de Govemo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Código
Órgão: 27.00 FUNDAÇÃO MARIO PEIXOTO 0,00 1.466.000,00 0,00 1.466.000,00
Unidade: 27.01 Gabinete do Presidente 0,00 196.000,00 0,00 196.000,00
04 Administração 76.000,00 76.000,00
04.122 Administração Geral 76.000,00 76.000,00
04.122.0052 Administração Geral 76.000,00 76.000,00
04.122.0052.2.220 Manutenção do Gabinete do Presidente 26.000,00 26.000,00
04.122.0052.2.221 Manutenção do Conselho Curador 35.000,00 35.000,00
04.122.0052.2.226 Manutenção da Sala de Leitura Rachel de Queiroz 15.000,00 15.000,00
13 Cultura 120.000,00 120.000,00
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 100.000,00 100.000,00
13.391.0471 Museus, Bibliotecas, Teatros e Centro de Cultura 100.000,00 100.000,00
13.391.0471.2.222 Aux. na Conserv. do Patr. Part. Considerado de Inter. Histórico 10.000,00 10.000,00
13.391.0471.2.223 Manutenção e Reparos de Monumentos Históricos 90.000,00 90.000,00
13.392 Difusão Cultural 20.000,00 20.000,00
13.392.0471 Museus, Bibliotecas, Teatros e Centro de Cultura 20.000,00 20.000,00
13.392.0471.2.224 Mantenção da Biblioteca Mun. Ary Parreiras 20.000,00 20.000,00
Unidade: 27.02 Diretoria de Admnistração e Finanças 0,00 840.000,00 0,00 840.000,00
04 Administração 840.000,00 840.000,00
04.122 Administração Geral 840.000,00 840.000,00
04.122.0052 Administração Geral 840.000,00 840.000,00
04.122.0052.2.013 Manutenção da Diretoria de Administração e Financças 145.000,00 145.000,00
04.122.0052.2.227 Encargos de Reciclagem e Treimento de Pessoal 30.000,00 30.000,00
04.122.0052.2.228 Encargos com Pagamento de Pessoal 665.000,00 665.000,00
Unidade: 27.03 Diretoria Cultural 0,00 430.000,00 0,00 430.000,00
13 Cultura 430.000,00 430.000,00
13.122 Administração Geral 25.000,00 25.000,00
13.122.0052 Administração Geral 25.000,00 25.000,00
13.122.0052.2.011 Manutenção Diretoria Cultural 25.000,00 25.000,00
13.392 Difusão Cultural 405.000,00 405.000,00
13.392.0471 Museus, Bibliotecas, Teatros e Centro de Cultura 40.000,00 40.000,00
13.392.0471.2.024 Manutenção do Centro Cultural Frei Afonso Jorge Braga 40.000,00 , 40.000,00
13.392.0472 Apoio e Incentivo às Artes 170.000,00 = | 170.000,00
13.392.0472.2.230 Promoção de Atividades Culturais 170.000,00 3 / 170.000,00
Página: 13/14
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Código
Órgão: 27.00 FUNDAÇÃO MARIO PEIXOTO 0,00 1.466.000,00 0,00 1.466.000,00
Unidade: 27.03 Diretoria Cultural 0,00 430.000,00 0,00 430.000,00
13 Cultura 430.000,00 430.000,00
13.392 Difusão Cultural 405.000,00 405.000,00
13.392.0901 Constr. Aquisição Manutenção e Cons.de Bens Móveis 195.000,00 195.000,00
13.392.0901.2.231 Manut. do Centro Cultural Prof. Cary Cavalcanti 80.000,00 80.000,00
13.392.0901.2.233 Manutnção do Museu Municipal de Mangaratiba 75.000,00 75.000,00
13.392.0901.2.244 Manutenção do Centro Ferroviário de Cultura de Itacuruçá 40.000,00 40.000,00
órgão: 28.00 Fundo Municipal de Assistência Social 0,00 1.186.000,00 0,00 1.186.000,00
Unidade: 28.01 Fundo Municipal de Assistência Social 0,00 1.186.000,00 0,00 1.186.000,00
o8 Assistência Social 1.186.000,00 1.186.000,00
08.244 Assistência Comunitária 1.186.000,00 1.186.000,00
08.244.0125 Assistência à Comunidades 1.186.000,00 1.186.000,00
08.244.0125.2.039 Manutenção e Operacionalização do CRAS 718.000,00 718.000,00
08.244.0125.2.048 Manutenção e Operacionalização do CREAS 345.000,00 345.000,00
08.244.0125.2.056 Manutenção e Operacionalização de Unidade de Acolhimento 45.000,00 45.000,00
08.244.0125.2.078 Manutenção do Fundo Municipal Assitencia Social 78.000,00 78.000,00
Órgão: 29.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA 6.822.000,00 60.810.000,00 0,00 67.632.000,00
Unidade: 29.01 Gabinete do Secretário 6.822.000,00 60.810.000,00 0,00 67.632.000,00
10 Saúde 6.822.000,00 60.810.000,00 67.632.000,00
10.122 Administração Geral 39.785.000,00 39.785.000,00
10.122.0052 Administração Geral 39.785.000,00 39.785.000,00
10.122.0052.2.014 Encargos com Pagto. Pessoal Área Saúde 39.585.000,00 39.585.000,00
10.122.0052.2.019 Manutenção do conselho Municipal de Saúde 140.000,00 140.000,00
10.122.0052.2.082 Manutenção do Gabinete do Secretário 60.000,00 60.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 6.822.000,00 17.925.000,00 24.747.000,00
10.302.0210 Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar 6.822.000,00 17.925.000,00 24.747.000,00
10.302.0210.1.101 Construção, Ref. e Amp. do HMVSB e Postos 6.822.000,00 6.822.000,00
10.302.0210.2.025 Manutenção do H.M.V.S.B. e dos Postos 17.925.000,00 ? 17.925.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 490.000,00 490.000,00
10.304.0246 Vigilância Sanitária de Prod. e Serviços 490.000,00 490.000,00
10.304.0246.2.031 Manutenção Serviços Vigilância Sanitária 490.000,00 490.000,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Página: 14/14
Órgão: 29.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA 6.822.000,00 60.810.000,00
Unidade: 29.01 Gabinete do Secretário 6.822.000,00 60.810.000,00
10 Saúde 6.822.000,00 60.810.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 2.610.000,00
10.305.0245 Vigilância Epidemiológica 2.610.000,00
10.305.0245.2.027 Manutenção Serviços Saúde Coletiva 2.610.000,00
67.632.000,00
0,00 67.632.000,00
67.632.000,00
2.610.000,00
2.610.000,00
2.610.000,00
Total geral: 361.307.350,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 1/4
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (conforme Anexo 7 da Lei nº
4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Código
Atividades
Total
01 Legislativa 16.330.000,00 16.330.000,00
01.031 Ação Legislativa 6.080.000,00 6.080.000,00
01.031.0001 Ação Legislativa 6.080.000,00 6.080.000,00
01.122 Administração Geral 10.250.000,00 10.250.000,00
01.122.0001 Ação Legislativa 10.250.000,00 10.250.000,00
04 Administração 3.265.000,00 89.928.300,00 93.193.300,00
04.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 661.000,00 661.000,00
04.062.0010 Defesa da Ordem Jurídica 661.000,00 661.000,00
04.122 Administração Geral 3.265.000,00 88.423.300,00 91.688.300,00
04.122.0052 Administração Geral 78.477.300,00 78.477.300,00
04.122.0053 Administração de Receitas 6.725.000,00 6.725.000,00
04.122.0059 Comunicação Social 691.000,00 691.000,00
04.122.0901 Constr. Aquisição Manutenção e Cons.de Bens Móveis 3.265.000,00 2.505.000,00 5.770.000,00
04.122.0904 Ações de Informática 25.000,00 25.000,00
04.123 Administração Financeira 76.000,00 76.000,00
04.123.0051 Planejamento e Orçamentação 76.000,00 76.000,00
04.126 Tecnologia da Informatização 740.000,00 740.000,00
04.126.0057 Tecnologia da Informação 740.000,00 740.000,00
04.128 Formação de Recursos Humanos 28.000,00 28.000,00
04.128.0058 Treinamento e Capacitação de Rec. Humanos 28.000,00 28.000,00
06 Segurança Pública 300.000,00 300.000,00
06.181 Policiamento 300.000,00 300.000,00
06.181.0801 Gestão da Política de Seg. Pública 300.000,00 300.000,00
08 Assistência Social 1.516.000,00 1.516.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 240.000,00 240.000,00
08.243.0122 Amparo Assistencial a Criança e Adolescente 240.000,00 240.000,00
08.244 Assistência Comunitária 1.276.000,00 1.276.000,00
08.244.0125 Assistência à Comunidades 1.276.000,00 1.276.000,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 20.560.000,00 20.560.000,00
09.272.0181 Inativos e Pensionistas da Prev. Est. 17.800.000,00 17.800.000,00
09.272.0052 Administração Geral 2.760.000,00 2.760.000,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 2/4
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (conforme Anexo 7 da Leinº?
4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Saúde
10 6.822.000,00 60.810.000,00 67.632.000,00
10.122 Administração Geral 39.785.000,00 39.785.000,00
10.122.0052 Administração Geral 39.785.000,00 39.785.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 6.822.000,00 17.925.000,00 24.747.000,00
10.302.0210 Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar 6.822.000,00 17.925.000,00 24.747.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 490.000,00 490.000,00
10.304.0246 Vigilância Sanitária de Prod. e Serviços 490.000,00 490.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 2.610.000,00 2.610.000,00
10.305.0245 Vigilância Epidemiológica 2.610.000,00 2.610.000,00
1 Trabalho 3.925.000,00 3.925.000,00
11.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 3.925.000,00 3.925.000,00
11.331.0303 Vale Transporte 825.000,00 825.000,00
11.331.0911 Contrib. p/Prog. de For. Patrim. do Servidor 3.100.000,00 3.100.000,00
12 Educação 12.622.000,00 77.286.050,00 89.908.050,00
12.361 Ensino Fundamental 12.425.000,00 74.398.450,00 86.823.450,00
12.361.0251 Alimentação Escolar 4.311.850,00 4.311.850,00
12.361.0303 Vale Transporte 850.000,00 850.000,00
12.361.0403 Ensino Fundamental 1.760.000,00 69.186.600,00 70.946.600,00
12.361.0404 Expansão da Oferta de Vagas no Ensino Fundamental 10.665.000,00 10.665.000,00
12.361.0473 Difusão Cultural 50.000,00 50.000,00
12.362 Ensino Médio 383.000,00 383.000,00
12.362.0403 Ensino Fundamental o - 232.000,00 232.000,00
12.362.0410 Ensino Medio Regular 151.000,00 151.000,00
12.365 Educação Infantil 2.174.600,00 2.174.600,00
12.365.0401 Educação Infantil 2.174.600,00 2.174.600,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 80.000,00 80.000,00
12.366.0451 Ensino Supletivo e Educação de Jovens e Adultos 45.000,00 45.000,00
12.366.0452 Combate ao Analfabetismo 35.000,00 35.000,00
12.367 Educação Especial 197.000,00 197.000,00
12.367.0463 Educ. e Profissionaliz. Portador Defic. Mental 197.000,00 197.000,00
12.392 Difusão Cultural 250.000,00 250.000,00
12.392.0473 Difusão Cultural 250.000,00 250.000,00
13 Cultura 970.000,00 970.000,00
13.122 Administração Geral 180.000,00 180.000,00
13.122.0473 Difusão Cultural 30.000,00 30.000,00
13.122.0052 Administração Geral 150.000,00 150.000,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 3/4
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (conforme Anexo 7 da Lei nº
4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
13 Cultura 970.000,00 970.000,00
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 100.000,00 100.000,00
13.391.0471 Museus, Bibliotecas, Teatros e Centro de Cultura 100.000,00 100.000,00
13.392 Difusão Cultural 690.000,00 690.000,00
13.392.0471 Museus, Bibliotecas, Teatros e Centro de Cultura 60.000,00 60.000,00
13.392.0472 Apoio e Incentivo às Artes 200.000,00 200.000,00
13.392.0473 Difusão Cultural 235.000,00 235.000,00
13.392.0901 Constr. Aquisição Manutenção e Cons.de Bens Móveis 195.000,00 195.000,00
14 Direitos da Cidadania 618.000,00 618.000,00
14.122 Administração Geral 618.000,00 618.000,00
14.122.0052 Administração Geral 618.000,00 618.000,00
15 Urbanismo 846.000,00 28.684.000,00 29.530.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 846.000,00 846.000,00
15.451.0104 Defesa e Assist. à População Ating. por Calamidade 146.000,00 146.000,00
15.451.0501 Vias e Logradouros Urbanos 700.000,00 700.000,00
15.452 Serviços Urbanos 28.684.000,00 28.684.000,00
15.452.0501 Vias e Logradouros Urbanos 6.096.000,00 6.096.000,00
15.452.0504 Serviços de Limpeza Urbana 20.253.000,00 20.253.000,00
15.452.0507 Parques e Jardins 2.335.000,00 2.335.000,00
17 Saneamento 198.000,00 850.000,00 1.048.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 3 198.000,00 850.000,00 1.048.000,00
17.512.0611 Saneamento Básico Urbano 198.000,00 850.000,00 1.048.000,00
18 Gestão Ambiental 160.000,00 160.000,00
18.089 Desenvolvimento da Pesca 40.000,00 40.000,00
18.089.0654 Melhoria da Produção Pesqueira 40.000,00 40.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 120.000,00 120.000,00
18.541.0003 Preservação do Meio Ambiente 83.000,00 83.000,00
18.541.0616 Proteção de Florestas e Reflorestamento 37.000,00 37.000,00
23 Comércio e Serviços 4.610.000,00 4.610.000,00
23.695 Turismo 4.610.000,00 4.610.000,00
* 4.610.000,00
23.695.0705 Promoção do Turismo 4.610.000,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 4/4
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (conforme Anexo 7 da Leinº?
4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Operações
Especiais
25 Energia 8.090.000,00 8.090.000,00
25.752 Energia Elétrica 8.090.000,00 8.090.000,00
25.752.0506 Iluminação Pública 8.090.000,00 8.090.000,00
26 Transporte 595.000,00 2.135.000,00 2.730.000,00
26.452 Serviços Urbanos 595.000,00 2.135.000,00 2.730.000,00
26.452.0902 Aquisição de Veículos e Manut. Serv. Transp. 595.000,00 2.135.000,00 2.730.000,00
27 Desporto e Lazer 115.000,00 150.000,00 265.000,00
27.813 Lazer 115.000,00 150.000,00 265.000,00
27.813.0516 Manutenção de Praças Esportivas 150.000,00 150.000,00
27.813.0720 Desporto de Rendimento 115.000,00 115.000,00
28 Encargos Especiais 19.622.000,00 19.622.000,00
28.843 Serviço da Divida Interna 19.022.000,00 19.022.000,00
28.843.0908 Serviços da Dívida Int. Pact. c/o Sist. Prev Soc. 19.022.000,00 19.022.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 600.000,00 600.000,00
28.846.0999 Reserva de Contingência 600.000,00 600.000,00
99 Reserva de Contingência 300.000,00 300.000,00
99.999 Reserva de Contingência 300.000,00 300.000,00
99.999.0999 Reserva de Contingência 300.000,00 300.000,00
Total: 24.463.000,00 336.844.350,00 - 0,00 361.307.350,00
Total geral: 24.463.000,00 336.844.350,00 0,00 361.307.350,00
) Página: 1/4
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (conforme Anexo 8 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
16.330.000,00
16.330.000,00
01 Legislativa
01.031 Ação Legislativa 6.080.000,00 6.080.000,00
01.031.0001 Ação Legislativa 6.080.000,00 6.080.000,00
01.122 Administração Geral 10.250.000,00 10.250.000,00
01.122.0001 Ação Legislativa 10.250.000,00 10.250.000,00
04 Administração 81.864.300,00 1.329.000,00 93.193.300,00
04.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 661.000,00 661.000,00
04.062.0010 Defesa da Ordem Jurídica 661.000,00 661.000,00
04.122 Administração Geral 80.370.300,00 11.318.000,00 91.688.300,00
04.122.0052 Administração Geral 69.979.300,00 8.498.000,00 78.477.300,00
04.122.0053 Administração de Receitas 6.725.000,00 6.725.000,00
04.122.0059 Comunicação Social 651.000,00 40.000,00 691.000,00
04.122.0901 Constr. Aquisição Manutenção e Cons.de Bens Móveis 2.990.000,00 2.780.000,00 5.770.000,00
04.122.0904 Ações de Informática 25.000,00 25.000,00
04.123 Administração Financeira 65.000,00 11.000,00 76.000,00
04.123.0051 Planejamento e Orçamentação 65.000,00 11.000,00 76.000,00
04.126 Tecnologia da Informatização 740.000,00 740.000,00
04.126.0057 Tecnologia da Informação 740.000,00 740.000,00
04.128 Formação de Recursos Humanos 28.000,00 28.000,00
04.128.0058 Treinamento e Capacitação de Rec. Humanos 28.000,00 28.000,00
06 Segurança Pública 200.000,00 100.000,00 300.000,00
06.181 Policiamento 200.000,00 100.000,00 300.000,00
06.181.0801 Gestão da Política de Seg. Pública 200.000,00 100.000,00 300.000,00
os Assistência Social 330.000,00 1.186.000,00 1.516.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 240.000,00 240.000,00
08.243.0122 Amparo Assistencial a Criança e Adolescente 240.000,00 240.000,00
08.244 Assistência Comunitária 90.000,00 1.186.000,00 1.276.000,00
08.244.0125 Assistência à Comunidades 90.000,00 1.186.000,00 1.276.000,00
09 Previdência Social 20.560.000,00 20.560.000,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 20.560.000,00 20.560.000,00
09.272.0181 Inativos e Pensionistas da Prev. Est. 17.800.000,00 17.800.000,00
09.272.0052 Administração Geral 2.760.000,00 2.760.000,00
10 Saúde 46.300.000,00 21.332.000,00 67.632.000,00
10.122 Administração Geral 38.480.000,00 1.305.000,00 39.785.000,00
38.480.000,00 1.305.000,00 39.785.000,00
10.122.0052 Administração Geral
Estado do Rio de Janeiro Página: 2/4
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (conforme Anexo 8 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Código | Especificação Ordinário Vinculado Total
10 Saúde 46.300.000,00 21.332.000,00 67.632.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 7.740.000,00 17.007.000,00 24.747.000,00
10.302.0210 Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar 7.740.000,00 17.007.000,00 24.747.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 40.000,00 450.000,00 490.000,00
10.304.0246 Vigilância Sanitária de Prod. e Serviços 40.000,00 450.000,00 490.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 40.000,00 2.570.000,00 2.610.000,00
10.305.0245 Vigilância Epidemiológica 40.000,00 2.570.000,00 2.610.000,00
n Trabalho 3.625.000,00 300.000,00 3.925.000,00
11.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 3.625.000,00 300.000,00 3.925.000,00
11.331.0303 Vale Transporte 825.000,00 825.000,00
11.331.0911 Contrib. p/Prog. de For. Patrim. do Servidor 2.800.000,00 300.000,00 3.100.000,00
12 Educação 43.137.000,00 46.771.050,00 89.908.050,00
12.361 Ensino Fundamental 40.791.000,00 46.032.450,00 86.823.450,00
12.361.0251 Alimentação Escolar 3.000.000,00 1.311.850,00 4.311.850,00
12.361.0303 Vale Transporte 850.000,00 850.000,00
12.361.0403 Ensino Fundamental 35.211.000,00 35.735.600,00 70.946.600,00
12.361.0404 Expansão da Oferta de Vagas no Ensino Fundamental 1.680.000,00 8.985.000,00 10.665.000,00
12.361.0473 Difusão Cultural 50.000,00 50.000,00
12.362 Ensino Médio 362.000,00 21.000,00 383.000,00
12.362.0403 Ensino Fundamental 232.000,00 232.000,00
12.362.0410 Ensino Medio Regular 130.000,00 21.000,00 151.000,00
12.365 Educação Infantil 1.467.000,00 707.600,00 2.174.600,00
12.365.0401 Educação Infantil e 1.467.000,00 707.600,00 2.174.600,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 70.000,00 10.000,00 80.000,00
12.366.0451 Ensino Supletivo e Educação de Jovens e Adultos 35.000,00 10.000,00 45.000,00
12.366.0452 Combate ao Analfabetismo 35.000,00 35.000,00
12.367 Educação Especial 197.000,00 197.000,00
12.367.0463 Educ. e Profissionaliz. Portador Defic. Mental 197.000,00 197.000,00
12.392 Difusão Cultural 250.000,00 250.000,00
12.392.0473 Difusão Cultural 250.000,00 250.000,00
13 Cultura 675.000,00 295.000,00 970.000,00
13.122 Administração Geral 180.000,00 180.000,00
13.122.0473 Difusão Cultural 30.000,00 30.000,00
13.122.0052 Administração Geral 150.000,00 150.000,00
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 60.000,00 40.000,00 100.000,00
13.391.0471 Museus, Bibliotecas, Teatros e Centro de Cultura 60.000,00 40.000,00 100.000,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (conforme Anexo 8 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Código |
13
13.392
13.392.0471
13.392.0472
13.392.0473
13.392.0901
14
14.122
14.122.0052
15
15.451
15.451.0104
15.451.0501
15.452
15.452.0501
15.452.0504
15.452.0507
17
17.512
17.512.0611
18
18.089
18.089.0654
18.541
18.541.0003
18.541.0616
23
23.695
23.695.0705
25
25.752
25.752.0506
Cultura
Difusão Cultural
Museus, Bibliotecas, Teatros e Centro de Cultura
Apoio e Incentivo às Artes
Difusão Cultural
Constr. Aquisição Manutenção e Cons.de Bens Móveis
Direitos da Cidadania
Administração Geral
Administração Geral
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Defesa e Assist. à População Ating. por Calamidade
Vias e Logradouros Urbanos
Serviços Urbanos
Vias e Logradouros Urbanos
Serviços de Limpeza Urbana
Parques e Jardins
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Saneamento Básico Urbano
Gestão Ambiental
Desenvolvimento da Pesca
Melhoria da Produção Pesqueira
Preservação e Conservação Ambiental
Preservação do Meio Ambiente
Proteção de Florestas e Reflorestamento
Comércio e Serviços
Turismo
Promoção do Turismo
Energia
Energia Elétrica
Iluminação Pública
675.000,00
435.000,00
60.000,00
180.000,00
195.000,00
618.000,00
618.000,00
618.000,00
13.940.000,00
445.000,00
55.000,00
390.000,00
13.495.000,00
2.070.000,00
10.235.000,00
1.190.000,00
181.000,00
181.000,00
181.000,00
150.000,00
30.000,00
30.000,00
120.000,00
83.000,00
37.000,00
3.510.000,00
3.510.000,00
3.510.000,00
1.000.000,00
295.000,00
255.000,00
20.000,00
235.000,00
15.590.000,00
401.000,00
91.000,00
310.000,00
15.189.000,00
4.026.000,00
10.018.000,00
1.145.000,00
867.000,00
867.000,00
867.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
1.100.000,00
1.100.000,00
1.100.000,00
Página: 3/4
Ordinário Total
970.000,00
690.000,00
60.000,00
200.000,00
235.000,00
195.000,00
618.000,00
618.000,00
618.000,00
29.530.000,00
846.000,00
146.000,00
700.000,00
28.684.000,00
6.096.000,00
20.253.000,00
2.335.000,00
1.048.000,00
160.000,00
40.000,00
40.000,00
120.000,00
83.000,00
37.000,00
4.610.000,00
4.610.000,00
4.610.000,00
8.090.000,00
8.090.000,00
8.090.000,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Código
26
26.452
26.452.0902
27
27.813
27.813.0516
27.813.0720
28
28.843
28.843.0908
28.846
28.846.0999
99
99.999
99.999.0999
Transporte
Serviços Urbanos
Aquisição de Veículos e Manut. Serv. Transp.
Desporto e Lazer
Lazer
Manutenção de Praças Esportivas
Desporto de Rendimento
Encargos Especiais
Serviço da Divida Interna
Serviços da Divida Int. Pact. c/o Sist. Prev Soc.
Outros Encargos Especiais
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
885.000,00
885.000,00
885.000,00
235.000,00
235.000,00
150.000,00
85.000,00
19.622.000,00
19.022.000,00
19.022.000,00
600.000,00
600.000,00
Total: 253.462.300,00
Total geral: 253.462.300,00
Página: 4/4
Vinculo com os Recursos (conforme Anexo 8 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Total
1.845.000,00 2.730.000,00
1.845.000,00 2.730.000,00
1.845.000,00 2.730.000,00
30.000,00 265.000,00
30.000,00 265.000,00
150.000,00
30.000,00 115.000,00
19.622.000,00
19.022.000,00
19.022.000,00
600.000,00
600.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
107.845.050,00 361.307.350,00
107.845.050,00 361.307.350,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 1/30
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Legislativa Judiciária Administração Segurança Pública
02.00 - GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO 0,00 0,00 0,00 7.889.800,00 0,00
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTO 0,00 0,00 0,00 54.394.000,00 0,00 0,00
04.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 6.676.000,00 0,00 0,00
05.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 78.000,00 0,00 0,00
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 974.000,00 0,00 0,00
07.00 - SECRET. MUNIC. DE ASS. SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 0,00 0,00 0,00 120.000,00 0,00 0,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 0,00 0,00 6.825.000,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 111.000,00 0,00 0,00
10.00 - SECR. MUN. DE CIÊNCIAS, TEC. E DES. ECONÔMICO 0,00 0,00 0,00 844.500,00 0,00 0,00
41.00 - SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO 0,00 0,00 0,00 9.583.000,00 0,00 0,00
42.00 - SECR. MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE 0,00 0,00 0,00 225.000,00 0,00 0,00
43.00 - SECR. MUN. DE TURISMO, CULT., EVENTOS,ESP. E LAZER 0,00 0,00 0,00- 420.000,00 0,00 0,00
44.00 - SECR. MUN. DE SEGURANÇA, TRANS. E ORDEM PÚBLICA 0,00 0,00 0,00 1.176.000,00 0,00 300.000,00
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL 0,00 0,00 0,00 107.000,00 0,00 0,00
46.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 235.000,00 0,00 0,00
18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 0,00 0,00 0,00 896.000,00 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 90.554.300,00 0,00 300.000,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 2/30
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Assistência Social
Trabalho
Previdência Social
Educação
Órgão
02.00 - GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 825.000,00 0,00
04.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 77.483.050,00
07.00 - SECRET. MUNIC. DE ASS. SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 0,00 330.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 3.100.000,00 0,00
10.00 - SECR. MUN. DE CIÊNCIAS, TEC. E DES. ECONÔMICO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.00 - SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.425.000,00
12.00 - SECR. MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
43.00 - SECR. MUN. DE TURISMO, CULT., EVENTOS,ESP. E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
44.00 - SECR. MUN. DE SEGURANÇA, TRANS. E ORDEM PÚBLICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 330.000,00 0,00 0,00 3.925.000,00 89.908.050,00
Estado do Rio de Janeiro ) Página: 3/30
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Funções Cultura Direitos da Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental
órgão Cidadania
0,00 0,00 0,00
02.00 - GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO 0,00 0,00 0,00
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07.00 - SECRET. MUNIC. DE ASS. SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.00 - SECR. MUN. DE CIÊNCIAS, TEC. E DES. ECONÔMICO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41.00 - SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO 0,00 0,00 10.030.000,00 0,00 1.048.000,00 0,00
12.00 - SECR. MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE 0,00 0,00 19.500.000,00 0,00 0,00 0,00
43.00 - SECR. MUN. DE TURISMO, CULT., EVENTOS,ESP. E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
44.00 - SECR. MUN. DE SEGURANÇA, TRANS. E ORDEM PÚBLICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 37.000,00
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 123.000,00
18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 29.530.000,00 0,00 1.048.000,00 160.000,00
) ) Página: 4/30
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
02.00 - GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO 0,00 0,00 0,00
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07.00 - SECRET. MUNIC. DE ASS. SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.00 - SECR. MUN. DE CIÊNCIAS, TEC. E DES. ECONÔMICO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.00 - SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 110.000,00 0,00
42.00 - SECR. MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.00 - SECR. MUN. DE TURISMO, CULT. EVENTOS,ESP. E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14.00 - SECR. MUN. DE SEGURANÇA, TRANS. E ORDEM PÚBLICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 4.500.000,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 4.610.000,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
MES ue | TOTAL
Órgão
02.00 - GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO 0,00 0,00 0,00 8.189.800,00
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 55.219.000,00
04,00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.676.000,00
05.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 78.000,00
06,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 78.457.050,00
07.00 - SECRET. MUNIC. DE ASS. SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 450.000,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.825.000,00
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 19.022.000,00 0,00 22.233.000,00
10.00 - SECR. MUN. DE CIÊNCIAS, TEC. E DES. ECONÔMICO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 844.500,00
41.00 - SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO 0,00 0,00 115.000,00 0,00 0,00 33.311.000,00
42.00 - SECR. MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE 8.090.000,00 2.730.000,00 0,00 0,00 0,00 30.545.000,00
13.00 - SECR. MUN. DE TURISMO, CULT. EVENTOS,ESP. E LAZER 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 570.000,00
14.00 - SECR. MUN. DE SEGURANÇA, TRANS. E ORDEM PÚBLICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.513.000,00
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 107.000,00
16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 358.000,00
18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.396.000,00
Total: 8.090.000,00 2.730.000,00 265.000,00 19.022.000,00 300.000,00 361.307.350,00
Estado do Rio de Janeiro i ) Página: 6/30
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
is! Defesa Nacional | Segurança Pública
e Essencial à Administração
brgá Justiça
o
0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
29.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA
Estado do Rio de Janeiro Página: 7/30
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
0,00 67.632.000,00
0,00 0,00 67.632.000,00 0,00 0,00
29.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA
Total: 0,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Saneamento Gestão Ambiental
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro ) ) Página: 9130
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (o
29.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro ) Página: 10/30
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
29.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA ! A 0,00 67.632.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 361.307.350,00
Página: 11/30
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Essencial à Segurança Pública
Órgão Justiça
0,00
25.00 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MANGARATIBA
0,00
Legislativa
0,00 0,00 1.673.000,00 0,00
Total: 0,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Funções (Conforme Anexo 9da
Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Relações
Exteriores
0,00 0,00
Previdência Social
20.560.000,00
e er
0,00
0,00
0,00
0,00
Página: 12/30
Estado do Rio de Janeiro ) Página: 13/30
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Órgão
25.00 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MANGARATIBA 0,00 618.000,00
Total: 0,00 618.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro , ) Página: 14/30
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
sema E | Ciência e Organização Indústria Comércio e Comunicações
órgão Tecnologia Agrária Serviços
0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25.00 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MANGARATIBA
Estado do Rio de Janeiro i ) Página: 15/30
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Transporte Desporto e Lazer Encargos Reserva de TOTAL
órgão Especiais Contingência
0,00 0,00 0,00 23.451.000,00
25.00 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MANGARATIBA
Total: 0,00 0,00 0,00 600.000,00 0,00 361.307.350,00
Estado do Rio de Janeiro ú ) Página: 16/30
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Segurança Pública
me mae MR | Legislativa Essencial à Administração Defesa Nacional
Órgão Justiça
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
26.00 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 50.000,00
27.00 - FUNDAÇÃO MARIO PEIXOTO 0,00 916.000,00
Total: 0,00 0,00 0,00 966.000,00 0,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro é ) Página: 17/30
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENT; ÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção. Alteração em 01/01/2018 (C)
E | Relações Assistência Social | Previdência Soci
Exteriores
Órgão
26.00 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
27.00 - FUNDAÇÃO MARIO PEIXOTO 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Saúde
Estado do Rio de Janeiro ) Página: 18/30
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
0,00
0,00
Direitos da
Cidadania
0,00
0,00
(Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Órgão
26.00 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
27.00 - FUNDAÇÃO MARIO PEIXOTO
420.000,00 0,00 0,00 0,00
550.000,00 |! 0,00 0,00 0,00
Total: 970.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 19/30
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Fui
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Indústria Comércio e Comunicações
Serviços
0,00 0,00
0,00 0,00
inções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Ciência e Organização
órgão Tecnologia Agrária
26.00 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
27.00 - FUNDAÇÃO MARIO PEIXOTO
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
O | Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos Reserva de TOTAL
órgão Especiais Contingência
26.00 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 470.000,00
27.00 - FUNDAÇÃO MARIO PEIXOTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.466.000,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 361.307.350,00
Estado do Rio de Janeiro i ) Página: 21/30
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENT ÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Legislativa Judiciária Essencial à Administração Defesa Nacional
Justiça
0,00
Total: 16.330.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Segurança Pública
cem
01.00 - Câmara Municipal de Mangaratiba
Estado do Rio de Janeiro ) Página: 2230
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Relações Assistência Social | Previdência Social Trabalho Educação
Grgão Exteriores
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
01.00 - Câmara Municipal de Mangaratiba
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Página: 23/30
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Direitos da Gestão Ambiental
Cidadania
Cultura
0,00
0,00 0,00
Órgão
01.00 - Câmara Municipal de Mangaratiba 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
Total: 0,00
Estado do Rio de Janeiro ) ) Página: 24/30
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENT, ÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Funções Ciência e Agricultura Organização Indústria Comércio e Comunicações
Tecnologia Agrária Serviços
Órgão
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
01.00 - Câmara Municipal de Mangaratiba
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro á pequi sem
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Funções Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos Reserva de TOTAL
Orgão Especiais Contingência
01.00 - Câmara Municipal de Mangaratiba 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.330.000,00
Total: 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 361.307.350,00
)
Estado do Rio de Janeiro ) Página: 26/30
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
(Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Legislativa Judiciária Essencial à Administração Defesa Nacional
Justiça
0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Funções Segurança Pública
28.00 - Fundo Municipal de Assistência Social
Estado do Rio de Janeiro ) ) Página: 27/30
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Trabalho Educação
Funções Relações Assi ia Social | Previdência Social Saúde
órgão Exteriores
28.00 - Fundo Municipal de Assistência Social
Total: 0,00 1.186.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro ) ) Página: 28/30
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
O e ca Funções Cultura Direitos da Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental
Órgão Cidadania
28.00 - Fundo Municipal de Assistência Social ã
Total: 0,00 0,00 006 0,00 pe 0,00
>
| ys
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção Alteração em 01/01/2018 (e
e Comunicações
Funções Ciência e Agricultura Organização Indústria Comércio
órgão Tecnologia Agrária Serviços
28.00 - Fundo Municipal de Assistência Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro ) ) Página: 30/30
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
a E mi ça Energia Transporte Desporto e vem | Encargos Reserva de TOTAL
Órgão Especiais Contingência
28.00 - Fundo Municipal de Assistência Social 0,00 0,00 0, i 1.186.000,00
Total: 0,00 0,00 0,00 000 060 361.307.350,00
) ) Página: 111
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12, da Lei Complementar nº 101/2000) (Consolidado)
Seleção: Informar valores manualmente : Ateração em 01/01/2018 (C)
Código
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS 305.502.827,44 262.341.758,32 311.628.774,31 406.383.000,00 396.827.350,00 420.636.991,00 445.875.211,00
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 302.235.787,04 258.812.001,80 304.694.645,44 390.345.320,00 384.050.200,00 407.093.212,00 431.518.805,00
4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 60.414.310,01 61.031.841,83 56.573.052.45 73.559.394,00 86.555.300,00 91.748.618,00 97.253.534,00
4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 5.657.055,66 10.400.371,85 12.232.990,06 11.979.000,00 12.839.600,00 13.609.976,00 14.426.575,00
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 2.207.090,46 2.966.667,65 4.063.747,63 2.829.623,60 4.454.950,00 4.716.247,00 4.999.221,00
4.1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.5.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 1.097,45 1.279,58 0,00 213.600,00 0,00 0,00 0,00
4.1,7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 224.281.107,62 177.468.301,96 225.286.168,78 287.654.062,40 279.565.100,00 296.345.006,00 314.125.707,00
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 9.675.125,84 6.943.538,93 6.538.686,52 14.109.640,00 635.250,00 673.365,00 713.768,00
4.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 348.473,96 0,00 0,00 3.702.180,00 0,00 0,00 0.00
4.2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 27.180,00 0,00 0,00 0,00
4.2.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos 0.00 0,00 0.00 1.000,00 0,00 0,00 0.00
4.2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 348.473,96 0,00 0,00 3.670.000,00 0,00 0,00 0,00
42.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas de Capital 0,00 0.00 0,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00
4.7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS 2.918.566,44 3.529.756,52 6.934.128,87 12.335.500,00 12.777. 150.00 13.543.779,00 14.356.406,00
47.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 2.918.566,44 3.529.756,52 6.934.128,87 12.335.500,00 12.777.150,00 13.543.779,00 14.356.406,00
4.8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL - INTRA-ORÇAMENTARIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA E RECURSOS ARRECADADOS EM EXER -31.554.929,65 -22.451.609,98 -31.617.860,11 -35.360.000,00 -35.520.000,00 -37.651.200,00 -39.910.272,00
9.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -31.554.929,65 -22.451.609.98 -31,617.860,11 -35.360.000,00 -35.520.000,00 -37.651.200,00 -39.910.272,00
9.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 (RJIMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 (RIDEDUCOES DA RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(RIDEDUCOES RECEITA TRANSFERÊNCIA CORRENTE -31.554.929,65 -22.451.609,98 -31.617.860,11 -35.360.000,00 -35.520.000,00 -37.651.200,00 -39.910.272,00
(RIDEDUÇÕES DAS OUTRAS RECEITAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
.9.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Recursos Arrecadados em Exercicios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9.9.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total geral: 273.947.897,79 239.890.148,34 280.010.914,20 371.023.000,00 361.307.350,00 382.985.791,00 405.964.939,00
) Página: 1/1
Estado do Rio de Janeiro )
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Demonstrativo da Evolução da Despesa (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C): Realização da despesa por: Liquidação
Código Especificação
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 303.747.046,83 219.273.819,60 263.719.289,01 330.970.010,66 321.680.850,00
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 148.550.303,68 137.783.856,18 161.686.470,66 181.466.329,56 183.425.000,00
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 155.196.743,15 81.489.963,42 102.032.818,35 149.503.681,10 138.225.850,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 11.754.138,87 13.662.252,70 22.862.504,56 39.142.089,34 38.726.500,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 3.510.591,94 2.109.714,14 6.520.262,76 24.128.989,34 23.696.500,00
4.5.00.00.00.00.00.00 INVERSOES FINANCEIRAS 2.700.482,15 350.013,40 407.291,38 1.013.100,00 1.030.000,00
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 5.543.064,78 11.202.525,16 15.934.950,42 14.000.000,00 14.000.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 900.000,00
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 900.000,00
Total geral: 315.501.185,70 232.936.072,30 286.581.793,57 370.112.100,00 361.307.350,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Especificação
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
41.1.1.2.00.0.0.00.00.00
41.1.1.2,01.0.0.00.00.00
41,1.1.2.01.2.0.00.00.00
411.1.2.01.2.1.00.00.00
4.1.1,1.2.01.2.2.00.00.00
411.1.2.01.2.3.00,00.00
411.1.2.01.2.4.00.00.00
4.1.1.1.3.00.0.0.00.00.00
41.1.1.3.03.0.0.00.00.00
4.1.1.1,3.03.1.0.00.00.00
411.1.3.03.1.1.00.00.00
4,1,1.1,8.00.0.0.00.00.00
411.1.8.01.0.0.00.00.00
4111.8.01.1.0.00.00.00
411.1.8.01.1.1.00.00.00
4,1.1.1.8.01.1.2.00.00.00
8.01.1.3.00.00.00
8.01.1.4.00.00.00
8.01.4.0.00.00.00
41.1.1.8.01.4.1.00.00.00
4.11.1.8.01.4.2.00.00.00
41.1.1.8.01.4.3.00.00.00
4.1.1.1.8.01.4.4.00.00.00
4.1.1.1.8.02.0.0.00.00.00
4.1.1.1.8.02.3.0.00.00.00
4.1.1.1,8.02.3.1.00.00.00
41.1.1.8.02.3.2.00.00.00
4.1.1.1.8.02.3.3.00.00.00
4.1.1.1,8.02.3.4.00.00.00
4.1.1.2.0.00.0.0.00.00.00
41.1.2.1.00.0.0.00.00.00
4.1.1.2.1.04.0.0.00.00.00
41,1.2.1.04.1.0.00.00.00
4.1.1.2.1.04.1.1.00.00.00
41.1.2.1.06.0.0.00.00.00
4.1.1.2.2.00.0.0.00.00.00
4.1.1.2.2.01.0.0.00.00.00
41.1.2.2.01.1.0.00.00.00
4.1.1.2.2.01.1.1.00.00.00
4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.2.1.0.00.0.0.00.00.00
4.1.2.1.0.04.0.0.00.00.00
4.1.2.1.0.04.1.0.00.00.00
4.1.2.1.0.04.1.1.00.00.00
41.2.1.0.04.1.2.01.00.00
4.1.2.1.0.04.1.2.02.00.00
4.1.2.1.0.04,1.2.03.00.00
4.1,2.1.0.04.1.2.04.00.00
4.1.2.1.0,04.2.0.00.00.00
4.1.2.1.0.04.2.1.00.00.00
41.2.1.0.04.2.1.01.00.00
RECEITAS
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Impostos
Impostos sobre o Patrimônio
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municipic
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municip
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municip
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municip
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municip
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Naturez
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - |
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municipios
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbane
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbar
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbar
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbar
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbar
Imposto sobre Transmissão "inter Vivos” de Bens Imóve
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóy
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imór
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos' de Bens Imór
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imór
Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Princi
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida
Taxas
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal
Taxa de fiscalização em Comercios, Indústrias e Prestadt
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
Contribuições
Contribuições Sociais
Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Socie
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPF
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RF
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RF
Multa e Juros Contribuição Patronal - Prefeitura
Multa e Juros Contribuição Patronal - Câmara
Multa e Juros Contribuição Patronal - Mário Peixoto
Multa e Juros Contribuição Patronal - Fundo Municipé
Contribuição do Servidor Ativo Civil para O RPPS
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Prir
Contribuição Servidor - Prefeitura
396.827.350,00
384.050.200,00
86.555.300,00
79.855.300,00
6.500.300,00
6.500.300,00
6.500.300,00
6.500.000,00
100,00
100,00
100,00
8.600.000,00
8.600.000,00
8.600.000,00
84.755.000,00
32.055.000,00
23.405.000,00
18.600.000,00
605.000,00
3.200.000,00
1.000.000,00
8.650.000,00
6.900.000,00
200.000,00
1.000.000,00
550.000,00
32.700.000,00
32.700.000,00
30.000.000,00
200.000,00
1.500.000,00
1.000.000,00
6.700.000,00
2.300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
2.000.000,00
4.400.000,00
4.400.000,00
4.400.000,00
4.400.000,00
12.839.600,00
8.039.600,00
8.039.600,00
66.450,00
60.000,00
8.450,00
5.000,00
300,00
150,00
1.000,00
7.848.150,00
7.841.700,00
8.400.000,00
Provisão - R$ 1,00
420.636.991,00
407.093.212,00
91.748.618,00
84.646.618,00
6.890.318,00
8.890.318,00
6.890.318,00
8.890.000,00
106,00
106,00
106,00
9.116.000,00
9.116.000,00
9.116.000,00
9.116.000,00
33.978.300,00
24.809.300,00
19.716.000,00
641.300,00
3.392.000,00
1.060.000,00
9.169.000,00
7.314.000,00
212.000,00
1.060.000,00
583.000,00
34.662.000,00
34.662.000,00
31.800.000,00
212.000,00
1.590.000,00
1.060.000,00
7.102.000,00
2.438.000,00
318.000,00
318.000,00
318.000,00
2.120.000,00
4.664.000,00
4.664.000,00
4.664.000,00
4.664.000,00
13.609.976,00
8.521.976,00
8.521.976,00
70.437,00
63.600,00
6.837,00
5.300,00
318,00
159,00
1.060,00
8.319.039,00
8.312.202,00
6.784.000,00
Ano 2020
445.875.211,00
431.518.805,00
97.253.534,00
89.725.414,00
7.303.736,00
7.303.736,00
7.303.736,00
7.303.400,00
112,00
112,00
112,00
9.662.960,00
9.662.960,00
9.662.960,00
9.662.960,00
72.758.718,00
36.016.998,00
26.297.858,00
20.898.960,00
679.778,00
3.595.520,00
1.123.600,00
9.719.140,00
7.752.840,00
224.720,00
1.123.600,00
617.980,00
36.741.720,00
36.741.720,00
33.708.000,00
224.720,00
1.685.400,00
1.123.600,00
7.528.120,00
2.584.280,00
337.080,00
337.080,00
337.080,00
2.247.200,00
4.943.840,00
4.943.840,00
4.943.840,00
4.943.840,00
14.426.575,00
9.033.295,00
9.033.295,00
74.663,00
67.416,00
7.247,00
5.618,00
337,00
168,00
1.124,00
8.818.182,00
8.810.935,00
7.191.040,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas (Consolidado)
Seleção: Anteração em 01/01/2018 (C)
4.1.2.1.0.04.2.1.02.00.00
4.1,2.1.0.04.2.1.03.00.00
4.1.2.1.0.04.2.1.04.00.00
4.1.2.1.0.04.2.1.05.00.00
4.1.2.1.0.04.2.1.06.00.00
4.1.2.1.0.04.2.2.00.00.00
4.1.2.1.0.04.2.2.01.00.00
4.1.2.1.0.04.2.2.02.00.00
4.1.2.1.0.04.2.2.03.00.00
4.1.2.1,0.04.2.2.04.00.00
4.1.2.1.0.04.3.0.00.00.00
4.1.2.1.0.04.3.1.00.00.00
4.1.2.1.0.04.4.0.00.00.00
41.2.1.0.04.4.1.00.00.00
4.1.2.4.0.00.0.0.00.00.00
4.1.2.4.0.00.1.0.00.00.00
4.1.2.4.0.00.1.1.00.00.00
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1,3.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.1,00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.1.00.1.0.00.00.00
4.1.3.2.1.00.1.1.00.00.00
2.1.00.1.1.01.00.00
2.1.00.1.1.01.01.00
1.00.1.1.01.02.00
4.1.3.2.1.00.
41.3.2.1.00.1.1.01.05.00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.06.00
41.3.2.1.00.1.1.02.00.00
41.3.2.1,00.1.1.02.01.00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.01
4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.02
4.1,3.2.1.00.1.1,02.01.03
4.1,3.2.1.00.1.1.02.01.04
41.3.2.1.00.1.1.02.01.05
4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.06
4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.07
4.1,3.2.1.00.1.1.02.01.08
4.1.3.2.1.00.1.1.02.02.00
4.1.3.2.1.00.1.1,02.02.01
4.1.3.2.1.00.1.1.02.02.02
4.1.3.2.1.00,1.1.02.02.03
4.1.3.2.1.00.1.1.02.03.00
41,3.2.1.00.1.1.02.03.01
4.1.3.2.1,00.1.1.02.04.00
41.3.2.1.00.1.1.02.04.01
41,3,2.1.00.1.1.02.04.02
4.1.3.2.1.00.1.1.02.05.00
41.3.2.1.00.1.1.02.05.01
41.3.2.1.00.1.1.02.05.02
4.1.3.2.1.00.1.1.02.08.00
4.1,3.21.00.1.1.02.06.01
1.00.1.1.02.07.00
1.00.1.1.02.07.01
41.3.2.1.00.1.1.02.07.02
Contribuição Servidor - Câmara
Contribuição Servidor - Mário Peixoto
Contribuição Servidor - Fundo de Saúde
Contribuição Servidor - PREVI MANGARATIBA
Contribuição Servidor - Cedidos
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Mul
Multa e Juros Contribuição Servidor - Prefeitura
Multa e Juros Contribuição Servidor - Câmara
Multa e Juros Contribuição Servidor - Mário Peixoto
Multa e Juros Contribuição Servidor - Fundo Muncipa
Contribuição dos Servidores Inativos Civis para o RPPS
Contribuição do Servidores Inativos Civis para o RPPS
Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS
Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS - Pri
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Públi
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação P
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
Receita Patrimonial
Valores Mobiliários
Juros e Correções Monetárias
Remuneração de Depósitos Bancários
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
Remuneração de Depósito Bancário - Recurso Própri
Remuneração de Depósito Bancário - Impostos, Tax
Remuneração de Depósito Bancário - F.P.M.
Remuneração de Depósito Bancário -1.C.M.S
Remuneração de Depósito Bancário - IPVA
Remuneração de Depósito Bancário - ICMS Desone
Remuneração de Depósito Bancário - IPI
Remuneração de Depósito Bancário - Recurso Vincul
PRFOGRAMA NACIONAL DE ALI MENTAÇÃO ESC
PANE - AEE
PANE - PRÉ-ESCOLA
PANE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE
PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA
PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - QUILOMBOL
PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUN
MAIS EDUCAÇÃO - QUILOMBOLA
MAIS EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPOI
PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL
PNATE - EDUCAÇÃO INFANTIL
PNATE - ENSINO MÉDIO
QUOTA ESTADUAL/MUNICIPAL
SALÁRIO EDUCAÇÃO
REMUNERAÇÃO DE DEPÓITOS BANCÁRIOS - TR
Convênio União
Convênio Estado
REMUNERAÇÃO DEPÓSITO BANCÁRIO - FUNDE
FUNDEB - 40%
FUNDEB - 60%
REMUNEDRAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -
COCcIP
REMUREÇÃO DE DEPÓSITO BANCÁRIO - ROYAL
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira p:
Cota-parte Royalties pela Participação Especial — L
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
330.000,00
2.700,00
1.030.000,00
71.000,00
8.000,00
6.450,00
5.000,00
300,00
150,00
1.000,00
110.000,00
110.000,00
15.000,00
15.000,00
4.800.000,00
4.800.000,00
4.800.000,00
4.454.950,00
4.454.950,00
4.454.950,00
2.454.950,00
2.454.950,00
565.000,00
120.000,00
100.000,00
30.000,00
20.000,00
15.000,00
5.000,00
1.526.950,00
154.750,00
100,00
90.000,00
12.500,00
2.650,00
100,00
22.500,00
24.500,00
2.400,00
4.200,00
2.600,00
600,00
1.000,00
246.000,00
246.000,00
236.000,00
122.000,00
114.000,00
260.000,00
110.000,00
150.000,00
240.000,00
240.000,00
140.000,00
30.000,00
100.000,00
349.800,00
2.862,00
1.091.800,00
75.260,00
8.480,00
6.837,00
5.300,00
318,00
159,00
1.060,00
116.600,00
116.600,00
15.900,00
15.900,00
5.088.000,00
5.088.000,00
5.088.000,00
4.716.247,00
4.716.247,00
4.716.247,00
2.596.247,00
2.596.247,00
598.900,00
127.200,00
106,000,00
31.800,00
21.200,00
15.900,00
5.300,00
1.618.567,00
164.035,00
106,00
95.400,00
13.250,00
2.809,00
106,00
23.850,00
25.970,00
2.544,00
4.452,00
2.756,00
636,00
1.080,00
260.760,00
260.760,00
250.160,00
129.320,00
120.840,00
275.600,00
116.600,00
159.000,00
254.400,00
254.400,00
148.400,00
31.800,00
106.000,00
370.788,00
3.034,00
1.157.308,00
79.776,00
8.989,00
7.247,00
5.618,00
337,00
168,00
1.124,00
123.596,00
123.596,00
16.854,00
16.854,00
5.393.280,00
5.393.280,00
5.393.280,00
4.999.221,00
4.999.221,00
4.999.221,00
2.752.021,00
2.752.021,00
634.834,00
134.832,00
112.360,00
33.708,00
22.472,00
16.854,00
5.618,00
1.715.680,00
173.876,00
113,00
101.124,00
14.045,00
2.977,00
112,00
25.281,00
27.528,00
2.696,00
4.719,00
2.921,00
874,00
1.124,00
276.406,00
276.406,00
265.170,00
137.079,00
128.091,00
292.136,00
123.596,00
168.540,00
269.664,00
269.664,00
157.304,00
33.708,00
112.360,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo da:
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
As motas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
4.1,3.2.1.00.1.1.02.07.03
4.1.3.2.1.00.1.1.03.00.00
4.1.3.2.1.00.1.1.04.00.00
4.1.3.2.1.00.1.1.05.00.00
4.1.3.2.1.00.1.1.06.00.00
4.1,3.2.1.00.1.1.07.00.00
4.1.3.2.1.00.1.1.08.00.00
4.1,3.2.1.00.4.0.00.00.00
4.1.3.2.1.00.4.1.00.00.00
4,1,7.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.00.0.0.00.00.00
41,7.1.8.01.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.01.2.0.00.00.00
41.7.1.8.01.2.1.00.00.00
41.7.1.8.01.3.0.00.00.00
41.7.1,8.01.3.1.00.00.00
4.1,7.1.8.01.4.0.00.00.00
4,1.7.1.8.01.4.1.00.00.00
4.1.71.8.02.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.02.5.0.00.00.00
41.7.1.8.02.5.1.00.00.00
4,1.7.1.8.02.6.0.00.00.00
4.1.7.1.8.02.6.1.00.00.00
4.1.7.1.8.03.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.03.1.0.00.00.00
4.1.7.1,8.03.1.1.00.00.00
41.7.1.8.03.1.1.01.00.00
4.1.7.1.8.03.1.1.02.00.00
41.7.1.8.03.1.1.03.00.00
4.1.7.1.8.03.1.1.04.00.00
4.1.7.1.8.03.1.1.05.00.00
41.7.1.8.03.1.1.08.00.00
4.1.7.1.8.04.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.04.1.0.00,00.00
41.7.1.8,04.1.1.00.00.00
4.1.7.1.8.04.1.1.01.00.00
4.1.7.1.8.04.1.1.02.00.00
4.1.7.1.8.04.1.1.03.00.00
4,1.7.1.8.04.1.1.04.00.00
41.7.1.8.04.1.1.05.00.00
4.1.7.1.8.04.1.1.08.00.00
4.1.7.1.8.04.1.1.07.00.00
4.1.7.1.8.04.1,1.08.00.00
41.7.1.8.05.0.0.00.00.00
4,1.7.1.8.05.1.0.00.00.00
4.1.7.1.8.05.1.1.00.00.00
4.1.7.1.8.05.3.0.00.00.00
41.7.1.8.05.3.1.00.00.00
41.7.1.8.05.3.1.01.00.00
41.7.1.8.05.3.1.02.00.00
41.7.1.8.05.3.1.03.00.00
4.1,7.1,8.05.3.1.04.00.00
4.,1.7.1.8.05.3.1.05.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP -
Vigilância em Saúde
Assistência Farmacêutica
Gestão do SUS
Investimento
Convênio Sáude - Estadual
Convênio Saúde - União
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Prey
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Pre
Transferências Correntes
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências da União - Especifica E/M
Participação na Receita da União
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - €
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios -
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — 1º
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios —
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - 1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios -
Transferência da Compensação Financeira pela Exploraç
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela P;
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela |
Cota-parte Royalties pela Participação Especial - Lei nº
Cota-parte Royalties pela Participação Especial — Lei r
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP - Prir
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde -
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúdt
BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
GESTÃO DO SUS
BLOCO DE INVESTIMENTO
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assist
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assis
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Ast
Transf. de Recursos do Fund. Nac. As.Social FMAS
Transf. de Rec. do Fund. Nac. As.Social IGDSUAS
Transf. de Rec do Fund. Nac. As.Social - PBV Il
Transf. de Rec. do Fundo Nac. Ass. Social - ACSSUA
Transf. de Rec. do Fundo Nac. Ass. Social - BPC
Transf. de Rec. do Fundo Nac. Ass. Social - CFV
Transf. de Rec. do Fundo Nac. Ass. Social - PACI
Transf. de Rec. do Fundo Nac. Ass. Social - ACEPET
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Deser
Transferências do Salário-Educação
Transferências do Salário-Educação - Principal
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Program:
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Progran
PNAE - AEE
PNAE - PRÉ-ESCOLA
PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE
PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA
PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - QUILOMBOLA
10.000,00
100.000,00
10.000,00
3.000,00
100.000,00
75.000,00
75.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
279.565.100,00
90.852.100,00
90.852.100,00
26.065.000,00
26.000.000,00
26.000.000,00
45.000,00
45.000,00
20.000,00
20.000,00
28.550.000,00
5.400.000,00
5.400.000,00
23.000.000,00
150.000,00
150.000,00
13.398.000,00
13.398.000,00
13.398.000,00
4.360.000,00
4.516.000,00
850.000,00
340.000,00
32.000,00
3.500.000,00
643.000,00
643.000,00
643.000,00
335.000,00
3.000,00
35.000,00
35.000,00
50.000,00
90.000,00
45.000,00
50.000,00
6.506.100,00
5.200.000,00
5.200.000,00
1.157.100,00
1.157.100,00
6.500,00
180.000,00
250.000,00
53.000,00
16.000,00
Previsão - R$ 1,00
s Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas (Consolidado)
10.600,00
106.000,00
10.600,00
3.180,00
100.000,00
79.500,00
79.500,00
2.120.000,00
2.120.000,00
296.345.006,00
96.309.226,00
96.309.226,00
27.628.900,00
27.560.000,00
27.560.000,00
47.700,00
47.700,00
21.200,00
21.200,00
30.263.000,00
5.724.000,00
5.724.000,00
24.380.000,00
24.380.000,00
159.000,00
159.000,00
14.207.880,00
14.207.880,00
14.207.880,00
4.621.600,00
4.786.960,00
689.000,00
360.400,00
33.920,00
3.716.000,00
681.580,00
681.580,00
681.580,00
355.100,00
3.180,00
37.100,00
37.100,00
53.000,00
95.400,00
47.700,00
53.000,00
6.896.466,00
5.512.000,00
5.512.000,00
1.226.526,00
1.226.526,00
8.890,00
190.800,00
265.000,00
56.180,00
16.960,00
11.236,00
112.360,00
11.236,00
3.371,00
106.000,00
84.270,00
84.270,00
2.247.200,00
2.247.200,00
314.125.707,00
102.087.780,00
102.087.780,00
29.286.634,00
29.213.600,00
29.213.600,00
50.562,00
50.562,00
22.472,00
22.472,00
32.078.780,00
6.067.440,00
8.067.440,00
25.842.800,00
25.842.800,00
168.540,00
188.540,00
15.060.353,00
15.060.353,00
15.060.353,00
4.898.896,00
5.074.178,00
730.340,00
382.024,00
35.955,00
3.938.960,00
722.475,00
722.475,00
722.475,00
376.406,00
3.371,00
39.326,00
39.326,00
56.180,00
101.124,00
50.562,00
56.180,00
7.310.254,00
5.842.720,00
5.842.720,00
1.300.118,00
1.300.118,00
7.303,00
202.248,00
280.900,00
59.551,00
17.978,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálci
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Especificação
4.1.7.1.8.05.3.1.06.00.00
4.1.7.1.8.05.3.1.07.00.00
4.1.7.1.8.05.3.1.08.00.00
4.1.7.1.8.05.3.1.09.00.00
4.1.7.1.8.05.4.0.00.00.00
41.7.1.8.05.4.1.00.00.00
4.1.7.1,8.05.4.1.01.00.00
4.1,7.1,8.05.4.1.02.00.00
41.7.1.8.05.4.1.03.00.00
4.1,7.1.8.05.9.0.00.00.00
4,1.7.1.8.05.9.1.00.00.00
41.7.1.8.05.9.1.01.00.00
4.1.7.1.8.05.9.1.02.00.00
4.1.7.1.8.06.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.06.1.0.00.00.00
4.1.7.1.8.06.1.1.00.00.00
4.1.7.1.8.10.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.10.1.0.00.00.00
41.7.1.8.10.1.1.00.00.00
4.1.7.1.8.10.2.0.00.00.00
41.7.1.8.10.2.1.00.00.00
41.7.1,810.3.1.01.00.00
4.1.7.1.810.3.1.02.00.00
4.1.7.1.8.10.3.1.03.00.00
41.7.1.8.10.3.1.04.00.00
417.1.810.3.1.05.00.00
4.1.7.1,8.10.9.0.00.00.00
417.1.8.10.9.1.00.00.00
4.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1,7.2.8.00.0.0.00.00.00
4.1.7.2.8.01.0.0.00.00.00
4,1.7.2.8.01.1.0.00.00.00
41.7.2.8.01.1.1.00.00.00
4.1.7.2.8.01.2.0.00.00.00
41.7.2.8.01.2.1.00.00.00
4.1,7.2.8.01.3.0.00.00.00
41.7.28.01.3.1.00.00.00
4.1.7.2.8.01.4.0.00.00.00
4.1.7.2.8.01.4.1.00.00.00
4.1.7.2.8.01.9.0.00.00.00
4,1.7.2.8.01.9.1.00.00.00
417.28.01.9.1.01.00.00
4.1.7.2.8.10.0.0.00.00.00
4.1.7.2.8.10.1.0.00.00.00
4.1.7.2.8.10.1.1.00.00.00
4,1.7.2.8.10.2.0.00.00.00
41.7.2.8.10.2.1.00.00.00
4.1.7.2.8.10.9.0.00.00.00
4.1.7.2.8.10.9.1.00.00.00
4.1.7.2.8.99.0.0.00.00.00
4.1.7.2.8.99.1.0.00.00.00
4.1,7.2.8.99.1.1.01.00.00
4.1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUND/
MAIS EDUCAÇÃO - QUILOMBOLA
MAIS EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL
PNAE - ENSINO MÉDIO
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Program:
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Prograr
PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL
PNATE - EDUCAÇÃO INFANTIL
PNATE - ENSINO MÉDIO
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do De
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do
CAMINHO NA ESCOLA
PTA
Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C.
Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C
Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidac
Transferências de Convênios da União para o Sistema |
Transferências de Convênios da União para o Sistema
Transferências de Convênios da União Destinadas a Pr
Transferências de Convênios da União Destinadas a P
Transferências de Convênios da União Destinadas a Pri
Transferências de Convênios da União Destinadas a P
FMAS/GDBF
PBF
PTMC (CERI)
Programa Sentinela-PFMC
Transf. de Conv. da União Destin. Progr Assist Soc
Outras Transferências de Convênios da União
Outras Transferências de Convênios da União - Princif
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Transferências dos Estados - Especifica E/M
Participação na Receita dos Estados
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS - Principal
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA - Principal
Cota-Parte do IPI - Municípios
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominic
Outras Transferências dos Estados
Outras Transferências dos Estados - Principal
Transferência PAIF - Estadual
Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Fe
Transferências de Convênio dos Estados para o Sistem
Transferências de Convênio dos Estados para o Sister
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a |
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas é
Outras Transferências de Convênio dos Estados
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Prin
Outras Transferências dos Estados
Outras Transferências dos Estados
Outras Transferências dos Estados - Principal
Outras Transferências do Estado - DETRAN RJ
Transferências de Outras Instituições Públicas
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
387.500,00
205.500,00
48.000,00
10.800,00
79.000,00
79.000,00
52.000,00
12.000,00
15.000,00
70.000,00
70.000,00
50.000,00
20.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
15.190.000,00
1.425.000,00
1.425.000,00
8.100.000,00
6.100.000,00
415.000,00
415.000,00
75.000,00
110.000,00
10.000,00
130.000,00
90.000,00
7.250.000,00
7.250.000,00
157.363.000,00
157.363.000,00
152.148.000,00
143.000.000,00
143.000.000,00
4.500.000,00
4.500.000,00
4.500.000,00
4.500.000,00
120.000,00
120.000,00
28.000,00
28.000,00
28.000,00
4.870.000,00
1.425.000,00
1.425.000,00
1.500.000,00
1.500.000,00
1.745.000,00
1.745.000,00
545.000,00
545.000,00
545.000,00
545.000,00
31.350.000,00
Previsão - R$ 1,00
ulo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas (Consolidado)
410.750,00
217.830,00
50.880,00
11.236,00
83.740,00
83.740,00
55.120,00
12.720,00
15.900,00
74.200,00
74.200,00
53.000,00
21.200,00
530.000,00
530.000,00
530.000,00
16.101.400,00
1.510.500,00
1.510.500,00
8.466.000,00
6.466.000,00
439.900,00
439.900,00
79.500,00
116.600,00
10.600,00
137.800,00
95.400,00
7.685.000,00
7.685.000,00
166.804.780,00
166.804.780,00
161.276.880,00
151.580.000,00
151.580.000,00
4.770.000,00
4.770.000,00
4.770.000,00
4.770.000,00
127.200,00
127.200,00
29.680,00
29.680,00
29.680,00
4.950.200,00
1.510.500,00
1.510.500,00
1.590.000,00
1.590.000,00
1.849.700,00
1.849.700,00
577.700,00
577.700,00
577.700,00
577.700,00
33.231.000,00
Ano 2020
435.395,00
230.900,00
53.933,00
11.910,00
88.764,00
88.764,00
58.427,00
13.483,00
16.854,00
78.652,00
78.652,00
56.180,00
22.472,00
561.800,00
561.800,00
561.800,00
17.087.484,00
1.601.130,00
1.601.130,00
6.853.960,00
6.853.960,00
466.294,00
466.294,00
84.270,00
123.596,00
11.236,00
146.068,00
101.124,00
8.146.100,00
8.146.100,00
176.813.067,00
176.813.067,00
170.953.493,00
160.674.800,00
160.674.800,00
5.056.200,00
5.056.200,00
5.056.200,00
5.056.200,00
134.832,00
134.832,00
31.461,00
31.461,00
31.461,00
5.247.212,00
1.601.130,00
1.601.130,00
1.685.400,00
1.685.400,00
1.960.682,00
1.960.682,00
612.362,00
612.362,00
612.362,00
612.362,00
35.224.860,00
Estado do Rio de Janeiro Uc
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação Previsão - R$ 1,00
4.1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Especifice 31.350.000,00 33.231.000,00 35.224.860,00
4.1,7.5.8.01.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 31.350.000,00 33.231.000,00 35.224.860,00
4,1.7.5.8.01.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção € 31.350.000,00 33.231.000,00 35.224.860,00
4.1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção 31.350.000,00 33.231.000,00 35.224.860,00
4.1.7.5.8.01.1.1.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutençã 11.500.000,00 12.190.000,00 12.921.400,00
41.7.5.8.01.1.1.02.00,00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutençã 19.850.000,00 21.041.000,00 22.303.460,00
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 635.250,00 673.365,00 713.768,00
4.1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 635.250,00 673.365,00 713.768,00
4.1.9.9.0.03.0.0.00.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime GeraleosR 633.250,00 671.245,00 711.520,00
4.1.9.9.0.03.1.0.00.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os | 633.250,00 871.245,00 711.520,00
4.1.9.9.0.03.1.1.00.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os 633.250,00 871.245,00 711.520,00
4.1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 2.000,00 2.120,00 2.248,00
4.1.9.9.0.99.1.0.00.00.00 Outras Receitas - Primárias 2.000,00 2.120,00 2.248,00
4.1.9.9.0.99.1.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 2.000,00 2.120,00 2.248,00
4.7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS 12.777.150,00 13.543.779,00 14.356.406,00
4.7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 12.777.150,00 13.543.779,00 14.356.406,00
4.7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 12.777.150,00 13.543.779,00 14.356.406,00
4.7.2.1,0.04.0.0.00.00.00 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Socié 12.777.150,00 13.543.779,00 14.356.408,00
4.7.2.1.0.04.1.0.00.00.00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPF 12.777.150,00 13.543.779,00 14.356.406,00
4.7.2.1.0.04.1.1.00.00.00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RF 7.770.700,00 8.236.942,00 8.731.159,00
1.0.04.1.1.01.00.00 Preffeitura 8.400.000,00 6.784.000,00 7.191.040,00
0.04.1.1.02.00.00 Câmara 330.000,00 349.800,00 370.788,00
4.7.2.1.0.04.1.1.03.00.00 Mário Peixoto 2.700,00 2.862,00 3.034,00
47.2.1.0.04.1.1.04.00.00 Fundo Municipal de Saúde 1.030.000,00 1.091.800,00 1.157.308,00
47.2.1.0.04.1.1.05.00.00 Contribuição Patronal - Cedidos 8.000,00 8.480,00 8.989,00
4.7.2.1,0,04.1.2.00.00.00 Multa e juros - contribuição Patronal 8.450,00 6.837,00 7.247,00
4.7.2.1.0.04.1.2.01.00.00 Multa e Juros - Prefeitura 5.000,00 5.300,00 5.618,00
4.7.2.1.0.04.1.2.02.00.00 Multa e Juros - Câmara 300,00 318,00 337,00
4.7.2.1.0.04.1.2.03.00.00 Multa e Juros - Mário Peixoto 150,00 159,00 168,00
4.7.2.1.0.04.1.2.04.00.00 Multa e Juros - Fundo Municipal de Saúde 1.000,00 1.060,00 1.124,00
4.7.2.1.0.04.1.5.00.00.00 Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelame! 5.000.000,00 5.300.000,00 5.618.000,00
9.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA E RECURSOS ARRECADADOS Eh (35.520.000,00) (37.651.200,00) (39.910.272,00)
9.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE (35.520.000,00) (37.651.200,00) (39.910.272,00)
9.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 (RIDEDUCOES RECEITA TRANSFERÊNCIA CORRENTE (35.520.000,00) (37.651.200,00) (39.910.272,00)
9.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferência da União e de suas Entidades (5.300.000,00) (5.618.000,00) (5.955.080,00)
9.1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferência da União - Específica E/M (5.300.000,00) (5.618.000,00) (5.955.080,00)
9.1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita da União (5.200.000,00) (5.512.000,00) (5.842.720,00)
9.1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 Cota Parte do Fundo de Participaçãodos Municípios - C (5.200.000,00) (5.512.000,00) (5.842.720,00)
9.1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Cota Parte do Fundo de Participaçãodos Municipios - t (5.200.000,00) (5.512.000,00) (5.842.720,00)
9.1,7.1.8.08.0.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. (100.000,00) (106.000,00) (112.360,00)
9.1.7.1.8.06.1.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C (100.000,00) (106.000,00) (112.360,00)
9.1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS — Desoneração —L. (100.000,00) (106.000,00) (112.360,00)
9.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas (30.220.000,00) (32.033.200,00) (33.955.192,00)
2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados - Específica E/M (30.220.000,00) (32.033.200,00) (33.955.192,00)
8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados (30.220.000,00) (32.033.200,00) (33.955.192,00)
9.1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS (28.600.000,00) (30.316.000,00) (32.134.960,00)
9.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal (28.600.000,00) (30.316.000,00) (32.134.960,00)
9.1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA (900.000,00) (954.000,00) (1.011.240,00)
9.1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal (900.000,00) (954.000,00) (1.011.240,00)
Cota-Parte do IPI - Municípios (720.000,00) (763.200,00) (808.992,00)
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal ) (763.200,00) (808.992,00)
381.307.350,00] 405.984.939,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo II - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais
Seieção Alteração em 01/01/2018 (C)
As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias:
Categoria Econômica e Grupos de Natureza de Despesa
DESPESAS CORRENTES (1) 321.680.850,00 340.981.701,00 361.440.601,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 183.425.000,00 194.430.500,00 206.096.327,00
Aplicações Diretas 182.665.000,00 193.624.900,00 205.242.391,00
Aplicação Direta Decorrente Operação entre Órgãos 760.000,00 805.600,00 853.936,00
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 30.000,00 31.800,00 33.708,00
Aplicações Diretas 30.000,00 31.800,00 33.708,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 138.225.850.00 146.519.401,00 155.310.566,00
Aplicações Diretas 138.225.850,00 146.519.401,00 155.310.566,00
DESPESAS DE CAPITAL (Il) 38.726.500,00 41.050.090,00 43.513.097,00
INVESTIMENTOS 23.696.500,00 25.118.290,00 26.625.389,00
Aplicações Diretas 23.696.500,00 25.118.290,00 26.625.389,00
INVERSOES FINANCEIRAS 1.030.000,00 1.091.800,00 1.157.308,00
Aplicações Diretas 1.030.000,00 1.091.800,00 1.157.308,00
AMORTIZACAO DA DIVIDA 14.000.000,00 14.840.000,00 15.730.400,00
Aplicações Diretas 14.000.000,00 14.840.000,00 15.730.400,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 900.000,00 954.000,00 1.011.240,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 900.000,00 954.000,00 1.011.240,00
900.000,00 954.000,00 1.011.240,00
Reserva de Contingencia
Toa guar “os 564 63800
Estado do Rio de Janeiro Página: 1715
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção: Alteração em 47/03/2097 (C)
Saldo
Atualizado PPA
Programa Despesas Orçamentárias
Produto (Un) | PPA 2018-2021 Realizado Orçamento Saldo PPA LDO 2018 LOA 2018
até 2018 em 2018
0001 Ação Legislativa
2.201 Manutenção do Plenário da Câmara
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 26.597.665,00 0,00 0,00 26.597.66500 6.080.000,00 0,00 26.597.665,00
2202 Manutenção dos Serviços da Câmara
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 44.839.814,00 0,00 0,00 44.839.814,00 10.250.000,00 0,00 44.839.814,00
0003 Preservação do Meio Ambiente
2092 Educação Ambiental na Escola
Meta fisica 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 240.604,00 0,00 0,00 240.604,00 55.000,00 0,00 240.604,00
2.106 Manutencao do Horto Municipal
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 122.489,00 0,00 0,00 122.489,00 28.000,00 0,00 122.489,00
0010 Defesa da Ordem Jurídica
2.055 Defesa da Ordem Jurídica (Sentenças Judiciais)
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 2.891.622,00 0,00 0,00 2.891.622,00 661.000,00 0,00 2.891.622,00
0051 Planejamento e Orçamentação
2.028 Manutenção da Contabilidade e Tesouraria
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 332.471,00 0,00 0,00 332.471,00 76.000,00 0,00 332.471,00
0052 Administração Geral
2.001 Manutenção do Gabinete do Secretário
Meta fisica
Meta financeira
0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
14.057.825,00 0,00 0,00 14.057.825,00 3.213.500,00 0,00 14.057.825,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 2115
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção Alteração em 17/03/2017 (C)
Programa Eee ET
Ação Produto (Un) | PPA 2018-2021
o pri em pg
0052 Administração Geral
Código
2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 2.887.241,00 0,00 0,00 2.887.241,00 660.000,00 0,00 2.887.241,00
2003 Serviço de Apoio Administrativo Percentual Realizado (%)
Meta fisica 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 18.753.979,00 0,00 0,00 18.753.979,00 4.287.000,00 0,00 18.753.979,00
2.005 — Encargos com Diretoria de Compras
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 231.855,00 0,00 0,00 231.855,00 53.000,00 0,00 231.855,00
2.008 Contribuição Anual a Órgão de Assessoria Técnica Percentual Realizado (%)
Meta fisica 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 34.122,00 0,00 0,00 34.122,00 7.800,00 0,00 34.122,00
2.010 Manutenção do Gabinete do Vice Prefeito Percentual Realizado (%)
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 240.604,00 0,00 0,00 240.604,00 55.000,00 0,00 240.604,00
2011 Manutenção Diretoria Cultural
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 109.365,00 0,00 0,00 109.365,00 25.000,00 0,00 109.365,00
2.013 Manutenção da Diretoria de Administração e Financças
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 634.319,00 0,00 0,00 634.319,00 145.000,00 0,00 634.319,00
2014 — Encargos com Pagto. Pessoal Área Saúde
0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta física
Meta financeira 0,00 0,00 173.169.173,00 39.585.000,00 0,00 173.169.173,00
2015 — Encargos com o Pagamento Pessoal da Área Administrativa
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 0,00 0,00 228.573.686,00 52.250.000,00 0,00 228.573.686,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção: Alteração em 17/03/2017 (C)
Saldo
Atualizado PPA
Produto (Un) | PPA 2018-2021 Realizado Orçamento Saldo PPA LDO 2018 LOA2018
até 2018 em 2018
0052 Administração Geral
2016 Serv. Apoio Admin. (Protocolo, Arquivo, Almoxarifado)
Meta fisica 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 8.683.613,00 0,00 0,00 868361300 1.985.000,00 0,00 8.683.613,00
2019 Manutenção do conselho Municipal de Saúde
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 612.445,00 0,00 0,00 612.445,00 140.000,00 0,00 612.445,00
2022 Manutenção Diretoria de Transito
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 2.887.247,00 0,00 0,00 2.887.247,00 660.000,00 0,00 2.887.247,00
2043 | Informatização do Controle interno Percentual Realizado (%)
Meta fisica 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 52.495,00 0,00 0,00 52.495,00 12.000,00 0,00 52.495,00
2.044 Manutenção do Gabinete do Secretário
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 459.334,00 0,00 0,00 459.334,00 105.000,00 0,00 459.334,00
2.047 Manutenção Diretoria de Planej., Projetos e Conven
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 31.029.151,00 0,00 0,00 31.029.151,00 7.093.000,00 0,00 31.029.151,00
2054 Manutenção da Procuradoria Geral
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 26.313.315,00 0,00 0,00 26.313.315,00 6.015.000,00 0,00 26.313.315,00
2069 Manutenção da Unidade Defesa Civil
0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta física
Meta financeira 0,00 0,00 468.083,00 107.000,00 0,00 468.083,00
2082 Manutenção do Gabinete do Secretário
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
0,00 0,00 262.477,00 60.000,00 0,00 262.477,00
Meta financeira
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Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção: Alteração em 17/03/2017 (C)
Atualizado PPA
LDO 2018 LOA 2018
| Despesas Orçamentárias | Orçamer | Despesas Orçamentárias |
Produto (Un) | PPA 2018-2021] Realizado Orçamento
até 2018 em 2018
0052 Administração Geral
2205 Manutenção Diretoria Administrativa
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 4.278.374,00 0,00 0,00 4.278.374,00 978.000,00 0,00 4.278.374,00
2216 ENCARGOS COM PAGAMENTOS DE BENEFÍCIOS
Meta fisica 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 12.073.940,00 0,00 0,00 12.073.940,00 2.760.000,00 0,00 12.073.940,00
2218 — MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PRESIDENTE
Meta fisica 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 2.703.513,00 0,00 0,00 2.703.513,00 618.000,00 0,00 2.703.513,00
2220 Manutenção do Gabinete do Presidente
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 332.470,00 0,00 0,00 332.470,00 76.000,00 0,00 332.470,00
2.221 Manutenção do Conselho Curador
Meta fisica 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 153.111,00 0,00 0,00 153.111,00 35.000,00 0,00 153.111,00
2226 Manutenção da Sala de Leitura Rachel de Queiroz
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 65.619,00 0,00 0,00 65.619,00 15.000,00 0,00 65.619,00
2.227 — Encargos de Reciclagem e Treimento de Pessoal
Meta fisica 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 131.238,00 0,00 0,00 131.238,00 30.000,00 0,00 131.238,00
2228 — Encargos com Pagamento de Pessoal
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 2.909.119,00 0,00 0,00 2.909.119,00 665.000,00 0,00 2.909.119,00
2238 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PATRIMÔNIO
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 21.873,00 0,00 0,00 21.873,00 5.000,00 0,00 21.873,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 5115
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Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção: Alteração em 17/03/2017 (C)
Código | Programa Sáido
Ação Produto (Un) | PPA 2018-2021] Realizado Orçamento | Saldo PPA LDO 2018 LOA2018 | Atualizado PPA
até 2018 em 2018
0052 Administração Geral
2.240 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS
Meta fisica 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 87.492,00 0,00 0,00 87.492,00 20.000,00 0,00 87.492,00
2.241 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 21.873,00 0,00 0,00 21.873,00 5.000,00 0,00 21.873,00
2.246 Encargos de Reciclagem e Treinamento de Pessoal
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 109.365,00 0,00 0,00 109.365,00 25.000,00 0,00 109.365,00
2.247 — Manutenção do Gabinete de Administração e Finanças
Meta fisica 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 437.461,00 0,00 0,00 437.461,00 100.000,00 0,00 437.461,00
0053 Administração de Receitas
2021 Manutenção das Diretorias de Fazenda, Trib.
Meta fisica 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 29.419.292,00 0,00 0,00 29.419:29200 6.725.000,00 0,00 29.419.292,00
0057 Tecnologia da Informação
2074 Manutenção Diretoria de Tecnologia da Informação
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 3.237.237,00 0,00 0,00 3.237.237,00 740.000,00 0,00 3.237.237,00
0058 Treinamento e Capacitação de Rec. Humanos
2.017 Reciclagem e Treinamento de Funcionários Percentual Realizado (%)
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 78.743,00 0,00 0,00 78.743,00 18.000,00 0,00 78.743,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção Anteração em 17/03/2017 (C)
Código Programa
Ação Produto (Un) | PPA 2018-2021
0058 Treinamento e Capacitação de Rec. Humanos
pipa
2235 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL
Meta fisica 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 43.746,00 0,00 0,00 43.746,00 10.000,00 0,00 43.746,00
0059 Comunicação Social
2006 Encargos Diretoria de Rel. Pub. e Mark.
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 1.098.028,00 0,00 0,00 1.098.028,00 251.000,00 0,00 1.098.028,00
2.007 Encargos com a Publicação de Atos Oficiais
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 1.924.831,00 0,00 0,00 1.924.831,00 440.000,00 0,00 1.924.831,00
0104 Defesa e Assist. à População Ating. por Calamidade
1.012 | Obra de Contenção de Encostas Obras de Infraestrutura (UD)
Meta fisica 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 638.695,00 0,00 0,00 638.695,00 146.000,00 0,00 638.695,00
0122 Amparo Assistencial a Criança e Adolescente
2.077 Manut. Fundo Munic.Direitos da criança e do Adolesc
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 1.049.908,00 0,00 0,00 1.049.908,00 240.000,00 0,00 1.049.908,00
0125 Assistência à Comunidades
2036 Manutenção e Operacionalização dos Conselhos Municipais
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 174.984,00 0,00 000 174.984,00 40.000,00 0,00 174.984,00
2037 — Manutenção e Operacionalização do Conselho Tutelar
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 218.731,00 0,00 0,00 218.731,00 50.000,00 0,00 218.731,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção Alteração em 47/03/2017 (C)
Despesas Orçamentárias
Produto (Un) | PPA 2018-2021 Orçamento Saldo PPA LDO 2018 LOA2018 | Atualizado PPA
até 2018
0125 Assistência à Comunidades
2039 Manutenção e Operacionalização do CRAS
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 3.140.972,00 0,00 0,00 3.140.972,00 718.000,00 0,00 3.140.972,00
2048 Manutenção e Operacionalização do CREAS
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 1.509.242,00 0,00 0,00 1.509.242,00 345.000,00 0,00 1.509.242,00
2056 Manutenção e Operacionalização de Unidade de Acolhimento
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 196.858,00 0,00 0,00 196.858,00 45.000,00 0,00 196.858,00
2078 Manutenção do Fundo Municipal Assitencia Social
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 341.220,00 0,00 0,00 341.220,00 78.000,00 0,00 341.220,00
0181 Inativos e Pensionistas da Prov. Est.
2217 — MANUTENÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIA/PENSÃO
Meta fisica 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 77.868.165,00 0,00 0,00 77.868.165,00 17.800.000,00 0,00 77.868.165,00
0210 Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar
1.101 Construção, Ref. e Amp. do HMVSB e Postos
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 29.843.630,00 0,00 0,00 2984363000 6.822.000,00 0,00 29.843.630,00
2025 Manutenção do HMV.S.B. e dos Postos
Meta fisica 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 78.414.992,00 0,00 0,00 78.414.99200 17.925.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção: Alteração em 17/03/2017 (C)
Produto (Un) | PPA 2018-2021] Realizado Orçamento Saldo PPA LDO 2018 LOA 2018
até 2018 em 2018
0245 Vigilância Epidemiológica
2027 Manutenção Serviços Saúde Coletiva
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 1.417.748,00 0,00 0,00 11.417.74800 2.610.000,00 0,00 1.417.748,00
0246 Vigilância Sanitária de Prod. e Serviços
2.031 Manutenção Serviços Vigilância Sanitária
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 2.143.561,00 0,00 0,00 2.143.561,00 490.000,00 0,00 2.143.561,00
0251 Alimentação Escolar
2058 Distribuição de Merenda Escolar
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 18.862.687,00 0,00 0,00 18.862.687,00 431 850,00 0,00 18.862.687,00
0303 Vale Transporte
2.018 Distribuição de Vale Transporte
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 3.609.058,00 0,00 0,00 3.609.058,00 825.000,00 0,00 3.609.058,00
2065 Serv. Apoio Adm. (Protocolo/ArquivolAlmoxarifado)
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 3.718.424,00 0,00 0,00 3.718.424,00 850.000,00 0,00 3.718.424,00
0401 Educação Infantil
2.057 — Adm. Creches Municipais
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 3.959.029,00 0,00 0,00 3.959.029,00 905.000,00 0,00 3.959.029,00
2.061 Encargos com a Educação Infantil
Meta fisica 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 5.554.011,00 0,00 0,00 5.554.011,00 1.269.600,00 0,00 5.554.011,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção: Alteração em 17/03/2017 (C)
Produto (Un) | PPA 2018-2021
0410
Ensino Fundamental
1009 Cont, Ref.e Ampl. Quadras em Unidades Escolares
Meta física
Meta financeira
2059 Apoio ao Projeto Esporte na Escola
Meta física
Meta financeira
2064 — Encargos com Ensino Fundamental
Meta física
Meta financeira
2.067 Encargos com Pagamento Pessoal Area Educacional
Meta fisica
Meta financeira
2105 Oficina de Arte
Meta física
Meta financeira
2252 Manutenção Centro de Saúde Escolar
Meta física
Meta financeira
Expansão da Oferta de Vagas no Ensino Fundamental
1.008 Contrução, Reforma e Ampliação de Unid. Escolares
Meta física
Meta financeira
Ensino Medio Regular
2.081 ENCARGOS COM ENSINO MÉDIO
Meta fisica
Meta financeira
Reformas Prediais (UD)
0,000
7.699.323,00
0,000
835.552,00
0,000
35.415.141,00
0,000
265.976.653,00
0,000
437.461,00
0,000
1.014.911,00
Reformas Prediais (UD)
0,000
46.655.279,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
7.699.323,00
0,000
835.552,00
0,000
35.415.141,00
0,000
265.976.653,00
0,000
437.461,00
0,000
1.014.911,00
0,000
46.655.279,00
0,000
660.567,00
0,000
1.760.000,00
0,000
191.000,00
0,000
0,000
60.800.000,00
0,000
100.000,00
0,000
232.000,00
0,000
10.665.000,00
0,000
151.000,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
Página: 9/15
0,000
7.699.323,00
0,000
835.552,00
0,000
35.415.141,00
0,000
265.976.653,00
0,000
437.461,00
0,000
1.014.911,00
0,000
46.655.279,00
0,000
660.567,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção: Alteração em 17/03/2017 (C)
Página: 10/15
0451 Ensino Supletivo e Educação de Jovens e Adultos
2.062
Encargos com Ensino Supletivo
Meta física
Meta financeira
0452 Combate ao Analfabetismo
2.063
Encargos com Erradicação Analfabetismo
Meta física
Meta financeira
0463 Educ. e Profissionaliz. Portador Defic. Mental
1.014
Manutenção do Centro de Educação e Reabilitação
Meta física
Meta financeira
0471 Museus, Bibliotecas, Teatros e Centro de Cultura
2.024
2.222
2.223
2.224
Manutenção do Centro Cultural Frei Afonso Jorge Braga
Meta física
Meta financeira
Aux. na Conserv. do Patr. Part. Considerado de Inter. Histórico
Meta física
Meta financeira
Manutenção e Reparos de Monumentos Históricos
Meta física
Meta financeira
Mantenção da Biblioteca Mun. Ary Parreiras
Meta física
Meta financeira
0,000
196.857,00
0,000
153.111,00
0,000
861.799,00
0,000
174.984,00
0,000
43.746,00
0,000
393.714,00
0,000
87.492,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
196.857,00
0,000
153.111,00
0,000
861.799,00
0,000
174.984,00
0,000
43.746,00
0,000
393.714,00
0,000
87.492,00
0,000
45.000,00
0,000
35.000,00
0,000
197.000,00
0,000
40.000,00
0,000
10.000,00
0,000
90.000,00
0,000
20.000,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
196.857,00
0,000
153.111,00
0,000
861.799,00
0,000
174.984,00
0,000
43.746,00
0,000
393.714,00
0,000
87.492,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção: Alteração em 17/03/2017 (C)
Código
0472
0473
0501
Programa
Ação Produto (Un) | PPA 2018-2021
Apoio e Incentivo às Artes
2230 Promoção de Atividades Culturais
Meta física 0,000
Meta financeira 743.684,00
2.242 Manutenção da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura
Meta física 0,000
Meta financeira 131.238,00
Difusão Cultural
2053 Difusão Cultural
Meta fisica 0,000
Meta financeira 218.730,00
2103 — Livro na Escola
Meta física 0,000
Meta financeira 1.093.654,00
2245 — Manutenção do Conselho Municipal de Política Cultural
Meta física 0,000
Meta financeira 131.238,00
2248 Promoção de Atividades Culturais
Meta física 0,000
Meta financeira 1.028.035,00
Vias e Logradouros Urbanos
1.006 Obras de Urbanização, Pavimentação de Ruas e Aven. Obras de Infraestrutura (UD)
Meta física 0,000
Meta financeira 3.062.230,00
2033 Manutenção de Logradouros Públicos “Percentual Realizado (%)
Meta física =| 0,000
Meta financeira n) 26.667.659,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
Despesas Orçamentárias
Realizado
até 2018
Orçamento
em 2018
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
Saldo PPA
0,000
743.684,00
0,000
131.238,00
0,000
218.730,00
0,000
1.093.654,00
0,000
131.238,00
0,000
1.028.035,00
0,000
3.062.230,00
0,000
26.667.659,00
LDO 2018
0,000
170.000,00
0,000
30.000,00
0,000
50.000,00
0,000
250.000,00
0,000
30.000,00
0,000
235.000,00
0,000
700.000,00
0,000
LOA 2018
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
Página: 11/15
0,000
743.684,00
0,000
131.238,00
0,000
218.730,00
0,000
1.093.654,00
0,000
131.238,00
0,000
1.028.035,00
0,000
3.062.230,00
0,000
26.667.659.00
Estado do Rio de Janeiro Página: 12/15
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção: Alteração em 17/03/2017 (C)
Programa
Ação Produto (Un) | PPA 2018-2021
0504 Serviços de Limpeza Urbana
Código
LDO 2018 LOA 2018
2.040 Manutenção Aterro Sanitário Percentual Realizado (%)
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 3.294.086,00 0,00 0,00 3.294.086,00 753.000,00 0,00 3.294.086,00
2050 Manut. dos Serv. de Limpeza Pública e Coleta Lixo
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 85.305.012,00 0,00 0,00 85.305.012,00 19.500.000,00 0,00 85.305.012,00
0506 Iluminação Pública
2034 Manutenção Rede de Energia Elétrica
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 35.390.644,00 0,00 0,00 35.390.644,00 8.090.000,00 0,00 35.390.644,00
0507 Parques e Jardins
2032 Manutenção de Praças, Parques e Jardins Manutenção e Conservação (UD)
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 10.214.727,00 0,00 0,00 10.214.727,00 2.335.000,00 0,00 10.214.727,00
0516 Manutenção de Praças Esportivas
2407 Manutenção das Praças de Esporte
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 656.193,00 0,00 0,00 656.193,00 150.000,00 0,00 656.193,00
0611 Saneamento Básico Urbano
1.004 Obras de Saneamento e Dragagem Obras de Infraestrutura (UD)
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 866.175,00 0,00 0,00 866.175,00 198.000,00 0,00 866.175,00
2035 Manut, Reparo e Ampl. do Sist. de Abast. dágua é
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira N / 3.718.423,00 0,00 0,00 3.718.423,00 850.000,00 0,00 3.718.423,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 13/15
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção: Alteração em 17/03/2017 (C)
Programa Despesas | Despesas Orçamentárias |
Ação Produto (Un) | PPA 2018-2021 Realizado Orçamento Saldo PPA LDO 2018
até 2018 em tique 8
0616 Proteção de Florestas e Reflorestamento
2026 Encargos com a Guarda Florestal
Meta fisica 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 161.860,00 0,00 0,00 161.860,00 37.000,00 0,00 161.860,00
0654 Melhoria da Produção Pesqueira
2072 — Apoio ao Desenvolvimento Pesqueiro
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 174.984,00 0,00 0,00 174.984,00 40.000,00 0,00 174.984,00
o7os Promoção do Turismo
2012 Serviços de Promoção, Divulgação e Real. de Eventos
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 19.685.772,00 0,00 0,00 19.685.77200 4.500.000,00 0,00 19.685.772,00
2.038 Manutenção Parque Municipal Eventos
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 481.208,00 0,00 0,00 481.208,00 110.000,00 0,00 481.208,00
0720 | Desporto de Rendimento
1.010 Construção, Ampliação Reformas Praças Esportes Percentual Realizado (%)
Meta fisica 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 503.080,00 0,00 0,00 503.080,00 115.000,00 0,00 503.080,00
0801 Gestão da Política de Seg. Pública
2.023 Encargos com a Guarda Municipal
Meta física
Meta financeira
0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
1.312.385,00 0,00 0,00 1.312.385,00 300.000,00 0,00 1.312.385,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção: Atteração em 17/03/2017 (C)
0901 Constr. Aquisição Manutenção e Cons.de Bens Móveis
1.001 Aquisição de Imóveis
Meta física
Meta financeira
1.002 Construção, Reparos, e Ampl. Prédios Municipais
Meta fisica
Meta financeira
2.004 Encargos com a Locação de Imóveis
Meta física
Meta financeira
2.231 Manut. do Centro Cultural Prof. Cary Cavalcanti
Meta física
Meta financeira
2233 — Manutnção do Museu Municipal de Mangaratiba
Meta física
Meta financeira
2239 AQUISIÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE IMÓVEL
Meta física
Meta financeira
2.244 Manutenção do Centro Ferroviário de Cultura de Itacuruçá
Meta fisica
Meta financeira
0902 Aquisição de Veículos e Manut. Serv. Transp.
1.013 Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos
Meta fisica
Meta financeira
Imoveis Adquiridos (UD)
0,000
Reformas Prediais (UD)
0,000
9.777.266,00
Percentual Realizado (%)
0,000
8.093.040,00
0,000
349.970,00
0,000
328.096,00
0,000
2.865.373,00
0,000
2.602.896,00
Produto (Un) | PPA 2018-2021
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
Realizado Orçamento
até 2018 em 2018
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
Saldo PPA
0,000
0,000
9.777.266,00
0,000
8.093.040,00
0,000
349.970,00
0,000
328.096,00
0,000
2.865.373,00
0,000
174.984,00
0,000
2.602.896,00
LDO 2018
0,000
1.030.000,00
0,000
2.235.000,00
0,000
1.850.000,00
0,000
80.000,00
0,000
75.000,00
0,000
655.000,00
0,000
40.000,00
0,000
595.000,00
LOA 2018
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
Página: 14/15
Saldo
Atualizado PPA
0,000
4.505.854,00
0,000
0,000
0,000
349.970,00
0,000
328.096,00
0,000
2.865.373,00
0,000
174.984,00
0,000
Página: 15/15
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção: Ateração em 17/03/2017 (C)
Programa
Despesas Ort
Ação Produto (Un) | PPA 2018-2021 lizado
até 2018
0902 Aquisição de Veículos e Manut. Serv. Transp.
LDO 2018 LOA 2018
2.052 Manut. Garagem e Oficina Municipal
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 9.339.805,00 0,00 0,00 9.339.805,00 2.135.000,00 0,00 9.339.805,00
0904 Ações de Informática
2.020 Manut do Sist. de Informatica e Process. Dados
Meta fisica 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 109.365,00 0,00 0,00 109.365,00 25.000,00 0,00 109.365,00
0908 Serviços da Divida Int. Pact. clo Sist. Prev Soc.
2029 Gerenciamento da Divida Ativa
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 83.213.945,00 0,00 0,00 83.213.945,00 19.022.000,00 0,00 83.213.945,00
0911 Contrib. p/Prog. de For. Patrim. do Servidor
2030 Transferência de Recursos para o Pasep
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 13.561.310,00 0,00 0,00 13.561.310,00 3.100.000,00 0,00 13.561.310,00
0999 Reserva de Contingência
2.009 Reserva de Contingência
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 1.312.385,00 0,00 0,00 1.312.385,00 300.000,00 0,00 1.312.385,00
2219 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 2.624.770,00 0,00 0,00 2.624.770,00 | 600.000,00 0,00 2.624.770,00
Total geral: .580.580.900,00 0,00 0,00 .580.580.900,00 361.307.350,00 0,00 .580.580.900,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 1/7
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Demonstrativo da Origem e Destinação dos Recursos Previstos para 2018
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Dt aeee ie E eae ee aeee
ORIGEM DESTINAÇÃO
Fonte de Recursos Valor | Programa Valor
| Conta
41.3.21.00.1.1.01.00.00 - Atenção Básica 00.01.0023 - ATENÇÃO BÁSICA 275.000,00 210 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar 1.960.000,00
41.71.8.03.1.1.01.00.00 - BLOCO DE ATENÇÃO 00.01.0023 - ATENÇÃO BÁSICA 4.360.000,00 245 - Vigilância Epidemiológica 2.570.000,00
Subtotal: 4.635.000,00 52 - Administração Geral 105.000,00
Subtotal: 4.635.000,00
41.3.2.1.00.1.1.02.00.00 - Média e Alta Complexic 00.01.0024 - Média e Alta Complexidade Ambt 246.000,00 210 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar 3.562.000,00
4.1.7.1.8.03.1.1.02.00.00 - MÉDIA E ALTA COMPL 00.01.0024 - Média e Alta Complexidade Ambt 4.516.000,00 52 - Administração Geral 1.200.000,00
Subtotal: 4.762.000,00 Subtotal: 4.762.000,00
41.3.2.1.00.1.1.03.00.00 - Vigilância em Saúde 00.01.0025 - Vigilância em Saúde 100.000,00 210 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar 300.000,00
4.1.7.1.8.03.1.1.03.00.00 - VIGILÂNCIA EM SAÚD | 00.01.0025 - Vigilância em Saúde 650.000,00 246 - Vigilância Sanitária de Prod. e Serviços 450.000,00
Subtotal: 750.000,00 Subtotal: 750.000,00
4.1.3.2.1.00.1.1.04.00.00 - Assistência Farmacêuti 00.01.0026 - Assistência Farmacêutica 10.000,00 210 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar 350.000,00
41.7.1.8.03.1.1.04.00.00 - ASSISTÊNCIA FARMA: 00.01 .0026 - Assistência Farmacêutica 340.000,00 Subtotal: 350.000,00
Subtotal: 350.000,00
4.1,3.21.00.1.1.02.05.01 - FUNDEB - 40% 00.01.0027 - FUNDEB 40% 110.000,00 401 - Educação Infantil 245.000,00
41.7.5.8.01.1.1.01.00.00 - Transferências de Recursc00.01.0027 - FUNDEB 40% o 11.500.000,00: e 403 - Ensino Fundamental 11.365.000,00
Subtotal: 11.610.000,00 Subtotal: 11.610.000,00
4.1.3.2.1.00.1.1.05.00.00 - Gestão do SUS 00.01.0028 - Gestão do SUS 3.000,00 210 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar 35.000,00
41.7.1.8.031.1.05.00.00 - GESTÃO DO SUS 00.01.0028 - Gestão do SUS 32.000,00 Subtotal: 35.000,00
Subtotal: 35.000,00
4.1.24.0.00.1.1.00.00.00 - Contribuição para o Cu 00.01.0054 - Contribuição p/Custeio do Serviç: 4.800.000,00 506 - Iluminação Pública 5.040.000,00
41.3.2.1.00.1.1.02.06.01 - COCIP 00.01.0054 - Contribuição p/Custeio do Servig: 240.000,00 Subtotal: 5.040.000,00
Subtotal: 5.040.000,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Demonstrativo da Origem e Destinação dos Recursos Previstos para 2018
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Página: 2/7
PP
ORIGEM DESTINAÇÃO
| Conta Fonte de Recursos Valor | Programa Valor
41.11.2.01.2.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propric 00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 6.500.000,00 1 -Ação Legislativa 16.330.000,00
4.1.1.1.2.01.2.2.00.00.00 - Imposto sobre a Proprit 00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 100,00 10 - Defesa da Ordem Jurídica 661.000,00
41.1.1.2.01.2.3.00.00.00 - Imposto sobre a Proprit 00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 100,00 104 - Defesa e Assist. à População Ating. por Calamidade 55.000,00
41.1.1.2.01.2.4.00.00.00 - Imposto sobre a Proprit 00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 100,00 122 - Amparo Assistencial a Criança e Adolescente 240.000,00
41.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda 00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 8.600.000,00 125 - Assistência à Comunidades 90.000,00
41.1.1.8.01.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Proprit 00.01 .0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 18.600.000,00 210 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar 7.740.000,00
41.1.1.8.01.1.2.00.00.00 - Imposto sobre a Proprit 00.01 .0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 605.000,00 245 - Vigilância Epidemiológica 40.000,00
4.1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 - Imposto sobre a Propri 00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 3.200.000,00 248 - Vigilância Sanitária de Prod. e Serviços 40.000,00
41.1.1.8.01.1.4.00.00.00 - Imposto sobre a Propric 00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 1.000.000,00 251 -Alimentação Escolar 3.000.000,00
41.1.1.8.01.4.1.00.00.00 - Imposto sobre Transmi 00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 6.900.000,00 3 - Preservação do Meio Ambiente 83.000,00
41.1.1.8.01.4.2.00.00.00 - Imposto sobre Transmi 00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 200.000,00 303 - Vale Transporte 1.675.000,00
41.1.1.8.01.4.3.00.00.00 - Imposto sobre Transmi 00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 1.000.000,00 401 - Educação Infantil 1.467.000,00
41.1.1.8.01.4.4.00.00.00 - Imposto sobre Transmi 00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 550.000,00 403 - Ensino Fundamental 35.443.000,00
41.1.1.8.02.3.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços 00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 30.000.000,00 404 - Expansão da Oferta de Vagas no Ensino Fundamental 1.680.000,00
41.1.1.8.02.3.2.00.00.00 - Imposto sobre Serviços 00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 200.000,00 410 - Ensino Medio Regular 130.000,00
41.1.1.8.02.3.3.00.00.00 - Imposto sobre Serviços 00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 1.500.000,00 451 - Ensino Supletivo e Educação de Jovens e Adultos 35.000,00
41.1.1.8.02.3.4.00.00.00 - Imposto sobre Serviços 00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 1.000.000,00 452 - Combate ao Analfabetismo 35.000,00
41.1.2.1.04.1.1.00.00.00 - Taxa de Controle e Fisc 00.01 .0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 300.000,00 463 - Educ. e Profissionaliz. Portador Defic. Mental 197.000,00
41.1.21.06.0.0.00.00.00 - Taxa de fiscalização en 00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 2.000.000,00 471 - Museus, Bibliotecas, Teatros e Centro de Cultura 120.000,00
4.1.1.2.2.01.1.1.00.00.00 - Taxas pela Prestação d 00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 4.400.000,00 472 - Apoio e Incentivo às Artes 180.000,00
41.3.21.00.1.1.01.01.00 - Remuneração de Depó 00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 120.000,00 473 - Difusão Cultural 330.000,00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.02.00 - Remuneração de Depó 00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 100.000,00 501 - Vias e Logradouros Urbanos 2.460.000,00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.03.00 - Remuneração de Depó 00.01 .0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 30.000,00 504 - Serviços de Limpeza Urbana 10.235.000,00
41.3.2.1.00.1.1.01.04.00 - Remuneração de Depó 00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 20.000,00 506 - Iluminação Pública 1.000.000,00
41.3.21.00.1.1.01.05.00 - Remuneração de Depó 00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 15.000,00 507 - Parques e Jardins 1.190.000,00
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 5.000,00 51 - Planejamento e Orçamentação 65.000,00
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 26.000.000,00 516 - Manutenção de Praças Esportivas 150.000,00
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 45.000,00 52 - Administração Geral 107.601.300,00
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 20.000,00 53 -Administração de Receitas 6.725.000,00
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 500.000,00 57 - Tecnologia da Informação 740.000,00
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 143.000.000,00 58 - Treinamento e Capacitação de Rec. Humanos 18.000,00
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 4.500.000,00 59 - Comunicação Social 651.000,00
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 4.500.000,00 611 - Saneamento Básico Urbano 181.000,00
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 120.000,00 616 - Proteção de Florestas e Reflorestamento N 37.000,00
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 1.000,00 654 - Melhoria da Produção Pesqueira ] 30.000,00
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT -5.200.000,00 705 - Promoção do Turismo - | 3.510.000,00
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT -100.000,00 720 - Desporto de Rendimento 85.000,00
9.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - F 00.01 .0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT -28.600.000,00 801 - Gestão da Política de Seg. Pública f 200.000,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Demonstrativo da Origem e Destinação dos Recursos Previstos para 2018
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Página: 3/7
aaa aa aee eee E a me
ORIGEM DESTINAÇÃO
| Conta Fonte de Recursos Valor | Programa Valor
9.1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - P; 00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT -900.000,00 901 - Constr. Aquisição Manutenção e Cons.de Bens Móveis 2.530.000,00
9.1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Mur 00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT -720.000,00 902 - Aquisição de Veículos e Manut. Serv. Transp. 885.000,00
Subtotal: 230.011.300,00 904 - Ações de Informática 25.000,00
908 - Serviços da Divida Int. Pact. cio Sist. Prev Soc. 19.022.000,00
911 - Contrib. p/Prog. de For. Patrim. do Servidor 2.800.000,00
999 - Reserva de Contingência 300.000,00
Subtotal: 230.011.300,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.05.02 - FUNDEB - 60% 00.01.0106 - FUNDEB 60% 150.000,00 403 - Ensino Fundamental 20.000.000,00
4.1.7.5.8.01.1.1.02.00.00 - Transferências de Rect 00.01.0106 - FUNDEB 60% 19.850.000,00 Subtotal: 20.000.000,00
Subtotal: 20.000.000,00
4.1.7.2.8.99.1.1.01.00.00 - Outras Transferências 00.01 .0107 - DETRAN 545.000,00 52 - Administração Geral 545.000,00
Subtotal: 545.000,00 Subtotal: 545.000,00
41.3.2.1.00.1.1.02.01.06 - PNAE - ALIMENTAÇÃC 00.01.0108 - PNAEF - Fundamental 22.500,00 251 -Alimentação Escolar 410.000,00
41.7.1.8.05.3.1.06.00.00 - PNAE -ALIMENTAÇÃC 00.01.0108 - PNAEF - Fundamental 387.500,00 Subtotal: 410.000,00
Subtotal: 410.000,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.07.01 - Cota-parte Royalties — Cor00.01 .0110- ROYALTIES 30.000,00 Pr104 - Defesa e Assist. à População Ating. por Calamidade 91.000,00
41.3.2.1.00.1.1.02.07.02 - Cota-parte Royalties pe 00.01.0110 - ROYALTIES 100.000,00 210 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar 4.200.000,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.07.03 - Cota-Parte do Fundo E 00.01.0110 - ROYALTIES 10.000,00 404 - Expansão da Oferta de Vagas no Ensino Fundamental 675.000,00
4.1.7.1.8.02.3.1.00.00.00 - Cota-parte Royalties - 00.01 .0110 - ROYALTIES 5.400.000,00 501 - Vias e Logradouros Urbanos 3.990.000,00
4.1.7.1.8.02.5.1.00.00.00 - Cota-parte Royalties pe 00.01.0110 - ROYALTIES 23.000.000,00 504 - Serviços de Limpeza Urbana 9.962.000,00
4.1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo E 00.01.0110 - ROYALTIES 150.000,00 506 - Iluminação Pública 2.050.000,00
Subtotal: 28.690.000,00 507 - Parques e Jardins 1.050.000,00
51 - Planejamento e Orçamentação 11.000,00
52 - Administração Geral 234.000,00
59 - Comunicação Social 40.000,00
611 - Saneamento Básico Urbano 867.000,00
654 - Melhoria da Produção Pesqueira 10.000,00
705 - Promoção do Turismo 1.100.000,00
720 - Desporto de Rendimento 30.000,00
901 - Constr. Aquisição Manutenção e Cons.de Bens Móveis 2.235.000,00
902 - Aquisição de Veículos e Manut. Serv. Transp. 1.845.000,00
911 - Contrib. p/Prog. de For. Patrim. do Servidor 300.000,00
Subtotal: 28.690.000,00
41.7.2.8.01.9.1.01.00.00 - Transferência PAIF - Es 00.01.0113 - PAIF ESTADUAL 28.000,00 125 - Assistência à Comunidades 28.000,00
Subtotal: 28.000,00 Subtotal: 28.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Demonstrativo da Origem e Destinação dos Recursos Previstos para 2018
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (0
dO a ai e
DESTINAÇÃO
Fonte de Recursos Valor | Programa Valor
4.1.3.2.1.00.1.1.02.04.02 - Convênio Estado 00.01.0115 - OUTROS CONVENIOS ESTADU 114.000,00 125 - Assistência à Comunidades 100.000,00
4.1.3.2.1.00.1.1.07.00.00 - Convênio Sáude - Esta 00.01.0115 - OUTROS CONVENIOS ESTADU 75.000,00 210 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar 1.500.000,00
4.1.7.2.8.10.1.1.00.00.00 - Transferências de Cont 00.01.0115 - OUTROS CONVENIOS ESTADU 1.425.000,00 403 - Ensino Fundamental 620.000,00
41.7.2.8.10.2.1.00.00.00 - Transferências de Con 00.01.0115 - OUTROS CONVENIOS ESTADU 1.500.000,00 404 - Expansão da Oferta de Vagas no Ensino Fundamental 710.000,00
41.7.28.10.9.1.00.00.00 - Outras Transferências « 00.01 .0115 - OUTROS CONVENIOS ESTADU 1.745.000,00 471 - Museus, Bibliotecas, Teatros e Centro de Cultura 20.000,00
Subtotal: 4.859.000,00 473 - Difusão Cultural 125.000,00
501 - Vias e Logradouros Urbanos 346.000,00
504 - Serviços de Limpeza Urbana 56.000,00
507 - Parques e Jardins 95.000,00
52 - Administração Geral 642.000,00
801 - Gestão da Política de Seg. Pública 100.000,00
901 - Constr. Aquisição Manutenção e Cons.de Bens Móveis 545.000,00
Subtotal: 4.859.000,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.04.01 - Convênio União 00.01.0116 - OUTROS CONVENIOS FEDERA 122.000,00 125 - Assistência à Comunidades 90.000,00
4.1.3.2.1.00.1.1.08.00.00 - Convênio Saúde - Uniã 00.01.0116 - OUTROS CONVENIOS FEDERA 75.000,00 210 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar 1.500.000,00
4.1.7.1.8.10.1.1.00.00.00 - Transferências de Cony 00.01.0116 - OUTROS CONVENIOS FEDERA 1.425.000,00 401 - Educação Infantil 190.000,00
41.71.8.10.2.1.00.00.00 - Transferências de Cont 00.01.0116 - OUTROS CONVENIOS FEDERA 6.100.000,00 403 - Ensino Fundamental 395.000,00
41.71.8.10.3.1.05.00.00 - Transf. de Conv. da Uni 00.01.0116 - OUTROS CONVENIOS FEDERA 90.000,00 404 - Expansão da Oferta de Vagas no Ensino Fundamental 5.700.000,00
41.7.1.8.10.9.1.00.00.00 - Outras Transferências < 00.01.0116 - OUTROS CONVENIOS FEDERA 7.250.000,00 471 - Museus, Bibliotecas, Teatros e Centro de Cultura 20.000,00
Subtotal: 15.062.000,00 472 - Apoio e Incentivo às Artes 20.000,00
473 - Difusão Cultural 110.000,00
52 - Administração Geral 7.037.000,00
Subtotal: 15.062.000,00
4.1.7.1.8.10.3.1.04.00.00 - Programa Sentinela-PF 00.01.0119 - Programa Sentinela-PFMC 130.000,00 125 - Assistência à Comunidades 130.000,00
Subtotal: 130.000,00 Subtotal: 130.000,00
41.3.2.1.00.1.1.06.00.00 - Investimento 00.01.0126 - BLOCO DE INVESTIMENTO 100.000,00 210 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar 3.600.000,00
41.7.1.8.03.1.1.06.00.00 - BLOCO DE INVESTIM! 00.01.0126 - BLOCO DE INVESTIMENTO 3.500.000,00 Subtotal: 3.600.000,00
Subtotal: 3.600.000,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 5/7
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Demonstrativo da Origem e Destinação dos Recursos P revistos para 2018
Seleção: Axeração em 01/01/2018 (C)
1] >>
ORIGEM DESTINAÇÃO
Conta Fonte de Recursos Valor | Programa Valor
41.2.1.0.04.1.1.00.00.00 - Contribuição Patronald 00.01.0127 - Regime Próprio de Previdência - 60.000,00 181 - Inativos e Pensionistas da Prev. Est. 17.800.000,00
4.1.2.1.0.04.1.2.01.00.00 - Multa e Juros Contribui 00.01 .0127 - Regime Próprio de Previdência - 5.000,00 52 - Administração Geral 4.386.000,00
4.1.2.1.0.04.1.2.02.00.00 - Multa e Juros Contribui 00.01.0127 - Regime Próprio de Previdência - 300,00 58 - Treinamento e Capacitação de Rec. Humanos 10.000,00
4.1.2.1.0.04.1.2.03.00.00 - Multa e Juros Contribui 00.01.0127 - Regime Próprio de Previdência - 150,00 901 - Constr. Aquisição Manutenção e Cons.de Bens Móveis 655.000,00
4.1.21.0.04.1.2.04.00.00 - Multa e Juros Contribui 00.01.0127 - Regime Próprio de Previdência - 1.000,00 999 - Reserva de Contingência 600.000,00
4.1.21.0.04.2.1.01.00.00 - Contribuição Servidor - 00.01.0127 - Regime Próprio de Previdência - 6.400.000,00 Subtotal: 23.451.000,00
4.1.2.1.0.04.2.1.02.00.00 - Contribuição Servidor - 00.01.0127 - Regime Próprio de Previdência - 330.000,00
41.2.1.0.04.2.1.03.00.00 - Contribuição Servidor - 00.01.0127 - Regime Próprio de Previdência - 2.700,00
41.2.1.0.04.2.1.04.00.00 - Contribuição Servidor - 00.01.0127 - Regime Próprio de Previdência - 1.030.000,00
4.1.21.0.04.2.1.05.00.00 - Contribuição Servidor - 00.01.0127 - Regime Próprio de Previdência - 71.000,00
4.1.21.0.04.2.1.06.00.00 - Contribuição Servidor - 00.01.0127 - Regime Próprio de Previdência - 8.000,00
41.2.1.0.04.2.2.01.00.00 - Multa e Juros Contribui 00.01.0127 - Regime Próprio de Previdência - 5.000,00
4.1.21.0.04.2.2.02.00.00 - Multa e Juros Contribui 00.01.0127 - Regime Próprio de Previdência - 300,00
4.1.2.1.0.04.2.2.03.00.00 - Multa e Juros Contribui 00.01.0127 - Regime Próprio de Previdência - 150,00
4.1.2.1.0.04.2.2.04.00.00 - Multa e Juros Contribui 00.01.0127 - Regime Próprio de Previdência - 1.000,00
4.1.2.1.0.04.3.1.00.00.00 - Contribuição do Servide 00.01.0127 - Regime Próprio de Previdência - 110.000,00
4.1.2.1.0.04.4.1.00.00.00 - Contribuição dos Pensi 00.01.0127 - Regime Próprio de Previdência - 15.000,00
4.1.3.2.1.00.4.1.00.00.00 - Remuneração dos Rec 00.01.0127 - Regime Próprio de Previdência - 2.000.000,00
4.1.9.9.0.03.1.1.00.00.00 - Compensações Finano 00.01.0127 - Regime Próprio de Previdência - 633.250,00
4.1.9.9.0.99.1.1.00.00.00 - Outras Receitas - Prim: 00.01.0127 - Regime Próprio de Previdência - 1.000,00
47.21.0.04.1.1.01.00.00 - Preffeitura 00.01.0127 - Regime Próprio de Previdência - 6.400.000,00
4.7.2.1.0.04.1.1.02.00.00 - Câmara 00.01.0127 - Regime Próprio de Previdência - 330.000,00
4.7.21.0.04.1.1.03.00.00 - Mário Peixoto 00.01.0127 - Regime Próprio de Previdência - 2.700,00
4.7.21.0.04.1.1.04.00.00 - Fundo Municipal de Sa: 00.01.0127 - Regime Próprio de Previdência - 1.030.000,00
4.7.2 1.0.04.1.1.05.00.00 - Contribuição Patronal - 00.01.0127 - Regime Próprio de Previdência - 8.000,00
4.7.2.1.0.04.1.2.01.00.00 - Multa e Juros - Prefeitu 00.01.0127 - Regime Próprio de Previdência - 5.000,00
4.7.21.0.04.1.2.02.00.00 - Multa e Juros - Câmara 00.01.0127 - Regime Próprio de Previdência - 300,00
4.7.21.0.04.1.2.03.00.00 - Multa e Juros - Mário P 00.01.0127 - Regime Próprio de Previdência - 150,00
47.21.0.04.1.2.04.00.00 - Multa e Juros - Fundo * 00.01.0127 - Regime Próprio de Previdência - 1.000,00
47.21.0.04.1.5.00.00.00 - Contribuição Previdenc | 00.01.0127 - Regime Próprio de Previdência - 5.000.000,00
Subtotal: 23.451.000,00
4.1,3.2.1.00.1.1.02.03.01 - SALÁRIO EDUCAÇÃO 00.01.0128 - Salário Educação 246.000,00 401 - Educação Infantil 260.000,00
“7.1.8.05.1.1.00.00.00 - Transferências do Salá 00.01.0128 - Salário Educação 5.200.000,00 403 - Ensino Fundamental 3.271.000,00
Subtotal: 5.446.000,00 404 - Expansão da Oferta de Vagas no Ensino Fundamental 1.900.000,00
410 - Ensino Medio Regular 5.000,00
451 - Ensino Supletivo e Educação de Jovens e Adultos 10.000,00
Subtotal: 5.446.000,00
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Demonstrativo da Origem e Destinação dos Recursos Previstos para 2018
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Página: 6/7
PRO
ORIGEM | DESTINAÇÃO
Conta Fonte de Recursos Valor | Programa Valor
41.3.21.00.1.1.02.02.01 - PNATE - ENSINO FUN 00.01.0129 - PNATE 2.600,00 403 - Ensino Fundamental 54.600,00
41.7.1.8.05.4.1.01.00.00 - PNATE - ENSINO FUN 00.01.0129 - PNATE 52.000,00 Subtotal: 54.600,00
Subtotal: 54.600,00
41.7.1.8.10.3.1.01.00.00 - FMAS/GDBF 00.01.0131 - FMASIGDBF 75.000,00 125 - Assistência à Comunidades 75.000,00
Subtotal: 75.000,00 Subtotal: 75.000,00
4171.810.3.1.02.00.00 - PBF 00.01.0132 - PBF 110.000,00 125 - Assistência à Comunidades 110.000,00
Subtotal: 110.000,00 Subtotal: 110.000,00
41.7.1.8.10.3.1.03.00.00 - PTMC (CERI) 00.01.0133 - PTMC (CER) 10.000,00 125 - Assistência à Comunidades 10.000,00
Subtotal: 10.000,00 Subtotal: 10.000,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.02.03 - PNATE - ENSINO MÉC 00.01.0144 - PNATE - Ensino Medio 1.000,00 410 - Ensino Medio Regular 16.000,00
41.71.8.05.4.1.03.00.00 - PNATE - ENSINO MÉC 00.01.0144 - PNATE - Ensino Medio 15.000,00 Subtotal: 16.000,00
Subtotal: 16.000,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.02.02 - PNATE - EDUCAÇÃO | 00.01.0145 - PNATE - Educação Infantil 600,00 401 - Educação Infantil 12.600,00
4.1.7.1,8.05.4.1.02.00.00 - PNATE - EDUCAÇÃO! 00.01.0145 - PNATE - Educação Infantil 12.000,00 Subtotal: 12.600,00
Subtotal: 12.600,00
4.1.3.2.1,00.11.02.01.05 - PNAE - ALIMENTAÇÃO 00.01.0146 - PNAEQ 100,00 251 - Alimentação Escolar 16.100,00
4.1.7.18.05.31.05.00.00 - PNAE - ALIMENTAÇÃO 00.01.0146 - PNAEQ 16.000,00 Subtotal: 16.100,00
Subtotal: 16.100,00
41.3.2.1.00.1.1.02.01.02 - PANE - PRÉ-ESCOLA 00.01.0147 - PNAEP - Pré Escola 90.000,00 251 -Alimentação Escolar 270.000,00
41.7.1.8.05.3.1.02.00.00 - PNAE - PRÉ-ESCOLA 00.01.0147 - PNAEP - Pré Escola 180.000,00 Subtotal: 270.000,00
Subtotal: 270.000,00
41.3.2.1.00.1.1.02.01.03 - PANE - ALIMENTAÇÃC 00.01.0148 - PNAEC - Creche 12.500,00 251 -Alimentação Escolar 262.500,00
41.7.1.8.05.3.1.03.00.00 - PNAE - ALIMENTAÇÃC 00.01.0148 - PNAEC - Creche 250.000,00 Subtotal: 262.500,00
Subtotal: 262.500,00
41.7.1.8.05.3.1.09.00.00 - PNAE - ENSINO MÉD! 00.01.0149 - PNAEM - Médio 10.600,00 251 -Alimentação Escolar 10.600,00
Subtotal: 10.600,00 Subtotal: 10.600,00
41.3.21.00.1.1.02.01.04 - PNAE - ALIMENTAÇÃO 00.01.0151 - PNAE EJA 2.650,00 251 - Alimentação Escolar 55.650,00
4.1.7.1.8.05.3.1.04.00.00 - PNAE - ALIMENTAÇÃO 00.01.0151 - PNAE EJA 53.000,00 Subtotal: 55.650,00
Subtotal: 55.650,00
41.3.2.1.00.1.1.02.01.07 - MAIS EDUCAÇÃO - Qt 00.01.0153 - MAIS EDUCAÇÃO 24.500,00 251 - Alimentação Escolar 230.000,00
41.7.1.8.05.3.1.07.00.00 - MAIS EDUCAÇÃO - QL 00.01.0153 - MAIS EDUCAÇÃO 205.500,00 230.000,00
Subtotal: 230.000,00
41.3.2.1.00.1.1.02.01.01 - PANE - AEE 00.01.0158 - PNAE AEE 100,00 251 -Alimentação Escolar 6.600,00
4.1.7.1.8.05.3.1.01.00.00 - PNAE - AEE 00.01.0158 - PNAE AEE 6.500,00 6.600,00
Subtotal: 6.600,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 7/7
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Demonstrativo da Origem e Destinação dos Recursos Previstos para 2018
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
TED >>>
ORIGEM | DESTINAÇÃO
Conta Fonte de Recursos Valor | Programa Valor |
41,7.1.8.05.9.1.01.00.00 - CAMINHO NA ESCOL! 00.01.0159 - CAMINHO ESCOLA 50.000,00 403 - Ensino Fundamental 30.000,00
Subtotal: 50.000,00 52 - Administração Geral 20.000,00
Subtotal: 50.000,00
41.71.8.05.9.1.02.00.00 - PTA 00.01.0160 - PTA 20.000,00 52 - Administração Geral 20.000,00
Subtotal: 20.000,00 Subtotal: 20.000,00
41.71.8.04.1.1.01.00.00 - Transf. de Recursos do 00.01.0161 - FMAS 335.000,00 125 - Assistência à Comunidades 335.000,00
Subtotal: 335.000,00 Subtotal: 335.000,00
41.7.1.8.041.1.02.00.00 - Transf. de Rec. do Fun 00.01.0162 - IGDSUAS 3.000,00 125 - Assistência à Comunidades 3.000,00
Subtotal: 3.000,00 Subtotal: 3.000,00
41.7.1.8.04.1.1.03.00.00 - Transf. de Rec do Fund 00.01.0163 - PBV II 35.000,00 125 - Assistência à Comunidades 35.000,00
Subtotal: 35.000,00 Subtotal: 35.000,00
41.3.2.1.00.1.1.02.01.08 - MAIS EDUCAÇÃO - FL 00.01.0166 - PNAE + Educação Fundamental 2.400,00 251 -Alimentação Escolar 50.400,00
4.1.7.1.8.05.3.1.08.00.00 - MAIS EDUCAÇÃO - FL 00.01.0166 - PNAE + Educação Fundamental 48.000,00 Subtotal: 50.400,00
Subtotal: 50.400,00
41.7.1.8.04.1.1.04,00.00 - Transf. de Rec. do Fun 00.01.0169 - ACESSUAS 35.000,00 125 - Assistência à Comunidades 35.000,00
Subtotal: 35.000,00 Subtotal: 35.000,00
4171.8.04.1.1.08.00.00 - Transf. de Rec. do Fun 00.01.0170 - SCFV 90.000,00 125 - Assistência à Comunidades 90.000,00
Subtotal: 90.000,00 Subtotal: 90.000,00
4171.8.04.1.1.08.00.00 - Transf. de Rec. do Fun 00.01.0172 - ACEPETI 50.000,00 125 - Assistência à Comunidades 50.000,00
Subtotal: 50.000,00 Subtotal: 50.000,00
41.7.1.8.04.1.1.05.00.00 - Transf. de Rec. do Fun 00.01.0173 - BPC 50.000,00 125 - Assistência à Comunidades 50.000,00
Subtotal: 50.000,00 Subtotal: 50.000,00
41.71.8.04.1.1.07.00.00 - Transf. de Rec. do Fun 00.01.0174 - PACI 45.000,00 125 - Assistência à Comunidades 45.000,00
Subtotal: 45.000,00 Subtotal: 45.000,00
Total geral: 361.307.350,00 361.307.350,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Relatório sobre Projetos em Exercício e Despesas com Conservação
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C); Realização da despesa por Liquidação
Identificação dos Projetos
Entidade: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Órgão: 02.00 GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO
Unidade: 02.01 GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO
901 - Constr. Aquisição Manutenção e Cons.de Bens Móveis
1.001 - Aquisição de Imóveis
Meta física
Meta financeira
Órgão: 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
463 - Educ. e Profissionaliz. Portador Defic. Mental
1.014 - Manutenção do Centro de Educação e Reabilitação
Meta física
Meta financeira
Órgão: 11.00 SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO
Unidade: 11.01 SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO
104 - Defesa e Assist. à População Ating. por Calamidade
1.012 - Obra de Contenção de Encostas
Meta física
Meta financeira
403 - Ensino Fundamental
1.009 - Cont, Ref. e Ampl. Quadras em Unidades Escolares
Meta física
Meta financeira
404 - Expansão da Oferta de Vagas no Ensino Fundamental
1.008 - Contrução, Reforma e Ampliação de Unid. Escolares
Meta física
Meta financeira
PPA 2018-2021
77.472.597,00
4.505.854,00
4.505.854,00
Imoveis Adquiridos (UD)
0,00
4.505.854,00
861.799,00
861.799,00
0,00
861.799,00
69.202.048,00
69.202.048,00
Obras de Infraestrutura (UD)
0,00
638.695,00
Reformas Prediais (UD)
0,00
7.699.323,00
Reformas Prediais (UD)
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
jo do Patrimônio Público no Exercício de 2018 (Art. 45 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
77.172.597,00
4.505.854,00
4.505.854,00
0,00
4.505.854,00
861.799,00
861.799,00
0,00
861.799,00
69.202.048,00
69.202.048,00
0,00
638.695,00
0,00
7.699.323,00
0,00
46.655.279,00
Página: 1/3
17.641.000,00
1.030.000,00
1.030.000,00
0,00
1.030.000,00
197.000,00
197.000,00
0,00
197.000,00
15.819.000,00
15.819.000,00
0,00
146.000,00
0,00
1.760.000,00
0,00
10.665.000,00
59.531.597,00
3.475.854,00
3.475.854,00
0,00
3.475.854,00
664.799,00
664.799,00
0,00
664.799,00
53.383.048,00
53.383.048,00
0,00
492.695,00
0,00
5.939.323,00
0,00
35.990.279,00
Página: 2/3
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Relatório sobre Projetos em Exercício e Despesas com Conservação do Patrimônio Público no Exercício de 2018 (Art. 45 da LRF)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C); Realização da despesa por: Liquidação
Saldo Atualizado
PPA
lizado
PPA 2018-2021 Reali Orçamento Saldo PPA LDO 2018
até 2018 em 2018
Entidade: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 77.472.597,00 0,00 0,00 77.472.597,00 17.641.000,00 59.531.597,00
Órgão: 11.00 SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO 69.202.048,00 0,00 0,00 69.202.048,00 15.819.000,00 53.383.048,00
Unidade: 11.01 SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO 69.202.048,00 0,00 0,00 69.202.048,00 15.819.000,00 53.383.048,00
501 - Vias e Logradouros Urbanos
1.006 - Obras de Urbanização, Pavimentação de Ruas e Aven. Obras de Infraestrutura (UD)
Meta física 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Meta financeira 3.062.230,00 0,00 0,00 3.062.230,00 700.000,00 2.362.230,00
611 - Saneamento Básico Urbano
1.004 - Obras de Saneamento e Dragagem Obras de Infraestrutura (UD)
Meta física 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Meta financeira 866.175,00 0,00 0,00 866.175,00 198.000,00 668.175,00
720 - Desporto de Rendimento
1.010 - Construção, Ampliação Reformas Praças Esportes Percentual Realizado (%)
Meta física 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Meta financeira 503.080,00 0,00 0,00 503.080,00 115.000,00 388.080,00
901 - Constr. Aquisição Manutenção e Cons.de Bens Móveis
1.002 - Construção, Reparos, e Ampl. Prédios Municipais Reformas Prediais (UD)
Meta física 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Meta financeira 9.777.266,00 0,00 0,00 9.777.266,00 2.235.000,00 7.542.266,00
Órgão: 12.00 SECR. MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE 2.602.896,00 0,00 0,00 2.602.896,00 595.000,00 2.007.896,00
Unidade: 12.01 SECR. MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE 2.602.896,00 0,00 0,00 2.602.896,00 595.000,00 2.007.896,00
902 - Aquisição de Veículos e Manut. Serv. Transp.
1.013 - Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos
Meta física 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Meta financeira 2.602.896,00 0,00 0,00 2.602.896,00 595.000,00 2.007.896,00
Página: 3/3
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Relatório sobre Projetos em Exercício e Despesas com Conservação do Patrimônio Público no Exercício de 2018 (Art. 45 da LRF)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C): Reaização da despesa por Loquidação
PPA 2018-2021 Realizado Orçamento
até 2018 em 2018
0,00 0,00
Entidade: 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANGARATIBA 29.843.630,00
Órgão: 29.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA 29.843.630,00 0,00 0,00 29.843.630,00 6.822.000,00 23.021.630,00
Unidade: 29.01 Gabinete do Secretário 29.843.630,00 0,00 0,00 29.843.630,00 6.822.000,00 23.021.630,00
210 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar
1.101 - Construção, Ref. e Amp. do HMVSB e Postos
Meta física 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Meta financeira 29.843.630,00 0,00 0,00 29.843.630,00 6.822.000,00 23.021.630,00
Total geral: 107.016.227,00 0,00 0,00 107.016.227,00 24.463.000,00 82.553.227,00
)
Estado do Rio de Janeiro ) Página: 1116
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção Somente as despesas priorizadas. Alteração em 01/01/2018 (C)
1 —>——>—>—>—>—>—w>w>w>—>——————>>——>>>—>——>—
Programa
0010 - Defesa da Ordem Jurídica
Diretrizes (Formas de implementação)
Produtos (Unid.Medida)
2.055 - Defesa da Ordem Jurídica (Sentenças Judiciais) 00.01.0100 0,000 661.000,00
Total: 661.000,00
1 [[[[[[]][DW>—>—>—>—>—>—>—————————————
Legenda:
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT Livre Aplicação
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção Somente as despesas priorizadas: Alteração em 01/01/2018 (C)
Programa
0122 - Amparo Assistencial a Criança e Adolescente
Objetivo
Amparo Assistencial a Criança e Adolescente
Justificativa
Diretrizes (Formas de implementação)
2.077 - Manut Fundo Munic. Direitos da criança e do Adolesc 00.01.0100 0,000 240.000,00
Total 240.000,00
KAKA] >>>
Legenda:
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT Livre Aplicação
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção Somente as despesas priorizadas, Alteração em 01/01/2018 (C)
Programa
0125 - Assistência à Comunidades
Objetivo
Assistência à Comunidades
Justificativa
Diretrizes (Formas de implementação)
2.036 - Manutenção e Operacionalização dos Conselhos Municipais 00.01.0100 0,000
2.037 - Manutenção e Operacionalização do Conselho Tutelar 00.01.0100 0,000 50.000,00
a Ss Total: 90.000,00
AAA] D——>———————>>>————————>—————
Legenda:
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT Livre Aplicação
00.01.0113 - PAIF ESTADUAL
00.01.0115 - OUTROS CONVENIOS ESTADUAIS
00.01.0116 - OUTROS CONVENIOS FEDERAIS
00.01.0119 - Programa Sentinela-PFMC
00.01.0131 - FMASIGDBF
00.01.0132 - PBF
00.01.0133 - PTMC (CER)
00.01.0161 -FMAS
00.01.0162 -IGDSUAS
00.01.0163 -PBVII
00.01.0169 - ACESSUAS
00.01.0170 - SCFV
00.01.0172 - ACEPETI
00.01.0173 - BPC
00.01.0174 - PACI
varas
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção Somente as despesas priorizadas. Aneração em 01/01/2018 (C)
1 ]]]]]]]]WWwWw>—————————>—>—>—>—>—>—>—>——————
Programa
0251 - Alimentação Escolar
Objetivo É
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Justificativa
Diretrizes (Formas de implementação)
Produtos (Unid.Medida)
2.058 - Distribuição de Merenda Escolar 00.01.0100 0,000 3.000.000,00
00.01.0108 410.000,00
00.01.0146 16.100,00
00.01.0147 270.000,00
00.01.0148 262.500,00
00.01.0149 10.600,00
00.01.0151 55.650,00
00.01.0153 230.000,00
00.01.0158 6.600,00
00.01.0166 50.400,00
Total: 4.311.850,00
Legenda:
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT Livre Aplicação
00.01.0108 - PNAEF - Fundamental
00.01.0146 -
00.01.0147 -
00.01.0148 -
00.01.0149 - PNAEM - Médio
00.01.0151 -
00.01.0153 -
00.01.0158 -
00.01.0166 -
Estado do Rio de Janeiro Página: 5/16
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção Somente as despesas priorizadas Alteração em 01/01/2018 (C)
Programa
0401 - Educação Infantil
Objetivo
Atender a demanda de crianças matriculadas nas escolas do município de Mangaratiba, na faixa etária de quatro a cinco anos de idade. Fazendo como objetivo principal, que no ano de 2016 não haja
nenhuma criança na faixa etária relatada fora das salas de aula no município de Mangaratiba.
Justificativa
Diretrizes (Formas de implementação)
Ações Produtos (Unid.Medida)
2.057 - Adm. Creches Municipais 00.01.0027 0,000 85.000,00
00.01.0100 470.000,00
00.01.0116 150.000,00
00.01.0128 200.000,00
2.061 - Encargos com a Educação Infantil 00.01.0027 0,000 160.000,00
00.01.0100 997.000,00
00.01.0116 40.000,00
00.01.0128 60.000,00
00.01.0145 12.600,00
Total: 2.174.600,00
00.01.0027 - FUNDEB 40%
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT Livre Aplicação
00.01.0116 - OUTROS CONVENIOS FEDERAIS
00.01.0128 - Salário Educação
00.01.0145 - PNATE - Educação Infantil
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção Somente as despesas priorizadas: Alteração em 01/01/2018 (C)
Programa
0403 - Ensino Fundamental
Objetivo
Ensino Fundamental
Justificativa
Diretrizes (Formas de implementação)
Produtos (Unid.Medida)
2.059 - Apoio ao Projeto Esporte na Escola 00.01.0100 0,000 191.000,00
2.064 - Encargos com Ensino Fundamental 00.01.0027 0,000 1.565.000,00
00.01.0100 3.200.000,00
00.01.0128 3.246.000,00
00.01.0129 54.600,00
00.01.0159 30.000,00
2.067 - Encargos com Pagamento Pessoal Area Educacional 00.01.0027 0,000 9.800.000,00
00.01.0100 31.000.000,00
00.01.0106 20.000.000,00
2.105 - Oficina de Arte 00.01.0100 0,000 100.000,00
2.252 - Manutenção Centro de Saúde Escolar 00.01.0100 0,000 232.000,00
Total: 69.418.600,00
00.01.0027 - FUNDEB 40%
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT Livre Aplicação
00.01.0106 - FUNDEB 60%
00.01.0115 - OUTROS CONVENIOS ESTADUAIS
00.01.0116 - OUTROS CONVENIOS FEDERAIS
00.01.0128 - Salário Educação
00.01.0129 - PNATE
00.01.0159 - CAMINHO ESCOLA
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção: Somente as despesas priorizadas: Alteração em 01/01/2018 (C)
Programa
0410 - Ensino Medio Regular
Objetivo
Ensino Medio Regular
Justificativa
Diretrizes (Formas de implementação)
2.081 - ENCARGOS COM ENSINO MÉDIO 00.01.0100
00.01.0128 5.000,00
00.01.0144 16.000,00
Total: 151.000,00
Legenda:
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT Livre Aplicação
00.01.0128 - Salário Educação
00.01.0144 - PNATE - Ensino Medio
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção Somente as despesas priorizadas; Alteração em 01/01/2018 (C)
1 [[][>]—>—>—>—>—W—W>W—W—W>—>————>>————>—mmM
Programa
0451 - Ensino Supletivo e Educação de Jovens e Adultos
Objetivo
Ensino Supletivo e Educação de Jovens e Adultos
Justificativa
Diretrizes (Formas de implementação)
Produtos (Unid.Medida)
2.062 - Encargos com Ensino Supletivo 00.01.0100
00.01.0128 10.000,00
Legenda:
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT Livre Aplicação
00.01.0128 - Salário Educação
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Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção: Somente as despesas priorizadas; Alteração em 01/01/2018 (C)
Programa
0452 - Combate ao Analfabetismo
Objetivo
Combate ao Analfabetismo
Justificativa
Produtos (Unid.Medida)
2.063 - Encargos com Erradicação Analfabetismo 00.01.0100
Total: 35.000,00
E O
Legenda:
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT Livre Aplicação
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Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção: Somente as despesas priorizadas: Alteração em 01/01/2018 (C)
Programa
0463 - Educ. e Profissionaliz. Portador Defic. Mental
Objetivo
Educ. e Profissionaliz. Portador Defic. Mental
Justificativa
Diretrizes (Formas de implementação)
1.014 - Manutenção do Centro de Educação e Reabilitação 00.01.0100 0,000 197.000,00
Legenda:
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT Livre Aplicação
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Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seieção Somente as despesas priorizadas; Alteração em 01/01/2018 (C)
1 [[][——>—>—>—>W>—>—>WwW>—>————>>>>>—>—>—N Im
Programa
0473 - Difusão Cultural
Objetivo
Difusão Cultural
Justificativa
Diretrizes (Formas de implementação)
Produtos (Unid.Medida)
2.053 - Difusão Cultural 00.01.0100
2.103 - Livro na Escola 00.01.0100 0,000 250.000,00
Legenda:
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT Livre Aplicação
00.01.0115 - OUTROS CONVENIOS ESTADUAIS
00.01.0116 - OUTROS CONVENIOS FEDERAIS
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Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção Somente as despesas priorizadas, Alteração em 01/01/2018 (C)
TT EE —>———— Dm
Programa
0053 - Administração de Receitas
Objetivo
Administração de Receitas
Justificativa
Diretrizos (Formas de implementação)
2.021 - Manutenção das Diretorias de Fazenda, Trib. 00.01.0100 0,000 6.725.000,00
Total 6.725.000,00
DD
Legenda:
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT Livre Aplicação
TO
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Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção: Somente as despesas priorizadas; Alteração em 01/01/2018 (C)
Programa
0057 - Tecnologia da Informação
Objetivo
Tecnologia da Informação
Justificativa
Diretrizes (Formas de implementação)
Ações Produtos (Unid.Medida) Recursos
0,000 740.000,00
Total: 740.000,00
2.074 - Manutenção Diretoria de Tecnologia da Informação 00.01.0100
Legenda:
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT Livre Aplicação
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Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção: Somente as despesas priorizadas: Alteração em 01/01/2018 (C)
Programa
0058 - Treinamento e Capacitação de Rec. Humanos
Objetivo
Treinamento e Capacitação de Rec. Humanos
Justificativa
Diretrizes (Formas de implementação)
Ações Produtos (Unid.Medida)
2.017 - Reciclagem e Treinamento de Funcionários Percentual Realizado (%) 00.01.0100 0,000 18.000,00
Total: 18.000,00
Legenda:
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT Livre Aplicação
00.01.0127 - Regime Próprio de Previdência - RPPS
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Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção: Somente as despesas priorizadas; Alteração em 01/01/2018 (C)
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Programa
0901 - Constr. Aquisição Manutenção e Cons.de Bens Móveis
Objetivo
Constr. Aquisição Manutenção e Cons.de Bens Móveis
Justificativa
Diretrizes (Formas de implementação)
Produtos (Unid.Medida)
1.002 - Construção, Reparos, e Ampl. Prédios Municipais Reformas Prediais (UD) 00.01.0100 0,000 455.000,00
00.01.0110 1.235.000,00
00.01.0115 545.000,00
Total: 2.235.000,00
Legenda:
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT Livre Aplicação
00.01.0110 - ROYALTIES
00.01.0115 - OUTROS CONVENIOS ESTADUAIS
00.01.0127 - Regime Próprio de Previdência - RPPS
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Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção: Somente as despesas priorizadas, Alteração em 01/01/2018 (C)
> D——————
Programa
0908 - Serviços da Divida Int. Pact. c/o Sist. Prev Soc.
Objetivo
Serviços da Divida Int. Pact. cfo Sist. Prev Soc.
Justificativa
Diretrizes (Formas de implementação)
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT Livre Aplicação
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Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Somente as despesas priorizadas; Alteração em 01/01/2018 (C)
E
E
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 106.364.050,00 112.745.893,00 119.510.646,00
Órgão: 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTO 18.000,00 19.080,00 20.225,00
Unidade: 03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTO 18.000,00 19.080,00 20.225,00
18 2.017 - Reciclagem e Treinamento de Funcionários A 1 04.128.0058 3.3.90.00.00.00.00.00 00010100 00.00.00 18.000,00 19.080,00 20.225,00
Percentual Realizado(%)
Órgão: 04.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 661.000,00 700.660,00 742.700,00
Unidade: 04.01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 661.000,00 700.660,00 742.700,00
12 2.055 - Defesa da Ordem Jurídica (Sentenças Judiciais) A 1 04.062.0010 3.3.90.00.00.00.00.00 00010100 00.00.00 51.000,00 54.060,00 57.304,00
4.4.90.00.00.00.00.00 00010100 00.00.00 610.000,00 646.600,00 685.396,00
Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 76.633.050,00 81.231.033,00 86.104.894,00
Unidade: 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 76.633.050,00 81.231.033,00 86.104.894,00
20 1.014 - Manutenção do Centro de Educação e Reabilitação P 1 12.367.0463 3.3.90.00.00.00.00.00 00010100 01.01.99 132.000,00 139.920,00 148.315,00
4.4.90.00.00.00.00.00 00010100 01.01.99 65.000,00 68.900,00 73.034,00
22 2.053 - Difusão Cultural A 1 12.361.0473 3.3.90.00.00.00.00.00 00010100 01.01.01 25.000,00 26.500,00 28.090,00
4.4.90.00.00.00.00.00 00010100 01.01.01 25.000,00 26.500,00 28.090,00
23 2.057 - Adm. Creches Municipais A 1 12.365.0401 3.3.90.00.00.00.00.00 00010100 01.01.02 105.000,00 111.300,00 117.978,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00010116 01.06.04 50.000,00 53.000,00 56.180,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00010128 01.03.01 100.000,00 106.000,00 112.360,00
4.4.90.00.00.00.00.00 00010027 01.02.04 85.000,00 90.100,00 95.506,00
4.4.90.00.00.00.00.00 00010100 01.01.02 365.000,00 386.900,00 410.114,00
4.4.90.00.00.00.00.00 00010116 01.03.98 100.000,00 106.000,00 112.360,00
4.4.90.00.00.00.00.00 00010128 01.03.01 100.000,00 106.000,00 112.360,00
24 2.058 - Distribuição de Merenda Escolar A 1 12.361.0251 3.3.90.00.00.00.00.00 00010100 01.01.01 3.000.000,00 3.180.000,00 3.370.800,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00010108 01.03.95 410.000,00 434.600,00 460.676,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00010146 01.03.95 16.100,00 17.066,00 18.090,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00010147 01.03.95 270.000,00 286.200,00 303.372,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00010148 01.03.95 262.500,00 278.250,00 294.945,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00010149 01.03.95 10.600,00 11.236,00 11.910,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00010151 01.03.95 55.650,00 58.989,00 62.528,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00010153 01.03.95 230.000,00 243.800,00 258.428,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00010158 01.03.95 6.600,00 6.996,00 7.416,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00010166 01.03.95 50.400,00 53.424,00 56.629,00
25 2.059 - Apoio ao Projeto Esporte na Escola A 1 12.361.0403 3.3.90.00.00.00.00.00 00010100 01.01.01 135.000,00 143.100,00 151.686,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Somente as despesas priorizadas. Alteração em 01/01/2018 (C)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 106.364.050,00 112.745.893,00 119.510.646,00
Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 76.633.050,00 81.231.033,00 86.104.894,00
Unidade: 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 76.633.050,00 81.231.033,00 86.104.894,00
4.4.90.00.00.00.00.00 00010100 01.01.01 56.000,00 59.360,00 62.922,00
26 2.061 - Encargos com a Educação Infantil A 1 12.365.0401 | 3.3.90.00.00.00.00.00 00010100 01.01.02 392.000,00 415.520,00 440.451,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00010116 01.03.98 20.000,00 21.200,00 22.472,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00010128 01.03.01 60.000,00 63.600,00 67.416,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00010145 01.03.98 12.600,00 13.356,00 14.157,00
4.4.90.00.00.00.00.00 00010027 01.02.04 160.000,00 169.600,00 179.776,00
4.4.90.00.00.00.00.00 00010100 01.01.02 605.000,00 641.300,00 679.778,00
4.4.90.00.00.00.00.00 00010116 01.03.98 20.000,00 21.200,00 22.472,00
27 2.062 - Encargos com Ensino Supletivo A 1 12.366.0451 | 3.3.90.00.00.00.00.00 00010100 01.01.99 25.000,00 26.500,00 28.090,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00010128 01.03.01 10.000,00 10.600,00 11.236,00
4.4.90.00.00.00.00.00 00010100 01.01.99 10.000,00 10.600,00 11.236,00
28 2.063 - Encargos com Erradicação Analfabetismo A 1 12.366.0452 3.3.90.00.00.00.00.00 00010100 01.01.99 25.000,00 26.500,00 28.090,00
4.4.90.00.00.00.00.00 00010100 01.01.99 10.000,00 10.600,00 11.236,00
29 2.064 - Encargos com Ensino Fundamental A 1 12.361.0403 | 3.3.90.00.00.00.00.00 00010027 01.02.03 1.265.000,00 1.340.900,00 1.421.354,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00010100 01.01.01 2.600.000,00 2.756.000,00 2.921.360,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00010128 01.03.01 3.200.000,00 3.392.000,00 3.595.520,00
a 3.3.90.00.00.00.00.00 00010129 01.03.95 54.600,00 57.876,00 61.348,00
If 4.4.90.00.00.00.00.00 00010027 01.02.03 300.000,00 318.000,00 337.080,00
E 4.4.90.00.00.00.00.00 00010100 01.01.01 600.000,00 636.000,00 674.160,00
4.4.90.00.00.00.00.00 00010128 01.03.01 46.000,00 48.760,00 51.686,00
4.4.90.00.00.00.00.00 00010159 01.03.95 30.000,00 31.800,00 33.708,00
31 2.067 - Encargos com Pagamento Pessoal Area Educacional A 1 12.361.0403 3.1.90.00.00.00.00.00 00010027 01.02.03 9.800.000,00 10.388.000,00 11.011.280,00
3.1.90.00.00.00.00.00 00010100 01.01.01 31.000.000,00 32.860.000,00 34.831.600,00
3.1.90.00.00.00.00.00 00010106 01.02.01 20.000.000,00 21.200.000,00 22.472.000,00
32 2.081 - ENCARGOS COM ENSINO MÉDIO A 1 12.362.0410 3.3.90.00.00.00.00.00 00010100 01.01.03 120.000,00 127.200,00 134.832,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00010128 01.03.01 5.000,00 5.300,00 5.618,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00010144 01.03.96 16.000,00 16.960,00 17.978,00
4.4.90.00.00.00.00.00 00010100 01.01.03 10.000,00 10.600,00 11.236,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 3/4
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Somente as despesas priorizadas, Alteração em 01/01/2018 (C)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 106.364.050,00 112.745.893,00 119.510.646,00
Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 76.633.050,00 81.231.033,00 86.104.894,00
Unidade: 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 76.633.050,00 81.231.033,00 86.104.894,00
33 2.103 - Livro na Escola A 1 123920473 | 3.3.90.00.00.00.00.00 00010100 01.01.99 250.000,00 265.000,00 280.900,00
34 2.105 - Oficina de Arte A 1 12.361.0403 | 3.3.90.00.00.00.00.00 00010100 01.01.01 75.000,00 79.500,00 84.270,00
4.4.90.00.00.00.00.00 00010100 01.01.01 25.000,00 26.500,00 28.090,00
35 2.252 - Manutenção Centro de Saúde Escolar A 1 12.3620403 3.3.90.00.00.00.00.00 00010100 01.01.03 170.000,00 180.200,00 191.012,00
4.4.90.00.00.00.00.00 00010100 01.01.03 62.000,00 65.720,00 69.663,00
Órgão: 07.00 - SECRET. MUNIC. DE ASS. SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 330.000,00 349.800,00 370.788,00
Unidade: 07.01 - SECRET. MUNIC. DE ASS. SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 330.000,00 349.800,00 370.788,00
37 2.036 - Manutenção e Operacionalização dos Conselhos A 1 082440125 3.3.90.00.00.00.00.00 00010100 00.00.00 30.000,00 31.800,00 33.708,00
Municipais
4.4.90.00.00.00.00.00 00010100 00.00.00 10.000,00 10.600,00 11.236,00
38 2.037 - Manutenção e Operacionalização do Conselho Tutelar A 1 082440125 3.3.90.00.00.00.00.00 00010100 00.00.00 40.000,00 42.400,00 44.944,00
4.4.90.00.00.00.00.00 00010100 00.00.00 10.000,00 10.600,00 11.236,00
39 2.077 - Manut Fundo Munic.Direitos da criança e do Adolesc A 1 082430122 3.3.90.00.00.00.00.00 00010100 00.00.00 200.000,00 212.000,00 224.720,00
4.4.90.00.00.00.00.00 00010100 00.00.00 40.000,00 42.400,00 44.944,00
Órgão: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 6.725.000,00 7.128.500,00 7.556.210,00
Unidade: 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 6.725.000,00 7.128.500,00 7.556.210,00
42 2.021 - Manutenção das Diretorias de Fazenda, Trib. A 1 04.122.0053 3.3.90.00.00.00.00.00 00010100 00.00.00 6.700.000,00 7.102.000,00 7.528.120,00
4.4.90.00.00.00.00.00 00010100 00.00.00 25.000,00 26.500,00 28.090,00
Órgão: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 19.022.000,00 20.163.320,00 21.373.119,00
Unidade: 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 19.022.000,00 20.163.320,00 21.373.119,00
45 2.029 - Gerenciamento da Divida Ativa A 1 288430908 3.1.90.00.00.00.00.00 00010100 00.00.00 12.000,00 12.720,00 13.483,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00010100 00.00.00 5.000.000,00 5.300.000,00 5.618.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 00010100 00.00.00 10.000,00 10.600,00 11.236,00
4.6.90.00.00.00.00.00 00010100 00.00.00 14.000.000,00 14.840.000,00 15.730.400,00
Órgão: 10.00 - SECR. MUN. DE CIÊNCIAS, TEC. E DES. ECONÔMICO! *, A 740.000,00 784.400,00 831.464,00
Unidade: 10.01 - SECR. MUN. DE CIÊNCIAS, TEC. E DES. ECONÔMICO “77 740.000,00 784.400,00 831.464,00
10 2.074 - Manutenção Diretoria de Tecnologia da Informação 426. 3.3.90.00.00.00.00.00 00010100 00.00.00 640.000,00 678.400,00 719.104,00
4.4.90.00.00.00.00.00 00010100 00.00.00 100.000,00 106.000,00 112.360,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 4/4
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Somente as despesas priorizadas. Alteração em 01/01/2018 (C)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 106.364.050,00 112.745.893,00 119.510.646,00
Órgão: 11.00 - SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO 2.235.000,00 2.369.100,00 2.511.246,00
Unidade: 11.01 - SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO 2.235.000,00 2.369.100,00 2.511.246,00
47 1.002 - Construção, Reparos, e Ampl. Prédios Municipais P 1 04.1220901 | 3.3.90.00.00.00.00.00 00010100 00.00.00 325.000,00 344.500,00 365.170,00
Reformas Prediais(UD)
3.3.90.00.00.00.00.00 00010110 00.00.00 1.100.000,00 1.166.000,00 1.235.960,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00010115 04.03.00 95.000,00 100.700,00 106.742,00
4.4.90.00.00.00.00.00 00010100 00.00.00 130.000,00 137.800,00 146.068,00
4.4.90.00.00.00.00.00 00010110 00.00.00 135.000,00 143.100,00 151.686,00
4.4.90.00.00.00.00.00 00010115 04.03.00 450.000,00 477.000,00 505.620,00
Total geral: 106.364.050,00 112.745.893,00 119.510.646,00
Ro O O A O AR
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
Ano 2020
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS 396.827.350,00 420.636.991,00 445.875.211,00
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 384.050.200,00 407.093.212,00 431.518.805,00
4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 86.555.300,00 91.748.618,00 97.253.534,00
4.1.1,1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 79.855.300,00 84.646.618,00 89.725.414,00
4.1,1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 6.500.300,00 6.890.318,00 7.303.736,00
4.1.1.1.2.01.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 8.500.300,00 6.890.318,00 7.303.736,00
411.1.2.01.2.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municipic 6.500.300,00 6.890.318,00 7.303.736,00
4.1.1.1.2.01.2.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municip 6.500.000,00 8.890.000,00 7.303.400,00
41.1.1.2,01.2.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municip 100,00 106,00 112,00
41.1,1.2.01.2.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municip 100,00 106,00 112,00
411.1.2.01.2.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municip 100,00 108,00 112,00
4.1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Naturez 8.600.000,00 9.116.000,00 9.662.960,00
4,1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 8.600.000,00 9.116.000,00 9.662.960,00
4.1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 8.600.000,00 9.116.000,00 9.662.960,00
4.1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - | 8.600.000,00 9.116.000,00 9.662.960,00
4.1.1.1.8.00.0.0.00.00.00 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 64.755.000,00 68.640.300,00 72.758.718,00
4.1,1.1.8.01.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 32.055.000,00 33.978.300,00 36.016.998,00
4.1,1.1.8.01.1.0.00,00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbans 23.405.000,00 24.809.300,00 26.297.858,00
4.1,1.1,8.01.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbar 18.600.000,00 19.716.000,00 20.898.960,00
4.1,1.1.8.01.1.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbar 605.000,00 641.300,00 679.778,00
4.1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbar 3.200.000,00 3.392.000,00 3.595.520,00
41.1.1.8.01.1.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbar 1.000.000,00 1.080.000,00 1.123.600,00
4.1.1,1.8.01.4.0.00.00.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóve 8.650.000,00 9.169.000,00 9.719.140,00
4.1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos" de Bens Imór 6.900.000,00 7.314.000,00 7.752.840,00
4.1.1.1.8.01.4.2.00.00.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos" de Bens Imór 200.000,00 212.000,00 224.720,00
4.1.1.1.8.01.4.3.00.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóy 1.000.000,00 1.060.000,00 1,123.600,00
4.1.1.1.8.01.4.4.00.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imór 550.000,00 583.000,00 617.980,00
4.1.1.1.8.02.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e 32.700.000,00 34.662.000,00 36.741.720,00
4.1.1.1.8.02.3.0.00.00,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 32.700.000,00 34.662.000,00 36.741.720,00
4.1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Princiy 30.000.000,00 31.800.000,00 33.708.000,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas 200.000,00 212.000,00 224.720,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida 1.500.000,00 1.590.000,00 1.685.400,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida 1.000.000,00 1.060.000,00 1.123.600,00
4.1,1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 6.700.000,00 7.102.000,00 7.528.120,00
4.1,1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 2.300.000,00 2.438.000,00 2.584.280,00
4.1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 300.000,00 318.000,00 337.080,00
4.1.1.2.1.04.1.0.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 300.000,00 318.000,00 337.080,00
4.1.1.2.1,04.1.1.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 300.000,00 318.000,00 337.080,00
4.1.1.2.1.06.0.0.00.00.00 Taxa de fiscalização em Comercios, Indústrias e Prestadt 2.000.000,00 2.120.000,00 2.247.200,00
4.1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 4.400.000,00 4.664.000,00 4.943.840,00
41.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 4.400.000,00 4.664.000,00 4.943.840,00
4.1.1,2.2.01.1.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 4.400.000,00 4.664.000,00 4.943.840,00
41.1.22.01.1.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 4.400.000,00 4.664.000,00 4.943.840,00
4.1.2.0.0.00.0.0.00.00,00 Contribuições 12.839.600,00 13.609.976,00 14.426.575,00
4.1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 8.039.600,00 8.521.976,00 9.033.295,00
4.1.2.1.0.04.0.0.00.00.00 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Socik 8.039.600,00 8.521.976,00 9.033.295,00
4.1.2.1.0.04.1.0.00.00.00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPF 66.450,00 70.437,00 74.663,00
4.1.2.1.0.04.1.1.00.00.00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RF 60.000,00 63.600,00 67.416,00
4.1.2.1.0.04.1.2.00.00.00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RF 86.450,00 6.837,00 7.247,00
4.1.2.1.0.04.1.2.01.00.00 Multa e Juros Contribuição Patronal - Prefeitura 5.000,00 5.300,00 5.618,00
44 0.04.1.2.02.00.00 Multa e Juros Contribuição Patronal - Câmara 300,00 318,00 337,00
4.1.2.1.0.04.1,2.03.00.00 Multa e Juros Contribuição Patronal - Mário Peixoto 150,00 159,00 168,00
4.1.2.1.0.04.1,2.04.00.00 Multa e Juros Contribuição Patronal - Fundo Municipe 1.000,00 1.060,00 1.124,00
4.1.2.1.0.04.2.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS 7.848.150,00 8.319.039,00 8.818.182,00
4.1.2.1.0.04.2.1.00.00.00 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Prir 7.841.700,00 8.312.202,00 8.810.935,00
4.1,2.1.0.04.2.1.01.00.00 Contribuição Servidor - Prefeitura 6.400.000,00 6.784.000,00 7.191.040,00
RPE AT, RS DE De SD PN DR Fagna. «do
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas (Consolidad:
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
Previsão - R$ 1,00
4.1.2.1.0.04.2.1.02.00.00 Contribuição Servidor - Câmara 330.000,00 349.800,00 370.788,00
41.2.1,0.04.2.1.03.00.00 Contribuição Servidor - Mário Peixoto 2.700,00 2.862,00 3.034,00
4.1.2.1.0.04.2.1.04.00.00 Contribuição Servidor - Fundo de Saúde 1.030.000,00 1.091.800,00 1.157.308,00
4.1.2.1.0.04.2.1.05.00.00 Contribuição Servidor - PREVI MANGARATIBA 71.000,00 75.260,00 79.776,00
4.1.2.1.0.04.2.1.06.00.00 Contribuição Servidor - Cedidos 8.000,00 8.480,00 8.989,00
4.1.2.1.0.04.2.2.00.00.00 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Mul 8.450,00 6.837,00 7.247,00
4.1.2.1.0.04.2.2.01,00.00 Multa e Juros Contribuição Servidor - Prefeitura 5.000,00 5.300,00 5.618,00
4.1.2.1.0.04.2.2.02.00.00 Multa e Juros Contribuição Servidor - Câmara 300,00 318,00 337,00
4.1.2.1.0.04.2.2.03.00.00 Multa e Juros Contribuição Servidor - Mário Peixoto 150,00 159,00 168,00
4.1.2.1.0.04.2.2.04.00.00 Multa e Juros Contribuição Servidor - Fundo Muncipa 1.000,00 1.060,00 1.124,00
4.1.2.1.0.04.3.0.00.00.00 Contribuição dos Servidores Inativos Civis para o RPPS 110.000,00 116.600,00 123.596,00
4.1.2.1.0.04.3.1.00.00.00 Contribuição do Servidores Inativos Civis para o RPP£ 110.000,00 116.600,00 123.596,00
4.1.2.1.0.04.4.0.00.00.00 Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS 15.000,00 15.900,00 16.854,00
4.1.2.1.0.04.4,1.00.00.00 Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS - Pri 15.000,00 15.900,00 16.854,00
4.1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Públi 4.800.000,00 5.088.000,00 5.393.280,00
4.1.2.4.0.00.1.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação P 4.800.000,00 5.088.000,00 5.393.280,00
4.1.2.4.0.00.1.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 4.800.000,00 5.088.000,00 5.393.280,00
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 4.454.950,00 4.716.247,00 4.999.221,00
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 4.454.950,00 4.716.247,00 4.999.221,00
4.1,3.2.1,00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 4.454.950,00 4.716.247,00 4.999.221,00
4.1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 2.454.950,00 2.596.247,00 2.752.021,00
4.1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.454.950,00 2.596.247,00 2.752.021,00
41.3.2.1.00.1,1.01.00.00 Remuneração de Depósito Bancário - Recurso Própri 565.000,00 598.900,00 634.834,00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.01.00 Remuneração de Depósito Bancário - Impostos, Tax 120.000,00 127.200,00 134.832,00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.02.00 Remuneração de Depósito Bancário - FPM. 100.000,00 108.000,00 112.360,00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.03.00 Remuneração de Depósito Bancário - |.C.M.S 30.000,00 31.800,00 33.708,00
Remuneração de Depósito Bancário - IPVA 20.000,00 21.200,00 22.472,00
Remuneração de Depósito Bancário - ICMS Desone 15.000,00 15.900,00 16.854,00
Remuneração de Depósito Bancário - IP! 5.000,00 5.300,00 5.618,00
Remuneração de Depósito Bancário - Recurso Vincul 1.526.950,00 1.618.567,00 1.715.680,00
PRFOGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESC 154.750,00 164.035,00 173.878,00
41.3.2.1.00.1.1.02.01.01 PANE - AEE 100,00 106,00 113,00
4.1.3.2.1.00.1,1.02.01.02 PANE - PRÉ-ESCOLA 90.000,00 95.400,00 101.124,00
41.3.2.1.00.1.1.02.01.03 PANE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE 12.500,00 13.250,00 14.045,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.04 PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA 2.650,00 2.809,00 2.977,00
4.1,3.2.1.00.1.1.02.01.05 PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - QUILOMBOL 100,00 106,00 112,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.06 PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUN 22.500,00 23.850,00 25.281,00
4.1.3.2.1,00.1.1.02.01.07 MAIS EDUCAÇÃO - QUILOMBOLA 24.500,00 25.970,00 27.528,00
4.1,3.2.1.00.1.1.02.01.08 MAIS EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL 2.400,00 2.544,00 2.696,00
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPOI 4.200,00 4.452,00 4.719,00
PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL 2.600,00 2.758,00 2.921,00
PNATE - EDUCAÇÃO INFANTIL 800,00 636,00 874,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.02.03 PNATE - ENSINO MÉDIO 1.000,00 1.060,00 1.124,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.03.00 QUOTA ESTADUAL/MUNICIPAL 246.000,00 260.760,00 276.406,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.03.01 SALÁRIO EDUCAÇÃO 246.000,00 260.760,00 276.406,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.04.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓITOS BANCÁRIOS - TR 236.000,00 250.160,00 265.170,00
41.3.2.1.00.1.1.02.04.01 Convênio União 122.000,00 129.320,00 137.079,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.04.02 Convênio Estado 114.000,00 120.840,00 128.091,00
REMUNERAÇÃO DEPÓSITO BANCÁRIO - FUNDE 260.000,00 275.600,00 292.136,00
FUNDEB - 40% 110.000,00 116.600,00 123.596,00
FUNDEB - 60% 150.000,00 159.000,00 168.540,00
41.3.2.1,00.1.1.02.06.00 REMUNEDRAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 240.000,00 254.400,00 269.664,00
41.3.2.1.00.1,1.02.06.01 cociP 240.000,00 254.400,00 269.664,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.07.00 REMUREÇÃO DE DEPÓSITO BANCÁRIO - ROYAL 140.000,00 148.400,00 157.304,00
41.3.2.1.00.1.1.02.07.01 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira p: 30.000,00 31.800,00 33.708,00
41.3.2.1.00.1.1.02.07.02 Cota-parte Royalties pela Participação Especial — | 100.000,00 106.000,00 112.360,00
END ANIS WIND ERINS WINS RPM!
“a
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas (Consolidado;
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
4.1,3.2.1.00.1.1.02.07.03
4.1.3.2.1.00.1.1.03.00.00
4.1.3.2.1.00.1.1.04.00.00
4.1.3.2.1.00.1.1.05.00.00
4.1.3.2.1.00.1.1.06.00.00
4.1.3.2.1,00.1.1.07.00.00
4.1.3.2.1.00.1.1.08.00.00
4.1.3.2.1.00.4.0.00.00.00
4.1.3.2.1.00.4.1.00.00.00
4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.01.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.01.2.0.00.00.00
41,7.1.8.01.2.1.00.00.00
41.7.1.8.01.3.0.00.00.00
4.1,7.1.8.01.3.1.00.00.00
4.1.7.1.8.01.4.0.00.00.00
41.7.1.8.01.4.1.00.00.00
4.1.7.1.8.02.0.0.00.00.00
41.7.1.8.02.3.0.00.00.00
4.1.7.1.8.02.3.1.00.00.00
4.1.7.1.8.02.5.0.00.00.00
4.1.7.1.8.02.5.1.00.00.00
4.1.7.1.8.02.6.0.00.00.00
4.1.7.1.8.02.6.1.00.00.00
4.1.7.1.8.03.0.0.00.00.00
4.1,7,1.8.03.1.0.00.00.00
4.1.7.1.8.03.1.1.00.00.00
4.1.7.1.8.03.1.1.01.00.00
41.7.1.8.03.1.1.02.00.00
1.8.03.1.1.03.00.00
4.1.7.1.8.03.1.1.04.00.00
41.7.1.8.03.1.1.05.00.00
41.7.1.8.03.1.1.06.00.00
4.1.7.1.8.04.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.04.1.0.00.00.00
4.1,7.1.8.04,1.1.00.00.00
4.1,7.1.8.04.1.1.01.00.00
4.1.7.1.8.04.1.1.02.00.00
1.8.04.1.1.03.00.00
1.8.04.1.1.04.00.00
1.7.1.8.04.1.1.05.00.00
4.1.7.1.8.04.1,1.06.00.00
41.7.1.8.04.1.1.07.00.00
4.1.7.1.8.04.1.1.08.00.00
4.1,7.1.8.05.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.05.1.0.00.00.00
41.7.1.8.05.1.1.00.00.00
4.1.7.1.8.05.3.0.00.00.00
4.1.7.1.8.05.3.1.00.00.00
4.1,7.1.8.05.3.1.02.00.00
4.1.7.1.8.05.3.1.03.00.00
4.1,7.1.8.05.3.1.04.00.00
4.1,7.1.8.05.3.1.05.00.00
Especificação
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP -
Vigilância em Saúde
Assistência Farmacêutica
Gestão do SUS
Investimento
Convênio Sáude - Estadual
Convênio Saúde - União
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Pre
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Pre
Transferências Correntes
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências da União - Específica E/M
Participação na Receita da União
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - C
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios -
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — 1!
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios —
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - 1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios -
Transferência da Compensação Financeira pela Exploraç
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela P|
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela |
Cota-parte Royalties pela Participação Especial — Lei nº
Cota-parte Royalties pela Participação Especial — Lei r
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP - Prir
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde -
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúdr
BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
GESTÃO DO sus
BLOCO DE INVESTIMENTO
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assist
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assi:
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Ass
Transf. de Recursos do Fund. Nac. As.Social FMAS
Transf. de Rec. do Fund. Nac. As.Social IGDSUAS
Transf. de Rec do Fund. Nac. As.Social - PBV Il
Transf. de Rec. do Fundo Nac. Ass. Social - ACSSUA
Transf. de Rec. do Fundo Nac. Ass. Social - BPC
Transf. de Rec. do Fundo Nac. Ass. Social - CFV
Transf. de Rec. do Fundo Nac. Ass. Social - PACI
Transf. de Rec. do Fundo Nac. Ass. Social - ACEPET
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Deser
Transferências do Salário-Educação
Transferências do Salário-Educação - Principal
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Program:
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Progran
PNAE - AEE
PNAE - PRÉ-ESCOLA
PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE
PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA
PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - QUILOMBOLA
10.000,00
100.000,00
10.000,00
3.000,00
100.000,00
75.000,00
75.000,00
2.000.000,00
279.565.100,00
90.852.100,00
90.852.100,00
26.065.000,00
26.000.000,00
45.000,00
45.000,00
20.000,00
20.000,00
28.550.000,00
5.400.000,00
5.400.000,00
23.000.000,00
23.000.000,00
150.000,00
150.000,00
13.398.000,00
13.398.000,00
13.398.000,00
4.360.000,00
4.516.000,00
850.000,00
340.000,00
32.000,00
3.500.000,00
843.000,00
643.000,00
843.000,00
335.000,00
3.000,00
35.000,00
35.000,00
50.000,00
90.000,00
45.000,00
50.000,00
6.506.100,00
5.200.000,00
5.200.000,00
1.157.100,00
1.157.100,00
6.500,00
180.000,00
250.000,00
53.000,00
16.000,00
Previsão - R$ 1,00
10.600,00
106.000,00
10.600,00
3.180,00
100.000,00
79.500,00
79.500,00
2.120.000,00
2.120.000,00
296.345.006,00
96.309.226,00
96.309.226,00
27.628.900,00
27.560.000,00
27.560.000,00
47.700,00
47.700,00
21.200,00
21.200,00
30.263.000,00
5.724.000,00
5.724.000,00
24.380.000,00
24.380.000,00
159.000,00
159.000,00
14.207.880,00
14.207.880,00
14.207.880,00
4.621.600,00
4.786.960,00
689.000,00
360.400,00
33.920,00
3.716.000,00
681.580,00
681.580,00
681.580,00
355.100,00
3.180,00
37.100,00
37.100,00
53.000,00
95.400,00
47.700,00
53.000,00
6.896.466,00
5.512.000,00
5.512.000,00
1.226.526,00
1.226.526,00
6.890,00
190.800,00
265.000,00
56.180,00
16.960,00
FED
11.236,00
112.360,00
11.236,00
3.371,00
106.000,00
84.270,00
84.270,00
2.247.200,00
2.247.200,00
314.125.707,00
102.087.780,00
102.087.780,00
29.286.634,00
29.213.600,00
29.213.600,00
50.562,00
50.562,00
22.472,00
22.472,00
32.078.780,00
6.067.440,00
6.067.440,00
25.842.800,00
25.842.800,00
168.540,00
168.540,00
15.060.353,00
15.060.353,00
15.060.353,00
4.898.896,00
5.074.178,00
730.340,00
382.024,00
35.955,00
3.938.960,00
722.475,00
722.475,00
722.475,00
376.406,00
3.371,00
39.326,00
39.326,00
56.180,00
101.124,00
50.562,00
56.180,00
7.310.254,00
5.842.720,00
5.842.720,00
1.300.118,00
1.300.118,00
7.303,00
202.248,00
280.900,00
59.551,00
17.978,00
E SEND INR VS PE A
aiii
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
4.1.7.1.8.05.3.1.06.00.00
4.1.7.1.8.05.3.1.07.00.00
4.1.7.1.8.05.3.1.08.00.00
4.1.7.1.8.05.3.1.09.00.00
4.1.7.1.8.05.4.0.00.00.00
4.1.7.1.8.05.4.1.00.00.00
1.8.05.4.1.01.00.00
4.1.7.1.8.05.4,1.02.00.00
4.1.7.1.8.05.4.1.03.00.00
4.1.7.1.8.05.9.0.00.00.00
4.1.7.1.8.05.9.1.00.00.00
4.1.7.1.8.05.9.1.01.00.00
4.1.7.1.8.05.9.1.02.00.00
4.1.7.1.8.08.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.06.1.0.00.00.00
4.1.7.1.8.08.1.1.00.00.00
4.1.7.1.8.10.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.10.1.0.00.00.00
4.1.7.1.8.10.1,1.00.00.00
4.1.7.1.8.10.2.0.00.00.00
4.1.7.1.8.10.2.1.00.00.00
4.1.7.1.8.10.3.0.00.00.00
4.1.7.1.8.10.3.1.00.00.00
4.1,7.1.8.10.3.1.01.00.00
41.7.1.8.10.3.1.02.00.00
4.1,7.1.8.10.3.1.03.00.00
4.1.7.1.8.10.3.1.04.00.00
4.1,7.1.8.10.3.1.05.00.00
4.1.7.1.8.10.9.0.00.00.00
41.7.1.8.10.9.1.00.00.00
4.1,7.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.2.8.00.0.0.00.00,00
4.1.7.2.8.01.0.0.00.00.00
4.1.7.2.8.01.1.0.00.00.00
4.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00
4.1.7.2.8.01.2.0.00.00.00
4.1,7.2.8.01.2.1.00.00.00
4.1.7.2.8.01.3.0.00.00.00
4.1.7.2.8.01.3.1.00.00.00
41,7.2.8.01.4.0.00.00.00
4.1.7.2.8.01.4.1.00.00.00
4.1.7.2.8.01.9.0.00.00.00
4.1,7.2.8.01.9,1.00.00.00
4.1.7.2.8.01.9.1.01.00.00
4.1.7.2.8.10.0.0.00.00.00
4.1.7.2.8.10.1.0.00.00.00
4.1.7.2.8.10.1.1.00.00.00
4.1.7.2.8.10.2.0.00.00.00
4.1.7.2.8.10.2.1.00.00.00
4.1.7.2.8.10.9.0.00.00.00
.10.9.1.00.00.00
4.1.7.2.8.99.0.0.00.00.00
4.1.7.2.8.99.1.0.00.00.00
4.1.7.2.8.99.1,1.00.00.00
4.1.7.2.8.99.1.1.01.00.00
4.1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUND/
MAIS EDUCAÇÃO - QUILOMBOLA
MAIS EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL
PNAE - ENSINO MÉDIO
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Program.
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Progran
PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL
PNATE - EDUCAÇÃO INFANTIL
PNATE - ENSINO MÉDIO
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do De
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do D
CAMINHO NA ESCOLA
PTA
Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C.
Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C
Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidar
Transferências de Convênios da União para o Sistema L
Transferências de Convênios da União para o Sistema
Transferências de Convênios da União Destinadas a Pri
Transferências de Convênios da União Destinadas a P
Transferências de Convênios da União Destinadas a Pri
Transferências de Convênios da União Destinadas a P
FMAS/GDBF
PBF
PTC (CERI)
Programa Sentinela-PFMC
Transf. de Conv. da União Destin. Progr Assist Soc
Outras Transferências de Convênios da União
Outras Transferências de Convênios da União - Princir
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Transferências dos Estados - Específica E/M
Participação na Receita dos Estados
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS - Principal
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA - Principal
Cota-Parte do IPI - Municipios
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominic
Outras Transferências dos Estados
Outras Transferências dos Estados - Principal
Transferência PAIF - Estadual
Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Fe
Transferências de Convênio dos Estados para o Sistem
Transferências de Convênio dos Estados para o Sister
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a |
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas E
Outras Transferências de Convênio dos Estados
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Prin
Outras Transferências dos Estados
Outras Transferências dos Estados
Outras Transferências dos Estados - Principal
Outras Transferências do Estado - DETRAN RJ
Transferências de Outras Instituições Públicas
387.500,00
205.500,00
48.000,00
10.600,00
79.000,00
79.000,00
52.000,00
12.000,00
15.000,00
70.000,00
70.000,00
50.000,00
20.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
15.190.000,00
1.425.000,00
1.425.000,00
6.100.000,00
6.100.000,00
415.000,00
415.000,00
75.000,00
110.000,00
10.000,00
130.000,00
90.000,00
7.250.000,00
7.250.000,00
157.363.000,00
157.363.000,00
152.148.000,00
143.000.000,00
143.000.000,00
4.500.000,00
4.500.000,00
4.500.000,00
4.500.000,00
120.000,00
120.000,00
28.000,00
28.000,00
28.000,00
4.870.000,00
1.425.000,00
1.425.000,00
1.500.000,00
1.500.000,00
1.745.000,00
1.745.000,00
545.000,00
545.000,00
545.000,00
545.000,00
31.350.000,00
para as Receitas - Total das Receitas (Consolidado) É
,
Previsão - R$ 1,00
410.750,00
217.830,00
50.880,00
11.236,00
83.740,00
83.740,00
55.120,00
12.720,00
15.900,00
74.200,00
74.200,00
53.000,00
21.200,00
530.000,00
530.000,00
530.000,00
16.101.400,00
1.510.500,00
1.510.500,00
6.466.000,00
8.466.000,00
439.900,00
439.900,00
79.500,00
116.600,00
10.600,00
137.800,00
95.400,00
7.685.000,00
7.685.000,00
166.804.780,00
166.804.780,00
161.276.880,00
151.580.000,00
151.580.000,00
4.770.000,00
4.770.000,00
4.770.000,00
4.770.000,00
127.200,00
127.200,00
29.680,00
29.680,00
29.680,00
4.950.200,00
1.510.500,00
1.510.500,00
1.590.000,00
1.590.000,00
1.849.700,00
1.849.700,00
577.700,00
577.700,00
577.700,00
577.700,00
33.231.000,00
E
435.395,00
230.900,00
53.933,00
11.910,00
88.764,00
88.764,00
58.427,00
13.483,00
16.854,00
78.652,00
78.652,00
56.180,00
22.472,00
561.800,00
561.800,00
561.800,00
17.067.484,00
1.601.130,00
1.601.130,00
6.853.960,00
6.853.960,00
466.294,00
466.294,00
84.270,00
123.596,00
11.236,00
146.068,00
101.124,00
8.146.100,00
8.146.100,00
176.813.067,00
176.813.067,00
170.953.493,00
160.674.800,00
160.674.800,00
5.056.200,00
5.056.200,00
5.056.200,00
5.056.200,00
134.832,00
134.832,00
31.461,00
31.461,00
31.461,00
5.247.212,00
1.601.130,00
1.601.130,00
1.685.400,00
1.685.400,00
1.960.682,00
1.960.682,00
612.362,00
612.362,00
612.362,00
612.362,00
35.224.860,00
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
4.1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Especifice 31.350.000,00 33.231.000,00 35.224.860,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 31.350.000,00 33.231.000,00 35.224.860,00
4.1.7.5.8.01.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção € 31.350.000,00 33.231.000,00 35.224.860,00
4.1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção 31.350.000,00 33.231.000,00 35.224.860,00
4.1.7.5.8.01.1.1.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutençã 11.500.000,00 12.190.000,00 12.921.400,00
4.1.7.5.8.01.1.1.02.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutençã 19.850.000,00 21.041.000,00 22.303.460,00
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 635.250,00 873.365,00 713.768,00
4.1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 635.250,00 673.365,00 713.768,00
4.1.9.9.0.03.0.0.00.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os R 633.250,00 671.245,00 711.520,00
4.1.9.9.0.03.1,0.00.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os | 633.250,00 671.245,00 711.520,00
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e o£ 833.250,00 671.245,00 711.520,00
4.1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 2.000,00 2.120,00 2.248,00
4.1.9.9.0.99.1.0.00.00.00 Outras Receitas - Primárias 2.000,00 2.120,00 2.248,00
4.1.9.9.0.99.1.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 2.000,00 2.120,00 2.248,00
4.7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS 12.777.150,00 13.543.779,00 14.356.406,00
4.7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 12.777.150,00 13.543.779,00 14.358.406,00
4.7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 12.777.150,00 13.543.779,00 14.356.408,00
4.7.2.1.0.04.0.0.00.00.00 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Soci: 12.777.150,00 13.543.779,00 14.356.406,00
4.7.2.1.0.04.1,0.00.00.00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPF 12.777.150,00 13.543.779,00 14.356.406,00
4.7.2.1.0.04.1.1.00.00.00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RF 7.770.700,00 8.236.942,00 8.731.159,00
4.7.2.1.0.04.1.1.01.00.00 Preffeitura 6.400.000,00 6.784.000,00 7.191.040,00
4.7.2.1.0.04.1.1.02.00.00 Câmara 330.000,00 349.800,00 370.788,00
47.2.1.0.04.1.1.03.00.00 Mário Peixoto 2.700,00 2.862,00 3.034,00
4.7.2.1.0.04.1,1.04.00.00 Fundo Municipal de Saúde 1.030.000,00 1.091.800,00 1.157.308,00
4.7.2.1.0.04.1.1.05.00.00 Contribuição Patronal - Cedidos 8.000,00 8.480,00 8.989,00
4.7.2.1.0.04.1.2.00.00.00 Multa e juros - contribuição Patronal 6.450,00 6.837,00 7.247,00
4.7.2.1.0.04.1.2.01.00.00 Multa e Juros - Prefeitura 5.000,00 5.300,00 5.618,00
4.7.2.1.0.04.1.2.02.00.00 Multa e Juros - Câmara 300,00 318,00 337,00
4,7.2.1.0.04.1.2.03.00.00 Multa e Juros - Mário Peixoto 150,00 159,00 168,00
4.7.2.1.0.04.1.2.04.00.00 Multa e Juros - Fundo Municipal de Saúde 1.000,00 1.060,00 1.124,00
4.7.2.1.0.04.1.5.00.00.00 Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamer 5.000.000,00 5.300.000,00 5.618.000,00
9.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA E RECURSOS ARRECADADOS EN (35.520.000,00) (37.651.200,00) (39.910.272,00)
9.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE (35.520.000,00) (37.651.200,00) (39.910.272,00)
9.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 (RIDEDUCOES RECEITA TRANSFERÊNCIA CORRENTE (35.520.000,00) (37.651.200,00) (39.910.272,00)
9.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferência da União e de suas Entidades (5.300.000,00) (5.618.000,00) (5.955.080,00)
9.1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferência da União - Específica E/M (5.300.000,00) (5.618.000,00) (5.955.080,00)
9.1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita da União (5.200.000,00) (5.512.000,00) (5.842.720,00)
9.1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 Cota Parte do Fundo de Participaçãodos Municípios - C (5.200.000,00) (5.512.000,00) (5.842.720,00)
9.1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Cota Parte do Fundo de Participaçãodos Municípios - ( (5.200.000,00) (5.512.000,00) (5.842.720,00)
9.1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C, (100.000,00) (106.000,00) (112.360,00)
9.1,7.1.8.06.1.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C (100.000,00) (106.000,00) (112.360,00)
9.1.7.1.8.08.1.1.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS — Desoneração —L. (100.000,00) (106.000,00) (112.360,00)
9.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas (30.220.000,00) (32.033.200,00) (33.955.192,00)
9.1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados - Específica E/M (30.220.000,00) (32.033.200,00) (33.955.192,00)
9.1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados (30.220.000,00) (32.033.200,00) (33.955.192,00)
9.1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS (28.600.000,00) (30.316.000,00) (32.134.960,00)
9.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal (28.600.000,00) (30.316.000,00) (32.134.960,00)
9.1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA (900.000,00) (954.000,00) (1.011.240,00)
9.1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal (900.000,00) (954.000,00) (1.011.240,00)
9.1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios (720.000,00) (763.200,00) (808.992,00)
9.1.7.2.8.01,3.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
(720.000,00)
361.307.350,00
(763.200,00)
382.985.791,00
rogna. 171
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo Il - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais
Seleção: Axeração em 01/01/2018 (C)
Categoria Econômica e Grupos de Natureza de Despesa
DESPESAS CORRENTES (I) 321.680.850,00 340.981.701,00 361.440.601,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 183.425.000,00 194.430.500,00 206.096.327,00
Aplicações Diretas 182.665.000,00 193.624.900,00 205.242.391,00
Aplicação Direta Decorrente Operação entre Órgãos 760.000,00 805.600,00 853.936,00
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 30.000,00 31.800,00 33.708,00
Aplicações Diretas 30.000,00 31.800,00 33.708,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 138.225.850,00 146.519.401,00 155.310.566,00
Aplicações Diretas 138.225.850,00 146.519.401,00 155.310.566,00
DESPESAS DE CAPITAL (Il) 38.726.500,00 41.050.090,00 43.513.097,00
INVESTIMENTOS 23.696.500,00 25.118.290,00 26.625.389,00
Aplicações Diretas 23.696.500,00 25.118.290,00 26.625.389,00
INVERSOES FINANCEIRAS 1.030.000,00 1.091.800,00 1.157.308,00
Aplicações Diretas 1.030.000,00 1.091.800,00 1.157.308,00
AMORTIZACAO DA DIVIDA 14.000.000,00 14.840.000,00 15.730.400,00
Aplicações Diretas 14.000.000,00 14.840.000,00 15.730.400,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 900.000,00 954.000,00 1.011.240,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 900.000,00 954.000,00 1.011.240,00
Reserva de Contingencia 900.000,00 954.000,00
361.307.350,00 382.985.791,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 1/45
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Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0023 - ATENÇÃO BÁSICA
Receitas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
4.1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Atenção Básica 275.000,00 291.500,00 308.990,00
4.1.7.1.8.03.1.1.01.00.00 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA 4.360.000,00 4.621.600,00 4.898.896,00
Total: 4.635.000,00 4.913.100,00 5.207.886,00
Despesas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 2.185.000,00 2.316.100,00 2.455.066,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 1.740.000,00 1.844.400,00 1.955.064,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 710.000,00 752.600,00 797.756,00
Total: 4.635.000,00 4.913.100,00 5.207.886,00
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Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0024 - Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
4.1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 Média e Alta Complexidade - MAC 246.000,00 260.760,00 276.405,00
4.1.7.1.8.03.1.1.02.00.00 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 4.516.000,00 4.786.960,00 5.074.178,00
Total: 4.762.000,00 5.047.720,00 5.350.583,00
Despesas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.000.000,00 3.180.000,00 3.370.800,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 512.000,00 542.720,00 575.283,00
Total: 4.762.000,00 5.047.720,00 5.350.583,00
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Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0025 - Vigilância em Saúde
Receitas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
4.1,3.2.1.00.1.1.03.00.00 Vigilância em Saúde 100.000,00 106.000,00 112.360,00
4.1.7.1.8.03.1.1.03.00.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 650.000,00 689.000,00 730.340,00
Total: 750.000,00 795.000,00 842.700,00
Despesas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00 53.000,00 56.180,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 800.000,00 636.000,00 674.160,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00 106.000,00 112.360,00
Total: 750.000,00 795.000,00 842.700,00
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Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0026 - Assistência Farmacêutica
Receitas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
“C4ASZIOOMi GADO AME — > TT ROAD Projeção 2020
4.1.3.2.1.00.1.1.04.00.00 Assistência Farmacêutica 10.000,00 10.600,00 11.236,00
4.1.7.1.8.03.1.1.04.00.00 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 340.000,00 360.400,00 382.024,00
Total: 350.000,00 371.000,00 393.260,00
Despesas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 350.000,00 371.000,00 393.260,00
Total: 350.000,00 371.000,00 393.260,00
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Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0027 - FUNDEB 40%
Receitas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
4.1.3.2.1.00.1.1.02.05.01 FUNDEB - 40%
110.000,00 116.600,00 123.596,00
4.1.7.5.8.01.1.1.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 11.500.000,00 12.190.000,00 12.921.400,00
Total: 1.610.000,00 12.306.600,00 13.044.996,00
Despesas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 9.800.000,00 10.388.000,00 1.011.280,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 1.265.000,00 1.340.900,00 1.421.354,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 545.000,00 577.700,00 612.362,00
Total: 11.610.000,00 12.306.600,00 13.044.996,00
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Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0028 - Gestão do SUS
Receitas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
DC Map TE FRANS Projeção 2020
4.1.3.2.1.00.1.1.05.00.00 Gestão do SUS 3.000,00 3.180,00 3.371,00
4.1.7.1.8.03.1.1.05.00.00 GESTÃO DO SUS 32.000,00 33.920,00 35.955,00
Total: 35.000,00 37.100,00 39.326,00
Despesas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
Mem OO DDD ESRS0 MS Projeção2020
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 15.000,00 15.900,00 16.854,00
Total: 35.000,00 37.100,00 39.326,00
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Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0054 - Contribuição p/Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COCIP
Receitas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
aa [>> TT SSD Projeção 2020
4.1.2.4.0.00.1.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 4.800.000,00 5.088.000,00 5.393.280,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.06.01 COcIP 240.000,00 254.400,00 269.664,00
Total: 5.040.000,00 5.342.400,00 5.662.944,00
Despesas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
"mo [[][][]][DD—————— TT RSRS AMI Projeção 2020
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 5.040.000,00 5.342.400,00 5.662.944,00
Total: 5.040.000,00 5.342.400,00 5.662.944,00
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Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção Alteração em 01/01/2018 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT Livre Aplicação
Receitas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
4.1.1.1.2.01.2.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Não-Conveniados - Principal 6.500.000,00 6.890.000,00 7.303.400,00
4.1.1.1.2.01.2.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Não-Conveniados - Multas e 100,00 106,00 112,00
4.1.1.1.2.01.2.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Não-Conveniados - Divida At 100,00 106,00 112,00
4.1.1.1.2.01.2.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Não-Conveniados - Divida At 100,00 106,00 112,00
4.1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 8.600.000,00 9.116.000,00 9.662.960,00
4.1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 18.600.000,00 19.716.000,00 20.898.960,00
4.1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 605.000,00 641.300,00 679.778,00
4.1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 3.200.000,00 3.392.000,00 3.595.520,00
4.1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Multas e Juros 1.000.000,00 1.060.000,00 1.123.600,00
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Im 6.900.000,00 7.314.000,00 7.752.840,00
4.1.1.1.8.01.4.2.00.00.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Im 200.000,00 212.000,00 224.720,00
4.1.1.1.8.01.4.3.00.00.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Im 1.000.000,00 1.060.000,00 1.123.600,00
4.1.1.1.8.01.4.4.00.00.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Im 550.000,00 583.000,00 617.980,00
4.1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 31.800.000,00 33.708.000,00
4.1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 212.000,00 224.720,00
4.1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa 1.590.000,00 1.685.400,00
4.1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Multas e Juros 1.060.000,00 1.123.600,00
4.1.1.2.1.04.1.1.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 318.000,00 337.080,00
4.1.1.2.1.06.0.0.00.00.00 Taxa de fiscalização em Comercios, Indústrias e Prestadoras de Serviços 2.120.000,00 2.247.200,00
4.1.1.2.2.01.1.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 4.664.000,00 4.943.840,00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.01.00 Remuneração de Depósito Bancário - Impostos, Taxas e Contribuições 127.200,00 134.832,00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.02.00 Remuneração de Depósito Bancário - FPM. 106.000,00 112.360,00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.03.00 Remuneração de Depósito Bancário - |.C.M.S 31.800,00 33.708,00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.04.00 Remuneração de Depósito Bancário - IPVA 21.200,00 22.472,00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.05.00 Remuneração de Depósito Bancário - ICMS Desoneração 15.900,00 16.854,00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.06.00 Remuneração de Depósito Bancário - IP| 5.300,00 5.618,00
4.1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 27.560.000,00 29.213.600,00
4.1.7.1.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — 1% Cota entregue no mês de de; 47.700,00 50.562,00
4.1.7.1.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de jul 21.200,00 22.472,00
4.1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. Nº 87/96 - Principal te 530.000,00 561.800,00
4.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 151.580.000,00 160.674.800,00
4.1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 4.770.000,00 5.056.200,00
4.770.000,00 5.056.200,00
4.1.7.2.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
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Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT Livre Aplicação
Receitas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
CC sa SGAN: Projoção 2000
4.1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 120.000,00 127.200,00 134.832,00
4.1.9.9.0.99.1.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 1.000,00 1.060,00 1.124,00
9.1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Cota Parte do Fundo de Participaçãodos Municípios - Cota Mensal -5.200.000,00 -5.512.000,00 -5.842.720,00
9.1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. Nº 87/96 100.000,00 -106.000,00 -112.360,00
9.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal -28.600.000,00 -30.316.000,00 -32.134.960,00
9.1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal -900.000,00 -954.000,00 1.011.240,00
9.1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -720.000,00 -763.200,00 -808.992,00
Total: 230.011.300,00 243.811.978,00 258.440.696,00
Despesas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 133.177.000,00 141.167.620,00 149.637.674,00
3.1.91.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente Operação entre Órgãos 760.000,00 805.600,00 853.936,00
3.2.90.00.00.00.00,00 Aplicações Diretas 30.000,00 31.800,00 33.708,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 73.922.800,00 78.358.168,00 83.059.659,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 7.791.500,00 8.258.990,00 8.754.531,00
4.5.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00 31.800,00 33.708,00
4.6.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 14.000.000,00 14.840.000,00 15.730.400,00
9.9.99.00.00.00.00.00 Reserva de Contingencia 300.000,00 318.000,00 337.080,00
Total: 230.011.300,00 243.811.978,00 258.440.696,00
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Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0106 - FUNDEB 60%
Receitas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
4.1.3.2.1.00.1.1.02.05.02 FUNDEB - 60% 150.000,00 159.000,00 168.540,00
4.1.7.5.8.01.1.1.02.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educaçãe 19.850.000,00 21.041.000,00 22.303.460,00
Total: 20.000.000,00 21.200.000,00 22.472.000,00
Despesas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 20.000.000,00 21.200.000,00 22.472.000,00
Total: 20.000.000,00 21.200.000,00 22.472.000,00
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Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0107 - DETRAN
Receitas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
4.1.7.2.8.99.1.1.01.00.00 Outras Transferências do Estado - DETRAN RJ 545.000,00 577.700,00 612.362,00
Total: 545.000,00 577.700,00 612.362,00
Despesas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 65.000,00 68.900,00 73.034,00
Total: 545.000,00 577.700,00 612.362,00
]
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Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0108 - PNAEF - Fundamental
Receitas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.06 PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 22.500,00 23.850,00 25.281,00
4.1.7.1.8.05.3.1.06.00.00 PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 387.500,00 410.750,00 435.395,00
Total: 410.000,00 434.600,00 460.676,00
Despesas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 410.000,00 434.600,00 460.676,00
Total: 410.000,00 434.600,00 460.676,00
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Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0110 - ROYALTIES
Receitas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
4.1.3.2.1.00.1.1.02.07.01 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo — Lei nº 7.t 30.000,00 31.800,00 33.708,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.07.02 Cota-parte Royalties pela Participação Especial — Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal 100.000,00 106.000,00 112.360,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.07.03 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP - Principal 10.000,00 10.600,00 11.236,00
4.1.7.1.8.02.3.1.00.00.00 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo — Lei nº 7.! 5.400.000,00 5.724.000,00 6.067.440,00
4.1.7.1.8.02.5.1.00.00.00 Cota-parte Royalties pela Participação Especial — Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal 23.000.000,00 24.380.000,00 25.842.800,00
4.1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP - Principal 150.000,00 159.000,00 168.540,00
Total: 28.690.000,00 30.411.400,00 32.236.084,00
Despesas
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 26.070.000,00 27.634.200,00 29.292.252,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 1.620.000,00 1.717.200,00 1.820.232,00
4.5.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 1.000.000,00 1.060.000,00 1.123.600,00
Total: 28.690.000,00 30.411.400,00 32.236.084,00
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Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
28.000,00 29.680,00 31.461,00
4.1.7.2.8.01.9.1.01.00.00 Transferência PAIF - Estadual
Total: 28.000,00 29.680,00 31.461,00
Fonte de Recurso: 00.01.0113 - PAIF ESTADUAL
Receitas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
CA a ea ia caco SO
Despesas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
Camp e ———>——— TO Froeçõozomo | Projeção2020
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 18.000,00 19.080,00 20.225,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.600,00 11.236,00
Total: 28.000,00 29.680,00 31.461,00
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Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0115 - OUTROS CONVENIOS ESTADUAIS
Receitas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
DC Mssmisãs A" TOO R$SGDAIO Projeção 2020
4.1.3.2.1.00.1.1.02.04.02
4.1.3.2.1.00.1.1.07.00.00
4.1.7.2.8.10.1.1.00.00.00
4.1.7.2.8.10.2.1.00.00.00
4.1.7.2.8.10.9.1.00.00.00
Convênio Estado 114.000,00 120.840,00 128.091,00
Convênio Sáude - Estadual 75.000,00 79.500,00 84.270,00
Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde — SUS - Prim 1.425.000,00 1.510.500,00 1.601.130,00
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Princ 1.500.000,00 1.590.000,00 1.685.400,00
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 1.745.000,00 1.849.700,00 1.960.682,00
Total: 4.859.000,00 5.150.540,00 5.459.573,00
Despesas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
Cama DDD>>—>—>—>—— TE fRisioM Projeção 2020
4.4.90.00.00.00.00.00
2.677.000,00 2.837.620,00 3.007.878,00
2.182.000,00 2.312.920,00 2.451.695,00
Total: 4.859.000,00 5.150.540,00 5.459.573,00
Aplicações Diretas
Aplicações Diretas
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Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0116 - OUTROS CONVENIOS FEDERAIS
Receitas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
4.1.3.2.1.00.1.1.02.04.01 Convênio União 122.000,00 129.320,00 137.079,00
4.1.3.2.1.00.1.1.08.00.00 Convênio Saúde - União 75.000,00 79.500,00 84.270,00
4.1.7.1.8.10.1.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde — SUS - Princip 1.425.000,00 1.510.500,00 1.601.130,00
4.1.7.1.8.10.2.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Princip 6.100.000,00 6.466.000,00 6.853.960,00
4.1.7.1.8.10.3.1.05.00.00 Transf. de Conv. da União Destin. Progr Assist Soc 90.000,00 95.400,00 101.124,00
4.1.7.1.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 7.250.000,00 7.685.000,00 8.146.100,00
Total: 15.062.000,00 15.965.720,00 16.923.663,00
Despesas
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 10.887.000,00 11.540.220,00 12.232.633,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.175.000,00 4.425.500,00 4.691.030,00
Total: 15.062.000,00 15.965.720,00 16.923.663,00
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Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0119 - Programa Sentinela-PEMC
Receitas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
CCaTABIOS IDO Bam» >>> TO O frojeçõozoio Projeçãozozo
4.1.7.1.8.10.3.1.04.00.00 Programa Sentinela-PFMC 130.000,00 137.800,00 146.068,00
Total: 130.000,00 137.800,00 146.068,00
Despesas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 120.000,00 127.200,00 134.832,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.600,00 11.236,00
Total: 130.000,00 137.800,00 146.068,00
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Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0126 - BLOCO DE INVESTIMENTO
Receitas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
Camazidosie o mo — >>> — TO misçõoinno Projeçãozozo
4.1.3.2.1.00.1.1.06.00.00 Investimento 100.000,00 100.000,00 106.000,00
4.1.7.1.8.03.1.1.06.00.00 BLOCO DE INVESTIMENTO 3.500.000,00 3.716.000,00 3.938.960,00
Total: 3.600.000,00 3.816.000,00 4.044.960,00
Despesas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.600.000,00 3.816.000,00 4.044.960,00
Total: 3.600.000,00 3.816.000,00 4.044.960,00
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Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0127 - Regime Próprio de Previdência - RPPS
Receitas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
Página: 19/45
4.1.2.1.0.04.1.1.00.00.00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal 60.000,00 63.600,00 67.416,00
4.1.2.1.0.04.1.2.01.00.00
4.1.2.1.0.04.1.2.02.00.00
4.1.2.1.0.04.1.2.03.00.00
4.1.2.1.0.04.1.2.04.00.00
4.1.2.1.0.04.2.1.01.00.00
4.1.2.1.0.04.2.1.02.00.00
4.1.2.1.0.04.2.1.03.00.00
4.1.2.1.0.04.2.1.04.00.00
4.1.2.1.0.04.2.1.05.00.00
4.1.2.1.0.04.2.1.06.00.00
4.1.2.1.0.04.2.2.01.00.00
4.1.2.1.0.04.2.2.02.00.00
4.1.2.1.0.04.2.2.03.00.00
4.1.2.1.0.04.2.2.04.00.00
4.1.2.1.0.04.3.1.00.00.00
4.1.2.1.0.04.4.1.00.00.00
4.1.3.2.1.00.4.1.00.00.00
4.1.9.9.0.03.1.1.00.00.00
4.1.9.9.0.99.1.1.00.00.00
4.7.21.0.04.1.1.01.00.00
4.7.21.0.04.1.1.02.00.00
4.7.2.1.0.04.1.1.03.00.00
4.7.2.1.0.04.1.1.04.00.00
4.7.2.1.0.04.1.1.05.00.00
4.7.21.0.04.1.2.01.00.00
4.7.21.0.04.1.2.02.00.00
4.7.21.0.04.1.2.03.00.00
4.7.2.1.0.04.1.2.04.00.00
4.7.2.1.0.04.1.5.00.00.00
Multa e Juros Contribuição Patronal - Prefeitura
Multa e Juros Contribuição Patronal - Câmara
Multa e Juros Contribuição Patronal - Mário Peixoto
Multa e Juros Contribuição Patronal - Fundo Municipal de Saúde
Contribuição Servidor - Prefeitura
Contribuição Servidor - Câmara
Contribuição Servidor - Mário Peixoto
Contribuição Servidor - Fundo de Saúde
Contribuição Servidor - PREVI MANGARATIBA
Contribuição Servidor - Cedidos
Multa e Juros Contribuição Servidor - Prefeitura
Multa e Juros Contribuição Servidor - Câmara
Muita e Juros Contribuição Servidor - Mário Peixoto
Multa e Juros Contribuição Servidor - Fundo Muncipal de Saúde
Contribuição do Servidores Inativos Civis para o RPPS - Principal
Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS - Principal
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Princip
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdênc
Outras Receitas - Primárias - Principal
Preffeitura
Câmara
Mário Peixoto
Fundo Municipal de Saúde
Contribuição Patronal - Cedidos
Multa e Juros - Prefeitura
Multa e Juros - Câmara
Multa e Juros - Mário Peixoto
Multa e Juros - Fundo Municipal de Saúde
Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos - RPPS
5.000,00
300,00
150,00
1.000,00
6.400.000,00
330.000,00
2.700,00
1.030.000,00
71.000,00
8.000,00
5.000,00
300,00
150,00
1.000,00
110.000,00
15.000,00
2.000.000,00
633.250,00
1.000,00
6.400.000,00
330.000,00
2.700,00
1.030.000,00
8.000,00
5.000,00
300,00
150,00
1.000,00
23.451.000,00
5.300,00
318,00
159,00
1.060,00
6.784.000,00
349.800,00
2.862,00
1.091.800,00
75.260,00
8.480,00
5.300,00
318,00
159,00
1.060,00
116.600,00
15.900,00
2.120.000,00
671.245,00
1.060,00
6.784.000,00
349.800,00
2.862,00
1.091.800,00
8.480,00
5.300,00
318,00
159,00
1.060,00
24.858.060,00
5.618,00
337,00
168,00
1.124,00
7.191.040,00
370.788,00
3.034,00
1.157.308,00
79.776,00
8.989,00
5.618,00
337,00
168,00
1.124,00
123.596,00
16.854,00
2.247.200,00
711.520,00
1.124,00
7.191.040,00
370.788,00
3.034,00
1.157.308,00
8.989,00
5.618,00
337,00
168,00
1.124,00
5.618.000,00
26.349.545,00
) )
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Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0127 - Regime Próprio de Previdência - RPPS
Despesas E
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 16.203.000,00 17.175.180,00 18.205.691,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 5.988.000,00 6.347.280,00 6.728.117,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 660.000,00 699.600,00 741.576,00
9.9.99.00.00.00.00.00 Reserva de Contingencia 600.000,00 636.000,00 674.160,00
Total: 23.451.000,00 24.858.060,00 26.349.544,00
) ;
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Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0128 - Salário Educação
Receitas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
4.1.3.2.1.00.1.1.02.03.01 SALÁRIO EDUCAÇÃO 246.000,00 260.760,00 276.406,00
4.1,7.1.8.05.1.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 5.200.000,00 5.512.000,00 5.842.720,00
Total: 5.446.000,00 5.772.760,00 6.119.126,00
Despesas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
1.546.000,00 1.638.760,00 1.737.086,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
Total: 5.446.000,00 5.772.760,00 6.119.126,00
) )
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Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0129 - PNATE
Receitas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
4.1.3.2.1.00.1.1.02.02.01 PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL 2.600,00 2.756,00 2.921,00
4.1.7.1.8.05.4.1.01.00.00 PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL 52.000,00 55.120,00 58.427,00
Total: 54.600,00 57.876,00 61.348,00
Despesas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 54.600,00 57.876,00 61.348,00
57.876,00 61.348,00
Total: 54.600,00
) )
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Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0131 - FMASIGDBF
Receitas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
CCMTABIOSi DIDO” aa” —-—" DD [000000 TO risos Projeçãozozo
4.1.7.1.8.10.3.1.01.00.00 FMAS/GDBF 75.000,00 79.500,00 84.270,00
Total: 75.000,00 79.500,00 84.270,00
Despesas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 65.000,00 68.900,00 73.034,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.600,00 11.236,00
Total: 75.000,00 79.500,00 84.270,00
)
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Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0132 - PBF
Receitas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
4.1.7.1.8.10.3.1.02.00.00 PBF
110.000,00 116.600,00 123.596,00
Total: 110.000,00 116.600,00 123.596,00
Despesas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00 106.000,00 112.360,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.600,00 11.236,00
Total: 110.000,00 116.600,00 123.596,00
)
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Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0133 - PTMC (CER)
Receitas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
4.1.7.1.8.10.3.1.03.00.00 PTMC (CERI)
10.000,00 10.600,00 11.236,00
Total: 10.000,00 10.600,00 11.236,00
Despesas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.600,00 11.236,00
10.000,00 10.600,00 11.236,00
Total:
)
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Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0144 - PNATE - Ensino Medio
Receitas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
4.1.3.2.1.00.1.1.02.02.03 PNATE - ENSINO MÉDIO
4.1.7.1.8.05.4.1.03.00.00 PNATE - ENSINO MÉDIO
Despesas
Página: 26/45
1.000,00 1.060,00 1.124,00
15.000,00 15.900,00 16.854,00
Total: 16.000,00 16.960,00 17.978,00
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 16.000,00 16.960,00 17.978,00
Total: 16.000,00 16.960,00 17.978,00
) )
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Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0145 - PNATE - Educação Infantil
Receitas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
Ds ————oO TT ERRA Projeção 2020
41.321.00.1.1.02.02.02 PNATE - EDUCAÇÃO INFANTIL 600,00 636,00 674,00
41.7.1.8.054.1.02.00.00 PNATE - EDUCAÇÃO INFANTIL 12.000,00 12.720,00 13.483,00
Total: 12.600,00 13.356,00 14.157,00
Despesas nn
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 12.600,00 13.356,00 14.157,00
Total: 12.600,00 13.356,00 14.157,00
)
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Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0146 - PNAEQ
Receitas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.05 PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - QUILOMBOLA 100,00 106,00 112,00
4.1.7.1.8.05.3.1.05.00.00 PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - QUILOMBOLA 16.000,00 16.960,00 17.978,00
Total: 16.100,00 17.066,00 18.090,00
Despesas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 16.100,00 17.066,00 18.090,00
16.100,00 17.066,00 18.090,00
Total:
)
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Seleção: Alteração em 01/01/2018 (e
Fonte de Recurso: 00.01.0147 - PNAEP - Pré Escola
Receitas —————————
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.02 PANE - PRÉ-ESCOLA 90.000,00 95.400,00 101.124,00
4.1.7.1.8.05.3.1.02.00.00 PNAE - PRÉ-ESCOLA 180.000,00 190.800,00 202.248,00
Total: 270.000,00 286.200,00 303.372,00
Despesas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 270.000,00 286.200,00 303.372,00
Total: 270.000,00 286.200,00 303.372,00
) )
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Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0148 - PNAEC - Creche
Receitas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
14.045,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.03 PANE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE 12.500,00 13.250,00
4.1.7.1.8.05.3.1.03.00.00 PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE 250.000,00 265.000,00 280.900,00
Total: 262.500,00 278.250,00 294.945,00
Despesas eee
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 262.500,00 278.250,00 294.945,00
Total: 262.500,00 278.250,00 294.945,00
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Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0149 - PNAEM - Médio
Receitas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
10.600,00 11.236,00 11.910,00
4.1.7.1.8.05.3.1.09.00.00 PNAE - ENSINO MÉDIO
Total: 10.600,00 11.236,00 11.910,00
Despesas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
10.600,00 11.236,00 11.910,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
Total: 10.600,00 11.236,00 11.910,00
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Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0151 - PNAE EJA
Receitas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
2.977,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.04 PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA 2.650,00 2.809,00
4.1.7.1.8.05.3.1.04.00.00 PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA 53.000,00 56.180,00 59.551,00
Total: 55.650,00 58.989,00 62.528,00
Despesas Dn
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 55.650,00 58.989,00 62.528,00
Total: 55.650,00 58.989,00 62.528,00
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Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0153 - MAIS EDUCAÇÃO
Receitas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.07 MAIS EDUCAÇÃO - QUILOMBOLA 24.500,00 25.970,00 27.528,00
4.1.7.1.8.05.3.1.07.00.00 MAIS EDUCAÇÃO - QUILOMBOLA 205.500,00 217.830,00 230.900,00
Total: 230.000,00 243.800,00 258.428,00
Despesas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 230.000,00 243.800,00 258.428,00
Total: 230.000,00 243.800,00 258.428,00
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Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0158 - PNAE AEE
Receitas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.01 PANE - AEE 100,00 106,00 113,00
4.1.7.1.8.05.3.1.01.00.00 PNAE - AEE 6.500,00 6.890,00 7.303,00
Total: 6.600,00 6.996,00 7.416,00
Despesas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 6.600,00 6.996,00 7.416,00
Total: 6.600,00 6.996,00 7.416,00
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Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0159 - CAMINHO ESCOLA
Receitas
VIVO >>> toma Projeçãozo1o | Projeção zozo
4.1.7.1.8.05.9.1.01.00.00 CAMINHO NA ESCOLA 50.000,00 53.000,00 56.180,00
Total: 50.000,00 53.000,00 56.180,00
Despesas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00 21.200,00 22.472,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00 31.800,00 33.708,00
Total: 50.000,00 53.000,00 56.180,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0160 - PTA
Receitas
Res DD
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
4.1.7.1.8.05.9.1.02.00.00 PTA 20.000,00 21.200,00 22.472,00
Total: 20.000,00 21.200,00 22.472,00
Despesas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00 21.200,00 22.472,00
Total: 20.000,00 21.200,00 22.472,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0161 - FMAS
Receitas
Conta LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
4.1.7.1.8.04.1.1.01.00.00 Transf. de Recursos do Fund. Nac. As.Social FMAS 335.000,00 355.100,00 376.406,00
Total: 335.000,00 355.100,00 376.406,00
Despesas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 310.000,00 328.600,00 348.316,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 25.000,00 26.500,00 28.090,00
Total: 335.000,00 355.100,00 376.406,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0162 - IGDSUAS
Receitas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
4.1.7.1.8.04.1.1.02.00.00 Transf. de Rec. do Fund. Nac. As.Social IGDSUAS 3.000,00 3.180,00 3.371,00
Total: 3.000,00 3.180,00 3.371,00
Despesas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
3.000,00 3.180,00 3.371,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
Total: 3.000,00 3.180,00 3.371,00
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Estado do Rio de Janeiro )
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção Alteração em 01/01/2018 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0163 - PBV II
Receitas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
4.1.7.1.8.04.1.1.03.00.00 Transf. de Rec do Fund. Nac. As.Social - PBV II 35.000,00 37.100,00 39.326,00
Total: 35.000,00 37.100,00 39.326,00
Despesas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 25.000,00 26.500,00 28.090,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.600,00 11.236,00
Total: 35.000,00 37.100,00 39.326,00
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Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0166 - PNAE + Educação Fundamental
Receitas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.08 MAIS EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL 2.400,00 2.544,00 2.696,00
4.1.7.1.8.05.3.1.08.00.00 MAIS EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL 48.000,00 50.880,00 53.933,00
Total: 50.400,00 53.424,00 56.629,00
Despesas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 50.400,00 53.424,00 56.629,00
Total: 50.400,00 53.424,00 56.629,00
Estado do Rio de Janeiro ) ) Página: 41/45
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0169 - ACESSUAS
Receitas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
4.1.7.1.8.04.1.1.04.00.00 Transf. de Rec. do Fundo Nac. Ass. Social - ACSSUAS 35.000,00 37.100,00 39.326,00
Total: 35.000,00 37.100,00 39.326,00
Despesas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 35.000,00 37.100,00 39.326,00
Total: 35.000,00 37.100,00 39.326,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0170 - SCFV
Receitas
Reeltaa >
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
4.1.7.1.8.04.1.1.06.00.00 Transf. de Rec. do Fundo Nac. Ass. Social - CFV 90.000,00 95.400,00 101.124,00
Total: 90.000,00 95.400,00 101.124,00
Despesas DDD
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 80.000,00 84.800,00 89.888,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.600,00 11.236,00
Total: 90.000,00 95.400,00 101.124,00
Estado do Rio de Janeiro ) Página: 43/45
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Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção Alteração em 01/01/2018 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0172 - ACEPETI
Receitas D———————W—————————>>>——————————————
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
4.1.7.1.8.04.1.1.08.00.00 Transf. de Rec. do Fundo Nac. Ass. Social - ACEPETI 50.000,00 53.000,00 56.180,00
Total: 50.000,00 53.000,00 56.180,00
Despesas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 40.000,00 42.400,00 44.944,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.600,00 11.236,00
Total: 50.000,00 53.000,00 56.180,00
Estado do Rio de Janeiro ) ) Página: 44/45
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Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0173 - BPC
Recsitaa O ———————————————————
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
4171.8.04.1.1.05.00.00 Transf. de Rec. do Fundo Nac. Ass. Social - BPC 50.000,00 53.000,00 56.180,00
Total: 50.000,00 53.000,00 56.180,00
Despesas >> S—n—
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00 31.800,00 33.708,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00 21.200,00 22.472,00
Total: 50.000,00 53.000,00 56.180,00
, 4 Página: 45/45
)
Estado do Rio de Janeiro
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Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0174 - PACI
Receitas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
41,7.1.8.04.1.1.07.00.00 Transf. de Rec. do Fundo Nac. Ass. Social - PACI 45.000,00 47.700,00 50.562,00
Total: 45.000,00 47.700,00 50.562,00
Dema >
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 35.000,00 37.100,00 39.326,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.600,00 11.236,00
Total: 45.000,00 47.700,00 50.562,00
Total Geral das Receitas: 361.307.350,00 382.985.791,00 405.964.939,00
Total Geral das Despesas: 361.307.350,00 382.985.791,00 405.964.938,00
Estado do Rio de Janeiro ) ) Página: 1/8
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Discriminação das Receitas
Seleção Emitir somente as contas com valor ; Alteração em 01/01/2018 (C)
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS 396.827.350,00 420.636.991,00 445.875.211,00
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 384.050.200,00 407.093.212,00 431.518.805,00
4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 86.555.300,00 91.748.618,00 97.253.534,00
4.1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 79.855.300,00 84.646.618,00 89.725.414,00
4.1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 6.500.300,00 6.890.318,00 7.303.736,00
4.1.1.1.2.01.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 6.500.300,00 6.890.318,00 7.303.736,00
41.1.1.2.01.2.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Não-Conveniados 6.500.300,00 6.890.318,00 7.303.736,00
41.1.1.2.01.2.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Não-Conveniados - Principal 6.500.000,00 6.890.000,00 7.303.400,00
41.1.1.2.01.2.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municipios Não-Conveniados - Multas e Ju 100,00 106,00 112,00
41.1.1.2.01.2.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Não-Conveniados - Divida Ativa 100,00 106,00 112,00
41.1.1.2.01.2.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Não-Conveniados - Divida Ativa 100,00 106,00 112,00
4.1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 8.600.000,00 9.116.000,00 9.662.960,00
41.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 8.600.000,00 9.116.000,00 9.662.960,00
41.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 8.600.000,00 9.116.000,00 9.662.960,00
4.1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 8.600.000,00 9.116.000,00 9.662.960,00
4.1.1.1.8.00.0.0.00.00.00 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 64.755.000,00 68.640.300,00 72.758.718,00
4.1.1.1.8.01.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 32.055.000,00 33.978.300,00 36.016.998,00
4.1.1.1.8.01.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 23.405.000,00 24.809.300,00 26.297.858,00
4.1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 18.600.000,00 19.716.000,00 20.898.960,00
4.1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 605.000,00 641.300,00 679.778,00
41.1.1.8.01.1.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa 3.200.000,00 3.392.000,00 3.595.520,00
4.1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000.000,00 1.060.000,00 1.123.600,00
41.1.1.8.01.4.0.00.00.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóvei 8.650.000,00 9.169.000,00 9.719.140,00
4.1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóve 6.900.000,00 7.314.000,00 7.752.840,00
41.1.1.8.01.4.2.00.00.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóve 200.000,00 212.000,00 224.720,00
4.1.1.1.8.01.4.3.00.00.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóve 1.000.000,00 1.060.000,00 1.123.600,00
4.1.1.1.8.01.4.4.00.00.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóve 550.000,00 583.000,00 617.980,00
4.1.1.1.8.02.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 32.700.000,00 34.662.000,00 36.741.720,00
4.1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 32.700.000,00 34.662.000,00 36.741.720,00
4.1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 30.000.000,00 31.800.000,00 33.708.000,00
4.1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 200.000,00 212.000,00 224.720,00
4.1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 1.500.000,00 1.590.000,00 1.685.400,00
4.1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Multas e Juros 1.000.000,00 1.060.000,00 1.123.600,00
4.1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 6.700.000,00 7.102.000,00 7.528.120,00
4.1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia — 2.300.000,00 2.438.000,00 2.584.280,00
4.1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 300.000,00 318.000,00 337.080,00
4.1.1.2.1.04.1.0.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 300.000,00 318.000,00 337.080,00
4.1.1.2.1.04.1.1.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 300.000,00 318.000,00 337.080,00
4.1.1.2.1.06.0.0.00.00.00 Taxa de fiscalização em Comercios, Indústrias e Prestadoras de Serviços 2.000.000,00 2.120.000,00 2.247.200,00
Estado do Rio de Janeiro Ragna: Ze
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Discriminação das Receitas
Seleção: Emitir somente as contas com valor ; Alteração em 01/01/2018 (C)
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
4.1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 4.400.000,00 4.664.000,00 4.943.840,00
41.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 4.400.000,00 4.664.000,00 4.943.840,00
4.1.1.2.2.01.1.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 4.400.000,00 4.664.000,00 4.943.840,00
4.1.1.2.2.01.1.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 4.400.000,00 4.664.000,00 4.943.840,00
4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 12.839.600,00 13.609.976,00 14.426.575,00
4.1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 8.039.600,00 8.521.976,00 9.033.295,00
4.1.2.1.0.04.0.0.00.00.00 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 8.039.600,00 8.521.976,00 9.033.295,00
41.2.1.0.04.1.0.00.00.00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS 66.450,00 70.437,00 74.663,00
4.1.2.1.0.04.1.1.00.00.00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal 60.000,00 63.600,00 67.416,00
4.1.2.1.0.04.1.2.00.00.00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Multas e Juros 6.450,00 6.837,00 7.247,00
41.2.1.0.04.1.2.01.00.00 Multa e Juros Contribuição Patronal - Prefeitura 5.000,00 5.300,00 5.618,00
41.2.1.0.04.1.2.02.00.00 Multa e Juros Contribuição Patronal - Câmara 300,00 318,00 337,00
41.2.1.0.04.1.2.03.00.00 Multa e Juros Contribuição Patronal - Mário Peixoto 150,00 159,00 168,00
4.1.2.1.0.04.1.2.04.00.00 Multa e Juros Contribuição Patronal - Fundo Municipal de Saúde 1.000,00 1.060,00 1.124,00
4.1.2.1.0.04.2.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS 7.848.150,00 8.319.039,00 8.818.182,00
4.1.2.1.0.04.2.1.00.00.00 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal 7.841.700,00 8.312.202,00 8.810.935,00
4.1.2.1.0.04.2.1.01.00.00 Contribuição Servidor - Prefeitura 6.400.000,00 6.784.000,00 7.191.040,00
4.1.2.1.0.04.2.1.02.00.00 Contribuição Servidor - Câmara 330.000,00 349.800,00 370.788,00
4.1.2.1.0.04.2.1.03.00.00 Contribuição Servidor - Mário Peixoto 2.700,00 2.862,00 3.034,00
4.1.2.1.0.04.2.1.04.00.00 Contribuição Servidor - Fundo de Saúde 1.030.000,00 1.091.800,00 1.157.308,00
4.1.2.1.0.04.2.1.05.00.00 Contribuição Servidor - PREVI MANGARATIBA 71.000,00 75.260,00 79.776,00
41.2.1.0.04.2.1.06.00.00 Contribuição Servidor - Cedidos 8.000,00 8.480,00 8.989,00
4.1.2.1.0.04.2.2.00.00.00 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Multas e Juros 6.450,00 6.837,00 7.247,00
41.2.1.0.04.2.2.01.00.00 Multa e Juros Contribuição Servidor - Prefeitura 5.000,00 5.300,00 5.618,00
4.1.2.1.0.04.2.2.02.00.00 Multa e Juros Contribuição Servidor - Câmara 300,00 318,00 337,00
4.1.2.1.0.04.2.2.03.00.00 Multa e Juros Contribuição Servidor - Mário Peixoto 150,00 159,00 168,00
4.1.2.1.0.04.2.2.04.00.00 Multa e Juros Contribuição Servidor - Fundo Muncipal de Saúde 1.000,00 1.060,00 1.124,00
4.1.2.1.0.04.3.0.00.00.00 Contribuição dos Servidores Inativos Civis para o RPPS 110.000,00 116.600,00 123.596,00
4.1.2.1.0.04.3.1.00.00.00 Contribuição do Servidores Inativos Civis para o RPPS - Principal 110.000,00 116.600,00 123.596,00
4.1.2.1.0.04.4.0.00.00.00 Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS 15.000,00 15.900,00 16.854,00
4.1.2.1.0.04.4.1.00.00.00 Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS - Principal 15.000,00 15.900,00 16.854,00
4.1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 4.800.000,00 5.088.000,00 5.393.280,00
4.1.2.4.0.00.1.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 4.800.000,00 5.088.000,00 5.393.280,00
4.1.2.4.0.00.1.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 4.800.000,00 5.088.000,00 5.393.280,00
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 4.454.950,00 4.716.247,00 4.999.221,00
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 4.454.950,00 4.716.247,00 4.999.221,00
Juros e Correções Monetárias 4.454.950,00 4.716.247,00 4.999.221,00
Remuneração de Depósitos Bancários 2.454.950,00 2.596.247,00 2.752.021,00
2.454.950,00 2.596.247,00 2.752.021,00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Discriminação das Receitas
Seleção Emitir somente as contas com valor : Alteração em 01/01/2018 (C)
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
4.1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Atenção Básica 275.000,00 291.500,00 308.990,00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.01.00 Remuneração de Depósito Bancário - Impostos, Taxas e Contribuições 120.000,00 127.200,00 134.832,00
41.3.2.1.00.1.1.01.02.00 Remuneração de Depósito Bancário - FPM. 100.000,00 106.000,00 112.360,00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.03.00 Remuneração de Depósito Bancário - .C.M.S 30.000,00 31.800,00 33.708,00
41.3.2.1.00.1.1.01.04.00 Remuneração de Depósito Bancário - IPVA 20.000,00 21.200,00 22.472,00
41.3.2.1.00.1.1.01.05.00 Remuneração de Depósito Bancário - ICMS Desoneração 15.000,00 15.900,00 16.854,00
41.3.2.1.00.1.1.01.06.00 Remuneração de Depósito Bancário - IPI 5.000,00 5.300,00 5.618,00
41,3.2.1.00.1.1.02.00.00 Média e Alta Complexidade - MAC 246.000,00 260.760,00 276.405,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.00 PRFOGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESC OLAR 154.750,00 164.035,00 173.876,00
41.3.21.00.1.1.02.01.01 PANE - AEE 200,00 212,00 226,00
41.3.2.1.00.1.1.02.01.02 PANE - PRÉ-ESCOLA 180.000,00 190.800,00 202.248,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.03 PANE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE 25.000,00 26.500,00 28.090,00
41.3.2.1.00.1.1.02.01.04 PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA 5.300,00 5.618,00 5.954,00
41.3.21.00.1.1.02.01.05 PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - QUILOMBOLA 200,00 212,00 224,00
41.3.2.1.00.1.1.02.01.06 PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 45.000,00 47.700,00 50.562,00
41.3.21.00.1.1.02.01.07 MAIS EDUCAÇÃO - QUILOMBOLA 49.000,00 51.940,00 55.056,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.08 MAIS EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL 4.800,00 5.088,00 5.392,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.02.00 PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR 4.200,00 4.452,00 4.719,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.02.01 PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL 5.200,00 5.512,00 5.842,00
41.3.21.00.1.1.02.02.02 PNATE - EDUCAÇÃO INFANTIL 1.200,00 1.272,00 1.348,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.02.03 PNATE - ENSINO MÉDIO 2.000,00 2.120,00 2.248,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.03.00 QUOTA ESTADUAL/MUNICIPAL 246.000,00 260.760,00 276.406,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.03.01 SALÁRIO EDUCAÇÃO 492.000,00 521.520,00 552.812,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.04.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓITOS BANCÁRIOS - TRANSF. VOLUNTÁRIA 236.000,00 250.160,00 265.170,00
41.3.2.1.00.1.1.02.04.01 Convênio União 244.000,00 258.640,00 274.158,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.04.02 Convênio Estado 228.000,00 241.680,00 256.182,00
41.3.2.1.00.1.1.02.05.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITO BANCÁRIO - FUNDEB 260.000,00 275.600,00 292.136,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.05.01 FUNDEB - 40% 220.000,00 233.200,00 247.192,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.05.02 FUNDEB - 60% 300.000,00 318.000,00 337.080,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.06.00 REMUNEDRAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - OUTROS REC. VINCULADOS 240.000,00 254.400,00 269.664,00
41.3.2.1.00.1.1.02.06.01 CocIP 480.000,00 508.800,00 539.328,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.07.00 REMUREÇÃO DE DEPÓSITO BANCÁRIO - ROYALTIES 140.000,00 148.400,00 157.304,00
4.1,3.2.1.00.1.1.02.07.01 Cota-parte Royalties — Compensação Financeira pela Produção de Petróleo — Leinê 7 60.000,00 63.600,00 67.416,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.07.02 Cota-parte Royalties pela Participação Especial — Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Ptj 200.000,00 212.000,00 224.720,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.07.03 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP - Principal 20.000,00 21.200,00 22.472,00
41.3.2.1.00.1.1.03.00.00 Vigilância em Saúde 100.000,00 106.000,00 112.360,00
4.1.3.2.1.00.1.1.04.00.00 Assistência Farmacêutica 10.000,00 10.600,00 11.236,00
4.1.3.2.1.00.1.1.05.00.00 Gestão do SUS 3.000,00 3.180,00 3.371,00
41.3.2.1.00.1.1.06.00.00 Investimento 100.000,00 100.000,00 106.000,00
Estado do Rio de Janeiro ) ) Página: 4/8
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Discriminação das Receitas
Seleção: Emitir somente as contas com valor ; Alteração em 01/01/2018 (C)
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
4.1.3.2.1.00.1.1.07.00.00 Convênio Sáude - Estadual 75.000,00 79.500,00 84.270,00
4.1.3.2.1.00.1.1.08.00.00 Convênio Saúde - União 75.000,00 79.500,00 84.270,00
4.1.3.2.1.00.4.0.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.000.000,00 2.120.000,00 2.247.200,00
4.1.3.2.1.00.4.1.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 2.000.000,00 2.120.000,00 2.247.200,00
4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 279.565.100,00 296.345.006,00 314.125.707,00
4.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 90.852.100,00 96.309.226,00 102.087.780,00
4.1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União - Específica E/M 90.852.100,00 96.309.226,00 102.087.780,00
4.1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita da União 26.065.000,00 27.628.900,00 29.286.634,00
41.7.1.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 26.000.000,00 27.560.000,00 29.213.600,00
41.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 26.000.000,00 27.560.000,00 29.213.600,00
41.7.1.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — 1% Cota entregue no mês de dezeml 45.000,00 47.700,00 50.562,00
4.1.7.1.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — 1% Cota entregue no mês de dezen 45.000,00 47.700,00 50.562,00
4.1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 20.000,00 21.200,00 22.472,00
4.1.7.1.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 20.000,00 21.200,00 22.472,00
41.7.1.8.02.0.0.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 28.550.000,00 30.263.000,00 32.078.780,00
4.1.7.1.8.02.3.0.00.00.00 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo — Lei nº 7.990/ 5.400.000,00 5.724.000,00 6.067.440,00
41.7.1.8.02.3.1.00.00.00 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo — Lei nº 7.99 5.400.000,00 5.724.000,00 6.067.440,00
4.1.7.1.8.02.5.0.00.00.00 Cota-parte Royalties pela Participação Especial — Lei nº 9.478/97, artigo 50 23.000.000,00 24.380.000,00 25.842.800,00
4.1.7.1.8.02.5.1.00.00.00 Cota-parte Royalties pela Participação Especial — Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal 23.000.000,00 24.380.000,00 25.842.800,00
4.1.7.1.8.02.6.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP 150.000,00 159.000,00 168.540,00
4.1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP - Principal 150.000,00 159.000,00 168.540,00
4.1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS — Repasses Fundo a Fundo 13.398.000,00 14.207.880,00 15.060.353,00
4.1.7.1.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS — Repasses Fundo a Fundo 13.398.000,00 14.207.880,00 15.060.353,00
4.1.7.1.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS — Repasses Fundo a Fund 13.398,000,00 14.207.880,00 15.060.353,00
41.7.1.8.03.1.1.01.00.00 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA 4.360.000,00 4.621.600,00 4.898.896,00
41.7.1.8.03.1.1.02.00.00 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 4.516.000,00 4.786.960,00 5.074.178,00
41.7.1.8.03.1.1.03.00.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 650.000,00 689.000,00 730.340,00
4.1.7.1.8.03.1.1.04.00.00 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 340.000,00 360.400,00 382.024,00
4.1.7.1.8.03.1.1.05.00.00 GESTÃO DO SUS 32.000,00 33.920,00 35.955,00
41.7.1.8.03.1.1.06.00.00 BLOCO DE INVESTIMENTO 3.500.000,00 3.716.000,00 3.938.960,00
4.1.7.1.8.04.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 643.000,00 681.580,00 722.475,00
4.1.7.1.8.04.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 643.000,00 681.580,00 722.475,00
4.1.7.1.8.04.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social — FNAS - Principal 643.000,00 681.580,00 722.475,00
41.7.1.8.04.1.1.01.00.00 Transf. de Recursos do Fund. Nac. As.Social FMAS 335.000,00 355.100,00 376.406,00
4.1.7.1.8.04.1.1.02.00.00 Transf. de Rec. do Fund. Nac. As.Social IGDSUAS 3.000,00 3.180,00 3.371,00
4.1.7.1.8.04.1.1.03.00.00 Transf. de Rec do Fund. Nac. As.Social - PBV Il 35.000,00 37.100,00 39.326,00
41.7.1.8.04.1.1,04.00.00 Transf. de Rec. do Fundo Nac. Ass. Social - ACSSUAS 35.000,00 37.100,00 39.326,00
41.7.1.8.04.1.1.05.00.00 Transf. de Rec. do Fundo Nac. Ass. Social - BPC 50.000,00 53.000,00 56.180,00
4.1,7.1.8.04.1.1.06.00.00 Transf. de Rec. do Fundo Nac. Ass. Social - CFV 90.000,00 95.400,00 101.124,00
Estado do Rio de Janeiro
)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Discriminação das Receitas
Seleção: Emitir somente as contas com valor ; Alteração em 01/01/2018 (C)
Conta
Descrição
Página: 5/8
—[W—NE]]]]WwWwww————————
4.1,7.1.8.04.1.1.07.00.00
4.1.7.1.8.04.1.1.08.00.00
4.1,7.1.8.05.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.05.1.0.00.00.00
4.1.7.1.8.05.1.1.00.00.00
4.1.7.1.8.05.3.0.00.00.00
4.1.7.1.8.05.3.1.00.00.00
4.1.7.1.8.05.3.1.01.00.00
4.1.7.1.8.05.3.1.02.00.00
4.1.7.1.8.05.3.1.03.00.00
4.1.7.1.8.05.3.1.04.00.00
4.1.7.1.8.05.3.1.05.00.00
4.1.7.1.8.05.3.1.06.00.00
4.1.7.1.8.05.3.1.07.00.00
4.1.7.1.8.05.3.1.08.00.00
4.1.7.1.8.05.3.1.09.00.00
4.1.7.1.8.05.4.0.00.00.00
4.1.7.1.8.05.4.1.00.00.00
4.1.7.1.8.05.4.1.01.00.00
4.1.7.1.8.05.4.1.02.00.00
4.1.7.1.8.05.4.1.03.00.00
4.1.7.1.8.05.9.0.00.00.00
4.1.7.1.8.05.9.1.00.00.00
41,7.1.8.05.9.1.01.00.00
4.1.7.1.8.05.9.1.02.00.00
4.1.7.1.8.06.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.06.1.0.00.00.00
4.1.7.1.8.06.1.1.00.00.00
4.1.7.1.8.10.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.10.1.0.00.00.00
4.1.7.1.8.10.1.1.00.00.00
4.1.7.1.8.10.2.0.00.00.00
4.1.7.1.8.10.2.1.00.00.00
4.1.7.1.8.10.3.0.00.00.00
41.7.1.8.10.3.1.00.00.00
41.7.1.8.10.3.1.01.00.00
41.7.1.8.10.3.1.02.00.00
41.7.1.8.10.3.1.03.00.00
41.7.1.8.10.3.1.04.00.00
Transf. de Rec. do Fundo Nac. Ass. Social - PACI
Transf. de Rec. do Fundo Nac. Ass. Social - ACEPETI
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação — FNDE
Transferências do Salário-Educação
Transferências do Salário-Educação - Principal
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escola
PNAE - AEE
PNAE - PRÉ-ESCOLA
PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE
PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA
PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - QUILOMBOLA
PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
MAIS EDUCAÇÃO - QUILOMBOLA
MAIS EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL
PNAE - ENSINO MÉDIO
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte «
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte
PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL
PNATE - EDUCAÇÃO INFANTIL
PNATE - ENSINO MÉDIO
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação — FND
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação — FN
CAMINHO NA ESCOLA
PTA
Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. Nº 87/96
Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. Nº 87/96
Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. Nº 87/96 - Principal
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde — SUS
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde — SUS - Principal
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Socji
FMAS/GDBF
PBF
PTIMC (CERI)
Programa Sentinela-PFMC
LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
45.000,00 47.700,00 50.562,00
50.000,00 53.000,00 56.180,00
6.506.100,00 6.896.466,00 7.310.254,00
5.200.000,00 5.512.000,00 5.842.720,00
5.200.000,00 5.512.000,00 5.842.720,00
1.157.100,00 1.226.526,00 1.300.118,00
1.157.100,00 1.226.526,00 1.300.118,00
6.500,00 6.890,00 7.303,00
180.000,00 190.800,00 202.248,00
250.000,00 265.000,00 280.900,00
53.000,00 56.180,00 59.551,00
16.000,00 16.960,00 17.978,00
387.500,00 410.750,00 435.395,00
205.500,00 217.830,00 230.900,00
48.000,00 50.880,00 53.933,00
10.600,00 11.236,00 11.910,00
79.000,00 83.740,00 88.764,00
79.000,00 83.740,00 88.764,00
52.000,00 55.120,00 58.427,00
12.000,00 12.720,00 13.483,00
15.000,00 15.900,00 16.854,00
70.000,00 74.200,00 78.652,00
70.000,00 74.200,00 78.652,00
50.000,00 53.000,00 56.180,00
20.000,00 21.200,00 22.472,00
500.000,00 530.000,00 561.800,00
500.000,00 530.000,00 561.800,00
500.000,00 530.000,00 561.800,00
15.190.000,00 16.101.400,00 17.067.484,00
1.425.000,00 1.510.500,00 1.601.130,00
1.425.000,00 1.510.500,00 1.601.130,00
6.100.000,00 6.466.000,00 6.853.960,00
6.100.000,00 6.466.000,00 6.853.960,00
415.000,00 439.900,00 466.294,00
415.000,00 439.900,00 466.294,00
75.000,00 79.500,00 84.270,00
110.000,00 116.600,00 123.596,00
10.000,00 10.600,00 11.236,00
130.000,00 137.800,00 146.068,00
Estado do Rio de Janeiro
) ;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Discriminação das Receitas
Seleção: Emitir somente as contas com valor ; Alteração em 01/01/2018 (C)
4.1.7.2.8.01.0.0.00.00.00
4.1.7.2.8.01.1.0.00.00.00
4.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00
4.1.7.2.8.01.2.0.00.00.00
4.1.7.2.8.01.2.1.00.00.00
4.1.7.2.8.01.3.0.00.00.00
4.1.7.2.8.01.3.1.00.00.00
4.1.7.2.8.01.4.0.00.00.00
4.1.7.2.8.01.4.1.00.00.00
4.1.7.2.8.01.9.0.00.00.00
4.1.7.2.8.01.9.1.00.00.00
4.1.7.2.8.01.9.1.01.00.00
4.1.7.2.8.10.0.0.00.00.00
4.1.7.2.8.10.1.0.00.00.00
4.1.7.2.8.10.1.1.00.00.00
4.1.7.2.8.10.2.0.00.00.00
4.1.7.2.8.10.2.1.00.00.00
4.1.7.2.8.10.9.0.00.00.00
4.1.7.2.8.10.9.1.00.00.00
4.1.7.2.8.99.0.0.00.00.00
4.1.7.2.8.99.1.0.00.00.00
4.1.7.2.8.99.1.1.00.00.00
4.1.7.2.8.99.1.1.01.00.00
4.1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.5.8.00.0.0.00.00.00
4.1.7.5.8.01.0.0.00.00.00
4.1.7.5.8.01.1.0.00.00.00
4.1.7.5.8.01.1.1.00.00.00
4.1.7.5.8.01.1.1.01.00.00
4.1.7.5.8.01.1.1.02.00.00
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.9.9.0.00.0.0.00.00.00
4.1.9.9.0.03.0.0.00.00.00
4.1.9.9.0.03.1.0.00.00.00
Descrição LDO 2018
Transf. de Conv. da União Destin. Progr Assist Soc 90.000,00
Outras Transferências de Convênios da União 7.250.000,00
Outras Transferências de Convênios da União - Principal 7.250.000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 157.363.000,00
Transferências dos Estados - Específica E/M 157.363.000,00
Participação na Receita dos Estados 152.148.000,00
Cota-Parte do ICMS 143.000.000,00
Cota-Parte do ICMS - Principal 143.000.000,00
Cota-Parte do IPVA 4.500.000,00
Cota-Parte do IPVA - Principal 4.500.000,00
Cota-Parte do IP] - Municípios 4.500.000,00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 4.500.000,00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 120.000,00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 120.000,00
Outras Transferências dos Estados 28.000,00
Outras Transferências dos Estados - Principal 28.000,00
Transferência PAIF - Estadual 28.000,00
Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 4.670.000,00
Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde — SUS 1.425.000,00
Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde — SUS - Princip: 1.425.000,00
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 1.500.000,00
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principe 1.500.000,00
Outras Transferências de Convênio dos Estados 1.745.000,00
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 1.745.000,00
Outras Transferências dos Estados 545.000,00
Outras Transferências dos Estados 545.000,00
Outras Transferências dos Estados - Principal 545.000,00
Outras Transferências do Estado - DETRAN RJ 545.000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 31.350.000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas - Especifica E/M 31.350.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Bás 31.350.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Bá 31.350.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação B 31.350.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 11.500.000,00
19.850.000,00
635.250,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Outras Receitas Correntes
Demais Receitas Correntes
Projeção 2019
95.400,00
7.685.000,00
166.804.780,00
166.804.780,00
161.276.880,00
151.580.000,00
151.580.000,00
4.770.000,00
4.770.000,00
4.770.000,00
4.770.000,00
127.200,00
127.200,00
29.680,00
29.680,00
29.680,00
4.950.200,00
1.510.500,00
1.510.500,00
1.590.000,00
1.590.000,00
1.849.700,00
1.849.700,00
577.700,00
577.700,00
577.700,00
577.700,00
33.231.000,00
33.231.000,00
33.231.000,00
33.231.000,00
33.231.000,00
12.190.000,00
21.041.000,00
673.365,00
673.365,00
671.245,00
671.245,00
Página: 6/8
Projeção 2020
101.124,00
8.146.100,00
8.146.100,00
176.813.067,00
176.813.067,00
170.953.493,00
160.674.800,00
160.674.800,00
5.056.200,00
5.056.200,00
134.832,00
134.832,00
31.461,00
31.461,00
31.461,00
5.247.212,00
1.601.130,00
1.601.130,00
1.960.682,00
612.362,00
612.362,00
612.362,00
612.362,00
35.224.860,00
35.224.860,00
35.224.860,00
35.224.860,00
35.224.860,00
12.921.400,00
22.303.460,00
713.768,00
713.768,00
711.520,00
711.520,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Discriminação das Receitas
Seleção: Emitir somente as contas com valor ; Alteração em 01/01/2018 (C)
Conta Descrição
4.1.9.9.0.03.1.1.00.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência «
4.1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas
4.1.9.9.0.99.1.0.00.00.00 Outras Receitas - Primárias
4.1.9.9.0.99.1.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal
4.7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS
4.7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições
4.7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais
4.7.2.1.0.04.0.0.00.00.00 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
4.7.2.1.0.04.1.0.00.00.00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS
4.7.2.1.0.04.1.1.00.00.00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal
47.2.1.0.04.1.1.01.00.00 Preffeitura
4.7.2.1.0.04.1.1.02.00.00 Câmara
4.7.2.1.0.04.1.1.03.00.00 Mário Peixoto
4.7.2.1.0.04.1.1.04.00.00 Fundo Municipal de Saúde
47.2.1.0.04.1.1.05.00.00 Contribuição Patronal - Cedidos
4.7.21.0.04.1.2.00.00.00 Multa e juros - contribuição Patronal
4.7.2.1.0.04.1.2.01.00.00 Multa e Juros - Prefeitura
4.7.2.1.0.04.1.2.02.00.00 Multa e Juros - Câmara
4.7.2.1.0.04.1.2.03.00.00 Multa e Juros - Mário Peixoto
4.7.2.1.0.04.1.2.04.00.00 Multa e Juros - Fundo Municipal de Saúde
4.7.2.1.0.04.1.5.00.00.00 Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos - RPPS
9.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA E RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
9.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
9.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 (RIDEDUCOES RECEITA TRANSFERÊNCIA CORRENTE
9.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferência da União e de suas Entidades
9.1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferência da União - Específica E/M
9.1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita da União
9.1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 Cota Parte do Fundo de Participaçãodos Municípios - Cota Mensal
9.1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Cota Parte do Fundo de Participaçãodos Municípios - Cota Mensal
9.1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. Nº 87/96
9.1.7.1.8.06.1.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. Nº 87/96
9.1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. Nº 87/96
9.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
9.1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados - Específica E/M
9.1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados
9.1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS
9.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal
9.1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA
9.1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal
LDO 2018
633.250,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
12.777.150,00
12.777.150,00
12.777.150,00
12.777.150,00
12.777.150,00
7.770.700,00
6.400.000,00
330.000,00
2.700,00
1.030.000,00
8.000,00
6.450,00
5.000,00
300,00
150,00
1.000,00
-35.520.000,00
-35.520.000,00
-35.520.000,00
5.300.000,00
-5.300.000,00
-5.200.000,00
-5.200.000,00
-5.200.000,00
-100.000,00
-100.000,00
-100.000,00
-30.220.000,00
-30.220.000,00
-30.220.000,00
-28.600.000,00
| -28.600.000,00
-9200.000,00
-900.000,00
Projeção 2019
671.245,00
2.120,00
2.120,00
2.120,00
13.543.779,00
13.543.779,00
13.543.779,00
13.543.779,00
13.543.779,00
8.236.942,00
6.784.000,00
349.800,00
2.862,00
1.091.800,00
8.480,00
6.837,00
5.300,00
318,00
159,00
1.060,00
-37.651.200,00
-37.651.200,00
-37.651.200,00
-5.618.000,00
-5.618.000,00
-5.512.000,00
-5.512.000,00
-5.512.000,00
-106.000,00
-106.000,00
-106.000,00
-32.033.200,00
-32.033.200,00
-32.033.200,00
-30.316.000,00
-30.316.000,00
-954.000,00
-954.000,00
Página: 7/8
Projeção 2020
711.520,00
2.248,00
2.248,00
2.248,00
14.356.406,00
14.356.406,00
14.356.406,00
14.356.406,00
14.356.406,00
8.731.159,00
7.191.040,00
370.788,00
3.034,00
1.157.308,00
8.989,00
7.247,00
5.618,00
337,00
168,00
1.124,00
5.618.000,00
-39.910.272,00
-39.910.272,00
-39.910.272,00
-5.955.080,00
-5.842.720,00
-5.842.720,00
-5.842.720,00
112.360,00
112.360,00
112.360,00
-33.955.192,00
-33.955.192,00
-33.955.192,00
-32.134.960,00
-32.134.960,00
-1.011.240,00
-1,011.240,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 8/8
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Discriminação das Receitas
Seleção: Emitir somente as contas com valor ; Alteração em 01/01/2018 (C)
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
DD w>———————w—w>— TE ESSO FARO DA
9.1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios -720.000,00 -763.200,00 -808.992,00
9.1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -720.000,00 -763.200,00 -808.992,00
Total geral: 361.307.350,00 382.985.791,00 405.964.939,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Discriminação das Despesas
Seleção: Emitir somente as contas com valor . Alteração em 01/01/2018 (C)
Página: 1/1
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2019 Projeção 2020
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 321.680.850,00 340.981.701,00 361.440.601,00
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 183.425.000,00 194.430.500,00 206.096.327,00
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 182.665.000,00 193.624.900,00 205.242.391,00
3.1.91.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente Operação entre Órgãos 760.000,00 805.600,00 853.936,00
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 30.000,00 31.800,00 33.708,00
3.2.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00 31.800,00 33.708,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 138.225.850,00 146.519.401,00 155.310.566,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 138.225.850,00 146.519.401,00 155.310.566,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 38.726.500,00 41.050.090,00 43.513.097,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 23.696.500,00 25.118.290,00 26.625.389,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 23.696.500,00 25.118.290,00 26.625.389,00
4.5.00.00.00.00.00.00 INVERSOES FINANCEIRAS 1.030.000,00 1.091.800,00 1.157.308,00
4.5.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 1.030.000,00 1.091.800,00 1.157.308,00
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 14.000.000,00 14.840.000,00 15.730.400,00
4.6.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 14.000.000,00 14.840.000,00 15.730.400,00
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 900.000,00 954.000,00 1.011.240,00
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 900.000,00 954.000,00 1.011.240,00
9.9.99.00.00.00.00.00 Reserva de Contingencia 900.000,00 954.000,00 1.011.240,00
Total geral: 361.307.350,00 382.985.791,00 405.964.938,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Relatório de Receitas por Órgão, Unidade e Categorias Econômicas
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Entidade: 4 - FUNDACAO MARIO PEIXOTO
D————
Receitas
Órgão e Unidade Receitas Correntes Receitas de Capital
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 295.000,00 0,00
Diretoria de Administração e Finanças 295.000,00 0,00
Total das Receitas: 295.000,00 0,00
Total da entidade: 295.000,00 0,00
Total
295.000,00
295.000,00
295.000,00
295.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Relatório de Receitas por Órgão, Unidade e Categorias Econômicas
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Entidade: 7 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Receitas
Órgão e Unidade Receitas Correntes Receitas de Capital Total
(Não informado) 28.000,00
0,00 28.000,00
(Não informada) 28.000,00 0,00 28.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social 1.158.000,00 0,00 1.158.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social 1.158.000,00 0,00 1.158.000,00
Total das Receitas: 1.186.000,00 0,00 1.186.000,00
Total da entidade: 1.186.000,00 0,00 1.186.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA /c
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Relatório de Receitas por Órgão, Unidade e Categorias Econômicas
Seleção: Atteração em 01/01/2018 (C)
Entidade: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANGARATIBA
Receitas
Órgão e Unidade Receitas Correntes Receitas de Capital Total
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA 17.132.000,00
0,00 17.132.000,00
Gabinete do Secretário 17.132.000,00 0,00 17.132.000,00
Total das Receitas: 17.132.000,00 0,00 17.132.000,00
Total da entidade: 17.132.000,00 0,00 17.132.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Relatório de Receitas por Órgão, Unidade e Categorias Econômicas
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Entidade: 3- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MANGARATIBA
Receitas
:
Órgão e Unidade Receitas Correntes Receitas de Capital Total
INSTIT. DE PREV. DE MANGARATIBA - PREVI 23.451.000,00 0,00 23.451.000,00
DIRETORIA ADMINISTRATIVA 23.451.000,00 0,00 23.451.000,00
Total das Receitas: 23.451.000,00 0,00 23.451.000,00
Total da entidade: 23.451.000,00 0,00 23.451.000,00
Fagna: dy
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Relatório de Receitas por Órgão, Unidade e Categorias Econômicas
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Receitas
Órgão e Unidade Receitas Correntes Receitas de Capital Total
(Não informado) 0,00 0,00 0,00
(Não informada) 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 0,00 0,00
Total das Receitas: 0,00 0,00 0,00
Total da entidade: 0,00 0,00 0,00
Total Geral: 42.064.000,00 0,00 42.064.000,00
—,
O O a Fo US
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Relatório das Despesas por Órgão, Unidade e Categorias Econômicas
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Dosposas
Órgão e Unidade Despesas Correntes Despesas de Capital Total
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00
GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO 0,00 0,00 300.000,00
GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO 0,00 0,00 300.000,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00
SECR. MUN. DE CIÊNCIAS, TEC. E DES. ECONÔMICO 0,00 0,00 0,00
SECR. MUN. DE CIÊNCIAS, TEC. E DES. ECONÔMICO 0,00 0,00 0,00
SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO 0,00 0,00 0,00
SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO 0,00 0,00 0,00
SECR. MUN. DE SEGURANÇA, TRANS. E ORDEM PÚBLICA 0,00 0,00 0,00
SECR. MUN. DE SEGURANÇA, TRANS. E ORDEM PÚBLICA 0,00 0,00 0,00
SECR, MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE 0,00 0,00 0,00
SECR. MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE 0,00 0,00 0,00
SECR. MUN. DE TURISMO, CULT., EVENTOS,ESP. E LAZER 0,00 0,00 0,00
SECR. MUN. DE TURISMO, CULT., EVENTOS,ESP. E LAZER 0,00 0,00 0,00
SECRET. MUNIC. DE ASS. SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 0,00 0,00 0,00
SECRET. MUNIC. DE ASS. SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTO 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTO 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL 0,00 0,00 0,00
Total das despesas: 0,00 0,00 300.000,00
Total da Entidade: 0,00 0,00 300.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Relatório das Despesas por Órgão, Unidade e Categorias Econômicas
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Entidade: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANGARATIBA
4 Ç /
Despesas
Órgão e Unidade Despesas Correntes Despesas de Capital Total
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA 58.915.000,00 8.717.000,00 87.632.000,00
Gabinete do Secretário 58.915.000,00 8.717.000,00 67.632.000,00
Total das despesas: 58.915.000,00 8.717.000,00 87.632.000,00
Total da Entidade: 58.915.000,00 8.717.000,00 87.632.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Relatório das Despesas por Órgão, Unidade e Categorias Econômicas
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (o
Entidade: 3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MANGARATIBA
Despesas
Órgão e Unidade Despesas Correntes Despesas de Capital Total
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MANGARATIBA 22.191.000,00 860.000,00 22.851.000,00
ASSESSORIA JURÍDICA 5.000,00 0,00 5.000,00
DIRETORIA ADMINISTRATIVA 975.000,00 5.000,00 980.000,00
DIRETORIA DE FINANÇAS 15.000,00 5.000,00 20.000,00
DIRETORIA DE PATRIMÔNIO 10.000,00 650.000,00 660.000,00
GABINETE DO PRESIDENTE 21.186.000,00 0,00 21.186.000,00
Total das despesas: 22.191.000,00 660.000,00 22.851.000,00
Total da Entidade: 22.191.000,00 660.000,00 22.851.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Relatório das Despesas por Órgão, Unidade e Categorias Econômicas
Seleção: Alteração em 01/01/2018 [6]
Entidade: 4 - FUNDACAO MARIO PEIXOTO
Despesas
Órgão e Unidade Despesas Correntes Despesas de Capital Total
FUNDAÇÃO MARIO PEIXOTO 1.266.000,00 200.000,00 1.466.000,00
Diretoria Cultural 335.000,00 95.000,00 430.000,00
Diretoria de Admnistração e Finanças 820.000,00 20.000,00 840.000,00
Gabinete do Presidente 111.000,00 85.000,00 196.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 405.000,00 65.000,00 470.000,00
Gabinete do Gestor 405.000,00 65.000,00 470.000,00
Total das despesas: 1.671.000,00 265.000,00 1.936.000,00
Total da Entidade: 1.671.000,00 265.000,00 1.936.000,00
E IO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Relatório das Despesas por Órgão, Unidade e Categorias Econômicas
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Entidade: 6 - CAMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Despesas
Órgão e Unidade Total
—"[[""— SPSS AS CTÔNIOS Despesas de Capital Total,
Despesas Correntes Despesas de Capital
Câmara Municipal de Mangaratiba 15.680.000,00 650.000,00 16.330.000,00
Plenário da Câmara 5.780.000,00 300.000,00 6.080.000,00
Secretaria da Câmara 9.900.000,00 350.000,00 10.250.000,00
Total das despesas: 15.680.000,00 650.000,00 16.330.000,00
Total da Entidade: 15.680.000,00 650.000,00 16.330.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Relatório das Despesas por Órgão, Unidade e Categorias Econômicas
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Entidade: 7 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Despesas
Órgão e Unidade Despesas Correntes Despesas de Capital Total
e mea as
Fundo Municipal de Assistência Social 1.016.000,00 170.000,00 1.186.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social 1.016.000,00 170.000,00 1.186.000,00
Total das despesas: 1.016.000,00 170.000,00 1.186.000,00
Total da Entidade: 1.016.000,00 170.000,00 1.186.000,00
Total Geral: 99.473.000,00 10.462.000,00 110.235.000,00
RR ee 1 RE = O
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Relatório de Despesas por Órgão conforme Vínculo e Recursos (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Órgão
Despesas
01.00 - Câmara Municipal de Mangaratiba
02.00 - GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTO
04.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
05.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.00 - SECRET. MUNIC. DE ASS. SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
10.00 - SECR. MUN. DE CIÊNCIAS, TEC. E DES. ECONÔMICO
11.00 - SECR. MUN. DE OBRAS, PLAN. E URBANISMO
12.00 - SECR. MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE
13.00 - SECR. MUN. DE TURISMO, CULT., EVENTOS,ESP. E LAZER
14.00 - SECR. MUN. DE SEGURANÇA, TRANS. E ORDEM PÚBLICA
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL
16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
25.00 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MANGARATIBA
26.00 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
27.00 - FUNDAÇÃO MARIO PEIXOTO
28.00 - Fundo Municipal de Assistência Social
29.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA
Total geral:
Ordinário
253.462.300,00
16.330.000,00
7.002.800,00
55.069.000,00
6.676.000,00
78.000,00
41.602.000,00
450.000,00
6.825.000,00
21.922.000,00
844.500,00
7.419.000,00
12.210.000,00
310.000,00
868.000,00
75.000,00
148.000,00
4.241.000,00
23.451.000,00
235.000,00
1.406.000,00
0,00
46.300.000,00
253.462.300,00
Vinculado
107.845.050,00
0,00
1.187.000,00
150.000,00
0,00
0,00
36.855.050,00
0,00
0,00
311.000,00
0,00
25.892.000,00
18.335.000,00
260.000,00
845.000,00
32.000,00
210.000,00
1.155.000,00
0,00
235.000,00
60.000,00
1.186.000,00
21.332.000,00
107.845.050,00
Total
361.307.350,00
16.330.000,00
8.189.800,00
55.219.000,00
6.676.000,00
78.000,00
78.457.050,00
450.000,00
6.825.000,00
22.233.000,00
844.500,00
33.311.000,00
30.545.000,00
570.000,00
1.513.000,00
107.000,00
358.000,00
5.396.000,00
23.451.000,00
470.000,00
1.466.000,00
1.186.000,00
87.632.000,00
361.307.350,00
)
Estado do Rio de Janeiro ) Página: 17
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Demonstrativo das Despesas por Função, Subfunção e Programa conforme Orçamento da Ação
Seleção: Aiteração em 01/01/2018 (C)
Função
Subfunção
Programa
Projeto/Atividade/Operações Especiais/Reserva de Contingência Fiscal Seguridade Social Investimentos Total
1 - Legislativa 16.330.000,00 0,00 0,00 16.330.000,00
31 - Ação Legislativa 6.080.000,00 0,00 0,00 6.080.000,00
0001 - Ação Legislativa 6.080.000,00 0,00 0,00 6.080.000,00
2201 - Manutenção do Plenário da Câmara 6.080.000,00 0,00 0,00 6.080.000,00
122 - Administração Geral 10.250.000,00 0,00 0,00 10.250.000,00
0001 - Ação Legislativa 10.250.000,00 0,00 0,00 10.250.000,00
2202 - Manutenção dos Serviços da Câmara 10.250.000,00 0,00 0,00 10.250.000,00
4 - Administração 92.498.300,00 695.000,00 0,00 93.193.300,00
62 - Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 661.000,00 0,00 0,00 661.000,00
0010 - Defesa da Ordem Jurídica 661.000,00 0,00 0,00 661.000,00
2055 - Defesa da Ordem Jurídica (Sentenças Judiciais) 661.000,00 0,00 0,00 661.000,00
122 - Administração Geral 91.003.300,00 685.000,00 0,00 91.688.300,00
0052 - Administração Geral 78.447.300,00 30.000,00 0,00 78.477.300,00
2001 - Manutenção do Gabinete do Secretário 3.213.500,00 0,00 0,00 3.213.500,00
2002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 660.000,00 0,00 0,00 660.000,00
2003 - Serviço de Apoio Administrativo 4.287.000,00 0,00 0,00 4.287.000,00
2005 - Encargos com Diretoria de Compras 53.000,00 0,00 0,00 53.000,00
2008 - Contribuição Anual a Órgão de Assessoria Técnica 7.800,00 0,00 0,00 7.800,00
2010 - Manutenção do Gabinete do Vice Prefeito 55.000,00 0,00 0,00 55.000,00
2013 - Manutenção da Diretoria de Administração e Financças 145.000,00 0,00 0,00 145.000,00
2015 - Encargos com o Pagamento Pessoal da Área Administrativa 52.250.000,00 0,00 0,00 52.250.000,00
2016 - Serv. Apoio Admin. (Protocolo, Arquivo, Almoxarifado) 1.985.000,00 0,00 0,00 1.985.000,00
2022 - Manutenção Diretoria de Transito 660.000,00 0,00 0,00 660.000,00
2043 - Informatização do Controle Interno 12.000,00 0,00 0,00 12.000,00
2044 - Manutenção do Gabinete do Secretário 105.000,00 0,00 0,00 105.000,00
2047 - Manutenção Diretoria de Planej., Projetos e Conven 7.093.000,00 0,00 0,00 7.093.000,00
2054 - Manutenção da Procuradoria Geral 6.015.000,00 0,00 0,00 6.015.000,00
2069 - Manutenção da Unidade Defesa Civil 107.000,00 0,00 0,00 107.000,00
2205 - Manutenção Diretoria Administrativa 978.000,00 0,00 0,00 978.000,00
2220 - Manutenção do Gabinete do Presidente 76.000,00 0,00 0,00 76.000,00
2221 - Manutenção do Conselho Curador 35.000,00 0,00 0,00 35.000,00
2226 - Manutenção da Sala de Leitura Rachel de Queiroz 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
2227 - Encargos de Reciclagem e Treimento de Pessoal 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
2228 - Encargos com Pagamento de Pessoal ZA À 665.000,00 0,00 0,00 665.000,00
2238 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PATRIMÔNIO 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
2240 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
2241 - MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
)
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Demonstrativo das Despesas por Função, Subfunção e Programa conforme Orçamento da Ação
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
>>>]
Função
Subfunção
Programa
Projeto/Atividade/Operações Especiais/Reserva de Contingência Fiscal Seguridade Social Investimentos Total
4 - Administração 92.498.300,00 695.000,00 0,00 93.193.300,00
122 - Administração Geral 91.003.300,00 685.000,00 0,00 91.688.300,00
0053 - Administração de Receitas 6.725.000,00 0,00 0,00 6.725.000,00
2021 - Manutenção das Diretorias de Fazenda, Trib. 6.725.000,00 0,00 0,00 6.725.000,00
0059 - Comunicação Social 691.000,00 0,00 0,00 691.000,00
2006 - Encargos Diretoria de Rel. Pub. e Mark. 251.000,00 0,00 0,00 251.000,00
2007 - Encargos com a Publicação de Atos Oficiais 440.000,00 0,00 0,00 440.000,00
0901 - Constr. Aquisição Manutenção e Cons.de Bens Móveis 5.115.000,00 655.000,00 0,00 5.770.000,00
1001 - Aquisição de Imóveis 1.030.000,00 0,00 0,00 1.030.000,00
1002 - Construção, Reparos, e Ampl. Prédios Municipais 2.235.000,00 0,00 0,00 2.235.000,00
2004 - Encargos com a Locação de Imóveis 1.850.000,00 0,00 0,00 1.850.000,00
2239 - AQUISIÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE IMÓVEL 0,00 655.000,00 0,00 655.000,00
0904 - Ações de Informática 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00
2020 - Manut. do Sist. de Informatica e Process. Dados 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00
123 - Administração Financeira 76.000,00 0,00 0,00 76.000,00
0051 - Planejamento e Orçamentação 76.000,00 0,00 0,00 76.000,00
2028 - Manutenção da Contabilidade e Tesouraria 76.000,00 0,00 0,00 76.000,00
126 - Tecnologia da Informatização 740.000,00 0,00 0,00 740.000,00
0057 - Tecnologia da Informação 740.000,00 0,00 0,00 740.000,00
2074 - Manutenção Diretoria de Tecnologia da Informação 740.000,00 0,00 0,00 740.000,00
128 - Formação de Recursos Humanos 18.000,00 10.000,00 0,00 28.000,00
0058 - Treinamento e Capacitação de Rec. Humanos 18.000,00 10.000,00 0,00 28.000,00
2017 - Reciclagem e Treinamento de Funcionários 18.000,00 0,00 0,00 18.000,00
2235 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
6 - Segurança Pública 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
181 - Policiamento 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
0801 - Gestão da Política de Seg. Pública 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
2023 - Encargos com a Guarda Municipal 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
8 - Assistência Social 1.516.000,00 0,00 0,00 1.516.000,00
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 240.000,00 0,00 0,00 240.000,00
0122 - Amparo Assistencial a Criança e Adolescente ê 240.000,00 0,00 0,00 240.000,00
2077 - Manut.Fundo Munic.Direitos da criança e do Adolesc à * 240.000,00 0,00 0,00 240.000,00
244 - Assistência Comunitária / » Y -276.000,00 0,00 0,00 1.276.000,00
0125 - Assistência à Comunidades |c ) - 1.276.000,00 0,00 0,00 1.276.000,00
2036 - Manutenção e Operacionalização dos Conselhos Municipais ai ? / 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00
2037 - Manutenção e Operacionalização do Conselho Tutelar NESSES 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
2039 - Manutenção e Operacionalização do CRAS eso 800000 0,00 0,00 718.000,00
2048 - Manutenção e Operacionalização do CREAS 345.000,00 0,00 0,00 345.000,00
)
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Demonstrativo das Despesas por Função, Subfunção e Programa conforme Orçamento da Ação
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Função TO TT —>DD[D[[)]—>—>—>— nm
Subfunção
Programa
Projeto/Atividade/Operações Especiais/Reserva de Contingência Fiscal Seguridade Social Investimentos Total
8 - Assistência Social 1.516.000,00 0,00 0,00 1.516.000,00
244 - Assistência Comunitária 1.276.000,00 0,00 0,00 1.276.000,00
0125 - Assistência à Comunidades 1.276.000,00 0,00 0,00 1.276.000,00
2056 - Manutenção e Operacionalização de Unidade de Acolhimento 45.000,00 0,00 0,00 45.000,00
2078 - Manutenção do Fundo Municipal Assitencia Social 78.000,00 0,00 0,00 78.000,00
9 - Previdência Social 0,00 20.560.000,00 0,00 20.560.000,00
272 - Previdência do Regime Estatutário 0,00 20.560.000,00 0,00 20.560.000,00
0181 - Inativos e Pensionistas da Prev. Est. 0,00 17.800.000,00 0,00 17.800.000,00
2217 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIA/PENSÃO 0,00 17.800.000,00 0,00 17.800.000,00
0052 - Administração Geral 0,00 2.760.000,00 0,00 2.760.000,00
2216 - ENCARGOS COM PAGAMENTOS DE BENEFÍCIOS 0,00 2.760.000,00 0,00 2.760.000,00
10 - Saúde 67.632.000,00 0,00 0,00 67.632.000,00
122 - Administração Geral 39.785.000,00 0,00 0,00 39.785.000,00
0052 - Administração Geral 39.785.000,00 0,00 0,00 39.785.000,00
2014 - Encargos com Pagto. Pessoal Área Saúde 39.585.000,00 0,00 0,00 39.585.000,00
2019 - Manutenção do conselho Municipal de Saúde 140.000,00 0,00 0,00 140.000,00
2082 - Manutenção do Gabinete do Secretário 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 24.747.000,00 0,00 0,00 24.747.000,00
0210 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar 24.747.000,00 0,00 0,00 24.747.000,00
1101 - Construção, Ref. e Amp. do HMVSB e Postos 6.822.000,00 0,00 0,00 6.822.000,00
2025 - Manutenção do H.M.V.S.B. e dos Postos 17.925.000,00 0,00 0,00 17.925.000,00
304 - Vigilância Sanitária 490.000,00 0,00 0,00 490.000,00
0246 - Vigilância Sanitária de Prod. e Serviços 490.000,00 0,00 0,00 490.000,00
2031 - Manutenção Serviços Vigilância Sanitária 490.000,00 0,00 0,00 490.000,00
305 - Vigilância Epidemiológica 2.610.000,00 0,00 0,00 2.610.000,00
0245 - Vigilância Epidemiológica 2.610.000,00 0,00 0,00 2.610.000,00
2027 - Manutenção Serviços Saúde Coletiva 2.610.000,00 0,00 0,00 2.610.000,00
11 - Trabalho 3.925.000,00 0,00 0,00 3.925.000,00
331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 3.925.000,00 0,00 0,00 3.925.000,00
0303 - Vale Transporte 825.000,00 0,00 0,00 825.000,00
2018 - Distribuição de Vale Transporte ETA 825.000,00 0,00 0,00 825.000,00
0911 - Contrib. p/Prog. de For. Patrim. do Servidor a an 3.100.000,00 0,00 0,00 3.100.000,00
2030 - Transferência de Recursos para o Pasep e « ] 3.100.000,00 0,00 0,00 3.100.000,00
12 - Educação Sd 1 89.908.050,00 0,00 0,00 89.908.050,00
361 - Ensino Fundamental AS 8 ' / 86.823.450,00 0,00 0,00 86.823.450,00
0251 - Alimentação Escolar ç 4.311.850,00 0,00 0,00 4.311.850,00
2058 - Distribuição de Merenda Escolar ka 4.311.850,00 0,00 0,00 4.311.850,00
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Demonstrativo das Despesas por Função, Subfunção e Programa conforme Orçamento da Ação
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Função
Subfunção
Programa
Projeto/Atividade/Operações Especiais/Reserva de Contingência Fiscal Seguridade Social Investimentos Total
13 - Cultura 970.000,00 0,00 0,00 970.000,00
122 - Administração Geral 180.000,00 0,00 0,00 180.000,00
0052 - Administração Geral 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
2011 - Manutenção Diretoria Cultural 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00
2246 - Encargos de Reciclagem e Treinamento de Pessoal 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00
2247 - Manutenção do Gabinete de Administração e Finanças 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
0471 - Museus, Bibliotecas, Teatros e Centro de Cultura 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
2222 - Aux. na Conserv. do Patr. Part. Considerado de Inter. Histórico 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
2223 - Manutenção e Reparos de Monumentos Históricos 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00
392 - Difusão Cultural 690.000,00 0,00 0,00 690.000,00
0471 - Museus, Bibliotecas, Teatros e Centro de Cultura 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00
2024 - Manutenção do Centro Cultural Frei Afonso Jorge Braga 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00
2224 - Mantenção da Biblioteca Mun. Ary Parreiras 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
0472 - Apoio e Incentivo às Artes 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
2230 - Promoção de Atividades Culturais 170.000,00 0,00 0,00 170.000,00
2242 - Manutenção da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
0473 - Difusão Cultural 235.000,00 0,00 0,00 235.000,00
2248 - Promoção de Atividades Culturais 235.000,00 0,00 0,00 235.000,00
0901 - Constr. Aquisição Manutenção e Cons.de Bens Móveis 195.000,00 0,00 0,00 195.000,00
2231 - Manut, do Centro Cultural Prof. Cary Cavalcanti 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00
2233 - Manutnção do Museu Municipal de Mangaratiba 75.000,00 0,00 0,00 75.000,00
2244 - Manutenção do Centro Ferroviário de Cultura de Itacuruçá 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00
14 - Direitos da Cidadania 0,00 618.000,00 0,00 618.000,00
122 - Administração Geral 0,00 618.000,00 0,00 618.000,00
0052 - Administração Geral 0,00 618.000,00 0,00 618.000,00
2218 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PRESIDENTE 0,00 618.000,00 0,00 618.000,00
15 - Urbanismo 29.530.000,00 0,00 0,00 29.530.000,00
451 - Infra-Estrutura Urbana 846.000,00 0,00 0,00 846.000,00
0104 - Defesa e Assist. à População Ating. por Calamidade 146.000,00 0,00 0,00 146.000,00
1012 - Obra de Contenção de Encostas 146.000,00 0,00 0,00 146.000,00
0501 - Vias e Logradouros Urbanos 700.000,00 0,00 0,00 700.000,00
1006 - Obras de Urbanização, Pavimentação de Ruas e Aven. 700.000,00 0,00 0,00 700.000,00
452 - Serviços Urbanos 28.684.000,00 0,00 0,00 28.684.000,00
0501 - Vias e Logradouros Urbanos 6.096.000,00 0,00 0,00 6.096.000,00
2033 - Manutenção de Logradouros Públicos 6.096.000,00 0,00 0,00 6.096.000,00
0504 - Serviços de Limpeza Urbana 20.253.000,00 0,00 0,00 20.253.000,00
2040 - Manutenção Aterro Sanitário 753.000,00 0,00 0,00 753.000,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 6/7
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Demonstrativo das Despesas por Função, Subfunção e Programa conforme Orçamento da Ação
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Função DO TT TT ———>>>>>—>—————
Subfunção
Programa
Projeto/Atividade/Operações Especiais/Reserva de Contingência Fiscal Seguridade Social Investimentos Total
15 - Urbanismo 29.530.000,00 0,00 0,00 29.530.000,00
452 - Serviços Urbanos 28.684.000,00 0,00 0,00 28.684.000,00
0504 - Serviços de Limpeza Urbana 20.253.000,00 0,00 0,00 20.253.000,00
2050 - Manut. dos Serv. de Limpeza Pública e Coleta Lixo 19.500.000,00 0,00 0,00 19.500.000,00
0507 - Parques e Jardins 2.335.000,00 0,00 0,00 2.335.000,00
2032 - Manutenção de Praças, Parques e Jardins 2.335.000,00 0,00 0,00 2.335.000,00
17 - Saneamento 1.048.000,00 0,00 0,00 1.048.000,00
512 - Saneamento Básico Urbano 1.048.000,00 0,00 0,00 1.048.000,00
0611 - Saneamento Básico Urbano 1.048.000,00 0,00 0,00 1.048.000,00
1004 - Obras de Saneamento e Dragagem 198.000,00 0,00 0,00 198.000,00
2035 - Manut, Reparo e Ampl. do Sist de Abast. dágua 850.000,00 0,00 0,00 850.000,00
18 - Gestão Ambiental 160.000,00 0,00 0,00 160.000,00
89 - Desenvolvimento da Pesca 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00
0654 - Melhoria da Produção Pesqueira 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00
2072 - Apoio ao Desenvolvimento Pesqueiro 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00
541 - Preservação e Conservação Ambiental 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
0003 - Preservação do Meio Ambiente 83.000,00 0,00 0,00 83.000,00
2092 - Educação Ambiental na Escola 55.000,00 0,00 0,00 55.000,00
2106 - Manutencao do Horto Municipal 28.000,00 0,00 0,00 28.000,00
0616 - Proteção de Florestas e Reflorestamento 37.000,00 0,00 0,00 37.000,00
2026 - Encargos com a Guarda Florestal 37.000,00 0,00 0,00 37.000,00
23 - Comércio e Serviços 4.610.000,00 0,00 0,00 4.610.000,00
695 - Turismo 4.610.000,00 0,00 0,00 4.610.000,00
0705 - Promoção do Turismo 4.610.000,00 0,00 0,00 4.610.000,00
2012 - Serviços de Promoção, Divulgação e Real. de Eventos 4.500.000,00 0,00 0,00 4.500.000,00
2038 - Manutenção Parque Municipal Eventos 110.000,00 0,00 0,00 110.000,00
25 - Energia 8.090.000,00 0,00 0,00 8.090.000,00
752 - Energia Elétrica 8.090.000,00 0,00 0,00 8.090.000,00
0506 - Iluminação Pública 8.090.000,00 0,00 0,00 8.090.000,00
2034 - Manutenção Rede de Energia Elétrica 8.090.000,00 0,00 0,00 8.090.000,00
26 - Transporte 2.730.000,00 0,00 0,00 2.730.000,00
452 - Serviços Urbanos 2.730.000,00 0,00 0,00 2.730.000,00
0902 - Aquisição de Veículos e Manut. Serv. Transp. 2.730.000,00 0,00 0,00 2.730.000,00
1013 - Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos 595.000,00 0,00 0,00 595.000,00
2052 - Manut. Garagem e Oficina Municipal 2.135.000,00 0,00 0,00 2.135.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Demonstrativo das Despesas por Função, Subfunção e Programa conforme Orçamento da Ação
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Função
Subfunção
Programa
Projeto/Atividade/Operações Especiais/Reserva de Contingência Fiscal Seguridade Social Investimentos Total
27 - Desporto e Lazer 265.000,00 0,00 0,00 265.000,00
813- Lazer 265.000,00 0,00 0,00 265.000,00
0516 - Manutenção de Praças Esportivas 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
2107 - Manutenção das Praças de Esporte 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
0720 - Desporto de Rendimento 115.000,00 0,00 0,00 115.000,00
1010 - Construção, Ampliação Reformas Praças Esportes 115.000,00 0,00 0,00 115.000,00
28 - Encargos Especiais 19.022.000,00 600.000,00 0,00 19.622.000,00
843 - Serviço da Divida Interna 19.022.000,00 0,00 0,00 19.022.000,00
0908 - Serviços da Dívida Int. Pact. c/o Sist. Prev Soc. 19.022.000,00 0,00 0,00 19.022.000,00
2029 - Gerenciamento da Divida Ativa 19.022.000,00 0,00 0,00 19.022.000,00
846 - Outros Encargos Especiais 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00
0999 - Reserva de Contingência 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00
2219 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00
99 - Reserva de Contingência 300.000,00
999 - Reserva de Contingência 300.000,00
0999 - Reserva de Contingência 300.000,00
2009 - Reserva de Contingência 300.000,00
Total Geral: 338.534.350,00 22.473.000,00 0,00 361.307.350,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 146
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Demonstrativo da Participação Relativa das Receitas (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (e
Projeção 2020
Especificação da Fonte de Recurso: 23 - ATENÇÃO BÁSICA Fes — ui 635.000,00 1,2828 4.913.100,00 5.207.886,00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Atenção Básica 275.000,00 0,0761 291.500,00 308.990,00
4.1.7.1.8.03.1.1.01.00.00 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA 4.360.000,00 1,2067 4.621.600,00 4.898.896,00
Especificação da Fonte de Recurso: 24 - Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 4.762.000,00 1,3180 5.047.720,00 5.350.583,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 Média e Alta Complexidade - MAC 246.000,00 0,0681 260.760,00 276.405,00
4.1.7.1.8.03.1.1.02.00.00 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALA 4.516.000,00 1,2499 4.786.960,00 5.074.178,00
Especificação da Fonte de Recurso: 25 - Vigilância em Saúde 750.000,00 0,2076 795.000,00 842.700,00
4.1.3.2.1.00.1.1.03.00.00 Vigilância em Saúde 100.000,00 0,0277 106.000,00 112.360,00
4.1.7.1.8.03.1.1.03.00.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 650.000,00 0,1799 689.000,00 730.340,00
Especificação da Fonte de Recurso: 26 - Assistência Farmacêutica 350.000,00 0,0969 371.000,00 393.260,00
4.1.3.2.1.00.1.1.04.00.00 Assistência Farmacêutica 10.000,00 0,0028 10.600,00 11.236,00
4.1.7.1.8.03.1.1.04.00.00 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 340.000,00 0,0941 360.400,00 382.024,00
Especificação da Fonte de Recurso: 27 - FUNDEB 40% 11.610.000,00 3,2133 12.306.600,00 13.044.996,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.05.01 FUNDEB - 40% 110.000,00 0,0304 116.600,00 123.596,00
4.1.7.5.8.01.1.1.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvol 11.500.000,00 3,1829 12.190.000,00 12.921.400,00
Especificação da Fonte de Recurso: 28 - Gestão do SUS 35.000,00 0,0097 37.100,00 39.326,00
4.1.3.2.1.00.1.1.05.00.00 Gestão do SUS 3.000,00 0,0008 3.180,00 3.371,00
4.1.7.1.8.03.1.1.05.00.00 GESTÃO DO SUS 32.000,00 0,0089 33.920,00 35.955,00
Especificação da Fonte de Recurso: 54 - Contribuição p/Custeio do Serviço de Iluminação Púb 5.040.000,00 1,3949 5.342.400,00 5.662.944,00
4.1.2.4.0.00.1.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Pr 4.800.000,00 1,3285 5.088.000,00 5.393.280,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.06.01 COCIP 240.000,00 0,0664 254.400,00 269.664,00
Especificação da Fonte de Recurso: 100 - RECURSOS ORDINÁRIOS 230.011.300,00 63,6608 243.811.978,00 258.440.696,00
4.1.1.1.2.01.2.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Não-Co! 6.500.000,00 1,7990 6.890.000,00 7.303.400,00
4.1.1.1.2.01.2.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Não-Co: 100,00 0,0000 106,00 112,00
441.1.1.2.01.2.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Não-Co 100,00 0,0000 106,00 112,00
8 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Não-Co! 100,00 0,0000 106,00 112,00
4.1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 8.600.000,00 2,3802 9.116.000,00 9.662.960,00
4.1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principa 18.600.000,00 5,1480 19.716.000,00 20.898.960,00
4.1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas é 605.000,00 0,1674 641.300,00 679.778,00
4.1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida 4 3.200.000,00 0,8857 3.392.000,00 3.595.520,00
4.1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida 2 1.000.000,00 : 0.2768 1.060.000,00 1.123.600,00
4.1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Dir 6.900.000,00 7.314.000,00 7.752.840,00
4.1.1.1.8.01.4.2.00.00.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Dir 200.000,00 212.000,00 224.720,00
4.1.1.1.8.01.4.3.00.00.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Dir 1.000.000,00 1.060.000,00 1.123.600,00
4.1.1.1.8.01.4.4.00.00.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Dir 550.000,00 583.000,00 617.980,00
4.1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 30.000.000,00 31.800.000,00 33.708.000,00
4.1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 200.000,00 212.000,00 224.720,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Demonstrativo da Participação Relativa das Receitas (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Conta
Especificação
Especificação da Fonte de Recurso: 100 - RECURSOS ORDINÁRIOS
4.1.1.1.8.02.3.3.00.00.00
4.1.1.1.8.02.3.4.00.00.00
4.1.1.2.1.04.1.1.00.00.00
4.1.1.2.1.06.0.0.00.00.00
4.1.1.2.2.01.1.1.00.00.00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.01.00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.02.00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.03.00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.04.00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.05.00
1.00.1.1.01.06.00
4.1.7.1.8.01.2.1.00.00.00
4.1.7.1.8.01.3.1.00.00.00
4.1.7.1.8.01.4.1.00.00.00
4.1.7.1.8.06.1.1.00.00.00
4.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00
4.1.7.2.8.01.2.1.00.00.00
4.1.7.2.8.01.3.1.00.00.00
4.1.7.2.8.01.4.1.00.00.00
9.1.7.1.8.01.2.1.00.00.00
9.1.7.1.8.06.1.1.00.00.00
9.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00
9.1.7.2.8.01.2.1.00.00.00
9.1.7.2.8.01.3.1.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Mult
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal
Taxa de fiscalização em Comercios, Indústrias e Prestadoras de S
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
Remuneração de Depósito Bancário - Impostos, Taxas e Contribui
Remuneração de Depósito Bancário - F.P.M.
Remuneração de Depósito Bancário - |.C.M.S
Remuneração de Depósito Bancário - IPVA
Remuneração de Depósito Bancário - ICMS Desoneração
Remuneração de Depósito Bancário - IPI
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensz
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — 1% Cota ent
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota er
Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. Nº 87/96
Cota-Parte do ICMS - Principal
Cota-Parte do IPVA - Principal
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômicc
Outras Receitas - Primárias - Principal
Cota Parte do Fundo de Participaçãodos Municípios - Cota Mensa
Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. Nº 87/96
Cota-Parte do ICMS - Principal
Cota-Parte do IPVA - Principal
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
Especificação da Fonte de Recurso: 106 - FUNDEB
4.1.3.2.1.00.1.1.02.05.02
4.1.7.5.8.01.1.1.02.00.00
FUNDEB - 60%
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvol
Especificação da Fonte de Recurso: 107 - DETRAN
4.1.7.2.8.99.1.1.01.00.00
Outras Transferências do Estado - DETRAN RJ
Especificação da Fonte de Recurso: 108 - PNAEF - Fundamental
4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.06
4.1.7.1.8.05.3.1.06.00.00
PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
Especificação da Fonte de Recurso: 110 - ROYALTIES
4.1.3.2.1.00.1.1.02.07.01
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de
Participação Relativa (%)
63,6608
230.011.300,00
1.500.000,00
1.000.000,00
300.000,00
2.000.000,00
4.400.000,00
120.000,00
100.000,00
30.000,00
20.000,00
15.000,00
5.000,00
45.000,00
20.000,00
500.000,00
143.000.000,00
4.500.000,00
4.500.000,00
120.000,00
1.000,00
-5.200.000,00
-100.000,00
-28.600.000,00
-900.000,00
-720.000,00
20.000.000,00
150.000,00
19.850.000,00
545.000,00
545.000,00
0,4152
0,2768
0,0830
0,5535
1,2178
0,0332
0,0277
0,0083
0,0055
0,0042
0,0014
7,1961
0,0125
0,0055
0,1384
39,5785
1,2455
1,2455
0,0332
0,0003
-1,4392
-0,0277
-7,9157
-0,2491
-0,1993
5,5355
0,0415
5,4939
0,1508
0,1508
0,1135
0,0062
0,1072
7,9406
0,0083
243.811.978,00
1.590.000,00
1.060.000,00
318.000,00
2.120.000,00
4.664.000,00
127.200,00
106.000,00
31.800,00
21.200,00
15.900,00
5.300,00
27.560.000,00
47.700,00
21.200,00
530.000,00
151.580.000,00
4.770.000,00
4.770.000,00
127.200,00
1.060,00
-5.512.000,00
-106.000,00
-30.316.000,00
-954.000,00
-763.200,00
21.200.000,00
159.000,00
21.041.000,00
577.700,00
577.700,00
434.600,00
23.850,00
410.750,00
30.411.400,00
31.800,00
Página: 2/6
Projeção 2020
258.440.696,00
1.123.600,00
337.080,00
2.247.200,00
134.832,00
112.360,00
33.708,00
22.472,00
16.854,00
5.618,00
29.213.600,00
50.562,00
22.472,00
561.800,00
160.674.800,00
134.832,00
1.124,00
-5.842.720,00
112.360,00
-32.134.960,00
-1.011.240,00
-B08.992,00
22.472.000,00
168.540,00
22.303.460,00
612.362,00
612.362,00
460.676,00
25.281,00
435.395,00
32.236.084,00
33.708,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 3/6
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Demonstrativo da Participação Relativa das Receitas (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
7,9406
Conta Especificação
Especificação da Fonte de Recurso: 110 - ROYALTIES 28.690.000,00 30.411.400,00 32.236.084,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.07.02 Cota-parte Royalties pela Participação Especial — Lei nº 9.478/97, 100.000,00 0,0277 106.000,00 112.360,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.07.03 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP - Principal 10.000,00 0,0028 10.600,00 11.236,00
4.1.7.1.8.02.3.1.00.00.00 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de 5.400.000,00 1,4946 5.724.000,00 6.067.440,00
4.1.7.1.8.02.5.1.00.00.00 Cota-parte Royalties pela Participação Especial — Lei nº 9.478/97, 23.000.000,00 6,3658 24.380.000,00 25.842.800,00
4.1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP - Principal 150.000,00 0,0415 159.000,00 168.540,00
Especificação da Fonte de Recurso: 113 - PAIF ESTADUAL 28.000,00 0,0077 29.680,00 31.461,00
4.1.7.2.8.01.9.1.01.00.00 Transferência PAIF - Estadual 28.000,00 0,0077 29.680,00 31.461,00
Especificação da Fonte de Recurso: 115 - OUTROS CONVENIOS ESTADUAIS 4.859.000,00 1,3448 5.150.540,00 5.459.573,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.04.02 Convênio Estado 114.000,00 0,0316 120.840,00 128.091,00
4.1.3.2.1.00.1.1.07.00.00 Convênio Sáude - Estadual 75.000,00 0,0208 79.500,00 84.270,00
4.1.7.2.8.10.1.1.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de 1.425.000,00 0,3944 1.510.500,00 1.601.130,00
4.1.7.2.8.10.2.1.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas 1.500.000,00 0,4152 1.590.000,00 1.685.400,00
4.1.7.2.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 1.745.000,00 0,4830 1.849.700,00 1.960.682,00
Especificação da Fonte de Recurso: 116 - OUTROS CONVENIOS FEDERAIS 15.062.000,00 4,1687 15.965.720,00 16.923.663,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.04.01 Convênio União 122.000,00 0,0338 129.320,00 137.079,00
4.1.3.2.1.00.1.1.08.00.00 Convênio Saúde - União 75.000,00 0,0208 79.500,00 84.270,00
4.1.7.1.8.10.1.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de S 1.425.000,00 0,3944 1.510.500,00 1.601.130,00
4.1.7.1.8.10.2.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas d 6.100.000,00 1,6883 6.466.000,00 6.853.960,00
4.1.7.1.8.10.3.1.05.00.00 Transf. de Conv. da União Destin. Progr Assist Soc 90.000,00 0,0249 95.400,00 101.124,00
4.1.7.1.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 7.250.000,00 2,0066 7.685.000,00 8.146.100,00
Especificação da Fonte de Recurso: 119 - Programa Sentinela-PFMC 130.000,00 0,0360 137.800,00 146.068,00
4.1.7.1.8.10.3.1.04.00.00 Programa Sentinela-PFMC 130.000,00 0,0360 137.800,00 146.068,00
Especificação da Fonte de Recurso: 126 - BLOCO DE INVESTIMENTO 3.600.000,00 0,9964 3.816.000,00 4.044.960,00
4.1.3.2.1.00.1.1.06.00.00 Investimento 100.000,00 0,0277 100.000,00 106.000,00
4.1.7.1.8.03.1.1.06.00.00 BLOCO DE INVESTIMENTO 3.500.000,00 0,9687 3.716.000,00 3.938.960,00
Especificação da Fonte de Recurso: 127 - Regime Próprio de Previdência - RPPS 23.451.000,00 6,4906 24.858.060,00 26.349.545,00
4.1.2.1.0.04.1.1.00.00.00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Princir 60.000,00 0,0166 63.600,00 67.416,00
4.1.2.1.0.04.1.2.01.00.00 Multa e Juros Contribuição Patronal - Prefeitura 5.000,00 0,0014 5.300,00 5.618,00
4.1.2.1.0.04.1.2.02.00.00 Muita e Juros Contribuição Patronal - Câmara 300,00 0,0001 318,00 337,00
4.1.2.1.0.04.1.2.03.00.00 Multa e Juros Contribuição Patronal - Mário Peixoto 150,00 0,0000 159,00 168,00
4.1.2.1.0.04.1.2.04.00.00 Multa e Juros Contribuição Patronal - Fundo Municipal de Saúde 1.000,00 0,0003 1.060,00 1.124,00
4.1.2.1.0.04.2.1.01.00.00 Contribuição Servidor - Prefeitura 6.400.000,00 1,7713 6.784.000,00 7.191.040,00
4.1.2.1.0.04.2.1.02.00.00 Contribuição Servidor - Câmara 330.000,00 0,0913 349.800,00 370.788,00
4.1.2.1.0.04.2.1.03.00.00 Contribuição Servidor - Mário Peixoto 2.700,00 2.862,00 3.034,00
4.1.2.1.0.04.2.1.04.00.00 Contribuição Servidor - Fundo de Saúde 1.030.000,00 ' 1.091.800,00 1.157.308,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Demonstrativo da Participação Relativa das Receitas (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Conta
Especificação
Especificação da Fonte de Recurso: 127 - Regime Próprio de Previdência - RPPS 23.451.000,00
4.1.2.1.0.04.2.1.05.00.00 Contribuição Servidor - PREVI MANGARATIBA 71.000,00
4.1.2.1.0.04.2.1.06.00.00 Contribuição Servidor - Cedidos 8.000,00
4.1.2.1.0.04.2.2.01.00.00 Multa e Juros Contribuição Servidor - Prefeitura 5.000,00
4.1.2.1.0.04.2.2.02.00.00 Multa e Juros Contribuição Servidor - Câmara 300,00
4.1.2.1.0.04.2.2.03.00.00 Multa e Juros Contribuição Servidor - Mário Peixoto 150,00
4.1.2.1.0.04.2.2.04.00.00 Multa e Juros Contribuição Servidor - Fundo Muncipal de Saúde 1.000,00
4.1.2.1.0.04.3.1.00.00.00 Contribuição do Servidores Inativos Civis para o RPPS - Principal 110.000,00
4.1.2.1.0.04.4.1.00.00.00 Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS - Principal 15.000,00
4.1.3.2.1.00.4.1.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Sc 2.000.000,00
4.1.9.9.0.03.1.1.00.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes F 633.250,00
4.1.9.9.0.99.1.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 1.000,00
4.7.2.1.0.04.1.1.01.00.00 Preffeitura 6.400.000,00
4.7.2.1.0.04.1.1.02.00.00 Câmara 330.000,00
4.7.2.1.0.04.1.1.03.00.00 Mário Peixoto 2.700,00
47.2.1.0.04.1.1.04.00.00 Fundo Municipal de Saúde 1.030.000,00
4.7.2.1.0.04.1.1.05.00.00 Contribuição Patronal - Cedidos 8.000,00
4.7.2.1.0.04.1.2.01.00.00 Multa e Juros - Prefeitura 5.000,00
4.7.2.1.0.04.1.2.02.00.00 Multa e Juros - Câmara 300,00
4.7.2.1.0.04.1.2.03.00.00 Multa e Juros - Mário Peixoto 150,00
4.7.2.1.0.04.1.2.04.00.00 Multa e Juros - Fundo Municipal de Saúde 1.000,00
4.7.2.1.0.04.1.5.00.00.00 Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débit 5.000.000,00
Especificação da Fonte de Recurso: 128 - Salário Educação 5.446.000,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.03.01 SALÁRIO EDUCAÇÃO 246.000,00
4.1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 5.200.000,00
Especificação da Fonte de Recurso: 129 - PNATE 54.600,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.02.01 PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL 2.600,00
4.1.7.1.8.05.4.1.01.00.00 PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL 52.000,00
Especificação da Fonte de Recurso: 131 - FMASIGDBF 75.000,00
4.1.7.1.8.10.3.1.01.00.00 FMAS/GDBF 75.000,00
Especificação da Fonte de Recurso: 132 - PBF 110.000,00
4.1.7.1.8.10.3.1.02.00.00 PBF "gs, 110.000,00
Especificação da Fonte de Recurso: 133 - PTMC (CER) A 10.000,00
4.1.7.1.8.10.3.1.03.00.00
Especificação da Fonte de Recurso: 144 - PNATE - Ensino Medio
4.1.3.2.1.00.1.1.02.02.03
PTMC (CERI)
PNATE - ENSINO MÉDIO
10.000,00
Participação Relativa (%)
6,4906
0,0197
0,0022
0,0014
0,0001
0,0000
0,0003
0,0304
0,0042
0,5535
0,1753
0,0003
1,7713
0,0913
0,0007
0,2851
0,0022
0,0014
0,0001
0,0000
0,0003
1,3839
1,5073
0,0681
1,4392
0,0151
0,0007
0,0144
0,0208
0,0208
0,0304
0,0304
0,0028
0,0028
0,0044
0,0003
Projeção 2019
24.858.060,00
75.260,00
8.480,00
5.300,00
318,00
159,00
1.060,00
116.600,00
15.900,00
2.120.000,00
671.245,00
1.060,00
6.784.000,00
349.800,00
2.862,00
1.091.800,00
8.480,00
5.300,00
318,00
159,00
1.060,00
5.300.000,00
5.772.760,00
260.760,00
5.512.000,00
57.876,00
2.756,00
55.120,00
79.500,00
79.500,00
116.600,00
116.600,00
10.600,00
10.600,00
16.960,00
1.060,00
Página: 4/6
Projeção 2020
26.349.545,00
79.776,00
8.989,00
5.618,00
337,00
168,00
1.124,00
123.596,00
16.854,00
2.247.200,00
711.520,00
1.124,00
7.191.040,00
370.788,00
3.034,00
1.157.308,00
8.989,00
5.618,00
337,00
168,00
1.124,00
5.618.000,00
6.119.126,00
276.406,00
5.842.720,00
61.348,00
2.921,00
58.427,00
84.270,00
84.270,00
123.596,00
123.596,00
11.236,00
11.236,00
17.978,00
1.124,00
Página: 5/6
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Demonstrativo da Participação Relativa das Receitas (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
LDO 2018
mM mm [mo T runcoaçioneamago | MM | CM
Especificação da Fonte de Recurso: 144 - PNATE - Ensino Medio 16.000,00 0,0044 16.960,00 17.978,00
4.1.7.1.8.05.4.1.03.00.00 PNATE - ENSINO MÉDIO 15.000,00 0,0042 15.900,00 16.854,00
Especificação da Fonte de Recurso: 145 - PNATE - Educação Infantil 12.600,00 0,0035 13.356,00 14.157,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.02.02 PNATE - EDUCAÇÃO INFANTIL 600,00 0,0002 636,00 674,00
4.1.7.1.8.05.4.1.02.00.00 PNATE - EDUCAÇÃO INFANTIL 12.000,00 0,0033 12.720,00 13.483,00
Especificação da Fonte de Recurso: 146 - PNAEQ 16.100,00 0,0045 17.066,00 18.090,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.05 PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - QUILOMBOLA 100,00 0,0000 106,00 112,00
4.1.7.1.8.05.3.1.05.00.00 PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - QUILOMBOLA 16.000,00 0,0044 16.960,00 17.978,00
Especificação da Fonte de Recurso: 147 - PNAEP - Pré Escola 270.000,00 0,0747 286.200,00 303.372,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.02 PANE - PRÉ-ESCOLA 90.000,00 0,0249 95.400,00 101.124,00
4.1.7.1.8.05.3.1.02.00.00 PNAE - PRÉ-ESCOLA 180.000,00 0,0498 190.800,00 202.248,00
Especificação da Fonte de Recurso: 148 - PNAEC - Creche 262.500,00 0,0727 278.250,00 294.945,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.03 PANE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE 12.500,00 0,0035 13.250,00 14.045,00
4.1.7.1.8.05.3.1.03.00.00 PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE 250.000,00 0,0692 265.000,00 280.900,00
Especificação da Fonte de Recurso: 149 - PNAEM - Médio 10.600,00 0,0029 11.236,00 11.910,00
4.1.7.1.8.05.3.1.09.00.00 PNAE - ENSINO MÉDIO 10.600,00 0,0029 11.236,00 11.910,00
Especificação da Fonte de Recurso: 151 - PNAE EJA 55.650,00 0,0154 58.989,00 62.528,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.04 PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA 2.650,00 0,0007 2.809,00 2.977,00
4.1.7.1.8.05.3.1.04.00.00 PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA 53.000,00 0,0147 56.180,00 59.551,00
Especificação da Fonte de Recurso: 153 - MAIS EDUCAÇÃO - QUILOMBOLA 230.000,00 0,0637 243.800,00 258.428,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.07 MAIS EDUCAÇÃO - QUILOMBOLA 24.500,00 0,0068 25.970,00 27.528,00
4.1.7.1.8.05.3.1.07.00.00 MAIS EDUCAÇÃO - QUILOMBOLA 205.500,00 0,0569 217.830,00 230.900,00
Especificação da Fonte de Recurso: 158 - PNAE AEE 6.600,00 0,0018 6.996,00 7.416,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.01 PANE - AEE 100,00 0,0000 106,00 113,00
4.1.7.1.8.05.3.1.01.00.00 PNAE - AEE 6.500,00 0,0018 6.890,00 7.303,00
Especificação da Fonte de Recurso: 159 - CAMINHO ESCOLA 50.000,00 0,0138 53.000,00 56.180,00
4.1.7.1.8.05.9.1.01.00.00 CAMINHO NA ESCOLA 50.000,00 0,0138 53.000,00 56.180,00
Especificação da Fonte de Recurso: 160 - Especificação 160 20.000,00 0,0055 21.200,00 22.472,00
4.1.7.1.8.05.9.1.02.00.00 PTA 20.000,00 0,0055 21.200,00 22.472,00
Especificação da Fonte de Recurso: 161 - FMAS 335.000,00 0,0927 355.100,00 376.406,00
4.1.7.1.8.04.1.1.01.00.00 Transf. de Recursos do Fund. Nac. As.Social FMAS 335.000,00 0,0927 355.100,00 376.406,00
Especificação da Fonte de Recurso: 162 - IGDSUAS 0,0008 3.180,00 3.371,00
4.1.7.1.8.04.1.1.02.00.00 Transf. de Rec. do Fund. Nac. As.Social IGDSUAS 0,0008 3.180,00 3.371,00
Especificação da Fonte de Recurso: 163 - PBV Il 0,0097 37.100,00 39.326,00
4.1.7.1.8.04.1.1.03.00.00 Transf. de Rec do Fund. Nac. As.Social - PBV Il 0,0097 37.100,00 39.326,00
Especificação da Fonte de Recurso: 166 - PNAE + Educação Fundamental 0,0139 53.424,00 56.629,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.08 MAIS EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL 0,0007 2.544,00 2.696,00
) ) Página: 6/6
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Demonstrativo da Participação Relativa das Receitas (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Projeção 2019
Projeção 2020
mM ee [voo | pancpaçãoromaço |
Especificação da Fonte de Recurso: 166 - PNAE + Educação Fundamental 50.400,00 0,0139 53.424,00 56.629,00
4.1.7.1.8.05.3.1.08.00.00 MAIS EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL 48.000,00 0,0133 50.880,00 53.933,00
Especificação da Fonte de Recurso: 169 - Especificação 169 35.000,00 0,0097 37.100,00 39.326,00
4.1.7.1.8.04.1.1.04.00.00 Transf. de Rec. do Fundo Nac. Ass. Social - ACSSUAS 35.000,00 0,0097 37.100,00 39.326,00
Especificação da Fonte de Recurso: 170 - Especificação 170 90.000,00 0,0249 95.400,00 101.124,00
4.1.7.1.8.04.1.1.06.00.00 Transf. de Rec. do Fundo Nac. Ass. Social - CFV 90.000,00 0,0249 95.400,00 101.124,00
Especificação da Fonte de Recurso: 172 - ACEPETI 50.000,00 0,0138 53.000,00 56.180,00
4.1.7.1.8.04.1.1.08.00.00 Transf. de Rec. do Fundo Nac. Ass. Social - ACEPETI 50.000,00 0,0138 53.000,00 56.180,00
Especificação da Fonte de Recurso: 173 - BPC 50.000,00 0,0138 53.000,00 56.180,00
4.1.7.1.8.04.1.1.05.00.00 Transf. de Rec. do Fundo Nac. Ass. Social - BPC 50.000,00 0,0138 53.000,00 56.180,00
Especificação da Fonte de Recurso: 174 - PACI 45.000,00 0,0125 47.700,00 50.562,00
4.1.7.1.8.04.1.1.07.00.00 Transf. de Rec. do Fundo Nac. Ass. Social - PACI 45.000,00 0,0125 47.700,00 50.562,00
Total geral: 361.307.350,00 100,0000 382.985.791,00 405.964.939,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Demonstrativo da Participação Relativa das Despesas (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Conta Especificação
Especificação da Fonte de Recurso: 23 - ATENÇÃO BÁSICA
Especificação da Fonte de Recurso: 24 - Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
Especificação da Fonte de Recurso: 25 - Vigilância em Saúde
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
Especificação da Fonte de Recurso: 26 - Assistência Farmacêutica
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
Especificação da Fonte de Recurso: 27 - FUNDEB 40%
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
Especificação da Fonte de Recurso: 28 - Gestão do SUS
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
Especificação da Fonte de Recurso: 54 - Contribuição p/Custeio do Serviço de Iluminação Públic
Especificação da Fonte de Recurso: 100 - RECURSOS ORDINÁRIOS
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.91.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente Operação entre Órgãos
3.2.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.5.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.6.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
9.9.99.00.00.00.00.00 Reserva de Contingencia
Especificação da Fonte de Recurso: 106 - FUNDEB
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.635.000,00
2.185.000,00
1.740.000,00
710.000,00
4.762.000,00
1.250.000,00
512.000,00
750.000,00
50.000,00
600.000,00
100.000,00
350.000,00
350.000,00
11.610.000,00
9.800.000,00
1.265.000,00
545.000,00
35.000,00
20.000,00
15.000,00
5.040.000,00
5.040.000,00
230.011.300,00
133.177.000,00
760.000,00
30.000,00
73.922.800,00
7.791.500,00
30.000,00
14.000.000,00
300.000,00
20.000.000,00
20.000.000,00
LDO 2018
Pertcipação Felatva (%
1,2828
0,6047
0,4816
0,1965
1,3180
0,3460
0,8303
0,1417
0,2076
0,0138
0,1661
0,0277
0,0969
0,0969
3,2133
2,7124
0,3501
0,1508
0,0097
0,0055
0,0042
1,3949
1,3949
63,6608
36,8598
0,2103
0,0083
20,4598
2,1565
0,0083
3,8748
0,0830
5,5355
5,5355
913.100,00
2.316.100,00
752.600,00
5.047.720,00
1.325.000,00
3.180.000,00
542.720,00
795.000,00
53.000,00
636.000,00
106.000,00
371.000,00
371.000,00
12.306.600,00
10.388.000,00
1.340.900,00
577.700,00
37.100,00
21.200,00
15.900,00
5.342.400,00
5.342.400,00
243.811.978,00
141.167.620,00
805.600,00
31.800,00
78.358.168,00
8.258.990,00
31.800,00
14.840.000,00
318.000,00
21.200.000,00
21.200.000,00
Página: 1/4
Projeção 2020
5.207.886,00
2.455.066,00
1.955.064,00
797.756,00
5.350.583,00
3.370.800,00
575.283,00
842.700,00
56.180,00
674.160,00
112.360,00
393.260,00
393.260,00
13.044.996,00
1.011.280,00
1.421.354,00
612.362,00
39.326,00
22.472,00
16.854,00
5.662.944,00
258.440.696,00
149.637.674,00
853.936,00
33.708,00
83.059.659,00
8.754.531,00
33.708,00
15.730.400,00
337.080,00
22.472.000,00
22.472.000,00
) ) Página: 2/4
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Demonstrativo da Participação Relativa das Despesas (Consolidado)
Seleção: Aiteração em 01/01/2018 (C)
LDO 2018
Conta Especificação Projeção 2020
| Presto Tpanicpação Reta 00)
Especificação da Fonte de Recurso: 107 - DETRAN 545.000,00 0,1508 577.700,00 612.362,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 480.000,00 0,1329 508.800,00 539.328,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 65.000,00 0,0180 68.900,00 73.034,00
Especificação da Fonte de Recurso: 108 - PNAEF - Fundamental 410.000,00 0,1135 434.600,00 460.676,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 410.000,00 0,1135 434.600,00 460.676,00
Especificação da Fonte de Recurso: 110 - ROYALTIES 28.690.000,00 7,9406 30.411.400,00 32.236.084,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 26.070.000,00 7,2155 27.634.200,00 29.292.252,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 1.620.000,00 0,4484 1.717.200,00 1.820.232,00
4.5.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 1.000.000,00 0,2768 1.060.000,00 1.123.600,00
Especificação da Fonte de Recurso: 113 - PAIF ESTADUAL 28.000,00 0,0077 29.680,00 31.461,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 18.000,00 0,0050 19.080,00 20.225,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00 0,0028 10.600,00 11.236,00
Especificação da Fonte de Recurso: 115 - OUTROS CONVENIOS ESTADUAIS 4.859.000,00 1,3448 5.150.540,00 5.459.573,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 2.677.000,00 0,7409 2.837.620,00 3.007.878,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 2.182.000,00 0,6039 2.312.920,00 2.451.695,00
Especificação da Fonte de Recurso: 116 - OUTROS CONVENIOS FEDERAIS 15.062.000,00 4,1687 15.965.720,00 16.923.663,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 10.887.000,00 3,0132 11.540.220,00 12.232.633,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.175.000,00 1,1555 4.425.500,00 4.691.030,00
Especificação da Fonte de Recurso: 119 - Programa Sentinela-PFMC 130.000,00 0,0360 137.800,00 146.068,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 120.000,00 0,0332 127.200,00 134.832,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00 0,0028 10.600,00 11.236,00
Especificação da Fonte de Recurso: 126 - BLOCO DE INVESTIMENTO 3.600.000,00 0,9964 3.816.000,00 4.044.960,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.600.000,00 0,9964 3.816.000,00 4.044.960,00
Especificação da Fonte de Recurso: 127 - Regime Próprio de Previdência - RPPS 23.451.000,00 6,4906 24.858.060,00 26.349.544,00
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 16.203.000,00 4,4845 17.175.180,00 18.205.691,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 5.988.000,00 1,6573 6.347.280,00 6.728.117,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 660.000,00 0,1827 699.600,00 741.576,00
9.9.99.00.00.00.00.00 Reserva de Contingencia 600.000,00 0,1661 636.000,00 674.160,00
Especificação da Fonte de Recurso: 128 - Salário Educação 5.446.000,00 1,5073 5.772.760,00 6.119.126,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.900.000,00 1,0794 4.134.000,00 4.382.040,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 1.546.000,00 0,4279 1.638.760,00 1.737.086,00
Especificação da Fonte de Recurso: 129 - PNATE 54.600,00 0,0151 57.876,00 61.348,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 54.600,00 0,0151 57.876,00 61.348,00
) ) Página: 3/4
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Demonstrativo da Participação Relativa das Despesas (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Paicpação Ra 9)
Especificação da Fonte de Recurso: 131 - FMASIGDBF 75.000,00 0,0208 79.500,00 84.270,00
Conta Especificação
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 65.000,00 0,0180 68.900,00 73.034,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00 0,0028 10.600,00 11.236,00
Especificação da Fonte de Recurso: 132 - PBF 110.000,00 0,0304 116.600,00 123.596,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00 0,0277 106.000,00 112.360,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00 0,0028 10.600,00 11.236,00
Especificação da Fonte de Recurso: 133 - PTMC (CER) 10.000,00 0,0028 10.600,00 11.236,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00 0,0028 10.600,00 11.236,00
Especificação da Fonte de Recurso: 144 - PNATE - Ensino Medio 16.000,00 0,0044 16.960,00 17.978,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 16.000,00 0,0044 16.960,00 17.978,00
Especificação da Fonte de Recurso: 145 - PNATE - Educação Infantil 12.600,00 0,0035 13.356,00 14.157,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 12.600,00 0,0035 13.356,00 14.157,00
Especificação da Fonte de Recurso: 146 - PNAEQ 16.100,00 0,0045 17.066,00 18.090,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 16.100,00 0,0045 17.066,00 18.090,00
Especificação da Fonte de Recurso: 147 - PNAEP - Pré Escola 270.000,00 0,0747 286.200,00 303.372,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 270.000,00 0,0747 286.200,00 303.372,00
Especificação da Fonte de Recurso: 148 - PNAEC - Creche 262.500,00 0,0727 278.250,00 294.945,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 262.500,00 0,0727 278.250,00 294.945,00
Especificação da Fonte de Recurso: 149 - PNAEM - Médio 10.600,00 0,0029 11.236,00 11.910,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 10.600,00 0,0029 11.236,00 11.910,00
Especificação da Fonte de Recurso: 151 - PNAE EJA 55.650,00 0,0154 58.989,00 62.528,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 55.650,00 0,0154 58.989,00 62.528,00
Especificação da Fonte de Recurso: 153 - MAIS EDUCAÇÃO - QUILOMBOLA 230.000,00 0,0637 243.800,00 258.428,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 230.000,00 0,0637 243.800,00 258.428,00
Especificação da Fonte de Recurso: 158 - PNAE AEE 6.600,00 0,0018 6.996,00 7.416,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 6.600,00 0,0018 6.996,00 7.416,00
Especificação da Fonte de Recurso: 159 - CAMINHO ESCOLA 50.000,00 0,0138 53.000,00 56.180,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00 0,0055 21.200,00 22.472,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00 0,0083 31.800,00 33.708,00
Especificação da Fonte de Recurso: 160 - Especificação 160 20.000,00 0,0055 21.200,00 22.472,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00 0,0055 21.200,00 22.472,00
)
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Demonstrativo da Participação Relativa das Despesas (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
LDO 2018
Conta Especificação Projeção 2020
Previsão Participação Relativa (%)
Especificação da Fonte de Recurso: 161 - FMAS 335.000,00 0,0927 355.100, 376.406,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 310.000,00 0,0858 328.600,00 348.316,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 25.000,00 0,0069 26.500,00 28.090,00
Especificação da Fonte de Recurso: 162 - IGDSUAS 3.000,00 0,0008 3.180,00 3.371,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.000,00 0,0008 3.180,00 3.371,00
Especificação da Fonte de Recurso: 163 - PBV II 35.000,00 0,0097 37.100,00 39.326,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 25.000,00 0,0069 26.500,00 28.090,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00 0,0028 10.600,00 11.236,00
Especificação da Fonte de Recurso: 166 - PNAE + Educação Fundamental 50.400,00 0,0139 53.424,00 56.629,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 50.400,00 0,0139 53.424,00 56.629,00
Especificação da Fonte de Recurso: 169 - Especificação 169 35.000,00 0,0097 37.100,00 39.326,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 35.000,00 0,0097 37.100,00 39.326,00
Especificação da Fonte de Recurso: 170 - Especificação 170 90.000,00 0,0249 95.400,00 101.124,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 80.000,00 0,0221 84.800,00 89.888,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00 0,0028 10.600,00 11.236,00
Especificação da Fonte de Recurso: 172 - ACEPETI 50.000,00 0,0138 53.000,00 56.180,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 40.000,00 0,011 42.400,00 44.944,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00 0,0028 10.600,00 11.236,00
Especificação da Fonte de Recurso: 173 - BPC 50.000,00 0,0138 53.000,00 56.180,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00 0,0083 31.800,00 33.708,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00 0,0055 21.200,00 22.472,00
Especificação da Fonte de Recurso: 174 - PACI 45.000,00 0,0125 47.700,00 50.562,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 35.000,00 0,0097 37.100,00 39.326,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00 0,0028 10.600,00 11.236,00
Total geral: 361.307.350,00 100,0000 382.985.791,00 405.964.938,00
) )
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2018
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
1- RECEITA DE IMPOSTOS 79.855.300,00 84.646.618,00 89.725.414,00
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -IPTU 23.405.000,00 24.809.300,00 26.297.858,00
IPTU 18.600.000,00 19.716.000,00 20.898.960,00
Multas, Juros de mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 4.805.000,00 5.093.300,00 5.398.898,00
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos -ITBI 8.650.000,00 9.169.000,00 9.719.140,00
ITBI 6.900.000,00 7.314.000,00 7.752.840,00
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ITBI 1.750.000,00 1.855.000,00 1.966.300,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 32.700.000,00 34.662.000,00 36.741.720,00
ISS 30.000.000,00 31.800.000,00 33.708.000,00
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ISS 2.700.000,00 2.862.000,00 3.033.720,00
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 8.600.000,00 9.116.000,00 9.662.960,00
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, $4º, inciso ll) 6.500.300,00 6.890.318,00 7.303.736,00
ITR 6.890.000,00 7.303.400,00
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ITR 318,00 336,00
2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS .565. 189.278.900,00 200.635.634,00
2.1- Cota-Parte FPM .065. 27.628.900,00 29.286.634,00
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, |, alínea b 000.1 27.560.000,00 29.213.600,00
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, |, alínea d . 21.200,00 22.472,00
2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, |, alínea e : 47.700,00 50.562,00
2.2- Cota-Parte ICMS 000. 151.580.000,00 160.674.800,00
2.3- ICM-Desoneração - L.C.nº87/1996 ! 530.000,00 561.800,00
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 500.1 4.770.000,00 5.056.200,00
2.5- Cota-Parte ITR 0,00 0,00
2.6- Cota-Parte IPVA 500. 4.770.000,00 5.056.200,00
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
273.925.518,00 290.361.048,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
Projeção 2020
0,00 0,00
4- RECEITA DAAPLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
5- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 7.322.904,00 7.762.278,00
5.1- Transferências do Salário-Educação 5.772.760,00 6.119.126,00
5.2- Outras Transferências do FNDE 1.550.144,00 1.643.152,00
5.3- Aplicação Financeira dos recursos do FNDE 0,00 0,00
6- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 8.056.000,00 8.539.360,00
8.056.000,00 8.539.360,00
6.1- Transferências de Convênios
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2018
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
Projeção 2020
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 0,00
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 2.977,00
16.304.615,00
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
Projeção 2020
41.573.222,40
37.000.020,00 39.220.021,20
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.1.1) 5.200.000,00 5.512.000,00 5.842.720,00
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.2) 28.600.000,00 30.316.000,00 32.134.960,00
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB (20% de 2.3) 100.000,00 106.000,00 112.360,00
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB (20% de 2.4) 900.000,00 954.000,00 1.011.240,00
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5) 1.300.020,00 1.378.021,20 1.460.702,40
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.6) 900.000,00 954.000,00 1.011.240,00
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 31.610.000,00 33.506.600,00 35.516.996,00
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 31.610.000,00 33.506.600,00 35.516.996,00
11.2- Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00
11.3- Receita de Aplicação Fincanceira dos Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) -5.390.020,00 -5.713.421,20 -6.056.226,40
DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
PRIORIDADES DAS DESPESAS DO FUNDEB
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 20.000.000,00 21.200.000,00 22.472.000,00
13.1- Com Educação Infantil 0,00 0,00 0,00
13.2- Com Ensino Fundamental 20.000.000,00 21.200.000,00 22.472.000,00
14- OUTRAS PRIORIDADES DAS DESPESAS 11.610.000,00 12.306.600,00 13.044.996,00
14.1- Com Educação Infantil 245.000,00 259.700,00 275.282,00
14.2- Com Ensino Fundamental 11.365.000,00 12.046.900,00 12.769.714,00
15- TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 31.610.000,00 33.506.600,00 35.516.996,00
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PREVISÃO
16- PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO | 0,00 | 0,00 | 0,00
FUNDEB
16.1- FUNDEB 60% | 0,00 | 0,00 | 0,00
) ) ,
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2018
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
PREVISÃO
Projeção 2019
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB
Projeção 2020
0,00
31.610.000,00
16.2- FUNDEB 40%
17- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16)
INDICADORES DO FUNDEB
18- TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 17)
33.506.600,00
31.610.000,00
18.1- Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1) / (11) x 100) % 63,27
18.2- Máximo de 40% em Prioridade da Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2))/(11) x 100) % 36,73
0,00
18.3- Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (18.1 + 18.2))%
PRIORIDADES DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
Projeção 2020
19- EDUCAÇÃO INFANTIL 1.712.000,00 1.814.720,00 1.923.603,00
19.1- Prioridades das Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 245.000,00 259.700,00 275.282,00
19.2- Prioridades das Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 1.467.000,00 1.555.020,00 1.648.321,00
20- ENSINO FUNDAMENTAL 72.156.000,00 76.485.360,00 81.074.482,00
20.1- Prioridades das Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 31.365.000,00 33.246.900,00 35.241.714,00
20.2- Prioridades das Despesas Custeadas com Recursos de Impostos 40.791.000,00 43.238.460,00 45.832.768,00
21- ENSINO MÉDIO 362.000,00 383.720,00 406.743,00
22- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00
23- ENSINO PROFISSINAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00
24- OUTRAS 1.451.000,00 1.538.060,00 1.630.343,00
25- TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (19+20+21+22+23+24) 75.681.000,00 80.221.860,00 85.035.171,00
PREVISÃO
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
Projeção 2020
26- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) -5.713.463,60 “6.056.271,20
27- PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00 0,00 0,00
28- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (11.3) 0,00 0,00 0,00
29. PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO 0,00 0,00 0,00
FUNDEB
80- PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE 0,00 0,00 0,00
OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
31- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (26 +27 + 28 + 29 + 30) -5.390.060,00 -5.713.463,60 “8.056.271,20
32- TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((19 + 20) - (31)) 79.258.060,00 84.013.543,60 89.054.356,20
30,68 30,68 30,68
33- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((32) / (3) x 100)% - LIMITE
CONSTITUCIONAL 25%
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2018
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
JUTRAS PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
Projeção 2019
34- PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE 0,00 0,00 0,00
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
35- PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 5.446.000,00 5.772.760,00 6.119.126,00
36- PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00
37- PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00
38- TOTAL DAS OUTRAS PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA 5.446.000,00 5.772.760,00 6.119.126,00
FINANCIAMENTO DO ENSINO (34 + 35 + 36 + 37)
39- TOTAL GERAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MDE (25 + 38) 81.127.000,00 85.994.620,00 91.154.297,00
FONTE:
* Caput do artigo 212 da CF/1988
? Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Demonstrativo Mensal do Resultado Nominal
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (tt) = (1-1)
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (li+1V-V)
250.000,00 250.000,00 250.000,00
238.855,37 238.855,37 238.855,37 238.855,37 238.855,37 238.855,37 238.855,37
0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 000 000 0,00
238.855,37 238.855,37 238.855,37 23885537 238.855,37 238.855,37 238.855,37
238.855,37
é Refere-se ao valor previsto da Divida Consolidada Liquida do exercício orçamentário anterior ao previsto em Jneiro/2018 no valor de R$ 0,00.
“= Refere-se ao valor previsto da Divida Consolidada Liquida do exercício orçamentário anterior ao previsto em 2018 no valor de R$ 0,00.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Demonstrativo das Despesas por Função, Subfunção e Programa conforme Orçamento da Ação
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
TD
Função
Subfunção
Programa
Projeto/Atividade/Operações Especiais/Reserva de Contingência Fiscal Seguridade Social Investimentos Total
12 - Educação 89.908.050,00 0,00 0,00 89.908.050,00
361 - Ensino Fundamental 86.823.450,00 0,00 0,00 86.823.450,00
0303 - Vale Transporte 850.000,00 0,00 0,00 850.000,00
2065 - Serv. Apoio Adm. (Protocolo/Arquivo/Almoxarifado) 850.000,00 0,00 0,00 850.000,00
04083 - Ensino Fundamental 70.946.600,00 0,00 0,00 70.946.600,00
1009 - Cont., Ref. e Ampl. Quadras em Unidades Escolares 1.760.000,00 0,00 0,00 1.760.000,00
2059 - Apoio ao Projeto Esporte na Escola 191.000,00 0,00 0,00 191.000,00
2064 - Encargos com Ensino Fundamental 8.095.600,00 0,00 0,00 8.095.600,00
2067 - Encargos com Pagamento Pessoal Area Educacional 60.800.000,00 0,00 0,00 60.800.000,00
2105 - Oficina de Arte 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
0404 - Expansão da Oferta de Vagas no Ensino Fundamental 10.665.000,00 0,00 0,00 10.665.000,00
1008 - Contrução, Reforma e Ampliação de Unid. Escolares 10.665.000,00 0,00 0,00 10.665.000,00
0473 - Difusão Cultural 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
2053 - Difusão Cultural 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
362 - Ensino Médio 383.000,00 0,00 0,00 383.000,00
0403 - Ensino Fundamental 232.000,00 0,00 0,00 232.000,00
2252 - Manutenção Centro de Saúde Escolar 232.000,00 0,00 0,00 232.000,00
0410 - Ensino Medio Regular 151.000,00 0,00 0,00 151.000,00
2081 - ENCARGOS COM ENSINO MÉDIO 151.000,00 0,00 0,00 151.000,00
365 - Educação Infantil 2.174.600,00 0,00 0,00 2.174.600,00
0401 - Educação Infantil 2.174.600,00 0,00 0,00 2.174.600,00
2057 - Adm. Creches Municipais 905.000,00 0,00 0,00 905.000,00
2061 - Encargos com a Educação Infantil 1.269.600,00 0,00 0,00 1.269.600,00
366 - Educação de Jovens e Adultos 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00
0451 - Ensino Supletivo e Educação de Jovens e Adultos 45.000,00 0,00 0,00 45.000,00
2062 - Encargos com Ensino Supletivo 45.000,00 0,00 0,00 45.000,00
0452 - Combate ao Analfabetismo 35.000,00 0,00 0,00 35.000,00
2063 - Encargos com Erradicação Analfabetismo 35.000,00 0,00 0,00 35.000,00
367 - Educação Especial 197.000,00 0,00 0,00 197.000,00
0463 - Educ. e Profissionaliz. Portador Defic. Mental 197.000,00 0,00 0,00 197.000,00
1014 - Manutenção do Centro de Educação e Reabilitação 197.000,00 0,00 0,00 197.000,00
392 - Difusão Cultural 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
0473 - Difusão Cultural 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
2103 - Livro na Escola 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
13 - Cultura 970.000,00 0,00 0,00 970.000,00
122 - Administração Geral 180.000,00 0,00 0,00 180.000,00
0473 - Difusão Cultural 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
2245 - Manutenção do Conselho Municipal de Política Cultural 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO )
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2018
DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL (PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Página; 1/1
PREVISÃO DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL
PRIORIDADES DAS DESPESAS BRUTA COM PESSOAL U)
Pessoal Ativo
Pessoal Inativos e Pensionistas
Outras prioridades das despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, $1º da LRF)
PRIORIDADES DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, 8 1º da LRF) «)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Prioridades das Despesas de Exercícios Anteriores
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
Convocação Extraordinária (inciso Il do 56º do art. 57 da CF)
TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP GU) = (1-1)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
% do TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = (Ill / IV) * 100
LIMITE MÁXIMO (incisos |, Il e Ill, art. 20 da LRF) - 60%
LIMITE PRUDENCIAL ($ único, art 22 da LRF) -57%
PRIORIDADES
183.425.000,00 194.430.500,00 206.096.327,00
183.425.000,00 194.430.500,00 206.096.327,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
A 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
221.522.580,00 234.813.934,80 248.902.770,60
210.446.451,00 223.073.238,06 236.457.632,07
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Página: 171
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Demonstrativo Mensal do Resultado Primário (Consolidado)
Seleção Atuação em 0012018 (C)
RECEITAS CORRENTES (1) 350533314 350533314 350533314 350533314 350533314 350533314 350533314 3.505.335,46 42.064.000,00
Receita Tributária 7212941,59 721294159 721294159 7212 91,59 721294159 721294159 721294159 721294159 721294159 721294159 721294159 721294251 86.555.300,00
Receita de Contribuição 173472909 173472909 173472909 1 73472909 173472909 173472909 1734 72909 173472909 173472909 1734 729,09 173472909 173473001 20.816.750,00
Receita Patrimonial 240.333,31 240.333,31 240.333,31 240.333,31 240.333,31 240.333,31 240.333,31 240.333,31 24033331 240.333,31 240.333,31 240.333,59 2.884.000,00
Aplicações Financeiras (ll) 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00 000 0,00 000 0.00 0.00 0.00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 000 0.00 0,00 0,00 000 000 0.00 000 0,00 0,00
Transferências Correntes 2329709147 2329709147 2329709147 23 29709147 2329709147 2329709147 23297 09147 2329709147 2329709147 23297 091.47 2329709147 2329709383 279.565.100,00
Demais Receitas Correntes 52.854,16 5285416 52.854,16 52.854,16 52.854,16 52.854,16 52.854,16 52.854,16 52.854,16 52854,16 52.854,16 52.854,24 634.250,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (ll) = cu 3253794962 3253794962 3253794962 32 53794962 3253794962 3253794962 32537 94962 3253794962 3253794962 3253794962 3253795418
RECEITAS DE CAPITAL (IV) 0,00 4 000 000 0.00 0,00 000 0,00
Operações de Crédito (V) 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 000 0.00 000 000 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimo (Vl) 0.00 0,00 0.00 000 0.00 0.00 000 000 0,00 0,00 000 000 0,00
Alienação de Ativos (VII) 0,00 000 0,00 0,00 0,00 0,00 000 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00
Transferência de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 000 0,00 0.00 000 0,00
Outras Receitas de Capital 0.00 0.00 0,00 4 à 4 ! É 0,00
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (Vill) = (vv eva) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES (X) 2680673671 2680673571 2680673671 26.806 73671 2680673671 26.806736,71 2690673671 2680673671 2680673571 2690673671 2680673671 2680674619 321.680.850,00
Pessoal e Encargos Sociais 1528541658 1528541658 1528541658 1528541658 1528541658 15285.416,58 1528541658 1528541658 1528541658 1528541658 1528541658 1528541762 183.425.000,00
Juros e Encargos da Divida (XI) 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 250000 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 250000 30.000,00
Outras Despesas Correntes 11518820.13 1151882013 1151882013 1151882013 1151882013 S18.820.13 1151882013 1151882013 1151882013 mS1882013 518.820,13 1151862657 138.225.850,00
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (Xi) = (X-X1) 2680423671 2680423671 2680423571 2660423671 2680423671 2580423671 2680429671 2680423671 2580423671 2680423571 2680423571 26.804246.19 321.650.850,00
DESPESAS DE CAPITAL (XII) 322720785 322720785 3227207.85 322720785 322720785 322720785 322720785 322720785 322720785 322720785 322720785 322721365 38.726.500,00
Investimentos 197470786 197470788 197470786 1 97470786 197470786 197470786 1.974 70786 197470786 197470786 197470786 197470786 197471354 23.696.500,00
Inversões Financeiras 85833,33 8583333 85633.33 8583333 8583333 85833,33 8583333 85.833,33 8583333 8563333 85.633,33 8563337 1.030.000,00
Amortização da Divida (XIV) 116666665 116566666 116666566 1 16666666 116666666 116566665 1 16666666 116666566 116666666 1 16666565 116666666 1.166656,74 14.000.000,00
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV) = (XIll-XIV) 206054119 206054119 2060541,19 206054119 206054119 2060541,19 206054119 206054119 2050541.19 2060.541.19 206054119 206054691 24.726.500,00
RESERVA LEGAL RPPS (XVI) 0.00 0.00 0,00 000 0.00 0,00 000 0,00 000 0.00 0.00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI!) 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 2500000 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 300.000,00
RESULTADO PRIMÁRIO (IX-XVIII) 364817172 364817172 364817172 364817172 364817172 364817172 3648 W172 364817172 364817172 3648.171,72 364817172 364816108 43.778.050,00
)
Estado do Rio de Janeiro ) Página: 1/7
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2018
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
PREVISÃO
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (1) 242.600.000,00 257.156.000,00 272.585.360,00
Impostos 64.100.000,00 87.946.000,00 72.022.760,00
Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 18.600.000,00 19.716.000,00 20.898.960,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 30.000.000,00 31.800.000,00 33.708.000,00
Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens e Direitos sobre Imóveis - ITBI 6.900.000,00 7.314.000,00 7.752.840,00
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IRRF 8.600.000,00 9.116.000,00 9.662.960,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 0,00 0,00 0,00
Divida Ativa dos Impostos 0,00 0,00 0,00
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos Divida Ativa de Impostos 0,00 0,00 0,00
Receitas de Transfêrencias Constitucionais Legais 178.500.000,00 189.210.000,00 200.562.600,00
Da União 26.500.000,00 28.090.000,00 29.775.400,00
Cota-Parte Fundo de Participação dos Municípios - FPM 26.000.000,00 27.560.000,00 29.213.600,00
Cota-Parte do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural - ITR 0,00 0,00 0,00
Transferência Financeira aos Estados, DF e Municípios - Lei Complementar nº 87/1996 500.000,00 530.000,00 561.800,00
Do Estado 152.000.000,00 161.120.000,00 170.787.200,00
Cota-Parte do ICMS 143.000.000,00 151.580.000,00 160.674.800,00
Cota-Parte do IPI-Exportação 4.500.000,00 4.770.000,00 5.056.200,00
Cota-Parte do IPVA 4.500.000,00 4.770.000,00 5.056.200,00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (11) 0,00 0,00 0,00
Da União para o Municipio 0,00 0,00 0,00
Do Estado para o Município 0,00 0,00 0,00
Demais Municipios para o Município 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas do SUS 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (Ill) 0,00 0,00 0,00
125.829.791,00
382.985.791,00
133.379.579,00
405.964.939,00
118.707.350,00
361.307.350,00
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
PRIORIDADES DAS DESPESAS COM SAÚDE
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
55.015.000,00 58.315.900,00 61.814.854,00
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais 41.815.000,00 44.323.900,00 46.983.334,00
Juros e Encargos da Divida 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 13.200.000,00 13.992.000,00 14.831.520,00
DESPESAS DE CAPITAL 8.417.000,00 8.922.020,00 9.457.341,00
8.417.000,00 8.922.020,00 9.457.341,00
Investimentos
Estado do Rio de Janeiro ) ) Página: 2/:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2018
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
PRIORIDADES
0,00
0,00
71.272.195,00
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
PRIORIDADES DAS DESPESAS COM SAÚDE
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
0,00
0,00
67.237.920,00
Inversões Financeiras 0,00
Amortização da Divida
63.432.000,00
PRIORIDADES
PRIORIDADES DAS DESPESAS PRÓPRIAS COMAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
PRIORIDADES DAS DESPESAS COM SAÚDE 63.432.000,00 67.237.920,00 71.272.195,00
() PRIORIDADES DAS DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00
() PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS Á SAÚDE -17.132.000,00 -18.159.920,00 -19.249.515,00
Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS -17.132.000,00 -18.159.920,00 -19.249.515,00
Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos 0,00 0,00 0,00
46.300.000,00 49.078.000,00
PERCENTUAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (V /1)
PRIORIDADES DAS DESPESAS COM SAÚDE
(Por Subfunção)
39.785.000,00
20.547.000,00
2.610.000,00
490.000,00
42.172.100,00
21.779.820,00
2.766.600,00
519.400,00
67.237.920,00
44.702.426,00
23.086.609,00
2.932.596,00
550.564,00
71.272.195,00
Administração Geral
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Vigilância Epidemiológica
Vigilância Sanitária