norma nº 990/2016

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEINº 990, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016.
ASS do CO TIVERTIRO DE 2016.
“DÁ NOME A PRÓPRIOS MUNICIPAIS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º - Fica denominado CEIM (Centro de Educação Infantil
Municipal) Antônia da Silva Miranda. a unidade de ensino localizada na praia da
Gamboa, Ilha de acuruçá.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Mangaratiba, 23 de fevereiro de 2016.
vares Quintanilha
Prefeito
(PL nº 47/15 — Ver. Alcimar Moreira Carvalho)