norma nº 964/2015

Estade do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 964 DE 01 DE JULHO DE 2015.
== SDS DE 01 DE JULHO DE 2015.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA decreta e eu, RUY TAVARES QUINTANILHA,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO |
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art.1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art.165, 82º, da Constituição Federal, e na Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias do Município para o exercício de 2016,
compreendendo:
I- as prioridades e metas da administração pública municipal;
Il — a estrutura e organização dos orçamentos;
Ill — as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Município e suas alterações;
IV— as disposições relativas à dívida pública municipal;
V— as disposições relativas às despesas do Município com pessoai « encargos sociais;
VI — as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município; e
VII — as disposições gerais.
CAPÍTULO il
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art.2º A elaboração e aprovação do Projeto de Lei Orçamentária de 2016 e a execução da respectiva lei
deverão ser compatíveis com as metas fiscais, conforme demonstrado no Anexo de Metas Fiscais constante desta
Lei.
Parágrafo único. Integram a Lei de Diretrizes Orçamentárias, os Anexos de Metas Fiscais e Riscos Fiscais
de que trata o art.4º, 8$1º,2ºe 3º da Lei Complementar nº 101, 2000:
| - Demonstrativo | - Metas Anuais;
Il — Demonstrativo | — Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
ll — Demonstrativo Ill - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios
Anteriores;
IV — Demonstrativo IV — Evolução do Patrimônio Líquido;
V — Demonstrativo V — Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
VI — Demonstrativo VI - Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS;
VII — Demonstrativo Vl.a - Projeção Atuarial do RPPS;
VIII — Demonstrativo VI! — Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
IX — Demonstrativo VIII — Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado;
X — Anexo | — Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas — Total das Receitas;
dita —
XI — Anexo |.a — Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Fontes de Receitas;
XIl — Anexo Il — Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas — Total das
Despesas;
XIII — Anexo Il.a — Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Despesas;
XIV — Anexo Ill - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário:
XV — Anexo IV — Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal:
XVI — Anexo V — Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Divida:
XVII — Anexo VI — Demonstrativo da Receita Corrente Liquida;
XVIII — Anexo VII — Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências;
XIX — Anexo VIIl - Demonstrativo da Origem e Destinação dos Recursos;
XX — Anexo IX — Relatório Sobre Projetos em Execução e Despesas com Conservação do Patrimônio
Público;
XXI — Anexo X — Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações; e
XXII — Anexo XI — Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas.
Art.3º As prioridades e metas da Administração Pública Municipal para o exercício de 2016, são as
constantes do Anexo de Prioridades e Metas desta Lei, as quais terão precedência na alocação dos recursos e na
Lei Orçamentária de 2016 e na sua execução, não se constituindo, todavia, em limite à programação da despesa.
Parágrafo único. Fica vedada a adoção pelo Poder Executivo, durante a execução orçamentária, de
categorias de prioridades que não estejam contempladas nesta Lei.
CAPITULO Ill
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 4º Para efeito desta Lei, entende-se por:
| — Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetos
pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;
Il — Atividade; um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um
conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à
manutenção da ação de governo;
Ill - Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um
conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou
aperfeiçoamento da ação de governo;
IV — Operação Especial, as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou
aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sobre
a forma de bens ou serviços;
V — Subtítulo, o menor nível de categoria de programação, sendo utilizando, especialmente, para
especificar a localização física da ação; e
VI — unidade orçamentária, o menor nível da classificação institucional, agrupada em órgãos orçamentários,
entendidos estes como os de maior nível da classifização institucional;
VII — concedente, o órgão ou a entidade da administração pública direta ou indireta responsável pela
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transferência de recursos financeiros, inclusive os decorrentes de descentralização de créditos orçamentários;
VIII — convenente, o órgão ou a entidade da administração pública direta ou indireta dos governos federal,
estaduais, municipais, e as entidades privadas, com os quais a Administração Municipal pactue a transferência de
recursos financeiros, inclusive quando decorrentes de descentralização de créditos orçamentários entre órgãos e
entidades federais constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;
IX — descentralização de créditos orçamentários, a transferência de créditos constantes dos Orçamentos
Fiscais e da Seguridade Social, no âmbito do mesmo órgão ou entidade ou entre estes;
X — receita ordinária, aquelas previstas para ingressarem no caixa da unidade gestora de forma regular,
seja pela competência de tributar e arrecadar, seja por determinação constitucional no partilhamento dos tributos
de competência de outras esferas de governo;
XI — execução física, a autorização para que o contratado realize a obra, forneça o bem ou preste o serviço;
XII — execução orçamentária, o empenho e a liquidação da despesa, inclusive sua inscrição em restos a
pagar; e
XIII — execução financeira, o pagamento da despesa, inclusive dos restos a pagar já inscritos.
$ 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de
atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades
orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
$ 2º Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção ás quais se vinculam,
na forma do anexo que integra a portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão.
S 3º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificados no projeto de lei orçamentária e
na respectiva Lei por programas e respectivos projetos, atividades ou operações especiais, com indicação do
produto, da unidade de média e da meta física.
$ 4º O produto e a unidade de medida a que se refere o $3º deverão ser os mesmos especificados para
cada ação constante do Plano Plurianual 2014/2017.
8 5º As metas físicas serão indicadas em nível de subtítulo e agregadas segundo os respectivos projetos,
atividades ou operações especiais.
$ 6º As atividades com a mesma finalidade de outras já existentes deverão observar o mesmo código,
independentemente da unidade executora.
$ 7º Cada projeto constará somente de uma esfera orçamentária e de um programa.
$ 8º A subfunção, nível de agregação imediatamente inferior à função, deverá evidenciar cada área da
atuação governamental, ainda que esta seja viabilizada com a transferência de recursos a entidades públicas e
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privadas.
Art. 5º Os Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social compreenderão a programação dos poderes do
Município, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e fundações instituídas e mantidas pelo Poder
Público Municipal, bem como das empresas Públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que o
Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam
recursos do Tesouro Municipal.
Art. 6º Na Lei Orçamentária Anual, que apresentará conjuntamente a programação dos orçamentos fiscais
e da seguridade social, em consonância com os dispositivos da Portaria nº42, de 14 de abril de 1999, do Ministério
do Orçamento e Gestão e da Portaria Interministerial nº 163, 04 de maio de 2001, a discriminação da despesa será
apresentada por unidade orçamentária, detalhada por categoria da programação em seu menor nível , com suas
respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, o grupo de natureza de despesa, a modalidade de
aplicação, o elemento de despesa, o identificador de uso, o grupo de destinação de recursos e a especificação das
destinações de recursos.
$ 1º A esfera orçamentária tem por finalidade identificar se o orçamento é fiscal (F), da seguridade social
(S) ou de investimento das empresas estatais (1).
$ 2º Os grupos de natureza de despesa constituem agregação de elementos de despesas de mesma
características quanto ao objeto de gasto, conforme a seguir discriminados:
| — pessoal e encargos sociais - 1;
Il — juros e encargos da dívida - 2;
HI — outras despesas correntes - 3;
IV — investimentos - 4;
V- inversões financeiras - 5; e
VI — amortização da dívida - 6.
$ 3º A Reserva de Contingência, prevista no art. 22 desta Lei, será identificada pelo dígito “9”, no que se
refere ao grupo de natureza de despesa.
S$ 4º Nenhuma ação poderá conter, simultaneamente, dotações destinadas a despesas financeiras e
primárias.
$ 5º A modalidade de aplicação destina-se a identificar se os recursos serão aplicados:
| - mediante transferência financeira:
a) a outras esferas de Governo, seus órgãos, fundos ou entidades; ou
b) diretamente a entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições; ou
Il — diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou por outro órgão ou entidade no âmbito
do mesmo nível de Governo.
$ 6º O orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos discriminarão a despesa, no mínimo, por
elemento de despesa, conforme art. 15 da Lei nº 4.320, de 1964.
$ 7º É vedada e execução orçamentária com modalidade de aplicação indefinida.
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$ 8º As receitas serão escrituradas de forma que se identifique a arrecadação segundo as naturezas de
recitas e o identificador de uso, o grupo de destinação de recursos e a especificação das destinações de recursos.
Ar. 7º O projeto de Lei Orçamentária que o Poder Executivo encaminhará a Câmara Municipal, será
composto de:
| — texto da lei;
Il — quadros orçamentários consolidados, incluindo os complementos referenciados nos artigos 2º e 22,
incisos III, IV e parágrafo único da Lei nº 4.320, de 1964;
Hl — anexo dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, discriminando a receita e a despesa na forma
definida nesta Lei;
IV — discriminação da legislação da receita e da despesa, referente aos Orçamentos Fiscais e da
Seguridade Social; e
V — anexo do Orçamento de Investimento a que se refere o art.165, $ 5º, inciso Il, da Constituição, na forma
definida nesta Lei.
Parágrafo único. Integrarão a consolidação dos quadros orçamentária a que se refere o inciso Il deste
artigo, os seguintes demonstrativos:
| — Receita e Despesa, segundo as Categorias Econômicas, conforme o Anexo 1, da Lei nº 4.320 de 1964;
Il — Receita por Categorias Econômicas, conforme o Anexo 2, da Lei nº 4.320, de 1964;
Ill — Natureza da despesa por Categorias Econômicas, conforme o Anexo 2, da Lei nº 4.320, de 1964.
IV — Funções e Subfunções de Governo, conforme o Anexo 5, da Lei nº 4.320, de 1964.
V — Programa de Trabalho de Governo, conforme o Anexo 6, da Lei nº 4.320, de 1964.
VI — Programa de Trabalho de Governo — Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por
Projetos, Atividades e Operações Especiais, conforme o Anexo 7, da Lei nº 4.320, de 1964.
Vil — Demonstrativo da Despesa por Furições, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os
Recursos, conforme o Anexo 8, da Lei nº 4.320, de 1964.
VIII — Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções, conforme o Anexo 9, da Lei nº 4.320, de 1964;
IX — Demonstrativo da Evolução da Receita, conforme art. 22, Inciso Ill, da Lei nº 4.320, de 1964 e art. 12
da Lei Complementar nº 101, de 2000;
X — Demonstrativo da Evolução da Despesa, conforme art. 22, Inciso Ill, da Lei nº 4.320, de 1964;
XI — Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais por Categoria de
Programação, com identificação da Classificação Institucional, Funcional Programática, Categoria Econômica,
Diagnóstico situacional do Programa, Diretrizes, Objetivos, Metas Físicas e indicação das fontes de financiamento;
XIl — da descrição sucinta, para cada unidade administrativa, de suas principais finalidades com a
respectiva legislação;
XIII — demonstrativo da aplicação dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino nos termos
dos artigos 70 e 71 da Lei Federal nº 9.394, de 1998;
XIV — demonstrativo da aplicação dos recursos referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e Valorização dos Profissionais da =ducação — FUNDEB;
XV — demonstrativo da receita corrente lícuida com base no art. 2º, inciso IV, da Lei Complementar nº 101,
de 2000;
XVI — demonstrativo da despesa com pessoal, para fins do atendimento do disposto no art. 169 da
Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101, de 2000; e
XVII — demonstrativo da aplicação dus recursos reservados à saúde de que trata e Emenda Constitucional
nº 29. , )
Art. 8º A Mensagem que encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária conterá:
| — exposição circunstanciada da situação econômico-financeira, documentada com demonstração da
divida fundada e flutuante, saldos de créditos especiais, restos a pagar e outros compromissos financeiros exigíveis;
e
Il — justificativa da estimativa e fixação, respectivamente, dos principais agregados da receita e despesa.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS
ALTERAÇÕES
Seção |
Das Diretrizes Gerais
Art. 9º A estimativa da receita e a fixação da despesa, constante do projeto de lei orçamentária, serão
elaboradas a preços correntes do exercício a que se refere.
Art.10º. Abertura de créditos suplementares e especiais dependerá da existência de recursos disponíveis
para a despesa e será precedido de justificativa do cancelamento e do reforço das dotações, nos termos da Lei nº
4.320, de 1964.
Art.11º. Na programação da despesa, não poderão ser fixadas despesas, sem que estejam definidas
as fontes de recursos.
Art. 12º. A Lei Orçamentária somente contemplará dotação para investimentos com duração superior a um
exercício financeiro se o mesmo estiver contido no Plano Plurianual ou em lei que autorize sua inclusão.
Seção Il
Do Equilíbrio Entre Receitas e Despesas
Art. 13º. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária serão orientadas no
sentido de alcançar superávit primário necessário a garantir uma trajetória de solidez financeira da administração
municipal.
Seção Ill
Do Incentivo à Participação Popular
Art. 14º. O projeto de lei orçamentária anual, relativo ao exercício de 2016, deve assegurar o controle social
e a transparência na execução do orçamento:
I— o princípio do controle social implica assegurar a todo cidadão a participação na elaboração e no
acompanhamento do orçamento:
ll — o princípio de transparência implica, além da observação do princípio constitucional da publicidade, a
utilização dos meios disponíveis para garantir o efetivo acesso dos munícipes às informações relativas ao
orçamento.
Art.15º. Será assegurada aos cidadãos a participação no processo de elaboração e fiscalização “do
54%
orçamento, através da definição das prioridades de investimentos de interesse local, mediante regular processo de
consulta.
Seção IV
Dos Critérios e Formas de Limitação de Empenho
Art. 16º. Na de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do art. 9º, e no inciso Il do & 1º do art.
31, da Lei Complementar nº 101, de 2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo procederão à respectiva
limitação de empenho e de movimentação financeira.
$ 1º O montante da limitação a ser procedida por cada Poder referido no caput deste artigo será
estabelecido de forma proporcional à participação de cada um na base contingenciável.
$ 2º Excluem-se do caput deste artigo as despesas que constituem obrigações constitucionais e legais do
município e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida.
$ 3º No caso de limitação de empenhos e de movimentação financeira de que trata o caput deste artigo,
buscar-se-á preservar as despesas abaixo hierarquizadas:
| - com pessoal e encargos patronais; e
Il — com a conservação do patrimônio público, conforme prevê o disposto no art. 45, da Lei Complementar
nº101 de 2000.
8 4º Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo o Poder Executivo comunicará ao Poder
Legislativo o montante que lhe caberá tornar indisponível para empenho e movimentação financeira.
Seção V
Da Inclusão de Novos Projetos e Conservação do Patrimônio Público
Art. 17º. Observada as prioridades a que se refere o art. 3º desta Lei, a Lei Orçamentária ou as de créditos
adicionais, somente incluirão novos projetos e despesas obrigatórias de duração continuada, a cargo da
Administração Direta, das autarquias, dos fundos especiais, fundações, empresas públicas e sociedades de
economia mista se:
| — houverem sido adequadamente atendidos todos os que estiverem em andamento;
Il — estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio público;
Ill — estiverem perfeitamente definidas suas fontes de custeio; e
IV — os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas de recursos federais, estaduais ou de operações
de crédito, com objetivo de concluir etapas de uma ação municipal.
Seção VI
Da Definição das Despesas Consideradas Irrelevantes
Art. 18º. Para os efeitos do art. 16. da Lei Complementar nº 101, de 2000, entende-se como despesas
irrelevantes, para fins do 83º, aquelas cujo valor não uitrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos | e Il do
art. 24 da Lei Federal nº8666 de 1993, nos casos, respectivamente, de obras e serviços de engenharia e de outros
serviços e compras.
Seção VII
Da Destinação de Recursos para Entidades Públicas e Privadas
Art. 19º É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de quaisquer recursos do
Município, para clubes, associações de servidores e de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas
aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada de atendimento
direto ao público nas áreas de assistência social, saúde, educação ou cultura ou que estejam registradas do
Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.
$ 1º Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no caput, a entidade privada sem fins lucrativos
deverá apresentar declaração de funcionamento regular nos últimos dois anos emitida no exercício de 2016 e
comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria.
$ 2º As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos municipais, a qualquer título, submeter-se-
ão à fiscalização do Poder Executivo com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais
receberam os recursos.
$ 3º Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas neste artigo, a inclusão de dotações na Lei
Orçamentária e sua execução, dependerão, ainda de:
| — publicação, pelo Poder Executivo, de normas a serem observadas na concessão de auxílios, prevendo-
se cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade; e
Il — identificação do beneficiário e do valor transferido no respectivo convênio.
$4º A concessão de benefício de que trata o caput deste artigo deverá ser definida em lei específica.
Seção VIII
Da Autorização para Custeio de Despesas de Competência da União e do Estado
Art. 20º. A inclusão, na lei orçamentária anual, de transferência de recursos para o custeio de despesa de
outros entes da Federação somente poderá ocorrer em situações que envolvam claramente o atendimento de
interesses locais, atendidos os dispositivos constantes do art.62, da Lei Complementar nº101, de 2000.
Seção IX
Das Diretrizes Específicas do Orçamento de Investimento
Art. 21º. O orçamento de investimento, previsto no art. 165, $ 5º, inciso Il, da Constituição Federal, será
representado, para cada empresa em que o Municipio, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social
com direito a voto.
Parágrafo único. O detalhamento das fontes de financiamento do investimento de cada entidade referida
neste artigo será de forma a evidenciar os recursos:
| — gerados pela empresa;
Il — Oriundos de transferências do Município;
HI — oriundos de operações de crédito internas e externas; e
IV — de outras origens, que não as compreendidas nos incisos anteriores.
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Estado do Rio de Janeiro Página: 141
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
LRF, art. 4º, 8 2º, inciso ll
Patrimônio/Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 573.659.648,00 100,00 253.347.278,00 100,00 248.486.500,00 100,00
248.486.500,00 100,00
573.659.648,00 | 100,00 253.347.278,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
Patrimônio Líquido 2014 2013 2012 %
Patrimônio/Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 13.304.606,00 100,00 213.576,00 100,00 -115.708.637,00 100,00
-115.708.637,00 100,00
13.304.606,00 100,00 213.576,00 100,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
ANEXO DE METAS FISCAIS
Página: 11
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
Seleção: Realização da despesa por: Liquidação
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
21
TOTAL 0,00 0,00 0,00
DESPESAS LIQUIDADAS 2014 2013 2012
(b) (e)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização / Refinanciamento da Dívida
DESPESAS CORRENTES DO RPPS
Regime Próprio dos Servidores Públicos
TOTAL
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
(c) = (a - b) + (f) (D=(d-e)+(g) (9)
0,00 0,00 0,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Espiraigia
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2016
AMPF - Demonstrativo VI (LRF, art.4º, 8 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS 2012 2013 2014
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (1) 7.051.117,33 7.176.467,88 5.387.721,78
RECEITAS CORRENTES 7.038.556,49 7.093.489,06 5.387.721,78
Receita de Contribuições dos Segurados 3.283.490,07 4.660.026,54 2.283.260,00
Pessoal Civil 3.283.490,07 4.660.026,54 2.283.260,00
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00 0,00 0,00
Em Regime de Débitos e Parcelamentos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Contribuições 0,00 100.576,37 7.216,16
Receita Patrimonial 3.506.318,21 1.194.091,30 1.692.717,80
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 248.748,21 1.138.794,85 1.404.527,82
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 245.560,44 1.130.420,33 1.174.099,72
Demais Receitas Correntes 3.187,77 8.374,52 230.428,10
RECEITAS DE CAPITAL 12.560,84 82.978,82 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 12.560,84 82.978,82 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (Il) 234.718,68 2.326.973,22 2.918.566,44
RECEITAS CORRENTES 234.718,68 2.326.973,22 2.918.566,44
Receita de Contribuições Patronais 130.207,98 2.318.548,61 2.918.566,44
Pessoal Civil 130.207,98 2.318.548,61 2.918.566,44
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00 0,00 0,00
Em Regime de Débitos e Parcelamentos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Contribuições 104.510,70 8.424,61 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (Ill) = (1 + 11) 8.306.288,22
DESPESAS 2012 2013 2014
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 7.846.382,99 9.242.717,40 10.479.719,06
ADMINISTRAÇÃO 117.730,61 126.396,71 110.558,76
Despesas Correntes 111.428,30 124.425,71 102.625,37
Despesas de Capital 6.302,31 1.971,00 7.933,39
PREVIDÊNCIA 7.728.652,38 9.116.320,69 10.369.160,30
Pessoal Civil 7.728.652,38 9.116.320,69 10.369.160,30
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fagina: Bia
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2016
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art.4º, 8 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
DESPESAS 2012 2013 2014
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 0,00 0,00 0,00
ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V) 7.846.382,99 9.242.717,40 10.479.719,06
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (Ill - VI) -560.546,98 260.723,70 2.173.430,84
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO [om | >014
DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 0,00 0,00 0,00
Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
BENS E DIREITOS DO RPPS
1.100.000,00
15.286.689,96 28.561.471,93
15.071.179,89
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Página: 1/1
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita - Portaria 637/2012
R$ 1,00
ANF - Tabela 8 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V)
Renúncia de Receita Prevista
Setores/
Tributo Modalidade Programas/ Compensação
Beneficiário 2016 2017 2018
Multas/Juros de Mora s/0 IPTU | Anistia Mangaratiba 100.000,00 100.000,00 100.000,00 Aperfeiçoamento dos sistemas de
fiscalização, cobrança e arrecadação
de tributos objetivando sua maior
exatidão e arrecadação.
Total 100.000,00] 100.000,00 100.000,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 111
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIIl - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
LRF, art 4º, 8 2º, inciso V R$ 1,00
EVENTO Valor Previsto 2016
Aumento Permanente da Receita 300.000,00
(-) Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 300.000,00
Redução Permanente de Despesa (Il)
Margem Bruta (III) = (I+1l) 300.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 300.000,00
Novas DOCC 300.000,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (IlI-IV) 0,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00
4.1.1.0.0.00.00.00.00.00
4.1.1.1.0.00.00.00.00.00
4.1.1.1.2.00.00.00.00.00
4,1,1.1.2.01.00.00.00.00
4.1.1.1.2.02.00.00.00.00
4.1.1.1.2.04.00.00.00.00
4.1.1.1.2.04.31.00.00.00
4.1.1.1.2.08.00.00.00.00
4.1.1.1.3.00.00.00.00.00
4.1.1.1.3.05.00.00.00.00
4.1.1.1.3.05.01.00.00.00
4.1.1.1.3.05.02.00.00.00
4.1.1.2.0.00.00.00.00.00
4.1.1.2.1.00.00.00.00.00
4.1.1.2.1.25.00.00.00.00
41.1.2.1.31.00.00.00.00
4.1.1.2.1.99.00.00.00.00
4.1.1.2.1.99.01.00.00.00
4.1.1.2.1.99.02.00.00.00
4.1.1.2.2.00.00.00.00.00
4,1,1.2.2.12.00.00.00.00
4.1.1.2.2.28.00.00.00.00
4,1.1.2.2.90.00.00.00.00
4.1.1.2.2.99.00.00.00.00
4.1.1.3.0.00.00.00.00.00
4.1.1.3.0.04.00.00.00.00
4.1.2.0.0.00.00.00.00.00
4.1.2.3.0.00.00.00.00.00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00
4.1.3.1.0.00.00.00.00.00
4.1.3.1.1.00.00.00.00.00
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00
4.1.3.2.5.01.00.00.00.00
4.1,3.2.5.01.01.00.00.00
4,1.3.2.5.01.02.00.00.00
4.1.3.2.5.01.02.01.00.00
4.1.3.2.5.01.02.02.00.00
4.1.3.2.5.01.05.00.00.00
4.1.3.2.5.01.05.01.00.00
4.1.3.2.5.01.05.02.00.00
4.1.3.2.5.01.05.03.00.00
4.1.3.2.5.01.05.04.00.00
4.1.3.2.5.01.99.00.00.00
4.1.3.2.5.01.99.01.00.00
4.1.3.2.5.01.99.02.00.00
4.1.3.2.5.01.99.03.00.00
4.1.3.2.5.01.99.04.00.00
4.1.3.2.5.01.99.05.00.00
4.1.3.2.5.01.99.99.00.00
4.1.3.2.5.02.00.00.00.00
4.1.3.2.5.02.99.00.00.00
4.1.6.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
IMPOSTOS
Impostos sobre o Patrimônio e a Renda
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
Imposto s/ Propriedade Predial e Territ. Urbana
Imposto s/ Renda e Proventos de Qualquer Natureza
IRRF s/ os Rendimentos do Trabalho
ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis
Impostos sobre a Produção e a Circulação
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Adicional ISS - Fundo Municipal Combate à Pobreza
TAXAS
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
Tx de Funcionamento Estab Comer/Indús/P.Serviços
Taxa de Utilização de Área de Domínio Público
Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
Controle e Fisacalização
Outras Taxas
Taxas pela Prestação de Serviços
Emolumentos e Custas Processuais Administrativas
Taxa de Cemitérios
Taxa de Limpeza Pública
Outras Taxas pela Prestação de Serviços
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
Contrib p/ Pavimentação e Obras Complementares
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
CONTRIB P/CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PU
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITAS IMOBILIÁRIAS
ALUGUÉIS
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
Remuneração de Depósitos Bancários
Remuneração de Dep Banc de Rec Vinculados
Rec Rem Dep Banc Recursos Vinculados Royalties
Rec de Rem de Dep Bancários de Rec Vinc FUNDEB
FUNDEB-40%
FUNDEB 60%
Receita Remuneração de Depósitos Bancários - MDE
PNAE
PNATE
PDDE
PNAC
Remuneração de Outros Dep Banc Recursos Vinculadc
IPI-ESTADO
ICMS
ITR
Transf. Financ. LC 87
Salário Educação
Outros Depósitos de Recursos Vinculados
Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Não Vinculados
Remuneração de Outros Dep Recursos Não Vinculado:
RECEITA DE SERVIÇOS
339.031.653,12
339.003.338,12
77.955.368,00
71.629.500,00
36.573.180,00
6.011.260,00
16.854.000,00
6.966.320,00
6.966.320,00
6.741.600,00
35.056.320,00
35.056.320,00
33.708.000,00
1.348.320,00
6.303.396,00
1.337.084,00
22.472,00
134.832,00
1.179.780,00
1.112.364,00
67.416,00
4.966.312,00
617.980,00
22.472,00
3.595.520,00
730.340,00
22.472,00
22.472,00
3.483.160,00
3.483.160,00
2.232.970,16
5.618,00
5.618,00
2.227.352,16
2.227.352,16
1.946.452,16
61.798,00
725.845,60
557.305,60
168.540,00
29.590,96
22.472,00
4.197,60
1.123,60
1.797,76
1.129.217,60
2.247,20
561.800,00
1.123,40
2.247,00
191.012,00
370.788,00
280.900,00
280.900,00
1.685,00
Previsão - R$ 1,00
359.318.461,87
359.288.449,87
82.581.173,66
75.875.754,66
38.716.055,66
6.371.936,00
17.813.724,66
7.384.299,00
7.384.299,00
7.146.096,00
37.159.699,00
37.159.699,00
35.730.480,00
1.429.219,00
6.681.599,00
1.417.309,00
23.820,00
142.922,00
1.250.567,00
1.179.106,00
71.461,00
5.264.290,00
655.059,00
23.820,00
3.811.251,00
774.160,00
23.820,00
23.820,00
3.692.150,00
3.692.150,00
2.363.375,41
5.955,08
5.955,08
2.357.420,33
2.357.420,33
2.059.666,33
65.505,88
769.396,40
590.744,00
178.652,40
31.366,02
23.820,00
4.449,00
1.191,02
1.906,00
1.193.398,03
2.382,03
595.508,00
0,00
0,00
202.473,00
393.035,00
297.754,00
297.754,00
1.786,00
Ano 2018
Página: 1/6
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0,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
4.1.6.0.0.14.00.00.00.00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00
4.1.7.2.1.01.00.00.00.00
4.1.7.2.1.01.02.00.00.00
4.1.7.2.1.01.02.10.00.00
4.1.7.2.1.01.05.00.00.00
4.1,7.2.1.01.12.00.00.00
4.1.7.2.1.22.00.00.00.00
4.1.7.2.1.22.30.00.00.00
4.1.7.2.1.22.50.00.00.00
4.1.7.2.1.35.00.00.00.00
4.1.7.2.1.35.01.00.00.00
4.1.7.2.1.35.02.00.00.00
4.1.7.2.1.35.03.00.00.00
4.1.7.2.1.35.03.01.00.00
4.1.7.2.1.35.03.02.00.00
4.1.7.2.1.35.04.00.00.00
41.7.2.1.35.04.01.00.00
4.1.7.2.1.35.04.02.00.00
4.1.7.2.1.35.04.03.00.00
4.1.7.2.1.35.06.00.00.00
4.1.7.2.1.35.99.00.00.00
4.1.7.2.1.35.99.01.00.00
4.1.7.2.1.35.99.02.00.00
4.1.7.2.1.35.99.03.00.00
4.1.7.2.1.35.99.04.00.00
4.1.7.2.1.35.99.04.01.00
4.1.7.2.1.35.99.04.02.00
4.1.7.2.1.35.99.05.00.00
4.1.7.2.1.36.00.00.00.00
4.1.7.2.2.00.00.00.00.00
4.1.7.2.2.01.00.00.00.00
4.1.7.2.2.01.01.00.00.00
4.1.7.2.2.01.02.00.00.00
4.1.7.2.2.01.13.00.00.00
4.1.7.2.4.00.00.00.00.00
4.1.7.2.4.01.00.00.00.00
4.1.7.2.4.01.01.00.00.00
4.1.7.2.4.01.02.00.00.00
4.1.7.3.0.00.00.00.00.00
4.1.7.5.0.00.00.00.00.00
4.1.7.6.0.00.00.00.00.00
4.1.7.6.1.00.00.00.00.00
4.1.7.6.1.02.00.00.00.00
4.1.7.6.1.02.00.99.00.00
4.1.7.6.1.05.00.00.00.00
4.1.7.6.1.05.99.00.00.00
4.1.7.6.1.99.00.00.00.00
4.1.7.6.1.99.07.00.00.00
4.1.7.6.1.99.11.00.00.00
4.1.7.6.1.99.26.00.00.00
4.1.7.6.2.00.00.00.00.00
4.1,7.6.2.99.00.00.00.00
Serviços de Inspeção e Fiscalização
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
Transferências da União
Participação na Receita da União
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
Cota-Parte do FPM CF, art. 159, |, alínea b
Cota-Parte do Imp. s/ a Propr. Territorial Rural
Cota-Parte do IPI - Estados Export. Prod. Industr.
Transf. da Compen. Finan. pela Exploração Rec.Nat
Cota-Parte Royalties Compen. Finan. Prod. Petróleo
Cota-Parte Royalties p/ Participação Especial
Transf. de Recursos do Fund.Nac.Des.Educação -FDNE
Transferências do Salário-Educação
Transferências Diretas do FNDE referentes ao PDDE
Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNAE
Transf. Diretas do FNDE ref. ao PANEF FUNDAMENT
PNAE + Educação Fundamental
Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE
PNATE - ENSINO MÉDIO
PNATE - Educação Infantil
PMATE - Ensino Fundamental
Transf. Diretas do FNDE referentes ao PNAC
Outras Transferências Diretas do FNDE
Transf. Diretas do FNDE referentes ao PNAP
Transf. Diretas do FNDE referentes ao PNAC - PNAE(
Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAEC - Crech
Transf. Diretas do FNDE referentes ao PNAEM
Transf. Diretas do FNDE PNAEM - Ens. Médio
Transf. Diretas do FNDE PNAEM - AEE
Transferência FNDE - Mais Educação
Transf. Financ. ICMS - Desoner - L.C. Nº 87/96
Transferências dos Estados
Participação na Receita dos Estados
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte da Contrib. Interv.no Domínio Econômico
TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
Transf. de Recursos do FUNDEB
Transf. de Recursos do FUNDEB 40%
Transf. de Recursos do FUNDEB - 60%
Transferências de Instituições Privadas
Transf. de Pessoas
Transf. de Conv.
Transf. de Conv. da União e de suas Entidades
Transf. de Conv. da União Destin. Progr. Educação
Outras Transf de Convênios a Programas de Educaçã
Transf. de Conv. da União Destin. Progr. San. Bási
Outros Convênios da União para Saneamento Básico
Outras Transferências de Convênios da União
BOLSA FAMÍLIA
FMDCA
Outras
Transf. Conv. Estados Distr.Fed. e suas Entid.
Outras Transferências de Convênio dos Estados
1.685,00
245.444.913,84
228.665.743,44
73.999.037,04
25.898.980,00
22.472.000,00
22.472.000,00
56.180,00
3.370.800,00
42.319.000,00
4.494.400,00
37.824.600,00
5.106.897,04
4.229.188,00
5.236,40
396.228,00
390.928,00
5.300,00
36.082,40
21.200,00
9.582,40
5.300,00
21.462,24
418.700,00
58.300,00
10.600,00
100.700,00
15.900,00
10.600,00
5.300,00
233.200,00
674.160,00
124.179.792,00
124.179.792,00
120.000.000,00
3.932.600,00
247.192,00
30.486.914,40
30.486.914,40
10.780.454,40
19.706.460,00
35.955,20
13.483,20
16.729.732,00
13.040.712,00
10.618.020,00
10.618.020,00
1.945.162,00
1.945.162,00
477.530,00
56.180,00
224.720,00
196.630,00
3.689.020,00
3.689.020,00
Previsão - R$ 1,00
1.786,00
260.171.609,80
242.385.688,10
78.438.978,98
27.452.918,80
23.820.320,00
23.820.320,00
59.550,80
3.573.048,00
44.858.140,00
4.764.064,00
40.094.076,00
5.413.310,58
4.482.939,00
5.550,58
420.002,00
414.384,00
5.618,00
38.247,00
22.472,00
10.157,00
5.618,00
22.750,00
443.822,00
61.798,00
11.236,00
106.742,00
16.854,00
11.236,00
5.618,00
247.192,00
714.609,60
131.630.579,52
131.630.579,52
127.200.000,00
4.168.556,00
262.023,52
32.316.129,60
32.316.129,60
11.427.282,00
20.888.847,60
38.112,51
14.292,19
17.733.517,00
13.823.156,00
11.255.102,00
11.255.102,00
2.061.872,00
2.061.872,00
506.182,00
59.551,00
238.203,00
208.428,00
3.910.361,00
3.910.361,00
Ano 2018
Página: 2/6
0,00
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Estado do Rio de Janeiro Página: Si
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
Ano 2016 Ano 2017 Ano 2018
Especificação
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
4.1.7.6.2.99.02.00.00.00 CONSTRUÇÃO P S 3.018.058,80 3.199.142,00 0,00
4.1.7.6.2.99.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênios do Estado 670.961,20 711.219,00 0,00
4.1.9.0.0.00.00.00.00.00 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES 9.885.241,12 10.478.355,00 0,00
4.1.9.1.0.00.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora 4.931.819,00 5.227.728,00 0,00
4.1.9.1.1.00.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora dos Tributos 979.779,00 1.038.566,00 0,00
4.1.9.1.1.38.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora s/ 0 IPTU 11.236,00 11.910,00 0,00
4,1.9.1.1.39.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora s/ o ITBI 2.247,00 2.382,00 0,00
4.1.9.1.1.40.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora s/ 0 ISS 11.236,00 11.910,00 0,00
41.9.1.1.99.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 955.060,00 1.012.364,00 0,00
4.1.9.1.1.99.01.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 955.060,00 1.012.364,00 0,00
4.1.9.1.3.00.00.00.00.00 Multa e Juros de Mora da Divida Ativa dos Tributos 3.411.249,00 3.615.924,00 0,00
4.1.9.1.3.11.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ IPTU 516.856,00 547.867,00 0,00
4.1.9.1.3.12.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ITBI 6.180,00 6.550,00 0,00
4.1.9.1.3.13.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ISS 29.775,00 31.562,00 0,00
4.1.9.1.3.99.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Outros Tributos 2.858.438,00 3.029.945,00 0,00
4.1.9.1.8.00.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outras Receitas 3.371,00 3.573,00 0,00
4.1.9.1.8.99.00.00.00.00 Outras Multas e Juros de Mora 3.371,00 3.573,00 0,00
4.1.9.1.9.00.00.00.00.00 Multas de Outras Origens 537.420,00 569.665,00 0,00
41.9 15.00.00.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 537.420,00 569.665,00 0,00
4.1.9.2.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 270.226,00 286.439,00 0,00
4.1.9.2.1.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES 6.180,00 6.550,00 0,00
4.1.9.2.1.99.00.00.00.00 Outras Indenizações 6.180,00 6.550,00 0,00
4.1.9.2.2.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 264.046,00 279.889,00 0,00
4.1.9.2.2.99.00.00.00.00 Outras Restituicoes 264.046,00 279.889,00 0,00
4.1.9.3.0.00.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 3.334.876,12 3.534.969,00 0,00
4.1.9.3.1.00.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária 3.289.932,12 3.487.328,00 0,00
4.1.9.3.1.11.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. do IPTU 2.728.132,12 2.891.820,00 0,00
4.1.9.3.1.12.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. do ITBI 280.900,00 297.754,00 0,00
4.1.9.3.1.13.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. do ISS 280.900,00 297.754,00 0,00
4.1.9.3.2.00.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa não tributária 44.944,00 47.641,00 0,00
4.1.9.3.2.99.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. Não Tributária de Outras Rec. 44.944,00 47.641,00 0,00
4.1.9.3.2.99.02.00.00.00 Parc. - Rec da Div At Não-Tributária de Out Rec 44.944,00 47.641,00 0,00
4.1.9.9.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 1.348.320,00 1.429.219,00 0,00
4.1.9.9.0.99.00.00.00.00 Outras Receitas 1.348.320,00 1.429.219,00 0,00
4.2.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 28.315,00 30.012,00 0,00
4.2.2,0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 23.596,00 25.010,00 0,00
4.2.2.1.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 17.416,00 18.460,00 0,00
4.2.2.1.7.00.00.00.00.00 Alienação de Equipamentos 11.236,00 11.910,00 0,00
4.2.2.1.9.00.00.00.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis 6.180,00 6.550,00 0,00
4.2.2.2.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 6.180,00 6.550,00 0,00
4.2.2.2.5.00.00.00.00.00 Alienação de Imóveis Urbanos 6.180,00 6.550,00 0,00
4.2.5.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 4.719,00 5.002,00 0,00
4.2.5.9.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas 4.719,00 5.002,00 0,00
9.0.0.0.0.00.00.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA (29.808.113,12) (31.596.599,91) 0,00
9.1.0.0.0.00.00.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA (29.808.113,12) (31.596.599,91) 0,00
9.1.7.0.0.00.00.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE (29.808.113,12) (31.596.599,91) 0,00
9.1.7.2.0.00.00.00.00.00 Dedução das Receitas de Transferências (29.808.113,12) (31.596.599,91) 0,00
9.1.7.2.1.00.00.00.00.00 Dedução das Receitas de Transferências da União (5.021.593,12) (5.322.888,71) 0,00
9.1.7.2.1.01.00.00.00.00 Dedução das Receitas de Transferências da União (4.886.761,12) (5.179.966,79) 0,00
9.1.7.2.1.01.02.00.00.00 Dedução Cota-Parte do FPM Formação FUNDEB (4.494.400,00) (4.764.064,00) 0,00
9.1.7.2.1.01.02.10.00.00 Dedução Cota-Parte do FPM Formação FUNDEB (4.494.400,00) (4.764.064,00) 0,00
9.1.7.2.1.01.05.00.00.00 Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB - ITR (10.337,12) (10.957,35) 0,00
9.1.7.2.1.01.12.00.00.00 Dedução de Receita p/formação do FUNDEB-P! Exp. (382.024,00) (404.945,44) 0,00
9.1.7.2.1.36.00.00.00.00 Ded Rec p/ Form do FUNDEB - ICMS Deson - LC 87/96 (134.832,00) (142.921,92) 0,00
9.1.7.2.2.00.00.00.00.00 Dedução das Receitas de Transferência dos Estados (24.786.520,00) (26.273.711,20) 0,00
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Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo |- Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
Especificação
Ano 2018
4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
9.1.7.2.2.01.00.00.00.00 Dedução das Receitas de Transferência dos Estados (24.786.520,00) (26.273.711,20) 0,00
9.1.7.2.2.01.01.00.00.00 Dedução do ICMS para Formação do FUNDEB (24.000.000,00) (25.440.000,00) 0,00
9.1.7.2.2.01.02.00.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPMy (786.520,00) (833.711,20) 0,00
327.721.861,96
Total entidade: 309.223.540,00) 0,00
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANGARATIBA
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS 16.442.860,00 17.457.204,00 0,00
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 13.042.860,00 13.853.204,00 0,00
41.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 91.012,00 96.472,00 0,00
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 91.012,00 96.472,00 0,00
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 91.012,00 96.472,00 0,00
4.1.3.2.5.10.00.00.00.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinculados 91.012,00 96.472,00 0,00
4.1.3.2.5.10.30.00.00.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinculados - Fun 91.012,00 96.472,00 0,00
4.1.3.2.5.10.30.01.00.00 Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Atenção Básica 91.012,00 96.472,00 0,00
4.1.6.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 212.000,00 252.494,00 0,00
4.1.6.0.0.05.00.00.00.00 Serviços de Saúde 212.000,00 252.494,00 0,00
4.1.6.0.0.05.01.00.00.00 Serviços Hospitalares 212.000,00 252.494,00 0,00
4.1.6.0.0.05.01.01.00.00 Serviços Hospitalares-Fonte 29 106.000,00 126.247,00 0,00
4.1.6.0.0.05.01.02.00.00 Serviços Hospitalares - Fonte 30 106.000,00 126.247,00 0,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 12.739.848,00 13.504.238,00 0,00
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 9.739.848,00 10.324.238,00 0,00
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00 Transferências da União 9.739.848,00 10.324.238,00 0,00
4.1.7.2.1.33.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Sistema Único Saúde - SUS 9.739.848,00 10.324.238,00 0,00
4.1.7.2.1.33.11.00.00.00 Atenção Básica 4.344.848,00 4.605.539,00 0,00
41.7.2.1.33.11.10.00.00 Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) 1.123.600,00 1.191.016,00 0,00
41.7.2.1.33.11.30.00.00 Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável) 3.221.248,00 3.414.523,00 0,00
4.1.7.2.1.33.11.30.01.00 Saúde da Família 850.452,00 901.479,00 0,00
4.1.7.2.1.33.11.30.02.00 Agentes Comunitários de Saúde 786.520,00 833.711,00 0,00
41.7.21.33.11.30.03.00 Saúde Bucal 337.080,00 357.305,00 0,00
41.7.21.33.11.30.05.00 Núcleo Apoio Saúde da Família 337.080,00 357.305,00 0,00
41.7.21.33.11.30.06.00 Outros Programas Financ. por Transf. undo a Fundo 910.116,00 964.723,00 0,00
4.1.7.2.1.33.12.00.00.00 Atençlão de MAC Ambulatorial e Hospitalar 4.326.000,00 4.585.559,00 0,00
41.7.2.1.33.12.10.00.00 Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar 4.326.000,00 4.585.559,00 0,00
41.7.2.1.33.12.10.01.00 Teto Financeiro 2.903.522,00 3.077.733,00 0,00
41.7.2.1.33.12.10.02.00 SAMU - Serviço d Atendimento Móvel de Urgência 898.880,00 952.813,00 0,00
41.7.2.1.33.12.10.03.00 CEO- Centro Espec. Odontológica 40.450,00 42.876,00 0,00
41.7.2.1.33.12.10.06.00 outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundc 483.148,00 512.137,00 0,00
41.7.2.1.33.13.00.00.00 Vigilância em Saúde 720.000,00 763.200,00 0,00
41.7.21.33.13.20.00.00 Vigilância Sanitária 720.000,00 763.200,00 0,00
41.7.2.1.33.14.00.00.00 Assistência Farmacêutica 324.000,00 343.440,00 0,00
41.7.21.33.14.10.00.00 Componente Básico da Assistência Farmacêutica 324.000,00 343.440,00 0,00
4.1.7.2.1.33.15.00.00.00 Gestão do SUS 25.000,00 26.500,00 0,00
41.7.2.1.33.15.10.00.00 Qualificação da Gestão do sus 25.000,00 26.500,00 0,00
4.1.7.6.0.00.00.00.00.00 Transf. de Conv. 3.000.000,00 3.180.000,00 0,00
4.1.7.6.1.00.00.00.00.00 Transf. de Conv. da União e de suas Entidades 1.500.000,00 1.590.000,00 0,00
4.1.7.6.1.99.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 1.500.000,00 1.590.000,00 0,00
4.1.7.6.1.99.01.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 1.500.000,00 1.590.000,00 0,00
4.1.7.6.2.00.00.00.00.00 Transf. Conv. Estados Distr.Fed. e suas Entid. 1.500.000,00 1.590.000,00 0,00
4.1.7.6.2.99.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 1.500.000,00 1.590.000,00 0,00
4.1.7.6.2.99.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênios do Estado 1.500.000,00 1.590.000,00 0,00
4.2.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 3.400.000,00 3.604.000,00 0,00
424 00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 3.400.000,00 3.604.000,00 0,00
4.2.4.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 3.400.000,00 3.604.000,00 0,00
4.2.4.2.1.00.00.00.00.00 Transferências da União 3.400.000,00 3.604.000,00 0,00
4.2.4.2.1.01.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Sist. Unico de Saúde -SUS 3.400.000,00 3.604.000,00 0,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Seleção. Alteração em 01/01/2016 (C)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANGARATIBA
4.2.4.2.1.01.01.00.00.00 Transf. de Rec. do Sist. Único de Saúde -SUS (124) 1.700.000,00 1.802.000,00 0,00
4.2.4.2.1.01.02.00.00.00 Transf. de Rec. do Sist. Único de Saúde -SUS (125) 1.700.000,00 1.802.000,00 0,00
Total entidade: 16.442.860,00 17.457.204,00
3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MANGARATIBA
Especificação
Ano 2018
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS 17.369.000,00 18.370.885,00 0,00
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 9.129.464,00 9.613.971,00 0,00
4.1.2.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 7.425.864,00 7.818.155,00 0,00
4.1.2.1.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 7.425.864,00 7.818.155,00 0,00
4.1.2.1.0.29.00.00.00.00 Contrib Previd. do Regime Próprio 7.425.864,00 7.818.155,00 0,00
4.1.21.0.29.01.00.00.00 Contribuição Ativo Civil - Cedidos 66.280,00 70.256,00 0,00
4.1.2.1.0.29.07.00.00.00 Contrib de Servidor Ativo para o RPPS 7.213.512,00 7.594.800,00 0,00
4 1.2.1.0.29.07.01.00.00 Contrib de Servidor Ativo Civil - PREFEITURA 6.179.800,00 6.500.000,00 0,00
4.1.2.1.0.29.07.02.00.00 Contrib de Servidor Ativo Civil - CÂMARA 224.720,00 238.200,00 0,00
4.1.21.0.29.07.03.00.00 Contrib de Servidor Ativo Civil - F. MARIO P 39.326,00 41.600,00 0,00
4.1.2.1.0.29.07.04.00.00 Contrib de Servidor Ativo Civil - SAÚDE 730.340,00 774.000,00 0,00
4.1.2.1.0.29.07.05.00.00 Contrib de Servidor Ativo Civil - PrevMangaratiba 39.326,00 41.000,00 0,00
4.1.2.1.0.29.09.00.00.00 Contribuições de Servidor Inativo para o RPPS 116.722,00 123.722,00 0,00
4.1.2.1.0.29.11.00.00.00 Contribuições de Pensionista para o RPPS 6.878,00 7.291,00 0,00
4.1.2.1.0.29.99.00.00.00 Outras Contribuições Previdênciárias 22.472,00 22.086,00 0,00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 1.123.600,00 1.191.016,00 0,00
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 1.123.600,00 1.191.016,00 0,00
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.123.600,00 1.191.016,00 0,00
4.1.3.2.5.45.00.00.00.00 Remuneração de Depósito Bancário 1.123.600,00 1.191.016,00 0,00
4.1.9.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 580.000,00 604.800,00 0,00
4.1.9.3.0.00.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 500.000,00 520.000,00 0,00
4 1.9.3.2.00.00.00.00.00 Receita da Divida Ativa não tributária 500.000,00 520.000,00 0,00
4.1.9.3.2.05.00.00.00.00 Receita da Divida Ativa da Contrib. p/o PIS/PASEP 500.000,00 520.000,00 0,00
4 1.9.3.2.05.02.00.00.00 R.P. - Div Ativa da Contribuição para o PIS/PASEP 500.000,00 520.000,00 0,00
4.1.9.9.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 80.000,00 84.800,00 0,00
4.1.9.9.0.99.00.00.00.00 Outras Receitas 80.000,00 84.800,00 0,00
4.2.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 145.000,00 176.746,00 0,00
4.2.3.0.0.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 145.000,00 176.746,00 0,00
4.2.3.0.0.70.00.00.00.00 Outras Amortizações de Empréstimos 145.000,00 176.746,00 0,00
4.2.3.0.0.70.02.00.00.00 Amortizações de Emprestimos - Em Contratos 145.000,00 176.746,00 0,00
4.7.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 8.094.536,00 8.580.168,00 0,00
4.7.2.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 8.094.536,00 8.580.168,00 0,00
4.7.2.1.0.00.00.00.00.00 Contribuições Sociais Intra-Orçamentárias 8.094.536,00 8.580.168,00 0,00
4.7.2.1.0.29.00.00.00.00 Contribuição social do Regime Próprio - Intra orçam. 8.094.536,00 8.580.168,00 0,00
4.7.2.1.0.29.07.00.00.00 Contribuição do Servidor Ativo Civil 8.094.536,00 8.580.168,00 0,00
4.7.2.1.0.29.07.01.00.00 Contr. Patr. do Serv Ativo Civil-intra Orç.- Prefeitura 7.060.824,00 7.484.473,00 0,00
4.7.2.1.0.29.07.02.00.00 Contr. Patr. do Serv Ativo Civil-Intra Orç- Câmara 224.720,00 238.203,00 0,00
4.7.2.1.0.29.07.03.00.00 Contr. Patr. do Serv Ativo Civil-Intra Orç- F. Mario P. 39.326,00 41.686,00 0,00
4.7.2.1.0.29.07.04.00.00 Contr. Patr. do Serv Ativo Civil-intra Orç- F. Saúde 730.340,00 774.160,00 0,00
4.7.2.1.0.29.07.05.00.00 Contr. Patr. do Serv Ativo Civil-Intra Org- PrevMangar: 39.326,00 41.646,00 0,00
Total entidade:
17.369.000,00 18.370.885,00
4 - FUNDACAO MARIO PEIXOTO
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS 270.000,00 286.200,00 0,00
4.2.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 270.000,00 286.200,00 0,00
4.2.4.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 270.000,00 286.200,00 0,00
4.2.4.7.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 270.000,00 286.200,00 0,00
4.2.4.7.1.00.00.00.00.00 Transf. Convênios da União e de suas Entidades 270.000,00 286.200,00 0,00
4.2.4.7.1.99.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 270.000,00 286.200,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 6/6
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
Especificação
Ano 2018
4 - FUNDACAO MARIO PEIXOTO
4.2.4.7.1.99.01.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União -(115) 134.000,00 142.040,00 0,00
4.2.4.7. 1.99.02.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União-(116) 136.000,00 144.160,00 0,00
Total entidade: 00,00 286.200,00 0,00
7 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS 1.094.600,00 1.160.276,00 0,00
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 1.094.600,00 1.160.276,00 0,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.094.600,00 1.160.276,00 0,00
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 594.000,00 629.640,00 0,00
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00 Transferências da União 594.000,00 629.640,00 0,00
4,1.7.2.1.34.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Fund. Nac. As.Social - FNAS 594.000,00 629.640,00 0,00
4.1.7.2.1.34.01.00.00.00 Transf. de Recursos do Fund. Nac. As.Social FMAS 314.300,00 333.158,00 0,00
4.1.7.2.1.34.02.00.00.00 Transf. de Rec. do Fund. Nac. As.Social IGDSUAS 21.400,00 22.684,00 0,00
4.1.7.2.1.34.03.00.00.00 Transf. de Rec do Fund. Nac. As.Social - PBV Il 27.700,00 29.362,00 0,00
4.1.7.2.1.34.04.00.00.00 Transf. de Rec. do Fundo Nac. Ass. Social - ACSSUAS 32.400,00 34.344,00 0,00
4.1.7.2.1.34.05.00.00.00 Transf. de Rec. do Fundo Nac. Ass. Social - BPC 33.800,00 35.828,00 0,00
4.1.7.2.1.34.06.00.00.00 Transf. de Rec. do Fundo Nac. Ass. Social - CFV 78.800,00 83.528,00 0,00
4.1.7.2.1.34.07.00.00.00 Transf. de Rec. do Fundo Nac. Ass. Social - PACI 39.000,00 41.340,00 0,00
4.1.7.2.1.34.08.00.00.00 Transf. de Rec. do Fundo Nac. Ass. Social - ACEPETI 46.600,00 49.396,00 0,00
4.1.7.6.0.00.00.00.00.00 Transf. de Conv. 500.600,00 530.636,00 0,00
4.1.7.6.1.00.00.00.00.00 Transf. de Conv. da União e de suas Entidades 386.600,00 409.796,00 0,00
4.1.7.6.1.03.00.00.00.00 Transf. de Conv. da União Destin. Progr Assist Soc 386.600,00 409.796,00 0,00
4.1.7.6.1.03.01.00.00.00 FMAS/GDBF 54.500,00 57.770,00 0,00
4.1.7.6.1.03.02.00.00.00 PBF 105.800,00 112.148,00 0,00
4.1.7.6.1.03.03.00.00.00 PTMC (CERI) 9.400,00 9.964,00 0,00
4.1.7.6.1.03.99.00.00.00 Transf. de Conv. da União Destin. Progr Assist Soc 216.900,00 229.914,00 0,00
4.1.7.6.1.03.99.01.00.00 Programa Sentinela-PFMC 122.400,00 129.744,00 0,00
4.1.7.6.1.03.99.99.00.00 Transf. de Conv. da União Destin. Progr Assist Soc 94.500,00 100.170,00 0,00
4.1.7.6.2.00.00.00.00.00 Transf. Conv. Estados Distr.Fed. e suas Entid. 114.000,00 120.840,00 0,00
4.1.7.6.2.01.00.00.00.00 Transf. Conv. Estados p/ SUS 21.200,00 22.472,00 0,00
4.1.7.6.2.99.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 92.800,00 98.368,00 0,00
4.1.7.6.2.99.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 92.800,00 98.368,00 0,00
Total entidade: 1.094.600,00 1.160.276,00 0,00
Total geral: 344.400.000,00] 364.996.426,96 0,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
ANEXO DE METAS FISCAIS
Página: 1/2
Anexo |,a - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Fontes de Receitas
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
4.1.1.0.0.00.00.00.00.00 - RECEITA TRIBUTÁRIA
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
56.455.563,00
69.380.000,00 22,89
73.542.800,00 6,00
77.955.368,00 6,00
82.581.173,66 5.93
0,00 (100,00)
Nota:
Como metodologia de cálculo na apuração da Receita Tributária para o exercício de 2016. Utilizou-se o comparativo da evolução da receita nos
exercicios de 2012, 2013 e 2014, com enfase na receita do ISSQN e seu aumento crescente na arrecadação perfazendo uma média de variação no
patamar de R$ 1.700.000,00 (Um milhão setecentos mil reais)
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2013 5.525.975,00 --—
2014 9.712.000,00 75,75
2015 10.297.960,00 6,03
2016 10.909.024,00 5,93
2017 11.510.305,00 5,51
2018 0,00 (100,00)
Nota
Como metodologia de cálculo na apuração da Receita de Contribuiçãoa para O exercício de 2016. Utilizou-se a média da arrecadação nos
exercícios de 2012, 2013 e 2014,
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00 - RECEITA PATRIMONIAL
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2013 2.983.424,00 -——
2014 3.067.600,00 2,82
2015 3.251.656,00 6,00
2016 3.447.582,16 6,03
2017 3.650.863,41 5,90
2018 0,00 (100,00)
Nota:
Como metodologia de cálculo na apuração da Receita Patrimonial para o exercicio de 2016. Utilizou-se o comparativo da evolução da receita nos
exercícios de 2012, 2013 e 2014. Utilizando-se de uma margem de prudé
jência para com as possíveis perdas em aplicações financeiras projetou-se
para este grupo de receitas o montante no exercício de 2013 no patamar de R$ 155.217,00 (Cento e cinquenta e cinco mil duzentos e dezessete
reais)
Metas Anuais
2013
2014
2015
2016
2017
2018
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
208.444.433,00
347.623.000,00 66,77
368.480.380,00 6,00
259.279.361,84 (29,64)
274.836.123,80 6,00
0,00 (100,00)
Nota:
Como metodologia de cálculo na apuração da Receita de Transferências Correntes para o exercício de 2016. Utilizou-se o comparativo na evolução
da arrecadação nos exercícios de 2012, 2013 e 2014. Para a receita da Cota Parte do ICMS projetou-se um aumento da previsão em relação ao
arrecadado no exercício de 2016 no montante de R$ 6.000.000,00, o que impactua significadamente no toal das receitas de transferências para o
exercício de 2016
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo |.a - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Fontes de Receitas
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
2013
2014
2015
2016
2017
2018
9.773.406,00
10.453.500,00
11.080.710,00
10.465.241,12
11.083.155,00
0,00
Página: 212
Variação %
6,96
6,00
(5,55)
5,90
(100,00)
Nota:
Como metodologia de cálculo na apuração de Outras receitas Correntes para o exercício de 2016. Utilizou-se o comparativo da evolução da receita
nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.
Estado do Rio de Janeiro Página; 442
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Anexo 1.4 - Demonstrativo da Memória de Cálculo das Metas Fiscais de Despesas
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias:
Programa
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
3 Preservação do Meio Ambiente 475.445,80 503.972,51 0,00
4 Estruturação e Manutenção da Defesa Civil 583.114,00 618.100,35 0,00
10 Defesa da Ordem Jurídica 634.352,76 672.413,37 0,00
51 Planejamento e Orçamentação 335.956,40 356.113,80 0,00
52 Administração Geral 72.878.980,28 77.187.720,74 0,00
53 Administração de Receitas 6.023.005,20 6.384.385,08 0,00
57 Tecnologia de Informação 388.765,60 412.091,54 0,00
58 TREINAMENTO E CAPACAC. DE REC. HUMANOS 16.179,84 17.150,64 0,00
59 Comunicação Social 3.031.197,20 3.213.068,95 0,00
104 Defesa e Assist. à População Ating. por Calamidade 142.697,20 151 259,03 0,00
125 Assistência à Comunidades 83.000,00 87.980,00 0,00
251 Alimentação Escolar 2.546.060,00 2.698.824,00 0,00
303 Vale Transporte 407.866,80 432.338,81 0,00
401 Educação Infantil 915.734,00 970.678,03 0,00
403 Ensino Fundamental 63.983.651,60 67.822.671,07 0,00
404 Expansão da Oferta de Vagas no Ensino Fundamental 9.863.772,40 10.455.598,94 0,00
410 Ensino Medio Regular 132.436,40 140.382,75 0,00
451 Ensino Supletivo e Educação de Jovens e Adultos 26.966,40 28.584,40 0,00
452 Combate ao Analfabetismo 26.966,40 28.584,40 0,00
463 Educ. e Profissionaliz. Portador Defic. Mental 195.506,40 207.236,79 0,00
473 Difusão Cultural 295.506,80 313.237,21 0,00
501 Vias e Logradouros Urbanos 6.261.860,40 6.637.572,01 0,00
504 Serviços de Limpeza Urbana 39.185.042,00 41.536.144,31 0,00
505 Serviços Funerários 345.135,60 365.843,34 0,00
506 Iluminação Pública 5.343.354,00 5.663.954,88 0,00
507 Parques e Jardins 1.371.933,20 1.454.249,20 0,00
515 Habitações Urbanas 294.383,20 312.046,20 0,00
611 Saneamento Básico Urbano 2.296.216,44 2.433.988,99 0,00
616 Proteção de Florestas e Reflorestamento 33.708,00 35.730,48 0,00
654 Melhoria da Produção Pesqueira 153.148,80 162.337,72 0,00
705 Promoção do Turismo 4.721.112,80 5.004.379,08 0,00
720 Desporto de Rendimento 1.058.206,00 — 1.121.698,36 0,00
801 Gestão da Política de Seg. Pública 296.630,00 314.427,81 0,00
901 CONST. AQUIS., MANUT. E CONS. DE BENS MÓVEIS 6.879.862,00 7.292.653,52 0,00
902 Aquisição de Veículos e Manut. Serv. Transp 3.018.456,00 3.199.563,36 0,00
904 Ações de Informática 18.876,48 20.009,07 0,00
908 Serviços da Divida Int. Pact. c/o Sist. Prev Soc. 8.650.617,60 9.169.654,26 0,00
91 Contrib. p/Prog. de For. Patrim. do Servidor 3.026.936,00 3.208.552,00 0,00
999 Reserva de Contigência 280.900,00 297.754,00 0,00
Total da entidade: 246.223.540,00 260.932.951,00] 0,00
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANGARATIBA
52 Administração Geral 35.742.860,00 37.887.432,00 0,00
210 Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar 21.742.000,00 23.046.520,00 0,00
245 Vigilância Epidemiológica 2.486.000,00 2.635.160,00 0,00
246 Vigilância Sanitária de Prod. e Serviços 472.000,00 500.320,00 0,00
Total da entidade: 60.442.860,00 64.069.432,00 0,00
3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MANGARATIBA
52 Administração Geral 3.613.500,00 3.830.310,00 0,00
58 TREINAMENTO E CAPACAC. DE REC. HUMANOS 28.300,00 29.998,00 0,00
181 Inativos e Pensionistas da Prev. Est. 12.417.000,00 13.162.020,00 0,00
901 CONST. AQUIS., MANUT. E CONS. DE BENS MÓVEIS 710.200,00 752.812,00 0,00
999 Reserva de Contigência 600.000,00 . 636.000,00 0,00
Total da entidade: 17.369.000,00 18.411.140,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro Ráginarg/a
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Anexo 1.4 - Demonstrativo da Memória de Cálculo das Metas Fiscais de Despesas
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias:
Programa R$41,00)
2018
4 - FUNDACAO MARIO PEIXOTO
52 Administração Geral 1.553.000,00 1.646.180,00 0,00
471 Museus, Bibliotecas, Teatros e Centro de Cultura 140.000,00 148.400,00 0,00
472 Apoio e Incentivo às Artes 180.000,00 190.800,00 0,00
473 Difusão Cultural 230.000,00 243.800,00 0,00
901 CONST. AQUIS., MANUT. E CONS. DE BENS MÓVEIS 167.000,00 177.020,00 0,00
Total da entidade: 2.270.000,00 2.406.200,00 0,00
6 - CAMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
1 Ação Legislativa 16.780.000,00 17.786.801,00 0,00
181 Inativos e Pensionistas da Prev. Est. 220.000,00 233.200,00 0,00
Total da entidade: 17.000.000,00 18.020.001,00] 0,00
7 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
125 Assistência à Comunidades 1.094.600,00 1.160.276,00 0,00
Total da entidade: 1.094.600,00 1.160.276,00 0,00
— Total geral: 344.400.000,00 365.000.000,00] 0,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo Il.a - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Despesas
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2013 254.580.046,00
2014 379.450.500,00
2015 405.317.742,00
2016
2017
2018 u—
Nota:
Utilizou-se a mesma metodologia aplicada para as receitas orçamentárias, com uma projeção de 4% de variação anual
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
12.470.593,00
43.070.100,00
42.591.638,00
Metas Anuais
245,37
1,11
2015
2016
2017
2018
Nota:
Utilizou-se a mesma metodologia aplicada para as receitas orçamentárias, com uma projeção de 4% de variação anual
Estado do Rio de Janeiro Página: 111
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo Ill - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Especificação 2013 2014 | 2015 2016 2017 2018
RECEITAS CORRENTES (1) 266.835.951,00 418.700.400,00 443.825.664,00 340.556.685,00 360.903.042,30 0,00
Receita Tributária 56.455.563,00 69.380.000,00 73.542.800,00 77.955.368,00 82.584.747,00 0,00
Receita de Contribuição 10.802.225,00 16.132.000,00 17.103.160,00 19.003.560,00 20.090.473,00 0,00
Receita Patrimonial 2.983.424,00 3.067.600,00 3.251.656,00 3.447.582,16 3.650.863,41 0,00
Aplicações Financeiras (Il) 2.978.424,00 3.062.600,00 3.246.356,00 3.441.964,16 3.644.908,33 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 5.000,00 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08 0,00
Transferências Correntes 186.819.833,00 319.453.800,00 338.621.028,00 229.471.248,72 243.239.523,89 0,00
Demais Receitas Correntes 9.774.906,00 10.667.000,00 11.307.020,00 10.678.926,12 11.337.435,00 0,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (Ill) = 263.857.527,00 415.637.800,00 440.579.308,00 337.114.720,84 357.258.133,97 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (IV) 1.564.000,00 4.685.200,00 4.964.616,00 3.843.315,00 4.096.958,00 0,00
Operações de Crédito (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimo (VI) 140.000,00 150.000,00 157.304,00 145.000,00 176.746,00 0,00
Alienação de Ativos (Vit) 20.000,00 21.000,00 22.260,00 23.596,00 25.010,00 0,00
Transferência de Capital 1.400.000,00 4.510.000,00 4.780.600,00 3.670.000,00 3.890.200,00 0,00
Outras Receitas de Capital 4.000,00 4.200,00 4.452,00 4.719,00 5.002,00 0,00
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VIII) = (IV-V-VI-VII) 1.404.000,00 4.514.200,00 4.785.052,00 3.674.719,00 3.895.202,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS (IX)=(Il+VIII) 265.261.527,00 420.152.000,00 445.364.360,00 340.789.439,84 361.153.335,97 0,00
DESPESAS CORRENTES (X) 254.580.046,00 379.450.500,00 401.822.902,00 312.860.887,86 331.568.544,91 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 138.208.691,00 147.372.700,00 201.097.802,00 160.043.256,00 169.645.851,26 0,00
Juros e Encargos da Dívida () 0,00 100.000,00 30.000,00 30.000,00 31.800,00 0,00
Outras Despesas Correntes 116.371.355,00 231.977.800,00 200.695.100,00 152.787.631,86 161.890.893,65 0,00
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) = (X-XI) 254.580.046,00 379.350.500,00 401.792.902,00 312.830.887,86 331.536.744,91 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (XIII) 12.470.593,00 43.070.100,00 42.591.638,00 30.658.212,14 32.497.701,09 0,00
Investimentos 11.767.275,00 37.582.100,00 36.845.638,00 24.013.004,14 25.453.781,09 0,00
Inversões Financeiras 493.318,00 1.188.000,00 1.188.000,00 1.799.100,00 1.907.046,00 0,00
Amortização da Divida (XIV) 210.000,00 4.300.000,00 4.558.000,00 4.846.108,00 5.136.874,00 0,00
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV) = (XIII-XIV) 12.260.593,00 38.770.100,00 38.033.638,00 25.812.104,14 27.360.827,09 0,00
RESERVA LEGAL RPPS (XVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS (XVIII)=(XI+XV+XVI+XVII) 266.840.639,00 418.120.600,00 439.826.540,00 338.642.992,00 358.897.572,00 0,00
RESULTADO PRIMÁRIO (IX-XVIII) (1.579.112,00) 2.031.400,00 5.5 20,00 2.146.447,84 2.255.763,97 0,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo IV - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal
Especificação 2013 2014 2016 2017 2018
(b) (e) (e) U) (9)
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 1.750.000,00 1.430.000,00 1.340.000,00 980.000,00 580.000,00 0,00
Contratual 350.000,00 330.000,00 340.000,00 280.000,00 180.000,00 0,00
Previdenciárias (INSS) 1.400.000,00 1.100.000,00 1.000.000,00 700.000,00 400.000,00 0,00
DEDUÇÕES (Il) 34.000.000,00 32.000.000,00 35.000.000,00 35.000.000,00 35.000.000,00 0,00
Ativo disponível 34.000.000,00 32.000.000,00 35.000.000,00 35.000.000,00 35.000.000,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (Ill) = (I-1![32.250.000,00) (30.570.000,00) (33.660.000,00) (34.020.000,00) (34.420.000,00) 0,00
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (lll+IV-V) (32.250.000,00) (30.570.000,00) (33.660.000,00) (34.020.000,00) (34.420.000,00) 0,00
Le
| (6.866.017,73)
(9-9)
34.420.000,00
Resultado Nominal
(3.090.000,00) (360.000,00)
*: Refere-se ao resultados nominais valor previsto da Divida Consolidada Líquida do exercício orçamentário anterior ao previsto no exercício 2013 no
resultados nominais valor de R$ (25.383.982,27).
Estado do Rio de Janeiro Páginas 1
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo 'Y - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Divida
Especificação 2013 2014 2015 2016 2017 2018
DÍVIDA CONSOLIDADA (|) 1.750.000,00 1.430.000,00 1.340.000,00 980.000,00 580.000,00 0,00
Contratual 350.000,00 330.000,00 340.000,00 280.000,00 180.000,00 0,00
Previdenciárias (INSS) no 1.400.000,00 1.100.000,00 1.000.000,00 700.000,00 400.000,00 0,00 |
DEDUÇÕES(I!) 34.000.000,00 32.000.000,00 35.000.000,00 35.000.000,00 35.000.000,00 0,00
Ativo disponível 34.000.000,00 32.000.000,00 35.000.000,00 35.000.000,00 35.000.000,00 0,00
DCL (Ill) =
(32.250.000,00) [ (30.570.000,00) [ (33.660.000,00)
Estado do Rio de Janeiro Página: 111
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo VI - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
LRF Art. 12, 5 3º da Lei Complementar nº 101/2000
Especificação [26 | 2017 2018
RECEITAS CORRENTES (Il) 362.112.958,12 383.749.158,43 0,00
Receita Tributária 77.955.368,00 82.581.173,66 0,00
Receita de Contribuição 11.133.744,00 11.748.508,00 0,00
Receita Patrimonial 3.447.582,16 3.650.863,41 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00
Receita Serviços 213.685,00 254.280,00 0,00
Transferências Correntes 258.897.337,84 274.431.178,36 0,00
Outras Receitas Correntes 10.465.241,12 1.083.155,00 0,00
DEDUÇÕES (Il) 37.710.505,12 39.973.091,47 0,00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB 29.426.089,12 31.191.654,47 0,00
Contr. Patr. do Serv Ativo Civil-Intra Orç- Câmara 224.720,00 238.203,00 0,00
Contr. Patr. do Serv Ativo Civil-intra Orç- F. Mario P. 39.326,00 41.686,00 0,00
Contr. Patr. do Serv Ativo Civil-Intra Orç- F. Saúde 730.340,00 774.160,00 0,00
Contr. Patr. do Serv Ativo Civil-Intra Orç- PrevMangaratiba 39.326,00 41.646,00 0,00
Contr. Patr. do Serv Ativo Civil-Intra Orç.- Prefeitura 7.060.824,00 7.484.473,00 0,00
Contribuição Ativo Civil - Cedidos 66.280,00 70.256,00 0,00
Contribuições de Pensionista para o RPPS 6.878,00 7.291,00 0,00
Contribuições de Servidor Inativo para o RPPS 116.722,00 123.722,00 0,00
ee mm
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-1l) 324.402.453,00 343.776.066,96 0,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Página: 1/4
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ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Anexo VI! - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Portaria 637/2012
LRF, art 4º, 8 3º R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Despesas oriundas de situações de emergências e/ou calamidade 1.000.000,00 Abertura de créditos adicionais a partir do cancelamento de dotação de 1.000.000,00
pública decorrente de despesas discrionárias e/ou a partir da Reserva de Contingência
fenômenos naturais e/ou imprevisíveis.
SUBTOTAL 1.000.000,00 | SUBTOTAL 1.000.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Receita amecadada a menor do que a prevista em decorrência da 1.500.000,00 Abertura de créditos adicionais a partir do cancelamento de dotação de 1.500.000,00
redução da atividade despesas discrionárias e/ou a partir da Reserva de Contingência.
econômica e/ou variação na taxa de cambio Limitações
de empenho
SUBTOTAL 1.500.000,00 | SUBTOTAL 1.500.000,00
TOTAL 2.500.000,00 | TOTAL 2.500.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
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Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (conforme Anexo 1 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Receitas Valor| Despesas Valor
RECEITAS CORRENTES 362.270.262,12 DESPESAS CORRENTES 312.785.606,66
RECEITA TRIBUTÁRIA 77.955.368,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 160.043.256,00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 10.909.024,/00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 30.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 3.447.582,16 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 152.712.350,66
RECEITA DE SERVIÇOS 213.685,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 259.279.361,84
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 10.465.241,12
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 8.094.536,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 8.094.536,00
DEDUÇÕES DA RECEITA -29.808.113,12
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -29.808.113,12
Superavit 27.771.078,34
Total 340.556.685,00 Total 340.556.685,00
Superavit do orçamento corrente 27.771.078,34
RECEITAS DE CAPITAL 3.843.315,00 DESPESAS DE CAPITAL 30.633.492,94
ALIENAÇÃO DE BENS 23.596,00 INVESTIMENTOS 23.988.284,94
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 145.000,00 | INVERSOES FINANCEIRAS 1.799.100,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 3.670.000,00 | AMORTIZACAO DA DIVIDA 4.846.108,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 4.719,00
Deficit 26.790.177,94
Total 30.633.492,94 Total 30.633.492,94
Resumo
RECEITAS CORRENTES 362.270.262,12 105,19 % DESPESAS CORRENTES 312.785.606,66 90,85 %
RECEITAS DE CAPITAL 3.843.315,00 1,12% DESPESAS DE CAPITAL 30.633.492,94 8,90 %
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMEN 8.094.536,00 2,35% RESERVA DE CONTINGENCIA 880.900,00 0,26 %
DEDUÇÕES DA RECEITA -29.808.113,12 -8,66 %
Superavit do Orçamento 100.000,40
Total 344.400.000,00 100,00 % Total 344.400.000,00 100,00 %
Estado do Rio de Janeiro Página: 114
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Categoria
Econômica
Código Especificação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Fonte recurso: 00.01.0027 - FUNDEB 40%
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 1.337.760,00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 557.305,60
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 557.305,60
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 557.305,60
4.1.3.2.5.01.00.00.00.00 Remuneração de Dep Banc de Rec Vinculados 557.305,60
4.1.3.2.5.01.02.00.00.00 Rec de Rem de Dep Bancários de Rec Vinc FUNDEB 557.305,60
4.1.3.2.5.01.02.01.00.00 FUNDEB-40% 557.305,60
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 10.780.454,40
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 10.780.454,40
4.1.7.2.4.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 10.780.454,40
4.1.7.2.4.01.00.00.00.00 Transf. de Recursos do FUNDEB 10.780.454,40
4.1.7.2.4.01.01.00.00.00 Transf. de Recursos do FUNDEB 40% 10.780.454,40
Fonte recurso: 00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT Livre Aplicação
Total das receitas:
Total por fonte recurso:
11.337.760,00
11.337.760,00
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 242.506.138,12
4.1.1.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 77.955.368,00
4 1.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS 71.629.500,00
4.1.1.1.2.00.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 36.573.180,00
4.1.1.1.2.01.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 6.011.260,00
4.1.1.1.2.02.00.00.00.00 Imposto s/ Propriedade Predial e Territ. Urbana 16.854.000,00
4.1.1.1.2.04.00.00.00.00 Imposto s/ Renda e Proventos de Qualquer Natureza 6.966.320,00
4.1.1.1.2.04.31.00.00.00 IRRF s/ os Rendimentos do Trabalho 6.966.320,00
4.1.1.1.2.08.00.00.00.00 ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 6.741.600,00
4.1.1.1.3.00.00.00.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação 35.056.320,00
4.1.1.1.3.05.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 35.056.320,00
4.1.1.1.3.05.01.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 33.708.000,00
4.1.1.1.3.05.02.00.00.00 Adicional ISS - Fundo Municipal Combate à Pobreza 1.348.320,00
4.1.1.2.0.00.00.00.00.00 TAXAS 6.303.396,00
4.1.1.2.1.00.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.337.084,00
4.1.1.2.1.25.00.00.00.00 Tx de Funcionamento Estab Comer/Indús/P.Serviços 22.472,00
4.1.1.2.1.31.00.00.00.00 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 134.832,00
4.1.1.2.1.99.00.00.00.00 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.179.780,00
4.1.1.2.1.99.01.00.00.00 Controle e Fisacalização 1.112.364,00
4.1.1.2.1.99.02.00.00.00 Outras Taxas 67.416,00
4.1.1.2.2.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 4.966.312,00
4.1.1.2.2.12.00.00.00.00 Emolumentos e Custas Processuais Administrativas 617.980,00
4.1.1.2.2.28.00.00.00.00 Taxa de Cemitérios 22.472,00
4 2.2.90.00.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública 3.595.520,00
4.1.1.2.2.99.00.00.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 730.340,00
4.1.1.3.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 22.472,00
4.1.1.3.0.04.00.00.00.00 Contrib p/ Pavimentação e Obras Complementares 22.472,00
4.1.2.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 3.483.160,00
4.1.2.3.0.00.00.00.00.00 CONTRIB P/CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLIC 3.483.160,00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 915.733,60
4.1.3.1.0.00.00.00.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 5.618,00
4.1.3.1,1.00.00.00.00.00 ALUGUÉIS 5.618,00
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 910.115,60
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 910.115,60
4.1.3.2.5.01.00.00.00.00 Remuneração de Dep Banc de Rec Vinculados 629.215,60
4.1.3.2.5.01.01.00.00.00 Rec Rem Dep Banc Recursos Vinculados Royalties 61.798,00
4.1.3.2.5.01.99.00.00.00 Remuneração de Outros Dep Banc Recursos Vinculados 567.417,60
4 2.5.01.99.01.00.00 IPI-ESTADO 2.247,20
4.1.3.2.5.01.99.02.00.00 ICMS 561.800,00
4.1.3.2.5.01.99.03.00.00 ITR 1.123,40
4.1.3.2.5.01.99.04.00.00 Transf. Financ. LC 87 2.247,00
4.1.3.2.5.02.00.00.00.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Não Vinculados 280.900,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
go
Especificação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Fonte recurso: 00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT Livre Aplicação
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.3.2.5.02.99.00.00.00
4.1.6.0.0.00.00.00.00.00
4.1.6.0.0.14.00.00.00.00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00
41 1.01.00.00.00.00
4.1.7.2.1.01.02.00.00.00
4.1.7.2.1.01.02.10.00.00
4.1.7.2.1.01.05.00.00.00
4.1.7.2.1.01.12.00.00.00
4.1.7.2.1.36.00.00.00.00
4.1.7.2.2.00.00.00.00.00
4.1.7.2.2.01.00.00.00.00
4.1.7.2.2.01.01.00.00.00
4.1.7.2.2.01.02.00.00.00
4.1.7.2.2.01.13.00.00.00
4.1.7.3.0.00.00.00.00.00
0.00.00.00.00.00
4.1.9.0.0.00.00.00.00.00
4.1.9.1.0.00.00.00.00.00
4.1.9.1.1.00.00.00.00.00
1.39.00.00.00.00
4.1.9.1.1.40.00.00.00.00
4.1.9.1.1.99.00.00.00.00
4.1.9.1.1.99.01.00.00.00
4.1.9.1.3.00.00.00.00.00
4.1.9.1.3.11.00.00.00.00
4.1.9.1.3.12.00.00.00.00
4.1.9.1.3.13.00.00.00.00
4.1.9.1.3.99.00.00.00.00
4.1.9.1.8.00.00.00.00.00
4.1.9.1.8.99.00.00.00.00
4.1.9.2.0.00.00.00.00.00
4.1.9.2.1.00.00.00.00.00
4.1.9.2.1.99.00.00.00.00
4.1.9.2.2.00.00.00.00.00
4.1.9.2.2.99.00.00.00.00
4.1.9.3.0.00.00.00.00.00
4.1.9.3.1.00.00.00.00.00
4.1.9.3.1.11.00.00.00.00
4.1.9.3.1.12.00.00.00.00
4.1.9.3.1.13.00.00.00.00
4.1.9.3.2.00.00.00.00.00
4.1.9.3.2.99.00.00.00.00
4.1.9.3.2.99.02.00.00.00
4.1.9.9.0.00.00.00.00.00
4.1.9.9.0.99.00.00.00.00
4.2.0.0.0.00.00.00.00.00
4.2.2.0.0.00.00.00.00.00
4.2.2.1.0.00.00.00.00.00
4.2.2.1.7.00.00.00.00.00
4.2.2.1.9.00.00.00.00.00
4.2.2.2.0.00.00.00.00.00
4.2.2.2.5.00.00.00.00.00
4.2.5.0.0.00.00.00.00.00
4.2.5.9.0.00.00.00.00.00
9.0.0.0.0.00.00.00.00.00
9.1.0.0.0.00.00.00.00.00
Remuneração de Outros Dep Recursos Não Vinculados
RECEITA DE SERVIÇOS
Serviços de Inspeção e Fiscalização
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
Transferências da União
Participação na Receita da União
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
Cota-Parte do FPM CF, art. 159, |, alínea b
Cota-Parte do Imp. s/ a Propr. Territorial Rural
Cota-Parte do IPI - Estados Export. Prod. Industr.
Transf. Financ. ICMS - Desoner - L.C. Nº 87/96
Transferências dos Estados
Participação na Receita dos Estados
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte da Contrib. Interv.no Domínio Econômico
Transferências de Instituições Privadas
Transf. de Pessoas
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Multas e Juros de Mora
Multas/Juros de Mora dos Tributos
Multas/Juros de Mora s/0 IPTU
Multas/Juros de Mora s/ o ITBI
Multas/Juros de Mora s/ 0 ISS
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
Multa e Juros de Mora da Divida Ativa dos Tributos
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ IPTU
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ITBI
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ISS
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Outros Tributos
Multas e Juros de Mora de Outras Receitas
Outras Multas e Juros de Mora
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
INDENIZAÇÕES
Outras Indenizações
RESTITUIÇÕES
Outras Restituicoes
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
Receita da Divida Ativa Tributária
Rec. Div. Ativ. do IPTU
Rec. Div. Ativ. do ITBI
Rec. Div. Ativ. do ISS
Receita da Divida Ativa não tributária
Rec. Div. Ativ. Não Tributária de Outras Rec.
Parc. - Rec da Div At Não-Tributária de Out Rec
RECEITAS DIVERSAS
Outras Receitas
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE BENS
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Alienação de Equipamentos
Alienação de Outros Bens Móveis
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
Alienação de Imóveis Urbanos
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Outras Receitas
DEDUÇÕES DA RECEITA
DEDUÇÕES DA RECEITA
280.900,00
1.685,00
26.573.140,00
25.898.980,00
22.472.000,00
22.472.000,00
56.180,00
3.370.800,00
674.160,00
124.179.792,00
124.179.792,00
120.000.000,00
3.932.600,00
247.192,00
979.779,00
11.236,00
2.247,00
11.236,00
955.060,00
955.060,00
3.411.249,00
516.856,00
6.180,00
29.775,00
2.858.438,00
3.371,00
3.371,00
6.180,00
6.180,00
264.046,00
264.046,00
3.289.932,12
2.728.132,12
280.900,00
280.900,00
44.944,00
44.944,00
44.944,00
1.348.320,00
11.236,00
6.180,00
6.180,00
1.685,00
150.802.370,40
150.752.932,00
35.955,20
13.483,20
9.347.821,12
4.394.399,00
270.226,00
3.334.876,12
1.348.320,00
23.596,00
17.416,00
6.180,00
4.719,00
4.719,00
Página: 2/14
28.315,00
-29.808.113,12
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Código Especificação
Página: 3/14
ategoria
Desdobramento Fonte Eos
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Fonte recurso: 00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT Livre Aplicação
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
9.1.7.0.0.00.00.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
9.1.7.2.0.00.00.00.00.00 Dedução das Receitas de Transferências
9.1.7.2.1.00.00.00.00.00 Dedução das Receitas de Transferências da União
9.1.7.2.1.01.00.00.00.00 Dedução das Receitas de Transferências da União
9.1.7.2.1.01.02.00.00.00 Dedução Cota-Parte do FPM Formação FUNDEB
9.1.7.2.1.01.02.10.00.00 Dedução Cota-Parte do FPM Formação FUNDEB
9.1.7.2.1.01.05.00.00.00 Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB - ITR
9.1.7.2.1.01.12.00.00.00 Dedução de Receita p/formação do FUNDEB-IPI Exp.
9.1 1.36.00.00.00.00 Ded Rec p/ Form do FUNDEB - ICMS Deson - LC 87/96
9.1.7.2.2.00.00.00.00.00 Dedução das Receitas de Transferência dos Estados
9.1.7.2.2.01.00.00.00.00 Dedução das Receitas de Transferência dos Estados
9.1.7.2.2.01.01.00.00.00 Dedução do ICMS para Formação do FUNDEB
9.1.7.2.2.01.02.00.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA
Fonte recurso: 00.01.0106 - FUNDEB 60%
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários
4.1.3.2.5.01.00.00.00.00 Remuneração de Dep Banc de Rec Vinculados
4.1.3.2.5.01.02.00.00.00 Rec de Rem de Dep Bancários de Rec Vinc FUNDEB
4.1.3.2.5.01.02.02.00.00 FUNDEB 60%
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
4.1.7.2.4.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
4.1.7.2.4.01.00.00.00.00 Transf. de Recursos do FUNDEB
4.1.7.2.4.01.02.00.00.00 Transf. de Recursos do FUNDEB - 60%
Fonte recurso: 00.01.0107 - DETRAN
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
4.1.9.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
4.1.9.1.0.00.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora
4.1.9.1.9.00.00.00.00.00 Multas de Outras Origens
4.1.9.1.9.15.00.00.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito
Fonte recurso: 00.01.0108 - PNAEF - Fundamental
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários
4.1.3.2.5.01.00.00.00.00 Remuneração de Dep Banc de Rec Vinculados
4.1.3.2.5.01.05.00.00.00 Receita Remuneração de Depósitos Bancários - MDE
4.1.3.2.5.01.05.01.00.00 PNAE
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00 Transferências da União
4.1.7.2.1.35.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Fund.Nac.Des.Educação -FDNE
4.1.7.2.1.35.03.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNAE
-29.808.113,12
-29.808.113,12
-5.021.593,12
-4.886.761,12
-4.494.400,00
-4.494.400,00
-10.337,12
-382.024,00
134.832,00
-24.786.520,00
-24.786.520,00
-24.000.000,00
-786.520,00
Total das receitas: 212.726.340,00
Total por fonte recurso: 212.726.340,00
19.875.000,00
168.540,00
168.540,00
168.540,00
168.540,00
168.540,00
168.540,00
19.706.460,00
19.706.460,00
19.706.460,00
19.706.460,00
19.706.460,00
Total das receitas: 19.875.000,00
Total por fonte recurso: 19.875.000,00
537.420,00
537.420,00
537.420,00
537.420,00
537.420,00
Total das receitas: 537.420,00
Total por fonte recurso: 537.420,00
413.400,00
22.472,00
22.472,00
22.472,00
22.472,00
22.472,00
22.472,00
390.928,00
390.928,00
390.928,00
390.928,00
390.928,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 4/14
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Código Especificação Desdobramento Fonte
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Fonte recurso: 00.01.0108 - PNAEF - Fundamental
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.7.2.1.35.03.01.00.00 Transf. Diretas do FNDE ref. ao PANEF FUNDAMENTAL 390.928,00
Total das receitas: 413.400,00
Total por fonte recurso: 413.400,00
Fonte recurso: 00.01.0109 - PNAC (creche)
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 23.260,00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 1.797,76
441 0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 1.797,76
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.797,76
4.1.3.2.5.01.00.00.00.00 Remuneração de Dep Banc de Rec Vinculados 1.797,76
4.1.3.2.5.01.05.00.00.00 Receita Remuneração de Depósitos Bancários - MDE 1.797,76
4.1.3.2.5.01.05.04.00.00 PNAC 1.797,76
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 21.462,24
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 21.462,24
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00 Transferências da União 21.462,24
4.1.7.2.1.35.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Fund.Nac.Des.Educação -FDNE 21.462,24
4.1.7.2.1.35.06.00.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao PNAC 21.462,24
Total das receitas: 23.260,00
Total por fonte recurso: 23.260,00
Fonte recurso: 00.01.0110 - ROYALTIES
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 42.319.000,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 42.319.000,00
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 42.319.000,00
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00 Transferências da União 42.319.000,00
4 2.1.22.00.00.00.00 Transf. da Compen. Finan. pela Exploração Rec.Nat 42.319.000,00
4.1.7.2.1.22.30.00.00.00 Cota-Parte Royalties Compen. Finan. Prod. Petróleo 4.494.400,00
4.1.7.2.1.22.50.00.00.00 Cota-Parte Royalties p/ Participação Especial 37.824.600,00
Total das receitas: 42.319.000,00
Total por fonte recurso: 42.319.000,00
Fonte recurso: 00.01.0111 - FNDE/PDDE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 6.360,00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 1.123,60
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 1.123,60
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.123,60
4.1.3.2.5.01.00.00.00.00 Remuneração de Dep Banc de Rec Vinculados 1.123,60
4.1.3.2.5.01.05.00.00.00 Receita Remuneração de Depósitos Bancários - MDE 1.123,60
4.1.3.2.5.01.05.03.00.00 PDDE 1.123,60
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 5.236,40
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 5.236,40
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00 Transferências da União 5.236,40
4.1.7.2.1.35.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Fund.Nac.Des.Educação -FDNE 5.236,40
4.1.7.2.1.35.02.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PDDE 5.236,40
Total das receitas: 6.360,00
Total por fonte recurso: 6.360,00
Fonte recurso: 00.01.0115 - OUTROS CONVENIOS ESTADUAIS
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 3.689.020,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.689.020,00
4.1.7.6.0.00.00.00.00.00 Transf. de Conv. 3.689.020,00
4.1.7.6.2.00.00.00.00.00 Transf. Conv. Estados Distr.Fed. e suas Entid. 3.689.020,00
4.1.7.6.2.99.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 3.689.020,00
4.1.7.6.2.99.02.00.00.00 CONSTRUÇÃO PS 3.018.058,80
Estado do Rio de Janeiro Página: 6/14
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Código Especificação Desdobramento Fonte Fa
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Fonte recurso: 00.01.0115 - OUTROS CONVENIOS ESTADUAIS
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.7.6.2.99.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênios do Estado 670.961,20
Total das receitas: 3.689.020,00
Total por fonte recurso: 3.689.020,00
Fonte recurso: 00.01.0116 - OUTROS CONVENIOS FEDERAIS
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 13.411.500,00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 370.788,00
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 370.788,00
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 370.788,00
4.1.3.2.5.01.00.00.00.00 Remuneração de Dep Banc de Rec Vinculados 370.788,00
4.1.3.2.5.01.99.00.00.00 Remuneração de Outros Dep Banc Recursos Vinculados 370.788,00
4.1.3.2.5.01.99.99.00.00 Outros Depósitos de Recursos Vinculados 370.788,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 13.040.712,00
4.1.7.6.0.00.00.00.00.00 Transf. de Conv. 13.040.712,00
6.1.00.00.00.00.00 Transf. de Conv. da União e de suas Entidades 13.040.712,00
4.1.7.6.1.02.00.00.00.00 Transf. de Conv. da União Destin. Progr. Educação 10.618.020,00
4.1.7.6.1.02.00.99.00.00 Outras Transf de Convênios a Programas de Educação 10.618.020,00
4.1.7.6.1.05.00.00.00.00 Transf. de Conv. da União Destin. Progr. San. Bási 1.945.162,00
4.1.7.6.1.05.99.00.00.00 Outros Convênios da União para Saneamento Básico 1.945.162,00
4.1.7.6.1.99.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 477.530,00
4.1.7.6.1.99.07.00.00.00 BOLSA FAMÍLIA 56.180,00
4.1.7.6.1.99.11.00.00.00 FMDCA 224.720,00
4.1.7.6.1.99.26.00.00.00 Outras 196.630,00
Total das receitas: 13.411.500,00
Total por fonte recurso: 13.411.500,00
Fonte recurso: 00.01.0128 - Salário Educação
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 4.420.200,00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 191.012,00
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 191.012,00
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 191.012,00
4.1.3.2.5.01.00.00.00.00 Remuneração de Dep Banc de Rec Vinculados 191.012,00
4.1.3.2.5.01.99.00.00.00 Remuneração de Outros Dep Banc Recursos Vinculados 191.012,00
4.1.3.2.5.01.99.05.00.00 Salário Educação 191.012,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.229.188,00
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 4.229.188,00
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00 Transferências da União 4.229.188,00
4.1.7.2.1.35.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Fund.Nac.Des.Educação -FDNE 4.229.188,00
4.1.7.2.1.35.01.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 4.229.188,00
Total das receitas: 4.420.200,00
Total por fonte recurso: 4.420.200,00
Fonte recurso: 00.01.0129 - PNATE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 5.300,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 5.300,00
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 5.300,00
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00 Transferências da União 5.300,00
4.1.7.2.1.35.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Fund.Nac.Des.Educação -FDNE 5.300,00
4.1.7.2.1.35.04.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE 5.300,00
4.1.7.2.1.35.04.03.00.00 PMATE - Ensino Fundamental 5.300,00
Total das receitas: 5.300,00
Total por fonte recurso: 5.300,00
Fonte recurso: 00.01.0144 - PNATE - Ensino Medio
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Código
Especificação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Fonte recurso: 00.01.0144 - PNATE - Ensino Medio
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00
4.1.7.2.1.35.00.00.00.00
4.1.7.2.1.35.04.00.00.00
4.1.7.2.1.35.04.01.00.00
RECEITAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
Transferências da União
Transf. de Recursos do Fund.Nac.Des.Educação -FDNE
Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE
PNATE - ENSINO MÉDIO
Fonte recurso: 00.01.0145 - PNATE - Educação Infantil
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00
41 0.00.00.00.00.00
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00
4.1.3.2.5.01.00.00.00.00
4.1.3.2.5.01.05.00.00.00
4.1.3.2.5.01.05.02.00.00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00
4.1.7.2.1.35.00.00.00.00
4.1.7.2.1.35.04.00.00.00
4.1.7.2.1.35.04.02.00.00
RECEITAS
RECEITAS CORRENTES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
Remuneração de Depósitos Bancários
Remuneração de Dep Banc de Rec Vinculados
Receita Remuneração de Depósitos Bancários - MDE
PNATE
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
Transferências da União
Transf. de Recursos do Fund.Nac.Des.Educação -FDNE
Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE
PNATE - Educação Infantil
Fonte recurso: 00.01.0146 - PNAEQ
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00
4.1.7.2.1.35.00.00.00.00
4.1.7.2.1.35.99.00.00.00
4.1.7.2.1.35.99.02.00.00
RECEITAS
RECEITAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
Transferências da União
Transf. de Recursos do Fund.Nac.Des.Educação -FDNE
Outras Transferências Diretas do FNDE
Transf. Diretas do FNDE referentes ao PNAC - PNAEQ
Fonte recurso: 00.01.0147 - PNAEP - Pré Escola
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00
4.1.7.2.1.35.00.00.00.00
4.1.7.2.1.35.99.00.00.00
4.1.7.2.1.35.99.01.00.00
RECEITAS
RECEITAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
Transferências da União
Transf. de Recursos do Fund.Nac.Des.Educação -FDNE
Outras Transferências Diretas do FNDE
Transf. Diretas do FNDE referentes ao PNAP
Fonte recurso: 00.01.0148 - PNAEC - Creche
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00
RECEITAS
RECEITAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
Transferências da União
100.700,00
100.700,00
100.700,00
Página: 6/14
à |pesicrameno Fonte | petegona
21.200,00
21.200,00
21.200,00
21.200,00
21.200,00
21.200,00
21.200,00
Total das receitas: 21.200,00
Total por fonte recurso: 21.200,00
13.780,00
4.197,60
4.197,60
4.197,60
4.197,60
4.197,60
4.197,60
9.582,40
9.582,40
9.582,40
9.582,40
9.582,40
9.582,40
Total das receitas: 13.780,00
Total por fonte recurso: 13.780,00
10.600,00
10.600,00
10.600,00
10.600,00
10.600,00
10.600,00
10.600,00
Total das receitas: 10.600,00
Total por fonte recurso: 10.600,00
58.300,00
58.300,00
58.300,00
58.300,00
58.300,00
58.300,00
58.300,00
Total das receitas: 58.300,00
Total por fonte recurso: 58.300,00
100.700,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Especificação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Fonte recurso: 00.01.0148 - PNAEC - Creche
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.7.2.1.35.00.00.00.00
41.7.2.1.35.99,00.00.00
4.1.7.2.1.35.99.03.00.00
Transf. de Recursos do Fund.Nac.Des.Educação -FDNE
Outras Transferências Diretas do FNDE
Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAEC - Crech
Fonte recurso: 00.01.0149 - PNAEM - Médio
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00 Transferências da União
4.1.7.2.1.35.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Fund.Nac.Des.Educação -FDNE
4.1.7.2.1.35.99.00.00.00 Outras Transferências Diretas do FNDE
4.1.7.2.1.35.99.04.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao PNAEM
4.1.7.2.1.35.99.04.01.00 Transf. Diretas do FNDE PNAEM - Ens. Médio
Fonte recurso: 00.01.0153 - MAIS EDUCAÇÃO
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00 Transferências da União
2.1.35.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Fund.Nac.Des.Educação -FDNE
4.1.7.2.1.35.99.00.00.00 Outras Transferências Diretas do FNDE
4.1.7.2.1.35.99.05.00.00 Transferência FNDE - Mais Educação
Fonte recurso: 00.01.0158 - PNAE AEE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00 Transferências da União
4.1.7.2.1.35.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Fund.Nac.Des. Educação -FDNE
4.1.7.2.1.35.99.00.00.00 Outras Transferências Diretas do FNDE
4.1.7.2.1.35.99.04.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao PNAEM
4.1.7.2.1.35.99.04.02.00 Transf. Diretas do FNDE PNAEM - AEE
Fonte recurso: 00.01.0164 - PNAE + Educação Fundamental
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00 Transferências da União
4.1.7.2.1.35.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Fund.Nac.Des.Educação -FDNE
4.1.7.2.1.35.03.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNAE
4.1.7.2.1.35.03.02.00.00 PNAE + Educação Fundamental
Desdobramento Fonte
100.700,00
100.700,00
100.700,00
Total das receitas:
Total por fonte recurso:
10.600,00
10.600,00
10.600,00
10.600,00
10.600,00
10.600,00
10.600,00
Total das receitas:
Total por fonte recurso:
233.200,00
233.200,00
233.200,00
233.200,00
233.200,00
233.200,00
Total das receitas:
Total por fonte recurso:
5.300,00
5.300,00
5.300,00
5.300,00
5.300,00
5.300,00
5.300,00
Total das receitas:
Total por fonte recurso:
5.300,00
5.300,00
5.300,00
5.300,00
5.300,00
5.300,00
Total das receitas:
Total por fonte recurso:
Total por entidade:
Página: 7/14
100.700,00
100.700,00
10.600,00
10.600,00
10.600,00
233.200,00
233.200,00
233.200,00
5.300,00
5.300,00
5.300,00
5.300,00
5.300,00
5.300,00
309.223.540,00
Estado do Rio de Janeiro Pagina Bo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
a E | Categoria
Código Especificação Desdobramento Fonte Econômica
Entidade: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANGARATIBA
Fonte recurso: 00.01.0023 - ATENÇÃO BÁSICA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0 00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 4.435.860,00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 91.012,00
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 91.012,00
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 91.012,00
4.1.3.2.5.10.00.00.00.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinculados 91.012,00
4.1.3.2.5.10.30.00.00.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinculados - Fun 91.012,00
4.1.3.2.5.10.30.01.00.00 Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Atenção Básica 91.012,00
44 0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.344.848,00
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 4.344.848,00
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00 Transferências da União 4.344.848,00
4.1.7.2.1.33.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Sistema Único Saúde - SUS 4.344.848,00
4.1.7.2.1.33.11.00.00.00 Atenção Básica 4.344.848,00
41 1.33.11.10.00.00 Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) 1.123.600,00
4.1.7.2.1.33.11.30.00.00 Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável) 3.221.248,00
4.1.7.2.1.33.11.30.01.00 Saúde da Família 850.452,00
4.1.7.2.1.33.11.30.02.00 Agentes Comunitários de Saúde 786.520,00
4.1.7.2.1.33.11.30.03.00 Saúde Bucal 337.080,00
4.1.7.2.1.33.11.30.05.00 Núcleo Apoio Saúde da Família 337.080,00
4.1.7.2.1.33.11.30.06.00 Outros Programas Financ. por Transf. undo a Fundo 910.116,00
Total das receitas: 4.435.860,00
Total por fonte recurso: 4.435.860,00
Fonte recurso: 00.01.0024 - Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 4.326.000,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.326.000,00
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 4.326.000,00
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00 Transferências da União 4.326.000,00
4.1.7.2.1.33.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Sistema Único Saúde - SUS 4.326.000,00
4.1.7.2.1.33.12.00.00.00 Atençlão de MAC Ambulatorial e Hospitalar 4.326.000,00
4.1.7.2.1.33.12.10.00.00 Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar 4.326.000,00
2.1.33.12.10.01.00 Teto Financeiro 2.903.522,00
2.1.33.12.10.02.00 SAMU - Serviço d Atendimento Móvel de Urgência 898.880,00
2.1.33.12.10.03.00 CEO- Centro Espec. Odontológica 40.450,00
4.1.7.2.1.33.12.10.06.00 outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo 483.148,00
Total das receitas: 4.326.000,00
Total por fonte recurso: 4.326.000,00
Fonte recurso: 00.01.0025 - Vigilância em Saúde
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 720.000,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 720.000,00
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 720.000,00
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00 Transferências da União 720.000,00
4.1.7.2.1.33.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Sistema Único Saúde - SUS 720.000,00
4.1.7.2.1.33.13.00.00.00 Vigilância em Saúde 720.000,00
41.7.2.1.33.13.20.00.00 Vigilância Sanitária 720.000,00
Total das receitas: 720.000,00
Total por fonte recurso: 720.000,00
Fonte recurso: 00.01.0026 - Assistência Farmacêutica
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 324.000,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 324.000,00
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 324.000,00
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00 Transferências da União 324.000,00
4.1.7.2.1.33.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Sistema Único Saúde - SUS 324.000,00
4.1.7.2.1.33.14.00.00.00 Assistência Farmacêutica 324.000,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Especificação
Código
Desdobramento
Entidade: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANGARATIBA
Fonte recurso: 00.01.0026 - Assistência Farmacêutica
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
41.7.2.1.33.14.10.00.00 Componente Básico da Assistência Farmacêutica
Fonte recurso: 00.01.0028 - Gestão do SUS
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00 Transferências da União
4.1.7.2.1.33.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Sistema Único Saúde - SUS
4.1.7.2.1.33.15.00.00.00 Gestão do SUS
4.1.7.2.1.33.15.10.00.00 Qualificação da Gestão do SUS
Fonte recurso: 00.01.0029 - Impl. de Ações e Serv. de Saúde
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
4.1.6.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS
0.0.05.00.00.00.00
4.1.6.0.0.05.01.00.00.00
4.1.6.0.0.05.01.01.00.00
Serviços de Saúde
Serviços Hospitalares
Serviços Hospitalares-Fonte 29
Fonte recurso: 00.01.0030 - Implant. de Unidades Básicas de Saúde
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
4.1.6.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS
4.1.6.0.0.05.00.00.00.00 Serviços de Saúde
4.1.6.0.0.05.01.00.00.00 Serviços Hospitalares
4.1.6.0.0.05.01.02.00.00 Serviços Hospitalares - Fonte 30
Fonte recurso: 00.01.0115 - OUTROS CONVENIOS ESTADUAIS
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
4.1.7.6.0.00.00.00.00.00 Transf. de Conv.
4.1.7.6.2.00.00.00.00.00 Transf. Conv. Estados Distr.Fed. e suas Entid.
4.1.7.6.2.99.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados
4.1.7.6.2.99.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênios do Estado
Fonte recurso: 00.01.0116 - OUTROS CONVENIOS FEDERAIS
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
4.1.7.6.0.00.00.00.00.00 Transf. de Conv.
4.1.7.6.1.00.00.00.00.00 Transf. de Conv. da União e de suas Entidades
4.1.7.6.1.99.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União
4.1.7.6.1.99.01.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União
Fonte |
324.000,00
Total das receitas:
Total por fonte recurso:
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
Total das receitas:
Total por fonte recurso:
106.000,00
106.000,00
106.000,00
106.000,00
Total das receitas:
Total por fonte recurso:
106.000,00
106.000,00
106.000,00
106.000,00
Total das receitas:
Total por fonte recurso:
1.500.000,00
1.500.000,00
1.500.000,00
1.500.000,00
1.500.000,00
Total das receitas:
Total por fonte recurso:
1.500.000,00
1.500.000,00
1.500.000,00
1.500.000,00
1.500.000,00
Total das receitas:
Total por fonte recurso:
Página: 9/14
Categoria
Econômica
324.000,00
324.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
106.000,00
106.000,00
106.000,00
106.000,00
106.000,00
106.000,00
1.500.000,00
1.500.000,00
1.500.000,00
1.500.000,00
1.500.000,00
1.500.000,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Página: 10/14
Código
Especificação
Entidade: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANGARATIBA
Fonte recurso: 00.01.0124 - Investimento-Implant. de Ações e Serv. de Saúde
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00
4.2.0.0.0.00.00.00.00.00
4.2.4.0.0.00.00.00.00.00
4.2.4.2.0.00.00.00.00.00
4.2.4.2.1.00.00.00.00.00
4.2.4.2.1.01.00.00.00.00
4.2.4.2.1.01.01.00.00.00
RECEITAS
RECEITAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
Transferências da União
Transf. de Recursos do Sist. Unico de Saúde -SUS
Transf. de Rec. do Sist. Único de Saúde -SUS (124)
Fonte recurso: 00.01.0125 - Investimento-Implant. de Unidades Básicas de Saúde
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00
4.2.0.0.0.00.00.00.00.00
4.2.4.0.0.00.00.00.00.00
4.2.4.2.0.00.00.00.00.00
4.2.4.2.1.00.00.00.00.00
4.2.4.2.1.01.00.00.00.00
4.2.4.2.1.01.02.00.00.00
RECEITAS
RECEITAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
Transferências da União
Transf. de Recursos do Sist. Unico de Saúde -SUS
Transf. de Rec. do Sist. Único de Saúde -SUS (125)
Entidade: 3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MANGARATIBA
Fonte recurso: 00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT Livre Aplicação
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00
4.1.2.0.0.00.00.00.00.00
4.1.2.1.0.00.00.00.00.00
4.1.2.1.0.29.00.00.00.00
4.1.2.1.0.29.01.00.00.00
4.1.2.1.0.29.07.00.00.00
4.1.2.1.0.29.07.01.00.00
41.21.0.29.07.02.00.00
4.1.2.1.0.29.07.03.00.00
4.1.2.1.0.29.07.04.00.00
4.1.2.1.0.29.07.05.00.00
4.1.2.1.0.29.09.00.00.00
4.1.2.1.0.29.11.00.00.00
4.1.2.1.0.29.99.00.00.00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00
4.1.3.2.5.45.00.00.00.00
4.1.9.0.0.00.00.00.00.00
4.1.9.3.0.00.00.00.00.00
4.1.9.3.2.00.00.00.00.00
4.1.9.3.2.05.00.00.00.00
4.1.9.3.2.05.02.00.00.00
4.1.9.9.0.00.00.00.00.00
4.1.9.9.0.99.00.00.00.00
4.2.0.0.0.00.00.00.00.00
4.2.3.0.0.00.00.00.00.00
4.2.3.0.0.70.00.00.00.00
4.2.3.0.0.70.02.00.00.00
4.7.0.0.0.00.00.00.00.00
4.7.2.0.0.00.00.00.00.00
4.7.2.1.0.00.00.00.00.00
4.7.2.1.0.29.00.00.00.00
4.7.2.1.0.29.07.00.00.00
RECEITAS
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
Contrib Previd. do Regime Próprio
Contribuição Ativo Civil - Cedidos
Contrib de Servidor Ativo para o RPPS
Contrib de Servidor Ativo Civil - PREFEITURA
Contrib de Servidor Ativo Civil - CÂMARA
Contrib de Servidor Ativo Civil - F. MARIO P
Contrib de Servidor Ativo Civil - SAUDE
Contrib de Servidor Ativo Civil - PrevMangaratiba
Contribuições de Servidor Inativo para o RPPS
Contribuições de Pensionista para o RPPS
Outras Contribuições Previdênciárias
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
Remuneração de Depósitos Bancários
Remuneração de Depósito Bancário
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
Receita da Dívida Ativa não tributária
Receita da Divida Ativa da Contrib. p/ o PIS/PASEP
R.P. - Div Ativa da Contribuição para o PIS/PASEP
RECEITAS DIVERSAS
Outras Receitas
RECEITAS DE CAPITAL
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
Outras Amortizações de Empréstimos
Amortizações de Emprestimos - Em Contratos
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais Intra-Orçamentárias
Contribuição social do Regime Próprio - Intra orçam.
Contribuição do Servidor Ativo Civil
ria
| Desdobramento Fonte A
1.700.000,00
1.700.000,00
1.700.000,00
1.700.000,00
1.700.000,00
1.700.000,00
Total das receitas: 1.700.000,00
Total por fonte recurso: 1.700.000,00
1.700.000,00
1.700.000,00
1.700.000,00
1.700.000,00
1.700.000,00
1.700.000,00
Total das receitas: 1.700.000,00
Total por fonte recurso: 1.700.000,00
Total por entidade: 16.442.860,00
9.129.464,00
7.425.864,00
7.425.864,00
7.425.864,00
66.280,00
7.213.512,00
6.179.800,00
224.720,00
39.326,00
730.340,00
39.326,00
116.722,00
6.878,00
22.472,00
1.123.600,00
1.123.600,00
1.123.600,00
1.123.600,00
580.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
80.000,00
80.000,00
145.000,00
145.000,00
145.000,00
145.000,00
8.094.536,00
8.094.536,00
8.094.536,00
8.094.536,00
8.094.536,00
Estado do Rio de Janeiro ESgIRAS 7
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Código Especificação Desdobramento Fonte | Estes tu
Entidade: 3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MANGARATIBA
Fonte recurso: 00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT Livre Aplicação
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.7.2.1.0.29.07.01.00.00 Contr. Patr. do Serv Ativo Civil-Intra Orç.- Prefeitura 7.060.824,00
4.7.2.1.0.29.07.02.00.00 Contr. Patr. do Serv Ativo Civil-Intra Orç- Câmara 224.720,00
4.7.2.1.0.29.07.03.00.00 Contr. Patr. do Serv Ativo Civil-Intra Orç- F. Mario P. 39.326,00
Contr. Patr. do Serv Ativo Civil-Intra Orç- F. Saúde 730.340,00
4.7.2.1.0.29.07.05.00.00 Contr. Patr. do Serv Ativo Civil-Intra Orç- PrevMangaratiba 39.326,00
Total das receitas: 17.369.000,00
Total por fonte recurso: 17.369.000,00
Entidade: 4 - FUNDACAO MARIO PEIXOTO
Fonte recurso: 00.01.0115 - OUTROS CONVENIOS ESTADUAIS
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.2.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL
4.2.4.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4.2.4.7.0.00.00.00.00.00
4.2.4.7.1.00.00.00.00.00
4.2.4.7.1.99.00.00.00.00
4.2.4.7.1.99.01.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
Transf. Convênios da União e de suas Entidades
Outras Transferências de Convênios da União
Outras Transferências de Convênios da União -(115)
Fonte recurso: 00.01.0116 - OUTROS CONVENIOS FEDERAIS
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.2.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL
4.2.4.0.0.00.00.00.00.00
4.2.4.7.0.00.00.00.00.00
4.2.4.7.1.00.00.00.00.00
4.2.4.7.1.99.00.00.00.00
4.2.4.7.1.99.02.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
Transf. Convênios da União e de suas Entidades
Outras Transferências de Convênios da União
Outras Transferências de Convênios da União-(116)
Entidade: 7 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Fonte recurso: 00.01.0113 - PAIF ESTADUAL
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
4.1.7.6.0.00.00.00.00.00 Transf. de Conv.
4.1.7.6.2.00.00.00.00.00 Transf. Conv. Estados Distr.Fed. e suas Entid.
4.1.7.6.2.01.00.00.00.00 Transf. Conv. Estados p/ SUS
Fonte recurso: 00.01.0115 - OUTROS CONVENIOS ESTADUAIS
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
4.1.7.6.0.00.00.00.00.00 Transf. de Conv.
4.1.7.6.2.00.00.00.00.00 Transf. Conv. Estados Distr.Fed. e suas Entid.
4.1.7.6.2.99.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados
4.1.7.6.2.99.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados
Fonte recurso: 00.01.0116 - OUTROS CONVENIOS FEDERAIS
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
Total por entidade:
134.000,00
134.000,00
134.000,00
134.000,00
134.000,00
Total das receitas:
Total por fonte recurso:
136.000,00
136.000,00
136.000,00
136.000,00
136.000,00
Total das receitas:
Total por fonte recurso:
Total por entidade:
21.200,00
21.200,00
21.200,00
21.200,00
Total das receitas:
Total por fonte recurso:
92.800,00
92.800,00
92.800,00
92.800,00
92.800,00
Total das receitas:
Total por fonte recurso:
17.369.000,00
134.000,00
134.000,00
134.000,00
136.000,00
136.000,00
136.000,00
270.000,00
21.200,00
21.200,00
21.200,00
92.800,00
92.800,00
92.800,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Página: 12/14
Código Especificação
Entidade: 7 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Fonte recurso: 00.01.0116 - OUTROS CONVENIOS FEDERAIS
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
4.1.7.6.0.00.00.00.00.00 Transf. de Conv.
4.1.7.6.1.00.00.00.00.00 Transf. de Conv. da União e de suas Entidades
4.1.7.6.1.03.00.00.00.00 Transf. de Conv. da União Destin. Progr Assist Soc
4.1.7.6.1.03.99.00.00.00 Transf. de Conv. da União Destin. Progr Assist Soc
4.1.7.6.1.03.99.99.00.00 Transf. de Conv. da União Destin. Progr Assist Soc
Fonte recurso: 00.01.0119 - Programa Sentinela-PFMC
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
4.1.7.6.0.00.00.00.00.00 Transf. de Conv.
4.1.7.6.1.00.00.00.00.00 Transf. de Conv. da União e de suas Entidades
4.1.7.6.1.03.00.00.00.00 Transf. de Conv. da União Destin. Progr Assist Soc
4.1.7.6.1.03.99.00.00.00 Transf. de Conv. da União Destin. Progr Assist Soc
4.1.7.6.1.03.99.01.00.00 Programa Sentinela-PFMC
Fonte recurso: 00.01.0131 - FMASIGDBF
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
4.1.7.6.0.00.00.00.00.00 Transf. de Conv.
4.1.7.6.1.00.00.00.00.00 Transf. de Conv. da União e de suas Entidades
4.1.7.6.1.03.00.00.00.00 Transf. de Conv. da União Destin. Progr Assist Soc
4.1.7.6.1.03.01.00.00.00 FMAS/GDBF
Fonte recurso: 00.01.0132 - PBF
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
4.1.7.6.0.00.00.00.00.00 Transf. de Conv.
4.1.7.6.1.00.00.00.00.00 Transf. de Conv. da União e de suas Entidades
4.1.7.6.1.03.00.00.00.00 Transf. de Conv. da União Destin. Progr Assist Soc
4.1.7.6.1.03.02.00.00.00 PBF
Fonte recurso: 00.01.0133 - PTMC (CER)
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
4.1.7.6.0.00.00.00.00.00 Transf. de Conv.
4.1.7.6.1.00.00.00.00.00 Transf. de Conv. da União e de suas Entidades
4.1.7.6.1.03.00.00.00.00 Transf. de Conv. da União Destin. Progr Assist Soc
4.1.7.6.1.03.03.00.00.00 PTMC (CERI)
Fonte recurso: 00.01.0161 - FMAS
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
Desdobramento Fonte
94.500,00
94.500,00
94.500,00
94.500,00
94.500,00
94.500,00
Total das receitas:
Total por fonte recurso:
122.400,00
122.400,00
122.400,00
122.400,00
122.400,00
122.400,00
Total das receitas:
Total por fonte recurso:
54.500,00
54.500,00
54.500,00
54.500,00
54.500,00
Total das receitas:
Total por fonte recurso:
105.800,00
105.800,00
105.800,00
105.800,00
105.800,00
Total das receitas:
Total por fonte recurso:
9.400,00
9.400,00
9.400,00
9.400,00
9.400,00
Total das receitas:
Total por fonte recurso:
94.500,00
94.500,00
94.500,00
122.400,00
122.400,00
122.400,00
54.500,00
54.500,00
54.500,00
105.800,00
105.800,00
105.800,00
9.400,00
9.400,00
9.400,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Página: 13/14
Código Especificação
Entidade: 7 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Fonte recurso: 00.01.0161 - FMAS
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00
4.1.7.2.1.34.00.00.00.00
4.1.7.2.1.34.01.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
Transferências da União
Transf. de Recursos do Fund. Nac. As.Social - FNAS
Transf. de Recursos do Fund. Nac. As.Social FMAS
Fonte recurso: 00.01.0162 - IGDSUAS
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00
4.1.7.2.1.34.00.00.00.00
4.1.7.2.1.34.02.00.00.00
RECEITAS
RECEITAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
Transferências da União
Transf. de Recursos do Fund. Nac. As.Social - FNAS
Transf. de Rec. do Fund. Nac. As.Social IGDSUAS
Fonte recurso: 00.01.0163 - PBV II
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00
4.1.7.2.1.34.00.00.00.00
4.1.7.2.1.34.03.00.00.00
RECEITAS
RECEITAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
Transferências da União
Transf. de Recursos do Fund. Nac. As.Social - FNAS
Transf. de Rec do Fund. Nac. As.Social - PBV Il
Fonte recurso: 00.01.0169 - ACESSUAS
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00
4.1.7.2.1.34.00.00.00.00
4.1.7.2.1.34.04.00.00.00
RECEITAS
RECEITAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
Transferências da União
Transf. de Recursos do Fund. Nac. As.Social - FNAS
Transf. de Rec. do Fundo Nac. Ass. Social - ACSSUAS
Fonte recurso: 00.01.0170 - SCFV
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00
4.1.7.2.1.34.00.00.00.00
4.1.7.2.1.34.06.00.00.00
RECEITAS
RECEITAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
Transferências da União
Transf. de Recursos do Fund. Nac. As.Social - FNAS
Transf. de Rec. do Fundo Nac. Ass. Social - CFV
Fonte recurso: 00.01.0171 - BPC
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS
RECEITAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Cate i
Desdobramento Fonte | canais
314.300,00
314.300,00
314.300,00
314.300,00
314.300,00
314.300,00
Total das receitas: 314.300,00
Total por fonte recurso: 314.300,00
21.400,00
21.400,00
21.400,00
21.400,00
21.400,00
21.400,00
Total das receitas: 21.400,00
Total por fonte recurso: 21.400,00
27.700,00
27.700,00
27.700,00
27.700,00
27.700,00
27.700,00
Total das receitas: 27.700,00
Total por fonte recurso: 27.700,00
32.400,00
32.400,00
32.400,00
32.400,00
32.400,00
32.400,00
Total das receitas: 32.400,00
Total por fonte recurso: 32.400,00
78.800,00
78.800,00
78.800,00
78.800,00
78.800,00
78.800,00
Total das receitas: 78.800,00
Total por fonte recurso: 78.800,00
33.800,00
33.800,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Página: 14/14
Código Especificação Desdobramento Fonte
Entidade: 7 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Fonte recurso: 00.01.0171 - BPC
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 33.800,00
1.00.00.00.00.00 Transferências da União 33.800,00
4.1.7.2.1.34.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Fund. Nac. As.Social - FNAS 33.800,00
4.1.7.2.1.34.05.00.00.00 Transf. de Rec. do Fundo Nac. Ass. Social - BPC 33.800,00
Total das receitas: 33.800,00
Total por fonte recurso: 33.800,00
Fonte recurso: 00.01.0172 - ACEPETI
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 46.600,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 46.600,00
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 46.600,00
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00 Transferências da União 46.600,00
4.1.7.2.1.34.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Fund. Nac. As.Social - FNAS 46.600,00
4.1.7.2.1.34.08.00.00.00 Transf. de Rec. do Fundo Nac. Ass. Social - ACEPET| 46.600,00
Total das receitas: 46.600,00
Total por fonte recurso: 46.600,00
Fonte recurso: 00.01.0174 - PACI
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 39.000,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 39.000,00
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 39.000,00
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00 Transferências da União 39.000,00
4.1.7.2.1.34.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Fund. Nac. As.Social - FNAS 39.000,00
4.1.7.2.1.34.07.00.00.00 Transf. de Rec. do Fundo Nac. Ass. Social - PACI 39.000,00
Total das receitas: 39.000,00
Total por fonte recurso: 39.000,00
Total por entidade: 1.094.600,00
Total geral das transferências: 0,00
Total geral das recoitas: 344.400.000,00
Total geral: 344.400.000,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Código
Especificação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Fonte recurso: 00.01.0027 - FUNDEB 40%
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00
4.1.3.2.5.01.00.00.00.00
4.1.3.2.5.01.02.00.00.00
4.1.3.2.5.01.02.01.00.00
0.0.00.00.00.00.00
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00
4.1.7.2.4.00.00.00.00.00
4.1.7.2.4.01.00.00.00.00
4.1.7.2.4.01.01.00.00.00
RECEITAS
RECEITAS CORRENTES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
Remuneração de Depósitos Bancários
Remuneração de Dep Banc de Rec Vinculados
Rec de Rem de Dep Bancários de Rec Vinc FUNDEB
FUNDEB-40%
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
Transf. de Recursos do FUNDEB
Transf. de Recursos do FUNDEB 40%
Fonte recurso: 00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT Livre Aplicação
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
4.1.1.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA
4.1.1.1.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS
4.1.1.1.2.00.00.00.00.00
4.1.1.1.2.01.00.00.00.00
4.1.1.1.2.02.00.00.00.00
4.1.1.1.2.04.00.00.00.00
4.1.1.1.2.04.31.00.00.00
4.1.1.1.2.08.00.00.00.00
4.1.1.1.3.00.00.00.00.00
4.1.1.1.3.05.00.00.00.00
4.1.1.1.3.05.01.00.00.00
4.1.1.1.3.05.02.00.00.00
4.1.1.2.0.00.00.00.00.00
4.1.1.2.1.00.00.00.00.00
1.2.1.25.00.00.00.00
4.1.1.2.1.31.00.00.00.00
4.1.1.2.1.99.00.00.00.00
4.1.1.2.1.99.01.00.00.00
4.1.1.2.1.99.02.00.00.00
4.1.1.2.2.00.00.00.00.00
4.1.1.2.2.12.00.00.00.00
4.1.1.2.2.28.00.00.00.00
4.1.1.2.2.90.00.00.00.00
4.1.1.2.2.99.00.00.00.00
4.1.1.3.0.00.00.00.00.00
4.1.1.3.0.04.00.00.00.00
4.1.2.0.0.00.00.00.00.00
4.1.2.3.0.00.00.00.00.00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00
4.1.3.1.0.00.00.00.00.00
4.1.3.1.1.00.00.00.00.00
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00
4.1.3.2.5.01.00.00.00.00
4.1.3.2.5.01.01.00.00.00
4.1.3.2.5.01.99.00.00.00
4.1.3.2.5.01.99.01.00.00
4.1.3.2.5.01.99.02.00.00
4.1.3.2.5.01.99.03.00.00
4.1.3.2.5.01.99.04.00.00
4.1.3.2.5.02.00.00.00.00
Impostos sobre o Patrimônio e a Renda
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
Imposto s/ Propriedade Predial e Territ. Urbana
Imposto s/ Renda e Proventos de Qualquer Natureza
IRRF s/ os Rendimentos do Trabalho
ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis
Impostos sobre a Produção e a Circulação
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Adicional ISS - Fundo Municipal Combate à Pobreza
TAXAS
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
Tx de Funcionamento Estab Comer/Indús/P.Serviços
Taxa de Utilização de Área de Domínio Público
Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
Controle e Fisacalização
Outras Taxas
Taxas pela Prestação de Serviços
Emolumentos e Custas Processuais Administrativas
Taxa de Cemitérios
Taxa de Limpeza Pública
Outras Taxas pela Prestação de Serviços
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
Contrib p/ Pavimentação e Obras Complementares
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
CONTRIB P/CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLIC
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITAS IMOBILIÁRIAS
ALUGUÉIS
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
Remuneração de Depósitos Bancários
Remuneração de Dep Banc de Rec Vinculados
Rec Rem Dep Banc Recursos Vinculados Royalties
Remuneração de Outros Dep Banc Recursos Vinculados
IPI-ESTADO
ICMS
ITR
Transf. Financ. LC 87
Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Não Vinculados
557.305,60
557.305,60
557.305,60
557.305,60
557.305,60
557.305,60
10.780.454,40
10.780.454,40
10.780.454,40
10.780.454,40
10.780.454,40
Total das receitas:
Total por fonte recurso:
77.955.368,00
71.629.500,00
36.573.180,00
6.011.260,00
16.854.000,00
6.966.320,00
6.966.320,00
6.741.600,00
35.056.320,00
35.056.320,00
33.708.000,00
1.348.320,00
6.303.396,00
1.337.084,00
22.472,00
134.832,00
1.179.780,00
1.112.364,00
67.416,00
4.966.312,00
617.980,00
22.472,00
3.595.520,00
730.340,00
22.472,00
22.472,00
3.483.160,00
3.483.160,00
915.733,60
5.618,00
5.618,00
910.115,60
910.115,60
629.215,60
61.798,00
567.417,60
2.247,20
561.800,00
1.123,40
2.247,00
280.900,00
Página: 1/14
Catego
Econômica
11.337.760,00
11.337.760,00
11.337.760,00
242.506.138,12
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: alteração em 01/01/2016 (C)
Código
Especificação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Fonte recurso: 00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT Livre Aplicação
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.3.2.5.02.99.00.00.00
0.0.00.00.00.00.00
4.1.6.0.0.14.00.00.00.00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00
41 1.01.00.00.00.00
4.1.7.2.1.01.02.00.00.00
4.1.7.2.1.01.02.10.00.00
4.1.7.2.1.01.05.00.00.00
4.1.7.2.1.01.12.00.00.00
4.1.7.2.1.36.00.00.00.00
4.1.7.2.2.00.00.00.00.00
4.1.7.2.2.01.00.00.00.00
4.1.7.2.2.01.01.00.00.00
4.1.7.2.2.01.02.00.00.00
4.1.7.2.2.01.13.00.00.00
4.1.7.3.0.00.00.00.00.00
0.00.00.00.00.00
4.1.9.0.0.00.00.00.00.00
4.1.9.1.0.00.00.00.00.00
4.1.9.1.1.00.00.00.00.00
4.1.9.1.1.38.00.00.00.00
4.1.9.1.1.39.00.00.00.00
4.1.9.1.1.40.00.00.00.00
1.99.00.00.00.00
4.1.9.1.1.99.01.00.00.00
4.1.9.1.3.00.00.00.00.00
4.1.9.1.3.11.00.00.00.00
4.1.9.1.3.12.00.00.00.00
4.1.9.1.3.13.00.00.00.00
4.1.9.1.3.99.00.00.00.00
4.1.9.1.8.00.00.00.00.00
41.9.1.8.99.00.00.00.00
4.1.9.2.0.00.00.00.00.00
4.1.9.2.1.00.00.00.00.00
4.1.9.2.1.99.00.00.00.00
4.1.9.2.2.00.00.00.00.00
4.1.9.2.2.99.00.00.00.00
3.0.00.00.00.00.00
4.1.9.3.1.00.00.00.00.00
4.1.9.3.1.11.00.00.00.00
4.1.9.3.1.12.00.00.00.00
4.1.9.3.1.13.00.00.00.00
4.1.9.3.2.00.00.00.00.00
4.1.9.3.2.99.00.00.00.00
4 3.2.99.02.00.00.00
4.1.9.9.0.00.00.00.00.00
4.1.9.9.0.99.00.00.00.00
4.2.0.0.0.00.00.00.00.00
4.2.2.0.0.00.00.00.00.00
4.2.2.1.0.00.00.00.00.00
4.2.2.1.7.00.00.00.00.00
4.2.2.1.9.00.00.00.00.00
4.2.2.2.0.00.00.00.00.00
4.2.2.2.5.00.00.00.00.00
4.2.5.0.0.00.00.00.00.00
4.2.5.9.0.00.00.00.00.00
9.0.0.0.0.00.00.00.00.00
9.1.0.0.0.00.00.00.00.00
Remuneração de Outros Dep Recursos Não Vinculados
RECEITA DE SERVIÇOS
Serviços de Inspeção e Fiscalização
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
Transferências da União
Participação na Receita da União
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
Cota-Parte do FPM CF, art. 159, |, alinea b
Cota-Parte do Imp. s/ a Propr. Territorial Rural
Cota-Parte do IPI - Estados Export. Prod. Industr.
Transf. Financ. ICMS - Desoner - L.C. Nº 87/96
Transferências dos Estados
Participação na Receita dos Estados
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte da Contrib.Interv.no Domínio Econômico
Transferências de Instituições Privadas
Transf. de Pessoas
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Multas e Juros de Mora
Multas/Juros de Mora dos Tributos
Multas/Juros de Mora s/0 IPTU
Multas/Juros de Mora s/ o ITBI
Multas/Juros de Mora s/ 0 ISS
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
Multa e Juros de Mora da Divida Ativa dos Tributos
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ IPTU
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ITBI
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ISS
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Outros Tributos
Multas e Juros de Mora de Outras Receitas
Outras Multas e Juros de Mora
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
INDENIZAÇÕES
Outras Indenizações
RESTITUIÇÕES
Outras Restituicoes
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
Receita da Dívida Ativa Tributária
Rec. Div. Ativ. do IPTU
Rec. Div. Ativ. do ITBI
Rec. Div. Ativ. do ISS
Receita da Dívida Ativa não tributária
Rec. Div. Ativ. Não Tributária de Outras Rec.
Parc. - Rec da Div At Não-Tributária de Out Rec
RECEITAS DIVERSAS
Outras Receitas
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE BENS
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Alienação de Equipamentos
Alienação de Outros Bens Móveis
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
Alienação de Imóveis Urbanos
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Outras Receitas
DEDUÇÕES DA RECEITA
DEDUÇÕES DA RECEITA
Desdobramento Fonte
280.900,00
1.685,00
1.685,00
150.802.370,40
150.752.932,00
26.573.140,00
25.898.980,00
22.472.000,00
22.472.000,00
56.180,00
3.370.800,00
674.160,00
124.179.792,00
124.179.792,00
120.000.000,00
3.932.600,00
247.192,00
35.955,20
13.483,20
9.347.821,12
4.394.399,00
979.779,00
11.236,00
2.247,00
11.236,00
955.060,00
955.060,00
3.411.249,00
516.856,00
6.180,00
29.775,00
2.858.438,00
3.371,00
3.371,00
270.226,00
6.180,00
6.180,00
264.046,00
264.046,00
3.334.876,12
3.289.932,12
2.728.132,12
280.900,00
280.900,00
44.944,00
44.944,00
44.944,00
1.348.320,00
1.348.320,00
23.596,00
17.416,00
11.236,00
6.180,00
6.180,00
6.180,00
4.719,00
4.719,00
Página: 214
28.315,00
-29.808.113,12
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Código Especificação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Fonte recurso: 00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT Livre Aplicação
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
9.1.7.0.0.00.00.00.00.00
941 0.00.00.00.00.00
9.1.7.2.1.00.00.00.00.00
9.1.7.2.1.01.00.00.00.00
9.1.7.2.1.01.02.00.00.00
9.1.7.2.1.01.02.10.00.00
9.1.7.2.1.01.05.00.00.00
9.1.7.2.1.01.12.00.00.00
9.1.7.2.1.36.00.00.00.00
9.1.7.2.2.00.00.00.00.00
9.1.7.2.2.01.00.00.00.00
9.1.7.2.2.01.01.00.00.00
9.1.7.2.2.01.02.00.00.00
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
Dedução das Receitas de Transferências
Dedução das Receitas de Transferências da União
Dedução das Receitas de Transferências da União
Dedução Cota-Parte do FPM Formação FUNDEB
Dedução Cota-Parte do FPM Formação FUNDEB
Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB - ITR
Dedução de Receita p/formação do FUNDEB-IPI Exp.
Ded Rec p/ Form do FUNDEB - ICMS Deson - LC 87/96
Dedução das Receitas de Transferência dos Estados
Dedução das Receitas de Transferência dos Estados
Dedução do ICMS para Formação do FUNDEB
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA
Fonte recurso: 00.01.0106 - FUNDEB 60%
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00
4.1.3.2.5.01.00.00.00.00
4.1.3.2.5.01.02.00.00.00
4.1.3.2.5.01.02.02.00.00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00
4.1.7.2.4.00.00.00.00.00
4.1.7.2.4.01.00.00.00.00
4.1.7.2.4.01.02.00.00.00
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
Remuneração de Depósitos Bancários
Remuneração de Dep Banc de Rec Vinculados
Rec de Rem de Dep Bancários de Rec Vinc FUNDEB
FUNDEB 60%
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
Transf. de Recursos do FUNDEB
Transf. de Recursos do FUNDEB - 60%
Fonte recurso: 00.01.0107 - DETRAN
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
4.1.9.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
4.1.9.1.0.00.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora
4.1.9.1.9.00.00.00.00.00 Multas de Outras Origens
4.1.9.1.9.15.00.00.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito
Fonte recurso: 00.01.0108 - PNAEF - Fundamental
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários
4.1.3.2.5.01.00.00.00.00 Remuneração de Dep Banc de Rec Vinculados
4.1.3.2.5.01.05.00.00.00 Receita Remuneração de Depósitos Bancários - MDE
4.1.3.2.5.01.05.01.00.00 PNAE
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00 Transferências da União
4.1.7.2.1.35.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Fund.Nac.Des.Educação -FDNE
4.1.7.2.1.35.03.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNAE
Página: 3/14
Categori
Desdobramento Fonte Estao =
-29.808.113,12
-29.808.113,12
-5.021.593,12
-4.886.761,12
4.494.400,00
4.494.400,00
-10.337,12
-382.024,00
-134.832,00
-24.786.520,00
-24.786.520,00
-24.000.000,00
-786.520,00
Total das receitas:
Total por fonte recurso:
168.540,00
168.540,00
168.540,00
168.540,00
168.540,00
168.540,00
19.706.460,00
19.706.460,00
19.706.460,00
19.706.460,00
19.706.460,00
Total das receitas:
Total por fonte recurso:
537.420,00
537.420,00
537.420,00
537.420,00
Total das receitas:
Total por fonte recurso:
22.472,00
22.472,00
22.472,00
22.472,00
22.472,00
22.472,00
390.928,00
390.928,00
390.928,00
390.928,00
390.928,00
212.726.340,00
212.726.340,00
19.875.000,00
19.875.000,00
19.875.000,00
537.420,00
537.420,00
537.420,00
413.400,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 414
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Especificação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Fonte recurso: 00.01.0108 - PNAEF - Fundamental
tegori.
Desdobramento Fonte Pos od
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.7.2.1.35.03.01.00.00 Transf. Diretas do FNDE ref. ao PANEF FUNDAMENTAL 390.928,00
Total das receitas: 413.400,00
Total por fonte recurso: 413.400,00
Fonte recurso: 00.01.0109 - PNAC (creche)
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 23.260,00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 1.797,76
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 1.797,76
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.797,76
4.1.3.2.5.01.00.00.00.00 Remuneração de Dep Banc de Rec Vinculados 1.797,76
4.1.3.2.5.01.05.00.00.00 Receita Remuneração de Depósitos Bancários - MDE 1.797,76
4.1.3.2.5.01.05.04.00.00 PNAC 1.797,76
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 21.462,24
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 21.462,24
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00 Transferências da União 21.462,24
4.1.7.2.1.35.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Fund.Nac.Des.Educação -FDNE 21.462,24
4.1.7.2.1.35.06.00.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao PNAC 21.462,24
Total das receitas: 23.260,00
Total por fonte recurso: 23.260,00
Fonte recurso: 00.01.0110 - ROYALTIES
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 42.319.000,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 42.319.000,00
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 42.319.000,00
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00 Transferências da União 42.319.000,00
4.1.7.2.1.22.00.00.00.00 Transf. da Compen. Finan. pela Exploração Rec.Nat 42.319.000,00
4.1.7.2.1.22.30.00.00.00 Cota-Parte Royalties Compen. Finan. Prod. Petróleo 4.494.400,00
4.1.7.2.1.22.50.00.00.00 Cota-Parte Royalties p/ Participação Especial 37.824.600,00
Total das receitas: 42.319.000,00
Total por fonto recurso: 42.319.000,00
Fonte recurso: 00.01.0111 - FNDE/PDDE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 6.360,00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 1.123,60
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 1.123,60
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.123,60
4.1.3.2.5.01.00.00.00.00 Remuneração de Dep Banc de Rec Vinculados 1.123,60
4.1.3.2.5.01.05.00.00.00 Receita Remuneração de Depósitos Bancários - MDE 1.123,60
4.1.3.2.5.01.05.03.00.00 PDDE 1.123,60
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 5.236,40
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 5.236,40
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00 Transferências da União 5.236,40
4.1.7.2.1.35.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Fund.Nac.Des.Educação -FDNE 5.236,40
4.1.7.2.1.35.02.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PDDE 5.236,40
Total das receitas: 6.360,00
Total por fonte recurso: 6.360,00
Fonte recurso: 00.01.0115 - OUTROS CONVENIOS ESTADUAIS
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 3.689.020,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.689.020,00
4.1.7.6.0.00.00.00.00.00 Transf. de Conv. 3.689.020,00
4.1.7.6.2.00.00.00.00.00 Transf. Conv. Estados Distr.Fed. e suas Entid. 3.689.020,00
4.1.7.6.2.99.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 3.689.020,00
4.1.7.6.2.99.02.00.00.00 CONSTRUÇÃO P S 3.018.058,80
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
emo | Especificação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Fonte recurso: 00.01.0115 - OUTROS CONVENIOS ESTADUAIS
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.7.6.2.99.99.00.00.00
Outras Transferências de Convênios do Estado
Fonte recurso: 00.01.0116 - OUTROS CONVENIOS FEDERAIS
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários
4.1.3.2.5.01.00.00.00.00 Remuneração de Dep Banc de Rec Vinculados
4.1.3.2.5.01.99.00.00.00 Remuneração de Outros Dep Banc Recursos Vinculados
4.1.3.2.5.01.99.99.00.00 Outros Depósitos de Recursos Vinculados
4 0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
4.1.7.6.0.00.00.00.00.00 Transf. de Conv.
4.1.7.6.1.00.00.00.00.00 Transf. de Conv. da União e de suas Entidades
4.1.7.6.1.02.00.00.00.00 Transf. de Conv. da União Destin. Progr. Educação
4.1.7.6.1.02.00.99.00.00 Outras Transf de Convênios a Programas de Educação
4.1.7.6.1.05.00.00.00.00 Transf. de Conv. da União Destin. Progr. San. Bási
4.1.7.6.1.05.99.00.00.00 Outros Convênios da União para Saneamento Básico
4.1.7.6.1.99.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União
4.1.7.6.1.99.07.00.00.00 BOLSA FAMÍLIA
4.1.7.6.1.99.11.00.00.00 FMDCA
4.1.7.6.1.99.26.00.00.00 Outras
Fonte recurso: 00.01.0128 - Salário Educação
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00
4.1.3.2.5.01.00.00.00.00
4.1.3.2.5.01.99.00.00.00
4.1.3.2.5.01.99.05.00.00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00
4.1.7.2.1.35.00.00.00.00
4.1.7.2.1.35.01.00.00.00
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
Remuneração de Depósitos Bancários
Remuneração de Dep Banc de Rec Vinculados
Remuneração de Outros Dep Banc Recursos Vinculados
Salário Educação
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
Transferências da União
Transf. de Recursos do Fund.Nac.Des.Educação -FDNE
Transferências do Salário-Educação
Fonte recurso: 00.01.0129 - PNATE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00 Transferências da União
4.1.7.2.1.35.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Fund.Nac.Des. Educação -FDNE
4.1.7.2.1.35.04.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE
4.1.7.2.1.35.04.03.00.00 PMATE - Ensino Fundamental
Fonte recurso: 00.01.0144 - PNATE - Ensino Medio
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
Desdobramento
670.961,20
Total das receitas:
Total por fonte recurso:
370.788,00
370.788,00
370.788,00
370.788,00
370.788,00
370.788,00
13.040.712,00
13.040.712,00
13.040.712,00
10.618.020,00
10.618.020,00
1.945.162,00
1.945.162,00
477.530,00
56.180,00
224.720,00
196.630,00
Total das receitas:
Total por fonte recurso:
191.012,00
191.012,00
191.012,00
191.012,00
191.012,00
191.012,00
4.229.188,00
4.229.188,00
4.229.188,00
4.229.188,00
4.229.188,00
Total das receitas:
Total por fonte recurso:
5.300,00
5.300,00
5.300,00
5.300,00
5.300,00
5.300,00
Total das receitas:
Total por fonte recurso:
Fonte |
Página: 5/14
Categoria
Econômica
3.689.020,00
3.689.020,00
13.411.500,00
13.411.500,00
13.411.500,00
4.420.200,00
4.420.200,00
4.420.200,00
5.300,00
5.300,00
5.300,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (Cc)
Código Especificação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Fonte recurso: 00.01.0144 - PNATE - Ensino Medio
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
4 0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00 Transferências da União
4.1.7.2.1.35.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Fund.Nac.Des.Educação -FDNE
4.1.7.2.1.35.04.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE
4.1.7.2.1.35.04.01.00.00 PNATE - ENSINO MÉDIO
Fonte recurso: 00.01.0145 - PNATE - Educação Infantil
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários
4.1.3.2.5.01.00.00.00.00 Remuneração de Dep Banc de Rec Vinculados
4.1.3.2.5.01.05.00.00.00 Receita Remuneração de Depósitos Bancários - MDE
4.1.3.2.5.01.05.02.00.00 PNATE
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00 Transferências da União
4.1.7.2.1.35.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Fund.Nac.Des.Educação -FDNE
4.1.7.2.1.35.04.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE
4.1.7.2.1.35.04.02.00.00 PNATE - Educação Infantil
Fonte recurso: 00.01.0146 - PNAEQ
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00 Transferências da União
4.1.7.2.1.35.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Fund.Nac.Des.Educação -FDNE
4.1.7.2.1.35.99.00.00.00 Outras Transferências Diretas do FNDE
4.1.7.2.1.35.99.02.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao PNAC - PNAEQ
Fonte recurso: 00.01.0147 - PNAEP - Pré Escola
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00 Transferências da União
4.1.7.2.1.35.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Fund.Nac.Des. Educação -FDNE
4.1.7.2.1.35.99.00.00.00 Outras Transferências Diretas do FNDE
4.1.7.2.1.35.99.01.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao PNAP
Fonte recurso: 00.01.0148 - PNAEC - Creche
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00 Transferências da União
Página: 6/14
Desdobramento Fonte
21.200,00
21.200,00
21.200,00
21.200,00
21.200,00
21.200,00
Total das receitas:
Total por fonte recurso:
4.197,60
4.197,60
4.197,60
4.197,60
4.197,60
4.197,60
9.582,40
9.582,40
9.582,40
9.582,40
9.582,40
9.582,40
Total das receitas:
Total por fonte recurso:
10.600,00
10.600,00
10.600,00
10.600,00
10.600,00
10.600,00
Total das receitas:
Total por fonte recurso:
58.300,00
58.300,00
58.300,00
58.300,00
58.300,00
58.300,00
Total das receitas:
Total por fonte recurso:
100.700,00
100.700,00
100.700,00
21.200,00
21.200,00
21.200,00
13.780,00
13.780,00
13.780,00
10.600,00
10.600,00
10.600,00
58.300,00
58.300,00
58.300,00
100.700,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Código Especificação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Fonte recurso: 00.01.0148 - PNAEC - Creche
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.7.2.1.35.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Fund.Nac.Des.Educação -FDNE
41 1.35.99.00.00.00 Outras Transferências Diretas do FNDE
4.1.7.2.1.35.99.03.00.00 Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAEC - Crech
Fonte recurso: 00.01.0149 - PNAEM - Médio
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00 Transferências da União
4.1.7.2.1.35.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Fund.Nac.Des.Educação -FDNE
4.1.7.2.1.35.99.00.00.00 Outras Transferências Diretas do FNDE
4.1.7.2.1.35.99.04.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao PNAEM
4.1.7.2.1.35.99.04.01.00 Transf. Diretas do FNDE PNAEM - Ens. Médio
Fonte recurso: 00.01.0153 - MAIS EDUCAÇÃO
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00 Transferências da União
4.1.7.2.1.35.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Fund.Nac.Des.Educação -FDNE
4.1.7.2.1.35.99.00.00.00 Outras Transferências Diretas do FNDE
4.1.7.2.1.35.99.05.00.00 Transferência FNDE - Mais Educação
Fonte recurso: 00.01.0158 - PNAE AEE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00 Transferências da União
4.1.7.2.1.35.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Fund.Nac.Des.Educação -FDNE
4.1.7.2.1.35.99.00.00.00 Outras Transferências Diretas do FNDE
4.1.7.2.1.35.99.04.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao PNAEM
4.1.7.2.1.35.99.04.02.00 Transf. Diretas do FNDE PNAEM - AEE
Fonte recurso: 00.01.0164 - PNAE + Educação Fundamental
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00 Transferências da União
4.1.7.2.1.35.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Fund.Nac.Des.Educação -FDNE
4.1.7.2.1.35.03.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNAE
4.1.7.2.1.35.03.02.00.00 PNAE + Educação Fundamental
Desdobramento Fonte
Página: 7/14
Categoria
Econômica
|
100.700,00
100.700,00
100.700,00
Total das receitas:
Total por fonte recurso:
10.600,00
10.600,00
10.600,00
10.600,00
10.600,00
10.600,00
10.600,00
Total das receitas:
Total por fonte recurso:
233.200,00
233.200,00
233.200,00
233.200,00
233.200,00
233.200,00
Total das receitas:
Total por fonte recurso:
5.300,00
5.300,00
5.300,00
5.300,00
5.300,00
5.300,00
5.300,00
Total das receitas:
Total por fonte recurso:
5.300,00
5.300,00
5.300,00
5.300,00
5.300,00
5.300,00
Total das receita:
Total por fonte recurso:
Total por entidade:
100.700,00
100.700,00
10.600,00
10.600,00
10.600,00
233.200,00
233.200,00
233.200,00
5.300,00
5.300,00
5.300,00
5.300,00
5.300,00
5.300,00
309.223.540,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Página: 8/14
igo Especificação
Entidade: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANGARATIBA
Fonte recurso: 00.01.0023 - ATENÇÃO BÁSICA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários
4.1.3.2.5.10.00.00.00.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinculados
4.1.3.2.5.10.30.00.00.00
4.1.3.2.5.10.30.01.00.00
41 0.00.00.00.00.00
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00
4.1.7.2.1.33.00.00.00.00
4.1.7.2.1.33.11.00.00.00
4.1.7.2.1.33.11.10.00.00
4.1.7.2.1.33.11.30.00.00
4 2.1.33.11.30.01.00
4.1.7.2.1.33.11.30.02.00
4.1.7.2.1.33.11.30.03.00
4.1.7.2.1.33.11.30.05.00
4.1.7.2.1.33.11.30.06.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
Transferências da União
Transf. de Recursos do Sistema Único Saúde - SUS
Atenção Básica
Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo)
Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável)
Saúde da Família
Agentes Comunitários de Saúde
Saúde Bucal
Núcleo Apoio Saúde da Família
Fonte recurso: 00.01.0024 - Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00 Transferências da União
4.1.7.2.1.33.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Sistema Único Saúde - SUS
41.7.2.1.33.12.00.00.00 Atençlão de MAC Ambulatorial e Hospitalar
4.1.7.2.1.33.12.10.00.00
4.1.7.2.1.33.12.10.01.00
4.1.7.2.1.33.12.10.02.00
4.1.7.2.1.33.12.10.03.00
4.1.7.2.1.33.12.10.06.00
Teto Financeiro
CEO- Centro Espec. Odontológica
Fonte recurso: 00.01.0025 - Vigilância em Saúde
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00 Transferências da União
4.1.7.2.1.33.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Sistema Único Saúde - SUS
4.1.7.2.1.33.13.00.00.00 Vigilância em Saúde
41.7.2.1.33.13.20.00.00 Vigilância Sanitária
Fonte recurso: 00.01.0026 - Assistência Farmacêutica
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00 Transferências da União
4.1.7.2.1.33.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Sistema Único Saúde - SUS
4.1.7.2.1.33.14.00.00.00 Assistência Farmacêutica
Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinculados - Fun
Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Atenção Básica
Outros Programas Financ. por Transf. undo a Fundo
Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar
SAMU - Serviço d Atendimento Móvel de Urgência
outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
Desdobramento Fonte
91.012,00
91.012,00
91.012,00
91.012,00
91.012,00
91.012,00
4.344.848,00
4.344.848,00
4.344.848,00
4.344.848,00
4.344.848,00
1.123.600,00
3.221.248,00
850.452,00
786.520,00
337.080,00
337.080,00
910.116,00
Total das receitas:
Total por fonte recurso:
4.326.000,00
4.326.000,00
4.326.000,00
4.326.000,00
4.326.000,00
4.326.000,00
2.903.522,00
898.880,00
40.450,00
483.148,00
Total das receitas:
Total por fonte recurso:
720.000,00
720.000,00
720.000,00
720.000,00
720.000,00
720.000,00
Total das receitas:
Total por fonte recurso:
324.000,00
324.000,00
324.000,00
324.000,00
324.000,00
Catego!
Econômica
4.435.860,00
4.435.860,00
4.435.860,00
4.326.000,00
4.326.000,00
4.326.000,00
720.000,00
720.000,00
720.000,00
324.000,00
Estado do Rio de Janeiro Rapina: EMA,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Código 1 Especificação Desdobramento Fonte Eranpona
Entidade: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANGARATIBA
Fonte recurso: 00.01.0026 - Assistência Farmacêutica
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.7.2.1.33.14.10.00.00 Componente Básico da Assistência Farmacêutica 324.000,00
Total das receitas: 324.000,00
Total por fonte recurso: 324.000,00
Fonte recurso: 00.01.0028 - Gestão do SUS
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 25.000,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 25.000,00
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 25.000,00
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00 Transferências da União 25.000,00
4.1.7.2.1.33.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Sistema Único Saúde - SUS 25.000,00
4.1.7.2.1.33.15.00.00.00 Gestão do SUS 25.000,00
4.1.7.2.1.33.15.10.00.00 Qualificação da Gestão do SUS 25.000,00
Total das receitas: 25.000,00
Total por fonte recurso: 25.000,00
Fonte recurso: 00.01.0029 - Impl. de Ações e Serv. de Saúde
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 106.000,00
4.1.6.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 106.000,00
4.1.6.0.0.05.00.00.00.00 Serviços de Saúde 106.000,00
4.1.6.0.0.05.01.00.00.00 Serviços Hospitalares 106.000,00
4.1.6.0.0.05.01.01.00.00 Serviços Hospitalares-Fonte 29 106.000,00
Total das receitas: 106.000,00
Total por fonte recurso: 106.000,00
Fonte recurso: 00.01.0030 - Implant. de Unidades Básicas de Saúde
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 106.000,00
4.1.6.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 106.000,00
4.1.6.0.0.05.00.00.00.00 Serviços de Saúde 106.000,00
4.1.8.0.0.05.01.00.00.00 Serviços Hospitalares 106.000,00
4.1.6.0.0.05.01.02.00.00 Serviços Hospitalares - Fonte 30 106.000,00
Total das receitas: 106.000,00
Total por fonte recurso: 106.000,00
Fonte recurso: 00.01.0115 - OUTROS CONVENIOS ESTADUAIS
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 1.500.000,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.500.000,00
4.1.7.6.0.00.00.00.00.00 Transf. de Conv. 1.500.000,00
4.1.7.6.2.00.00.00.00.00 Transf. Conv. Estados Distr.Fed. e suas Entid. 1.500.000,00
4.1.7.6.2.99.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 1.500.000,00
4.1.7.6.2.99.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênios do Estado 1.500.000,00
Total das receitas: 1.500.000,00
Total por fonte recurso: 1.500.000,00
Fonte recurso: 00.01.0116 - OUTROS CONVENIOS FEDERAIS
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 1.500.000,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.500.000,00
4.1.7.6.0.00.00.00.00.00 Transf. de Conv. 1.500.000,00
4.1.7.6.1.00.00.00.00.00 Transf. de Conv. da União e de suas Entidades 1.500.000,00
4.1.7.6.1.99.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 1.500.000,00
4.1.7.6.1.99.01.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 1.500.000,00
Total das receitas: 1.500.000,00
Total por fonte recurso: 1.500.000,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Página: 10/14
E
Especificação
Entidade: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANGARATIBA
Fonte recurso: 00.01.0124 - Investimento-Implant. de Ações e Serv. de Saúde
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00
4.2.0.0.0.00.00.00.00.00
4.2.4.0.0.00.00.00.00.00
4.2.4.2.0.00.00.00.00.00
4.2.4.2.1.00.00.00.00.00
4.2.4.2.1.01.00.00.00.00
4.2.4.2.1.01.01.00.00.00
RECEITAS
RECEITAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
Transferências da União
Transf. de Recursos do Sist. Único de Saúde -SUS
Transf. de Rec. do Sist. Único de Saúde -SUS (124)
Fonte recurso: 00.01.0125 - Investimento-Implant. de Unidades Básicas de Saúde
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.2.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL
4.2.4.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4.2.4.2.0.00.00.00.00.00
4.2.4.2.1.00.00.00.00.00
4.2.4.2.1.01.00.00.00.00
4.2.4.2.1.01.02.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
Transferências da União
Transf. de Recursos do Sist. Único de Saúde -SUS
Transf. de Rec. do Sist. Único de Saúde -SUS (125)
Entidade: 3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MANGARATIBA
Fonte recurso: 00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT Livre Aplicação
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00
4.1.2.0.0.00.00.00.00.00
4.1.2.1.0.00.00.00.00.00
4.1.2.1.0.29.00.00.00.00
41.2.1.0.29.01.00.00.00
4.1.2.1.0.29.07.00.00.00
4.1.2.1.0.29.07.01.00.00
4.1.2.1.0.29.07.02.00.00
4.1.2.1.0.29.07.03.00.00
4.1.2.1.0.29.07.04.00.00
4.1.2.1.0.29.07.05.00.00
4.1.2.1.0.29.09.00.00.00
4.1.2.1.0.29.11.00.00.00
4.1.2.1.0.29.99.00.00.00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00
4.1.3.2.5.45.00.00.00.00
4.1.9.0.0.00.00.00.00.00
4.1.9.3.0.00.00.00.00.00
4.1.9.3.2.00.00.00.00.00
4.1.9.3.2.05.00.00.00.00
4.1.9.3.2.05.02.00.00.00
4.1.9.9.0.00.00.00.00.00
4.1.9.9.0.99.00.00.00.00
4.2.0.0.0.00.00.00.00.00
4.2.3.0.0.00.00.00.00.00
4.2.3.0.0.70.00.00.00.00
4.2.3.0.0.70.02.00.00.00
4.7.0.0.0.00.00.00.00.00
4.7.2.0.0.00.00.00.00.00
4.7.2.1.0.00.00.00.00.00
4.7.2.1.0.29.00.00.00.00
4.7.2.1.0.29.07.00.00.00
RECEITAS
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
Contrib Previd. do Regime Próprio
Contribuição Ativo Civil - Cedidos
Contrib de Servidor Ativo para o RPPS
Contrib de Servidor Ativo Civil - PREFEITURA
Contrib de Servidor Ativo Civil - CAMARA
Contrib de Servidor Ativo Civil - F. MARIO P
Contrib de Servidor Ativo Civil - SAUDE
Contrib de Servidor Ativo Civil - PrevMangaratiba
Contribuições de Servidor Inativo para o RPPS
Contribuições de Pensionista para o RPPS
Outras Contribuições Previdênciárias
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
Remuneração de Depósitos Bancários
Remuneração de Depósito Bancário
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
Receita da Dívida Ativa não tributária
Receita da Divida Ativa da Contrib. p/ o PIS/PASEP
R.P. - Div Ativa da Contribuição para o PIS/PASEP
RECEITAS DIVERSAS
Outras Receitas
RECEITAS DE CAPITAL
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
Outras Amortizações de Empréstimos
Amortizações de Emprestimos - Em Contratos
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais Intra-Orçamentárias
Contribuição social do Regime Próprio - Intra orçam.
Contribuição do Servidor Ativo Civil
Desdobramento Fonte
1.700.000,00
1.700.000,00
1.700.000,00
1.700.000,00
1.700.000,00
Total das receitas:
Total por fonte recurso:
1.700.000,00
1.700.000,00
1.700.000,00
1.700.000,00
1.700.000,00
Total das receitas:
Total por fonte recurso:
Total por entidade:
7.425.864,00
7.425.864,00
7.425.864,00
66.280,00
7.213.512,00
6.179.800,00
224.720,00
39.326,00
730.340,00
39.326,00
116.722,00
6.878,00
22.472,00
1.123.600,00
1.123.600,00
1.123.600,00
1.123.600,00
580.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
80.000,00
80.000,00
145.000,00
145.000,00
145.000,00
8.094.536,00
8.094.536,00
8.094.536,00
8.094.536,00
Categoria
Econômica
1.700.000,00
1.700.000,00
1.700.000,00
1.700.000,00
1.700.000,00
1.700.000,00
16.442.860,00
9.129.464,00
145.000,00
8.094.536,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Página: 11/14
Código E Especificação Desdobramento Fonte | cota
Entidade: 3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MANGARATIBA
Fonte recurso: 00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT Livre Aplicação
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.7.2.1.0.29.07.01.00.00 Contr. Patr. do Serv Ativo Civil-Intra Orç.- Prefeitura 7.060.824,00
4.7.2.1.0.29.07.02.00.00 Contr. Patr. do Serv Ativo Civil-Intra Orç- Câmara 224.720,00
4.7.2.1.0.29.07.03.00.00 Contr. Patr. do Serv Ativo Civil-Intra Orç- F. Mario P. 39.326,00
4.7.2.1.0.29.07.04.00.00 Contr. Patr. do Serv Ativo Civil-Intra Orç- F. Saúde 730.340,00
4.7.2.1.0.29.07.05.00.00 Contr. Patr. do Serv Ativo Civil-Intra Orç- PrevMangaratiba 39.326,00
Total das receitas: 17.369.000,00
Total por fonte recurso: 17.369.000,00
Total por entidade: 17.369.000,00
Entidade: 4 - FUNDACAO MARIO PEIXOTO
Fonte recurso: 00.01.0115 - OUTROS CONVENIOS ESTADUAIS
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.2.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 134.000,00
4.2.4.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 134.000,00
4.2.4.7.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 134.000,00
4.2.4.7.1.00.00.00.00.00 Transf. Convênios da União e de suas Entidades 134.000,00
4.2.4.7.1.99.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 134.000,00
4.2.4.7.1.99.01.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União -(115) 134.000,00
Total das receitas: 134.000,00
Total por fonte recurso: 134.000,00
Fonte recurso: 00.01.0116 - OUTROS CONVENIOS FEDERAIS
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.2.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 136.000,00
4.2.4.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 136.000,00
4.2.4.7.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 136.000,00
4.2.4.7.1.00.00.00.00.00 Transf. Convênios da União e de suas Entidades 136.000,00
4.2.4.7.1.99.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 136.000,00
4.2.4.7.1.99.02.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União-(116) 136.000,00
Total das receitas: 136.000,00
Total por fonte recurso: 136.000,00
Total por entidade: 270.000,00
Entidade: 7 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Fonte recurso: 00.01.0113 - PAIF ESTADUAL
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 21.200,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 21.200,00
4.1.7.6.0.00.00.00.00.00 Transf. de Conv. 21.200,00
4.1.7.6.2.00.00.00.00.00 Transf. Conv. Estados Distr.Fed. e suas Entid. 21.200,00
4.1.7.6.2.01.00.00.00.00 Transf. Conv. Estados p/ SUS 21.200,00
Total das receita: 21.200,00
Total por fonte recurso: 21.200,00
Fonte recurso: 00.01.0115 - OUTROS CONVENIOS ESTADUAIS
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 92.800,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 92.800,00
4.1.7.6.0.00.00.00.00.00 Transf. de Conv. 92.800,00
4.1.7.6.2.00.00.00.00.00 Transf. Conv. Estados Distr.Fed. e suas Entid. 92.800,00
4.1.7.6.2.99.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 92.800,00
4.1.7.6.2.99.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 92.800,00
Total das receitas: 92.800,00
Total por fonte recurso: 92.800,00
Fonte recurso: 00.01.0116 - OUTROS CONVENIOS FEDERAIS
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
Estado do Rio de Janeiro Página: 12114
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Código Especificação Desdobramento
Entidade: 7 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Fonte recurso: 00.01.0116 - OUTROS CONVENIOS FEDERAIS
Categoria
Fonte Econômica
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 94.500,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 94.500,00
4.1.7.6.0.00.00.00.00.00 Transf. de Conv. 94.500,00
4.1.7.6.1.00.00.00.00.00 Transf. de Conv. da União e de suas Entidades 94.500,00
4.1.7.6.1.03.00.00.00.00 Transf. de Conv. da União Destin. Progr Assist Soc 94.500,00
4.1.7.6.1.03.99.00.00.00 Transf. de Conv. da União Destin. Progr Assist Soc 94.500,00
4.1.7.6.1.03.99.99.00.00 Transf. de Conv. da União Destin. Progr Assist Soc 94.500,00
Total das receitas: 94.500,00
Total por fonte recurso: 94.500,00
Fonte recurso: 00.01.0119 - Programa Sentinela-PEFMC
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 122.400,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 122.400,00
4.1.7.6.0.00.00.00.00.00 Transf. de Conv. 122.400,00
4.1.7.6.1.00.00.00.00.00 Transf. de Conv. da União e de suas Entidades 122.400,00
4.1.7.6.1.03.00.00.00.00 Transf. de Conv. da União Destin. Progr Assist Soc 122.400,00
4.1.7.6.1.03.99.00.00.00 Transf. de Conv. da União Destin. Progr Assist Soc 122.400,00
4.1.7.6.1.03.99.01.00.00 Programa Sentinela-PFMC 122.400,00
Total das receitas: 122.400,00
Total por fonte recurso: 122.400,00
Fonte recurso: 00.01.0131 - FMASIGDBF
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 54.500,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 54.500,00
4.1.7.6.0.00.00.00.00.00 Transf. de Conv. 54.500,00
4.1.7.6.1.00.00.00.00.00 Transf. de Conv. da União e de suas Entidades 54.500,00
4.1.7.6.1.03.00.00.00.00 Transf. de Conv. da União Destin. Progr Assist Soc 54.500,00
4.1.7.6.1.03.01.00.00.00 FMAS/GDBF 54.500,00
Total das receitas: 54.500,00
Total por fonte recurso: 54.500,00
Fonte recurso: 00.01.0132 - PBF
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 105.800,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 105.800,00
4.1.7.6.0.00.00.00.00.00 Transf. de Conv. 105.800,00
4.1.7.6.1.00.00.00.00.00 Transf. de Conv. da União e de suas Entidades 105.800,00
4.1.7.6.1.03.00.00.00.00 Transf. de Conv. da União Destin. Progr Assist Soc 105.800,00
4.1.7.6.1.03.02.00.00.00 PBF 105.800,00
Total das receitas: 105.800,00
Total por fonte recurso: 105.800,00
Fonte recurso: 00.01.0133 - PTMC (CER)
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 9.400,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 9.400,00
4.1.7.6.0.00.00.00.00.00 Transf. de Conv. 9.400,00
4.1.7.6.1.00.00.00.00.00 Transf. de Conv. da União e de suas Entidades 9.400,00
4.1.7.6.1.03.00.00.00.00 Transf. de Conv. da União Destin. Progr Assist Soc 9.400,00
4.1.7.6.1.03.03.00.00.00 PTIMC (CERI) 9.400,00
Total das receitas: 9.400,00
Total por fonte recurso: 9.400,00
Fonte recurso: 00.01.0161 - FMAS
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Página: 13/14
Categoria
Código Econômica
Desdobramento
Especificação
Entidade: 7 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Fonte recurso: 00.01.0161 - FMAS
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
314.300,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 314.300,00
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 314.300,00
1.00.00.00.00.00 Transferências da União 314.300,00
4.1.7.2.1.34.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Fund. Nac. As.Social - FNAS 314.300,00
4.1.7.2.1.34.01.00.00.00 Transf. de Recursos do Fund. Nac. As.Social FMAS 314.300,00
Total das receitas: 314.300,00
Total por fonte recurso: 314.300,00
Fonte recurso: 00.01.0162 - IGDSUAS
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 21.400,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 21.400,00
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 21.400,00
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00 Transferências da União 21.400,00
4.1.7.2.1.34.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Fund. Nac. As.Social - FNAS 21.400,00
4.1.7.2.1.34.02.00.00.00 Transf. de Rec. do Fund. Nac. As.Social IGDSUAS 21.400,00
Total das receitas: 21.400,00
Total por fonte recurso: 21.400,00
Fonte recurso: 00.01.0163 - PBV II
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 27.700,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 27.700,00
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 27.700,00
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00 Transferências da União 27.700,00
4.1.7.2.1.34.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Fund. Nac. As.Social - FNAS 27.700,00
4.1.7.2.1.34.03.00.00.00 Transf. de Rec do Fund. Nac. As.Social - PBV Il 27.700,00
Total das receitas: 27.700,00
Total por fonte recurso: 27.700,00
Fonte recurso: 00.01.0169 - ACESSUAS
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 32.400,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 32.400,00
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 32.400,00
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00 Transferências da União 32.400,00
4.1.7.2.1.34.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Fund. Nac. As.Social - FNAS 32.400,00
4.1.7.2.1.34.04.00.00.00 Transf. de Rec. do Fundo Nac. Ass. Social - ACSSUAS 32.400,00
Total das receitas: 32.400,00
Total por fonte recurso: 32.400,00
Fonte recurso: 00.01.0170 - SCFV
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 78.800,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 78.800,00
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 78.800,00
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00 Transferências da União 78.800,00
4.1.7.2.1.34.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Fund. Nac. As.Social - FNAS 78.800,00
4.1.7.2.1.34.06.00.00.00 Transf. de Rec. do Fundo Nac. Ass. Social - CFV 78.800,00
Total das receitas: 78.800,00
Total por fonte recurso: 78.800,00
Fonte recurso: 00.01.0171 - BPC
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 33.800,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
33.800,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Código Especificação
Entidade: 7 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Fonte recurso: 00.01.0171 - BPC
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00
4.1.7.2.1.34.00.00.00.00
4.1.7.2.1.34.05.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
Transferências da União
Transf. de Recursos do Fund. Nac. As.Social - FNAS
Transf. de Rec. do Fundo Nac. Ass. Social - BPC
Fonte recurso: 00.01.0172 - ACEPETI
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00 Transferências da União
1.34.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Fund. Nac. As.Social - FNAS
4.1.7.2.1.34.08.00.00.00 Transf. de Rec. do Fundo Nac. Ass. Social - ACEPETI
Fonte recurso: 00.01.0174 - PACI
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
-0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00 Transferências da União
4.1.7.2.1.34.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Fund. Nac. As.Social - FNAS
4.1.7.2.1.34.07.00.00.00 Transf. de Rec. do Fundo Nac. Ass. Social - PACI
Desdobramento Fonte
33.800,00
33.800,00
33.800,00
33.800,00
Total das receitas:
Total por fonte recurso:
46.600,00
46.600,00
46.600,00
46.600,00
46.600,00
Total das receitas:
Total por fonte recurso:
39.000,00
39.000,00
39.000,00
39.000,00
39.000,00
Total das receitas:
Total por fonte recurso:
Total por entidade:
Total geral das transferências:
Total geral das receitas:
Total geral:
Página: 14/14
Categoria
Econômica
33.800,00
33.800,00
46.600,00
46.600,00
46.600,00
39.000,00
39.000,00
39.000,00
1.094.600,00
0,00
344.400.000,00
344.400.000,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
go Especifica
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.90.01.00.00.00.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
3.1.90.03.00.00.00.00 Pensoes
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.90.11.01.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 60 %
3.1.90.11.02.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 40 %
3.1.90.11.03.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais
3.1.90.13.02.00.00.00 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência
3.1.90.13.03.00.00.00 Obrigações Patronais
3.1.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Restituições Trabalhistas
3.1.91.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente Operação entre Órgãos
3.1.91.13.00.00.00.00 Contribuições Patronais
3.1.91.13.02.00.00.00 Obrigações Patronais
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lu
3.3.50.41.00.00.00.00 Contribuições
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Civil
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo
3.3.90.31.00.00.00.00 Premiações Culturais, Artist.Cientif.Despor. e Out.
3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita
3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.46.00.00.00.00 Auxilio-Alimentação
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributarias e Contributivas
3.3.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercicios Anteriores
3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais
4.4.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores
4.5.00.00.00.00.00.00 INVERSOES FINANCEIRAS
4.5.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.5.90.61.00.00.00.00 Aquisição de Imoveis
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA
4.6.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.6.90.71.00.00.00.00 Principal da Divida Contratual Resgatado
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA
9.9.99.00.00.00.00.00 Reserva de Contingencia
9.9.99.99.00.00.00.00 Reserva de Contingencia
9.9.99.99.99.00.00.00 Reserva de Contingencia
Entidade: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANGARATIBA
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Elemento
757.306,40
420.226,40
90.809.576,08
19.875.000,00
9.533.258,40
61.401.317,68
2.874.168,80
13.483,20
2.860.685,60
11.236,00
564.271,92
2.880.910,40
2.880.910,40
505.620,00
303.405,70
17.193.250,44
17.193.250,44
70.299,20
377.164,96
52.790,00
3.541.597,74
92.327.246,66
5.618.000,00
3.026.936,00
25.842,80
3.786.532,00
62.546,36
9.318.610,04
4.154.642,54
608.509,96
6.741,60
1.799.100,00
4.846.108,00
280.900,00
280.900,00
Total das despesas:
Total da entidade:
Grupo de
Despesa
98.317.696,00
95.436.785,60
2.880.910,40
126.891.231,86
505.620,00
126.385.611,86
14.088.504,14
14.088.504,14
1.799.100,00
1.799.100,00
4.846.108,00
4.846.108,00
280.900,00
280.900,00
37.686.860,00
Página: 1/4
Econômica
225.208.927,86
20.733.712,14
280.900,00
246.223.540,00
246.223.540,00
52.730.860,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 2/4
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
, x Grupo de Categoria
Código Especificação Elemento De | Econômica
Entidade: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANGARATIBA
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 36.944.860,00
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 15.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 34.809.860,00
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 2.120.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente Operação entre Órgãos 742.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 Contribuições Patronais 742.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.044.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 15.044.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Civil 85.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 9.939.000,00
3.3.90.30.09.00.00.00 Material Farmacológico 3.325.000,00
3.3.90.30.10.00.00.00 Material Odontológico 1.380.000,00
3.3.90.30.35.00.00.00 Material Labotatorial 219.000,00
3.3.90.30.36.00.00.00 Material Hospitalas 2.230.000,00
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 2.785.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 779.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.171.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 60.000,00
3.3.90.48.01.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 60.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 7.712.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 7.712.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 7.712.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 5.872.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1.840.000,00
Total das despesas: 60.442.860,00
Total da entidade: 60.442.860,00
Entidade: 3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MANGARATIBA
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 15.498.400,00
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.962.700,00
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 10.962.700,00
3.1.90.01.00.00.00.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 9.603.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.281.000,00
3.1.90.11.03.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 1.281.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 60.000,00
3.1.90.13.03.00.00.00 Obrigações Patronais 60.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercicios Anteriores 4.700,00
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 14.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.535.700,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.535.700,00
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Civil 12.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 136.800,00
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 136.800,00
3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 7.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria 100.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 98.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 232.600,00
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.500,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.270.600,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.270.600,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 1.270.600,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 103.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 37.600,00
4.4.90.61.00.00.00.00 Aquisição de Imoveis 1.130.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 600.000,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Código Especifica: Elemento
Entidade: 3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MANGARATIBA
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA
9.9.99.00.00.00.00.00 Reserva de Contingencia
9.9.99.99.00.00.00.00 Reserva de Contingencia 600.000,00
9.9.99.99.99.00.00.00 Reserva de Contingencia 600.000,00
Entidade: 4 - FUNDACAO MARIO PEIXOTO
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Aplicações Diretas
Total das despesas:
Total da entidade:
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.051.000,00
3.1.90.11.03.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 1.051.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 155.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente Operação entre Órgãos
3.1.91.13.00.00.00.00 Contribuições Patronais 35.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Civil 46.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 131.000,00
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 131.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 Premiações Culturais Artist.Cientif.Despor. e Out. 20.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 25.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 223.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 329.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributarias e Contributivas 3.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 Auxilio-Transporte 10.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 125.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 97.000,00
Entidade: 6 - CAMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.90.03.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Aplicações Diretas
Total das despesas:
Total da entidade:
Pensoes 20.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 40.000,00
3.1.90.09.00.00.00.00 Salário Família 10.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 11.460.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 200.000,00
3.1.90.13.02.00.00.00 Obrigações Patronais 200.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 20.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 20.000,00
3.1.90.96.00.00.00.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 60.000,00
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
3.2.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.2.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 30.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 600.000,00
3.3.90.30.99.00.00.00
Outros Mazteriais de Consumo
600.000,00
Página: 3/4
Categoria
Econômica
600.000,00
600.000,00
17.369.000,00
17.369.000,00
2.048.000,00
1.246.000,00
1.211.000,00
35.000,00
802.000,00
802.000,00
222.000,00
222.000,00
222.000,00
2.270.000,00
2.270.000,00
16.400.000,00
11.830.000,00
11.830.000,00
30.000,00
30.000,00
4.540.000,00
4.540.000,00
Estado do Rio de Janeiro Página! 4/4
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
A . - Grupo de Categoria
Código Especificação Elemento Despesa Econômica
Entidade: 6 - CAMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 200.000,00
3.3.90.37.00.00.00.00 Locação de Mão-de-obra 40.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 Auxilio-Alimentação 50.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 750.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 600.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 600.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 600.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 200.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 400.000,00
Total das despesas: 17.000.000,00
Total da entidade: 17.000.000,00
Entidade: 7 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 974.700,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 974.700,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 974.700,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 423.300,00
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 423.300,00
3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 187.900,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 120.800,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 105.700,00
3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 137.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 119.900,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 119.900,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 119.900,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 119.900,00
Total das despesas: 1.094.600,00
Total da entidade: 1.094.600,00
Total geral das transferências: 0,00
Total geral das despesas: 344.400.000,00
Total geral: 344.400.000,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 114
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Funções e Subfunções de Governo (conforme Anexo 5 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Funções Subfunções
1 Legislativa 31 Ação Legislativa
1 Legislativa 122 Administração Geral
1 Legislativa 272 Previdência do Regime Estatutário
4 Administração 62 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário
4 Administração 122 Administração Geral
4 Administração 123 Administração Financeira
4 Administração 126 Tecnologia da Informatização
4 Administração 128 Formação de Recursos Humanos
6 Segurança Pública 181 Policiamento
6 Segurança Pública 182 Defesa Civil
8 Assistência Social 244 Assistência Comunitária
9 Previdência Social 272 Previdência do Regime Estatutário
10 Saúde 122 Administração Geral
10 Saúde 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 Saúde 304 Vigilância Sanitária
10 Saúde 305 Vigilância Epidemiológica
11 Trabalho 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
12 Educação 122 Administração Geral
12 Educação 361 Ensino Fundamental
12 Educação 362 Ensino Médio
12 Educação 365 Educação Infantil
12 Educação 366 Educação de Jovens e Adultos
12 Educação 367 Educação Especial
12 Educação 392 Difusão Cultural
13 Cultura 122 Administração Geral
13 Cultura 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
13 Cultura 392 Difusão Cultural
14 Direitos da Cidadania 122 Administração Geral
14 Direitos da Cidadania 452 Serviços Urbanos
15 Urbanismo 451 Infra-Estrutura Urbana
15 Urbanismo 452 Serviços Urbanos
16 Habitação 482 Habitação Urbana
17 Saneamento 512 Saneamento Básico Urbano
18 Gestão Ambiental 541 Preservação e Conservação Ambiental
20 Agricultura 608 Promoção da Produção Agropecuária
23 Comércio e Serviços 695 Turismo
25 Energia 752 Energia Elétrica
26 Transporte 452 Serviços Urbanos
27 Desporto e Lazer 813 Lazer
28 Encargos Especiais 843 Serviço da Divida Interna
28 Encargos Especiais 846 Outros Encargos Especiais
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Página: 1/16
Código Especificação Projetos | Atividades 1 E 1 Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 20.340.179,20 225.883.360,80 0,00 246.223.540,00
Órgão: 02.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 1.799.100,00 4.262.830,00 0,00 6.061.930,00
Unidade: 02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 1.799.100,00 4.262.830,00 0,00 6.061.930,00
04 Administração 1.799.100,00 3.981.930,00 5.781.030,00
04.122 Administração Geral 1.799.100,00 3.981.930,00 5.781.030,00
04.122.0052 Administração Geral 2.124.810,00 2.124.810,00
04.122.0052.2.002 Manutenção do Gabinete do Prefeito 161.902,00 161.902,00
04.122.0052.2.003 Serviço de Apoio Administrativo 1.903.442,00 1.903.442,00
04.122.0052.2.008 Contribuição Anual a Órgão de Assessoria Técnica 5.830,00 5.830,00
04.122.0052.2.010 Manutenção do Gabinete do Vice-Prefeito 53.636,00 53.636,00
04.122.0901 CONST., AQUIS., MANUT. E CONS. DE BENS MÓVEIS 1.799.100,00 1.857.120,00 3.656.220,00
04.122.0901.1.001 Aquisição de Imóveis 1.799.100,00 1.799.100,00
04.122.0901.2.004 Encargos com a Locação de Imóveis 1.857.120,00 1.857.120,00
28 Encargos Especiais 280.900,00 280.900,00
28.846 Outros Encargos Especiais 280.900,00 280.900,00
28.846.0999 Reserva de Contigência 280.900,00 280.900,00
28.846.0999.2.009 Reserva de Contigência 280.900,00 280.900,00
Órgão: 03.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 102.184,00 0,00 102.184,00
Unidade: 03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 102.184,00 0,00 102.184,00
04 Administração 102.184,00 102.184,00
04.122 Administração Geral 102.184,00 102.184,00
04.122.0052 Administração Geral 102.184,00 102.184,00
04.122.0052.2.001 Manutenção do Gabinete do Secretario 50.498,40 50.498,40
04.122.0052.2.005 Encargos com a Diretoria de Compras 51.685,60 51.685,60
Órgão: 04.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 719.633,60 0,00 719.633,60
Unidade: 04.01 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 719.633,60 0,00 719.633,60
04 Administração 719.633,60 719.633,60
04.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 634.352,76 634.352,76
04.062.0010 Defesa da Ordem Jurídica 634.352,76 634.352,76
04.062.0010.2.055 Defesa da Ordem Jurídica (Sentenças Judiciais) 634.352,76 634.352,76
04.122 Administração Geral 85.280,84 85.280,84
04.122.0052 Administração Geral 85.280,84 85.280,84
04.122.0052.2.054 Manutenção da Procuradoria Ger( 85.280,84 85.280,84
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Página: 2/16
Código Especi Projetos Atividades Ee | Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 20.340.179,20 225.883.360,80 0,00 246.223.540,00
Órgão: 05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 52.728.640,00 0,00 52.728.640,00
Unidade: 05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 52.728.640,00 0,00 52.728.640,00
04 Administração 52.407.290,40 52.407.290,40
04.122 Administração Geral 52.391.110,56 52.391.110,56
04.122.0052 Administração Geral 52.391.110,56 52.391.110,56
04.122.0052.2.001
04.122.0052.2.015
04.122.0052.2.016
04.128
04.128.0058
04.128.0058.2.017
"
11.331
11.331.0303
11.331.0303.2.018
Manutenção do Gabinete do Secretario
Encargos com o Pagamento Pessoal da Área Administ
Serv. Apoio Adm. (Protocolo/Arquivo/Almoxarifado)
Formação de Recursos Humanos
TREINAMENTO E CAPACAC. DE REC. HUMANOS
Reciclagem e Treinamento de Funcionários
Trabalho
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Vale Transporte
Distribuição de Vale Transporte
Órgão: 06.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00
Unidade: 06.01 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0052 Administração Geral
04.122.0052.2.001
04.122.0052.2.041
04.122.0052.2.042
04.122.0052.2.043
04.122.0052.2.045
Manutenção do Gabinete do Secretario
NOVA GESTÃO/OTIMIZAÇÃO DOS PROC. DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
GESTÃO POR INDICADORES
INFORMATIZAÇÃO DO CONTROLE INTERNO
CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES
Órgão: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00
Unidade: 07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0052 Administração Geral
04.122.0052.2.C01 Manutenção do Gabinete do Secretario
04.122.0904 Ações de Informática
04.122.0904.2.020
Manut. do Sist. de Informatica e Process. Dados
136.854,48
50.016.574,88
2.237.681,20
16.179,84
16.179,84
16.179,84
321.349,60
321.349,60
321.349,60
321.349,60
165.254,00
165.254,00
165.254,00
165.254,00
165.254,00
61.770,42
35.730,48
22.539,42
11.303,42
33.910,26
6.115.140,40
6.115.140,40
6.115.140,40
92.135,20
73.258,72
73.258,72
18.876,48
18.876,48
136.854,48
50.016.574,88
2.237.681,20
16.179,84
16.179,84
16.179,84
321.349,60
321.349,60
321.349,60
321.349,60
0,00 165.254,00
0,00 165.254,00
165.254,00
165.254,00
165.254,00
61.770,42
35.730,48
22.539,42
11.303,42
33.910,26
0,00 6.115.140,40
0,00 6.115.140,40
6.115.140,40
92.135,20
73.258,72
73.258,72
18.876,48
18.876,48
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Página: 3/16
Código Especificação Projetos Atividades E 1 Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 20.340.179,20 225.883.360,80 0,00 246.223.540,00
Órgã 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 6.115.140,40 0,00 6.115.140,40
Unidade: 07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 6.115.140,40 0,00 6.115.140,40
04 Administração 6.115.140,40 6.115.140,40
04.123 Administração Financeira 6.023.005,20 6.023.005,20
04.123.0053 Administração de Receitas 6.023.005,20 6.023.005,20
04.123.0053.2.021 Manutenção das Diretorias de Fazenda, Trib. 6.023.005,20 6.023.005,20
Órgão: 08.00 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 0,00 1.123.500,00 0,00 1.123.500,00
Unidade: 08.01 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 0,00 1.123.500,00 0,00 1.123.500,00
04 Administração 1.040.500,00 1.040.500,00
04.122 Administração Geral 1.040.500,00 1.040.500,00
04.122.0052 Administração Geral 1.040.500,00 1.040.500,00
04.122.0052.2.001 Manutenção do Gabinete do Secretario 1.040.500,00 1.040.500,00
o8 Assistência Social 83.000,00 83.000,00
08.244 Assistência Comunitária 83.000,00 83.000,00
08.244.0125 Assistência à Comunidades 83.000,00 83.000,00
08.244.0125.2.036 Manutenção e Operacionalização dos Conselhos Municipais 37.500,00 37.500,00
08.244.0125.2.037 Manutenção e Operacionalização do Conselho Tutelar 45.500,00 45.500,00
Órgão: 09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 595.168,80 40.872.371,20 0,00 41.467.540,00
Unidade: 09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 595.168,80 40.872.371,20 0,00 41.467.540,00
04 Administração 16.854,00 16.854,00
04.122 Administração Geral 16.854,00 16.854,00
04.122.0052 Administração Geral 16.854,00 16.854,00
04.122.0052.2.001 Manutenção do Gabinete do Secretario 16.854,00 16.854,00
15 Urbanismo 38.432.230,00 38.432.230,00
15.452 Serviços Urbanos 38.432.230,00 38.432.230,00
15.452.0504 Serviços de Limpeza Urbana 38.432.230,00 38.432.230,00
15.452.0504.2.050 Manut. dos Serv. de Limpeza Pública e Coleta Lixo 38.432.230,00 38.432.230,00
26 Transporte 595.168,80 2.423.287,20 3.018.456,00
26.452 Serviços Urbanos 595.168,80 2.423.287,20 3.018.456,00
26.452.0902 Aquisição de Veículos e Manut. Serv. Transp. 595.168,80 2.423.287,20 3.018.456,00
26.452.0902.1.013 Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos 595.168,80 595.168,80
2.423.287,20 2.423.287,20
26.452.0902.2.052 Manut. Garagem e Oficina Municip
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Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Página: 4/16
Código Especificação
Projetos
lades
Especiais Tata
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Órgão: 10.00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO
Unidade: 10.01 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0052 Administração Geral
04.122.0052.2.001 Manutenção do Gabinete do Secretario
04.122.0052.2.049 Indenização por Danos Causados pela PMM
04.122.0901 CONST, AQUIS., MANUT. E CONS. DE BENS MÓVEIS
04.122.0901.1.002 Construção, Reparos, e Ampl. Prédios Municipais
14 Direitos da Cidadania
14.452 Serviços Urbanos
14.452.0505 Serviços Funerários
14.452.0505.2.051 Manut. e Conserv. Cemitérios e Capelas Mort
15 Urbanismo
15.451 Infra-Estrutura Urbana
15.451.0104 Defesa e Assist. à População Ating. por Calamidade
15.451.0104.1.012 Obra de Contenção de Encostas
15.451.0501 Vias e Logradouros Urbanos
15.451.0501.1.006 Obras de Urbanização, Pavimentação de Ruas e Aven.
15.452 Serviços Urbanos
15.452.0501 Vias e Logradouros Urbanos
15.452.0501.2.033 Manutenção de Logradouros Púi
15.452.0504 Serviços de Limpeza Urbana
15.452.0504.2.040 Manutenção Aterro Sanitário
15.452.0507 Parques e Jardins
15.452.0507.2.032 Manutenção de Praças, Parques e Jardins
16 Habitação
16.482 Habitação Urbana
16.482.0515 Habitações Urbanas
16.482.0515.1.003 Construção de Unidades Habitacionais
EA Saneamento
17.512 Saneamento Básico Urbano
17.512.0611 Saneamento Básico Urbano
17.512.0611.1.094 Obras de Saneamento e Dragagem
17.512.0611.2.035 Manut., Reparo e Ampl. do Sist. d” »ast. dágua
20.340.179,20
5.629.287,20
5.629.287,20
3.223.642,00
3.223.642,00
3.223.642,00
3.223.642,00
855.077,20
855.077,20
142.697,20
142.697,20
712.380,00
712.380,00
294.383,20
294.383,20
294.383,20
294.383,20
797.756,00
797.756,00
797.756,00
797.756,00
225.883.360,80
14.864.658,80
14.864.658,80
229.326,76
229.326,76
229.326,76
156.854,56
72.472,20
345.135,60
345.135,60
345.135,60
345.135,60
7.674.225,60
7.674.225,60
5.549.480,40
5.549.480,40
752.812,00
752.812,00
1.371.933,20
1.371.933,20
1.498.460,44
1.498.460,44
1.498.460,44
1.498.460,44
0,00 246.223.540,00
0,00 20.493.946,00
0,00 20.493.946,00
3.452.968,76
3.452.968,76
229.326,76
156.854,56
72.472,20
3.223.642,00
3.223.642,00
345.135,60
345.135,60
345.135,60
345.135,60
8.529.302,80
855.077,20
142.697,20
142.697,20
712.380,00
712.380,00
7.674.225,60
5.549.480,40
5.549.480,40
752.812,00
752.812,00
1.371.933,20
1.371.933,20
294.383,20
294.383,20
294.383,20
294.383,20
2.296.216,44
2.296.216,44
2.296.216,44
797.756,00
1.498.460,44
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Página: 5/16
Código Especificação E Projetos Atividades Rd Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 20.340.179,20 225.883.360,80 0,00 246.223.540,00
Órgão: 10.00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO 5.629.287,20 14.864.658,80 0,00 20.493.946,00
Unidade: 10.01 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO 5.629.287,20 14.864.658,80 0,00 20.493.946,00
23 Comércio e Serviços 120.225,20 120.225,20
23.695 Turismo 120.225,20 120.225,20
23.695.0705 Promoção do Turismo 120.225,20 120.225,20
23.695.0705.2.038 Manutenção Parque Municipal Eventos 120.225,20 120.225,20
25 Energia 346.068,80 4.997.285,20 5.343.354,00
25.752 Energia Elétrica 346.068,80 4.997.285,20 5.343.354,00
25.752.0506 Iluminação Pública 346.068,80 4.997.285,20 5.343.354,00
25.752.0506.1.005 Eletrificação de Área Urbanas e Rurais 346.068,80 346.068,80
25.752.0506.2.034 Manutenção Rede de Energia Elétrica 4.997.285,20 4.997.285,20
27 Desporto e Lazer 112.360,00 112.360,00
27.813 Lazer 112.360,00 112.360,00
27.813.0720 Desporto de Rendimento 112.360,00 112.360,00
27.813.0720.1.010 Construção, Ampliação Reformas Praças Esportes 112.360,00 112.360,00
Órgão: 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 12.041.600,00 0,00 12.041.600,00
Unidade: 11.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 12.041.600,00 0,00 12.041.600,00
04 Administração 364.046,40 364.046,40
04.122 Administração Geral 28.090,00 28.090,00
04.122.0052 Administração Geral 28.090,00 28.090,00
04.122.0052.2.001 Manutenção do Gabinete do Secretario 28.090,00 28.090,00
04.123 Administração Financeira 335.956,40 335.956,40
04.123.0051 Planejamento e Orçamentação 335.956,40 335.956,40
04.123.0051.2.028 Manutenção da Contabilidade e Tesouraria 335.956,40 335.956,40
“1 Trabalho 3.026.936,00 3.026.936,00
11.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 3.026.936,00 3.026.936,00
11.331.0911 Contrib. p/Prog. de For. Patrim. do Servidor 3.026.936,00 3.026.936,00
11.331.0911.2.030 Transferência de Recursos para o Pasep 3.026.936,00 3.026.936,00
28 Encargos Especiais 8.650.617,60 8.650.617,60
28.843 Serviço da a Interna 8.650.617,60 8.650.617,60
28.843.0908 Serviços da Dívida Int. Pact. c/o Sist. Prev Soc. 8.650.617,60 8.650.617,60
28.843.0908.2.029 Gerenciamento da 8.650.617,60 8.650.617,60
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Página: 6/16
Código E Especificação 1 Projetos II anvésões | Ee Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA É 20.340.179,20 225.883.360,80 0,00 246.223.540,00
Órgão: 12.00 SECRETARIA MUN. DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL 0,00 31.058,00 0,00 31.058,00
Unidade: 12.01 SECRETARIA MUN. DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL 0,00 31.058,00 0,00 31.058,00
04 Administração 31.058,00 31.058,00
04.122 Administração Geral 31.058,00 31.058,00
04.122.0052 Administração Geral 31.058,00 31.058,00
04.122.0052.2.001 Manutenção do Gabinete do Secretario 31.058,00 31.058,00
Órgão: 13.00 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE, AGRIC. E PESCA 0,00 858.370,00 0,00 858.370,00
Unidade: 13.01 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE, AGRIC. E PESCA 0,00 858.370,00 0,00 858.370,00
04 Administração 229.775,40 229.775,40
04.122 Administração Geral 229.775,40 229.775,40
04.122.0052 Administração Geral 229.775,40 229.775,40
04.122.0052.2.001 Manutenção do Gabinete do Secretario 229.775,40 229.775,40
18 Gestão Ambiental 475.445,80 475.445,80
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 475.445,80 475.445,80
18.541.0003 Preservação do Meio Ambiente 475.445,80 475.445,80
18.541.0003.2.086 Monitoramento da Qualidade do Ar 69.663,20 69.663,20
18.541.0003.2.087 Monitoramento da Qualidade da Água das Bacias Hidr. Litorâneas 88.927,40 88.927,40
18.541.0003.2.088 Projeto Bazineabilidade 62.921,60 62.921,60
18.541.0003.2.089 Projeto Mata Atlântica 62.921,60 62.921,60
18.541.0003.2.090 Recuperação de Áreas Degradadas 73.034,00 73.034,00
18.541.0003.2.091 Atualizazção do Conhecimento em Licenciamento Ambiental 44.944,00 44.944,00
18.541.0003.2.092 Educação Ambiental na Escola 50.562,00 50.562,00
18.541.0003.2.106 Manutencao do Horto Municipal 22.472,00 22.472,00
20 Agricultura 153.148,80 153.148,80
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 153.148,80 153.148,80
20.608.0654 Melhoria da Produção Pesqueira 153.148,80 153.148,80
20.608.0654.2.072 Apoio ao Desenvolvimento Pesqueiro 153.148,80 153.148,80
Órgão: 14.00 SECR. MUN DE DESENV. ECON. CIENC E TECNOLOGIA 0,00 1.576.220,00 0,00 1.576.220,00
Unidade: 14.01 SECR. MUN DE DESENV. ECON. CIENC E TECNOLOGIA 0,00 1.576.220,00 0,00 1.576.220,00
04 Administração 1.576.220,00 1.576.220,00
04.122 Administração Geral 1.187.454,40 1.187.454,40
04.122.0052 Adi tração Geral 1.187.454,40 1.187.454,40
04.122.0052.2.001 Manutenção do Gabinete do Secretario 1.187.454,40 1.187.454,40
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Página: 7116
Código 1 Especificação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Órgão: 14.00 SECR. MUN DE DESENV. ECON. CIENC E TECNOLOGIA
Unidade: 14.01 SECR. MUN DE DESENV. ECON. CIENC E TECNOLOGIA
04 Administração
04.126 Tecnologia da Informatização
04.126.0057 Tecnologia de Informação
04.126.0057.2.074 Manutenção Diretoria de Tecnologia da Informação
Órgão: 15.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS
Unidade: 15.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0052 Administração Geral
04.122.0052.2.001 Manutenção do Gabinete do Secretario
23 Comércio e Serviços
23.695 Turismo
23.695.0705 Promoção do Turismo
23.695.0705.2.012 Serviços de Promoção, Divulgação e Real. de Eventos
27 Desporto e Lazer
27.813 Lazer
27.813.0720 Desporto de Rendimento
27.813.0720.2.095 Serv. de Construção e Manutenção de Espaços Públicos Turísticos
27.813.0720.2.243 Apoio ao Desporto
Órgão: 16.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade: 16.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0052 Administração Geral
04.122.0052.2.001 Manutenção do Gabinete do Secretario
Projetos Atividades pede E Total
20.340.179,20 225.883.360,80 0,00 — 246.223.540,00
0,00 1.576.220,00 0,00 1.576.220,00
0,00 1.576.220,00 0,00 1.576.220,00
1.576.220,00 1.576.220,00
388.765,60 388.765,60
388.765,60 388.765,60
388.765,60 388.765,60
0,00 5.798.420,00 0,00 5.798.420,00
0,00 5.798.420,00 0,00 5.798.420,00
251.686,40 251.686,40
251.686,40 251.086,40
251.686,40 251.686,40
251.686,40 251.086,40
4.600.887,60 4.600.887,60
4.600.887,60 4.600.887,60
4.600.887,60 4.600.887,60
4.600.887,60 4.600.887,60
945.846,00 945.846,00
945.846,00 945.846,00
945.846,00 945.846,00
440.226,00 440.226,00
505.620,00 505.620,00
0,00 321.480,00 0,00 321.480,00
0,00 321.480,00 0,00 321.480,00
321.480,00 321.480,00
321.480,00 321.480,00
321.480,00 321.480,00
321.480,00 321.480,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Página: 8/16
Código Especificação Projetos Atividades EN ao Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 20.340.179,20 225.883.360,80 0,00 246.223.540,00
Órgão: 17.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 0,00 812.320,00 0,00 812.320,00
Unidade: 17.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 0,00 812.320,00 0,00 812.320,00
04 Administração 481.982,00 481.982,00
04.122 Administração Geral 481.982,00 481.982,00
04.122.0052 Administração Geral 481.982,00 481.982,00
04.122.0052.2.001 Manutenção do Gabinete do Secretario 481.982,00 481.982,00
06 Segurança Pública 296.630,00 296.630,00
06.181 Pol 296.630,00 296.630,00
06.181.0801 Gestão da Política de Seg. Pública 296.630,00 296.630,00
06.181.0801.2.023 Encargos com a Guarda Municipal 296.630,00 296.630,00
18 Gestão Ambiental 33.708,00 33.708,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 33.708,00 33.708,00
18.541.0616 Proteção de Florestas e Reflorestamento 33.708,00 33.708,00
18.541.0616.2.026 Encargos com a Guarda Florestal 33.708,00 33.708,00
Órgão: 18.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 48.664,00 0,00 48.664,00
Unidade: 18.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 48.664,00 0,00 48.664,00
04 Administração 48.664,00 48.664,00
04.122 Administração Geral 48.664,00 48.664,00
04.122.0052 Administração Geral 48.664,00 48.664,00
04.122.0052.2.001 Manutenção do Gabinete do Secretario 48.664,00 48.664,00
Órgão: 19.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.316.623,20 67.352.896,80 0,00 79.669.520,00
Unidade: 19.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.316.623,20 67.352.896,80 0,00 79.669.520,00
12 12.316.623,20 67.352.896,80 79.669.520,00
12.122 1.596.402,40 1.596.402,40
12.122.0052 Administração Geral 1.596.402,40 1.596.402,40
12.122.0052.2.001 Manutenção do Gabinete do Secretario 1.596.402,40 1.596.402,40
12.361 Ensino Fundamental 12.121.116,80 64.172.366,80 76.293.483,60
12.361.0251 Alimentação Escolar 2.546.060,00 2.546.060,00
12.361.0251.2.058 Distribuição de Merenda Escolar 2.546.060,00 2.546.060,00
12.361.0303 Vale Transporte 86.517,20 86.517,20
12.361.0303.2.665 Serv. Apoio Adm. (Protocolo/Arquivo/Almoxarifado) 86.517,20 86.517,20
12.361.0403 Ensino Fundamental 7 257.344,40 61.494.845,60 63.752.190,00
12.361.0403.1.009 Cont., Ref. e Ampl. Quadras em Unidades Escolares «.457.344,40 2.257.344,40
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Página: 916
Operações
Código Especificação Projetos Atividades Especiais Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 20.340.179,20 225.883.360,80. 0,00 246.223.540,00
Órgão: 19.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.316.623,20 67.352.896,80 0,00 79.669.520,00
Unidade: 19.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.316.623,20 67.352.896,80 0,00 79.669.520,00
12 Educação 12.316.623,20 67.352.896,80 79.669.520,00
12.361 Ensino Fundamental 12.121.116,80 64.172.366,80 76.293.483,60
12.361.0403 Ensino Fundamental 2.257.344,40 61.494.845,60 63.752.190,00
12.361.0403.2.059 Apoio ao Projeto Esporte na Escola 186.517,60 186.517,60
12.361.0403.2.064 Encargos com Ensino Fundamental 7.391.721,20 7.391.721,20
12.361.0403.2.067 Encargos com Pagamento Pessoal Area Educacional 53.816.606,40 53.816.606,40
12.361.0403.2.105 Oficina de Arte 100.000,40 100.000,40
12.361.0404 Expansão da Oferta de Vagas no Ensino Fundamental 9.863.772,40 9.863.772,40
12.361.0404.1.008 Contrução, Reforma e Ampliação de Unid. Escolares 9.863.772,40 9.863.772,40
12.361.0473 Difusão Cultural 44.944,00 44.944,00
12.361.0473.2.053 Difusão Cultural 44.944,00 44.944,00
12.362 Ensino Médio 363.898,00 363.898,00
12.362.0403 Ensino Fundamental 231.461,60 231.461,60
12.362.0403.2.252 Manutenção Centro de Saúde Escolar 231.461,60 231.461,60
12.362.0410 Ensino Medio Regular 132.436,40 132.436,40
12.362.0410.2.081 ENCARGOS COM ENSINO MÉDIO 132.436,40 132.436,40
12.365 Educação Infanti 915.734,00 915.734,00
12.365.0401 Educação Infantil 915.734,00 915.734,00
12.365.0401.2.057 Adm. Creches Municipais 549.440,40 549.440,40
12.365.0401.2.061 Encargos com a Educação Infantil 366.293,60 366.293,60
12.366 Educação de Jovens e Adultos 53.932,80 53.932,80
12.366.0451 Ensino Supletivo e Educação de Jovens e Adultos 26.966,40 26.966,40
12.366.0451.2.062 Encargos com Ensino Supletivo 26.966,40 26.966,40
12.366.0452 Combate ao Analfabetismo 26.966,40 26.966,40
12.366.0452.2.063 Encargos com Erradicação Analfabetismo 26.966,40 26.966,40
12.367 Educação Especial 195.506,40 195.506,40
12.367.0463 Educ. e Profissionaliz. Portador Defic. Mental 195.506,40 195.506,40
12.367.0463.1.014 Manutenção do Centro de Educação e Reabilitação 195.506,40 195.506,40
12.392 Difusão Cultural 250.562,80 250.562,80
12.392.0473 Difusão Cultural 250.562,80 250.562,80
12.392.0473.2.103 Livro na Escola 250.562,80 250.562,80
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Página: 10/16
Código = Especificação Projetos Atividades eia Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 20.340.179,20 225.883.360,80 0,00 246.223.540,00
Órgão: 20.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 8.387.480,00 0,00 8.387.480,00
Unidade: 20.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 8.387.480,00 0,00 8.387.480,00
04 Administração 8.387.480,00 8.387.480,00
04.122 Administração Geral 8.387.480,00 8.387.480,00
04.122.0052 Administração Geral 8.387.480,00 8.387.480,00
04.122.0052.2.044 Manutenção do Gabinete do Secretário 105.618,40 105.618,40
04.122.0052.2.047 Manutenção Diretoria de Planej., Projetos e Conven 8.281.861,60 8.281.861,60
Órgão: 21.00 SECR MUN DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS E ESTRATÉGICOS 0,00 56.180,00 0,00 56.180,00
Unidade: 21.01 SECR MUN DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS E ESTRATÉGICOS 0,00 56.180,00 0,00 56.180,00
04 Administração 56.180,00 56.180,00
04.122 Administração Geral 56.180,00 56.180,00
04.122.0052 Administração Geral 56.180,00 56.180,00
04.122.0052.2.001 Manutenção do Gabinete do Secretario 56.180,00 56.180,00
Órgão: 22.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 6.249.760,00 0,00 6.249.760,00
Unidade: 22.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 6.249.760,00 0,00 6.249.760,00
04 Administração 6.249.760,00 6.249.760,00
04.122 Administração Geral 6.249.760,00 6.249.760,00
04.122.0052 Administração Geral 3.218.562,80 3.218.562,80
04.122.0052.2.001 Manutenção do Gabinete do Secretario 3.218.562,80 3.218.562,80
04.122.0059 Comunicação Social 3.031.197,20 3.031.197,20
04.122.0059.2.006 Encargos Diretoria de Rel. Pub. e Mark. 446.069,20 446.069,20
04.122.0059.2.007 Encargos com a Publicação de Atos Oficiais 2.585.128,00 2.585.128,00
Órgão: 23.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 0,00 851.980,00 0,00 851.980,00
Unidade: 23.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 0,00 851.980,00 0,00 851.980,00
04 Administração 268.866,00 268.866,00
04.122 Administração Geral 268.866,00 268.866,00
04.122.0052 Administração Geral 268.866,00 268.866,00
04.122.0052.2.001 Manutenção do Gabinete do Secretario 268.866,00 268.866,00
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Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Página: 11/16
Código Especificação Projetos | Atividades 1 pilas E Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 20.340.179,20 225.883.360,80 0,00 246.223.540,00
Órgão: 23.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 0,00 851.980,00 0,00 851.980,00
Unidade: 23.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 0,00 851.980,00 0,00 851.980,00
06 Segurança Pública 583.114,00 583.114,00
06.182 Defesa Ci 583.114,00 583.114,00
06.182.0004 Estruturação e Manutenção da Defesa 583.114,00 583.114,00
06.182.0004.2.096 Praias Seguras 47.191,20 47.191,20
06.182.0004.2.097 Prevenção Para Emergências e Desastres - NUDEC 231.427,20 231.427,20
06.182.0004.2.098 15.730,40 15.730,40
06.182.0004.2.099 has 117.978,00 117.978,00
06.182.0004.2.100 Capacitação de Agentes de Defesa Civil 82.022,80 82.022,80
06.182.0004.2.101 Golfinhos da Defesa Civil 41.573,20 41.573,20
06.182.0004.2.102 Defesa Civil Senior 47.191,20 47.191,20
Órgão: 24.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 0,00 542.720,00 0,00 542.720,00
Unidade: 24.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 0,00 542.720,00 0,00 542.720,00
04 Administração 542.720,00 542.720,00
04.122 Administração Geral 542.720,00 542.720,00
04.122.0052 Administração Geral 542.720,00 542.720,00
04.122.0052.2.022 Manutenção Diretoria de Transito 542.720,00 542.720,00
Entidade: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANGARATIBA 6.797.000,00 53.645.860,00 0,00 60.442.860,00
Órgão: 16.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANGARATIBA 6.797.000,00 53.645.860,00 0,00 60.442.860,00
Unidade: 16.01 Gabinete do Secretário 6.797.000,00 53.645.860,00 0,00 60.442.860,00
10 Saúde 6.797.000,00 53.645.860,00 60.442.860,00
10.122 Administração Geral 35.742.860,00 35.742.860,00
10.122.0052 Administração Geral 35.742.860,00 35.742.860,00
10.122.0052.2.014 Encargos com Pagto. Pessoal Área Saúde 35.602.860,00 35.602.860,00
10.122.0052.2.019 Manutenção do conselho Municipal de Saúde 100.000,00 100.000,00
10.122.0052.2.082 Manutenção do Gabinete do Secretário 40.000,00 40.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 6.797.000,00 14.945.000,00 21.742.000,00
10.302.0210 Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar 6.797.000,00 14.945.000,00 21.742.000,00
10.302.0210.1.101 Construção, Ref. e Amp. do HMVSB e Postos 6.797.000,00 6.797.000,00
10.302.0210.2.025 Manutenção do H.M.V.S.B. e dos Postos 14.945.000,00 14.945.000,00
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Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Página: 12/16
Código Espe E Projetos L Atividades | ea Total
Entidade: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANGARATIBA 6.797.000,00 53.645.860,00 0,00 60.442.860,00
Órgão: 16.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANGARATIBA 6.797.000,00 53.645.860,00 0,00 60.442.860,00
Unidade: 16.01 Gabinete do Secretário 6.797.000,00 53.645.860,00 0,00 60.442.860,00
10 6.797.000,00 53.645.860,00 60.442.860,00
10.304 472.000,00 472.000,00
10.304.0246 Vigilância Sanitária de Prod. e Serviços 472.000,00 472.000,00
10.304.0246.2.031 Manutenção Serviços Vigilância Sanitária 472.000,00 472.000,00
10.305 2.486.000,00 2.486.000,00
10.305.0245 2.486.000,00 2.486.000,00
10.305.0245.2.027 Manutenção Serviços Saúde Coletiva 2.486.000,00 2.486.000,00
Entidade: 3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MANGARATIBA 0,00 17.369.000,00 0,00 17.369.000,00
Órgão: 25.00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MANGARATIBA 0,00 17.369.000,00 0,00 17.369.000,00
Unidade: 25.01 GABINETE DO PRESIDENTE 0,00 14.806.500,00 0,00 14.806.500,00
04 Administração 19.700,00 19.700,00
04.122 Administração Geral 19.700,00 19.700,00
04.122.0052 Administração Geral 19.700,00 19.700,00
04.122.0052.2.205 Manutenção Diretoria Administrativa 19.700,00 19.700,00
09 Previdência Social 13.563.800,00 13.563.800,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 13.563.800,00 13.563.800,00
09.272.0052 Administração Geral 1.146.800,00 1.146.800,00
09.272.0052.2.216 ENCARGOS COM PAGAMENTOS DE BENEFÍCIOS 1.146.800,00 1.146.800,00
09.272.0181 Inativos e Pensionistas da Prev. Est. 12.417.000,00 12.417.000,00
09.272.0181.2.217 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIA/PENSÃO 12.417.000,00 12.417.000,00
14 Direitos da Cidadania 623.000,00 623.000,00
14.122 Administração Geral 623.000,00 623.000,00
14.122.0052 Administração Geral 623.000,00 623.000,00
14.122.0052.2.218 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PRESIDENTE 623.000,00 623.000,00
28 Encargos Especiais 600.000,00 600.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 600.000,00 600.000,00
28.846.0999 Reserva de Contigência 600.000,00 600.000,00
28.846.0999.2.219 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 600.000,00 600.000,00
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Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Página: 13/16
' , e Operações
Código Especificação Projetos Atividades Especiais Total
Entidade: 3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MANGARATIBA 0,00 17.369.000,00 0,00 17.369.000,00
Órgão: 25.00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MANGARATIBA 0,00 17.369.000,00 0,00 17.369.000,00
Unidade: 25.02 DIRETORIA ADMINISTRATIVA 0,00 1.825.800,00 0,00 1.825.800,00
04 Administração 1.825.800,00 1.825.800,00
04.122 Administração Geral 1.797.500,00 1.797.500,00
04.122.0052 Administração Geral 1.797.500,00 1.797.500,00
04.122.0052.2.205 Manutenção Diretoria Administrativa 1.797.500,00 1.797.500,00
04.128 Formação de Recursos Humanos 28.300,00 28.300,00
04.128.0058 TREINAMENTO E CAPACAC. DE REC. HUMANOS 28.300,00 28.300,00
04.128.0058.2.235 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL 28.300,00 28.300,00
Unidade: 25.05 DIRETORIA DE PATRIMÔNIO 0,00 711.700,00 0,00 711.700,00
04 Administração 711.700,00 711.700,00
04.122 Administração Geral 711.700,00 711.700,00
04.122.0052 Administração Geral 1.500,00 1.500,00
04.122.0052.2.238 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PATRIMÔNIO 1.500,00 1.500,00
04.122.0901 CONST., AQUIS., MANUT. E CONS. DE BENS MÓVEIS 710.200,00 710.200,00
04.122.0901.2.239 AQUISIÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE IMÓVEL 710.200,00 710.200,00
Unidade: 25.06 DIRETORIA DE FINANÇAS 0,00 22.000,00 0,00 22.000,00
04 Administração 22.000,00 22.000,00
04.122 Administração Geral 22.000,00 22.000,00
04.122.0052 Administração Geral 22.000,00 22.000,00
04.122.0052.2.240 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS 22.000,00 22.000,00
Unidade: 25.07 ASSESSORIA JURÍDICA 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
04 Administração 3.000,00 3.000,00
04.122 Administração Geral 3.000,00 3.000,00
04.122.0052 Administração Geral 3.000,00 3.000,00
04.122.0052.2.241 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA 3.000,00 3.000,00
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Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Página: 14/16
Código Especificação Projetos | Atividades Ed Total
Entidade: 4 - FUNDACAO MARIO PEIXOTO 0,00 2.270.000,00 0,00 2.270.000,00
Órgão: 26.00 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 377.000,00 0,00 377.000,00
Unidade: 26.01 Gabinete do Gestor 0,00 377.000,00 0,00 377.000,00
04 Administração 25.000,00 25.000,00
04.122 Administração Geral 25.000,00 25.000,00
04.122.0052 25.000,00 25.000,00
04.122.0052.2.220 Manutenção do Gabinete do Presidente 25.000,00 25.000,00
13 Cultura 352.000,00 352.000,00
13.122 Administração Geral 122.000,00 122.000,00
13.122.0052 Administração Geral 102.000,00 102.000,00
13.122.0052.2.246 Encargos de Reciclagem e Treinamento de Pessoal 22.000,00 22.000,00
13.122.0052.2.247 Manutenção do Gabinete de Administração e Finanças 80.000,00 80.000,00
13.122.0473 Difusão Cultural 20.000,00 20.000,00
13.122.0473.2.245 Manutenção do Conselho Municipal de Política Cultural 20.000,00 20.000,00
13.392 Difusão Cultural 230.000,00 230.000,00
13.392.0472 Apoio e Incentivo às Artes 20.000,00 20.000,00
13.392.0472.2.242 Manutenção da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura 20.000,00 20.000,00
13.392.0473 Difusão Cultural 210.000,00 210.000,00
13.392.0473.2.248 Promoção de Atividades Culturais 210.000,00 210.000,00
Órgão: 27.00 FUNDAÇÃO MARIO PEIXOTO 0,00 1.893.000,00 0,00 1.893.000,00
Unidade: 27.01 Gabinete do Presidente 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
04 Administração 46.000,00 46.000,00
04.122 Administração Geral 46.000,00 46.000,00
04.122.0052 Administração Geral 46.000,00 46.000,00
04.122.0052.2.220 Manutenção do Gabinete do Presidente 10.000,00 10.000,00
04.122.0052.2.221 Manutenção do Conselho Curador 24.000,00 24.000,00
04.122.0052.2.226 Manutenção da Sala de Leitura Rachel de Queiroz 12.000,00 12.000,00
13 Cultura 104.000,00 104.000,00
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 92.000,00 92.000,00
13.391.0471 Museus, Bibliotecas, Teatros e Centro de Cultura 92.000,00 92.000,00
13.391.0471.2.222 Aux. na Conserv. do Patr. Part. Considerado de Inter. Histórico 6.000,00 6.000,00
13.391.0471.2.223 Manutenção e Reparos de Monumentos Históricos 86.000,00 86.000,00
13.392 Difusão Cultural 12.000,00 12.000,00
13.392.0471 Museus, Bibliotecas, Teatros e Centro de Cultura 12.000,00 12.000,00
13.392.0471.2.224 Mantenção da Biblioteca Mun. Ary reiras 12.000,00 12.000,00
Estado do Rio de Janeiro
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Página: 15/16
Código 1 Especificação Projetos Atividades | sei Total
Entidade: 4 - FUNDACAO MARIO PEIXOTO 0,00 2.270.000,00 0,00 2.270.000,00
Órgão: 27.00 FUNDAÇÃO MARIO PEIXOTO 0,00 1.893.000,00 0,00 1.893.000,00
Unidade: 27.01 Gabinete do Presidente 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
13 Cultura 104.000,00 104.000,00
13.392 Difusão Cultural 12.000,00 12.000,00
13.392.0471 Museus, Bibliotecas, Teatros e Centro de Cultura 12.000,00 12.000,00
13.392.0471.2.224 Mantenção da Biblioteca Mun. Ary Parreiras 12.000,00 12.000,00
Unidade: 27.02 Diretoria de Admnistração e Finanças 0,00 1.358.000,00 0,00 1.358.000,00
04 Administração 1.358.000,00 1.358.000,00
04.122 Administração Geral 1.358.000,00 1.358.000,00
04.122.0052 Administração Geral 1.358.000,00 1.358.000,00
04.122.0052.2.013 Manutenção da Diretoria de Administração e Financças 133.000,00 133.000,00
04.122.0052.2.227 Encargos de Reciclagem e Treimento de Pessoal 29.000,00 29.000,00
04.122.0052.2.228 Encargos com Pagamento de Pessoal 1.196.000,00 1.196.000,00
Unidade: 27.03 Diretoria Cultural 0,00 385.000,00 0,00 385.000,00
13 Cultura 385.000,00 385.000,00
13.122 Administração Geral 22.000,00 22.000,00
13.122.0052 Administração Geral 22.000,00 22.000,00
13.122.0052.2.011 Manutenção Diretoria Cultural 22.000,00 22.000,00
13.392 Difusão Cultural 363.000,00 363.000,00
13.392.0471 Museus, Bibliotecas, Teatros e Centro de Cultura 36.000,00 36.000,00
13.392.0471.2.024 Manutenção do Centro Cultural Frei Afonso Jorge Braga 36.000,00 36.000,00
13.392.0472 Apoio e Incentivo às Artes 160.000,00 160.000,00
13.392.0472.2.230 Promoção de Atividades Culturais 160.000,00 160.000,00
13.392.0901 CONST., AQUIS., MANUT. E CONS. DE BENS MÓVEIS 167.000,00 167.000,00
13.392.0901.2.231 Manut. do Centro Cultural Prof. Cary Cavalcanti 70.000,00 70.000,00
13.392.0901.2.233 Manutnção do Museu Municipal de Mangaratiba 60.000,00 60.000,00
13.392.0901.2.244 Manutenção do Centro Ferroviário de Cultura de Itacuruçá 37.000,00 37.000,00
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Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Página: 16/16
Código | Projetos Atividades e Total
Entidade: 6 - CAMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 0,00 17.000.000,00 0,00 17.000.000,00
Órgão: 01.00 Câmara Municipal de Mangaratiba 0,00 17.000.000,00 0,00 17.000.000,00
Unidade: 01.01 Plenário da Câmara 0,00 7.000.000,00 0,00 7.000.000,00
01 Legislativa 7.000.000,00 7.000.000,00
01.031 Ação Legislativa 7.000.000,00 7.000.000,00
01.031.0001 Ação Legislativa 7.000.000,00 7.000.000,00
01.031.0001.2.201 Manutenção do Plenário da Câmara 7.000.000,00 7.000.000,00
Unidade: 01.02 Secretaria da Câmara 0,00 10.000.000,00 0,00 10.000.000,00
01 Legislativa 10.000.000,00 10.000.000,00
01.122 Administração Geral 9.980.000,00 9.980.000,00
01.122.0001 Ação Legislativa 9.780.000,00 9.780.000,00
01.122.0001.2.202 Manutenção dos Serviços da Câmara 9.780.000,00 9.780.000,00
01.122.0181 Inativos e Pensionistas da Prev. Est. 200.000,00 200.000,00
01.122.0181.2.204 Encargos com Inativos e Pensionistas 200.000,00 200.000,00
01.272 Previdência do Regime Estatutário 20.000,00 20.000,00
01.272.0181 Inativos e Pensionistas da Prev. Est. 20.000,00 20.000,00
01.272.0181.2.204 Encargos com Inativos e Pensionistas 20.000,00 20.000,00
Entidade: 7 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 1.094.600,00 0,00 1.094.600,00
Órgão: 28.00 Fundo Municipal de Assistência Social 0,00 1.094.600,00 0,00 1.094.600,00
Unidade: 28.01 Fundo Municipal de Assistência Social 0,00 1.094.600,00 0,00 1.094.600,00
os Assistência Social 1.094.600,00 1.094.600,00
08.244 Assistência Comunitária 1.094.600,00 1.094.600,00
08.244.0125 Assistência à Comunidades 1.094.600,00 1.094.600,00
08.244.0125.2.039 Manutenção e Operacionalização do CRAS 650.400,00 650.400,00
08.244.0125.2.048 Manutenção e Operacionalização do CREAS 329.300,00 329.300,00
08.244.0125.2.056 Manutenção e Operacionalização de Unidade de Acolhimento 39.000,00 39.000,00
08.244.0125.2.078 Manutenção do Fundo Municipal Assitencia Social 75.900,00 75.900,00
Total geral: 344.400.000,00
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Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Fun
4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Página: 1/4
ções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (conforme Anexo 7 da Lei nº
Código Especificação Projetos Atividades Total
01 Legislativa 17.000.000,00 17.000.000,00
01.031 Ação Legislativa 7.000.000,00 7.000.000,00
01.031.0001 Ação Legislativa 7.000.000,00 7.000.000,00
01.122 Administração Geral 9.980.000,00 9.980.000,00
01.122.0001 Ação Legislativa 9.780.000,00 9.780.000,00
01.122.0181 Inativos e Pensionistas da Prev. Est. 200.000,00 200.000,00
01.272 Previdência do Regime Estatutário 20.000,00 20.000,00
01.272.0181 Inativos e Pensionistas da Prev. Est. 20.000,00 20.000,00
04 Administração 5.022.742,00 87.599.231,36 92.621.973,36
04.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 634.352,76 634.352,76
04.062.0010 Defesa da Ordem Ju: 634.352,76 634.352,76
04.122 Administração Geral 5.022.742,00 80.172.671,56 85.195.413,56
04.122.0052 Administração Geral 74.555.277,88 74.555.277,88
04.122.0059 Comunicação Social 3.031.197,20 3.031.197,20
04.122.0901 CONST., AQUIS., MANUT. E CONS. DE BENS MÓVEIS 5.022.742,00 2.567.320,00 7.590.062,00
04.122.0904 Ações de Informática 18.876,48 18.876,48
04.123 Administração Financeira 6.358.961,60 6.358.961,60
04.123.0051 Planejamento e Orçamentação 335.956,40 335.956,40
04.123.0053 Administração de Receitas 6.023.005,20 6.023.005,20
04.126 Tecnologia da Informatização 388.765,60 388.765,60
04.126.0057 Tecnologia de Informação 388.765,60 388.765,60
04.128 Formação de Recursos Humanos 44.479,84 44.479,84
04.128.0058 TREINAMENTO E CAPACAC. DE REC. HUMANOS 44.479,84 44.479,84
06 Segurança Pública 879.744,00 879.744,00
06.181 Policiamento 296.630,00 296.630,00
06.181.0801 Gestão da Política de Seg. Pública 296.630,00 296.630,00
06.182 Defesa Civ 583.114,00 583.114,00
06.182.0004 Estruturação e Manutenção da Defesa Ci 583.114,00 583.114,00
08 Assistência Social 1.177.600,00 1.177.600,00
08.244 Assistência Comunitária 1.177.600,00 1.177.600,00
08.244.0125 Assistência à Comunidades 1.177.600,00 1.177.600,00
09 Previdência Social 13.563.800,00 13.563.800,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 13.563.800,00 13.563.800,00
09.272.0181 Inativos e Pensionistas da Prev. Eg 12.417.000,00 12.417.000,00
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Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfun
4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Página: 2/4
ções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (conforme Anexo 7 da Lei nº
Código Especificação Projetos Atividades Operações Total
09 Previdência Social 13.563.800,00 13.563.800,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 13.563.800,00 13.563.800,00
09.272.0052 Administração Geral 1.146.800,00 1.146.800,00
10 6.797.000,00 53.645.860,00 60.442.860,00
10.122 35.742.860,00 35.742.860,00
10.122.0052 Administração Geral 35.742.860,00 35.742.860,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 6.797.000,00 14.945.000,00 21.742.000,00
10.302.0210 Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar 6.797.000,00 14.945.000,00 21.742.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 472.000,00 472.000,00
10.304.0246 Vigilância Sanitária de Prod. e Serviços 472.000,00 472.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 2.486.000,00 2.486.000,00
10.305.0245 Vigilância Epidemiológica 2.486.000,00 2.486.000,00
“1 Trabalho 3.348.285,60 3.348.285,60
11.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 3.348.285,60 3.348.285,60
11.331.0303 Vale Transporte 321.349,60 321.349,60
11.331.0911 Contrib. p/Prog. de For. Patrim. do Servidor 3.026.936,00 3.026.936,00
12 Educação 12.316.623,20 67.352.896,80 79.669.520,00
12.122 Administração Geral 1.596.402,40 1.596.402,40
12.122.0052 Administração Geral 1.596.402,40 1.596.402,40
12.361 Ensino Fundamental 12.121.116,80 64.172.366,80 76.293.483,60
12.361.0251 Alimentação Escolar 2.546.060,00 2.546.060,00
12.361.0303 Vale Transporte 86.517,20 86.517,20
12.361.0403 Ensino Fundamental 2.257.344,40 61.494.845,60 63.752.190,00
12.361.0404 Expansão da Oferta de Vagas no Ensino Fundamental 9.863.772,40 9.863.772,40
12.361.0473 Difusão Cultural 44.944,00 44.944,00
12.362 Ensino Médio 363.898,00 363.898,00
12.362.0403 Ensino Fundamental 231.461,60 231.461,60
12.362.0410 Ensino Medio Regular 132.436,40 132.436,40
12.365 Educação Infantil 915.734,00 915.734,00
12.365.0401 Educação Infantil 915.734,00 915.734,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 53.932,80 53.932,80
12.366.0451 Ensino Supletivo e Educação de Jovens e Adultos 26.966,40 26.966,40
12.366.0452 Combate ao Analfabetismo 26.966,40 26.966,40
12.367 Educação Especial 195.506,40 195.506,40
12.367.0463 Educ. e Profissionaliz. Portador De Vental 195.50º q 195.506,40
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Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (conforme Anexo 7 da Leinº
4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Página: 3/4
Código Especificação Projetos Atividades Oparáções Total
12 Educação 12.316.623,20 67.352.896,80 79.669.520,00
12.392 Difusão Cultural 250.562,80 250.562,80
12.392.0473 Difusão Cultural 250.562,80 250.562,80
13 Cultura 841.000,00 841.000,00
13.122 Administração Geral 144.000,00 144.000,00
13.122.0473 Difusão Cultural 20.000,00 20.000,00
13.122.0052 Administração Geral 124.000,00 124.000,00
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 92.000,00 92.000,00
13.391.0471 Museus, Bibliotecas, Teatros e Centro de Cultura 92.000,00 92.000,00
13.392 Difusão Cultural 605.000,00 605.000,00
13.392.0471 Museus, Bibliotecas, Teatros e Centro de Cultura 48.000,00 48.000,00
13.392.0472 Apoio e Incentivo às Artes 180.000,00 180.000,00
13.392.0473 Difusão Cultural 210.000,00 210.000,00
13.392.0901 CONST, AQUIS., MANUT. E CONS. DE BENS MÓVEIS 167.000,00 167.000,00
14 Direitos da Cidadania 968.135,60 968.135,60
14.122 Administração Geral 623.000,00 623.000,00
14.122.0052 Administração Geral 623.000,00 623.000,00
14.452 Serviços Urbanos 345.135,60 345.135,60
14.452.0505 Serviços Funerários 345.135,60 345.135,60
15 Urbanismo 855.077,20 46.106.455,60 46.961.532,80
15.451 Infra-Estrutura Urbana 855.077,20 855.077,20
15.451.0104 Defesa e Assist. à População Ating. por Calamidade 142.697,20 142.697,20
15.451.0501 Vias e Logradouros Urbanos 712.380,00 712.380,00
15.452 Serviços Urbanos 46.106.455,60 46.106.455,60
15.452.0501 Vias e Logradouros Urbanos 5.549.480,40 5.549.480,40
15.452.0504 Serviços de Limpeza Urbana 39.185.042,00 39.185.042,00
15.452.0507 Parques e Jardins 1.371.933,20 1.371.933,20
16 Habitação 294.383,20 294.383,20
16.482 Habitação Urbana 294.383,20 294.383,20
16.482.0515 Habitações Urbanas 294.383,20 294.383,20
z: Saneamento 797.756,00 1.498.460,44 2.296.216,44
17.512 Saneamento Básico Urbano 797.756,00 1.498.460,44 2.296.216,44
17.512.0611 Saneamento Básico Urbano TOT.76p 1.498.460,44 2.296.216,44
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Página: 4/4
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (conforme Anexo 7 da Lei nº
4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Código Especificação Projetos Atividades estica Total
18 Gestão Ambiental 509.153,80 509.153,80
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 509.153,80 509.153,80
18.541.0003 Preservação do Meio Ambiente 475.445,80 475.445,80
18.541.0616 Proteção de Florestas e Reflorestamento 33.708,00 33.708,00
20 Agricultura 153.148,80 153.148,80
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 153.148,80 153.148,80
20.608.0654 Melhoria da Produção Pesqueira 153.148,80 153.148,80
23 Comércio e Serviços 4.721.112,80 4.721.112,80
23.695 Turismo 4.721.112,80 4.721.112,80
23.695.0705 Promoção do Turismo 4.721.112,80 4.721.112,80
25 Energia 346.068,80 4.997.285,20 5.343.354,00
25.752 Energia Elétrica 346.068,80 4.997.285,20 5.343.354,00
25.752.0506 Iluminação Pública 346.068,80 4.997.285,20 5.343.354,00
26 Transporte 595.168,80 2.423.287,20 3.018.456,00
26.452 Serviços Urbanos 595.168,80 2.423.287,20 3.018.456,00
26.452.0902 Aquisição de Veículos e Manut. Serv. Transp. 595.168,80 2.423.287,20 3.018.456,00
27 Desporto e Lazer 112.360,00 945.846,00 1.058.206,00
27.813 Lazer 112.360,00 945.846,00 1.058.206,00
27.813.0720 Desporto de Rendimento 112.360,00 945.846,00 1.058.206,00
28 Encargos Especiais 9.531.517,60 9.531.517,60
28.843 Serviço da Divida Interna 8.650.617,60 8.650.617,60
28.843.0908 Serviços da Dívida Int. Pact. c/o Sist. Prev Soc. 8.650.617,60 8.650.617,60
28.846 Outros Encargos Especiais 880.900,00 880.900,00
28.846.0999 Reserva de Contigência 880.900,00 880.900,00
Total: 27.137.179,20 317.262.820,80 0,00 344.400.000,00
Total geral: 27.137.179,20 317.262.820,80 0,00 344.400.000,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (conforme Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Página: 1/4
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
0 Legislativa 17.000.000,00 17.000.000,00
01.031 Ação Legislativa 7.000.000,00 7.000.000,00
01.031.0001 Ação Legislativa 7.000.000,00 7.000.000,00
01.122 Administração Geral 9.980.000,00 9.980.000,00
01.122.0001 Ação Legislativa 9.780.000,00 9.780.000,00
01.122.0181 Inativos e Pensionistas da Prev. Est. 200.000,00 200.000,00
01.272 Previdência do Regime Estatutário 20.000,00 20.000,00
01.272.0181 Inativos e Pensionistas da Prev. Est. 20.000,00 20.000,00
04 Administração 73.931.513,36 18.690.460,00 92.621.973,36
04.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 634.352,76 634.352,76
04.062.0010 Defesa da Ordem Jurídica 634.352,76 634.352,76
04.122 Administração Geral 69.398.223,56 15.797.190,00 85.195.413,56
04.122.0052 Administração Geral 64.100.139,88 10.455.138,00 74.555.277,88
04.122.0059 Comunicação Social 2.243.829,20 787.368,00 3.031.197,20
04.122.0901 CONST., AQUIS., MANUT. E CONS. DE BENS MÓVEIS 3.035.378,00 4.554.684,00 7.590.062,00
04.122.0904 Ações de Informática 18.876,48 18.876,48
04.123 Administração Financeira 3.538.725,60 2.820.236,00 6.358.961,60
04.123.0051 Planejamento e Orçamentação 324.720,40 11.236,00 335.956,40
04.123.0053 Administração de Receitas 3.214.005,20 2.809.000,00 6.023.005,20
04.126 Tecnologia da Informatização 315.731,60 73.034,00 388.765,60
04.126.0057 Tecnologia de Informação 315.731,60 73.034,00 388.765,60
04.128 Formação de Recursos Humanos 44.479,84 44.479,84
04.128.0058 TREINAMENTO E CAPACAC. DE REC. HUMANOS 44.479,84 44.479,84
06 Segurança Pública 779.744,00 100.000,00 879.744,00
06.181 Policiamento 196.630,00 100.000,00 296.630,00
06.181.0801 Gestão da Política de Seg. Pública 196.630,00 100.000,00 296.630,00
06.182 Defesa Civil 583.114,00 583.114,00
06.182.0004 Estruturação e Manutenção da Defesa Civil 583.114,00 583.114,00
os Assistência Social 83.000,00 1.094.600,00 1.177.600,00
08.244 Assistência Comunitária 83.000,00 1.094.600,00 1.177.600,00
08.244.0125 Assistência à Comunidades 83.000,00 1.094.600,00 1.177.600,00
09 Previdência Social 13.563.800,00 13.563.800,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 13.563.800,00 13.563.800,00
09.272.0181 Inativos e Pensionistas da Prev. Est. 12.417.000,00 12.417.000,00
09.272.0052 Administração Geral 1.146.800,00 1.146.800,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (conforme Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Página: 214
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
10 Saúde 40.000.000,00 20.442.860,00 60.442.860,00
10.122 Administração Geral 34.597.000,00 1.145.860,00 35.742.860,00
10.122.0052 Administração Geral 34.597.000,00 1.145.860,00 35.742.860,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 5.340.000,00 16.402.000,00 21.742.000,00
10.302.0210 Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar 5.340.000,00 16.402.000,00 21.742.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 32.000,00 440.000,00 472.000,00
10.304.0246 Vigilância Sanitária de Prod. e Serviços 32.000,00 440.000,00 472.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 31.000,00 2.455.000,00 2.486.000,00
10.305.0245 Vigilância Epidemiológica 31.000,00 2.455.000,00 2.486.000,00
1 Trabalho 3.115.721,60 232.564,00 3.348.285,60
11.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 3.115.721,60 232.564,00 3.348.285,60
11.331.0303 Vale Transporte 321.349,60 321.349,60
11.331.0911 Contrib. p/Prog. de For. Patrim. do Servidor 2.794.372,00 232.564,00 3.026.936,00
12 Educação 33.307.260,00 46.362.260,00 79.669.520,00
12.122 Administração Geral 600.002,40 996.400,00 1.596.402,40
12.122.0052 Administração Geral 600.002,40 996.400,00 1.596.402,40
12.361 Ensino Fundamental 31.194.892,00 45.098.591,60 76.293.483,60
12.361.0251 Alimentação Escolar 1.685.400,00 860.660,00 2.546.060,00
12.361.0303 Vale Transporte 86.517,20 86.517,20
12.361.0403 Ensino Fundamental 27.626.338,40 36.125.851,60 63.752.190,00
12.361.0404 Expansão da Oferta de Vagas no Ensino Fundamental 1.751.692,40 8.112.080,00 9.863.772,40
12.361.0473 Difusão Cultural 44.944,00 44.944,00
12.362 Ensino Médio 348.316,00 15.582,00 363.898,00
12.362.0403 Ensino Fundamental 231.461,60 231.461,60
12.362.0410 Ensino Medio Regular 116.854,40 15.582,00 132.436,40
12.365 Educação Infantil 664.047,60 251.686,40 915.734,00
12.365.0401 Educação Infantil 664.047,60 251.686,40 915.734,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 53.932,80 53.932,80
12.366.0451 Ensino Supletivo e Educação de Jovens e Adultos 26.966,40 26.966,40
12.366.0452 Combate ao Analfabetismo 26.966,40 26.966,40
12.367 Educação Especial 195.506,40 195.506,40
12.367.0463 Educ. e Profissionaliz. Portador Defic. Mental 195.506,40 195.506,40
12.392 Difusão Cultural 250.562,80 250.562,80
12.392.0473 Difusão Cultural 250.562,80 250.562,80
13 Cultura 571.000,00 270.000,00 841.000,00
13.122 Administração Geral 144.000,00 144.000,00
13.122.0473 Difusão Cultural 20.000,00 20.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (conforme Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Página: 3/4
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
13 Cultura 571.000,00 270.000,00 841.000,00
13.122 Administração Geral 144.000,00 144.000,00
13.122.0052 Administração Geral 124.000,00 124.000,00
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 52.000,00 40.000,00 92.000,00
13.391.0471 Museus, Bibliotecas, Teatros e Centro de Cultura 52.000,00 40.000,00 92.000,00
13.392 Difusão Cultural 375.000,00 230.000,00 605.000,00
13.392.0471 Museus, Bibliotecas, Teatros e Centro de Cultura 48.000,00 48.000,00
13.392.0472 Apoio e Incentivo às Artes 160.000,00 20.000,00 180.000,00
13.392.0473 Difusão Cultural 210.000,00 210.000,00
13.392.0901 CONST, AQUIS., MANUT. E CONS. DE BENS MÓVEIS 167.000,00 167.000,00
14 Direitos da Cidadania 787.045,60 181.090,00 968.135,60
14.122 Administração Geral 623.000,00 623.000,00
14.122.0052 Administração Geral 623.000,00 623.000,00
14.452 Serviços Urbanos 164.045,60 181.090,00 345.135,60
14.452.0505 Serviços Funerários 164.045,60 181.090,00 345.135,60
15 Urbanismo 29.333.486,80 17.628.046,00 46.961.532,80
15.451 Infra-Estrutura Urbana 457.305,20 397.772,00 855.077,20
15.451.0104 Defesa e Assist. à População Ating. por Calamidade 52.809,20 89.888,00 142.697,20
15.451.0501 Vias e Logradouros Urbanos 404.496,00 307.884,00 712.380,00
15.452 Serviços Urbanos 28.876.181,60 17.230.274,00 46.106.455,60
15.452.0501 Vias e Logradouros Urbanos 1.577.534,40 3.971.946,00 5.549.480,40
15.452.0504 Serviços de Limpeza Urbana 27.066.062,00 12.118.980,00 39.185.042,00
15.452.0507 Parques e Jardins 232.585,20 1.139.348,00 1.371.933,20
16 Habitação 35.955,20 258.428,00 294.383,20
16.482 Habitação Urbana 35.955,20 258.428,00 294.383,20
16.482.0515 Habitações Urbanas 35.955,20 258.428,00 294.383,20
17 Saneamento 835.536,44 1.460.680,00 2.296.216,44
17.512 Saneamento Básico Urbano 835.536,44 1.460.680,00 2.296.216,44
17.512.0611 Saneamento Básico Urbano 835.536,44 1.460.680,00 2.296.216,44
18 Gestão Ambiental 509.153,80 509.153,80
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 509.153,80 509.153,80
18.541.0003 Preservação do Meio Ambiente 475.445,80 475.445,80
18.541.0616 Proteção de Florestas e Reflorestamento 33.708,00 33.708,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (conforme Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Página: 4/4
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
20 Agricultura 121.348,80 31.800,00 153.148,80
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 121.348,80 31.800,00 153.148,80
20.608.0654 Melhoria da Produção Pesqueira 121.348,80 31.800,00 153.148,80
23 Comércio e Serviços 1.488.112,80 3.233.000,00 4.721.112,80
23.695 Turismo 1.488.112,80 3.233.000,00 4.721.112,80
23.695.0705 Promoção do Turismo 1.488.112,80 3.233.000,00 4.721.112,80
25 Energia 3.674.172,00 1.669.182,00 5.343.354,00
25.752 Energia Elétrica 3.674.172,00 1.669.182,00 5.343.354,00
25.752.0506 Iluminação Pública 3.674.172,00 1.669.182,00 5.343.354,00
26 Transporte 516.856,00 2.501.600,00 3.018.456,00
26.452 Serviços Urbanos 516.856,00 2.501.600,00 3.018.456,00
26.452.0902 Aquisição de Veículos e Manut. Serv. Transp. 516.856,00 2.501.600,00 3.018.456,00
27 Desporto e Lazer 910.116,00 148.090,00 1.058.206,00
27.813 Lazer 910.116,00 148.090,00 1.058.206,00
27.813.0720 Desporto de Rendimento 910.116,00 148.090,00 1.058.206,00
28 Encargos Especiais 9.531.517,60 9.531.517,60
28.843 Serviço da Dívida Interna 8.650.617,60 8.650.617,60
28.843.0908 Serviços da Dívida Int. Pact. c/o Sist. Prev Soc. 8.650.617,60 8.650.617,60
28.846 Outros Encargos Especiais 880.900,00 880.900,00
28.846.0999 Reserva de Contigência 880.900,00 880.900,00
Total: 230.095.340,00 114.304.660,00 344.400.000,00
Total geral: 230.095.340,00 114.304.660,00 344.400.000,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Página: 1/30
Funções
Órgão
Legislativa Judiciária
Essencial à
tração Defesa Nacional | Segurança Pública
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
06.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
08.00 - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
10.00 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO
11,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
12.00 - SECRETARIA MUN. DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL
13.00 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE, AGRIC. E PESCA
14.00 - SECR. MUN DE DESENV. ECON. CIENC E TECNOLOGIA
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS
16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
19.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
21.00 - SECR MUN DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS E ESTRATÉGICOS
22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
23.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
24.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
Total:
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
5.781.030,00 0,00 0,00
102.184,00 0,00 0,00
719.633,60 0,00 0,00
52.407.290,40 0,00 0,00
165.254,00 0,00 0,00
6.115.140,40 0,00 0,00
1.040.500,00 0,00 0,00
16.854,00 0,00 0,00
3.452.968,76 0,00 0,00
364.046,40 0,00 0,00
31.058,00 0,00 0,00
229.775,40 0,00 0,00
1.576.220,00 0,00 0,00
251.686,40 0,00 0,00
321.480,00 0,00 0,00
481.982,00 0,00 296.630,00
48.664,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
8.387.480,00 0,00 0,00
56.180,00 0,00 0,00
6.249.760,00 0,00 0,00
268.866,00 0,00 583.114,00
542.720,00 0,00 0,00
88.610.773,36 0,00 879.744,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 2/30
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Funções | Relações Assistência Social | Previdência Soci Saúde Trabalho Educação
Órgão Exteriores
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 321.349,60 0,00
06.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 0,00 83.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.00 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 3.026.936,00 0,00
12.00 - SECRETARIA MUN. DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.00 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE, AGRIC. E PESCA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14.00 - SECR. MUN DE DESENV. ECON. CIENC E TECNOLOGIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 79.669.520,00
20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21.00 - SECR MUN DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS E ESTRATÉGICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 83.000,00 0,00 0,00 3.348.285,60 79.669.520,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 3/30
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Funções Cultura Direitos da Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental
Órgão Cidadania
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
06.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 0,00 0,00 38.432.230,00 0,00 0,00 0,00
10.00 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO 0,00 345.135,60 8.529.302,80 294.383,20 2.296.216,44 0,00
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12.00 - SECRETARIA MUN. DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.00 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE, AGRIC. E PESCA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 475.445,80
14.00 - SECR. MUN DE DESENV. ECON. CIENC E TECNOLOGIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.708,00
18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21.00 - SECR MUN DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS E ESTRATÉGICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 345.135,60 46.961.532,80 294.383,20 2.296.216,44 509.153,80
Estado do Rio de Janeiro Página: 4/30
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Funções Ciência e Agricultura Organização Indústria | Comércio e Comunicações
Órgão Tecnologia Agrária Serviços
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
06.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.00 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 120.225,20 0,00
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12.00 - SECRETARIA MUN. DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.00 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE, AGRIC. E PESCA 0,00 153.148,80 0,00 0,00 0,00 0,00
14.00 - SECR. MUN DE DESENV. ECON. CIENC E TECNOLOGIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 4.600.887,60 0,00
16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21.00 - SECR MUN DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS E ESTRATÉGICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 153.148,80 0,00 0,00 4.721.112,80 0,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 5/30
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
— Funções Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos Reserva de TOTAL
Órgão Especiais Contingência
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 0,00 0,00 0,00 280.900,00 0,00 6.061.930,00
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 102.184,00
04.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 719.633,60
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 52.728.640,00
06.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 165.254,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.115.140,40
08.00 - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.123.500,00
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 0,00 3.018.456,00 0,00 0,00 0,00 41.467.540,00
10.00 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO 5.343.354,00 0,00 112.360,00 0,00 0,00 20.493.946,00
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 8.650.617,60 0,00 12.041.600,00
12.00 - SECRETARIA MUN. DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31.058,00
13.00 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE, AGRIC. E PESCA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 858.370,00
14.00 - SECR. MUN DE DESENV. ECON. CIENC E TECNOLOGIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.576.220,00
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS 0,00 0,00 945.846,00 0,00 0,00 5.798.420,00
16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 321.480,00
17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 812.320,00
18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 48.664,00
19.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 79.669.520,00
20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.387.480,00
21.00 - SECR MUN DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS E ESTRATÉGICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 56.180,00
22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.249.760,00
23.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 851.980,00
24.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 542.720,00
Total: 5.343.354,00 3.018.456,00 1.058.206,00 8.931.517,60 0,00 344.400.000,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 6/30
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Funções Legislativa Judiciária Essencial à Administração Defesa Nacional | Segurança Pública
Órgão Justiça
16.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANGARATIBA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 7/30
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Exteriores
Funções Relações Assistência Social | Previdência Social Saúde Trabalho Educação
Órgão
16.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANGARATIBA 0,00 0,00 0,00 60.442.860,00 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 60.442.860,00 0,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 8/30
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Funções Cultura Direitos da Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental
Órgão Cidadania
16.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANGARATIBA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Página: 9/30
Órgão
16.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANGARATIBA
Funções Ciência e Agricultura Organização Indústria Comércio e Comunicações
Tecnologia Agrária Serviços
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 10/30
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Funções Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos Reserva de TOTAL
Órgão Especi Contingência
16.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANGARATIBA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60.442.860,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 344.400.000,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Página: 11/30
Funções Legislativa Judiciária Essencial à Administração Defesa Nacional | Segurança Pública
Órgão Justiça
25.00 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MANGARATIBA 0,00 0,00 0,00 2.582.200,00 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 2.582.200,00 0,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 12/30
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Funções Relações Assistência Soci:
Exteriores
Previdência Social Saúde Trabalho Educação
Órgão
25.00 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MANGARATIBA 0,00 0,00 13.563.800,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 13.563.800,00 0,00 0,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Página: 13/30
Funções Cultura Direitos da Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental
Órgão Cidadania
25.00 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MANGARATIBA 0,00 623.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 623.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Página: 14/30
Funções Ciência e Agricultura Organização Indústria Comércio e Comunicações
órgão Tecnologia Agrária Serviços
25.00 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MANGARATIBA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Página: 15/30
Órgão
25.00 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MANGARATIBA
Funções Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos Reserva de TOTAL
Especiais Contingência
0,00 0,00 0,00 600.000,00 0,00 17.369.000,00
Total: 0,00 0,00 0,00 600.000,00 0,00 344.400.000,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 16/30
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
e
Funções Legislativa Essencial à Administração Defesa Nacional | Segurança Pública
Órgão Justiça
26.00 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 0,00 0,00 25.000,00 0,00 0,00
27.00 - FUNDAÇÃO MARIO PEIXOTO 0,00 0,00 0,00 1.404.000,00 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 1.429.000,00 0,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Página: 17/30
=—
Funções Relações Assistência Social | Previdência Social Saúde Trabalho Educação
Órgão Exteriores
26.00 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27.00 - FUNDAÇÃO MARIO PEIXOTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Página: 18/30
Funções Cultura Direitos da Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental
Órgão Cidadania
26.00 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 352.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27.00 - FUNDAÇÃO MARIO PEIXOTO 489.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 841.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Página: 19/30
Órgão
Funções Ciência e Agricultura Organização Indústria Comércio e Comunicações
Tecnologia Agrária Serviços
26.00 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27.00 - FUNDAÇÃO MARIO PEIXOTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 20/30
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Funções Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos Reserva de TOTAL
Órgão Especiais Contingência
26.00 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 377.000,00
27.00 - FUNDAÇÃO MARIO PEIXOTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.893.000,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 344.400.000,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 21/30
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Justiça
Funções Legislativa Judiciária Essencial à Administração Defesa Nacional | Segurança Pública
Órgão
01.00 - Câmara Municipal de Mangaratiba 17.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 17.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 22/30
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Funções Relações Assistência Social | Previdência Social Saúde Trabalho Educação
Órgão Exteriores
01.00 - Câmara Municipal de Mangaratiba 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Página: 23/30
Funções Cultura Direitos da Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental
órgão Cidadania
01.00 - Câmara Municipal de Mangaratiba 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Página: 24/30
Funções Ciência e Agricultura Organização Indústria Comércio e Comunicações
Órgão Tecnologia Agrária Serviços
01.00 - Câmara Municipal de Mangaratiba 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Página: 25/30
Órgão
Funções
Energia
Transporte Desporto e Lazer
Encargos
Especiais
Reserva de TOTAL
Contingência
01.00 - Câmara Municipal de Mangaratiba
Total:
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 17.000.000,00
0,00 344.400.000,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 26/30
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Funções Legislativa Essencial à Admi
Órgão Justiça
istração Defesa Nacional | Segurança Pública
28.00 - Fundo Municipal de Assistência Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 27/30
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção. Alteração em 01/01/2016 (C)
Funções Relações Assistência Social | Previdência Social Saúde Trabalho Educação
Órgão Exteriores
28.00 - Fundo Municipal de Assistência Social 0,00 1.094.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 1.094.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 28/30
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Funções Cultura Direitos da Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental
Cidadania
Órgão
28.00 - Fundo Municipal de Assistência Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 29/30
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Ciência e Agricultura Organização Indústria Comércio e Comunicações
Tecnologia Agrária Serviços
Funções
Órgão
28.00 - Fundo Municipal de Assistência Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Página: 30/30
TD Funções Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos Reserva de TOTAL
órgão Especiais Contingência
28.00 - Fundo Municipal de Assistência Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.094.600,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 344.400.000,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 1/9
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12, da Lei Complementar nº 101/2000)
Selação: Alteração em 01/01/2016 (C)
= . Arrecadado | Estimado LDO Projeção
Código Especificação |
2012 [ 2013 | 2014 | 2015 2016 2017 2018
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS 231.144.286,59 283.712.888,43 281.561.218,43 340.003.740,00 339.031.653,12 359.322.035,21 0,00
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 231.144.286,59 283.712.425,21 281.561.218,43 339.976.990,00 339.003.338,12 359.292.023,21 0,00
4.1.1.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 58.597.550,57 57.757.785,69 59.343.568,48 73.563.800,00 77.955.368,00 82.584 747,00 0,00
4.1.1.1.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS 54.618.303,33 53.528.175,46 54.677.561,30 67.580.000,00 71.629.500,00 75.879.328,00 0,00
4.1.1.1.2.00.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 29.426.568,81 27.372.080,93 27.105.637,28 34.660.000,00 36.573.180,00 38.719.629,00 0,00
4.1.1.1.2,01.00.00.00.00 Imposte sobre a Propriedade Territorial Rural 0,00 0,00 0,00 5.700.000,00 6.011.260,00 6.371.936,00 0,00
4.1.1.1.2.01.01.00.00.00 ITR - Municípios Conveniados 0,00 0,00 0,00 5.700.000,00 0,00 0,00 0,00
4.1.1.1.2.02.00.00.00.00 Imposto s/ Propriedade Predial e Territ. Urbana 22.017.098,62 14.710.619,82 16.116.329,20 15.900.000,00 16.854.000,00 17.817.298,00 0,00
4.1.11.2.02.01.00.00.00 Predial 17.993.501,10 9.093.499,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.1.1.2.02.01.01.00.00 Predial de Livre Aplicação 0,00 5.456.099,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.1.1.2.02.01.02.00.00 Predial - Aplicação em Educação 0,00 2.273.374,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.1.1.2.02.01.03.00.00 Predial - Aplicação em Saúde 0,00 1.364.024,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.1.1.2.02.02.00.00.00 Territorial 4.023.597,52 5.617.120,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.1.12.02.02.01.00.00 Territorial - Livre Aplicação 0,00 3.370.272,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41.1.1.2.02.02.02.00.00 Territorial - Aplicação em Educação 0,00 1.404.280,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41.1.12.0202.03.00.00 Territorial - Aplicação em Saúde 0,00 842.568,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.1.1.2.04.00.00.00.00 Imposto s/ Renda e Proventos de Qualquer Natureza 288285944 6.203.223,83 5.520.059,96 6.700.000,00 6.966.320,00 7.384.299,00 0,00
41,1.1.2.04.31.00.00.00 IRRF s/ os Rendimentos do Trabalho 2.882.859,44 6.203.223,83 5.520.059,96 6.700.000,00 6.966.320,00 7.384.299,00 0,00
41.1.1.20431.01.00.00 IRRF s/ os Rendimentos do Trabalho - Livre Aplicaç 0,00 476170745 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411.1.2.04.31.02.00.00 IRRF s/ os Rendimentos do Trabalho - Aplicação em 0,00 900.947,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41.14.204.31.03.00.00 IRRF s/ os Rendimentos do Trabalho - Aplicação em 0,00 540.568,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.11.1.2.08.00.00.00.00 imposto s/Transm inter Vivos de Bens Imoveis e Dir 4.526.610,75 6.458.237,28 5.469.248,12 6.360.000,00 6.741.600,00 7.146.096,00 0,00
4.11.1.2.08.01.00.00.00 imposto s/Transm Inter Vivos de Bens Imoveis e Dir 0,00 3.874.942,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4 1.1.1.2.08.02.00.00.00 Imposto s/Transm Inter Vivos de Bens Imoveis e Dir 0,00 1.614.559,35 2,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41.1.1.2.08.03.00.00.00 Imposto siTransm Inter Vivos de Bens Imoveis e 0,00 968.735,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.1.1.3.00.00.00.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação 25.191.734,52 26.156.094,53 27.571.944 02 32.920.000,00 35.056.320,00 37.159.699,00 0,00
4.1.1.1.3.05.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 25.191.734,52 26.156.094,53 27.571.944,02 32.920.000,00 35.056.320,00 37.159.699,00 0,00
4.1.1.1.3.05.01.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 24.385.596,97 25.358.910,87 27.571.944,02 31.620.000,00 33.708.000,00 35.730.480,00 0,00
41.11.3.05.01.01.00.00 imposto s/Servicos de Qualquer Natureza-Aplicação 0,00 15.989.008,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41.1.1.3.05.01.02.00.00 Imposto s/Servicos de Qualquer Natureza-Aplicação 0,00 5.835.896,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41.1.1.3.05.01.03.00.00 Imposto s/Servicos de Qualquer Natureza-Aplicação 0,00 3.534.005,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.1.1.3.05.02.00.00.00 Imposto s/Servicos Qualquer Natureza-Super Simples 806.137,55 797.183,66 0,00 1.300.000,00 1.348.320,00 1.429.219,00 0,00
41.1.1.3.05.02.01.00.00 Imposto s/Servicos Qualquer Natureza-Super Simples 0,00 478.309,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.1.1.3.05.02.02.00.00 Imposto s/Servicos Qualquer Natureza-Super Simples 0,00 199.296,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.1.1.3.05.02.03.00.00 Imposto s/Servicos Qualquer Natureza-Super Simples 0,00 119.577,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.1.2.0.00.00.00.00.00 TAXAS 3.979.247,24 4.229.610,23 4.665.987,18 5.961.800,00 6.303.396,00 6.681.599,00 0,00
4.1.1.2.1.00.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.059.677,70 956.594,69 1.289.303,78 1.246.800,00 1.337.084,00 1.417.309,00 0,00
4.1.1.2.1.25.00.00.00.00 Tx de Funcionamento Estab ComeriIndús/P Serviços 0,00 0,00 0,00 21.800,00 2247200 23.820,00 0,00
4.1.1.2.1.31.00.00.00.00 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 62.244,41 58.607,06 30.330,08 130.000,00 134.832,00 142.922,00 0,00
4.1.1.2.1.99.00.00.00.00 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 997.433,29 897.987,63 1.258.973,70 1.095.000,00 1.179.780,00 1.250.567,00 0,00
4.1.1.2.1.99.01.00.00.00 Controle e Fisacalização 926.132,99 802.251,26 753.588,87 1.040.000,00 1.112.364,00 1.179.106,00 0,00
4.1.1.2.1.99.02.00.00.00 Outras Taxas 71.300,30 95.736,37 505.384,83 55.000,00 67.416,00 71.461,00 0,00
4.1.1.2.2.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 2.919.569,54 3.273.015,54 3.376.683,40 4.715.000,00 4.966.312,00 5.264.290,00 0,00
41.1.2.2.12.00.00.00.00 Emolumentos e Custas Processuais Administrativas 385.391,00 402.322,38 423.323,28 600.000,00 617.980,00 655.059,00 0,00
4.1.1.2.2.12.01.00.00.00 Emolumentos e Custas de Aprec de Atos e Contratos 0,00 0,00 423.323,28 600.000,00 0,00 0,00 0,00
4.1.1.2.2.28.00.00.00.00 Tx de Cemitérios 7.040,68 2.573,45 8.845,46 26.000,00 22.472,00 23.820,00 0,00
41.1.2.2.90.00.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública 2.382.825,45 2.697.282,45 2.908.614,92 3.400.000,00 3.595.520,00 3.811.251,00 0,00
4.1.1.2.2.99.00.00.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 144.312,41 170.837,26 35.859,74 689.000,00 730.340,00 774.160,00 0,00
4.1.1.3.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 22.000,00 22.472,00 23.820,00 0,00
4.1.1.3.0.04.00.00.00.00 Contrib p/ Pavimentação e Obras Complementars- 0,00 0,00 0» 22.000,00 22.472,00 23.820,00 0,00
4.1.2.0 0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 3.228.275,88 3.069.091,72 3.366.579, 3.286.000,00 3.483.160,00 3.692.150,00 0,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64 e art. 12, da Lei Complementar nº 101/2000)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
o. Arrecadado Estimado LDO Projeção
Código Especificação
2012 2013 l 2014 2015 2016 2017 2018
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
4.1.2.2.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMIC 3.226.275,88 3.069.091,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.2.2.0.29.00.00.00.00 Contrib p/ Custeio do Serviço de Iluminação Públic 3.228.275,88 3.069.091,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.2.3.0.00.00.00.00. 00 CONTRIB PICUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 0,00 3.366.579,50 3.286.000,00 3.483.160,00 3.692.150,00 0,00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 179.992,65 210.125,47 346.268,74 1.854.030,00 2.232.970,16 2.363.375,41 0,00
4.1.3.1.0.00.00.00.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 0,00 0,00 0,00 82.300,00 5.618,00 5.955,08 0,00
4.1.3.1.1.00.00.00.00.00 ALUGUÉIS 0,00 0,00 0,09 82.300,00 5.618,00 5.955,08 0,00
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 179.992,65 210.125,47 346.268,74 1.771.730,00 2.227.352,16 2.357.420,33 0,00
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 179.992,65 210.125,47 346.268,74 1.771.730,00 2.227.352,16 2.357.420,33 0,00
4.1.3.2.5.01.00.00.00.00 Remuneração de Dep Banc de Rec Vinculados 3.126,51 0,00 184.753,84 960.560,00 1.946.452,16 2.059.666,33 0,00
4.1.3.2.5.01.04.00.00.00 Rec Rem Dep Banc Recursos Vinculados Royalties 0,00 0,00 24.318,72 58.300,00 61.798,00 65.505,88 0,00
4.1.3.2.5.01.02.00.00.00 Rec de Rem de Dep Bancários de Rec Vinc FUNDEB 0,00 0,00 38.566,62 684.760,00 725.845,60 769.396,40 0,00
4.1.3.2.5.01.02.01.00.00 FUNDEB-40% 0,00 0,c0 15.426,65 525.760,00 557.305,60 590.744,00 0,00
41.3.2.5.01.02.02.06.00 FUNDEB 60% 2,00 0,00 23.139,97 159.000,00 168.540,00 178.652,40 0,00
4.1.3.2.5.01.05.00.00.00 Receita Remuneração de Depósitos Bancários - MDE 0,00 0,00 9.636,38 27.500,00 29.590,96 31.366,02 0,00
4.1.3.2.5.01.05.0109.00 PNAE 0,00 0,00 6.194,31 21.200,00 22.472,00 23.820,00 0,00
4.1.3.25.01.05.02.00.00 PNATE 0,00 0,00 1.294,93 3.180,00 4.197,60 4.449,00 0,00
4.1.32.5.01.05.03.00.00 PDDE 0,00 0,00 0,00 1.060,00 1.123,60 1.191,02 0,00
41.3.2.5.01.05.04.00.00 PNAC v,00 0,50 2447,14 2.060,00 1.797,76 1.906,00 0,00
4.1.3.2.5.01.99.00.00.00 Remuneração de Outros Dep Banc Recursos Vinculados 0,00 0,c0 112.232,12 190.000,00 1.129.217,60 1.193.398,03 0,00
41.3.2.5.01.99.01.00.00 IPI-ESTADO 0,00 0,00 0,00 0,00 2.247,20 2.382,03 0,00
41.3.2.5.01.95.02.00.00 ICMS 0,00 0,00 104.122,77 0,00 561.800,00 595.508,00 0,00
4.1.3.2.5.01 99.03.00.00 ITR 0,00 0,00 4846 0,00 1.123,40 0,00 0,00
4.1.3.2.5.01.99.04.00 00 Transt. Financ. LC 87 0,00 0,00 2.288,49 0,00 2.247,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.01.99.05.00.00 Salário Educação 0,00 0,00 5.474,40 180.200,00 191.012,00 202.473,00 0,00
4.1.3.2.5.01.99.99.00.00 Outros Depósitos de Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 9.800,00 370.788,00 393.035,00 0,00
41.3.2.5.02.00.00.00.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Não Vinculados 0,00 0,00 181.514,90 811.170,00 280.900,00 297.754,00 0,00
4.1.3.2.5.02.01.00.00.00 IPI-ESTADO 0,00 0,00 0,00 2.100,00 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.02.02.00.00.00 ICMS 0,00 0,00 0,00 540.000,00 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.02.03.00.00.00 ITR 0,00 0,00 0,00 1.060,00 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.02.04.00.00.00 Transf. Financ. LC 87 0,00 0,00 0,00 3.010,00 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.02.05.00.00.00 FPM 0,00 0,00 0,00 165.000,00 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.02.99.00.00.00 Remuneração de Outros Dep Recursos Não Vinculados 0,00 0,00 161.514,90 100.000,00 280.900,00 297.754,00 0,00
4.1.3.2.5.04.00.00.00.00 ICMS 81.044,01 59.081,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.04.01 00 00.00 ICMS - Livre Aplicação 0,00 35.448,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.04.02/00.00.00 ICMS - Aplicação em Educação 0,00 14.770,29 000 0,00 0,00 0,00 0,00
41.3.2.5.04.03.00.00.00 ICMS - Aplicação em Saúde 0,00 8.862,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.05.00.00.09.00 Royalties 12.231,57 15.334,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.06.00.00.00.00 FUNDEB-60% 9.435,91 17.378,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.07.00.00.00.00 Salário Educação 8.590,01 21.437,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.08.00.00.00.00 PNAE 4.024,78 3.323,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.09.00.00.00.00 PNATE 144,49 466,84 0,09 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.11.00.00.00.00 ITR 92,28 166,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.11.01.00.00.00 ITR - Livre Aplicação 0,00 100,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.11.02.00.00.00 ITR - Aplicação em Educação 0,00 41,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5 11.03.00.00.00 ITR - Aplicação em Saúde 0,00 25,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.12.00.00.00.00 Transf. Financ. LC 87 601,71 881,09 2.00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.12.01.00.00.00 Transf. Financ. LC 87 - Livre Aplicação 0,00 528,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.12.02.00.00.00 Transf. Financ. LC 87 - Aplicação em Educação 0,00 220,28 2,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41.3.2.5.12.03.00.00.00 0,00 132,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.13.00.00.00.00 29,92 D00 0 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.15.00.00.00.00 54.380,83 72.653,96 0 0,00 0,00 0,00 0,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12, da Lei Complementar nº 101/2000)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
= Arrecadado Estimado | LDO Projeção
Código Especificação
2012 2013 2014 2015 | 2016 2017 2018
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
4.1.3.2.5.16.00.00.00.00 Remuneração de Aplicação - FPM - Livre A icação 0,00 7.815,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.46.00.00.00.00 FUNDEB-40% 6.290,63 11.585,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.6.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 1.590,00 1.685,00 1.786,00 0,00
4.1.6.0.0.14.00.00.00.00 Serviços de Inspeção e Fiscalização 0,00 0,00 0,00 1.590,00 1.685,00 1.786,00 0,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 158.364.924,78 215.286.184,70 214.839.468,38 250.747.360,00 245.444 913,84 260.171.609,80 0,00
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 158.047.118,84 213.140.179,29 213.867.234,47 233.610.000,00 228.665.743,44 242.385.688,10 0,00
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00 Transferências da União 51.769.548,34 4796245244 54.440.088,48 62.348.800,00 73.999.037,04 78.438.978,98 0,00
41.7.2.1.01.00.00.00.00 Participação na Rec. da União 15.663.684,95 19.545.041,07 21.256.072,58 24.433.000,00 25.898.980,00 2745291880 0,00
4.1.7.2.1.01.02.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 13.474.764,22 16.217.721,02 17.616.930,83 21.200.000,00 22.472.000,00 23.820.320,00 0,00
4.1.7.2.1.01.02.01.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios 0,00 9.730.632,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.7.2.1.01.02.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios 0,00 4.054.430,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.7.2.1.01.02.03.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios 0,00 2.432.658,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.7.2.1.01.02.10.00.00 Cota-Parte do FPM CF, art. 159, 0,00 0,00 17.616.930,83 21.200.000,00 22.472.000,00 23.820.320,00 0,00
4.1.7.2.1.01.05.00.00.00 Cota-Parte do Imp. s/ a Propr. Territorial Rural 43.127,13 101.755,10 67.135,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 0,00
4.1.7.2.1.01.05.01.00.00 Cota-Parte do Imp. s/ a Propr. Territorial Rural-L 0,00 61.053,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.7.2.1.01.05.02.00.00 Cota-Parte do Imp. s/ a Propr. Territorial Rural-A 0,00 25.438,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417.21.01.05.03.00.00 Cota-Parte do Imp. s/ a Propr. Territorial Rural-A 0,00 15.263,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.7.2.1.01.12.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Estados Export. Prod. Industr. 2.145.793,60 3.225.564,95 3.572.006,75 3.180.000,00 3.370.800,00 3.573.048,00 0,00
4.1.7.2.1.01.12.01.00.00 Cota-Parte do IP| - Estados Export. Prod. Industr. 0,00 1.935.338,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.7.2.1.01.12.02.00.00 Cota-Parte do IPI - Estados Export. Prod. Industr. 0,00 806.391,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.7.2.1.01.12.03.00.00 Cota-Parte do IPI - Estados Export. Prod. Industr. 0,00 483.834,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.7.2.1.22.00.00.00.00 Transf. da Compen. Finan. pela Exploração Rec.Nat 31.057.754,42 23.622.006,51 27.858.112,98 32.160.000,00 42.319.000,00 44.858.140,00 0,00
4.1.7.2.1.22.30.00.00.00 Cota-Parte Royalties Compen. Finan. Prod. Petróleo 6.687.830,80 7.630.024,61 7.120.181,45 12.000.000,00 4.494.400,00 4.764.064,00 0,00
4.1.7.2.1.22.50.00.00.00 Cota-Parte Royalties p/ Participação Especial 24.369.923,62 15.991.981,90 20.737.931,53 19.760.000,00 37.824.600,00 40.094.076,00 0,00
4.1.7.2.1.22.70.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 0,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00
4.1.7.2.1.35.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Fund.Nac.Des. Educação -FONE 3.855.836,71 4.285.037,29 4.886.634,20 5.119.800,00 5.106.897,04 5.413.310,58 0,00
4.1.7.2.1.35.01.00.00.00 Transf. do Salário-Educação 3.041.908,03 3.300.317,61 3.887.952,23 4.240.000,00 4.229.188,00 4.482.939,00 0,00
4.1.7.2.1.35.02.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PDDE 0,00 0,00 0,00 5.300,00 5.236,40 5.550,58 0,00
4.1.7.2.1.35.03.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNAE 653.542,64 501.057,15 392.028,01 397.500,00 396.228,00 420.002,00 0,00
4.1.7.2.1.35.03.01.00.00 Transf. Diretas do FNDE ref. ao PANEF FUNDAMENTAL 0,00 0,00 379.967,30 392.200,00 390.928,00 414.384,00 0,00
417.21.35.03.02.00.00 PNAE + Educação Fundamental 0,00 0,00 12.060,71 5.300,00 5.300,00 561800 0,00
4.1.7.2.1.35.04.00.00.00 Transf Diretas do FNDE referentes ao PNATE 58.122,56 57.914,53 52.797,70 37.100,00 36.082,40 38.247,00 0,00
4.1.7.2.1.35.04.01.00.00 PNATE - ENSINO MÉDIO 0,00 17.103,30 8.054,03 21.200,00 21.200,00 22.472,00 0,00
4.1.7.2.1.35.04.02.00.00 PNATE - Educação Infantil 0,00 3.218,93 471118 10.600,00 9.582,40 10.157,00 0,00
4.1.7.2.1.35.04.03.00.00 PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 37.592,30 40.032,49 5.300,00 5.300,00 5.618,00 0,00
4.1.7.2.1.35.06.00.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao PNAC 0,00 0,00 0,00 21.200,00 21.462,24 22.750,00 0,00
4.1.7.2.1.35.99.00.00.00 Outras Transferências Diretas do FNDE 102.263,48 425.748,00 553.856,26 418.700,00 418.700,00 443.822,00 0,00
4.1.7.2.1.35.99.01.00.00 Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAEP 30.719,38 77.252,27 0,00 58.300,00 58.300,00 61.798,00 0,00
4.1.7.2.1.35.99.02.00.00 Transf Diretas do FNDE referentes PNAEP - Pré Esco 8.030,00 90.920,22 10.981,22 10.600,00 10.600,00 11.236,00 0,00
4.1.7.2.1.35.99.03.00.00 Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAEC - Crech 63.514,10 160.553,24 539.725,04 100.700,00 100.700,00 106.742,00 0,00
4.1.7.2.1.35.99.04.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao PNAEM 0,00 97.022,27 3.150,00 15.900,00 15.900,00 16.854,00 0,00
4.1.7.21.35.99.04.01.00 Transf. Diretas do FNDE PNAEM - Ens. Médio 0,00 0,00 0,00 10.600,00 10.600,00 11.236,00 0,00
41.7.2.1.35.99.04.02.00 Transf. Diretas do FNDE PNAEM - AEE 0,00 0,00 3.150,00 5.300,00 5.300,00 5.618,00 0,00
4.1.7.2.1.35.99.05.00.00 Transferência FNDE - Mais Educação 0,00 0,00 0,00 233.200,00 233.200,00 247.192,00 0,00
4.1.7.2.1.36.00.00.00.00 Transf. Financ. ICMS - Desoner - L.C. Nº 87/96 352.539,60 510.367,57 439.268,72 636.000,00 674.160,00 714.609,60 0,00
41.7.2.1.36.01.00.00.00 Transf. Financ. ICMS - Desoner - L.C. Nº 87/96-Liv 0,00 425.306,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.17.2.1.36.02.00.00.00 Transf. Financ, ICMS - Desoner - L.C. Nº 87/96-Apl 0,00 53.163,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.7.2.1.36.03.00.00.00 Transf. Financ. ICMS - Desoner - L.C. Nº 87/96-Apl 0,00 31.897,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.7.2.1.99.00.00.00.00 Outras Transferências da União 839.732,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.7.2.2.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados 87.798.434,96 143.243.650,86 136.841.931,7+ 140.733.200,00 124.179.792,00 131.630.579,52 0,00
4.1.7.2.2.01.00.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 87.798.434,96 143.243.650,86 136.841.931 130.733.200,00 124.179.792,00 131.630.579,52 0,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, ill da Lei nº 4.320/64 e art. 12, da Lei Complementar nº 101/2000)
Seleção: Alteração em 04/01/2046 (C)
o ; Arrecadado Estimado | LDO Projeção
Código Especificação +
2012 Los I 2014 2015 | 2016 2017 2018
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
4.1.7.2.2.01.01.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 85.572.078,61 140.719.851,06 134.081.882,08 126.500.000,00 120.000.000,00 127.200.000,00 0,00
4172201.01.0100.00 Cota-Parte do ICMS- Livre Aplicação 0,00 84.431.910,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.7.2.2.01.01.02.00.00 Cota-Parte do ICMS - Aplicação em Educação 0,00 35.179.962,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417.220101.03.00.00 Cota-Parte do ICMS - Aplicação em Saúde 0,00 21.107.977,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.7.22.01.02.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 2.157.313,16 2.519.812,00 2.752.072,89 4.000.000,00 3.932.600,00 4.168.556,00 0,00
4.1.7.2.201.02.0100.00 Cota-Parte do IPVA - Livre Aplicação 0,00 1.511.887,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41.7.2201.020200.00 Cota-Parte do IPVA - Aplicação em Educação 0,00 629.953,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417.2201.0203.0000 Cota-Parte do IPVA - Aplicação em Saúde 0,00 377.971,78 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
4172201.13.00.00.00 Cota-Parte da Contrib Interv.no Domínio Econômico 69.043,19 3.987,80 7.976,77 233.200,00 247.192,00 262.023,52 0,00
4.1.7.22.22.00.00.00.00 Transf. da Cola Parte Compen. Finan, (25%) 0.00 0,00 0,00 10.900.000,00 0,00 0,00 0,00
4.1.7.2.2.22.20.00.00 00 Cota-Parte Royakies Compen. Finan. Prod. Petróleo 0,00 0,00 0,00 10.000.000,00 0,00 0,00 0,00
4.1.7.2.4.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 18.479.135,54 21.834.075,99 2.585.214,25 30.528 .000,00 30.486.914,40 32.316.129,60 0,00
4.17.2.4,01.00.00.00.00 Transf. de Recursos do FUNDEB 11.087.481,30 13. 160.445,51 22.585.214,25 30.528.000,00 30.486.914,40 32.316.129,60 0,00
417.24.01.01.00.00.06 Transf. de Recursos do FUNDER 40% 0,00 0,00 9.034.085,68 10.812.000 00 10.780.454,40 11.427.282,00 0,00
417.2401020000.00 Transf. de Recursos do FUNDEB - 60% 0,00 0.00 13.551.128,57 19.716.000,00 18.706.460,00 20.888.847,60 0,00
4.17.24.03.00.00 90.09 Transf. de Recursos do FUNDEB 40% 7.391.654,24 8.773.630,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.7.3.0.00. 00.06.06 00 Transf. de Instituições Privadas 0,00 0,00 85.001,82 33.920,00 35.955,20 38.112,51 0,00
4.17 30.99.00.00 00.00 Outras Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 85.001,82 33.520,00 0,00 0,00 0,00
4.1.7.5.0.00.00.00.00 00 Transf. de Pessoas 0,0c 0,00 0,00 12.720,00 13.483,20 14.292,19 0,00
41.7.5.0.99.00.00.00.00 Outras Transferências de Pessoas 0,00 0,00 0,00 12.720,00 0,00 0,00 0,00
4.1.7.6.0 00.09.00.00 00 Transf. de Conv. 317.805,94 2.146.005,41 887.232,09 17.090.720,00 16.729 732,00 17.733.517,00 0,00
4.1.7.6.1.00.00.00.00.00 Transf. de Conv. da União e de suas Entidades 317.805,94 2.146.005,41 887.232,09 13.401.700 00 13.040.712,00 13.823.156,00 0,00
4.1.76.1.02.00.00.09.00 Transf. de Conv. da União Destin. Progr. Educação 0.00 0,00 0,00 5.468 200,00 10.618.020,00 11.255.102,00 0,00
41.7.6.1.0200 99.00.00 Outras Transf de Convênios a Programas de Educação 0,00 0,00 0,co 5.468 200,00 10.618.020,00 11.255.102,00 2,00
417.5.1.03.00.00.00.00 Transf de Convida União Destin Progr Assist Social 234.637,02 261.462,31 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
4.1.7.6. 1.03.01.00 00.00 FMASIGDBF 21.403,89 48.580,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417.6.1.03.02.00.00.00 PBF 78.558,21 80.148,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.7.6.1.03.03.00.00.00 PTMC (CER) 9.831,43 8.723,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41.7.6.103.04 00.00.60 PBT 9,12 1,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.7.6.1.03.05 00.00.00 PFMC (Sentinela) 124.834,37 124.007,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.7.6.1.05.00.00.00.00 Transf. de Conv. da União Destin. Progr. San. Bási 0,00 0,00 0,00 7.583.000,00 1.945.162,00 2.061.872,00 0,00
4.1.7.6. 1.05.99.00.00.00 Outros Convênios da União para Saneamento Básico 0,00 0,00 0,00 7 583.000,00 1.945.162,00 2.061.872,00 0,00
41.7.8.1.99.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 83.168,92 1.884.543,10 887.232,09 350.500,00 477.530,00 506.182,00 0,00
4.1.7.6.199.07.00.00.00 BOLSA FAMÍLIA 0,00 0,00 0,00 53.000,00 56.180,00 59.551,00 0,00
41.7.6.1.99.11.00.00.00 FMDCA 83.057,70 193.644,38 20.809,22 212.000,00 224.720,00 238.203,00 0,00
4.17.6.1.99.21.00.00.00 corrEioS 111,22 55,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41.7.6.1.99.26.00.00.00 Outras 0,00 1.690.842,83 866.422,87 85.500,00 196.630,00 208.428,00 0,00
4.1.7.6.2.00.00.00.00.00 Transf. Conv. Estados Distr.Fed. e suas Entid. 0,00 0,00 0,00 3.689.020,00 3.689.020,00 3.910.361,00 0,00
4.1.76.2.89.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 0,00 0,00 0,00 3.689.020,00 3.689.020,00 3.910.361,00 0,00
41.78.290.0200.00.00 CONSTRUÇÃO PS 0,00 0,00 0,00 2.720.000,00 3.018.058,80 3.199.142,00 0,00
4.1.7.6.2.99.9900.00.00 Outras Transferências de Convênios do Estado 0,00 0,00 0,00 969.020,00 670.961,20 711.219,00 0,00
4.1.90.0.00.00.09.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 10.773.542,71 7.389.237,63 3.685.333,33 10.524.210,00 9.885.241,12 1.478.355,00 0,00
4.1.9.1.0.00.00.06.00.00 Muitas e Juros de Mora 2.228.740,34 1.867.301,97 3.447.794,43 4.683.080,00 4.931.819,00 5.227.728,00 0,00
4.1.9.1.1.00.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora dos Tributos 371.763,66 574.420,85 901.843,00 924.320,00 979.779,00 1.038.566,00 0,00
4.1.9.1.1.38.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora s/c IPTU 490,38 0,00 0,00 10.600,00 11.236,00 11.910,00 0,00
4.1.81.1.39.00.00.00:00 Multas/Juros de Mora s/ o ITBÍ 0,00 0,00 0,00 2.120,00 2.247,00 2.382,00 0,00
41.91.1.40.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora s/ o ISS 0,00 0,00 0,00 10.600,00 11.236,00 11.910,00 0,00
4.1.9.1.1.89.00 00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 371.273,28 574.420,85 901.843,00 901.000,00 955.060,00 1.012.364,00 0,00
4.1.8.1.1.99.01.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 371.273,28 574.420,85 901.843,00 901.000,00 955.060,00 1.012.364,00 0,00
4.1.9.1.3.00.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora da Div. Ativ. dos Tributos 1.521.201,37 1.047.959,69 235365104 3.218.160,00 3.411.249,00 3.615.924,00 0,00
4.1.9.1.3.11.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ IPTU 0,00 0,00 0 487.600,00 516.856,00 547 867,00 0,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64 e art. 12, da Lei Complementar nº 101/2000)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
; | Arrecadado Estimado LDO [ Projeção
Código Especificação
| 2012 2013 2014 2015 2016 [ 2017 2018
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
41.9.1.3.12.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ITBI 0,00 0,00 0,00 5.830,00 6.180,00 6.550,00 0,00
41.9.1.3.13.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ISS 0,00 0,00 0,00 28.090,00 29.775,00 31.562,00 0,00
41.9.1.3.99.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Outros Tributos 1.521.201,37 1.047.959,69 2.353.651,01 2.696.640,00 2.858.438,00 3.029.945,00 0,00
4.1.9.1,8.00.00.00.00.00 Mutktas e Juros de Mora de Outras Receitas 0,00 0,00 0,00 3.180,00 3.371,00 3.573,00 0,00
4.1.9.1.8.99.00.00.00.00 Outras Multas e Juros de Mora 0,00 0,00 0,00 3.180,00 3.371,00 3.573,00 0,00
4.1.9.1.9.00.00.00.00.00 Multas de Outras Origens 335.775,31 244.921,43 192.300,42 537.420,00 537.420,00 569.665,00 0,00
4.1.9.1.9.15.00.00.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 335.775,31 244.921,43 192.300,42 537.420,00 537.420,00 569.665,00 0,00
4.1.9:20.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 340.284,73 257.849,62 48.855,30 254.930,00 270.226,00 286.439,00 0,00
4.1.9.2. 1.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00 0,00 5.830,00 6.180,00 6.550,00 0,00
4.1.9.2.1.99.00.00.00.00 Outras Indenizações 0,00 0,00 0,00 5.830,00 6.180,00 6.550,00 0,00
4.1.9.2.2.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 340.284,73 257.849,62 48.855,30 249.100,00 264.046,00 279.889,00 0,00
4.1.9.2.2.99.00.00.00.00 Outras Restituicoes 340.284,73 257.849,62 48.855,30 249.100,00 264.046,00 279.889,00 0,00
4.1.9.3.0.00.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 3.397.694,54 5.189.180,72 14.920,90 4.314.200,00 3.334.878,12 3.534.989,00 0,00
4.1.93.1.00.00.00.00.00 Receita da Divida Ativa Tributária 3.397.694,54 5.189.180,72 0,00 4.271.800,00 3.289.932,12 3.487.328,00 0,00
41.83.111.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. do IPTU 0,00 0,00 0,00 3.741.800,00 2728132,12 2.891.820,00 0,00
41.9.3.1.12.00.00.00.00 Rec. . Ativ. do ITBI 0,00 0,00 0,00 265.000,00 280.900,00 297.754,00 0,00
4.1.9.3 1.13.00.00.00.00 Rec. 1. Ativ. do ISS 0,00 0,00 0,00 265.000,00 280.900,00 297.754,00 0,00
4.1.9.3.1.99.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. de Outros Tributos 3.397.694,54 5.189.180,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41.9.3.2.00.00.00.00.00 Receita da Divida Ativa não tributária 0,00 0,00 14.920,90 42.400,00 44.944,00 47.641,00 0,00
4.1.9.3.2.99.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. Não Tributária de Outras Rec. 0,00 0,00 14.920,90 42.400,00 44.944,00 47.641,00 0,00
4.1.9.3.2.99.02.00.00.00 Parc, - Rec da Div At Não-Tributária de Out Rec 0,00 0,00 14.920,90 42.400,00 44.944,00 47.641,00 0,00
4.1.9.9.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 4.806.823,10 74.905,32 153.762,70 1.272.000,00 1.348.320,00 1.429.219,00 0,00
4.1.9.9.0.99.00.00.00.00 Outras Receitas 4.806.823,10 74.905,32 153.762,70 1.272.000,00 1.348.320,00 1.429.219,00 0,00
4.2.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 463,22 0,00 26.750,00 28.315,00 30.012,00 0,00
42.2.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 22.280,00 23.598,00 25.010,00 0,00
4.2 21.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 0,00 0,00 16.430,00 17.416,00 18.460,00 0,00
4221.7.00.00.00.00.00 Alienação de Equipamentos 0,00 0,00 0,00 10.600,00 11.236,00 11.910,00 0,00
4.2.21.9.00.00.00.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 5.830,00 6.180,00 6.550,00 0,00
42.2.20.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00 0,00 5.830,00 6.180,00 6.550,00 0,00
4.2.22.5.00.00.00.00.00 Alienação de Imóveis Urbanos 0,00 0,00 0,00 5.830,00 6.180,00 6.550,00 0,00
4.2.5.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 463,22 0,00 4.490,00 4719,00 5.002,00 0,00
4.2.5.9.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas 0,00 463,22 0,00 4.490,00 4.719,00 5.002,00 0,00
9.0.0.0.0.00.00.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA -20.640.729,47 -32.519.923,66 -31.554.929,65 -30.780.200,00 -29.808.113,12 -31.596.599,91 0,00
9.1.0.0.0.00.00.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA -20.640.729,47 -32.519.923,66 -31.554.929,65 -30.780.200,00 -29.808.113,12 -31.596.599,91 0,00
9.1.7.0.0.00.00.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -20.640.729,47 “3251902366 — -31.55402965 -30.780.200,00 -29.808.113,12 -31.596.599,91 0,00
9.1.7.2.0.00.00.00.00.00 Dedução das Receitas de Transferências -20.640.729,47 -32.519.923,66 -31.554.929,65 -30.780.200,00 -29.808.113,12 -31.596.599,91 0,00
9.1.7.2.1.00.00.00.00.00 Dedução das Receitas de Transferências da União -3.088.740,18 -3.872.866,47 -4.189.806,87 -4.738.200,00 -5.021.593,12 -5.322.888,71 0,00
9.1.7.2.1.01.00.00.00.00 Dedução das Receitas de Transferências da União -3.018.232,26 -3.770.793,01 -4.101.953,17 4.611.000,00 -4.886.761,12 -5.179.966,79 0,00
9.1.7.2.1.01.02.00.00.00 Dedução Cota-Parte do FPM Formação FUNDEB -2.580.449,74 -3.105.711,74 -3.373.742,33 -4.240.000,00 -4.494.400,00 -4.764.064,00 0,00
9.1.7.2.1.01.02.10.00.00 Dedução Cota-Parte do FPM Formação FUNDEB 0,00 0,00 -3.373.742,33 -4.240.000,00 -4.494.400,00 -4.764.064,00 0,00
9.1.7.2.1.01.05.00.00.00 Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB - ITR -8.623,77 -20.350,92 -13.426,85 -10.600.00 -10.337,12 -10.957,35 0,00
9.1.7.2.1.01.12.00.00.00 Dedução de Receita p/fformação do FUNDEB-IP| Exp. -429.158,75 -644.730,35 -714.783,99 -360.400,00 -382.024,00 -404.945,44 0,00
9.1.7.2.1.36.00.00.00.00 Ded Rec p/ Form do FUNDEB - ICMS Deson - LC 87/96 -70.507,92 -102.073,46 -87.853,70 -127.200,00 -134.832,00 -142.921,92 0,00
9.1.7.2.2.00.00.00.00.00 Dedução das Receitas de Transferência dos Estados -17.551.989,29 -28.647.057,19 -27.365.122,78 -26.042.000,00 -24.786.520,00 -26.273.711,20 0,00
9.1.7.2.2.01.00.00.00.00 Dedução das Receitas de Transferência dos Estados -17.551.989,29 -28.647.057,19 -27.365.122,78 -26.042.000,00 -24.786.520,00 -26.273.711,20 0,00
9.1.7.2.2.01.01.00.00.00 Dedução do ICMS para Formação do FUNDEB -17.122.442,74 -28.143.970,30 -26.816 376,35 -25.300.000,00 -24.000.000,00 -25.440.000,00 0,00
9.1.7.2.2.01.02.00.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA -429.546,55 -503.086,89 -548.74643 -742.000,00 -786.520,00 -833.711,20 0,00
Totalporentidade: 210.503,557,/12 2511920647 250006.288,78 — 309.223.540,00 309.223.540,00 327.725.435,30 0,00
Entidade: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANGARATIBA
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS 9.316.227,80 8.227.100,41 9.060.428 0" 16.442.850,00 16.442.860,00 17.457.204,00 0,00
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 9.316.227,80 8.227.100,41 8.711.954 13.042.860,00 13.042.860,00 13.853.204,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 6/9
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12, da Lei Complementar nº 101/2000)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
, Arrecadado Estimado | LDO Projeção
Código Especificação
2012 2013 2014 2015 | 2016 2017 2018
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANGARATIBA
4.1,3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 97.151,82 421.654,90 146.102,29 85.860,00 91.012,00 96.472,00 0,00
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 97.151,82 421.654,90 146.102,29 85.860,00 91.012,00 96.472,00 0,00
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 97.151,82 421.654,90 146.102,29 85.860,00 91.012,00 96.472,00 0,00
4.1.3.2.5.10.00.00.00.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinculados 0,00 0,00 146.102,29 85.860,00 91.012,00 96.472,00 0,00
4.1.3.2.5.10.30.00.00.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinculados - Fun 0,00 0,00 146.102,29 85.860,00 91.012,00 96.472,00 0,00
4.1.3.2.5.10.30.01.00.00 Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Atenção Básica 0,00 0,00 146.102,29 85.860,00 91.012,00 96.472,00 0,00
4.1.3.2.5.36.00.00.00.00 Rend. de aplic. - Farm. Básica 4.812,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.37.00.00.00.00 Rend.de aplic. - Serv. Hospitalares 31.783,82 216,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.38.00.00.00.00 Rend.de aplic. /PAB Fixo 46.089,11 217,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.40.00.00.00.00 Rend de aplic. - Ações Bas. Vig.Sanit 11.450,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1,3.2.5.42.00.00.00.00 Rend.de aplic.- Vigisus 2.374,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.132.543.00.00.00.00 Rend de aplic/Outros Conv Federais 641,48 18.950,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.47.00.00.00.00 Rend. de Aplicação - BLATB 0,00 82.917,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.48.00.00.00.00 Rend. de Aplicação - BLMAC 0,00 15.550,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.49.00.00.00.00 Rend. de Aplicação - BLMAC 0,00 301.014,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.50.00.00.00.00 Rend. de Aplicação - BLGES 0,00 2.026,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.51.00.00.00.00 Rend. de Aplicação - BLAFB 0,00 2.144,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1,3.2.5.59.00.00.00.00 Rend. de Aplicação - DST/AIDS 0,00 616,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.6.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 5.230.240,89 0,00 0,00 212.000,00 212.000,00 252.494,00 0,00
4.1.6.0.0.05.00.00.00.00 Serviços de Saúde 5.230.240,89 0,00 0,00 212.000,00 212.000,00 252.494,00 0,00
4.1.6.0.0.05.01.00.00.00 Serviços Hospitalares 5.230.240,89 0,00 0,00 212.000,00 212.000,00 252.494,00 0,00
4.1.6.0.0.05.01.01.00.00 Serviços Hospitalares-Fonte 29 0,00 0,00 0,00 106.000,00 106.000,00 126.247,00 0,00
4.1.6.0.0.05.01.02.00.00 Serviços Hospitalares - Fonte 30 0,00 0,00 0,00 106.000,00 106.000,00 126.247,00 0,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.988.835,09 7.805.445,51 8.565.652,55 12.745.000,00 12.739.848,00 13.504.238,00 0,00
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 3.988.835,09 7.805.445,51 8.565.852,55 9.745.000,00 9.739.848,00 10.324.238,00 0,00
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00 Transferências da União 3.435.532,99 7.805.445,51 8.565.852,55 9.745.000,00 9.739.848,00 10.324.238,00 0,00
417.2.1.33.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Sistema Único Saúde - SUS 3.435.532,99 7.805.445,51 8.565.852,55 9.745.000,00 9.739.848,00 10.324.238,00 0,00
4.1.7.2.1.33.01.00.00.00 Piso de atenção Basica (PAB-FIXO) 3.433.544,15 3.602.493,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.7.2.1.33.08.00.00.00 Saúde Bucal 0,00 13.380,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.7.2.1.33.11.00.00.00 Atenção Básica 0,00 0,00 3.773.477,74 4.350.000,00 4.344.848,00 4.605.539,00 0,00
4.1.7.2.1.33.11.10.00.00 Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) 0,00 0,00 3.773.477,74 1.000.000,00 1.123.600,00 1.191.016,00 0,00
4.1.7.2.1.33.11.30.00.00 Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável) 0,00 0,00 0,00 3.350.000,00 3.221.248,00 3.414.523,00 0,00
41.7.2.1.33.11.30.01.00 Saúde da Família 0,00 0,00 0,00 1.200.000,00 850.452,00 901.479,00 0,00
41.7.2.1.33.11.30.02.00 Agentes Comunitários de Saúde 0,00 0,00 0,00 700.000,00 786.520,00 833.711,00 0,00
4.1.7.2.1.33.11.30.03.00 Saúde Bucal 0,00 0,00 0,00 300.000,00 337.080,00 357.305,00 0,00
417.2.1.33.11.30.0500 Núcleo Apoio Saúde da Família 0,00 0,00 0,00 300.000,00 337.080,00 357.305,00 0,00
4.1.7.2.1.33.11.30.06.00 Outros Programas Financ. por Transf. undo a Fundo 0,00 0,00 0,00 850.000,00 910.116,00 964.723,00 0,00
41.7.2.1.33.12.00.00.00 Atençião de MAC Ambulatorial e Hospitalar 0,00 3.621.860,12 4.111.932,88 4.326.000,00 4.326.000,00 4.585.559,00 0,00
4.1.7.2.1.33.12.10.00.00 Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar 0,00 0,00 4.111.932,88 4.326.000,00 4.326.000,00 4.585.559,00 0,00
4.1.7.2.1.33.12.10.01.00 Teto Financeiro 0,00 0,00 4.111.932,88 3.000.000,00 2.903.522,00 3.077.733,00 0,00
4.1.7.2.1.33.12.10.02.00 SAMU - Serviço d Atendimento Móvel de Urgência 0,00 0,00 0,00 830.000,00 898.880,00 952.813,00 0,00
41.7.2.1.33.12.10.03.00 CEO- Centro Espec. Odontológica 0,00 0,00 0,00 40.200,00 40.450,00 42.876,00 0,00
4.1.7.2.1.33.12.10.06.00 outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo 0,00 0,00 0,00 455.800,00 483.148,00 512.137,00 0,00
4.1.7.2.1.33.12.11.00.00 Teto Financeiro 0,00 3.557.110,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41721.33.12.120000 SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urg. 0,00 84.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.7.2.1.33.13.00.00.00 Vigilância em Saúde 0,00 328.901,19 410.377,38 720.000,00 720.000,00 763.200,00 0,00
4.1.7.2.1.33.13.20.00.00 Vigilância Sanitária 0,00 328.901,19 410.377,38 720.000,00 720.000,00 763.200,00 0,00
4.1.7.2.1.33.14.00.00.00 Assistência Farmacêutica 0,00 230.811,03 269.759,29 324.000,00 324.000,00 343.440,00 0,00
4.1.7.2.1.33.14.10.00.00 Componente Básico da Assistência Farmacêutica 0,00 230.811,03 269.759,29 324.000,00 324.000,00 343.440,00 0,00
41.7.2.1.33.15.00.0000 Gestão do SUS 1.988,84 8.000,00 305,26 25.000,00 25.000,00 26.500,00 0,00
4.1.7.2.1.33.15.10.00.00 Qualificação da Gestão do SUS 1.988,84 8.000,00 30€ 25.000,00 25.000,00 26.500,00 0,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64 e art. 12, da Lei Complementar nº 101/2000)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
o Arrecadado Estimado LDO Projeção
Código Especificação
2012 2013 2014 2015 2016 2017 I 2018
Entidade: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANGARATIBA
4.17.2.2.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados 553.302,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.7.2.2.33.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Estado p/ Programas Saúde 553.302,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417.22.33.02.00.00.00 Programa de Saúde da Família - PSF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.7.2.2.33.03.00.00.00 Ações Básicas de Vigilância Sanitária 281.889,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.17.2.233.04.00.00.00 Progr. de Assist. Farmacêutica Básica 231.021,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.7.2.2.33.07.00.00.00 Investimento- Implant de Ações e Serv.de Saúde 20.195,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.7.2.2.33.08.00.00.00 Investimento-Implant.de Unidades Básicas de Saúde 20.195,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.7.6.0.00.00.00.00.00 Transf. de Conv. 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00 3.180.000,00 0,00
4.1.7.6.1.00.00.00.00.00 Transf. de Conv. da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.590.000,00 0,00
4.1.7.6.1.99.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.590.000,00 0,00
4.1.78.1.99.01.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.590.000,00 0,00
4.1.7.6.2.00.00.00.00.00 Transf. Conv. Estados Distr. Fed. e suas Entid. 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.590.000,00 0,00
4.1.7.6.2.99.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.590.000,00 0,00
4.1.7.6.2.99.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênios do Estado 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.590.000,00 0,00
4.2.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 348.473,96 3.400.000,00 3.400.000,00 3.604.000,00 0,00
4.2.4.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 348.473,96 3.400.000,00 3.400.000,00 3.604.000,00 0,00
4.2.4.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 0,00 0,00 348.473,96 3.400.000,00 3.400.000,00 3.604.000,00 0,00
4.2.4.2.1.00.00.09.00.00 Transferências da União 0,00 0,00 348.473,96 3.400.000,00 3.400.000,00 3.604.000,00 0,00
424.2.1.01.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Sist. Único de Saúde -SUS 0,00 0,00 348.473,96 3.400.000,00 3.400.000,00 3.604.000,00 0,00
424.2.101.01.00.00.00 Transf. de Rec. do Sist. Único de Saúde -SUS (124) 0,00 0,00 348.473,96 1.700.000,00 1.700.000,00 1.802.000,00 0,00
42.42.101.02.00.00.00 Transf. de Rec. do Sist. Único de Saúde -SUS (125) 0,00 0,00 0,00 1.700.000,00 1.700.000,00 1.802.000,00 0,00
Total por entidade: 9.316.227,80 8.227.100,41 9.060.428,80 16.442.880,00 16.442.860,00 17.457.204,00 0,00
Entidado: 3- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MANGARATIBA
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS 7.285.826,01 9.503.441,10 8.306.288,22 17.389.000,00 17.369.000,00 18.370.885,00 0,00
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 7.038.556,49 7.093.489,06 5.386.926,51 8.237.000,00 9.129.464,00 9.613.971,00 0,00
4.1.2.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 3.283.490,07 4.760.602,91 2.290.476,16 6.712.000,00 7.425.864,00 7.818.155,00 0,00
4.1.2.1.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 3.283.490,07 4.760.602,91 2.290.476,16 6.712.000,00 7.425.864,00 7.818.155,00 0,00
4.1.2.1.0.29.00.00.00.00 Contrib Previd. do Regime Próprio 3.283.490,07 4.760.602,91 2.290.476,16 6.712.000,00 7.425.864,00 7.818.155,00 0,00
4.1.2.1.0.29.01.00.00.00 Contribuição Patronal para o RPPS 5.038,69 0,00 21.134,75 60.000,00 66.280,00 70.256,00 0,00
4.1.2.1.0.29.07.00.00.00 Contrib de Servidor Ativo para o RPPS 3.149.455,35 4.660.026,54 2.169.184,52 6.520.000,00 7.213.512,00 7.594.800,00 0,00
4.1.2.1.0.29.07.01.00.00 Contrib de Servidor Ativo Civil - PREFEITURA 2.932.815,89 4.433.342,07 1.881.880,74 5.500.000,00 8.179.800,00 6.500.000,00 0,00
4.1.2.1.0.28.07.02.00.00 Contrib de Servidor Ativo Civil - CÂMARA 170.580,90 201.374,99 245.114,61 270.000,00 224.720,00 238.200,00 0,00
4.1.2.1.0.29.07.03.00.00 Fundação Mário Peixoto 18.617,60 12.202,15 10.585,73 35.000,00 39.326,00 41.600,00 0,00
4.1.2.1.0.29.07.04.00.00 Contrib de Servidor Ativo Civil - SAÚDE 0,00 0,00 0,00 680.000,00 730.340,00 774.000,00 0,00
4.1.21.0.28.07.05.00.00 Contrib de Servidor Ativo Civil - PrevMangaratiba 27.440,96 13.107,33 31.643,44 35.000,00 39.326,00 41.900,00 0,00
4.1.2.1.0.29.09.00.00.00 Contrib de Servidor Inativo para o RPPS 69.885,58 77.209,67 81.414,54 105.000,00 116.722,00 123.722,00 0,00
4.1.2 1.0.29.11.00.00.00 Contrib de Pensionista para o RPPS 0,00 7.352,73 11.526,19 7.000,00 6.878,00 7.291,00 0,00
4.1.2.1.0.29.99.00.00.00 Outras Contribuições Previdênciárias 59.110,45 16.013,97 7.218,16 20.000,00 22.472,00 22.086,00 0,00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 3.506.318,21 1.194.091,30 1.692.717,80 1.000.000,00 1.123.600,00 1.191.016,00 0,00
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 3.506.318,21 1.194.091,30 1.692.717,80 1.000.000,00 1.123.600,00 1.191.016,00 0,00
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 3.506.318,21 1.194.091,30 1.692.717,80 1.000.000,00 1.123.600,00 1.191.016,00 0,00
4.1.3.2.5.45.00.00.00.00 Remuneração de Depósito Bancário 3.506.318,21 1.194.091,30 1.692.717,80 1.000.000,00 1.123.600,00 1.191.016,00 0,00
4.1.8.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 248.748,21 1.138.794,85 1.403.732,55 525.000,00 580.000,00 604.800,00 0,00
4.1.9.2.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 247.474,95 1.138.794,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.9.2.2.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 247.474,95 1.138.794,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.9.2.2.10.00.00.00.00 Compensações Financ entre Regime Geral e RPPS 245.560,44 1.130.420,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.9.2.2.10.01.00.00.00 Compensações Finan entre RGPS e RPPS Serv Pri 245.560,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.9.2.2.99.00.00.00.00 Outras Restituicoes 1.914,51 8.374,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.9.3.0.00.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 450.000,00 500.000,00 520.000,00 0,00
4.1.9.3.2.00.00.00.00.00 Receita da Divida Ativa não tributária 0,00 0,00 gen 450.000,00 500.000,00 520.000,00 0,00
4.1.9.3.2.05.00.00.00.00 Receita da Divida Ativa da Contrib. p/ o PISIPAS. 0,00 0,00 t 450.000,00 500.000,00 520.000,00 0,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12, da Lei Complementar nº 101/2000)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
. Arrecadado Estimado | LDO Projeção
Código Especificação
2012 2013 [ 2014 2015 | 2016 2017 2018
Entidade; 3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MANGARATIBA
4.1.9.3.2.05.02.00.00.00 R.P. - Div Ativa da Contribuição para o PIS/PASEP 0,00 0,00 0,00 450.000,00 500.000,00 520.000,00 0,00
4.1.9.9.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 1.273,26 0,00 1.403.732,55 75.000,00 80.000,00 84.800,00 0,00
4.1.99.0.99.00.00.00.00 Outras Receitas 1.273,26 0,00 1.403.732,55 75.000,00 80.000,00 84.800,00 0,00
4.2.0.0 0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 12.560,84 82.978,82 0,00 150.000,00 145.000,00 176.746,00 0,00
4.2.3.0.0.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 12.560,84 82.978,82 0,00 150.000,00 145.000,00 176.746,00 0,00
4.2.3.0.070 00.00.00.00 Outras Amortizações de Empréstimos 12.560,84 82.978,82 0,00 150.000,00 145.000,00 176.746,00 0,00
4.2.3.0.0.70.02.00.00.00 Amort. de Emprestimos - Em Contratos 12.580,84 82.978,82 0,00 150.000,00 145.000,00 176.746,00 0,00
4.7.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 234 718,68 2.326.973,22 2.919.361,71 8.982.000,00 8.094.536,00 8.580.168,00 0,00
4.7.2.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 23471868 2.326.973,22 2.919.361,71 8.982.000,00 8.094.536,00 8.580.168,00 0,00
47.2.1.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 234 718,68 2.326.973,22 2.919.361,71 8.982.000,00 8.094.536,00 8.580.168,00 0,00
47.2.1.0.29.00 09.00.00 Contribuição social do Regime Próprio - Intra orçam. 234 718,68 2.326.973,22 2.919.361,71 8.982.000,00 8.094.536,00 8.580.168,00 0,00
47.2.10.29.07.00.00.00 Contribuição do Servidor Ativo Civil 130.207,98 202.804,94 2.919.381,71 8.982.000,00 8.094.538,00 8.580.168,00 0,00
47 2.1.0.29.07.01.00.00 Prefeitura Muncipal de Mangaratiba - Patronal 55.861,70 1.171,55 1.590,54 5.500.000,00 7.060.824,00 7.484.473,00 0,00
4.7.2.1.0.29.07.02.00.00 Contr. Patr. do Serv Ativo Civil-Intra Orç- Câmara 45.029,24 189.431,24 245.114,61 170.000,00 224720,00 238.203,00 0,00
47.21.0.29.07.93.00.00 Fundação Mário Peixoto - Patronal 18.617,62 12.202,15 10.565,73 35.000,00 59.326,00 41.686,00 0,00
47.21.0.29.07.04.00.00 Contr. Patr. do Serv Ativo Civik-ntra Orç- F. Saúde aco 0,00 0,00 680.000,00 730.340,00 774.160,00 0,00
47.2102807.0500.00 Contr. Patr. do Serv Ativo CivikIntra Orç- PrevMangaratiba 0,00 0,00 2.662.090,83 35.000,00 39.326,00 41.648,00 0,00
4.721.0.2907.15.00.00 Contr. Prev. em Reg. de Parc. de Débitos 10.699,42 0,00 0,00 2.562.000,00 0,00 0,00 0,00
4.7.21.0.29 99.00 00.00 Outras Contribuições Previdenciárias - Patronal 104.510,70 2.124.168,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total por entidade: 7.285.836,01 9.503.441,10 8.306.288,22 17.389.000,00 17.388.000,00 18.370.885,00 0,00
Entidade: 4 - FUNDACAO MARIO PEIXOTO
4.0.0.0.0.00 00.00.00.00 RECEITAS 2.889,34 0,00 0,00 270.000,00 270.000,00 286.200,00 0,00
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 2.889,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 678,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2 0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 678,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 678,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.23.00.00.00.00 Rendimentos de aplicação - RT 678,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.16,0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 221035 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.6.0.0.01.00.00.00.00 Serv. Comerciais 2.210,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.6.0.0.01.08.00.00.00 Serviços Recreativos e Culturais 2.210,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.2.0.0.0 00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 270.000,00 270.000,00 286.200,00 0,00
4.24.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 270.000,00 270.000,00 286.200,00 0,00
4.2.4.7.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,00 0,00 270.000,00 270.000,00 286.200,00 0,00
4.24.7.1.00.00.00.00.00 Transf. Convênios da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 270.000,00 270.000,00 286.200,00 0,00
4.2.4.7 1.99.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 0,00 0,00 0,00 270.000,00 270.000,00 286.200,00 0,00
4.2.4.7 1.99.01.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União -(115) 0,00 0,00 0,00 134.000,00 134.000,00 142.040,00 0,00
4.247.1.99.02.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União (116) 0,00 0,00 0,00 136.000,00 136.000,00 144.160,00 0,00
Total por entidade 2.889,34 0,00 0,00 270.000,00 270.000,00 286.200,00 0,00
Entidade: 7 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS 0,00 c,00 510.336,74 1.094.600,00 1.094.600,00 1.160.276,00 0,00
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 510.336,74 1.094.600,00 1.094.600,00 1.160.276,00 0,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 510.336,74 1.094.600,00 1.094.600,00 1.160.276,00 0,00
4,1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 0,00 0,00 252.829,40 594.000,00 594.000,00 629.640,00 0,00
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00 Transferências da União 0,00 0,00 252.829,40 594.000,00 594.000,00 629.640,00 0,00
4.1.7.2.1.34.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Fund. Nac. As.Social - FNAS 0,00 0.00 252.829,40 594.000,00 594.000,00 629.640,00 0,00
41.7.2.1,34.01.00.00.00 Transf. de Recursos do Fund. Nac. As Social FMAS 0,00 0,00 23774477 314.300,00 314.300,00 333.158,00 0,00
4.1.7.2.1.34.02.00.00.00 Transf. de Rec. do Fund. Nac. As.Social IGDSUAS 0,00 0,00 15.067,89 21.400,00 21.400,00 22.684,00 0,00
41.7.2.1.34.03.00.00.00 Transf. de Rec do Fund. Nac. As.Social - PBV Il 0,00 0,00 16,74 27.700,00 27.700,00 29.362,00 0,00
41.7.2.1.34.04.00.09.00 Transf. de Rec. do Fundo Nac. Ass. Social - ACSSUAS 0,00 0,00 0,00 32.400,00 32.400,00 34.344,00 0,00
4.1.7.2.1.34.05.00.00.00 Transf. de Rec. do Fundo Nac. Ass. Social - BF 0,00 0,00 f 33.800,00 33.800,00 35.828,00 0,00
4.1.7.2.1.34.06.00.00.00 Transf. de Rec. do Fundo Nac. Ass. Social - CH 0,00 0,00 0... 78.800,00 78.800,00 83.528,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 9/9
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12, da Lei Complementar nº 101/2000)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
. Arrecadado Estimado too Projeção |
Código Especificação
2012 2013 | 2014 2015 2016 2017 2018 |
Entidade: 7 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
4.1.7.2.1.34.07.00.00.00 Transf. de Rec. do Fundo Nac. Ass. Social - PACI 0,00 0,00 0,00 39.000,00 39.000,00 41.340,00 0,00
4.1.7.2.1.34.08.00.00.00 Transf. de Rec. do Fundo Nac. Ass. Social - ACEPETI 0,00 0,00 0,00 46.600,00 46.600,00 49.396,00 0,00
4.1.7.6.0.00.00.00.00.00 Transf. de Conv. 0,00 0,00 257.507,34 500.600,00 500.600,00 530.636,00 0,00
4.1.7.6.1.00.00.00.00.00 Transf. de Conv. da União e de suas Entidades 0,00 0,00 257.507,34 386.600,00 386.600,00 409.796,00 0,00
4.1.7.6.1.03.00.00.00.00 Transf. de Conv. da União Destin. Progr Assist Soc 0,00 0,00 257.507,34 386.600,00 388.600,00 409.796,00 0,00
4.1.7.6.1.03.01.00.00.00 FMASIGDBF 0,00 0,00 58.725,22 54.500,00 54.500,00 57.770,00 0,00
4.1.7.6.1.03.02.00.00.00 PBF 0,00 0,00 84.591,35 105.800,00 105.800,00 112.148,00 0,00
4.1.7.6.1.03.03.00.00.00 PTIVC (CERI) 0,00 0,00 18.195,06 92.400,00 9.400,00 9.964,00 0,00
4.1.7.6.1.03.99.00.00.00 Transf. de Conv. da União Destin. Progr Assist Soc 0,00 0,00 95.995,71 216.900,00 216.900,00 229.914,00 0,00
4.1.7.6.1.03.99.01.00.00 Programa Sentinela-PFMC 0,00 0,00 95.995,71 122.400,00 122.400,00 129.744,00 0,00
4.1.7.6.1.03.99.99.00.00 Transf. de Conv. da União Destin. Progr Assist Soc 0,00 0,00 0,00 94.500,00 94.500,00 100.170,00 0,00
41.7.6.2.00.00.00.00.00 Transf. Conv. Estados Distr.Fed. e suas Entid. 0,00 0,00 0,00 114.000,00 114.000,00 120.840,00 0,00
4.1.7.6.2.01.00.00.00.00 Transf. Conv. Estados p/ SUS 0,00 0,00 0,00 21.200,00 21.200,00 22.472,00 0,00
4.1.7.6 .2.99.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 0,00 0,00 0,00 92.800,00 92.800,00 98.368,00 0,00
4.1.7.6.2.99.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 0,00 0,00 0,00 92.800,00 92.800,00 98.368,00 0,00
Total por entidade: 0,00 0,00 510.336,74 1.094.600,00 1.094.600,00 1.160.276,00 0,00
Total geral: 227.108.510,27 268.923.506,28 267.883.342,54 344.400.000,00 344.400.000,00 365.000.000,30 0,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Demonstrativo da Evolução da Despesa (conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C); Realização da despesa por: Liquidação
Página: 1/6
Data: 11/01/2013
. . Realizado ixado LDO
Código Especificação
2012 2] 2013 2014 2015 2016
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 133.809.119,82 184.929.212,34 217.658.966,45 225.999.396,00 225.208.927,86
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 52.908.086,33 87.827.743,65 92.456.589,94 99.265.860,00 98.317.696,00
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 52.908.086,33 87.827.642,64 92.456.589,94 96.548.020,00 95.436.785,60
3.1.90.01.00.00.00.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 619.172,05 57.771,41 0,00 714.440,00 757.306,40
3.1.90.03.00.00.00.00 Pensoes 210.342,70 16.144,82 0,00 396.440,00 420.226,40
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 51.436.838,81 83.129.091,56 88.704.290,75 92.162.728,00 90.809.576,08
3.1.90.11.01.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 60 % -2.211.523,27 14.596.778,47 16.168.015,85 19.875.000,00 19.875.000,00
3.1.90.11.02.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 40 % 5.216.303,50 7.850.903,04 6.230.304,03 9.635.400,00 9.533.258,40
3.1.90.11.03.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 48.432.058,58 60.681.410,05 66.305.970,87 62.652.328,00 61.401.317,68
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 4.322,37 2.201.244,22 2.260.524,02 2.731.480,00 2.874.168,80
3.1.90.13.02.00.00.00 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência 0,00 0,00 0,00 22.720,00 13.483,20
3.1.90.13.03.00.00.00 Contribuição para o Regime Geral da Previdência 4.322,37 2.201.244,22 2.260.524,02 2.708.760,00 2.860.685,60
3.1.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 1.725.778,79 0,00 10.600,00 11.236,00
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 637.410,40 697.611,84 1.491.775,17 532.332,00 564.271,92
3.1.91.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente Operação entre Órgãos 0,00 101,01 0,00 2.717.840,00 2.880.910,40
3.1.91.13.00.00.00.00 Contribuições Patronais 0,00 101,01 0,00 2.717.840,00 2.880.910,40
3.1.91.13.02.00.00.00 Obrigações Patronais 0,00 101,01 0,00 2.717.840,00 2.880.910,40
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80.901.033,49 97.101.468,69 125.202.376,51 126.733.536,00 126.891.231,86
3.3.50.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lu 264.000,00 519.000,00 660.000,00 477.000,00 505.620,00
3.3.50.41.00.00.00.00 Contribuições 264.000,00 519.000,00 660.000,00 477.000,00 505.620,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 80.637.033,49 96.582.468,69 124.542.376,51 126.256.536,00 126.385.611,86
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Civil 34.476,47 49.631,22 20.755,20 300.073,60 303.405,70
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 15.885.476,48 9.714.544,08 15.570.462,07 17.803.260,00 17.193.250,44
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 15.885.476,48 9.714.544,08 15.570.462,07 17.803.260,00 17.193.250,44
3.3.90.31.00.00.00.00 Premiações Culturais, Artist.Cientif.Despor. e Out. 0,00 0,00 0,00 66.992,00 70.299,20
3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 1.113.236,00 1.139.815,50 26.000,00 375.664,00 377.164,96
3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 0,00 0,00 52.154,00 52.790,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.557.006,33 2.024.321,89 2.408.948,07 3.525.257,60 3.541.597,74
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 56.768.022,69 70.923.894,87 91.357.120,08 91.565.876,80 92.327.246,66
3.3.90.46.00.00.00.00 Auxilio-Alimentação 0,00 1.126.768,00 4.041.170,29 5.300.000,00 5.618.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributarias e Contributivas 2.112.795,52 2.466.049,31 4.841.269,51 2.883.200,00 3.026.936,00
3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 9.600,00 21.600,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 57.610,85 73.969,77 77.666,31 24.380,00 25.842,80
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.393.268,86 8.984.379,06 6.120.482,32 4.240.000,00 3.786.532,00
3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 705.540,29 57.494,99 78.502,66 119.678,00 62.546,36
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 3.750.728,18 9.089.280,13 9.646.363,79 19.943.244,00 20.733.712,14
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.419.867,14 3.471.748,45 1.402.816,86 14.125.964,00 14.088.504,14
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 2.419.867,14 3.471.748,45 1.402.816,86 14.125.964,00 14.088.504,14
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 1.146.181,47 1.392.782,24 911.040,08 9.324.380,00 9.318.610,04
4.4.90.52.00.00.70.00 Equipamentos e Material Permanente 1.156.996,00 1 926.126,31 331.707,45 4.180.424,00 4.154.642,54
4.4.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 116.689,67 2.839,90 160.069,33 614.800,00 608.509,96
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Data: 11/01/2013
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Demonstrativo da Evolução da Despesa (conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C); Realização da despesa por: Liquidação
Realizado Fixado LDO
Código Especificação
2012 2013 2014 2015 2016
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
4.4.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 6.360,00 6.741,60
4.5.00.00.00.00.00.00 INVERSOES FINANCEIRAS 0,00 69.780,09 2.700.482,15 1.259.280,00 1.799.100,00
4.5.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 0,00 69.780,09 2.700.482,15 1.259.280,00 1.799.100,00
4.5.90.61.00.00.00.00 Aquisição de Imoveis 0,00 69.780,09 2.700.482,15 1.259.280,00 1.799.100,00
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.330.861,04 5.547.751,59 5.543.064,78 4.558.000,00 4.846.108,00
4.6.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 1.330.861,04 5.547.751,59 5.543.064,78 4.558.000,00 4.846.108,00
4.6.90.71.00.00.00.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 1.330.861,04 5.547.751,59 5.543.064,78 4.558.000,00 4.846.108,00
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 280.900,00 280.900,00
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 280.900,00 280.900,00
9.9.99.00.00.00.00.00 Reserva de Contingencia 0,00 0,00 0,00 280.900,00 280.900,00
9.9.99.99.00.00.00.00 Reserva de Contingencia 0,00 0,00 0,00 280.900,00 280.900,00
9.9.99.99.99.00.00.00 Reserva de Contingencia 0,00 0,00 0,00 280.900,00 280.900,00
Total por entidade: 137.559.848,00 194.018.492,47 227.305.330,24 246.223.540,00 246.223.540,00
Entidade: 2- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANGARATIBA
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 42.096.102,87 46.823.157,85 55.233.784,19 52.730.860,00 52.730.860,00
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 29.842.876,87 30.833.293,96 35.788.602,56 37.686.860,00 37.686.860,00
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 29.841.647,88 30.833.254,16 35.788.602,56 36.944.860,00 36.944.860,00
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 0,00 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 29.841.647,88 30.814.365,42 35.788.602,56 34.809.860,00 34.809.860,00
3.1.90.11.03.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 29.841.647,88 30.814.365,42 0,00 0,00 0,00
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 0,00 18.888,74 0,00 2.120.000,00 2.120.000,00
3.1.90.13.03.00.00.00 Contribuição para o Regime Geral da Previdência 0,00 18.888,74 0,00 0,00 0,00
3.1.91.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente Operação entre Órgãos 1.228,99 39,80 0,00 742.000,00 742.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 Contribuições Patronais 1.228,99 39,80 0,00 742.000,00 742.000,00
3.1.91.13.02.00.00.00 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência 1.228,99 39,80 0,00 0,00 0,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.253.226,00 15.989.863,89 19.445.181,63 15.044.000,00 15.044.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 12.253.226,00 15.989.863,89 19.445.181,63 15.044.000,00 15.044.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Civil 17.730,92 12.765,84 10.598,00 85.000,00 85.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 8.592.663,51 11.957.999,98 13.758.064,02 9.939.000,00 9.939.000,00
3.3.90.30.09.00.00.00 Material Farmacológico 3.607.046,79 4.543.281,88 3.600.967,16 3.325.000,00 3.325.000,00
3.3.90.30.10.00.00.00 Material Odontológico 438.939,99 610.731,36 178.588,38 1.380.000,00 1.380.000,00
3.3.90.30.35.00.00.00 Material Laboratorial 0,00 0,00 0,00 219.000,00 219.000,00
3.3.90.30.36.00.00.00 Material Hospitalas 1.263.121,63 3.598.339,78 3.011.315,74 2.230.000,00 2.230.000,00
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 3.283.555,10 3.205.646,96 6.967.192,74 2.785.000,00 2.785.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 412.619,90 591.006,51 799.801,15 779.000,00 779.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.230.211,67 3.428.091,56 4.643.858,90 4.171.000,00 4.171.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00
3.3.90.48.01.00.00.00 Auxílio Moradia 0,00 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 232.859,56 5.000,00 5.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 602.981,17 14.837,95 1.603.436,75 7.712.000,00 7.712.000,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Demonstrativo da Evolução da Despesa (conforme art. 22, IIl da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C); Realização da despesa por: Liquidação
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Data: 11/01/2013
Códiio Esnslização Realizado Fixado LDO
º ' º 2012 2013 4 2014 2015 2016
Entidade: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANGARATIBA
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 602.981,17 1.474.837,95 1.603.436,75 7.712.000,00 7.712.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 602.981,17 1.474.837,95 1.603.436,75 7.712.000,00 7.712.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 0,00 1.164.682,40 608.949,34 5.872.000,00 5.872.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 602.981,17 310,155;55' 994.487,41 1.840.000,00 1.840.000,00
Total por entidade: 42.699.084,04 48.297.995,80 56.837.220,94 60.442.860,00 60.442.860,00
Entidade: 3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MANGARATIBA
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 7.840.080,68 9.240.746,40 10.471.785,67 15.498.400,00 15.498.400,00
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.728.652,38 9.116.320,69 8.242.426,20 10.962.700,00 10.962.700,00
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 7.728.652,38 9.116.320,69 8.242.426,20 10.962.700,00 10.962.700,00
3.1.90.01.00.00.00.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 5.051.981,08 6.765.413,97 7.572.634,29 9.603.000,00 9.603.000,00
3.1.90.03.00.00.00.00 Pensoes 2.146.556,35 1.797.816,70 0,00 0,00 0,00
3.1.90.09.00.00.00.00 Salario-Familia 3.082,51 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Ci 515.633,15 528.604,33 642.865,68 1.281.000,00 1.281.000,00
3.1.90.11.03.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 515.633,15 528.604,33 642.865,68 1.281.000,00 1.281.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 11.399,29 24.485,69 26.926,23 60.000,00 60.000,00
3.1.90.13.03.00.00.00 Contribuição para o Regime Geral da Previdência 11.399,29 24.485,69 26.926,23 60.000,00 60.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercicios Anteriores 0,00 0,00 0,00 4.700,00 4.700,00
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizacoes Restituicoes Trabalhistas 0,00 0,00 0,00 14.000,00 14.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 111.428,30 124.425,71 2.229.359,47 4.535.700,00 4.535.700,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 111.428,30 124.425,71 2.229.359,47 4.535.700,00 4.535.700,00
3.3.90.03.00.00.00.00 0,00 0,00 2.126.734,10 2.800.000,00 2.800.000,00
3.3.90.05.00.00.00.00 Outros Beneficios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 1.146.800,00 1.146.800,00
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Civil 0,00 0,00 420,00 12.000,00 12.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 1.709,95 6.920,22 984,49 136.800,00 136.800,00
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 1.709,95 6.920,22 984,49 136.800,00 136.800,00
3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 420,00 0,00 0,00 7.000,00 7.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria 7.260,00 52.643,75 35.645,00 100.000,00 100.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0,00 0,00 0,00 98.000,00 98.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 102.038,35 64.861,74 65.575,88 232.600,00 232.600,00
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 2.500,00 2.500,00
3.3.90.99.00.00.00.00 A Classificar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 6.302,31 1.971,00 7.933,39 1.270.600,00 1.270.600,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 6.302,31 1.971,00 7.933,39 1.270.600,00 1.270.600,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 6.302,31 1.971,00 7.933,39 1.270.600,00 1.270.600,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalacoes 0,00 0,00 0,00 103.000,00 103.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 6.302,31 1.971,00 7.933,39 37.600,00 37.600,00
4.4.90.61.00.00.00.00 Aquisição de Imoveis 0,00 0,00 0,00 1.130.000,00 1.130.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 600.000,00 600.000,00
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 600.000,00 600.000,00
9.9.99.00.00.00.00.00 Reserva de Contingencia 0,00 0,00 0,00 600.000,00 600.000,00
9.9.99.99.00.00.00.00 Reserva de Contingencia 0,00 0,00 0,00 600.000,00 600.000,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Demonstrativo da Evolução da Despesa (conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C); Realização da despesa por: Liquidação
Página: 4/6
Data: 11/01/2013
=" E Realizado Fixado | LDO
Código Especificação
2012 2013 2014 2015 | 2016
Entidade: 3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MANGARATIBA
9.9.99.99.99.00.00.00 Reserva de Contingencia 0,00 0,00 0,00 600.000,00 600.000,00
Total por entidade: 7.846.382,99 9.242.717,40 10.479.719,06 17.369.000,00 17.369.000,00
Entidade: 4 - FUNDACAO MARIO PEIXOTO
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.170.903,85 1.157.764,02 1.574.450,41 2.048.000,00 2.048.000,00
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 973.024,56 935.853,32 1.260.124,95 1.246.000,00 1.246.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 954.944,58 924.595,93 1.247.617,64 1.211.000,00 1.211.000,00
3.1.90.09.00.00.00.00 Salario-Familia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 805.336,96 835.779,08 1.116.814,06 1.061.000,00 1.051.000,00
3.1.90.11.03.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 805.336,96 835.779,08 1.116.814,06 1.061.000,00 1.051.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 86.321,79 88.816,85 128.921,08 145.000,00 155.000,00
3.1.90.13.03.00.00.00 86.321,79 88.816,85 128.921,08 145.000,00 155.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 63.285,83 0,00 1.882,50 5.000,00 5.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente Operação entre Órgãos 18.079,98 11.257,39 12.507,31 35.000,00 35.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência 18.079,98 11.257,39 12.507,31 35.000,00 35.000,00
3.1.91.13.02.00.00.00 Obrigações Patronais 18.079,98 11.257,39 12.507,31 35.000,00 35.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 197.879,29 221.910,70 314.325,46 802.000,00 802.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 197.879,29 221.910,70 314.325,46 802.000,00 802.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 Diarias - Civil 6.000,00 10.478,00 9.071,00 46.000,00 46.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 50.065,80 70.389,00 76.059,37 131.000,00 131.000,00
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 50.065,80 70.389,00 76.059,37 131.000,00 131.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 Premiacoes Culturais, Artist.Cientif.Despor. e Out. 707,00 329,40 1.028,82 20.000,00 20.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 0,00 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.749,00 57.181,20 110.489,00 223.000,00 223.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 89.412,00 80.714,44 117.034,36 329.000,00 329.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributarias e Contributivas 0,00 0,00 497,56 3.000,00 3.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 Auxilio-Transporte 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 945,49 2.818,66 145,35 5.000,00 5.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 6.032,10 24.128,63 58.872,22 222.000,00 222.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 6.032,10 24.128,63 58.872,22 222.000,00 222.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 6.032,10 24.128,63 58.872,22 222.000,00 222.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 0,00 9.869,60 0,00 125.000,00 125.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 6.032,10 14.259,03 58.872,22 97.000,00 97.000,00
Total por entidade: 1.176.935,95 1.181.892,65 1.633.322,63 2.270.000,00 2.270.000,00
Entidade: 6 - CAMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 0,00 10.674.942,84 14.893.653,23 16.400.000,00 16.400.000,00
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 7.273.177,84 10.802.560,03 11.830.000,00 11.830.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 0,00 7.083.746,60 9.478.457,06 11.830.000,00 11.830.000,00
3.1.90.03.00.00.00.00 Pensoes 0,00 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por Tempo Determine 0,00 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 5/6
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA Data TNGHZÕOS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Demonstrativo da Evolução da Despesa (conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C); Realização da despesa por: Liquidação
Realizado Fixado LDO
Código Especificação
2012 2013 2014 2015 2016
Entidade: 6 - CAMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
3.1.90.09.00.00.00.00 Salário Família 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civi 0,00 7.083.746,60 9.478.457,06 11.460.000,00 11.460.000,00
3.1.90.11.03.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 0,00 7.083.746,60 0,00 0,00 0,00
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 0,00 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
3.1.90.13.02.00.00.00 Obrigações Patronais 0,00 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 0,00 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 0,00 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
3.1.90.96.00.00.00.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 0,00 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 0,00 189.431,24 1.324.102,97 0,00 0,00
3.1.91.13.00.00.00.00 Contribuições Patronais 0,00 189.431,24 1.324.102,97 0,00 0,00
3.1.91.13.04.00.00.00 Contribuição Patronal para o RPPS 0,00 189.431,24 0,00 0,00 0,00
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 0,00 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
3.2.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 0,00 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 3.401.765,00 4.091.093,20 4.540.000,00 4.540.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 0,00 3.401.765,00 4.091.093,20 4.540.000,00 4.540.000,00
3.3.90.09.00.00.00.00 Salario-Família 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 0,00 588.603,86 584.256,58 600.000,00 600.000,00
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materias de Consumo 0,00 588.603,86 584.256,58 600.000,00 600.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomocao 0,00 736.158,25 988.382,24 2.000.000,00 2.000.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria 0,00 10.228,00 2.625,00 50.000,00 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0,00 30.776,35 38.926,12 200.000,00 200.000,00
3.3.90.37.00.00.00.00 Locação de Mão-de-obra 0,00 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 1.011.044,83 1.206.730,20 800.000,00 800.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 Auxilio-Alimentação 0,00 158.460,83 182.899,61 50.000,00 50.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercicios Anteriores 0,00 9.702,88 124.685,45 50.000,00 50.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 0,00 856.790,00 962.588,00 750.000,00 750.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 126.337,34 85.789,75 600.000,00 600.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 0,00 126.337,34 85.789,75 600.000,00 600.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 0,00 126.337,34 85.789,75 600.000,00 600.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 0,00 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 0,00 126.337,34 85.789,75 400.000,00 400.000,00
Total por entidade: 0,00 10.801.280,18 14.979.442,98 17.000.000,00 17.000.000,00
Entidade: 7 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 756.622,61 974.700,00 974.700,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 756.622,61 974.700,00 974.700,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 0,00 0,00 756.622,61 974.700,00 974.700,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 0,00 0,00 308.102,61 423.300,00 423.300,00
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 0,00 0,00 308.102,61 423.300,00 423.300,00
3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço p/ Distrir ão Gratuita 0,00 0,00 321.700,00 187.900,00 187.900,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pes. .a Física 0,00 0,00 3.600,00 120.800,00 120.800,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 6/6
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA ori que
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Demonstrativo da Evolução da Despesa (conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C); Realização da despesa por: Liquidação
= Realizado Fixado LDO
Código Especificação
2012 2013 L 2014 2015 2016
Entidade: 7 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 123.220,00 105.700,00 105.700,00
3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 137.000,00 137.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 5.125,58 119.900,00 119.900,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 5.125,58 119.900,00 119.900,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 0,00 0,00 5.125,58 119.900,00 119.900,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 0,00 0,00 5.125,58 119.900,00 119.900,00
Total por entidade: 0,00 0,00 761.748,19 1.094.600,00 1.094.600,00
Total geral: 189.282.250,98 263.542.378,50 311.996.784,04 344.400.000,00 344.400.000,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016
Página: 1/4
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Soleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS PREVISÃO
LDO 2016 Projeção 2017 JL Projeção 2018
1- RECEITA DE IMPOSTOS 75.496.962,12 79.978.837,00 0,00
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana “PTU 20.110.224,12 21.268.895,00 0,00
Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 16.854.000,00 17.817.298,00 0,00
Multas, Juros de Mora & Outros Encargos do IPTU 11.236,00 11.910,00 0,00
Dívida Ativa do IPTU 2.728.132,12 2.891.820,00 0,00
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos de Dívida Ativa do IPTU 516.856,00 547.867,00 0,00
() Deduções da Receita do IPTU 0,00 0,00 0,00
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos «ITBI 7.030.927,00 7.452.782,00 0,00
Imposto sobre Transmissão Inter vivos - ITBI 6.741.600,00 7.146.096,00 0,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 2.247,00 2.382,00 0,00
Divida Ativa do IrBt 280.900,00 297.754,00 0,00
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 6.180,00 6.550,00 0,00
() Deduções da Receita do IrBi 0,00 0,00 0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 35.378.231,00 37.500.925,00 0,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 35.056.320,00 37.159.699,00 0,00
Muitas, Juros de Mora € Outros Encargos do ISS 11.236,00 11.910,00 0,00
Dívida Ativa do ISS 280.900,00 297.754,00 0,00
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 29.775,00 31.562,00 0,00
(-) Deduções da Receita do ISS 0,00 0,00 0,00
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 6.966.320,00 7.384.299,00 0,00
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 6.966.320,00 7.384.299,00 0,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00 0,00 0,00
Dívida Ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívda Ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00
() Deduções da Receita do IRRF 0,00 0,00 0,00
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, 84º, inciso ) 6.011.260,00 6.371.936,00 0,00
Imposto Territorial Rural - ITR 6.011.260,00 6.371.936,00 0,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,00 0,00 0,00
Dívida Ativa do ITR 0,00 0,00 0,00
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 0,00 0,00 0,00
() Deduções da Receita do ITR 0,00 0,00 0,00
2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 147.134.940,00 155.963.036,40 0,00
2.1- Cota-Parte FPM 22.472.000,00 23.820.320,00 0,00
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, |, alínea b 22.472.000,00 23.820.320,00 0,00
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, alínea d 0,00 0,00 0,00
2.2- Cota-Parte ICMS 120.000.000,00 127.200.000,00 0,00
235 ICMS-Desoneração - L.C.nº87/1996 674.160,00 714.609,60 0,00
( 0,00 0,00 0,00
2.4- Cota-Parte IPi-Exportação
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Página: 2/4
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS PREVISÃO
LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
2.5- Cota-Parte ITR 56.180,00 59.550,80 0,00
2.6- Cota-Parte IPVA 3.932.600,00 4.168.556,00 0,00
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 222.631.902,12 235.941.873,40 0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO
LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00
5- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 5.294.640,00 5.612.318,00 0,00
5.1- Transferências do Salário-Educação 4.420.200,00 4.685.412,00 0,00
5.2- Outras Transferências do FNDE 874.440,00 926.906,00 0,00
5.3- Aplicação Financeira dos recursos do FNDE 0,00 0,00 0,00
6- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 17.100.520,00 18.126.552,00 0,00
6.1- Transferências de Convênios 17.100.520,00 18.126.552,00 0,00
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 0,00 0,00 0,00
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 31.212.760,00 33.085.526,00 0,00
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 53.607.920,00 56.824.396,00 0,00
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO
LDO 2016 TT Projeção 2017 Projeção 2018
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 30.629.240,00 32.466.994,48 0,00
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.1.1) 4.494.400,00 4.764.064,00 0,00
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.2) 24.000.000,00 25.440.000,00 0,00
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.3) 134.832,00 142.921,92 0,00
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4) 0,00 0,00 0,00
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5)) 1.213.488,00 1.286.297,36 0,00
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.6) 786.520,00 833.711,20 0,00
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 31.212.760,00 33.085.526,00 0,00
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 31.044.220,00 32.906.873,60 0,00
11.2- Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00
11.3- Receita de Aplicação Fincanceira dos Recursos do FUNDEB 168.540,00 178.652,40 0,00
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) 414.980,00 439.879,12 0,00
ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
Estado do Rio de Janeiro
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Página: 3/4
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
PRIORIDADES DAS DESPESAS DO FUNDEB ERESIao
LDO 2016 | Projeção 2017 Projeção 2018
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 19.875.000,00 21.067.500,00 0,00
13.1- Com Educação Infantil 0,00 0,00 0,00
13.2- Com Ensino Fundamental 19.875.000,00 21.067.500,00 0,00
14- OUTRAS PRIORIDADES DAS DESPESAS 11.337.760,00 12.018.025,69 0,00
14.1- Com Educação Infantil 240.450,40 254.877,42 0,00
14.2- Com Ensino Fundamental 1.097.309,60 1.763.148,27 0,00
15- TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 31.212.760,00 33.085.525,69 0,00
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PREVISÃO
LDO 2016 q Projeção 2017 Projeção 2018
16- PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO 0,00 0,00 0,00
FUNDEB
17- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16) 0,00 0,00 0,00
18- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO 63,68 63,68 0,00
FUNDAMENTAL (13 - 17) / (11) x 100) %
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO — PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE PREVISÃO
LDO 2016 To Projeção 2017 Projeção 2018
19- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE - (25% de 3)' | 5.657.975,53 | 58.985.468,35 | 0,00
PRIORIDADES DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE H PREVISÃO
LDO 2016 Do Projeção 2017 Projeção 2018
20- EDUCAÇÃO INFANTIL 904.498,00 958.767,87 0,00
20.1- Prioridades das Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 240.450,40 254.877,42 0,00
20.2- Prioridades das Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 664.047,60 703.890,45 0,00
21- ENSINO FUNDAMENTAL 63.290.801,60 67.088.249,32 0,00
21.1- Prioridades das Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 30.972.309,60 32.830.648,27 0,00
21.2- Prioridades das Despesas Custeadas com Recursos de Impostos 32.318.492,00 34.257.601,05 0,00
22- ENSINO MÉDIO 264.046,00 279.888,77 0,00
23- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00
24- ENSINO PROFISSINAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00
25- OUTRAS 2.096.404,40 2.222.188,71 0,00
26- TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (20 + 21 + 22 +23 +24 + 25) 66.555.750,00 70.549.094,67 0,00
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL PREVISÃO
LDO 2016 | Projeção 2017 1 Projeção 2018
27- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 414.980,00 439.879,12 0,00
28- PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMP. “AÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00 0,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Página: 4/4
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL BRENISAO
LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
29- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (11.3) 168.540,00 178.652,40 0,00
30- PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO 0,00 0,00 0,00
FUNDEB
31- PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE 0,00 0,00 0,00
OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
32- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (27 + 28 + 29 + 30 + 31) 583.520,00 618.531,52 0,00
33. TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((20 + 21) - (32)) 63.611.779,60 67.428.485,67 0,00
34- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE? ((33)/(3) x 100)% 28,57 28,58 0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
JUTRAS PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSIN PREVISÃO
LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
35- PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE 0,00 0,00 0,00
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
36- PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 4.420.200,00 4.685.412,12 0,00
37- PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00
38- PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00
39- TOTAL DAS OUTRAS PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA 4.420.200,00 4.685.412,12 0,00
FINANCIAMENTO DO ENSINO (35 + 36 + 37 + 38)
40- TOTAL GERAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MDE (26 + 39) 70.975.950,00 75.234.506,79 0,00
FONTE:
* Caput do artigo 212 da CF/1988
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Página: 1/2
PREVISÃO
RECEITAS L
LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (Il) 219.479.080,12 232.599.882,40 0,00
Impostos 65.618.240,00 69.507.392,00 0,00
Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 16.854.000,00 17.817.298,00 0,00
imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 35.056.320,00 37.159.699,00 0,00
Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens e Direitos sobre Imóveis - ITBI 6.741.600,00 7.146.096,00 0,00
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IRRF 6.966.320,00 7.384.299,00 0,00
Muitas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 24.719,00 26.202,00 0,00
Divida Ativa dos Impostos 3.289.932,12 3.487.328,00 0,00
Muitas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos Dívida Ativa de Impostos 3.411.249,00 3.615.924,00 0,00
Receitas de Transfêrencias Constitucionais Legais 147.134.940,00 155.963.036,40 0,00
Da União 23.202.340,00 24.594.480,40 0,00
Cota-Parte Fundo de Participação dos Mu 22.472.000,00 23.820.320,00 0,00
Cota-Parte do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural - ITR 56.180,00 59.550,80 0,00
Transferência Financeira aos Estados, DF e Municípios - Lei Complementar nº 87/1996 674.160,00 714.609,60 0,00
Do Estado 123.932.600,00 131.368.556,00 0,00
Cota-Parte do ICMS 120.000.000,00 127.200.000,00 0,00
Cota-Parte do IPl-Exportação 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do IPVA 3.932.600,00 4.168.556,00 0,00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (Il) 0,00 0,00 0,00
Da União para o Município 0,00 0,00 0,00
Do Estado para o Município 0,00 0,00 0,00
Demais Municípios para o Mu 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas do SUS 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (Ill) 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 154.347.009,00 163.591.772,37 0,00
(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEF -29.426.089,12 -31.191.654,47 0,00
TOTAL 344.400.000,00 365.000.000,30 0,00
PRIORIDADES DAS DESPESAS COM SAÚDE PRIORIDADES
(Por Grupo de Natureza da Despesa) LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
DESPESAS CORRENTES 52.730.860,00 55.894.712,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 37.686.860,00 39.948.072,00 0,00
Juros e Encargos da Divida 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 15.044.000,00 15.946.640,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL. 7.712.000,00 8.174.720,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 2/2
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
PRIORIDADES DAS DESPESAS COM SAÚDE BRIORIBADES
(Por Grúpo de Natureza da Despesa) LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
Investimentos 7.712.000,00 8.174.720,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
TOTAL (IV) 60.442.860,00 64.069.432,00 0,00
Y ' PRIORIDADES
PRIORIDADES DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAUDE
LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
PRIORIDADES DAS DESPESAS COM SAÚDE 60.442.860,00 64.069.432,00 0,00
(-) PRIORIDADES DAS DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00
(-) PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS Á SAÚDE -17.242.860,00 -18.277.432,00 0,00
Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS -17.242.860,00 -18.277.432,00 0,00
Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (V) 43.200.000,00 45.792.000,00 0,00
PERCENTUAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 19,68% 19,69% 0%
NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (V / 1) ' '
PRIORIDADES DAS DESPESAS COM SAÚDE PRIORIDADES
(Por Subfunção) | LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
Administração Geral 35.742.860,00 37.887.432,00 0,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 21.742.000,00 23.046.520,00 0,00
Vigilância Epidemiológica 2.486.000,00 2.635.160,00 0,00
Vigilância Sanitária 472.000,00 500.320,00 0,00
TOTAL 60.442.860,00 64.069.432,00 0,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016
DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL (PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO)
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Página: 1/1
PRIORIDADES DAS DESPESAS BRUTA COM PESSOAL (l)
Pessoal Ativo
Pessoal Inativos e Pensionistas
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Prioridades das Despesas de Exercicios Anteriores
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
Convocação Extraordinária (inciso Il do $ 6º do art. 57 da CF)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
LIMITE MÁXIMO (incisos |
PRIORIDADES
PREVISÃO DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL
LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
148.213.256,00 157.106.051,26 0,00
137.432.723,20 145.678.686,50 0,00
10.780.532,80 11.427.364,76 0,00
Outras prioridades das despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, 8 1º da LRF) 0,00 0,00 0,00
PRIORIDADES DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, $ 1º da LRF) (Il) 599.207,92 635.160,40 0,00
578.271,92 612.968,24 0,00
0,00 0,00 0,00
20.936,00 22.192,16 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (Ill) = (1-1) 147.614.048,08 156.470.890,86 0,00
324.402.453,00 343.779.640,30 0,00
% do TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = (Ill /1V) * 100 45,50 0,00
e III, art. 20 da LRF) - 60% 194.641.471,80 206.267.784,18 0,00
184.909.398,21 195.954.394,97 0,00
LIMITE PRUDENCIAL ($ único, art. 22 da LRF) - 57%
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Demonstrativo Mensal do Resultado Primário
Seleção: Ateração em ONO!I20IG (0)
Página: 111
Especificação Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
RECEITAS CORRENTES (1) 3334774212 3334774212 3334774212 3334774212 3334774212 3334774212 333477422 3337 TADIZ 3IIMTTAZID 333TTADIZ 333ATTADIZ 3IIMTTATOS 400172.911,24
Receita Tributária 649628062 649628062 649628062 649628062 649028002 649628062 649628062 64928062 64928062 649620062 64928062 649628118 77.955.368,00
Receita de Contribuição 158362992 158362092 158362092 158362992 158362092 158362092 158362092 1583629902 1583602092 158362092 158362992 158363088 — 19.003.560,00
Receita Patrimonial 28720845 28720845 28720845 28720845 28720845 28720845 28720845 28720845 28720845 28720845 28720845 28729921 3.447.582,16
Aplicações Financeiras (ll) 28683020 28683020 28683020 28683020 286830209 28683020 28683020 28683020 28583020 28683020 28083020 28683097 3.441.964,16
Outras Receitas Patrimoniais 468,16 468,16 468,16 488,16 «68,16 468,16 468,16 468,16 468,16 488,16 468,16 468,24 5.618,00
Transferências Correntes 2409062269 2409062269 2409062269 2409062269 2409062269 2409062269 2409062289 2409062269 2409062269 2409062269 2409062269 2409062537 289.087.47496
Demais Receitas Correntes BB9 91044 BB991044 BB99I0M 88991044 BBODIOA BBOIOAS BBO9IOM BBO9IOM BBO9IOM BB9910MA 88991044 88991128 — 10.678.926,12
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (1 ) 33.060.911,83 3306091183 3306091183 3306091183 3306001183 3306091183 3306091183 3306091183 3306091183 330609183 3306091183 3306091695 396.730.947,08
RECEITAS DE CAPITAL (IV) 32027622 32027622 32027622 32027622 32027622 32027622 32027622 32027622 32027622 32027622 32027622 32027658 3.843.315,00
Operações de Crédito (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimo (VI) 12.083,33 1208333 12.083,33 12.083,33 1208333 12.083,33 1208333 12.083,33 1208333 1208333 12.083,33 1208337 145.000,00
Alienação de Ativos (VII) 1.968,33 1.966,33 1.966,33 1.966,33 1.966,33 1.966,33 1.968,33 1.968,33 1.966,33 1.966,33 1.966,33 1.966,37 23.596,00
Transferência de Capital 30583331 30583331 30583331 30583331 30583331 30583331 30583331 30583331 30583331 30583331 30583331 30583359 3.670.000,00
Outras Receitas de Capital 303,25 393,25 303,25 303,25 303,25 303,25 393,25 303,25 303,25 393,25 303,25 303,25 4.719,00
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VI) = (IV-V-MI-VII) 30622656 30622650 30622056 30622650 30622650 30622656 30622650 30622650 30622656 30522656 30622656 306.226,84 3.674.719,00
RECEITAS PRIMÁRIAS (IX) = (lll+V 33.367.13839 3396713830 3336713830 3336713830 3330713830 3336713830 3330713830 3336713830 3336713839 3336713839 3336713830 3336714370 400.405.666,08
DESPESAS CORRENTES (X) 2607173808 2607173808 2607173808 2607173808 2607173808 2607173808 2607173808 2607173808 2607173808 2607173808 2607173808 2607176898 312.860.887,86
Pessoal e Encargos Sociais 1333693779 13336937,79 1333693770 1333693779 1333693770 1333093770 1333693710 1333693779 1333893779 1333609779 1333699779 1333694031 160.043.256,00
Juros e Encargos da Divida (Xi) 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 30.000,00
Outras Despesas Correntes 1273230029 1273230020 1273230020 1273230020 1273230029 1273230020 1273230020 1273230020 1273230020 1273230020 1273230020 1273232867 152:787.631,86
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) = (XXI) 2606923808 2606923808 2606923808 2606923808 2606923808 2606923808 26069238,08 2606923808 2606923808 2606923808 2606923808 2606926808 312.830.887,86
DESPESAS DE CAPITAL (XI) 255485036 255485036 255485036 255485036 255485036 255485036 255485016 255485036 255485036 255485036 255485036 255485818 30.658.212,14
Investimentos. 200108304 200108304 200108304 200108304 200108304 200108304 200108304 200108304 200108304 200108304 200108304 200109070 2401300414
Inversões Financeiras 14992490 14992499 14992499 14992499 14992499 14992499 14992400 14992499 14902400 14992490 14992490 14992511 1.799.100,00
Amortização da Divida (XIV) 40384233 40384233 40384233 40384233 40384233 40384233 40384233 40384233 40384233 40384233 40384233 40384237 4.846.108,00
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV) = (XH-XIV) 215100803 215100803 215100803 215100803 215100803 215100803 215100803 215100803 215100803 215100803 215100803 215101581 2581210414
RESERVA LEGAL RPPS (XVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 040 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 040 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS (XVIII) = (XIkXV+XVI+XVII) 2822024611 2822024611 2822024611 282202461 28220246, 2822024611 282202461 2822024611 2822024611 2822024611 2822024611 2822028479 338.642.992,00
RESULTADO PRIMÁRIO (IX-XVII) 514689228 514089228 514680228 514689228 514689228 514689228 514689218 514680228 514680228 514680228 514689228 514685900 61.762.67408
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Demonstrativo Mensal do Resultado Nominal
(0)
Outubro |
Novembro
(m)
Janeiro
Especificação (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 81.666,66
Contratual 23.333,33
Previdenciárias (INSS) 58.333,33
DEDUÇÕE: 2.916.666,06
Ativo disponível 2.916.666,66
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (tl) = (El) (2.835.000,00)
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (!+1V-M) (2.835.000,00)
81.666,66
23.333,33
58.333,33
2.916.666,66
2.916.666,66
(2.835.000,00)
0,00
0,00
(2.835.000,00)
81.666,66
23.333,33
58.333,33
2.916.666,66
2.916.666,66
(2.835.000,00)
0,00
0,00
(2.835.000,00)
Página: 1/1
Dezembro 2016
tn) (o)
81.666,74 980.000,00
23.333,37 280.000,00
58.333,37 700.000,00
2.916.666,74 35.000.000,00
2.916.666,74 35.000.000,00
(2.835.000,00) (34.020.000,00)
0,00 0,00
0,00 0,00
(2.835.000,00) (34.020.000,00)
p |
(b-a*) (c-b) (d-c)
Resultado Nominal
164 835.000,00) 0,00 0,00
0,00]
(m-1) (n-m) (0-*)
0,00) 0,00 | (34.020.000,00)
*: Refere-se ao valor previsto da Divida Consolidada Liquida do exercício orçamentário anterior ao previsto em Janeiro/2016 no valor de R$ 0,00.
**: Refere-se ao valor previsto da Divida Consolidada Líquida do exercício orçamentário anterior ao previsto em 2016 no valor de R$ 0,00.
Estado do Rio de Janeiro
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Demonstrativo da Origem e Destinação dos Recursos Previstos para 2016
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Página: 1/7
E l o ORIGEM . o Doo DESTINAÇÃO
| Conta o Fonte de Recursos Valor I Programa o . o o Valor
4.1.3.2.5.10.30.01.00.00 - Rem. de Dep. Banc. de 00.01.0023 - ATENÇÃO BÁSICA 91.012,00 210 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar 1.895.000,00
4.1.7.2.1.33.11.10.00.00 - Piso de Atenção Básica 00.01.0023 - ATENÇÃO BÁSICA 1.123.600,00 245 - Vigilância Epidemiológica 2.455.000,00
4.1.7.2.1.33.11.30.01.00 - Saúde da Família 00.01.0023 - ATENÇÃO BÁSICA 850.452,00 52 - Administração Geral 85.860,00
4.1.7.2.1.33.11.30.02.00 - Agentes Comunitários d 00.01 -0023 - ATENÇÃO BÁSICA 786.520,00 Subtotal: 4.435.860,00
4.1.7.2.1.33.11.30.03.00 - Saúde Bucal 00.01.0023 - ATENÇÃO BÁSICA 337.080,00
4.1.7.2.1.33.11.30.05.00 - Núcleo Apoio Saúde da 00.01.0023 - ATENÇÃO BÁSICA 337.080,00
4.1.7.2.1.33.11.30.06.00 - Outros Programas Finar 00.01.0023 - ATENÇÃO BÁSICA 910.116,00
Subtotal: 4.435.860,00
4.1.7.2.1.33.12.10.01.00 - Teto Financeiro 00.01.0024 - Média e Alta Complexidade Ambt 2.903.522,00 210 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar 3.266.000,00
4.1.7.2.1.33.12.10.02.00 - SAMU - Serviço d Atenc 00.01.0024 - Média e Alta Complexidade Amb 898.880,00 1.060.000,00
4.1.7.2.1.33.12.10.03.00 - CEO- Centro Espec. Oc 00.01.0024 - Média e Alta Complexidade Ambt 40.450,00 Subtotal: 4.326.000,00
4.1.7.2.1.33.12.10.06.00 - outros Programas Finar 00.01.0024 - Média e Alta Complexidade Ambt 483.148,00
Subtotal: 4.326.000,00
4.1.7.2.1.33.13.20.00.00 - Vi 720.000,00 210 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar 280.000,00
Subtotal: 720.000,00 246 - Vigilância Sanitária de Prod. e Serviços 440.000,00
Subtotal: 720.000,00
4.1.7.2.1.33.14.10.00.00 - Componente Básico da 00.01.0026 - Assistência Farmacêutica 324.000,00 210 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar 324.000,00
Subtotal: 324.000,00 Subtotal: 324.000,00
4.1.3.2.5.01.02.01.00.00 - FUNDEB-40% 00.01.0027 - FUNDEB 40% 557.305,60 401 - Educação Infantil 240.450,40
4.1.7.2.4.01.01.00.00.00 - Transf. de Recursos do 00.01.0027 - FUNDEB 40% 10.780.454,40 403 - Ensino Fundamental 11.097.309,60
Subtotal: 11.337.760,00 Subtotal: 11.337.760,00
4.1.7.2.1.33.15.10.00.00 - Qualificação da Gestão 00.01.0028 - Gestão do SUS 25.000,00 210 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar 25.000,00
Subtotal: 25.000,00 Subtotal: 25.000,00
4.1.6.0.0.05.01.01.00.00 - Serviços Hospitalares-F 00.01.0029 - Impl. de Ações e Serv. de Saúde 106.000,00 210 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar 106.000,00
Subtotal: 106.000,00 Subtotal: 106.000,00
4.1.6.0.0.05.01.02.00.00 - Serviços Hospitalares - 00.01.0030 - Implant. de Unidades Básicas de 106.000,00 210 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar 106.000,00
Subtotal: 106.000,00 Subtotal: 106.000,00
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Demonstrativo da Origem e Destinação dos Recursos Previstos para 2016
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Página: 2/7
4.1.1.1.2.01.00.00.00.00 - Imposto sobre a Proprie
4.1.1.1.2.02.00.00.00.00 - Imposto s/ Propriedade
4.1.1.1.2.04.31.00.00.00 - IRRF s/ os Rendimento:
4.1.1.1.2.08.00.00.00.00 - ITBi e de Direitos Reais
4.1.1.1.3.05.01.00.00.00 - Imposto sobre Serviços
4.1.1.1.3.05.02.00.00.00 - Adicional ISS - Fundo M.
4.1.1.2.1.25.00.00.00.00 - Tx de Funcionamento E
4.1.1.2.1.31.00.00.00.00 - Taxa de Utilização de Á1
4.1.1.2.1.99.01.00.00.00 - Controle e Fisacalizaçãe
4.1.1.2.1.99.02.00.00.00 - Outras Taxas
4.1.1.2.2.12.00.00.00.00 - Emolumentos e Custas
4.1.1.2.2.28.00.00.00.00 - Taxa de Cemitérios
4.1.1.2.2.90.00.00.00.00 - Taxa de Limpeza Públic
4.1.1.2.2.99.00.00.00.00 - Outras Taxas pela Prest
4.1.1.3.0.04.00.00.00.00 - Contrib p/ Pavimentação
4.1.2.1.0.29.01.00.00.00 - Contribuição Ativo Civil
4.1.2.1.0.29.07.01.00.00 - Contrib de Servidor Ativ:
4.1.2.1.0.29.07.02.00.00 - Contrib de Servidor Ativ:
4.1.2.1.0.29.07.03.00.00 - Contrib de Servidor Ativ.
4.1.2.1.0.29.07.04.00.00 - Contrib de Servidor Ativ:
4.1.2.1.0.29.07.05.00.00 - Contrib de Servidor Ativ:
4.1.2.1.0.29.09.00.00.00 - Contribuições de Servid
4.1.2.1.0.29.11.00.00.00 - Contribuições de Pensic
4.1.2.1.0.29.99.00.00.00 - Outras Contribuições Pr
4.1.2.3.0.00.00.00.00.00 - CONTRIB P/CUSTEIO |
4.1.3.1.1.00.00.00.00.00 - ALUGUÉIS
4.1.3.2.5.01.01.00.00.00 - Rec Rem Dep Banc Re«
4.1.3.2.5.01.99.01.00.00 - IPI-ESTADO
4.1.3.2.5.01.99.02.00.00 - ICMS
4.1.3.2.5.01.99.03.00.00 - ITR
4.1.3.2.5.01.99.04.00.00 - Transf. Financ. LC 87
4.1.3.2.5.02.99.00.00.00 - Remuneração de Outro:
4.1.3.2.5.45.00.00.00.00 - Remuneração de Depós
4.1.6.0.0.14.00.00.00.00 - Serviços de Inspeção e
4.1.7.2.1.01.02.10.00.00 - Cota-Parte do FPM CF,
4.1.7.2.1.01.05.00.00.00 - Cota-Parte do Imp. s/ a
4.1.7 2.1.01.12.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Esta
4.1.7.2.1.36.00.00.00.00 - Transf. Financ. ICMS - [
DESTINAÇÃO
E Fonte de Recursos “Valor Programa Valor
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 6.011.260,00 1 -Ação Legislativa 16.780.000,00
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 16.854.000,00 10 - Defesa da Ordem Jurídica 634.352,76
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 6.966.320,00 104 - Defesa e Assist. à População Ating. por Calamidade 52.809,20
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 6.741.600,00 125 - Assistência à Comunidades 83.000,00
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 33.708.000,00 181 - Inativos e Pensionistas da Prev. Est. 12.637.000,00
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 1.348.320,00 210 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar 5.340.000,00
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 22.472,00 245 - Vigilância Epidemiológica 31.000,00
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 134.832,00 246 - Vigilância Sanitária de Prod. e Serviços 32.000,00
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 1.112.364,00 251 - entação Escolar 1.685.400,00
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 67.416,00 3 - Preservação do Meio Ambiente 475.445,80
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 617.980,00 303 - Vale Transporte 407.866,80
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 22.472,00 4 - Estruturação e Manutenção da Defesa Civil 583.114,00
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 3.595.520,00 401 - Educação Infantil 664.047,60
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 730.340,00 403 - Ensino Fundamental 27.857.800,00
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 22.472,00 404 - Expansão da Oferta de Vagas no Ensino Fundamental 1.751.692,40
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 66.280,00 410 - Ensino Medio Regular 116.854,40
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 6.179.800,00 451 - Ensino Supletivo e Educação de Jovens e Adultos 26.966,40
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 224.720,00 452 - Combate ao Analfabetismo 26.966,40
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 39.326,00 463 - Educ. e Profissionaliz. Portador Defic. Mental 195.506,40
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 730.340,00 471 - Museus, Bibliotecas, Teatros e Centro de Cultura 100.000,00
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 39.326,00 472 - Apoio e Incentivo às Artes 160.000,00
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 116.722,00 473 - Difusão Cultural 315.506,80
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 6.878,00 501 - Vias e Logradouros Urbanos 1.982.030,40
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 22.472,00 504 - Serviços de Limpeza Urbana 27.066.062,00
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 3.483.160,00 505 - Serviços Funerários 164.045,60
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 5.618,00 506 - Iluminação Pública 3.674.172,00
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 61.798,00 507 - Parques e Jardins 232.585,20
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 2.247,20 51 - Planejamento e Orçamentação 324.720,40
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 561.800,00 515 - Habitações Urbanas 35.955,20
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 1.123,40 52 - Administração Geral 101.190.942,28
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 2.247,00 53 -Administração de Receitas 3.214.005,20
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 280.900,00 57 - Tecnologia de Informação 315.731,60
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 1.123.600,00 58 - TREINAMENTO E CAPACAC. DE REC. HUMANOS 44.479,84
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 1.685,00 59 - Comunicação Social 2.243.829,20
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 22.472.000,00 611 - Saneamento Básico Urbano 835.536,44
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 56.180,00 616 - Proteção de Florestas e Reflorestamento 33.708,00
00.01.0100 - RECU” "OS DO TESOURO - RT 3.370.800,00 654 - Melhoria *= Produção Pesqueira 121.348,80
00.01.0100 - RECUL. .OS DO TESOURO - RT 674.160,00 705 - Promoçã à Turismo 1.488.112,80
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Demonstrativo da Origem e Destinação dos Recursos Previstos para 2016
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Página: 3/7
ORIGEM
Fonte de Recursos
Valor Prog rama
4.1.7.2.2.01.01.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS
4.1.7.2.2.01.02.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA
4.1.7.2.2.01.13.00.00.00 - Cota-Parte da Contrib. Ir
4.1.7.3.0.00.00.00.00.00 - Transferências de Institi
4.1.7.5.0.00.00.00.00.00 - Transf. de Pessoas
4.1.9.1.1.38.00.00.00.00 - Multas/Juros de Mora s
4.1.9.1.1.39.00.00.00.00 - Multas/Juros de Mora s/
4.1.9.1.1.40.00.00.00.00 - Multas/Juros de Mora s/
4.1.9.1.1.99.01.00.00.00 - Multas e Juros de Mora
4.1.9.1.3.11.00.00.00.00 - Multas/Juros de Mora D
4.1.9.1.3.12.00.00.00.00 - Multas/Juros de Mora D
4.1.9.1.3.13.00.00.00.00 - Multas/Juros de Mora D
4.1.9.1.3.99.00.00.00.00 - Multas/Juros de Mora D
4.1.9.1.8.99.00.00.00.00 - Outras Multas e Juros d
4.1.9.2.1.99.00.00.00.00 - Outras Indenizações
4.1.9.2.2.99.00.00.00.00 - Outras Restituicoes
4.1.9.3.1.11.00.00.00.00 - Rec. Div. Ativ. do IPTU
4.1.9.3.1.12.00.00.00.00 - Rec. Div. Ativ. do ITBI
4.1.9.3.1.13.00.00.00.00 - Rec. Div. Ativ. do ISS
4.1.9.3.2.05.02.00.00.00 - R.P. - Div Ativa da Conti
4.1.9.3.2.99.02.00.00.00 - Parc. - Rec da Div At Né
4.1.9.9.0.99.00.00.00.00 - Outras Receitas
4.2.2.1.7.00.00.00.00.00 - Alienação de Equipame
4.2.2.1.9.00.00.00.00.00 - Alienação de Outros Be
4.2.2.2.5.00.00.00.00.00 - Alienação de Imóveis U
4.2.3.0.0.70.02.00.00.00 - Amortizações de Empre
4.2.5.9.0.00.00.00.00.00 - Outras Receitas
4.7.2.1.0.29.07.01.00.00 - Contr. Patr. do Serv Ativ
4.7.2.1.0.29.07.02.00.00 - Contr. Patr. do Serv Ativ
4.7.2.1.0.29.07.03.00.00 - Contr. Patr. do Serv Ativ
4.7.2.1.0.29.07.04.00.00 - Contr. Patr. do Serv Ativ
4.7.2.1.0.29.07.05.00.00 - Contr. Patr. do Serv Ativ
9.1.7.2.1.01.02.10.00.00 - Dedução Cota-Parte do
9.1.7.2.1.01.05.00.00.00 - Dedução de Receita p/I
9.1.7.2.1.01.12.00.00.00 - Dedução de Receita p/fi
9.1.7.2.1.36.00.00.00.00 - Ded Rec p/ Form do FU
9.1.7.2.2.01.01.00.00.00 - Dedução do ICMS para
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT
120.000.000,00
3.932.600,00
247.192,00
35.955,20
13.483,20
11.236,00
2.247,00
11.236,00
955.060,00
516.856,00
6.180,00
29.775,00
2.858.438,00
3.371,00
6.180,00
264.046,00
2.728.132,12
280.900,00
280.900,00
500.000,00
44.944,00
1.428.320,00
11.236,00
6.180,00
6.180,00
145.000,00
4.719,00
7.060.824,00
224.720,00
39.326,00
730.340,00
39.326,00
-4.494.400,00
-10.337,12
-382.024,00
-134.832,00
-24.000.000,00
DESTINAÇÃO |
o Valor|
720 - Desporto de Rendimento 910.116,00
801 - Gestão da Política de Seg. Pública 196.630,00
901 - CONST., AQUIS., MANUT. E CONS. DE BENS MÓVEIS 3.202.378,00
902 - Aquisição de Veículos e Manut. Serv. Transp. 516.856,00
904 - Ações de Informática 18.876,48
908 - Serviços da Dívida Int. Pact. c/o Sist. Prev Soc. 8.650.617,60
911 - Contrib. p/Prog. de For. Patrim. do Servidor 2.794.372,00
999 - Reserva de Contigência 880.900,00
Subtotal: 230.095.340,00
Estado do Rio de Janeiro
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Demonstrativo da Origem e Destinação dos Recursos Previstos para 2016
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (Cc)
Página: 4/7
DESTINAÇÃO
= o E o E ORIGEM o o
(Conta O Ê Fonte de Recursos o o
9.1.7.2.2.01.02.00.00.00 - Dedução de Receita pa: 00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT
Subtotal:
4.1.3.2.5.01.02.02.00.00 - FUNDEB 60% 00.01.0106 - FUNDEB 60%
4.1.7.2.4.01.02.00.00.00 - Transf. de Recursos do 00.01.0106 - FUNDEB 60%
Subtotal:
4.1.9.1.9.15.00.00.00.00 - Multas Previstas na Leg 00.01.0107 - DETRAN
Subtotal:
4.1.3.2.5.01.05.01.00.00 - PNAE
4.1.7.2.1.35.03.01.00.00 - Transf. Diretas do FNDE
00.01.0108 - PNAEF - Fundamental
00.01.0108 - PNAEF - Fundamental
Subtotal:
4.1.3.2.5.01.05.04.00.00 - PNAC 00.01.0109 - PNAC (creche)
4.1.7.2.1.35.06.00.00.00 - Transf. Diretas do FNDE 00.01.0109 - PNAC (creche)
Subtotal:
4.1.7.2.1.22.30.00.00.00 - Cota-Parte Royalties Cc 00.01.0110 - ROYALTIES
4.1.7.2.1.22.50.00.00.00 - Cota-Parte Royalties p/ 00.01.0110 - ROYALTIES
Subtotal:
4.1.3.2.5.01.05.03.00.00 - PDDE
4.1.7.2.1.35.02.00.00.00 - Transferências Diretas c
00.01.0111 - FNDE/PDDE
00.01.0111 - FNDE” DE
Subtotal:
-786.520,00
230.095.340,00
168.540,00
19.706.460,00
19.875.000,00
537.420,00
537.420,00
22.472,00
390.928,00
413.400,00
1.797,76
21.462,24
23.260,00
4.494.400,00
37.824.600,00
42.319.000,00
1.123,60
5.236,40
6.360,00
Programa
403 - Ensino Fundamental
Subtotal:
52 -Administração Geral
Subtotal:
251 - entação Escolar
Subtota
251 - Alimentação Escolar
Subtotal:
104 - Defesa e Assist. à População Ating. por Calamidade
210 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar
404 - Expansão da Oferta de Vagas no Ensino Fundamental
501 - Vias e Logradouros Urbanos
504 - Serviços de Limpeza Urbana
506 - Iluminação Pública
507 - Parques e Jardins
51 - Planejamento e Orçamentação
515 - Habitações Urbanas
52 - Administração Geral
53 -Administração de Receitas
57 - Tecnologia de Informação
59 - Comunicação Social
611 - Saneamento Básico Urbano
654 - Melhoria da Produção Pesqueira
705 - Promoção do Turismo
720 - Desporto de Rendimento
901 - CONST, AQUIS., MANUT. E CONS. DE BENS MÓVEIS
902 - Aquisição de Veículos e Manut. Serv. Transp.
911 - Contrib. p/Prog. de For. Patrim. do Servidor
Subtotal:
403 - Ensino Fundamental
( Subtota
19.875.000,00
19.875.000,00
537.420,00
537.420,00
413.400,00
413.400,00
23.260,00
23.260,00
89.888,00
4.000.000,00
1.123.600,00
3.932.600,00
12.062.800,00
1.669.182,00
1.044.948,00
11.236,00
258.428,00
3.003.298,00
2.809.000,00
73.034,00
787.368,00
1.460.680,00
31.800,00
3.233.000,00
28.090,00
3.965.884,00
2.501.600,00
232.564,00
42.319.000,00
6.360,00
6.360,00
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Página: 5/7
“ORIGEM
| DESTINAÇÃO
[ Conta
Fonte de Recursos Valor | Programa Valor
4.1.7.6.2.01.00.00.00.00 - Transf. Conv. Estados Pp 00.01.0113 - PAIF ESTADUAL 21.200,00 125 - Assistência à Comunidades 21.200,00
Subtotal: 21.200,00 Subtotal: 21.200,00
4.1.7.6.2.99.02.00.00.00 - CONSTRUÇÃO P S 00.01.0115 - OUTROS CONVENIOS ESTADU 3.018.058,80 125 - Assistência à Comunidades 92.800,00
4.1.7.6.2.99.99.00.00.00 - Outras Transferências d 00.01.0115 - OUTROS CONVENIOS ESTADU 2.263.761,20 210 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar 1.500.000,00
4.2.4.7.1.99.01.00.00.00 - Outras Transferências d 00.01.0115 OUTROS CONVENIOS ESTADU 134.000,00 403 - Ensino Fundamental 618.000,00
Subtotal: 5.415.820,00 404 - Expansão da Oferta de Vagas no Ensino Fundamental 711.000,00
471 - Museus, tecas, Teatros e Centro de Cultura 20.000,00
473 - Difusão Cultural 114.000,00
501 - Vias e Logradouros Urbanos 347.230,00
504 - Serviços de Limpeza Urbana 56.180,00
505 - Serviços Funerários 181.090,00
507 - Parques e Jardins 94.400,00
52 - Administração Geral 872.320,00
720 - Desporto de Rendimento 120.000,00
801 - Gestão da Política de Seg. Pública 100.000,00
901 - CONST. AQUIS., MANUT. E CONS. DE BENS MÓVEIS 588.800,00
Subtotal: 5.415.820,00
4.1.3.2.5.01.99.99.00.00 - Outros Depósitos de Re 00.01.0116 - OUTROS CONVENIOS FEDERA 370.788,00 125 - Assistência à Comunidades 94.500,00
4.1.7.6.1.02.00.99.00.00 - Outras Transf de Convê 00.01.0116 - OUTROS CONVENIOS FEDERA 10.618.020,00 210 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar 1.500.000,00
4.1.7.6.1.03.99.99.00.00 - Transf. de Conv. da U 00.01.0116 - OUTROS CONVENIOS FEDERA 94.500,00 403 - Ensino Fundamental 595.520,00
4.1.7.6.1.05.99.00.00.00 - Outros Convênios da Ur 00.01.0116 - OUTROS CONVENIOS FEDERA 1.945.162,00 404 - Expansão da Oferta de Vagas no Ensino Fundamental 5.777.480,00
4.1.7.6.1.99.01.00.00.00 - Outras Transferências d 00.01.0116 - OUTROS CONVENIOS FEDERA 1.500.000,00 471 - Museus, Bibliotecas, Teatros e Centro de Cultura 20.000,00
4.1.7.6.1.99.07.00.00.00 - BOLSA FAMÍLIA 00.01.0116 - OUTROS CONVENIOS FEDERA 56.180,00 472 - Apoio e Incentivo às Artes 20.000,00
4.1.7.6.1.99.11.00.00.00 - FMDCA 00.01.0116 - OUTROS CONVENIOS FEDERA 224.720,00 473 - Difusão Cultural 96.000,00
4.1.7.6.1.99.26.00.00.00 - Outras 00.01.0116 - OUTROS CONVENIOS FEDERA 196.630,00 52 - Administração Geral 7.038.500,00
4.2.4.7.1.99.02.00.00.00 - Outras Transferências d 00.01.0116 - OUTROS CONVENIOS FEDERA 136.000,00 Subtotal: 15.142.000,00
Subtotal: 15.142.000,00
4.1.7.6.1.03.99.01.00.00 - Programa Sentinela-PFI 00.01.0119 - Programa Sentinela-PFMC 122.400,00 125 - Assistência à Comunidades 122.400,00
Subtotal: 122.400,00 Subtotal: 122.400,00
4.2.4.2.1.01.01.00.00.00 - Transf. de Rec. do Sist. 00.01.0124 - Investimento-Implant. de Ações e 1.700.000,00 210 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar 1.700.000,00
Subtotal: 1.700.000,00 Subtotal: 1.700.000,00
4.2.4.2.1.01.02.00.00.00 - Transf. de Rec. do Sist 00.01.0125 - Investimento-Implant. de Unidade 1.700.000,00 210 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar 1.700.000,00
Subtotal: 1.700.000,00 Subtotal: 1.700.000,00
4.1.3.2.5.01.99.05.00.00 - Salário Educação 00.01.0128 - Salário Educação 191.012,00 403 - Ensino Fundamental 3.920.200,00
4.1.7.2.1.35.01.00.00.00 - Transferências do Salár 00 01.0128 - Salário Educação 4.229.188,00 404 - Expansão da Oferta de Vagas no Ensino Fundamental 500.000,00
Subtotal: 4.420.200,00 Subtotal: 4.420.200,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Demonstrativo da Origem e Destinação dos Recursos Previstos para 2016
Seisção: Alteração em 01/01/2016 (Cc)
Página: 6/7
o E o — ORIGEM | o DESTINAÇÃO
l Conta o * Fontede Recursos Valor Programa o o o o Valor |
4.1.7.2.1.35.04.03.00.00 - PMATE - Ensino Funda 00.01.0129 - PNATE 5.300,00 403 - Ensino Fundamental 5.300,00
Subtotal: 5.300,00 Subtotal: 5.300,00
4.1.7.6.1.03.01.00.00.00 - FMAS/GDBF 00.01.0131 - FMASIGDBF 54.500,00 125 - Assistência à Comunidades 54.500,00
Subtotal: 54.500,00 Subtotal: 54.500,00
4.1.7.6.1.03.02.00.00.00 - PBF 00.01.0132 - PBF 105.800,00 125 - Assistência à Comunidades 105.800,00
Subtotal: 105.800,00 Subtotal: 105.800,00
4.1.7.6.1.03.03.00.00.00 - PTMC (CERI) 00.01.0133 - PTMC (CER) 9.400,00 125 - Assistência à Comunidades 9.400,00
Subtotal: 9.400,00 Subtotal: 9.400,00
4.1.7.2.1.35.04.01.00.00 - PNATE - ENSINO MÉD 00.01.0144 - PNATE - Ensino Medio 21.200,00 403 - Ensino Fundamental 5.618,00
Subtotal: 21.200,00 410 - Ensino Medio Regular 15.582,00
Subtotal: 21.200,00
4.1.3.2.5.01.05.02.00.00 - PNATE 00.01.0145 - PNATE - Educação Infantil 4.197,60 401 - Educação Infantil 11.236,00
4.1.7.2.1.35.04.02.00.00 - PNATE - Educação Infe 00.01.0145 - PNATE - Educação Infantil 9.582,40 403 - Ensino Fundamental 2.544,00
Subtotal: 13.780,00 Subtotal: 13.780,00
4.1.7.2.1.35.99.02.00.00 - Transf. Diretas do FNDE 00.01.0146 - PNAEQ 10.600,00 251 -Alimentação Escolar 10.600,00
Subtotal: 10.600,00 Subtotal: 10.600,00
4.1.7.2.1.35.99.01.00.00 - Transf. Diretas do FNDE 00.01.0147 - PNAEP - Pré Escola 58.300,00 251 - Alimentação Escolar 58.300,00
Subtotal: 58.300,00 Subtotal: 58.300,00
4.1.7.2.1.35.99.03.00.00 - Transf Diretas do FNDE 00.01.0148 - PNAEC - Creche 100.700,00 251 - Alimentação Escolar 100.700,00
Subtotal: 100.700,00 Subtotal: 100.700,00
4.1.7.2.1.35.99.04.01.00 - Transf. Diretas do FNDE 00.01.0149 - PNAEM - Médio 10.600,00 251 -Alimentação Escolar 10.600,00
Subtotal: 10.600,00 Subtotal: 10.600,00
251 - Alimentação Escolar 0,00
Subtotal: 0,00
4.1.7.2.1.35.99.05.00.00 - Transferência FNDE - V 00.01.0153 - MAIS EDUCAÇÃO 233.200,00 251 -Alimentação Escolar 233.200,00
Subtotal: 233.200,00 Subtotal: 233.200,00
4.1.7.2.1.35.99.04.02.00 - Transf. Diretas do FNDE 00.01.0158 - PNAE AEE 5.300,00 251 - Alimentação Escolar 5.300,00
Subtotal: 5.300,00 Subtotal: 5.300,00
4.1.7.2.1.34.01.00.00.00 - Transf. de Recursos do 00.01.0161 - FMAS 314.300,00 125 - Assistência à Comunidades 314.300,00
Subtotal: 314.300,00 Subtotal: 314.300,00
4.1,7.2.1.34.02.00.00.00 - Transf. de Rec. do Func 00.01.0162 - IGDSUAS 21.400,00 125 - Assistência à Comunidades 21.400,00
Subtotal: 21.400,00 Subtotal: 21.400,00
4.1.7.2.1.34.03.00.00.00 - Transf. de Rec do Fund 00.01.0163 - PBV II 27.700,00 125 - Assistência à Comunidades 27.700,00
Subtotal: 27.700,00 ( Subtotal: 27.700,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Demonstrativo da Origem e Destinação dos Recursos Previstos para 2016
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Página: 7/7
o ORIGEM | o A DESTINAÇÃO Ê o
l o . Fonte de Recursos Valor 1 Programa o E — Valor
4.1.7.2.1.35.03.02.00.00 - PNAE + Educação Func 00.01.0164 - PNAE + Educação Fundamental 5.300,00 251 -Alimentação Escolar 5.300,00
Subtotal: 5.300,00 Subtotal: 5.300,00
4.1.7.2.1.34.04.00.00.00 - Transf. de Rec. do Func 00.01.0169 - ACESSUAS 32.400,00 125 - Assistência à Comunidades 32.400,00
Subtotal: 32.400,00 Subtotal: 32.400,00
4.1,7.2.1.34.06.00.00.00 - Transf. de Rec. do Fund 00.01.0170 - SCFV 78.800,00 125 - Assistência à Comunidades 78.800,00
Subtotal: 78.800,00 Subtotal: 78.800,00
4.1.7.2.1.34.05.00.00.00 - Transf. de Rec. do Func 00.01.0171 - BPC 33.800,00 125 - Assistência à Comunidades 33.800,00
Subtotal: 33.800,00 Subtotal: 33.800,00
4.1.7.2.1.34.08.00.00.00 - Transf. de Rec. do Func 00.01.0172 - ACEPETI 46.600,00 125 - Assistência à Comunidades 46.600,00
Subtotal: 46.600,00 Subtotal: 46.600,00
4.1.7.2.1.34.07.00.00.00 - Transf. de Rec. do Func 00.01.0174 - PACI 39.000,00 125 - Assistência à Comunidades 39.000,00
Subtotal: 39.000,00 Subtotal: 39.000,00
Total geral: 344.400.000,00 344.400.000,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 04/01/2018 (Cr
Fonte de Recurso: 00.04.0023 - ATENÇÃO BÁSICA
Página: 1/47
Receitas
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
4.1.3.2.5.10.30.01.00.00 Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Atenção Básica 91.012,00 96.472,00 0,00
4.4.7.2.1.33.11.10.00.00 Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) 1.123.606,00 1.191.016,00 0,00
4.1.7.2.4.33.11.30.01.00 Saúde da Família 850.452,00 901.478,00 0,00
4.1.7.2.1.33.11.30.02.00 Agentes Comunitários de Saúde 786.520,00 833.711,00 0,00
4.1.7.2.1.33.41.30.03.00 Saúde Bucal 337.080,00 357.305,00 0,00
4.1.7.2.1.38 11.30.05.00 Núcleo Apoio Saúde da Família 337.080,00 357.305,00 0,00
8.1.7.21.33.11.30.08.00 Outros Programas Financ. por Transf. undo a Funds 910.116,00 964.723,00 0,09
Total: 4.435.860,00 4.702.011,00 0,00
Despesas
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.085.860,00 2.211.012,00 0,00
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Civil 10.000,00 10.600,00 0,00
3.3:90.30.09.00.00.00 Material Farmacológico 300.006,00 318.000,00 0,00
3.3.90.30.10.00.00.00 Material Odontológico 200.000,00 212.000,00 0,00
Material Labotatorial 30.000,00 31.800,00 0,00
3.3.90.30.35.00.00.00 Material Hospitalas 400.000,00 424.000,00 0,00
3.3.90.30.99.00.00.00 450.000,00 477.000,00 0,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16.000,00 16.960,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 204.000,00 216.240,00 9,00
3.3.90.48.01.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 30.000,00 31.800,00 0,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 360.000,00 381.600,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 350.000,00 371.000,00 0,00
Total: 4.435.860,00 4.702.012,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 2147
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção. Alteração em 04/01/2016 (C)
Fente de Recurso: 00.01.0024 - Média e Alta Complexitiade Ambulatorial e Hospitalar
Receitas
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
41.7.2.1.33.12.10.01.00 Teto Financeiro 2.903.522,00 3.077.733,00 0,00
4.14.7.2.1.33.12.10.02.00 SAMU - Serviço d Atendimento Mével de Urgência 898.880,00 952.813,00 0,00
4.1.7.2.1.33.12.10.03.00 CEO- Centro Espec. Odontológica 40.450,00 42.876,00 0,00
81.721.35.12.10.06.00 outres Programas Financ. vor Transf. Fundo a Fundo 483.148,00 512.137,00 0,00
Total: 4.326.000,00 4.585.555,00 0,00
Lesneses
Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
3.1.60.17.00.00 20.00 Vencimentos e Vantagens Fixes - Pessoal Civil 1.084.000,00 1.149.040,00 v,00
3.3.90.30.09.00.00 00 Material Farmacológico 600.000,00 636.000,00 0,00
3.3 90.30.19.00.09.00 Haterial Odontológica 300.090,00 318.000,00 0,06
3.3.90.30.35.00.00.00 Material Labotatoria! 10.000.00 106.000,00 0,00
3.3.80.30.35.00.09.00 Material Hospitalas 500.000,00 530.000,00 9,00
3.3.80.30.89.00.00.00 Qutros Materiais de Consumo 860.000,00 811.600,00 0,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 20.000,00 21.200,00 0,00
3.3.90.28.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00 371.000,00 0,00
4.4.90.51.09.00:00.06 Obras e instalações 100.000,60 105.000,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Matena! Permanente 412.000,00 435.720,00 0,00
Total: 4.326.000,00 4.585.560,00 0,00
Estado do Ric de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0025 - Vigilância em Saúde
Página: 347
Receitas
Conta Descrição LDO 2916 Projeção 2017 Projeção 2018
4.1.7.2.1.33.13.20.00 00 Vigilância Sanitária 720.000,00 763.200,00 2,00
Total: 720.000,00 763.200,00 0,09
Despesas
Conta Descrição LDO 20146 Projeção 2017 Projeção 2016
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 35.000,00 37.100,00 0.00
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Civil 20.000,00 21.200,00 02,06
3.3.90.30.09.00.00.06 Material Farmacológico 120.000,00 127.200,00 0,06
3.3.90.30.10.00.00.00 Material Odontológico 70.000,00 74.200,00 0.00
3.3.90.30.35.00.00.00 Material Labotatorial 20.600,00 21.200,00 0,00
3.3.90.30.36.00.00.00 Material Hospitalas 20.000,00 21.200,00 0.0y
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 220.090,00 233.200,00 ao
3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00 5.306,00 0,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00 26.500,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.000,00 79.500,00 c,00
4.4.90.52.00.00.00.09 Equipamentos e Material Permanente 110.000,00 116.600,00 0,00
Total: 726.000,00 763.200,00 0,09
Estado do Rio de Janeiro eia ad
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Relatório das Receitas e Despesas per Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em Di/012D16 (Cy
Fonte de Recurso: 00.01.0026 - Assistência Farmacêutica
Receitas
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
4.1.7.2.1.33.14.10:00.00 Componente Básico da Assistência Farmacêutica 324.000,00 343.440,00 0,00
Totai: 324.000,00 343.440,00 0,00
Despesas
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Proieção 2018
3.3.90.30.09.00.00.00 Materia! Farmacológico 300.009,00 318.000,00 0,00
3.3.90.30.40.00.00:00 Material Odontológico 5.000,00 5.300,00 0,00
3.3.90.30.35.00.06.09 Material Labotatorial 4.009,00 4.240,00 0,00
3.3.90.30.36.00.00.00 Material Hospitalas 5.000,00 5.300,00 0,00
3.3.90.30.89.00.00.09 Outros Materiais de Consumo 5.000,00 5.300,00 0,00
3.3.80.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 5.300,00 0,00
Total: 324.000,00 343.440,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro ed
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 04/01/2016 4C)
Fonte de Recurso: 00.01.0027 - FUNDEB 49%
Receitas
Centa Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
4.1.3.2.5:01:02.01.00.00 FUNDEB-40% 557.305,60 590.748,00 0,00
41,7:2.4.01:01.00.00.00 Transf. de Recursos do FUNDEB 40% 10.780.454,40 11.427.282,00 0,00
Totai: 11.337.760,00 12.048.026,00 0,00
Despesas
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
3.1.90.14.02.00.60.60 Vencimentos e Vantegens Fixas - 40 % 9.533.258,40 10.105.254,00 0,00
3.3.90.39.99.07.60.00 Cutros Materiais de Consumo 640.452,00 676.879. 12 8,00
3.3.80.35.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 311.237,20 329.911,43 0,90
3.3.90.38.60:00.60.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 311.237,20 329.911,43 0,00
44.90.52. 40.00.60. 00 Equipamentos e Material Permanente 541.575,20 574.069,71 0,00
Total: 11.337.760,00 12.018.025,69 0,00
Estado do Rio de Janeiro ie
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 04/01/2016 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0028 - Gestão do SUS
Receitas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2017 Projeção 2018
4.1.7.2.1.33.15.10.00.00 Qualificação da Gestão do SUS 25.000,00 26.500,00 0,00
Total: 25.000,00 26.500,00 0,06
Despesas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2017 Projeção 2018
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Civil 10.000,00 10.600,00 0,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1:000,00 1.050,00 0,00
3.3.96.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 1.060,00 0,06
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 13.000,00 13.760,60 0,00
Total: 25.000,00 26.500,00 c,00
Estado do Rio de Janeiro rg; MAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Fonte de Recurso: 00.04.0029 - impl. de Ações e Serv. de Saúde
Receitas
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
4.1.6.0.0.05.01.01.00.00 Serviços Hospitalares-Fonte 29 106.000,00 126.247,00 0,00
Total: 106.000,00 126.247,00 0,00
Despesas
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
4.4.90.5%.00.00.00.00 Obras e instalações 106.000,00 112.360,00 0,00
Total: 106.000,00 112.360,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro Rágina: 6/47
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Aiteração em 01/01/2016 0)
Fonte de Recurso: 00.04.0930 - impiant. de Unidades Básicas de Saúge
Receitas
Conte Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
4.1.6.0.0:05.01.02.00.00 Serviços Hospitalares - Fonte 30 106.000,00 126.247,00 0,00
Total: 106.000,00 126.247,00 0,00
Despesas
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
4.4:80:51:00,00.90.80 Obras e Instalações 106.000,00 112.360,00 0,00
Toiat; 106.000,00 112.260,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2046
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT Livre Aplicação
Receitas
Página: 8/47
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2016
4.1.1.1.2.01.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 6.011.260,00 6.371.936,00 0,00
4.1.1.1.2.02.00.00.00.00 Imposto s/ Propriedade Predial e Territ. Urbana 16.854.000,00 17.817.298,00 0,09
4.1.1.1.2.04.31.00.00.00 IRRF s/ 0s Rendimentos do Trabalho 6.956.320,00 7.384.299,06 0,00
4.1.1.1.2.08.00.00.06.00 ITBI e de Direitos Reais sobre imóveis 6.741.600,00 7.146.098,00 0,00
4.1.1.1.3.05.01.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 33.708.000,00 35.730.480,00 0,00
4.1.1.1.3.05.02.00.00.00 Adiciona! ISS - Fundo Municipal Combate à Pobreza 1.348.320,00 1.429.219,00 0,00
4.1.1.2.1.25.00.00.00.00 Tx de Funcionamento Estab Comer/Indús/P Serviços 2.472,00 23.820.00 0,09
41.1.2.1.31.00.00.00.00 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 134.632,00 142.922,00 0,00
4.1.1.2.1.98.01.00.00.00 Controle e Fisacalização 1.112.364,00 1.178.106,60 0,00
4.1.1.2.1.99.02.00.00.00 Outras Taxas 67.416,00 71.461,00 0,00
4.1.1.2.2.12.00.00.00.00 Emolumentos e Custas Processuais Administrativas 617.980,00 655.059,00 2,00
4.1.1.2.2.28.00.00.00.00 Taxa de Cemitérios 22.472,00 23.820,00 0,00
4.1.1.2.2.90.00.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública 3.595.520,00 3.811.251,00 0,00
4.1.1.2.2.99.00.00.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 730.340,00 774.160,00 0,00
4.1.1.3.0.04.00.00.00.00 Contrib p/ Pavimentação e Obras Complementares 22.472,00 23.820,00 0,00
4.1.2.1.0.29.01.00.00.00 Contribuição Ativo Civil - Cedidos 66.280,00 70.256,00 0,00
4.1.2.1.0.29.07.01.00.00 Contrib de Servidor Ativo Civil - PREFEITURA 6.179.800,00 6.500.000,00 0,00
4.1.2.1.0.29.07.02.00.00 Contrib de Servidor Ativo Cj CÂMARA 224.720,00 238.200,00 0,00
4.1.2.1.0.29.07.03.00.00 Contrib de Servidor Ativo Civil - F. MARIO P 39.326,00 41.600,00 0,00
4.1.2.1.0.29.07.04.00.00 Contrib de Servidor Ativo Civil - SAÚDE 730.340,00 774.000,00 0,00
4.1.2.1.0.29.07.05.00.00 Contrib de Servidor Ativo Ci PrevMangaratiba 39.326,00 41.000,00 0,00
4.1.2.1.0.29.09.00.00.00 Contribuições de Servidor Inativo para o RPPS 116.722,00 123.722,00 0,00
4.1.2.1.0.29.11.00.00.00 Contribuições de Pensionista para o RPPS 6.878,00 7.291,00 0,00
4.1.2.1.0.29.99.00.00.00 Outras Contribuições Previdênciárias 22.472,00 22.085,00 0,00
4.1.2.3.0.00.00.00.00.00 CONTRIB P/CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.483.160,00 3.692.150,00 0,00
4.1.3.1.1.00.00.00.00.00 ALUGUÉIS 5.618,00 5.955,08 0,00
4.1.3.2.5.01.01.00.00.00 Rec Rem Dep Banc Recursos Vinculados Royalties 61.798,00 65.505,88 0,00
4.1.3.2.5.01.99.01.00.00 IPIESTADO 2.247,20 2.382,03 0,00
4.1.3.2.5.01.99.02.00.00 ICMS 561.800,00 595.508,00 0,00
4.1.3.2.5.01.:99.03.00.00 ITR 1.123,40 0,00 0,00
4 2.5.01.99.04.00.00 Transf. Financ. LC 87 2.247,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.02.99.00.00.00 Remuneração de Outros Dep Recursos Não Vinculados 280.900,00 297.754,00 0,00
4.1.3.2.5.45.00.00.00.00 Remuneração de Depósito Bancál ( 1.123.600,00 1.191.016,00 0,00
“Estado doíRiio-de Sameiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Relatório das Receitas w Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração am 91/01/2016 40:
Fonte de Recurso: 00.04.0400 - RECURSOS DO TESOURO - RT Livre Aplicação
Receitas
Pagina: 10/47
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
4.14:6:00.44.00.00.00.00 Serviços de Inspeção e Fiscalização 1.685,00 1.786,00 0.00
4.4.7.2.1:04.02.10.00.00 Cota-Parte do FPM CF, art. 159, |, alinea b 22.472.000,00 23.820.320,00 0,00
41.7.2.1.04.05 00.00.00 Cota-Parte do Imp. sí a Propr. Territorial Rural 55.180,00 59.550,80 0,00
4.1.7.2.1:01.12.00.00.00 Cota-Parte do IP - Estados Export. Prod. Industr 3.370.800,00 3.573.048,00 0,00
4.1.7.2.1.36.00.00:00.00 Transf. Financ. ICMS - Desoner - L.C. Nº 87/95 674.160,00 714.609,60 2,00
8.1.7.2.201:01.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 120.000.000,00 427.200.000,00 0,00
4.1.7.2.2.01.02.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 3.932.600,00 4.168.556,00 0,00
81,7.2.2.01.33.00.00.00 Cota-Parte da Contrib. interv.no Domínio Econômico 247.192,00 262.023,52 0,00
4.4.7.3:0.00.00.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 35.955,20 38.112,51 0,00
4.1.7.5.0.00.60.00.00.00 Transf. de Pessoas 13.483,20 14.292,19 0,00
4.1.9.1.1.38.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora s/ 0 IPTU 11.238,00 11.910,00 0,00
Multas/Juros de Mora s/ 0 ITB! 2.247,00 2.382,00 0,00
4.1.9.1.1.40.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora s/ 0 ISS 11.236,00 11.910,00 0,00
41.8.1.1.99.01.00:00.00 Muitas e Juros de Mora de Outros Tributos 955.060,00 1.012.364,00 0,00
4.1.9.1.3.11.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ IPTU 516.856,00 547.867,00 0,00
41.9.1.3.12.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s) ITBI 6.180,00 6.550,00 0,00
4.1.9.1.3.13.00:00.00.00 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ISS 29.775,00 31.562,00 9,00
4.1.9.1.3.99.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Outros Tributos 2.858.438,00 3.029.945,00 0,00
4.1.9.1:8.99.00.00.00.00 Outras Muitas e Juros de Mora 3.371,00 3.573,00 0,00
4.1.9.2.1.99.00.00.00.00 Outras Indenizações 6.180,00 6.550,00 0,00
41.9.2.2.99.00:00.00.00 Outras Restituicoes 264.045,00 279.889,00 0,00
4.1.9.3.1.11.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. do IPTU 2.728.132,12 2.891.820,00 0,00
4.1.9.3.1.12.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. do ITBI! 280.900,00 297.754,00 0,00
4.1.9.3.1.13.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. do ISS 280.900,00 297.754,00 0,00
4.1.9.3.2.05.02.00.00.00 R.P. - Div Ativa da Contribuição para o PIS/PASEP 500.000,00 520.000,00 0,00
4.1.9.3.2.99.02:00.00.00 Parc. - Rec da Div At Não-Tributária de Out Rec 44.944,00 47.641,00 0,00
4.1.9.9.0.99.00.60.00.00 Outras Receitas 1.428.320,00 1.514.019,00 0,00
4.2.2.1.7.00.00.00.00.00 Alienação de Equipamentos 11.236,00 11.910,00 0,00
4.2.2.1.9.00.60.00.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis 6.180,00 6.550,00 0,00
4.2.2.2.5.00.00.00.00.00 Alienação de Imóveis Urbanos 6.180,00 6.550,00 0,00
4. 0.70:02.00.00.00 Amortizações de Emprestimos - Em Contratos 145.000,00 176.746,00 0,00
4 2.5.9:0.00.00.00.00.00 Outras Receitas 4.719,00 5.002,00 0,00
4.7.2.1.0.28.07.01:00.00 Contr. Patr. do Serv Ativo Civi-intr. q.- Prefeitura 7.060.824,00 7.484.473,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (Cj
Fonte de Recurso: 00.04.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT Livre Aplicação
Página: 19/47
Receitas
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
4.7.2.1.0.29.07.02.00.00 Contr. Patr. do Serv Ativo Civi-inira Orç- Camara 224.720,00 238.203,00 0,00
4.7.2.1.0.28.07.03.00.00 Contr. Patr. do Serv Ativo Civilintra Orç- F. Mario P. 39.326,00 41.686,00 0,00
4.7.2.1.0.29.07.04.00:60 Contr. Patr. do Serv Ativo Civii-Intra Org- F. Saude 730.340,00 774.180,00 ,00
4.7.2.1.0.29.07.05.00.00 Contr. Patr. do Serv Ativo Civil-intra Orç- PrevMangaraliba 39.325,00 41.646,00 0,00
9.1.7.2.1.01.02.10.00.00 Dedução Cota-Parte do FEM Formação FUNDEB 4.894.400,00 4.764.064,00 oo
89.1.7.2.1.01.05.00.00.00 Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB - ITR 10.337,12 -10.957,3: 0,06
9.1.7.2.1.01.12.00.09.09 Dedução de Reveita pformação do FUNDES-IP| Exy -382.024,00 -AD4 945 dé 0,00
3.1.7 2.1.36.00.00.00.00 Ded Rec p/ Form do FUNDES - ICMS Deson - LC 87/99 -134.832,00 -142.921,92 0.00
2.4.7.2.2.01.01.60.00.00 Dedução do ICMS para Forrnação do FUNDER -24.000.000.00 -25.440.000.00 0.0€
9.1.7.2.2:01.02.00.09.00 Dedução de Receita para Formação do FLNDEB - IPVA -786 520,06 -833.711,20 c00
Total: 230.025.340,00 243.808.267,70 0,06
Despesas
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
3.1.90.01.00.00.00.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 10.360.306,40 10.981.924,78 0,00
3.1.90.03.00.00.00.00 Pensões 440.226,40 466.639,98 0,00
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 55.000,00 58.300,00 0,00
3.1.90.09.00.00.00.00 Salário Família 10.000,00 10.600,00 0,00
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 43.065.000,00 45.648.900,00 0,00
3.1.90.11.03.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 63.733.317,88 67.557.316,16 0,60
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 2.120.000,00 2.247.200,00 0,00
3.1.90.13.02.09.00.00 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência 213.483,20 226.292,19 0,00
3.1.90.13.03.00.00.00 3.075.685,60 3.260.226,73 0,00
3.1.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 20.000,00 21.200,00 0,00
3.1.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 20.936,00 22.192,16 0,00
3.1.90.94.00.00.06.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 598.271,92 634.168,24 0,00
3.1.90.96.00.00.00.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 60.000,00 63.600,00 0,00
3.1.91.13.00.00.00.00 Contribuições Patronais 742.000,00 786.520,00 0,00
3.1.91.43.02.00.00.00 Obrigações Patronais 2.915.910,40 3.090.865,02 0,00
3.2.90.91.00.00.06.00 Sentenças .Judiciais 30.000,00 31.800,00 0,00
3.3.50.41.00.00.00.00 Contribuições 505.620,00 535.957,20 0,00
3.3.90.03.00.00.00:00 2.800.000,00 2.968.000,00 0,00
3:3.90.05.00:00.00.00 1.146.800,00 1.215.608,00 9,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI'DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2046
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT Livre Aplicação
Página: 12/47
Despesas
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Civil 396.405,70 420.190,14 0,00
3.3.90.30.09.00.00.00 Material Farmacológico 1.205.000,00 1.277.300,00 0,00
3.3.90.30.10.00.00.00 Material Odontológico 505.000,00 535.309,00 0,00
3.3.90.30.35.00.00.00 Material Labotatoria! 55.000,00 58.300,00 0,00
3.3.90.30.36.00.09.00 Material Hospitalas 505.000,00 535.300,00 0,00
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 5.840.153,24 5.370.562,61 0,00
3.3.80.31.00.00.06.00 Premiações Culturais, Artist.Cientif. Despor. e Out. 80.259,20 85.116,83 0,00
3.3.80.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço p/ Distriduição Gratuita 302.164,96 351.698,92 0.00
3.3.80.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.059.790,00 2.183.378,15 0,00
3.3.90.35.00.06.00.00 Serviços de Consuitoria 150.000,00 159.000,00 0,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.368.375,54 4.630.477,49 9,00
3.3.90.37.00.00.00.00 Locação de Mão-de-obra 40.000,00 42.400,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 51.651.678,86 54.750.777,87 0,00
3.3.90.46.00.00.00.00 Auxilio-Alimentação 5.868.000,00 6.008.080.00 0,00
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributarias e Contributivas 2.797.372,00 2.965.214,00 0.00
3.3.90.48.01.09.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 30.000,00 31.800,00 0,00
3.3.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 25.842,80 27.393,37 0,00
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.849.032,00 4.078.974,00 0,00
3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 812.546,36 861.299,83 0,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 3.688.060,04 3.909.343,22 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 3.577.802,14 3.792.468,15 0,00
4.4.90.61.00.00.00.00 Aquisição de Imoveis 1.130.000,00 1.197.800,00 0,00
4.4.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 608.509,96 645.020,00 0,00
4.4.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.741,60 7.146,10 0,00
4.5.90.61.00.00.00.00 Aquisição de Imoveis 13.000,00 13.780,00 0,00
4.6.90.71.00.00.00.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 4.846.108,00 5.136.874,00 0,00
9.9.99.99.99.00.00.06 Reserva de Contingencia 880.900,00 933.754,00 0,00
Total: 230.095.340,00 243.837.059,15 0,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 13/47
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LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 01/01/2016 IC)
Fonte de Recurso: 00.01.0106 - FUNDEB 60%
Receitas
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
4.1.3.2.5/01.02.02.00.00 FUNDEB 60% 168.540,00 178.652,40 2,00
8.1.7.2/4,01.02.00.60.06 Transf. de Recursos do FUNDEB - 60% 19.706.460,00 20.888.847,60 0,00
Total: 19.875.000,00 21.087.500,00 0,00
Despesas
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
3.4.90:11.04.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 60 % 19.875.000,00 21.067.500,00 0,00
Total: 19.875.000,00 21.067.500,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 14447
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 07/01/2016 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0107 - DETRAN
Receitas
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
4.1.9.1:/9.15.00.00.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 537.420,00 569.665,00 0,00
Total: 537.420,00 569.665,00 0,00
Despesas
Conta Descrição LDO 2015 Projeção 2017 Projeção 2018
3.3.90.30.92:00.00.00 Outros Materiais de Consumo 179.776,00 190.562,56 0.00
3.3.90.36.00.06.00.0U Cutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.455,00 14.291,98 0,00
3.3.80.39.00.09.00.06 Ouiros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 275.745,00 293.350,00 0,00
4.4 90.52 00.00.90.60 Equipamentos e Material Permanente 67.416,00 71.460,55 2,00
Totat: 537.420,00 569.665,50 0,59
Estado do Rio de Janeiro Página: 15/47
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Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (£;
Fonte de Recurso: 00.01.0108 - PNAEF - Fundamental
Receitas
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
4.1.3.2.5.01.05.01.00.00 PNAE 22.472,00 23.820,00 0,00
44.7.2.1.35.03.01.00.00 Transf. Diretas do FNDE ref. ao PANEF FUNDAMENTAL 390.828,00 414.384,00 9,00
Total; 413.400,00 438.204,00 0,00
Despesas
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
3.3.80.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 413.400,00 438.204,00 0,00
Total: 413.400,00 438.204,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro Págica: sam
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Relatório das Receitas e Despesas porFontes de Recursos
Seisção: Alteração am 01/01/2016 (C)
Fonte de Recurso: 00.04.0109 - PNAC (creche)
Receitas
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
4.1.3:2:5.01/05.04.00.00 PNAC 1.797,76 1.806,00 0,00
4.1.72:1.35:05.09.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao PNAC 21.462,24 22.750,00 0,00
Total: 23.260,00 24.656,00 e,00
Despesas
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
3:3.80.30.99.6069.00 Outres Materiais de Consumo 23.260,00 24.856,00 0,00
Total: 23.260,00 24.656,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro
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Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seiação: Alteração em 04/01/2046 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0440 - ROYALTIES
Página: 17/47
Receitas
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
41.7.2.1.22.30.00:00.00 Cota-Parte Royalties Compen. Finan. Prod. Petróleo 4.494 400.00 4.764.064,00 0,90
44.7.2.1.22.50:00.00.00 Cota-Parte Royalties p/ Participação Especial 37.824 600,00 40.094.075,00 0.00
Total. 42.319.006,00 44.858.140,00 0,00
Despesas
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
3.3.90.30.09.00.09.00 Material Farmacológico 800.000,00 648.000,00 0,00
3.3.90.30.10.00.00.00 Material Odontológico 300.000,00 318.000,00 2,00
3.3.90.30.35.00.00.00 Materia! Labotatorial 10.000,00 10.691,00
3.3.60.30.35.00.00.00 Material Hospitalas 800.000,00 648.000,00
3.3.90.30.98.60.00.00 Outros Materiais de Consumo 7.665.198,00 8.337.109,88
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.60 Outros Serviços de Terosiros - Pessoa Jurídica 27.991.754,00 29.671.258,64
3.3.90.47.60.00.00.00 Obrigações Tributarias e Contributivas 232.584,00 248.518,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 1.744.950,00 1.849.647,00
4.4.90.52:00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 788.434,00 835.740,04 0,00
4.5.90.61.00.00.00.00 Aquisição de Imoveis 1.786.100,00 1.893.265,00 0,09
Total: 42.319.000,00 44.858.138,56 0,00
Estato do Rio de Janeiro Página: 48447
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção iAlisração em 01/01/2016 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0411 - FNDE/PDDE
Receitas
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
&1.3.2.5.05.05.03.00.00 PDDE 1.123,60 1.191,02 0,00
4.3,7.21.35:02.00:00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PDDE 5.236,40 5.550,58 2,00
Total: 6.360,00 €.741,60 0,00
Despesas
Conte Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
3.3.80.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 2.247,20 2.382,03 0,00
3.3.90.38.00.06.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.865,60 1.978,00 0.00
4.4.90.52.00.00.00:00 Equipamentos e iviaterial Permanente 2.247,20 2.382,03 0,00
Total: 6.360,00 6.742,06 0,00
Estado do Rio de Janeiro Enigina.-HE4T
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Relatório das Receitas e Despesas por Fentes-de Recursos
Seteção: Alteração em 04/01/2016. (Cy
Fonte de Recurso: 06.04.0133 - PAIF ESTADUAL.
Receitas
Conte Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
4.1.7.6.2.0%.00.00.00.06 Transf. Conv. Estados p/ SUS 21.200,09 22.472,00 0,00
Total: 21.200,00 22.472,00 0,00
Desposas
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
3.3.90.30.98.00.00.00 Outros Materiais de Cunsumo 4.200,00 4.452,00 0,00
3.3.80.32.00.00.60.00 Material, Bem cu Serviço p/ Distribuição Gratuita 3.006,00 3.180,00 0.00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outras Sorviçes de Terceiros - Pessoa Física 3.500,00 3.710,00 0,00
3.3.00.38:00.00.90.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 2120,00 0,00
3.3.90.48.00.00.00.00 Cutros Auxíiios Financeiros a Pessoas 2.000,00 2.120,00 2,00
4.4.80.52.C0.60 60.00 Equipamentos e Material Permanente 6.500,00 6.890,00 0,00
Total: 24.200,00 22.472,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alisração-em 04/04/2016 (C)
Fonte de Recurso: 90.04.0115 - OUTROS CONVENIOS ESTADUAIS
Página: 20/47
Receitas
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
4.1.7.6.2.99.02.00.00.00 CONSTRUÇÃO PS 3.018.058,80 3.189.142,00 0,00
41.76.2.99.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênios do Estado 2.263.761,20 2.399.587,00 0,00
4.2.4.7.1.99:01.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União (115) 134.009,90 142.040,00 0,00
Total: 5.415.820,00 E.740.7692,00 00.
Despesas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2017 Projeção 2018
3.3.90.14.00.00.09.00 Diárias - Ci 5.000,00 5.305,06 0,00
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 390.000,00 413.400,00 0,00
3.3.90.31.00.00.00.00 Premiações Culturais, Artist.Cientif.Despor. e Out. 5.000,00 5.300,00 0,00
3.3.90.32:00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 18.500,00 19.610,05 0,00
3.3.90.32.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.600,00 5.300,00 0,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Gutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 51.220,00 54.293,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.440.780,00 2.587.226,80 2,00
3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 15.500,00 16.430,00 0,00
3.3.90.49.00.00.00.00 Auxilio-Transporte 5.000,00 5.300,00 0,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e instalações 2.373.120,00 2.515.506,80 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 105.700,00 113.102,00 0,00
Total: 5.415.820,00 5.740.768,60 0,00
“Estado do Ric de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE:
IRATIBA
LEVDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2046
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 04/01/2018 (O:
Fonte de Recurso: 00.01.0116 - OUTROS CONVENIOS FEDERAIS
Página: 24/47
Receitas
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
4.1.3.2.5.01.89.99.00.00 Outros Depósitos de Recursos Vinculados 370.788,00 393.035,00 0,00
4.1.7.8.1.02:00.90.00.00 Outras Transf de Convênios a Programas de Educação 10.618.020,00 11.255.102,00 0,00
6.1.03.99.99.00.00 Transf. de Conv. de União Destin. Progr Assist Soc 94.500,00 100.170,00 0,00
4.1.7.8.1.05.99.00.00.00 Outros Convênios da União para Saneamento Básico 1.945.162,00 2.061.872,00 0,00
4.1.7.6.1.99.01.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 1.500.000,00 1.590.000,00 0,00
8.1.7.6.1.99.07.00.00.00 BOLSA FAMÍLIA 56.180,00 59.551,00 0,00
4.1.7.6.1.99.11.00.00.00 FMDCA 224.720,00 238.203,00 0,00
41.76.1.99.25.00.00.00 Outras 196.630,00 208.428,00 0,00
4.2.4.7.4.99:/02.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União-(116) 136.000,00 144 160,00 0,00
Total: 15.142.000,00 16.050.524,00 0,00
Despesas
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
3.3.50.14.00.00.00.00 Diárias - Civil 5.000,00 5.300,00 0,00
3.3.90.30.99.00.00.00 Qutros Materiais de Consumo 29.000,00 30.740,00 0,00
3.3.90.31.00.06.00.00 Premiações Culturais Artist Cientif Despor e Out 5.000,00 5.300,00 0,00
3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 21.500,00 22.790,00 0,00
3.3.90.33.00.00.00 00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00 5.300,00 0,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Sesviços de Terceiros - Pessoa Física 44.500,00 47.170,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.821.020,00 1.470.281,00 0,00
3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 13.500,00 14.310,00 0,00
3.3.90.49.00.00.00.00 Auxilio-Transporte 5.000,00 5.300,00 0,00
4.4.90.51.00:00.00.00 Obras e Instalações 4.140.480,00 4.388.909,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 52.000,00 55.120,00 0,00
Total: 15.142.000,00 16.050.520,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro Ei
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Arteração em D1/01/2016 ft:
Fonte de Recurso: 00.01.0413 - Programa Sentineta-PEMC
Receitas
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2016
41.7:8.9.03:99.01,00.00 Programa Sentinela-PFMC. 122.400,00 120.744,06 0,00
Total: 122.400,00 128.744,00 0,00
Despesas
Conta Descrição LDO 2056 Proieção 2017 Projeção 2018
3.3.90.30:89.00.09.00 Outros Materiais de Consumo 61.400,00 65.084,00 0.00
3.3.90.32.90.00.09 0 Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 12.000,00 12.720,00 0,00
2.3:.90:25.00.00.00.60 Uutros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 18.009,00 16.960,00 0,00
3.3.99.39.00 00.06.09 Outros Serviços die Terceiros - Passoa Juridica 15.000,00 16.959.00 0,00
3.3.90.48.00.00 60.00 Outros Auxílios Financeiras a Pessoas Fisicas 19.009,00 10.600,00 0.00
84:90:52. 00 W050.00 Equipamentos » tdaterial Permanente 7.000,00 7.420,00 0,90
Totai: 122.490,00 129.744,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro agia A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (Cc
Fonte de Recurso: 00.01.9124 - Investimento-Implant. de Ações e Serv. de Saúde
Receitas
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Proieção 2018
4.2.4.2.1.01.01.00.00.00 Transf. de Rec. do Sist. Único de Saúde -SUS (124) 1.700.000,00 1.802.000,00 0,00
Total: 1.700.000,00 1.802.000,00 0,00
Despesas
Conta Descrição LDO 2018 Proieção 2017 Projeção 2018
4.4.90.51.00:00.00.00 Obras e Instalações 1.509.000,00 1.590.000,00 0.00
4.4.90.52.00.00.00.09 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00 212.000,00 0,00
Total: 1.700.000,00 1.802.000,00 0,00
Estado do Ric de Janeiro apa
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES DRÇAMENTÁRIAS 2016
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção. Alteração em 01/01/2015. 40)
Fonte de Recurso: 00.01.0125 - investimento-Irplant. de Unidades Básicas de Saúde
Receitas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2017 Projeção 2018
8.24.2.1.01.02.00.00.00 Transf. de Rec. do Sist Único de Saúde -SUS (125) 1.700.000,00 1.802.000,00 0,00
Total: 1.700.000,00 1.802.000,00 0,00
Despesas
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
4.4:89.51.00 00.00.00 Obras e Instalações 1.500.000,00 1.590.000,00 0,00
8.4:90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Rermanente 200.000,00 212.000,00 0,00
Total: 1.700.000,00 1.802.000,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 25/47
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Altsração em 04/01/2048 (C1
Fonte de Recurso: 00.01.0128 - Salário Educação
Receitas
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
41.3.2.5:01.99.05.00.00 Salário Educação 194.012,00 202.473,00 9,00
4.1.7.2.1.35:01.00.00.00 Transferências do Satáriv-Educação 4.229.188,00 4.482.939,00 0,00
Total: 4.420.200,00 4.685.412,00 0,00
Despesas
Coma Desrrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2016
3.3.90 30.89.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 550.564,00 583.597 .84 0,00
3.3.80.29.00.00.09.09 Outros Serviços ce Terceiros - Pessoa Jurígica 3.723.568,00 3.946.982,20 0.00
44.90.52 00.06.00.00 Eguipamentes e Material Permanente 146.098,00 154.832,08 0,00
Totat: 4.420.260,00 4.685.412,12 0,00
Estado do Rio de daneiro Página: 26/47
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em D1/01/2016 «C)
Fonte de Recurso: 00.01.0129 - PNATE
Receitas
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
4.1.7.2.1.35 04.03.0000 PMATE - Ensino Fundamental 5.300,00 5.618,00 0,00
Total: 5.300,00 5.618,00 0,00
Despesas
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.300,00 5.618,00 0,00
Total: 5.300,00 5.618,00 0,00
Estado do Ric de Janeiro Página: 2747
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes-de Recursos
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0131 - FMASIGDBF
Receitas
Conte Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
4.1.7.6.1.03.01.00.00.00 FMAS/GDBF 54.500,00 57.770,00 0,00
Total: 54.500,00 57.770,00 0,00
Despesas
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
3.3.80.50.88:00.00.00 Outros Materiais de Consumo 27.700,00 29.362,00 0,00
3.3.80.372.00.69.00.09 Materia!, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 10.000,00 10.600,00 0,00
3.3.90.36.00.09.00.00 Outros Serviças de Terceiros - Pessoa Física 8.400,00 8.904,00 0,00
44.90 .52.00.06.00.09 Equipamentos e Materia! Permanente 8.400,00 8.904,00 0,00
Total: 54.500,00 57.770,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro *Pógina: BOM
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seisção: Alteração em 04/01/2046 (C
Fonte de Recurso: 06.01.0132 - PBF
Receitas
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
4.7.6.1.03.02.00.00.00 pBFr 105.800,00 112.148,00 0,00
Total: 105.800,00 112.148,00 9,00
Despesas
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais ce Consumo 35.000,00 37.100,00 0,00
3.3.90.32.60.09.00.00 Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita “0.800,00 22.042,00 Quo
3.3.90.26.00.00.00.00 Uutros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 15 600,00 15.909,60 0.00
3.3.80.39.00.60:00.00 Outros Serviços de Ter: 20.000,00 24.206,08 0.00
3.3.60.48.60.09.00/00 Qutros Auxílios Financeiros a Pessoas Fisicas 5.600,00 5.300,00 0,60
4.4.90.52.00.60.00.00 Equipamentos e Matorial Permanente 19.000,00 19.800,00 0.00
Total: 105.800,60 112.148,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro Página:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Rejatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0133 - PTMC (CER)
Receitas
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
4.4.7.6.1.03.03.00.00.00 PTMC (CER! 9.400,00 9.964,00 0,00
Total: 9.409,00 9.984,00 0,00
Despesas
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
3.3.80.30.99 00.00.00 Outros Materiais de Consumo 9.400,00 9.964,00 0,00
Total: 8.400,00 9.964,00 0,00
Estado do Riode demeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGRRATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2046
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes tie Recursos
Solsção: Alieração em 01/01/2046 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0144 - PNATE - Ensino Medio
Página: 30/47
Receitas
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
4.4.7.2.14.35:04,01.00.60 PNATE - ENSINO MÉDIO 21.200,00 22.472,00 0,00
Total: 21.200,00 22.872,00 0,00
Despesas
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
3.3:90.36.00.80.00.n0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.864,00 10.562,00 0,00
3:3.80.38.00:50.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.236,00 11.910,16 0,00
Total: 21.200,60 22.472,16 c00
Estado do Rio de Janeiro “Página: St447
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Solação: Alteração em 01/04/2018 4)
Fonte de Recurso: 00.01.0145 - PNATE - Educação infantil
Receitas
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2015
4.1.3.2.5.01.05.02.00.00 PNATE 4.197,60 4.449,00 0,09
4.1.7.2.1.35.04.02.00.00 PNATE - Educação Infantil 9.582,40 10.157,00 2,00
Total: 13.780,00 14.606,00 0,00
Despesas
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
3.3.90.38.00.00.09.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.618,00 5.955,08 0,05
3.3.86 39.00.€0.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.162.00 8.652.0% 0,00
Total: 13.780,09 14.607,16 0,00
“Estado do Rio de Janeiro
Página: 3247
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEIDE DIRETRIZES DRÇAMENTÁRIAS 2015
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Setação: Alteração em 01/01/2018 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0146 - PNAEQ
Receitas
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
417.21.35.89:02.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao PNAC - PNAEQ 10.600,06 11.236,00 0,00
Totaí: 10.600,00 11.236,00 0,00
Despesas
Conta Descrição LDO 2016 Proieção 2017 Projeção 2018
3.3.90.36.99.00.02.00 Outros Materiais de Consumo 10.600,00 11.235,00 0,00
Total: 10.600,00 11.236,00 0,00
“Estado do Rio de Janeiro
Página: 3847
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Fonte tie Recurso: 00.04.0147 - PNAEP - Pré Escola
Receitas
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2016
44.7.2.1.35.89:01.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao PNAP 58.300,00 61.798,00 0,00
Total: 58.300,00 61.798,00 0,00
Despesas
Conia Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2016
3.3:99.30.982:00.00.00 Outros Materiais de Consun 58.300,00 61.798,00 0,00
Total: 58.390,00 61.798,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro gaia
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 01/01/20164C)
Fonte de Recurso: 00.01.0148 - PNAEC - Creche
Receitas
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
8.1.7.2.1.35.99.03.00.00 Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAEC - Crech 100.700,00 106.742,00 0,00
Total: 100.708,00 406.742,00 0,90
Despesas
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 100.700,00 106.742.00 0,00
Total: 190.700,00 406.742,00 0.90
Estado do Ric de Janeiro Página: 35447
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção. Aiteração em 01/01/2016 (C)
Fonte de Recurse: 00.01.0149 - PNAEM - Médio
Receitas
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
8.1.7.21.35.99.04.01.00 Transf. Diretas do FNDE PNAEM - Ens. Médio 10.600,00 11.236.00 0,00
Total: 10.600,00 11.236,00 0,00
Despesas
Conta Descrição LDC 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
3.3.50.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 10.600,00 11.236,00 0,00
Total: 10.590,00 11.236,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro
Página: 3647
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2046
Relatório das Receitas e Despesas por Fentes re Recursos
Seleção: Atoração em 21/01/2015 (C:
Fonte de Recurso: 00.01.0154 - PNAE EJA
Despesas
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
3.3.90.30.99:00.00.00 Outros Materiais de Consumo 0,00 0,00 0.00
Total: 0,00 e,00 0,06
Estado do Rio de Janeiro Página: 37/47
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção. Aiteração em 01/01/2016 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0153 - MAIS EDUCAÇÃO
Receitas
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2015
4.1.7.2.1.35.99.05.00.00 Transferência FNDE - Mais Educação 233.200,00 247.192,00 0,00
Totai: 233.200,00 247.192,00 0,00
Despesas
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
3.3.80.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 233.200,00 247.192,00 0,00
Total: 233.200,00 247.192,00 2,00
Estado do Rio de Janeiro Página
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 01/04/2015 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0158 - PNAE AEE
Receitas
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
4.1.7.2.1.25.99.05.02.00 Transf. Diretas do FNDE PNAEM - AEE 5.300,00 5.618,00 0,00
Total: 5.300,00 5.618,00 0,00
Despesas
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
3:3.80.39.99.00.09 60 Outros Materiais de Consumo 5.300,00 5.618,00 0,00
Total: 5.300,00 5.618,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro
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LE! DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seiação: Alteração em 04/01/2016 (2)
Fonte de Recurso: 00.04.0161 - FMAS
Página: 39/47
Receitas
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
41.7.2.1.34.01.00.00.00 Transf. de Recursos do Fund. Nac. As.Sociai FMAS 314.300,00 333.158,00 0,00
Total: 314.300,00 333.158,00 0,00
Despesas
Conta Descrição LDO 2016 Projeção Z017 Projeção 2018
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumy 130.806,90 138.648,00 0,00
3.3.90.32.00.00.00.00 “Material, Bem ou Serviço o/ Distribuição Graiuita 66.000,00 69.960,00 0.00
3.3.90.36.00.00.60.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Figi 18.590,60 19.610,00 0,00
3.3.90.39.0€.00.00.00 Outres Serviços de Terceiros - Possoa 19.000,06 20.140,00 0,04
3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas 60.000,00 63.600.00 0,00
4.4.6,52.09.00.00.60 Eguiparnentos e Material Permanente 20.000.00 21.200,00 0,90
Total: 344.300,00 333.458,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 40/47
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 20146
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Selação Akeração em 01/01/20164C)
Fonte de Recurso: 00.01.0162 - IGDSUAS
Receitas
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
8.1.7.2.4.34.02.00.00.00 Transf. de Rec. do Fund. Nac. As.Social IGDSUAS 21.400,00 22.684.00 0,00
Total: 21.400,00 22.684,00 0,00
Despesas
Conta Descrição LDO 2015 Projeção 2047 Projeção 2016
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 11.000,00 11.660,00 209
3.3.90.32.00.60.00.00 Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 6.000,09 6.360,00 0,00
3.3.80.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.400,00 3.604,08 0,00
4.4.90.52.00. 00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 1.080,00 2,06
Total: 21.400,00 22.684,00 0,06
Estado do Rio de Janeiro Página: 41/47
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes rle Recursos
Seleção: Alteração em 01/01/2046 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0163 - PBYV Ii
Receitas
Contz Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
4.1.7.2 1.34:03.00.00.00 Transf. de Rec do Fund. Nac. As.Social - PBV 27.700,00 29.362,00 0,00
Total: 27.700,00 29.362,00 0,00
Despesas
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
3.3.90.30.89.00.0).00 Outros Materiais de Consumo 12.000,00 12.720,00 0,00
3.3.90.32.00,00.00.00 Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 6.600,00 6.996,00 0,00
3.3.80.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.200,00 4.452,00 0,00
3.3.90.48.00:00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 2.500,00 2.550,00 0,00
4.4.90.52.60.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 2.400,00 2.544,00 0,00
Total: 27.700,00 28.362,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro Página 247
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Esleção: Alteração em 04/04/2016 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0164 - PNAE + Educação Fundamental
Receitas
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
4.4.7.2.1.35.03.02.00.00 PNAE + Educação Fundamental 5.300,00 5.618,00 0,00
Total: 5.300,00 5.610,00 2,00
Despesas
— Cunta o Descrição LDO 2018 Projeção 2017 Projeção 2018
3.3.90.30:38:60.40.00 É Outros Materiais de Consumo E o “5200.00 5.618,00 0,00
“Fotal: 8.200,00 5.648,09 ou
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seieção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0169 - ACESSUAS
Página: 43/47
Receitas
Conta Descrição LDC 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
41.7.2.1.34.04.00.00.00 Transf. de Rec. do Fundo Nac. Ass. Social - ACSSUAS 32.400,00 34.344,00 0,00
Total: 32.400,00 34.344,06 0,00
Despesas
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
3.3.90.30.99.09.00.00 Outros Materiais de Consumo 32.400,00 34.344,00 0.00
Total: 32.400,00 34.344,00 0,09
Estatio do Rio de Janeiro Página: 447
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANO ARBTIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015
“Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em DHOS POIS (&
Fonte de Recurso: 00.01.0170 - SCFV
Receitas
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
81.7.2.4.34,06:00.00.00 Transf. de Rec. do Fundo Nac. Ass. Social - CFV 78.800,00 83.528,00 0,00
Total; 78.800,00 63.528,00 0,00
Despesas
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2017 Projeção 2018
3.3.80.30.89.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 20.900,00 21.200,00 0,00
3.3.80.32.00:00:60.00 Materiai, Ber ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 14.000,00 14.840,00 0,00
3.3.90.35.00.05.00.09 Ouiros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 15.000,00 15.900,00 2,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessca Jurídica 15.000,00 15.900,00 0,00
3.3 80.48.09.00.00.00 Outros Auxíiias Financeiros a Pessoas Físicas 10.000,00 10.806,00 0,00
4.4.90.52.060:092.00.00 Equipamentos e IMateriai Permanente 4.800,00 5.088,00 0,00
Total: 78.800,00 83.528,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro “Página: 45/47
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Aheração em 01/01/2016 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0474 - BPC
Receitas
Conta Descrição LDO 2015 Proieção 2017 Projeção 2018
4.1.7.2.1.34.05.00.00.00 Transf. de Rec. do Fundo Nac. Ass. Social - BPC 33.800,00 35.828,00 0,00
Total: 33.800,06 25.528,00 0,06
Despesas
Conta Desurição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
3.3.90.30.89.00.09.00 Outras Materiais de Consume 5.400,00 5.724,00 0.00
3.3.90.32.00.00 00.00 Material, Bem »y Serviço p/ Distribuição Gratuita 6.500,09 €.599,00 0,06
3.3.90.38.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica “4.000,00 4.289,00 0.00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ji 4.200,00 4.452,00 0,99
3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros e Pessoas Físicas 6.500,00 6.890,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 7.200,00 7.632,00 0.06
Total: 33.800,00 35.828,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro Pri PA
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2046
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Aiteração em 01/01/2016 (C)
Fonte de Recurso: 90.01.0472 - ACEPETI
Receitas
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
4.14.7.2.1.34.08.00.00.00 Transf. de Rec. do Fundo Nac. Ass. Social - ACEPET! 46.600,00 49.396,00 0,00
Total: 48.600,00 49.396,00 2,00
Despesas
Conta Descrição DO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
3.3.90.30.98.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 15.000,00 15.900,00 0.00
3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 5.009,00 5.306,00 2,00
3.3.80.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 5.300,00 o,0e
3.3. 90.38.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 5.300,00 2,00
3.3.80.48.00. 00.00.00 Outros Auxítios Financeiros a Pessoas Físicas 8.000,00 8.480,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 8.600,00 9.118,00 0,00
Total: 46.600,00 49.396,00 0,06
Estado do Rio de Janeiro Eágina- PART
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Relatório das Receitas e Despesas per Fentes de Recursos
Seieção Altaração em 01/01/2046 (C)
Fonte de Recurso: 00.04.0474 - PAC!
Receitas
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
41.7.2.1.34.07.00.00.00 Transf. de Rec. do Fundo Nac. Ass. Social - PAC! 39.000,00 41.340,00 0,00
Total: 38.000,00 41.340,00 0,00
Despesas
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
3.3.90,.20.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 12.000,00 12.720,00 0.00
33.80.32:00.0) 00.00 Materiai, Bom ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 8.090,00 8.480,00 0,00
3.3.90.38.00.60:00.00 Ouros Serviços ce Tarceiros - Pessoa Física 3.000,00 3.180,00 0,00
3.3.90.39:09.00.06.00 Outros Serviços de Teresiros - Pessoa Jurídica 6.000,00 6.369,00 0,00
3.3.90.48.00.00.00.60 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 4.000,00 4.240,00 0,00
4.4.90/52.00.60.00.00 Equipamentos e Material Permanente E.060,00 6.360,00 0,00
Total: 38.000,00 81.340,00 0,00
Total Geral das Receitas: 344.400.000,00 365.000.000,30 0,00
Totaí Gerai das Despesas: 344.400.000,00 365.00C.000,00 0,00
Estado do Rio te Janeiro
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Discriminação das Receitas
Seleção: Emitir somente as contas com valor ; Altaração em 04/01/2016 (C)
Página: 1/7
Conta Descrição LDO 2018 Projeção 2017 Projeção 2018
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS 374.208.113,12 396.596.600,21 0,00
4.1.0.0.0.00:06:00.00.00 RECEITAS CORRENTES 362.270 262,12 383.919.474,21 0,00
4.1.1:0.0.00.00:00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 77.955 368,00 82.584 747,00 0,00
4.1.1.1.0,00:00.00.00.06 IMPOSTOS 71.629.500,00 75.879.328,00 0,00
4.1.1.1.2.00.00:00.00.00 impostos sobre o Patrimônio e a Renda 36.573.180,00 38.719.629,00 0,00
4.4.1.1.2:01.00.00.00.00 imposto sobre a Proprisdade Territorial Rural 6.011.260,09 6.371.936,00 0,00
4.1.1.1.2.02:00.00.00:09 imposto s/ Propriedade Predial e Territ. Urbana 16.854.000,00 17.817.298,00 0,00
4.1.1.1.2.04:00:00.00.00 Imposto s/ Renda e Proventos de Qualquer Natureza 6.966.320,00 7.384.299,00 0,00
4.1.1.1.2.04.31.00.00.00 IRRF s/ os Rendimentos do Trabalho 6.966.320,00 7.384.259,00 0,00
4.1.1.1.2.08.00.00:00.00 ITBI e ce Direitos Reais sobre Imóveis 6.741.600,00 7.146.095,00 0,00
4.1.1.1.3.00:00.00.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação 35.056.320.00 37.159.699,00 0,00
4.1.1.1.3.05.00.00.00.00 imposto sobre Serviços de Qualquer Naiureza 35.056.320,00 37.159.599,00 0,00
4.1.1.1.3.05,01:00.09.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 33.708.000,00 35.730.480,00 0,00
4.1.1.1.3.05.02.00:00.00 Adiciona! ISS - Fundo Municipal Combate à Pobreza 1.348.320,00 1.429.219,00 0,00
4.1.1.2.0.00.00.00.00.60 TAXAS 8.303.396,00 6.681.599,00 0,00
4.1.1.2.1.00.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.337.084,00 1.417.309,00 0,00
4.1.1.2.1.25.00.00.00.00 Tx de Funcionamento Estab Comer/Indús/P Serviços 22.472,00 23.820,00 0,00
4.1.1.2.1.31.00.00.00.00 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 134.832,00 142.922,00 0,00
4.1.1.2.1.99.00.00.00.00 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.179.780,00 1.250.567,00 0,00
4.1.1.2.1.99.01.00.00.00 Controle e Fisacalização 1.112.364,00 1.179.106,00 0,00
4.1.1.2.1.99.02.00.00.00 Outras Taxas 67.416,00 71.461,00 0,00
4.1.1.2.2.00.00 00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 4.966.312,00 5.264.290,00 0,00
4.1.1.2.2.12.00.00.09.00 Emolumentos e Custas Processuais Administrativas 617.980,00 655.059,00 0,00
4.1.1.2.2.28.00.06.00.00 Taxa de Cemitérios 22.472,00 23.820,00 0,00
4.1.1.2.2.90.00.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública 3.595.520,00 3.811.251,00 0,00
4.1.1.2.2.99.00.00.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 730.340,00 774.160,00 0,00
4.1.1.3.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 22.472,00 23.820,00 0,00
4.1.1.3.0.04.00.00.00.00 Contrib p/ Pavimentação e Obras Complementares 22.472,00 23.820,00 0,00
4.1.2.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 10.909.024,00 1.510.305,00 0,00
4.1.2.1.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 7.425.864,00 7.818.155,00 0,00
4.1.2.1.0.29.00.00.00.00 Contrib Previd. do Regime Próprio 7.425.864,00 7.816.155,00 0,00
4.1.2.1.0.28.01.00.00.00 Contribuição Ativo Civil - Cedidos 66.280,00 70.256,00 0,00
4.1.2.1.0.29.07.00.00.00 Contrib de Servidor Ativo para o RPPS 7.213.512,00 7.594.800,00 0,00
4.1.2.1.0.29.07.01.00.00 Contrib de Servidor Ativo Civil - PREFEITURA 6.179.800,00 6.500.000,00 0,00
4.1.2.1.0.29.07.02,00.00 Contrib de Servidor Ativo Civil - CÂMARA. 224.720,00 238.200,00 0,00
4.1.2.1.0.29.07.03.00.00 Contrib de Servidor Ativo Civil - F. MARIO P 39.326,00 41.600,00 0,00
4.1.2.1.0.29.07.02.00.00 Contrib de Servidor Ativo Ci SAÚDE 730.340,00 774.000,00 0,00
4.1.2,1.0.29.07.05.00.00 Contrib de Servidor Ativo Ci PrevMangaratiba 39.326,00 41.000,00 0,00
4.1.2.1.0.26.09.00.00.00 Contribuições de Servidor Inativ. sr o RPPS 116.722,00 123.722,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Discriminação das Receitas
Seleção: Emitir somente as contas com vaior , Alteração em 01/04/2016 (C)
Página: 2/7
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
4.1.2.1.0.29.11.00.00.00 Contribuições de Pensionista para o RPPS 6.878,00 7.291,00 0,00
4.1.2.1.0.29.99.00.00.00 Outras Contribuições Previdênciárias 22.472,00 22.086,00 0,00
4.1.2.3.0.00.00.00.00.00 CONTRIB P/CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.483.160,00 3.692.150,00 0,00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 3.447.582,16 3.659.863,41 0,00
4.14.3.1.0.00.00.00.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 5.618,00 5.955,08 0,00
4.1.3.1.1.00.00.00.00.00 ALUGUÉIS 5.618,00 5.955,08 0,00
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 3.441.964,16 3.644.908,33 0,00
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 3.441.964,16 3.644.908,33 0,00
4.1.3.2.5.01.00.00.00.00 Remuneração de Dep Banc de Rec Vinculados 1.946 452.16 2.059.665,33 0,00
4.4.3.2.5.01.01.00.00.00 Rec Rem Dep Banc Recursos Vinculados Royalties 61.798,00 65.505,88 0,00
4.1.3.2.5.01.02.00.00.00 Rec de Rem de Dep Bancários de Rec Vinc FUNDEB 725.845,60 769.396,40 0.00
4.1.3.2.5.01.02.01.00.00 FUNDEB-40% 557.305,60 590.744,00 0.00
4.1.3.2.5.01.02.02.00 00 FUNDEB 60% 166.540,00 176.652,40 0,00
4.1.3.2.5.01.05.00.00.00 Receita Remuneração de Depósitos Bancários - MDE 29.590,96 31.366,02 0,06
4.1.3.2.5.01.05.01.00.00 PNAE 22.472,00 23.820,00 0,00
-5.01.05.02.00.00 PNATE 4.197,60 4.849,00 0,00
4.1.3.2.5.01.05.03.00.00 PDDE 1.123,60 1.191,02 0,00
4.1.3.2.5.01.05.04.00.00 PNAC 1.797,76 1.906,00 0,00
4.1.3.2.5.01.99.00 00.00 Remuneração de Outros Dep Banc Recursos Vinculados 1.129.217,60 1.193.398,03 0,06
4.1.3.2.5.01.99.01.00.00 IPI-ESTADO 2.247,20 2.382,03 0,00
4.1.3.2.5.01.99.02.00.00 icMS 561.800,00 595.508,00 0,00
4.1.3.2.5.01.99.03.00.00 ITR 1.123,40 0,009 0,00
4.1.3.2.5.01.99.04.00.00 Transf. Financ. LC 87 2.247,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.01.99 05.00.00 Salário Educação 191.012,00 202.473,00 0,00
4.1.3.2.5.01.99.99.00.00 Outros Depósitos de Recursos Vinculados 370.788,00 393.035,00 0,00
4.1.3.2.5.02.00.00.00.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Não Vinculadus 280.990,00 297.754,00 0.00
4.1.3.2.5.02.99.00.00.00 Remuneração de Outros Dep Recursos Não Vinculados 280.900,00 297.754,00 0,00
4.1.3.2.5.10.00.00.00.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinculados 91.012,00 96.472,00 0,00
8.1.3.2.5.10.30.00.00.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Vinculados - Fun 91.012,00 96.472,00 0,00
4.1.3.2.5.10.30.01.00.00 Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc, - Atenção Básica 91.012,00 96.472,00 0,00
4.1.3.2.5.45.00.00.00.00 Remuneração de Depósito Bancário 1.123.600,00 1.191.016,09 0,00
4.1.6.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 213.685,00 254.280,00 0,00
4.1.6.0.0.05.00.00.00.00 Serviços de Saúde 212.000,00 252.494,00 0,00
4.1.6:0.0.05.01.00.00.00 Serviços Hospitalares 212.000,00 252.494,00 0,00
4.1.6.0.0.05.01.01.00.00 Serviços Hospitalares-Fonte 29 106.000,00 126.247,00 0.00
4.1.6.0.0.05.01.02.00.00 Serviços Hospitalares - Fonte 30 106.000,00 126.247,00 0,00
4.1.8.0.0.14.00.00.00 00 Serviços de inspeção e Fiscalização 1.685,00 1.786,00 0,00
4.1.7,/0.0.00.00.90.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 259.279.361,84 274.836.123,80 0,00
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVER, «AMENTAIS 238 999.591,44 253.339.566,10 0.00
Estado do Rio de Janeiro
PRERFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Discriminação das Receitas
Selação: Emitir somem as contas com vala: ; Alteração em 01/01/2016 (C)
Página: 3/7
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00 Transferências da União 84.332.885,04 89.392.856,98 0,00
4.1.7.2.1.01.00.00.00.00 Participação na Receita da União 25.898.980,00 27.452.918,80 0,00
4.1.7.2.1.01.02.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 22.472.000,00 23.820.320,00 0,00
4.1.7.2.1.01.02.10.00.009 Cota-Parte do FPM CF, art. 159, |, alinea b 22.472.000,00 23.820.320,00 0,00
4.1.7.2 1.01:05.00.00.00 Cota-Parte do Imp. s/ a Propr. Territorial Rural 56.180,00 59.550,80 0,00
4.1.7.2.1.01.12.00.00.00 Cota-Parte do IP! - Estados Export. Prod. Industr. 3.370.800,00 3.573.048,00 0,00
4.1.7.2 1.22.00.00.00.00 Transf. da Compen. Finan. pela Exploração Rec.Nat 42.319.000,00 44.858.140,00 0,00
4.1.7.2.1.22.30.00.00.00 Cota-Parte Royalties Compen. Finan. Prod. Petróleo 4.494.400,00 4.764.064,00 0,00
4.1.7.2.1.22.50.00.00.00 Cota-Parte Royalties p/ Participação Especial 37.824.600,00 40.094.076,00 0,00
4.1.7.2.4.33.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Sistema Único Saúde - SUS 8.739.848,00 10.324.238,00 0,00
4.1.7.2.1.33.11.00.00.00 Atenção Básica 4.344.848,00 4.605.539,00 0,00
4.1.7.2.1.33.11.10.00.00 Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) 1.123.600,00 1.191.018,00 0,00
4.1.7.2.1.33.11.30.00.00 Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável) 3.221.248,00 3.414.523,00 0,00
4.1,7.2.1.33.11.30.01.00 Saúde da Família 850.452,00 901.479,00 0,00
41.7.2.1.33.11.30.02.00 Agentes Comunitários de Saúde 786.520,00 833.711,00 0,00
4.1.7.2.1.33.41.30.03.00 Saúde Bucal 337.080,00 357.305,00 0,00
4.1.7.21.33.11.30.05.00 Núcieo Apoio Saúde da Família 337.080,00 357.305,00 0,00
4.1.7.2.4.33.41.30.06.00 Outros Programas Financ. por Transf. undo a Fundo 910.116,00 954.723,00 0,00
4.1.7.2.1.33.12.00.00.00 Atençião de MAC Ambulatorial e Hospitalar 4.326.000,00 4.585.559,00 0,00
4.17.2.1.33.12.10.00.00 Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar 4.326.000,00 4.585.559,00 0,00
4.1.7.2.1.33.12.10.01.00 Teto Financeiro 2.903.522,00 3.077.733,00 0.00
.33.12.10.02.00 SAMU - Serviço d Atendimento Móvel de Urgência 898.880,00 952.813,00 0,00
-33.12.10.03.00 CEO- Centro Espec. Odontológica 40.450,00 42.876,00 0,00
4.1.7.2.4.33.12.10.06.00 outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo 483.148,00 512.137,00 0,00
4.1.7.2.1.33.13.00.00.00 Vigilância em Saúde 720.000,00 763.200,00 0,00
4.1.7.2.1.33.13.20.00.00 Vigilância Sanitária 720.000,00 763.200,00 0,00
4.1.7.2.1.33.14.00.00.00 Assistência Farmacêutica 324.000,00 343.440,00 0,00
4.1.7.2.1.33.14.10.00.00 Componente Básico da Assistência Farmacêutica 324.000,00 343.440,00 0,00
4.1.7.2.1.33.15.00.00.00 Gestão do SUS 25.000,00 26.500,00 0,00
4.1.7.2.1.33.15.10.00.00 Qualificação da Gestão do SUS 25.000,00 26.500,00 0,00
4.1.7.2.1.34.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Fund. Nac. As.Social - FNAS 594.000,00 629.640,00 0,00
4.1.7.2.1.34.01.00.00.00 Transf. de Recursos do Fund. Nac. As.Soci 314.300,00 333.158,00 0,00
4.1.7.2.1.34.02.00.00.00 Transf. de Rec. do Fund. Nac. As.Social IGDSUAS 21.400,00 22.684,00 0.00
4.1.7.2.1.34.03.00.00.00 Transf. de Rec do Fund. Nac. As.Social - PBV Il! 27.700,00 29.362,00 0,00
4.1.7.2.1.34.04.00.00.00 Transf. de Rec. do Fundo Nac. Ass. Social - ACSSUAS 32.400,00 34.344,00 0,00
4.1.7.2.1.34.05.00.00.00 Transf. de Rec. do Fundo Nac. Ass. Social - BPC 33.800,00 35.828,00 0,00
4.1.7.2.1.34.06.00.00.00 Transf. de Rec. do Fundo Nac. Ass. Social - CFV 78.800,00 83.528,00 0,00
4.1.7:2.1.34.07.00.00.00 Transf. de Rec. do Fundo Nac. 4 Social - PAC! 39.000,00 41.340,00 0,00
4.1.7.2.1.34.08.00.00.00 Transf. de Rec. do Fundo Nac. Ass. Social - ACEPETI 46.600,00 49.396,00 0,00
Estado do Riode Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANIGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Discriminação das Receitas
Seleção: Emitir semente as contas com valor ; Alteração em 01
Página: 4/7
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
4.1.7.2.1.35.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Fund.Nac.Des Educação -FDNE 5.106.897,04 5.413.310,58 2,00
4.1.7.2.1,.35.01.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 4.229.188,00 4.482.939,00 0,00
4.1.7.2.1.35:02:00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PDDE 5.236,40 5.550,58 0,00
4.1.7.2. 1.35.03.00.00.09 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNAE 396.228,00 420.002,00 0,09
4.4.7.2.1.35:03.01.00.00 Transf. Diretas do FNDE ref. ao PANEF FUNDAMENTAL 390.928,00 414.384,00 0,00
4.1.7.2.1.35.03:02.00.00 PNAE + Educação Fundamental 5.300,00 5.618,00 0,00
4.1.7.2.4.35.04.00.00.009 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE 36.082,40 38.247,00 0,00
4.1.7.2.1.35.04.01.00:00 PNATE - ENSINO MÉDIO 21.200,00 22.472,00 0,00
4.4.7.2.1.3504.02.00.00 PNATE - Educação infanti! 9.582,40 10.157,00 0,00
4.1.7.2.1.35:04.03.00,00 PMATE - Ensino Fundamental! 5.300,00 5.618,00 v,00
$.1.7.2.1.35/05:00.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao PNAC. 21.462,24 22.750,00 0.00
1.35.99.00.00.00 Outras Transferências Diretas do FNDE 418.700,00 443.822,00 0,00
35.88.01.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao PNAP 58.300,00 61.798,00 0,00
4.1.7.2.1.35/58.02.00.00 Transt. Dirstas do FNDE referentes ao PNAC - PNAEQ 10.600,00 11.236,00 0,00
4.1.7.2.1.35.99.03.00.06 Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAEC - Crech 100.700,00 106.742,00 0,06
4.1.7.2.1.35.99.04:00:00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao PNAEM 15.900,00 16.854,00 0,00
8.1.7.2.1.35.99.04.01.00 Transf. Diretas do FNDE PNAEM - Ens. Médio 10.500,00 11.236,00 0,00
4.1.7.2.1.35.99.04.02.00 Transf. Diretas do FNDE PNAEM - AEE 5.300,00 5.618,00 0,00
4.1.7.2.1.35.99.05.06.00 Transferência FNDE - Mais Educação 233.200,00 247.192,00 0,00
4.14.7.2.1.36.00.00.00.00 Transf. Financ. ICMS - Desoner - L.C. Nº B7/96 674.160,00 714.609,60 0,00
4.1.7.2.2.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados 124.179.792 00 131.630.579,52 0,00
4.1.7.2.2.01.00.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 124.179.792,00 131.630.579,52 0,00
4.1.7.2.2.01.01.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 120.000.000,00 127.200.000,00 2,00
4.1.7.2.2.01:02.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 3.932.600,00 4.168.556,00 0,00
4.1.7.2.2.01.13.00.00.00 Cota-Parte da Contrib. Interno Domínio Econômico 247.192,00 262.023,52 0,00
4.1.7.2.4.00.00.60.06.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 30.486.914,40 32.316.129,60 0,00
4.1.7.2.4.01.00.00.09.00 Transf. de Recursos do FUNDEB 30.486.914,40 32.316.129,60 0,00
4.1.7.2.4.01.01.00.00.00 Transf. de Recursos do FUNDEB 40% 10.780.454,40 11.427.282,00 0,00
4.1.7.2.4.01.02.00:00.00 Transf. de Recursos do FUNDEB - 60% 19.706.460,00 20.888.847,60 0,00
4.1.7.3.0.00.00.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 35.955,20 38.112,51 0,00
4.1.7.5.0.00.00.00.00.00 Transf. de Pessoas 13.483,20 14.292,19 0,00
4.1.7.6.0.00.00.00.00.00 ransf. de Conv. 20.230.332,00 21.444.153,00 0,00
4.1.7.6.1.00.00.00.00.00 Transf. ds Conv. da União e de suas Entidades 14.927.312,00 15.822.952,00 0,00
4.1.7.6.1.02.00.00.00.00 Transf. de Conv. da União Destin Progr Educação 10.618.020,09 11.255.102,00 0,00
4.1.76.1.02.00.99.00/00 Outras Trarisf de Convênios a Programas de Educação 10.618.020,00 11.255.102,00 0,00
4.1.7.6.1.03.00.00.00.00 Transt. de Conv. da União Destin. Progr Assist Soc 386.600,00 409.796,00 0,00
4.1,7.6.1.03.01.00.00.00 FMAS/GDBF 54.500,00 57.770,00 0,00
4.1.7/8.1.03.02.00:00.00 PBF 105.800,00 112.148,00 0,00
4.1.7.6.1.03.03.00.00.00 PTMC (CERI) 8.400,00 9.964,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Discriminação das Receitas
Seleção: Esmitir somente as contas com valor Alteração sm 0404/2016 (C)
Página: 5/7
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
4.1.7.6.1.03.99.00.00:00 Transf. de Conv. da União Destin. Progr Assist Soc 216.900,00 229.914,00 0,00
4.1.7.6.1.03.99.01.00.00 Programa Sentinela-PFMC 122.400,66 129.744,00 0,00
4.1.7.6.1.03.99.99.00.00 Transf. de Conv. da União Destin Progr Assist Soc 94.500,00 100.170,00 0,00
4.1.7.6 1.05.00.00.00.00 Transf. de Conv. da União Destin. Progr. San. Bási 1.945.162,00 2.061.872.00 0,00
4.1.7.6.1.05.99.00.00.00 Outros Convênios da União para Saneamento Básico 1.945.162,00 2.061.872,00 0,00
4.1.7.6.1.99.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 1.977.530,00 2.096.182,00 0,00
4.1.7.6.1.99.01.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 1.500.000,00 1.590.000,00 0,00
8.1.7.6.1.99:/07.00.00.60 BOLSA FAMÍLIA 56.180,00 59.551,02 0,00
4.4.7.6.1.99.11.00.00.00 FMDCA 224.720,00 238.203,00 0,00
4.1.7.6.1.99.26.00.00.00 Outras 196.630,00 208.428,00 0,00
41.7.5.2.00.00.00.00.00 Transf. Conv. Estados Distr.Fed. e suas Entid. 5.303.020,00 5.621.201,00 0,00
4.1.7.6.2.04.00.00.00.00 Transf. Conv. Estados p/ SUS 21.200,00 22.472,00 0,09
4.1.7.6.2.99.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 5.261.820,00 5.598.729,00 0,06
4.4.7.6.2.98.02.00.00.00 CONSTRUÇÃO PS 3.018.058,80 3.199.142,00 0,00
4.1.7.6.2.99.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênios do Estado 2.263.761,20 2.398.587,00 0,00
4.1.9.0.0.00.00.00.00.06 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 10.465.241,12 11.083.155,00 0.00
4.3.9.1.0.00.00.00.00.00 Muitas e Juros de Mora 4.931.819,00 5.227 728,00 0,00
4.1.9.1.1.00.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora dos Tributos 979.779,00 1.038.566,00 0,00
4.1.9.1.1.38.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora s/ 0 IPTU 11.236,00 11.910,00 0,00
4.1.9.1.1.39.00.00.00.00 Muitas/juros de Mora s/ o ITBI 2.247,00 2.382,00 0,00
4.1.9.1.1.40.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora s/ o |SS 11.236,00 11.910,00 0,00
4.1.9.1.1.99.00.60.00.00 Muitas e Juros de Mora de Outros Tributos 955.060,00 1.012.364,00 0,00
4.1.9.1.1.99.01.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 955.060,00 1.012.364,00 0,00
4.1.9.1.3.00.00.00.00.00 Multa e .Juros de Mora da Divida Ativa dos Tributos 3.411.249,00 3.615.924,00 0,00
4.1.9.1.3.11.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ IPTU 516.856,00 547.867,00 0,00
4.1.9.1.3.12.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ITBI 6.180,00 6.550,00 0,00
4.1.9.1.3.13.00.00.00.00 Muitas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ISS 29.775,00 31.562,00 0,00
4.1.9.1.3.99.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Outros Tributos 2.858 438,00 3.029.945,00 0,00
4.1.9.1.8.00.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outras Receitas 3.371,00 3.573,00 0,00
4.1.9.1.8.99.00.00.00.00 Outras Multas e Juros de Mora 3.371,00 3.573,00 0,00
4.1.9.1.9.00.00.00.00.00 Multas de Outras Origens 537.420,00 569.665,00 0,00
4.1.9.1.9.15.00.00.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 537.420,00 560.665.00 0,00
4.1.9.2.0.00.00.00 00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 270.226,00 286.439,00 0,00
4.1.9.2.1.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES 6.180,00 6.550,00 0,00
4.1.9.2.1.99.00.00.00.00 Outras Indenizações 8.180,00 6.550,00 0,00
4.1.9.2.2.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 264.046,00 279.889,00 0,00
4.1.9.2.2.99.00.00.00.00 Outras Restituicoes 264.046,00 279.889,00 0,00
4.1.9.3.0.00.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 3.834.876,12 4.054.969,00 0,00
4.1.9.3.1.00.00.00.00.00 Receita da Divida Ativa Tributária | 3.289.932,12 3.457.328,00 0,00
Estano do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEVDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Discriminação das Receitas
Seiação: Emitir somente as contas com ustor , Alteração em 04/04/20161)
Página: 6/7
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
4.1.9.3.1.11.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. do IPTU 2.728.132,12 2.891.820,00 0,00
2.1.9.3.1.12.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ do ITBI 280.900,00 297.754,00 0,00
41.9.8.1.13.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. do ISS 280.900,00 297.754,00 0,00
4.1.9.3.2.00.00.00.00.00 Receita da Divida Ativa não tributária 544.944,00 567.641,00 0,00
4.1.9.3.2.05.00.00.00.00 Receita da Divida Ativa da Contrib. p/ o PIS/PASEP 500.000,00 520.000,00 0,00
£41.8.3.2 05.02.00.00.00 RP. - Div Ativa da Contribuição para o PIS/PASEP 500.000,00 520.000,00 0,00
4.1.9.3.2.99.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. Não Tributária de Outras Rec, 44.944,00 47.641,00 0,00
8. 1.9.3.2.99.02.00.00.00 Parc. - Rec da Div At Não-Tributária de Out Rec 44.944,00 47.641,00 0,00
4.1:8.9.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 1.428.320,00 1.514.019,00 0,00
4.1.9.9:0.99.00.00.00.00 Outras Receitas 1.428.320,00 1.514.019,00 0,00
4.2.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 3.843.315,00 4.096.958,00 0,00
4.2.2.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 23.596,00 25.010.00 0,00
4.2.2.4.0.00.00.00.00.00 LIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 17.416,00 18.460,00 0,00
4.2.2.1.7.00.00.60.00.00 Alienação de Equipamentos 11.236,00 11.910,00 0,00
4.2.2.1.9.00.00.00.06.00 Alienação de Outros Bens Móveis 6.180,00 6.550,00 0,00
4.2.2.2.0.00.00.00.06.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 6.180,00 6.550,00 0,00
4.2.2.2.5.00.00 00.00.00 Alienação de Imóveis Urbanos 6.180,00 6.550,00 0,00
4.2.3.0.0.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 145.000,00 176.746,00 0,00
4.2.3.0.0.70.00.00.00.00 Outras Amortizações de Empréstimos 145.000,00 176.748,00 0,00
4.2.3.0.0.70.02.00.00.00 Amorizações de Emprestimos - Em Contratos 145.000,00 176.746,00 0,00
4.2.4.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 3.670.000,00 3.890.200,00 0,00
42.4.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 3.400.000,00 3.604.000,00 0,00
4.2.4.2.1.09.00.00.00.00 Transferências da União 3.400.000,00 3.604.000,00 0,09
4.2.4.2.1.01.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Sist. Único de Saúde -SUS 3.400.000,00 3.604.000,00 0,00
4.2.4.2.1.01.01.00.00.00 Transf. de Rec. do Sist. Único de Saúde -SUS (124) 1.700.000,00 1.802.006,00 0,00
4.2.4.2.1.01.02.00.00.00 Transf. de Rec. do Sist. Único de Saúde -SUS (125) 1.700.000,00 1.802.000,00 0,00
4.2.4.7.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 270.000,00 286.200,00 0,00
4.2.4.7.1.00.00.00.00.00 Transf. Convênios da União e de suas Entidades 270.000,00 286.200,00 0,00
4.2.4.7.1.99.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 270.000,00 286.200,00 0,00
4.2.4.7.1.99.01.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União (115) 134.000,00 142.040,00 0,00
4.2.4.7.1.99.02.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União-(116) 136.000,00 144.160,00 0,00
4.2.5.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 4.719,00 5.002,00 0,00
4.2.5:9.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas 4.719,00 5.002,00 0,00
4.7.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 8.094.536,00 8.580.168,00 0,00
4.7.2.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 8.094.536,00 8.580.168,00 2,00
4.7.2.1.0.00.00.00.00.00 Contribuições Sociais intra-Orçamentárias 8.094.536,00 8.580.168,00 0,00
4.7.2.1.0.29.00.00.00.00 Contribuição social do Regime Próprio - Intra orçam 8.094.535,00 8.580.168,00 0,00
4.7.2:1.0.20.07.00.00.00 Contribuição do Servidor Ativo ( 8.094.536,00 8.580.168,00 0,00
4.7.2.1.0.29.07.01.00.00 Contr. Patr. do Serv Ativo Civil ara Orç.- Prefeitura 7.060.824,00 7.484.473,00 0,00
Estado do io de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANG&RATIEA
LEIDE-DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Discriminação das Receitas
Seleção: Emitir somente as contas com valor , Alteração em O1US/2016(C
Página: 7/7
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
47.21:0.29:07.02.00.00 Contr. Patr. do Serv Ativo Civil-Intra Org- Câmara 224.720,00 238.203,00 0,00
4,7:21.0.29:07.03.00.00 Contr. Patr. do Serv Ativo Civilintra Orç- F. Mario P. 39.326,00 41.686,00 0,00
4.7 21.0.29.07 04.00.00 Contr. Patr. do Serv Ativo Cir tra Orç- F. Saúde 730.340,00 774.160,00 0,00
4.7.2.1:0.29:07 05.00.00 Contr. Patr. do Sery Ativo Civil-intra Orç- PrevMangaratiba 39.326,00 41.646,00 0,00
8:0/0.0:0:00:00.00:00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA -29.808.113,12 -31.596.599,91 0,00
8:1/0:0:0.00:00.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA -29.808.113,12 -31.596.599,91 0,00
8.1.789/0:00:00.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -29.808.113,12 -31.596.599,91 0,00
9.4.7.2.0.00.00.00.00.00 Dedução das Receitas de Transferências -29.808.113,12 -31.596.599,91 0,00
8.1.7.2.1:00:00.00.00.00 Dedução das Receitas de Transferências da União -5.021.593,12 -5.322.888,71 0,00
8/1.7.2.1:01.00.00.00.00 Dedução das Receitas de Transferências da União -2.886.761,12 -5.179.966,79 0,00
7.2.1:01:02.00.00.00 Dedução Cota-Parte do FPM Formação FUNDEE -4.494 400,00 4.764.064,00 0,00
7.2.1.01.02./10.00.00 Dedução Cota-Parte do FPM Formação FUNDES 4.494.400,00 -4.764.064,00 0,00
01.7.2 4.01.05.00.09.00 Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB - ITR -10.337,12 -10.957,35 0,00
9.1.7.2.1:01.12.00.00.0) Dedução-de Receita p/formação do FUNDEB-IP! Exp. -382.024,00 -404.945,44 0,00
B.1.7.2.4.36.00.00.00.00 Ded Rec p/ Form do FUNDEB - ICMS Deson - LC 87/96 -134.832.00 -142.921,82 0,00
8.1.7.2.2.00.00.00.00.00 Decução das Receitas de Transferência dos Estados -24.785.520,00 -26.273.711,20 0,00
8.1.7.2.2/01.00.00.00.00 Dedução das Receitas de Transferência dos Estados -24.786.520,00 -26.273.711,20 0,00
9.1.7.2.2.01.01.00.00.00 Dedução do ICMS para Formação do FUNDEB -24.000.000,00 -25.440.000,00 0,00
9.1.7.2.2.01.02.00.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA -786.520,00 -B33.711,20 0,00
Totai geral: 344.400.000,00 365.000.000,30 0,00
Estado se Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Discriminação das Despesas
Seleção: Emiir somente as contas com valor ; Alteração em 01/01/2018 (C)
Página: 1/2
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 308.724.087,86 327.183.536,91 0,00
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 159.853.256,00 169.444.451,26 0,00
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 156.230.345,60 165.604.166,24 0,00
3.1.90.01.00.00.00.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 10.360.306,40 10.981.924,78 0,00
3.1.90.03.00.00.00.00 Pensoes 440.226,40 466.639,98 9,00
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 55.000,00 58.300,00 0,00
3.1.90.09.00.00.00.00 Salário Família 10.000,00 10.600,00 0,00
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 46.269.860,00 49.046.052,00 0,00
3.1.90.11.01.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 60 % 19.875.000,00 21.067.500,00 0,00
3.1.90.11.02.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 40 % 9.533.258,40 10.105.254,00 0,00
3.1.90.11.03.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 63.733.317,68 67.557.316,16 0,00
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 2.120.000,00 2.247.200,00 0,00
3.1.90.13.02.00.00.00 Obrigações Patronais 213.483,20 226.292,19 6,00
3.1.90.13.03.00.00.00 Obrigações Patronais 2.920.685,60 3.095.926,73 0,00
3.1.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciai 20.000,00 21.200,00 0,00
3.1.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 20.936,00 22.192,16 0,00
3.1.90.94.00.00.00.00 indenizações Restituições Trabalhistas 598.271,92 634.168,24 0,00
3.1.90.96.00.00.00.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 60.000,00 63.600,00 0,00
3.1.91.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente Operação entre Órgãos 3.622.910,40 3.840.285,02 0,00
3.1.91.13.00.00.00.00 Contribuições Patronais 742.000,00 786.520,00 0,00
3.1.91.13.02.00.00.00 Obrigações Patronais 2.880.910,40 3.053.765,02 0,00
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 30.000,00 31.800,00 0,00
3.2.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00 31.800,00 0,00
3.2.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 30.000,00 31.800,00 0,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 148.840.831,86 157.707.285,65 0,00
3.3.50.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lu 505.620,00 535.957,20 0,00
3.3.50.41.00.00.00.00 Contribuições 505.620,00 535.957,20 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 148.335.211,86 157.171.328,45 0,00
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Civil 446.405,70 473.190,14 0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 28.423.350,44 30.128.752,04 0,00
3.3.90.30.09.00.00.00 3.325.000,00 3.524.500,00 0,00
3.3.90.30.10.00.00.00 1.380.000,00 1.462.800,00 0,00
3.3.90.30.35.00.00.00 Material Labotatorial 219.000,00 232.140,00 0,00
3.3.90.30.36.00.00.00 Material Hospitalas 2.230.000,00 2.363.800,00 0,00
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 21.269.350,44 22.545.512,04 0,00
3.3.90.31.00.00.00.00 Premiações Culturais, Artist.Cientif.Despor. e Out. 90.299,20 95.716,83 0,00
3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 590.064,96 561.472,92 0,00
3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.074.790,00 2.199.278,16 02,00
3.3.90.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria 150.000,00 159.000,00 0,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.962.397,74 5.260.140,98 0,00
3.3.90.37.00.00.00.00 Locação de Mão-de-obra 40.000,00 42.400,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 97.965.546,66 103.843.478,18 0,00
Estado dio Flip de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Discriminação das Despesas
Seleção: Emitir somente &s contas com valor ; Alteração em 01/07/2036 (C)
Página: 2/2
Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018
3.3.90.46.00.00.00.00 Auxilio-Alimentação 5.668.000,00 6.008.080,00 0,00
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributarias e Contributivas 3.029.936,00 3.211.732,00 0,00
3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 137.000,00 145.220,00 0,00
3.3.90.48.01.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 60.000,00 63.600,00 0,00
3.3.90.49.00.00.00.00 Auxilio-Transporte 10.000,00 10.500,00 0,00
3.3.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 25.842,80 27.393,37 0,00
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.849.032,00 4.079.974,00 0,00
3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 812.546,36 861.209,83 0,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 30.658.212,14 32.497.701,09 0,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 24.013.004,14 25.453.781,09 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 24.013.004,14 25.453.781,09 0,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 15.618.610,04 16.555.726,02 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 6.649.142,54 7.048.088,97 0,00
4.4.90.61.00.00.00.00 Aquisição de Imoveis 1.130.009,00 1.197.800,00 0,00
4.4.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 608.509,96 645.020,00 0,00
4.4.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.741,60 7.146,10 0,00
4.5.00.00.00.00.00.00 INVERSOES FINANCEIRAS 1.799.100,00 1.907.046,00 0,00
4.5.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 1.799.100,00 1.907.046,00 0,00
4.5.90.61.00.00.00.00 Aquisição de Imoveis 1.799.100,00 1.907.046,00 0,00
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 4.846.108,00 5.136.874,00 0,00
4.6.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.846.108,00 5.136.874,00 0,00
4.6.90.71.00.00.00.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 4.846.108,00 5.136.874,00 0,00
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 880.900,00 933.754,00 0,00
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 880.900,00 933.754,00 0,00
9.9.99.00.00.00.00.00 Reserva de Contingencia 880.900,00 933.754,00 0,00
9.9.99.99.00.00.00.00 Reserva de Contingencia 880.900,00 933.754,00 0,00
9.9.99.99.99.00.00.00 Reserva de Contingencia 880.900,00 933.754,00 0,00
Total geral: 340.263.200,00 360.614.992,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Relatório de Receitas por Órgão, Unidade e Categorias Econômicas
Soieção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Entidade: 4 - FUNDACAO MARIO PEIXOTO
Receitas
Órgão e Unidade
Receitas Correntes
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Gabinete do Gestor
0,00
0,00
Total das Receitas: 0,00
Total da entidade: 0,00
Receitas de Capital
270.000,00
270.000,00
270.000,00
270.000,00
Página: 1/5
Total
270.000,00
270.000,00
270.000,00
270.000,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 2/5
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Relatório de Receitas por Órgão, Unidade e Categorias Econômicas
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (Cc)
Entidade: 7 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Receitas
Órgão e Unidade Receitas Correntes Receitas de Capital Total
(Não informado) 230.600,00 0,00 230.600,00
(Não informada) 230.600,00 0,00 230.600,00
Fundo Municipal de Assistência Social 864.000,00 0,00 864.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social 864.000,00 0,00 864.000,00
Total das Receitas: 1.094.600,00 0,00 1.094.600,00
Total da entidade: 1.094.600,00 0,00 1.094.600,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Relatório de Receitas por Órgão, Unidade e Categorias Econômicas
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Entidade: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANGARATIBA
Rocoitas
Órgão e Unidade Receitas Correntes
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 13.042.860,00
Fundo Municipal de Saúde 13.042.860,00
Total das Receitas: 13.042.860,00
Total da entidade: 13.042.860,00
Receitas de Capital
3.400.000,00
3.400.000,00
3.400.000,00
3.400.000,00
Página: 3/5
Total
16.442,860,00
16.442.860,00
16.442.860,00
16.442.860,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Relatório de Receitas por Órgão, Unidade e Categorias Econômicas
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Entidade: 3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MANGARATIBA
Receitas
Órgão e Unidade
Receitas Correntes
Página: 4/5
Receitas de Capital
(Não informado)
(Não informada)
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MANGARATIBA
GABINETE DO PRESIDENTE
DIRETORIA DE FINANÇAS
183.002,00
183.002,00
17.040.998,00
8.094.536,00
8.946.462,00
Total das Receitas: 17.224.000,00
Total da entidade: 17.224.000,00
0,00
0,00
145.000,00
0,00
145.000,00
145.000,00
145.000,00
Total
183.002,00
183.002,00
17.185.998,00
8.094.536,00
9.091.462,00
17.369.000,00
17.369.000,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 5/5
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Relatório de Receitas por Órgão, Unidade e Categorias Econômicas
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Receitas
eee
Órgão e Unidade Receitas Correntes Receitas de Capital Total
Pie — TT SODA
(Não informado) 327.296.928,92 28.315,00 327.325.243,92
(Não informada) 327.296.928,92 28.315,00 327.325.243,92
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 11.706.409,20 0,00 11.706.409,20
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 11,706.409,20 0,00 11.706.409,20
Total das Receitas: 339.003.338,12 28.315,00 339.031.653,12
Total da entidade: 339.003.338,12 28.315,00 339.031.653,12
Total Geral: 370.384.798,12 3.843.315,00 374.208.113,12
Estado do Rio de Janeiro Página: 1/6
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Relatório das Despesas por Órgão, Unidade e Categorias Econômicas
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Despesas
Orgão & Unidade Despesas Correntes Despesas de Capital Total
a merge PO ENE CorONIOS |
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 139.438,78 25.815,22 165.254,00
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 139.438,78 25.815,22 165.254,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 96.067,40 623.566,20 719.633,60
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 96.067,40 623.566,20 719.633,60
SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 588.000,00 535.500,00 1.123.500,00
SEC. MUN, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 588.000,00 535.500,00 1.123.500,00
SECR MUN DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS E ESTRATÉGICOS 42.696,80 13.483,20 56.180,00
SECR MUN DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS E ESTRATÉGICOS 42.696,80 13.483,20 56.180,00
SECR. MUN DE DESENV. ECON. CIENC E TECNOLOGIA 1.489.702,80 86.517,20 1.576.220,00
SECR. MUN DE DESENV. ECON. CIENC E TECNOLOGIA 1.489.702,80 86.517,20 1.576.220,00
SECRETARIA MUN. DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL 24.316,40 6.741,60 31.058,00
SECRETARIA MUN. DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL 24.316,40 6.741,60 31.058,00
SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE, AGRIC. E PESCA 770.052,92 88.317,08 858.370,00
SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE, AGRIC. E PESCA 770.052,92 88.317,08 858.370,00
SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO 16.609.876,36 3.884.069,64 20.493.946,00
SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO 16.609.876,36 3.884.069,64 20.493.946,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 52.678.639,80 50.000,20 52.726.640,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 52.678.639,80 50.000,20 52.728.640,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 6.208.186,80 41.573,20 6.249.760,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 6.208.186,80 41.573,20 6.249.760,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 486.844,40 365.135,60 851.980,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 486.844,40 365.135,60 851.980,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 72.660.814,80 7.008.705,20 79.669.520,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 72.660.814,80 7.008.705,20 79.669.520,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 307.996,80 13.483,20 321.480,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 307.996,80 13.483,20 321.480,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 6.054.915,44 60.224,96 6.115.140,40
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 6.054.915,44 60.224,96 6.115.140,40
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 7.170.772,80 4.870.827,20 12.041.600,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 7.170.772,80 4.870.827,20 12.041.600,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 3.850.800,00 1.930.230,00 5.781.030,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 3.850.800,00 1.930.230,00 5.781.030,00
SECRETARIA MUNICIFAL DE GOVERNO 82.809,32 19.374,68 102.184,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 82.809,32 19.374,68 102.184,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 8.333.547,20 53.932,80 8.387.480,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 8.333.547,20 53.932,80 8.387.480,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 13.466,24 35.197,76 48.664,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 13.466,24 35.197,76 48.664,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 741.533,20 70.786,80 812.320,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 741.533,20 70.786,80 812.320,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 40.766.074,40 701.465,60 41.467.540,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 40.766.074,40 701.465,60 41.467.540,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 475.304,00 67.416,00 542.720,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 475.304,00 87.416,00 542.720,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS 5.617.071,20 181.348,80 5.798.420,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS 5.617.071,20 181.348,80 5.798.420,00
Total das despesas: 225.208.927,86 20.733.712,14 245.942.640,00
Total da Entidade: 225.208.927,86 20.733.712,14 245.942.640,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Relatório das Despesas por Órgão, Unidade e Categorias Econômicas
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Entidade: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANGARATIBA
Despesas
Órgão e Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANGARATIBA
Gabinete do Secretário
Total das despesas:
Total da Entidade:
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Página: 2/6
o
Total
52.730.860,00
52.730.860,00
52.730.860,00
52.730.860,00
7.712.000,00
7.712.000,00
7.712.000,00
7.712.000,00
60.442.860,00
60.442.860,00
60.442.860,00
60.442.860,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Relatório das Despesas por Órgão, Unidade e Categorias Econômicas
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Entidade: 3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MANGARATIBA
Despesas
Órgão e Unidade
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MANGARATIBA
DIRETORIA DE PATRIMÔNIO
DIRETORIA DE FINANÇAS
DIRETORIA DE PATRIMÔNIO
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
GABINETE DO PRESIDENTE
ASSESSORIA JURÍDICA
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
Despesas Correntes
15.498.400,00
116.600,00
12.000,00
1.500,00
28.300,00
14.206.500,00
3.000,00
1.130.500,00
15.498.400,00
15.458.400,00
Total das despesas:
Total da Entidade:
Despesas de Capital
1.270.600,00
593.600,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
667.000,00
1.270.600,00
1.270.600,00
Página: 3/6
Total
16.769.000,00
710.200,00
22.000,00
1.500,00
28.300,00
14.206.500,00
3.000,00
1.797.500,00
16.769.000,00
16,769.000,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Relatório das Despesas por Órgão, Unidade e Categorias Econômicas
Soleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Entidade: 4 - FUNDACAO MARIO PEIXOTO
Despesas
Órgão e Unidade
Despesas Correntes
FUNDAÇÃO MARIO PEIXOTO
Diretoria Cultural
Diretoria de Admnistração e Finanças
Diretoria Cultural
Gabinete do Presidente
Diretoria Cultural
Gabinete do Presidente
Diretoria de Admnistração e Finanças
Diretoria Cultural
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Gabinete do Gestor
1.726.000,00
40.000,09
115.000,00
195.000,00
47.000,00
27.000,00
37.000,00
1.225.000,00
40.000,00
322.000,00
322.000,00
Total das despesas:
Total da Entidade:
2.048.000,00
2.048.000,00
Página: 4/6
Despesas de Capital Total
167.000,00 1.893.000,00
18.000,00 58.000,00
18.000,00 133.000,00
35.000,00 230.000,00
5.000,00 52.000,00
10.000,00 37.000,00
61.000,00 98.000,00
0,00 1.225.000,00
20.000,00 60.000,00
55.000,00 377.000,00
55.000,00 377.000,00
222.000,00 2.270.000,00
222.000,00 2.270.000,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 5/6
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Relatório das Despesas por Órgão, Unidade e Categorias Econômicas
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Entidade: 6 - CAMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Desposas
Orgão e Unidade Despesas Correntes Despesas de Capital Total
Câmara Municipal de Mangaratiba 18.400.000,00 600.000,00 17,000.000,00
Secretaria da Câmara 220.000,00 0,00 220.000,00
Plenário da Câmara 6.700.000,00 300.000,00 7.000.000,00
Secretaria da Câmara 9.480.000,00 300.000,00 9.780.000,00
Total das despesas: 16.400.000,00 600.000,00 17.000.000,00
Total da Entidade: 16.400.000,00 600.000,00 17.000.000,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 6/6
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Relatório das Despesas por Órgão, Unidade e Categorias Econômicas
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Entidade: 7 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Despesas
Órgão e Unidade Despesas Correntes Despesas de Capital Total
Fundo Municipal de Assistência Social 974.700,00 119.900,00 1.094.600,00
Fundo Municipal de Assistência Social 974.700,00 119.900,00 1.094.600,00
Total das despesas: 974.700,00 119.900,00 1.094.600,00
Total da Entidade: 974.700,00 119.900,00 1.094.600,00
Total Geral: 312.860.887,86 30.658.212,14 343.519.100,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 411
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Relatório de Despesas por Órgão conforme Vínculo e Recursos (Consolidado)
Seleção Alteração em 01/01/2016 (C)
Órgão Ordinário Vinculado Total
Despesas 230.095.340,00 114.304.660,00 344.400.000,00
61.00 - Câmara Municipal de Mangaratiba 17.000.000,00 0,06 17.000.000,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 4.079.410,00 1.982.520,00 6.061.930,00
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 102.184,00 0,00 102.184,00
04.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 719.633,60 0,00 719.633,60
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 51.382.440,00 1,346.200,00 52.728.640,00
08.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 165.254,00 0,00 165.254,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 3.306.140,40 2.809.000,00 6.115.140,40
08.00 - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 1.123.500,00 0,00 1.123.500,00
09.90 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 27.464.940,00 14.002.600,00 41.457.540,00
40.40 - SECRETARIA MUN, DE OBRAS E URBANISMO 8.000.846,00 12.493.100,00 20.493.946,00
11.88 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 1.797.800,00 243.800,00 12.041.600,00
- SECRETARIA MUN, DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL 31.058,00 0,00 31.058,00
- SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE, AGRIC. E PESCA 626.570,00 231.800,00 858.370,00
14.00 - SECR. MUN DE DESENV. ECON, CIENC E TECNOLOGIA 977.320,00 598.900,00 1.576.220,00
15.60 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS 2.445.420,00 3.353.000,00 5.798.420,00
16.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANGARATIBA 40.061.480,00 20.702.860,00 60.764.340,00
17.80 - SEGRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 712.320,00 100.000,00 812.320,00
18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 15.264,00 33.400,00 48.664,00
19.69 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 33.307.260,00 46.362.260,00 79.689.520,00
0.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 1.227.480,00 7.160.000,00 8.387.480,00
21.00 - SECR MUN DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS E ESTRATÉGICOS 56.180,00 0,00 56.180,00
22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 5.327.560,00 922.200,00 6.249.760,00
23.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 790.980,00 61.000,00 851.980,00
24.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 5.300,00 537.420,00 542.720,00
25.00 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MANGARATIBA 17.369.000,00 0,00 17.369.000,00
28.00 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 167.000,00 210.000,00 377.000,00
27.00 - FUNDAÇÃO MARIO PEIXOTO 1.833.000,00 60.000,00 1.893.000,00
28.00 - Fundo Municipal de Assistência Social 0,00 1.094.600,00 1.094.600,00
Total geral: 230.095.340,00 114.304.660,00 344.400.000,00
Estado do Rio de dameiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Demonstrativo das Despesas por Função, Sublunção e Programa conforme Orçamento da Ação
Seteção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Página: 1/8
Função
Subfunção
Programa
Projeto/Atividade/Operações Especiais/Reserva de Contingência Fiscal Seguridade Social Investimentos Total
1 - Legislativa 17.000.000,00 0,00 0,00 17.000.000,00
31 - Ação Legislativa 7.000.000,00 0,00 0,00 7.000.000,00
0001 - Ação Legislativa 7.000.000,00 0,00 0,00 7.000.000,00
2201 - Manutenção do Pienário da Câmara 7.000.000,00 0,00 0,00 7.000.000,00
122 - Administração Geral 9.980.000,00 0,00 0,00 9.980.000,00
0001 - Ação Legisiativa 9.780.000,00 0,00 0,00 9.780.000,00
2202 - Manutenção dos Serviços da Câmara 9.780.000,00 0,00 0,00 9.780.000,00
0181 - Inativos e Pensionistas da Prev. Est. 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
2204 - Encargos com Inativos e Pensionistas 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
272 - Previdência do Regime Estatutário 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
0181 - Inativos e Pensionistas da Prev. Est. 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
2204 - Encargos com nativos e Pensionistas 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
4 - Administração 91.856.973,36 765.000,00 0,00 92.621.973,36
62 - Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 634.352,76 0,00 0,00 634.352,76
0010 - Defesa da Ordem Jurídica 634.352,76 0,00 0,00 634.352,76
2055 - Defesa da Ordem Juridica (Sentenças Judiciais) 634.352,76 0,00 0,00 634.352,76
122 - Administração Geral 84.458.713,56 736.700,00 0,00 85.195.413,56
0052 - Administração Geral 74.528.777,88 26.500,00 0,00 74.555.277,88
2001 - Manutenção do Gabinete do Secretario 7.660.389,58 0,00 0,00 7.660.389,58
2002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 161.902,00 0,00 0,00 161.902,00
2003 - Serviço de Apoio Administrativo 1.903.442,00 0,00 0,00 1.903.442,00
2005 - Encargos com a Diretoria de Compras 51.685,60 0,00 0,00 51.685,60
2008 - Contribuição Anual a Órgão de Assessoria Técnica 5.830,00 0,00 0,00 5.830,00
2010 - Manutenção do Gabinete do Vice-Prefeito 53.636,00 0,00 0,00 53.636,00
2013 - Manutenção da Diretoria de Administração e Financças 133.000,00 0,00 0,00 133.000,00
2015 - Encargos com o Pagamento Pessoal da Área Administ 50.016.574,88 0,00 0,00 50.016.574,88
2016 - Serv. Apoio Adm. (Protocolo/Arquivo/Almoxarifado) 2.237.681,20 0,00 0,00 2.237.681,20
2022 - Manutenção Diretoria de Transito 542.720,00 0,00 0,00 542.720,00
2041 - NOVA GESTÃO/OTIMIZAÇÃO DOS PROC. DA GESTÃO ADMINISTRATIVA 35.730,48 0,00 0,00 35.730,48
2042 - GESTÃO POR INDICADORES 22.539,42 0,00 0,00 22.539,42
2043 - INFORMATIZAÇÃO DO CONTROLE INTERNO 11.303,42 0,00 0,00 11.303,42
2044 - Manutenção do Gabinete do Secretário 105.618,40 0,00 0,00 105.618,40
2045 - CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES 33.910,26 0,00 0,00 33.910,26
2047 - Manutenção Diretoria de Pianej., Projetos e Conven 8.281.861,60 0,00 0,00 8.281.861,60
2049 - Indenização por Danos Causados pela PMM 72.472,20 0,00 0,00 72.472,20
2054 .- Manutenção da Procuradoria Geral 85.280,84 0,00 0,00 85.280,84
2205 - Manutenção Diretoria Administrativa 1.817.200! 0,00 0,06 1.817.200,00
Estado do Ric de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Demonstrativo das Despesas por Função, Subfunção e Programa conforme Orçamento da Ação
Seleção Alteração em 01/01/2016 (C)
Página. 2/8
Função
Subfunção
Programa
Projeto/Atividade/Operações Especiais/Reserva de Contingência Fiscal Seguridade Sociai Investimentos Total
4 - Admiristração 91.856.973,36 765.000,00 0,00 92.621.973,36
122 - Administração Geral 84.458.713,56 736.700,00 0,00 85.195.413,56
0052 - Administração Geral 74.528.777,88 26.500,00 0,00 74.555.277,88
2220 - Manutenção do Gabinete do Presidente 35.000,00 0,00 0,00 35.000,00
2221 - Manutenção do Conselho Curador 24.000,00 0,00 0,00 24.000,00
2226 - Manutenção da Sala de Leitura Rachel de Queiroz 12.000,00 0,00 0,00 12.000,00
2227 - Encargos de Reciclagem e Treimento de Pessoal 29.000,00 0,00 0,00 29.000,00
2228 - Encargos com Pagamento de Pessoal 1.196.000,00 0,00 0,00 1.196.000,00
2238 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PATRIMÔNIO 0,00 1.500,00 0,00 1.500,00
2240 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS 0,00 22.000,00 0,00 22.000,00
2241 - MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
0059 - Comunicação Social 3.031.197,20 0,09 0,00 3.031.197,20
2006 - Encargos Diretoria de Rel. Pub. e Mark. 446.069,20 0,00 0,00 446.059,20
2007 - Encargos com a Publicação de Atos Oficiais 2.585.128,00 0,00 0,00 2.585.128,00
0901 - CONST, AQUIS., MANUT. E CONS. DE BENS MÓVEIS 6.879.862,00 710.200,00 0,00 7.590.062,00
1001 - Aquisição de Imóveis 1.799.100,00 0,00 0,00 1.799.100,00
1002 - Construção, Reparos, e Ampl. Prédios Municipais 3.223.642,00 0,00 0,00 3.223.642,00
2004 - Encargos com a Locação de Imóveis 1.857.120,00 0,00 0,00 1.857.120,00
2239 - AQUISIÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE IMÓVEL 0,00 710.206,00 0,00 710.200,00
0904 - Ações de Informática 18.876,48 0,00 0,00 18.876,48
2020 - Manut. do Sist. de Informatica e Process. Dados 18.876,48 0,00 0,00 18.876,48
123 - Administração Financeira 6.358.961,60 0,00 0,00 6.358.961,60
0051 - Planejamento e Orçamentação 335.956,40 0,00 0,00 335.956,40
2028 - Manutenção da Contabilidade e Tesouraria 335.956,40 0,00 0,00 335.956,40
0053 - Administração de Receitas 6.023.005,20 0,00 0,00 6.023.005,20
2021 - Manutenção das Diretorias de Fazenda, Trib. 6.023.005,20 0,00 0,00 6.023.005,20
126 - Tecnologia da informatização 388.765,60 0,00 0,00 388.765,60
0057 - Tecnologia de Informação 388.765,60 0,00 0,00 388.765,60
2074 - Manutenção Diretoria de Tecnologia da Informação 388.765,60 0,00 0,00 388.765,60
128 - Formação de Recursos Humanos 16.179,84 28.300,00 0,00 44.479,84
0058 - TREINAMENTO E CAPACAC. DE REC. HUMANOS 16.179,84 28.300,00 0,00 44.479,84
2017 - Reciclagem e Treinamento de Funcionários 16.179,84 0,00 0,00 16.179,84
2235 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL 0,00 28.300,00 0,00 28.300,00
6 - Segurança Pública 879.744,00 0,00 0,00 879.744,00
181 - Policiamento 296.630,00 0,00 0,00 296.630,00
0801 - Gestão da Política de Seg. Pública 296.630,00 2,90 0,00 296.630,00
2023 - Encargos com a Guarda Municipal 296.630/ 0,00 0,00 296.630,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE WHANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Demonstrativo das Despesas por Função, Subfunção e Programa conforme Orçamento da Ação
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (Cy
Função
Subfunção
Programa
Projeto/Atividade/Operações Especiais/Reserva de Contingência Fiscal Seguridade Social Investimentos Total
6 - Segurança Pública 879.744,00 0,00 0,00 879.744,00
182 - Defesa Civil 583.114,00 0,00 0,00 583.114,00
0004 - Estruturação e Manutenção da Defesa Civil 583.114,00 0,00 0,00 583.114,00
2096 - Praias Seguras 47.191,20 0,00 0,00 47.191,20
2097 - Prevenção Para Emergências e Desastres - NUDEC 231.427,20 0,00 0,00 231.427,20
2098 - Defesa Civil Junior 15.730,40 0,00 0,00 15.730,40
2099 - Distrital de Defesa Civil - ilhas 117.978,00 0,00 0,00 117.978,00
2100 - Capacitação de Agentes de Defesa Civil 82.022,80 2,00 0,00 82.022,80
2101 - Golfinhos da Defesa Civil 41.573,20 0,00 0,00 41.573,20
2102 - Defesa Civil Senior 47.191,20 0,00 0,00 47.191,20
8 - Assistência Social 1.177.600,00 0,00 0,00 1.177.600,00
244 - Assistência Comunitária 1.177.600,00 0,00 2,00 1.177.600,00
0125 - Assistência à Comunidades 1.177.600,00 0,00 0,00 1.177.600,00
2036 - Manutenção e Operacionalização dos Conselhos Municipais 37.500,00 0,00 0,00 37.500,00
2037 - Manutenção e Operacionalização do Conselho Tutelar 45.500,00 0,00 0,00 45.500,00
2039 - Manutenção e Operacionalização do CRAS 650.400,00 0,00 0,00 650.400,00
2048 - Manutenção e Operacionalização do CREAS 329.300,00 0,00 0,00 329.300,00
2056 - Manutenção e Operacionalização de Unidade de Acolhimento 39.000,00 0,00 0,00 39.000,00
2078 - Manutenção do Fundo Municipal Assitencia Social 75.900,00 0,00 0,00 75.900,00
9 - Previdência Social 0,00 13.563.800,00 0,00 13.563.800,00
272 - Previdência do Regime Estatutário 0,00 13.563.800,00 0,00 13.563.800,00
0181 - Inativos e Pensionistas da Prev. Est. 0,00 12.417.000,00 0,00 12.417.000,00
2217 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIA/PENSÃO 0,00 12.417.000,00 0,00 12.417.000,00
0052 - Administração Geral 0,00 1.146.800,00 0,00 1.146.800,00
2216 - ENCARGOS COM PAGAMENTOS DE BENEFÍCIOS 0,00 1.146.800,00 0,00 1.146.800,00
10 - Saúde 60.442.860,00 0,00 0,00 60.442.860,00
122 - Administração Geral 35.742.860,00 0,00 0,00 35.742.860,00
0052 - Administração Geral 35.742.860,00 0,00 0,00 35.742.860,00
2014 - Encargos com Pagto. Pessoal Área Saúde 35.602.860,00 0,00 0,00 35.602.860,00
2019 - Manutenção do conselho Municipal de Saúde 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
2082 - Manutenção do Gabinete do Secretário 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 21.742.000,00 0,00 0,00 21.742.000,00
0210 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar 21.742.000,00 0,00 0,00 21.742.000,00
1101 - Construção, Ref. e Amp. do HMVSB e Postos 6.797.000,00 0,00 0,00 6.797.000,00
2025 - Manutenção do H.M.V.S.B. e dos Postos 14.945.000,00 0,00 0,00 14.945.000,00
304 - Vigilância Sanitária 472.000,00 0,00 0,00 472.000,00
0246 - Vigilância Sanitária de Prod. e Serviços ( e a72( Db 0,00 0,00 472.000,00
2031 - Manutenção Serviços Vigilância Sanitária 472.000,00 0,00 0,00 472.000,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015
Demonstrativo das Despesas por Função, Subfunção e Programa conforme Orçamento da Ação
Seleção. Alteração em 01/01/2016 (C)
Página: 4/8
Função
Subfunção
Programa
Projeto/Atividade/Operações Especiais/Reserva de Contingência Fiscal Seguridade Social Investimentos Total
10 - Saúde 60.442.860,00 0,00 0,00 60.442.860,00
305 - Vigilância Epidemiológica 2.486.000,00 0,00 0,00 2.486.000,00
0245 - Vigilância Epidemiológica 2.485.000,00 0,00 0,00 2.486.000,00
2027 - Manutenção Serviços Saúde Coletiva 2.486.000,00 0,00 0,00 2.486.000,00
11 - Trabalho 3.348.285,60 0,00 0,00 3.348.285,60
331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 3.348.285,60 0,00 0,00 3.348.285,60
0303 - Vale Transporte 321.349,60 0.00 0,00 321.349,60
2018 - Distribuição de Vale Transporte 321.349,60 0,00 0,00 321.349,60
0911 - Contrib. p/Prog. de For. Patrim. do Servidor 3.026.936,00 0,00 0,00 3.026.936,00
2030 - Transferência de Recursos para o Pasep 3.026.936,00 0,00 0,00 3.026.936,00
12 - Educação 79.669.520,00 0,00 0,00 79.669.520,00
122 - Administração Geral 1.596.402,40 0,00 0,00 1.596.402,40
0952 - Administração Geral 1.596.402,40 0,00 0,00 1.596.402,40
2001 - Manutenção do Gabinete do Secretario 1.596.402,40 0,00 0,00 1.596.402,40
361 - Ensino Fundamental 76.293.483,60 0,00 0,00 76.293.483,60
0251 - Alimentação Escolar 2.546.060,00 0,00 0,00 2.546.050,00
2058 - Distribuição de Merenda Escolar 2.546.060,00 0,00 0,00 2.546.060,00
0303 - Vale Transporte 86.517,20 0,00 0,00 86.517,20
2085 - Serv. Apoio Adm. (Protocolo/Arquivo/Almoxarifado) 86.517,20 0,00 0,00 86.517,20
0403 - Ensino Fundamental 63.752.190,00 0,00 0,00 63.752.190,00
1009 - Cont., Ref. e Ampl. Quadras em Unidades Escolares 2.257.344,40 0,00 0,00 2.257.344,40
2059 - Apoio ac Projeto Esporte na Escola 186.517,60 0,00 0,00 186.517,60
2064 - Encargos com Ensino Fundamental 7.391.721,20 0,00 0,00 7.391.721,20
2067 - Encargos com Pagamento Pessoal Area Educacional 53.816.606,40 2,00 0,00 53.816.606,40
2105 - Oficina de Arte 100.000,40 0,00 0,00 100.000,40
0404 - Expansão da Oferta de Vagas no Ensino Fundamental 9.863.772,40 0,00 0,00 9.863.772,40
1008 - Contrução, Reforma e Ampliação de Unid. Escolares 9.863.772,40 0,00 0,00 9.863.772,40
0473 - Difusão Cultural 44.944,00 0,00 0,00 44.944,00
2053 - Difusão Cultural 44.944,00 0,00 0,00 44.944,00
362 - Ensino Médio 363.898,00 0,00 0,00 363.898,00
0403 - Ensino Fundamental 231.461,60 0,00 0,00 231.461,60
2252 - Manutenção Centro de Saúde Escolar 231.461,60 0,00 0,00 231.461,60
0410 - Ensino Medio Regular 132.436,40 0,00 0,00 132.436,40
2081 - ENCARGOS COM ENSINO MÉDIO 132.436,40 0,00 0,00 132.436,40
365 - Educação Infantil 915.734,00 0,00 0,00 915.734,00
0401 - Educação Infantil 915.734,00 0,00 0,00 915.734,00
2057 - Adm. Creches Municipais f 584 D 0,00 0,00 549.440,40
2061 - Encargos com a Educação infantil 366.293,60 0,00 0,00 366.293,60
Estado do Rão de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Demonstrativo das Despesas por Função, Subfunção e Programa conforme Orçamento da Ação
Seleção: Alteração em 0H01/2016 (C)
Página: 5/6
Função
Subfunção
Programa
Projeto/Atividade/Operações Especiais/Reserva de Contingência Fiscal Seguridade Social Investimentos
12 - Educação 79.669.520,00 0,00 0,00
365 - Educação de Jovens e Adultos 53.932,80 0,00 0,00
0451 - Ensino Supletivo e Educação de Jovens e Adultos 26.966,40 0,00 0,00
2062 - Encargos com Ensino Supletivo 26.966,40 0,00 0,00
0452 - Combate ao Analfabetismo 26.965,40 0,00 0,00
2063 - Encargos com Erradicação Analfabetismo 26.966,40 0,00 0,00
367 - Educação Especial 195.506,40 0,00 0,00
0463 - Educ. e Profissionaliz. Portador Defic. Mental 195.506,40 0,00 0,00
1014 - Manutenção do Centro de Educação e Reabilitação 195.506,40 0,00 0,00
392 - Difusão Cultural 250.562,80 0,00 0,00
0473 - Difusão Cultural 250.562,80 0,00 0,00
2103 - Livro na Escola 250.562,80 0,00 0,00
13.- Cultura 841.000,00 0,00 0,00
122 - Administração Geral 144.000,00 0,00 0,00
0473 - Difusão Cultural 20.000,00 0,00 0,00
2245 - Manutenção do Conselho Municipal de Política Cultural 20.000,00 0,00 0,00
0052 - Administração Geral 124.000,00 0,00 0,00
2011 - Manutenção Diretoria Cultura! 22.000,00 0,00 0,00
2246 - Encargos de Reciclagem e Treinamento de Pessoal 22.000,00 0,00 0,00
2247 - Manutenção do Gabinete de Administração e Finanças 80.000,00 0,00 0,00
391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 92.000,00 0,00 0,00
0471 - Museus, Bibliotecas, Teatros e Centro de Cultura 92.000,00 0,00 0,00
2222 - Aux. na Conserv. do Patr. Part. Considerado de Inter. Histórico 6.000,00 0,00 0,00
2223 - Manutenção e Reparos de Monumentos Históricos 86.000,00 0,00 0,00
392 - Difusão Cultural 605.000,00 0,00 0,00
0471 - Museus, Bibliotecas, Teatros e Centro de Cultura 48.006,00 0,00 0,00
2024 - Manutenção do Centro Cultural Frei Afonso Jorge Braga 36.000,00 0,00 0,00
2224 - Mantenção da Biblioteca Mun. Ary Parreiras 12.000,00 0,00 0,00
0472 - Apoio e Incentivo às Artes 180.000,00 0,00 0,00
2236 - Promoção de Atividades Culturais 160.000,00 0,00 0,00
2242 - Manutenção da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura 20.000,00 0,00 0,00
0473 - Difusão Cultural 210.000,00 0,00 0,00
2248 - Promoção de Atividades Culturais 210.000,00 0,00 0,00
0901 - CONST., AQUIS., MANUT. E CONS. DE BENS MÓVEIS 167.000,00 0,00 0,00
2231 - Manut. do Centro Cultural Prof. Cary Cavalcanti 70.000,00 0,00 0,00
2233 - Manutnção de Museu Municipal de Mangaratiba 60.000,00 0,00 0,00
2244 - Manutenção do Centro Ferroviário de Cultura de ltá çá 3.0 D 0,00 0,00
Total
79.669.520,00
53.932,80
26.966,40
26.966,40
26.966,40
26.966,40
195.506,40
195.506,40
195.506,40
250.562,80
250.562,80
250.562,80
841.000,00
144.000,00
20.000,00
20.000,00
124.000,00
22.000,00
22.000,00
80.000,00
92.000,00
92.000,00
6.000,00
86.000,00
605.000,00
48.000,00
36.000,00
12.000,00
180.000,00
160.000,00
20.000,00
210.000,00
210.000,00
167.000,00
70.000,00
60.000,00
37.000,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Demonstrativo das Despesas por Função, Subfunção e Programa conforme Orçamento da Ação
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (0)
Página: 6/8
Função
Subfunção
Programa
Projeto/Atividade/Operações Especiais/Reserva de Contingência Fiscal Seguridade Social Investimentos Totai
14 - Direitos da Cidadania 345.135,60 623.000,00 0,00 968.135,60
122 - Administração Geral 0,00 623.000,00 0,00 623.000,00
0052 - Administração Geral 0,00 623.000,00 0,00 623.000,00
2218 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PRESIDENTE 0,00 623.000,00 6,00 623.000,00
452 - Serviços Urbanos 345.135,60 0,00 0,00 345.135,60
0505 - Serviços Funerários 345.135,60 0,00 0,00 345.135,60
2051 - Manut e Conserv. Cemitérios e Capelas Mort 345.135,60 0,00 0,00 345.135,60
15 - Urbanismo 46.961.532,80 0,00 0,00 46.961.532,80
451 - Infra-Estrutura Urbana 855.077,20 0,00 0,00 855.077,20
0104 - Defesa e Assist. à População Ating. por Calamidade 142.697,20 0,00 0,00 142.697,20
1012 - Obra de Contenção de Encostas 142.697,20 0,00 0,00 142.697,20
0501 - Vias e Logradouros Urbanos 712.380,00 0,00 0,00 712.380,00
1006 - Obras de Urbanização, Pavimentação de Ruas e Aven. 712.380,00 0,00 0,09 712.380,00
452 - Serviços Urbanos 46.106.455,60 0,00 0,00 46.106.455,60
050% - Vias e Logradouros Urbanos 5.549.480,40 0,00 0,00 5.549.480,40
2033 - Manutenção de Logradouros Públicos 5.549.480,40 0,00 0,00 5.549.480,40
0504 - Serviços de Limpeza Urbana 39.185.042,00 0,00 0,00 39.185.042,00
2040 - Manutenção Aterro Sanitário 752.812,00 0,00 0,00 752.812,00
2050 - Manut. dos Serv. de Limpeza Pública e Coleta Lixo 38.432.230,00 0,00 0,00 38.432.230,00
0507 - Parques e Jardins 1.371.833,20 0,00 0,00 1.371.933,20
2032 - Manutenção de Praças, Parques e Jardins 1.371.933,20 0,00 0,00 1.371.933,20
16 - Habitação 294.383,20 0,00 0,00 294.383,20
482 - Habitação Urbana 294.383,20 0,00 0,00 294.383,20
0515 - Habitações Urbanas 294.383,20 0,00 0,00 294.383,20
1003 - Construção de Unidades Habitacionais 294.383,20 0,00 0,00 294.383,20
17 - Saneamento 2.296.216,44 0,00 0,00 2.296.216,44
512 - Saneamento Básico Urbano 2.296.216,44 0,00 0,00 2.296.216,44
0611 - Saneamento Básico Urbano 2.296.216,44 0,00 0,00 2.296.216,44
1004 - Obras de Saneamento e Dragagem 797.755,00 0,00 0,00 797.756,00
2035 - Manut., Reparo e Ampl. do Sist. de Abast. dágua 1.498.460,44 0,009 0,00 1.498.460,44
18 - Gestão Ambiental 509.153,80 0,00 0,00 509.153,80
541 - Preservação e Conservação Ambiental 509.153,80 0,00 0,00 509.153,80
0003 - Preservação do Meio Ambiente 475.445,80 0,00 0,00 475.445,80
2086 - Monitoramento da Qualidade do Ar 69.663,20 0,00 0,00 69.663,20
2087 - Monitoramento da Qualidade da Água das Bacias Hidr. Litorâneas 88.927,40 0,00 0,00 88.927,40
2088 - Projeto Bazineabilidade 62.921,60 0,00 0,00 62.921,60
2089 - Projeto Mata Atlântica 625 o 0,00 0,00 62.921,60
2090 - Recuperação de Áreas Degradadas 73.034,00 0,00 0,00 73.034,00
Estade do Rio de Janeiro
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Demonstrativo das Despesas por Função, Subfunção e Programa conforme Orçamento da Ação
Selação. Alteração em Q101/2016(0)
Página: 7/8
Função
Subfunção
Programa
Projeto/Atividade/Operações Especiais/Reserva de Contingência Fiscal Seguridade Social Investimentos Total
18 - Gestão Ambiental 509.153,80 0,00 0,00 509.153,80
541 - Preservação e Conservação Ambientai 509.153,80 0,00 0,00 509.153,80
0003 - Preservação do Meio Ambiente 475.445,80 0,00 0,00 475.445,80
2094 - Atualizazção do Conhecimento em Licenciamento Ambiental 44.944,00 0,00 0,00 44.944,00
2092 - Educação Ambiental na Escola 50.562,00 0,00 0,00 50.562,00
2106 - Manutencao do Horto Municipal 22.472,00 0,00 0,00 22.472,00
0616 - Proteção de Florestas e Reflorestamento 33.708,00 0,00 0,00 33.708,00
2026 - Encargos com a Guarda Florestal 33.708,00 0,00 0,00 35.708,00
20 - Agricultura 153.148,80 0,00 0,00 153.148,80
608 - Promoção da Produção Agropecuária 153.148,80 0,00 0,00 153.148,80
0654 - Melhoria da Produção Pesqueira 153.148,80 0,00 0.00 153.148,80
2072 - Apoio ao Desenvolvimento Pesqueiro 153.148,80 0,00 0,00 153.148,80
23 - Comércio e Serviços 4.721.112,80 0,00 0,00 4.721.112,80
695 - Turismo 4.721.112,80 0,00 0,00 472111280
0705 - Promoção do Turismo 4.721.112,80 0,00 0,00 4.721.112,80
2012 - Serviços de Promoção, Divulgação e Real. de Eventos 4.600.887,60 0,00 0,00 4.600.887,60
2038 - Manutenção Parque Municipal Eventos 120.225,20 0,00 9,00 120.225,20
25 - Energia 5.343.354,00 0,00 0,00 5.343.354,00
752 - Energia Elétrica 5.343.354,00 0,00 0,00 5.343.354,00
0506 - lluminação Pública 5.343.354,00 0,00 0,00 5.343.354,00
1005 - Eletrificação de Área Urbanas e Rurais 346.068,80 0,00 0,00 346.068,80
2034 - Manutenção Rede de Energia Elétrica 4.997.285,20 0,00 0,00 4.997.285,20
26 - Transporte 3.018.456,00 0,00 0,00 3.018.456,00
452 - Serviços Urbanos 3.018.456,00 0,00 0,00 3.018.456,00
0902 - Aquisição de Veículos e Manut. Serv. Transp. 3.018.456,00 0,00 0,00 3.018.456,00
1013 - Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos 595.168,80 0,00 0,00 595.168,80
2052 - Manut. Garagem e Oficina Municipal 2.423.287,20 0,00 0,00 2.423.287,20
27 - Desporto e Lazer 1.058.206,00 0,00 0,00 1.058.206,00
813 - Lazer 1.058.206,00 0,00 0,00 1.058.206,00
0720 - Desporto de Rendimento 1.058.205,00 0,00 0,00 1.058.206,00
1010 - Construção, Ampliação Reformas Praças Esportes 112.360,00 0,00 0,00 112.360,00
2095 - Serv. de Construção e Manutenção de Espaços Públicos Turísticos 440.225,00 0,00 0,00 440.226,00
2243 - Apoio ao Desporto 505.620,00 0,00 0,00 505.620,00
28 - Encargos Especiais 8.931.517,60 600.000,00 0,00 9.531.517,60
843 - Serviço da Divida Interna 8.650.617,60 0,00 0,00 8.650.617,60
0908 - Serviços da Divida Int. Pact. c/o Sist. Prev Soc. 8.650.617,60 0,00 0,00 8.650.617,60
20289 - Gerenciamento da Divida Ativa ( 8650€ 0 0,00 0,00 8.650.617,60
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Demonstrativo das Despesas por Função, Subfunção e Programa conforme Orçamento da Ação
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Função
Subfunção
Programa
Projeto/Atividade/Operações Especiais/Reserva de Contingência Fiscal Seguridade Social Investimentos Total
28 - Encargos Especiais 8.931.517,60 600.000,00 0,00 9.531.517,60
846 - Outros Encargos Especiais 280.900,00 600.000,00 0,00 880.900,00
0999 - Reserva de Contigência 280.900,00 600.000,00 0,00 880.900,00
2009 - Reserva de Contigência 280.900,00 0,00 0,00 280.900,00
2219 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00
Total Geral: 328.848.200,00 15.551.800,00 0,00 344.400.000,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Demonstrativo da Participação Relativa das Receitas
Seleção: Alteração em 01/01/2018. (Cc)
Página: 146
, LDO 2016
Conta Especificação Valor | Paricipação Relativa (%) Projeção 2017 Projeção 2018
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 309.223.540,00 100,0900 327.725.435,30 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0027 - FUNDEB 40% 11.337.760,00 3,6665 12.018.026,00 2,00
4.1.3.2.5.01.02.01.00.00 FUNDEB-40% 557.305,60 0,1802 590.744,00 0,00
4.1.7.2.4.01.01.00.00.00 Transf. de Recursos do FUNDEB 40% 10.780.454,40 3,4863 11.427.282,00 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT Livre Aplicação 212.726.340,00 68,7937 225.438.402,70 0,00
4.1.1.1.2.01.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 6.011.260,00 1,9440 6.371.936,00 0,00
4.1.1.1.2.02.00.00.00.00 Imposto s/ Propriedade Predial e Territ. Urbana 16.854.000,00 5,4504 17.817.298,00 0,00
4.1.1.1.2.04.31.00.00.00 IRRF s/ os Rendimentos do Trabalho 6.966.320,00 2,2528 7.384.299,00 0,00
4.1.1.1.2.08.00.00.00.00 ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 6.741.600,00 2,1802 7.146.096,00 0,00
4.1.1.1.3.05.01.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 33.708.000,00 10,9009 35.730.480,00 0,00
4.1.1.1.3.05.02.00.00.00 Adicional ISS - Fundo Municipal Combate à Pobreza 1.348.320,00 0,4360 1.428.219,00 0,00
4.1.1.2.1.25.00.00.00.00 Tx de Funcionamento Estab Comer/Indús/P.Serviços 22.472,00 0,0073 23.820,00 0,00
4.1.1.2.1.31.00.00.00.00 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 134.832,00 0,0436 142.922,00 0,00
4.1.1.2.1.99.01.00.00.00 Controle e Fisacalização 1.112.364,00 0,3597 1.179.106,00 0,00
4.1.1.2.1.99.02.00.00.00 Outras Taxas 67.416,00 0,0218 71.461,00 0,00
4.1.1.2.2.12.00.00.00.00 Emolumentos e Custas Processuais Administrativas 617.980,00 0,1998 655.059,00 0,00
4.1.1.2.2.28.00.00.00.00 Taxa de Cemitérios 22.472,00 0,0073 23.820,00 0,00
4.1.1.2.2.90.00.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública 3.595.520,00 1,1628 3.811.251,00 0,00
4.1.1.2.2.99.00.00.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 730.340,00 0,2362 774.160,00 0,00
4.1.1.3.0.04.00.00.00.00 Contrib p/ Pavimentação e Obras Complementares 22.472,00 0,0073 23.820,00 0,00
.1.2.3.0.00.00.00.00.00 CONTRIB P/CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.483.160,00 1,1264 3.692.150,00 0,00
4.1.3.1.1.00.00.00.00.00 ALUGUÉIS 5.618,00 0,0018 5.955,08 0,00
4.1.3.2.5.01.01.00.00.00 Rec Rem Dep Banc Recursos Vinculados Royalties 61.798,00 0,0200 65.505,88 0,00
4.1.3.2.5.01.99.01.00.00 IPI-ESTADO 2.247,20 0,0007 2.382,03 0,00
4.1.3.2.5.01.99.02.00.00 ICMS 561.800,00 0,1817 595.508,00 0,00
4.1.3.2.5.01.99.03.00.00 ITR 1.123,40 0,0004 0,00 0,00
4.1.3.2.5.01.99.04.00.00 Transf. Financ. LC 87 2.247,00 0,0007 0,00 0,00
4.1.3.2.5.02.99.00.00.00 Remuneração de Outros Dep Recursos Não Vinculados 280.900,00 0,0908 297.754,00 0,00
4.1.6.0.0.14.00.00.00.00 Serviços de Inspeção e Fiscalização 1.685,00 0,0005 1.786,00 0,00
4.1.7.2.1.01.02.10.00.00 Cota-Parte do FPM CF, art. 159, |, alínea b 22.472.000,00 7,2672 23.820.320,00 0,00
4.1.7.2.1.01.05.00.00.00 Cota-Parte do Imp. s/ a Propr. Territorial Rural 55.180,00 0,0182 59.550,80 0,00
4.1.7.2.1.01.12.00.00.00 Cota-Parte do IP! - Estados Export. Prod. Industr. 3.370.800,00 1,0901 3.573.048,00 0,00
4.4.7.2.1.36.00.00.00.00 Transf. Financ. ICMS - Desoner - L.C. Nº 87/96 674.160,00 0,2180 714.609,60 0,00
4.1.7.2.2.01.01.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 120.000.000,00 38,8069 127.200.000,00 0,00
4.1.7.2.2.01.02.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 3.932.600,00 1,2718 4.168.556,00 0,00
4.1.7.2.2.01.13.00.00.00 Cota-Parte da Contrib.Interv.no l tínio Econômico 247.192,00 | 0,0799 262.023,52 0,00
Página: 216
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Demonstrativo da Participação Relativa das Receitas
Selsção: Alteração em 01/01/2016 (C)
Multas Previstas na Legislação de Trânsito
(
LDO 2016 , o
Conta Especificação ler L Participação Relativa (%) Projeção 2017 l Projeção 2018
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 309.223.540,00 100,0000 327.725.435,30 0,00
Fonte de Recurso: 00.04.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT Livre Aplicação 212.726.340,00 68,7937 225.438.402,70 0,00
4.1.7.3.0.00.00.00.00.00 Transferências de instituições Privadas 35.955,20 0,0116 38.112,51 0,00
4.1.7.5.0.08.00.00.00.00 Transf. de Pessoas 13.483,20 0,0044 14.292,19 0,00
4.1.9.1.1.38.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora s/0 IPTU 11.236,00 0,0036 11.910,00 0,00
4.1.9.1.1.39.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora s/ 0 ITBI 2.247,00 0,0007 2.382,00 0,00
4.1.8.1.1.40.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora s/ 0 ISS 11.236,00 0,0036 11.910,00 0,00
4.1.9.1.1.99.01.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 955.060,00 0,3089 1.012.364,00 0,00
4.1.9.1.3.11.00.00.00.00 Muitas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ IPTU 516.856,00 0,1671 547.867,00 0,00
4.1.9.1.3.12.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ITBI 6.180,00 0,0020 6.550,00 0,00
4.1.9.1.3.13.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ISS 29.775,00 0,0096 31.562,00 0,00
4.1.9.1.3.99.00.00.00.00 Muitas/Juros de Mora Div. Ativ. Outros Tributos 2.858.438,00 0,9244 3.029.945,00 0,09
4.1.9.1.8.99.00.00.00.00 Outras Multas e Juros de Mora 3.371,00 0,001 3.573,00 0,00
4.1.9.2.1.99.00.00.00.90 Outras indenizações 6.180,00 0,0020 6.550,00 0,00
4.1.9.2.2.99.00.00.00.00 Outras Restituicoes 264.046,00 0,0854 279.889,00 0,00
4.1.9.3.1.11.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. do IPTU 2.728.132,12 0,8823 2.891.820,00 0,00
4.1.9.3.1.12.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. do ITBI 280.900,00 0,0908 297.754,00 0,00
4.1.9.3.1.13.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. do ISS 280.900,00 0,0908 297.754,00 0,00
4.1.9.3.2.99.02.00.00.00 Parc. - Rec da Div At Não-Tributária de Out Rec 44.944,00 0,0145 47.641,00 0,00
4.1.9.9.0.99.00.00.00.00 Outras Receitas 1.348.320,00 0,4360 1.429.219,00 0,00
4.2.2.1.7.00.00.00.00.00 Alienação de Equipamentos 11.236,00 0,0036 11.910,00 0,00
4.2.2.1.9.00.00.00.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis 6.180,00 0,0020 6.550,00 0,00
4.2.2.2.5.00.00.00.00.00 Alienação de Imóveis Urbanos 6.180,00 0,0020 6.550,00 0,00
4.2.5.9.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas 4.719,00 0,0015 5.002,00 0,00
9.1.7.2.1.01.02.10.00.00 Dedução Cota-Parte do FEM Formação FUNDEB 4.494.400,00 -1,4534 -4.764.064,00 0,00
9.1.7.2.1.01.05.00.00.00 Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB - ITR -10.337,12 -0,0033 -10.957,35 0,00
9.1.7.2.1.01.12.00.00.00 Dedução de Receita p/formação do FUNDEB-IP| Exp. -382.024,00 -0,1235 404.945,44 0,00
9.1.7.2.1.36.00.00.00.00 Ded Rec p/ Form do FUNDEB - ICMS Deson - LC 87/96 -134.832,00 -0,0436 142.921,92 0,00
9.1.7.2.2.01.01.00.00.00 Dedução do ICMS para Formação do FUNDEB -24.000.000,00 -7,7614 -25.440.000,00 0,00
9.1.7.2.2.01.02.00.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA -786.520,00 -0,2544 -833.711,20 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0106 - FUNDEB 60% 19.875.000,00 6,4274 21.067.500,00 0,00
4.1.3.2.5.01.02.02.00.00 FUNDEB 60% 168.540,00 0,0545 178.652,40 0,00
4.1.7.2.4.01.02.00.00.00 Transf. de Recursos do FUNDEB - 60% 19.706.460,00 6,3729 20.888.847,60 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0107 - DETRAN 537.420,00 0,1738 569.665,00 0,00
4.1.9.1.9.15.00.00.00.00 537.420,00 0,1738 569.665,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 3/6
PREFEITURA MUNICIPAL DE MSNGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Demonstrativo da Participação Relative das Receitas
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
LDO 2016
Conta Especificação Valor | Participação Relativa (%4) Projeção 2017 Projeção 2018
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 309.223.540,00 100,0000 327.725.435,30 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0108 - PNAEF - Fundamental 413.400,00 0,1337 438.204,00 0,00
4.1.3.2.5.01.05.01.00.00 PNAE 22.472,00 0,0073 23.820,00 0,00
4.1.7.2.1.35.03.01.00.00 Transf. Diretas do FNDE ref. ao PANEF FUNDAMENTAL 390.928,00 0,1264 414.384,00 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0109 - PNAC (creche) 23.260,00 0,0075 24.656,00 0,00
4.1.3.2.5.01.05.04.00.00 PNAC 1.797,76 0,0006 1.905,00 0,00
4.1.7.2.1.35.06.00.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao PNAC 21.462,24 0,0069 22.750,00 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0110 - ROYALTIES 42.319.000,00 13,6856 44.858.140,00 0,00
4.1.7.2.1.22.30.09.00.00 Cota-Parte Royalties Compen. Finan. Prod. Petróleo 4.494.400,00 1,4534 4.764.064,00 0,00
41.7.2.1.22.50.00.00.00 Cota-Parte Royalties p/ Participação Especial 37.824.600,00 12,2321 40.094.076,00 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0111 - FNDE/PDDE 6.360,00 0,0021 6.741,60 0,00
4.1.3.2.5.01.05.03.00.00 PDDE 1.123,60 0,0004 1.191,02 0,00
41 -35.02.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PDDE 5.236,40 0,0017 5.550,58 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0115 - OUTROS CONVENIOS ESTADUAIS 3.689.020,00 1,1930 3.910.361,00 0,00
4.1.7.6.2.99.02.00.00.00 CONSTRUÇÃO PS 3.018.058,80 0,9760 3.199.142,00 0,00
4.1.7.6.2.99.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênios do Estado 670.961,20 0,2170 711.219,00 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0116 - OUTROS CONVENIOS FEDERAIS 13.411.500,00 4,3372 14.216.191,00 0,00
4.1.3.2.5.01.99.99.00.00 Outros Depósitos de Recursos Vinculados 370.788,00 0,1199 393.035,00 0,00
4.1.7.6.1.02.00.99.00.00 Outras Transf de Convênios a Programas de Educação 10.618.020,00 3,4338 11.255.102,00 0,00
4.1.7.6.1.05.99.00.00.00 Outros Convênios da União para Saneamento Básico 1.945.162,00 0,6290 2.061.872,00 0,00
4.1.7.6.1.99.07.00.00.00 BOLSA FAMÍLIA 56.180,00 0,0182 59.551,00 0,00
4.1.7.6.1.99.11.00.00.00 FMDCA 224.720,00 0,0727 238.203,00 0,00
4.1.7.6.1.99.26.00.00.00 Outras 196.630,00 0,0636 208.428,00 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0128 - Salário Educação 4.420.200,00 1,4295 4.685.412,00 0,00
4.1.3.2.5.01.99.05.00.00 Salário Educação 191.012,00 0,0618 202.473,00 0,00
4.1.7.2.1.35.01.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 4.229.188,00 1,3677 4.482.939,00 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0129 - PNATE 5.300,00 0,0017 5.618,00 0,00
4.1.7.2.1.35.04.03.00.00 PMATE - Ensino Fundamental 5.300,00 0,0017 5.618,00 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0144 - PNATE - Ensino Medio 21.200,00 0,0069 22.472,00 0,00
4.1.7.2.1.35.04.01.00.00 PNATE - ENSINO MÉDIO 21.200,00 0,0069 22.472,00 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0145 - PNATE - Educação Infantil 13.780,00 0,0045 14.606,00 0,00
4.1.32.5.01.05.02.00.00 PNATE 4.197,60 0,0014 4.449,00 0,00
4.1.7.2.1.35.04.02.00.00 PNATE - Educação Infantil 9.582,40 0,0031 10.157,00 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0146 - PNAEQ 10.600,00 0,0034 11.236,00 0,00
4.1.7.2.1.35.99.02.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao PNAC - PNAEQ 10.600,00 0,0034 11.236,00 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0147 - PNAEP - Pré Escola ( 58.300,00 / 0,0189 61.798,00 0,00
4.1.7.2.1.35.99.01.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao PNAP 58.300,00 0,0189 61.798,00 0,00
Estado do Rio ste Janeiro Página: 4/6
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Demanstrativo da Participação Relativa das Receitas
Seleção: Alteração em 0401/2018 (0)
LDO 2016
Conta Especificação or L Participação Relativa (9) Projeção 2017 Projeção 2018
Entidade: 3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 309.223.540,00 400,0000 327.725.435,30 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0148 - PNAEC - Creche 100.700,00 0,0326 106.742,00 0,00
4.1.7.2.4.35.99.03.00.00 Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAEC - Crech 190.700,00 0,0326 106.742,00 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0149 - PNAEM - Médio 10.600,00 0,0034 11.236,00 0,00
4.1.7.2.1.35.99.04.01.00 Transf. Diretas do FNDE PNAEM - Ens. Médio 10.600,00 0,0034 11.236,00 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0153 - MAIS EDUCAÇÃO 233.200,00 0,0754 247.192,00 0,00
4. -35.99.05.00.00 Transferência FNDE - Mais Educação 233.200,00 0,0754 247.192,00 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0158 - PNAE AEE 5.300,00 0,0017 5.618,00 0,00
4.1.7.2.1.35.29.04.02.00 Transf. Diretas do FNDE PNAEM - AEE 5.300,00 0,0017 5.618,00 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0164 - PNAE + Educação Fundamental 5.300,00 0,0017 5.618,00 0,00
4.1.7.2.1.35.03.02.00.00 PNAE + Educação Fundamentai 5.300,00 0,0017 5.618,00 0,00
Entidade: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANGARATIBA 16.442.860,00 100,0000 17.457.204,00 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0023 - ATENÇÃO BÁSICA 4.435.860,00 28,9774 4.702.011,00 0,00
4.1.3.2.5.10.30.01.00.00 Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Atenção Básica 91.012,00 0,5535 96.472,00 0,00
4.1.7.2.1.33.11.10.00.00 Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) 1.123.600,00 6,8334 1.191.016,00 0,00
4.1.7.2.1.33.11.30.01.00 Saúde da Família 850.452,00 5,1722 901.479,00 0,00
4.1.7.2.1.33.11.30.02.00 Agentes Comunitários de Saúde 786.520,00 4,7834 833.711,00 0,00
4.1.7.2.1.33.11.30.03.00 Saúde Bucal 337.080,00 2,0500 357.305,00 0,00
4.1.7.2.1.33.11.30.05.00 Núcleo Apoio Saúde da Família 337.080,00 2,0500 357.305,00 0,00
4.1.7.2.1.33.11.30.06.00 Outros Programas Financ. por Transf. undo a Fundo 910.116,00 5,5350 964.723,00 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0024 - Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 4.326.000,00 26,3093 4.585.559,00 0,00
4.1.7.2 1.33.12.10.01.00 Teto Financeiro 2.903.522,00 17,6583 3.077.733,00 0,00
4.1.7.2.1.33.12.10.02.00 SAMU - Serviço d Atendimento Móvel de Urgência 898.880,00 5,4667 952.813,00 0,00
4.1.7.2.1.33.12.10.03.00 CEO- Centro Espec. Odontológica 40.450,00 0,2460 42.876,00 0,00
4.1.7.2.1.33.12.10.06.00 outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo 483.148,00 2,9383 512.137,00 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0025 - Vigilância em Saúde 720.000,00 4,3788 763.200,00 0,00
4.1.7.2.1.33.13.20.00.00 Vigilância Sanitária 720.000,00 4,3788 763.200,00 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0026 - Assistência Farmacêutica 324.000,00 1,9705 343.440,00 0,00
4.1.7.2.1.33.14.10.00.00 Componente Básico da Assistência Farmacêutica 324.000,00 1,9705 343.440,00 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0028 - Gestão do SUS 25.000,00 0,1520 26.500,00 0,00
4.1.7.2.1.33.15.10.06.00 Qualificação da Gestão do SUS 25.000,00 0,1520 26.500,00 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0029 - Impi. de Ações e Serv. de Saúde 106.000,00 0,6447 126.247,00 0,00
4.1.6.0.0.05.01.01.00.00 Serviços Hospitalares-Fonte 29 106.000,00 0,6447 126.247,00 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0630 - Imptant. de Unidades Básicas de Saúde 106.000,00 0,6447 126.247,00 0,00
4.1.6.0.0.05.01.02.00.00 Serviços Hospitalares - Fonte 30 106.000,00 0,6447 126.247,00 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0115 - OUTROS CONVENIOS ESTADU/ 1.500.000,00 |, 9,1225 1.590.000,00 0,00
4.1.7.6.2.99.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênios do Estado 1.500.000,00 9,1225 1.590.000,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 5/6
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Demonstrativo da Participação Relativa das Receitas
Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C)
o LDO 2016 .
Conta Especificação Valor T Participação Relativa (5%) Projeção 2017 Projeção 2018
Entidade: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANGARATIBA 16.442.860,00 100,0000 17.457.204,00 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0116 - OUTROS CONVENIOS FEDERAIS 1.500.000,00 9,1225 1.590.000,00 0,00
4.1.7.6.1.99.01.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 1.500.000,00 9,1225 1.590.000,00 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0124 - Investimento-impiant. de Ações e Serv. de Saúde 1.700.000,00 10,3388 1.802.000,00 0,00
4.24.2.1.01.01.00.00.00 Transf. de Rec. do Sist. Unico de Saúde -SUS (124) 1.700.000,00 10,3388 1.802.000,00 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0125 - Investimento-Implant. de Unidades Básicas de Saúde 1.700.000,00 10,3388 1.802.000,00 0,00
4.24.21.01.02.00.00.00 Transf. de Rec. do Sist Único de Saúde -SUS (125) 1.700.000,00 10,3388 1.802.000,00 0,00
Entidade: 3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MANGARATIBA 17.369.000,00 100,0000 18.370.885,00 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT Livre Aplicação 17.359.000,00 100,0000 18.370.885,00 0,00
4.1.2.1.0.29.01.00.00.00 Contribuição Ativo Civil - Cedidos 66.280,00 0,3816 70.256,00 0,00
4.1.2.1.0.29.07.01.00.00 Contrib de Servidor Ativo Civil - PREFEITURA 6.179.800,00 35,5795 6.500.000,00 0,00
4.1.2.1.0.29.07.02.00.00 Contrib de Servidor Ativo Civil - CÂMARA 224.720,00 1,2938 238.200,00 0,00
4.1.2.1.0.29.07.03.00.00 Contrib de Servidor Ativo Civil - F. MARIO P 39.326,00 0,2264 41.600,00 0,00
4.1.2.1.0.29.07.04.00.00 Contrib de Servidor Ativo Civi! - SAÚDE 730.340,00 4,2048 774.000,00 0,00
4.1.2.1.0.29.07.05.00.00 Contrib de Servidor Ativo Civil - PrevMangaratiba 39.326,00 0,2264 41.000,00 0,00
4.1.2.1.0.29.09.00.00.00 Contribuições de Servidor Inativo para o RPPS 116.722,00 0,6720 123.722,00 0,00
4.1.2.1.0.29.11.00.00.00 Contribuições de Pensionista para o RPPS 6.878,00 0,0396 7.291,00 0,00
4.1.2.1.0.29.99.00.00.00 Outras Contribuições Previdênciárias 22.472,00 0,1294 22.086,00 0,00
4.1.3.2.5.45.00.00.00.00 Remuneração de Depósito Bancário 1.123.600,00 6,4690 1.191.016,00 0,00
4.1.9.3.2.05.02.00.00.00 R.P - Div Ativa da Contribuição para o PIS/PASEP 500.000,00 2,8787 520.000,00 0,00
4.1.9.9.0.99.00.00.00.00 Outras Receitas 80.000,00 0,4606 84.800,00 0,00
4.2.3.0.0.70.02.00.00.00 Amortizações de Emprestimos - Em Contratos 145.000,00 0,8348 176.746,00 0,00
4.7.2.1.0.29.07.01.00.00 Contr. Patr. do Serv Ativo Civil-Intra Orç.- Prefeitura 7.060.824,00 40,6519 7.484.473,00 0,00
4.1.2.1.0.29.07.02.00.00 Contr. Patr. do Serv Ativo Civil-Intra Orç- Câmara 224.720,00 1,2938 238.203,00 0,00
4.7.2.1.0.29.07.03.00.00 Contr. Patr. do Serv Ativo Civil-Intra Orç- F. Mario P. 39.326,00 0,2264 41.686,00 0,00
4.7.2.1.0.29.07.04.00.00 Contr. Patr. do Serv Ativo Civi 730.340,00 4,2048 774.160,00 0,00
4.7.2.1.0.29.07.05.00.00 Contr. Patr. do Serv Ativo Civil-Intra Orç- PrevMangaratiba 39.326,00 0,2264 41.646,00 0,00
Entidade: 4 - FUNDACAO MARIO PEIXOTO 270.000,00 100,0000 286.200,00 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0115 - OUTROS CONVENIOS ESTADUAIS 134.000,00 49,6296 142.049,00 0,00
4.2.4.7.1.99.01.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União -(115) 134.000,00 49,6206 142.040,00 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0116 - OUTROS CONVENIOS FEDERAIS 136.000,00 50,3704 144.160,00 0,00
4.2.4.7.1.99.02.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União-(116) 136.000,00 50,3704 144.160,00 0,00
Entidade: 7 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.094.600,00 100,0000 1.160.276,00 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0113 - PAIF ESTADUAL 21.200,00 1,9368 22.472,00 0,00
4.1.7.6.2.01.00.00.00.00 Transf. Conv. Estados p/ SUS 21.200,00 1,9368 22.472,00 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0115 - OUTROS CONVENIOS ESTADU/ 92.800,00 8,4780 98.368,00 0,00
4.1.7.6.2.99.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 92.800,00 8,4780 98.368,00 0,00
Página: 6/6
Estado do Rio te Sameiro
PREFEITURA MUNICIBAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Demonstrativo da Participação Relativa das Receitas
Seleção: Alteração em DH0WaDIB (C)
, LDO 2016
Conta Especificação Valor T Participação Relativa (96) Projeção 2017 Projeção 2018
Entidade: 7 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.094.600,00 100,0000 1.160.276,00 0,00
Fonte de Recurso: 90.01.0116 - OUTROS CONVENIOS FEDERAIS 94.500,00 8,6333 100.170,00 0,00
4.1.7.6.1.03.99.99.00.00 Transf. de Conv. da União Destin. Progr Assist Soc 94.500,00 8,6333 100.170,00 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0119 - Programa Sentinela-PFMC 122.400,00 11,1822 129.744,00 0,00
4.1.7.6.1:03.99.09.00.00 Programa Sentinela-PFMC 122.400,00 11,1822 129.744,00 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0131 - FMASIGDBF 54.500,00 4,9790 57.770,00 0,00
4.1.7.6.1.03.01.00.00.00 FMAS/GDBF 54.500,00 4,9790 57.770,00 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0132 - PBF 105.800,00 9,6656 112.148,00 0,00
4.1.7.6.1.03.02.00.00.00 PBF 105.800,00 9,6656 112.148,00 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0133 - PTMC (CER) 9.400,00 0,8588 9.964,00 0,00
4.1.7.6.1.03.03.00.00.00 PTC (CERI) 9.400,00 0,8588 9.964,00 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0161 - FMAS 314.300,00 28,7137 333.158,00 0,00
4.1.7.2.1.34.01.00.00.00 Transf. de Recursos do Fund. Nac. As.Social FMAS 314.300,00 28,7137 333.158,00 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0162 - IGDSUAS 21.406,00 1,9551 22.684,00 0,00
4.1.7.2.1.34.02.00.00.00 Transf. de Rec. do Fund. Nac. As.Social IGDSUAS 21.400,00 1,9551 22.684,00 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0163 - PBV II 27.700,60 2,5306 29.362,00 0,00
4.1.7.2.1.34.03.00.00.00 Transf. de Rec do Fund. Nac. As.Sociai - PBV Il 27.700,00 2,5306 29.362,00 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0169 - ACESSUAS 32.406,00 2,9600 34.344,00 0,00
4.1.7.2.1.34.04.00.00.00 Transf. de Rec. do Fundo Nac. Ass. Social - ACSSUAS 32.400,00 2,9600 34.344,00 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0170 - SCFV 78.800,00 7,1990 83.528,00 0,00
4.1.7.2.1.34.06.00.00.00 Transf. de Rec. do Fundo Nac. Ass. Social - CFV 78.800,00 7,1990 83.528,00 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0171 - BPC 33.800,00 3,0879 35.828,00 0,00
4.1.7.2.1.34.05.00.00.00 Transf. de Rec. do Fundo Nac. Ass. Social - BPC 33.800,00 3,0879 35.828,00 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0172 - ACEPETI 46.600,00 4,2573 49.396,00 0,00
4.1.7.2.1.34.08.00.00.00 Transf. de Rec. do Fundo Nac. Ass. Social - ACEPETI 46.609,00 4,2573 49.396,00 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0174 - PACI 39.000,00 3,5629 41.340,00 0,00
4.1.7.2.1.34.07.00.00.00 Transf. de Rec. do Fundo Nac. Ass. Social - PACI 39.000,00 3,5629 41.340,00 0,00
Total geral: 344.400.000,00 100,0000 365.000.000,30 0,00
Estado to Rio de Janeiro
PREPEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Demonstrativo da Participação Relativa das Despesas
Seleção: Altoração em 01/04/2016 (C)
Página: 1/11
Conta Especificação k mg Projeção 2017 Projeção 2018
Previsão [panicipação Relativa (%)
Entidade: 4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 246.223.540,00 100,0000 260.932.951,00 0,00
Fonte de Recurso: 09.01.0027 - FUNDEB 40% 11.337.760,00 4,6047 12.018.025,69 0,00
3.4.90.11.02.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 40 % 9.533.258,40 3,8718 10.105.254,00 0,00
3.3.90.30:99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 640.452,00 0,2601 678.879,12 0,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 311.237,20 0,1264 329.911,43 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ji 311.237,20 0,1264 329.911,43 0,00
4.4.90.52.00.06.00.00 Equipamentos e Material Permanente 541.575,20 0,2200 574.069,71 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT Livre Aplicação 153.726.340,00 62,4336 162.885.918,15 0,00
3.1.90.01.00.00.00.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 757.306,40 0,3076 802.744,78 0,00
3.1.90.03.00.60.00.00 Pensoes 420.226,40 0,1707 445.439,98 0,00
3.1.90.11:03.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 61.401.317,68 24,9372 65.085.396,16 0,00
3.1.90.13.02.00.00.00 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência 13.483,20 0,0055 14.292,19 0,00
3.1.90.43.03.00.00.00 Obrigações Patronais 2.860.685,60 1,1618 3.032.326,73 0,00
3.1.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 11.236,00 0,0046 11.910,16 0,00
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 564.271,92 0,2292 598.128,24 0,00
3.1.91.13.02.00.00.00 Obrigações Patronais 2.880.910,40 1,1700 3.053.765,02 0,00
3.3.50.41.00.00.00.00 Contribuições 505.620,00 0,2053 535.957,20 0,00
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Civil 303.405,70 0,1232 321.610,14 0,00
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 7.232.353,24 2,9373 7.666.294,51 0,00
3.3.80.31.06.00.00.00 Premiações Culturais Artist.Cientif. Despor e Out. 70.299,20 0,0286 74.516,83 0,00
3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 377.164,96 0,1532 335.798,92 0,00
3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 52.790,00 0,0214 55.958,16 0,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.190.375,54 1,2957 3.381.797,49 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49.634.078,86 20,1581 52.612.121,87 0,00
3.3.90.46.00.00.00.00 Auxilio-Alimentação 5.618.000,00 2,2817 5.955.080,00 0,00
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributarias e Contributivas 2.794.372,00 1,1349 2.962.034,00 0,00
3.3.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 25.842,80 0,0105 27.393,37 0,00
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.786.532,00 1,5378 4.013.724,00 0,00
3.3.90.93.00.00.00.00 indenizações e Restituições 62.546,36 0,0254 66.298,83 0,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 2.822.060,04 1,1461 2.991.383,22 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 2.586.202,14 1,0503 2.741.372,15 0,00
4.4.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 608.509,96 0,2471 645.020,00 0,00
4.4.90.92:00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.741,60 0,0027 7.146,10 0,00
4.5.90.61.00.00.00.00 Aquisição de Imoveis 13.000,00 0,0053 13.780,00 0,00
4 .6.90.71.00.00.00.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 4.846.108,00 1,9682 5.136.874,00 0,00
92.9.99.99.99.00.00.00 Reserva de Contingencia 280.900,00 0,1141 297.754,00 0,00
(
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENGARATIDA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS BOTE
Demonstrativo da Participação Relativa das Despesas
Seleção: Alteração em 0401/2016 (C)
Página: 21
Conta Especificação É Eesento a Projeção 2017 E Projeção 2018
Previsão | Participação Relativa (%)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 246.223.540,00 100,0000 260.932.951,00 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0106 - FUNDEB 60% 19.875.000,00 8,0719 21.067.500,00 0,00
3.1.90.41.01.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 60 % 19.875.000,00 80719 21.067.500,00 0,00
Fonte de Recurso: 06.01.0107 - DETRAN 537.420,00 0,2183 569.665,50 0,00
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 179.776,00 0,0730 190.562,56 0,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Cutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.483,00 0,0055 14.291,98 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 276.745,00 0,1124 293.350,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Materia! Permanente 67.416,00 0,0274 71.460,96 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0108 - PNAEF - Fundamental 413.400,00 0,1679 438.204,00 0,00
3.3.90.30.99.00.00.09 Outros Materiais de Consumo 413.400,00 0,1679 438.204,00 6,00
Fonte de Recurso: 00.01.0109 - PNAC (creche) 23.260,00 0,0094 24.656,00 0,00
3.3.90.39.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 23.260,00 0,0094 24.656,00 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0110 - ROYALTIES 38.319.000,00 15,5627 40.618.139,56 0,00
3.3.90.36.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 7.365.198,00 2,9913 7.807.109,88 0,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0,00 0,0000 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.691.754,00 10,8405 28.293.258,64 0,00
33.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributarias e Contributivas 232.564,00 0,0945 246.518,00 0,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 1.544.950,00 0,6275 1.637.647,00 0,00
44.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Materia! Permanente 698.434,00 0,2837 740.340,04 0,00
4.5.90.61.00.00.00.00 Aquisição de Imoveis 1.786.100,00 0,7254 1.893.266,00 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0111 - FNDE/PDDE 6.360,00 0,0026 6.742,05 0,00
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 2.247,20 D,0009 2.382,03 0,00
3.3.90.39.00.00.00.06 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.865,60 0,0008 1.978,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 2.247,20 0,0009 2.382,03 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0115 - OUTROS CONVENIOS ESTADUAIS 3.689.020,00 1,4982 3.910.360,60 0,00
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 361.000,00 0,1466 382.660,00 0,00
3.3.90.35.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.920,00 0,0040 10.515,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.648.780,00 0,6696 1.747.706,80 0,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 1.583.120,00 0,6430 1.678.106,80 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 86.200,00 0,0350 91.372,00 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0116 - OUTROS CONVENIOS FEDERAIS 13.411.500,00 5,4469 14.216.190,00 0,00
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 1.000,00 G,0004 1.060,00 0.00
4:.3.90.36.02.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.009,00 0,0004 1.060,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Poa Jurídica 10.014.520,00 f 4,0672 10.615.391,00 0,00
4.4.90.51.06.00.00.00 Obras e instalações 3.368.480,00 1,3681 3.570.589,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Demonstrativo da Participação Relativa das Despesas
Selação: Alteração em 01/01/2016 (C)
Página: 3/1
Conta
Especificação
LDO 2016
Previsão [participação Relativa (%)
Projeção 2017 ] Projeção 2018
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Fonte de Recurso: 00.01.0116 -
4.4.90.52.00.00.00.00
Fonte de Recurso: 06.01.0128 -
3.3.90.30.99.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00.00
Fonte de Recurso: 00.01.0129 -
3.3.90.39.00.00.00.00
Fonte de Recurso: 00.01.0144 -
3.3.90.36.00.00.06.00
3.3.90.39.00.00.00.00
Fonte de Recurso: 00.01.0145 -
3.3.90.36.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
Fonte de Recurso: 00.01.0146 -
3.3.90.30.99.00.00.00
Fonte de Recurso: 00.01.0147 -
3.3.90.30.99.00.00.00
Fonte de Recurso: 00.01.0148 -
3.3.90.30.99.00.00.00
Fonte de Recurso: 00.01.0149 -
3.3.90.30.99.00.00.00
Fonte de Recurso: 00.01.0151 -
3.3.90.30.99.00.00.00
Fonte de Recurso: 00.01.0153 -
3.3.90.30.99.00.00.00
Fonte de Recurso: 00.01.0158 -
3.3.90.30.99.00.00.00
Fonte de Recurso: 00.01.0164 -
3.3.90.30.93.00.00.00
OUTROS CONVENIOS FEDERAIS
Equipamentos e Material Permanente
Salário Educação
Outros Materiais de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
PNATE
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
PNATE - Ensino Medio
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
PNATE - Educação Infantil
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
PNAEQ
Outros Materiais de Consumo
PNAEP - Pré Escola
Outros Materiais de Consumo
PNAEC - Creche
Outros Materiais de Consumo
PNAEM - Médio
Outros Materiais de Consumo
PNAE EJA
Outros Materiais de Consumo
MAIS EDUCAÇÃO
Outros Materiais de Consumo
PNAE AEE
Outros Materiais de Consumo
PNAE + Educação Fundamental
Outros Materiais de Consume
246.223.540,00
13.411.500,00
26.500,00
4.420.200,00
550.564,00
3.723.568,00
146.068,00
5.300,00
5.300,00
21.200,00
9.964,00
11.236,00
13.780,00
5.618,00
8.162,00
10.600,00
10.600,00
58.300,00
58.300,00
100.700,00
100.700,00
10.600,00
10.600,00
0,00
0,00
233.200,00
233.200,00
5.300,00
5.300,00
5.300,00
5.300,00
100,0000
5,4469
0,0108
1,7952
0,2236
1,5123
0,0593
0,0022
0,0022
0,0086
0,0040
0,0046
0,0056
0,0023
0,0033
0,0043
0,0043
0,0237
0,0237
0,0409
0,0409
0,0043
0,0043
0,0000
0,0000
0,0947
0,0947
0,0022
0,0022
0,0022
0,0022
260.932.951,00
14.216.190,00
28.090,00
4.685.412,12
583.597,84
3.946.982,20
154.832,08
5.618,00
5.618,00
22472145
10.562,00
11.910,16
14.607,16
5.955,08
8.652,08
11.236,00
11.236,00
61.798,00
61.798,00
106.742,00
106.742,00
11.236,00
11.236,00
0,00
0,00
247.192,00
247.192,00
5.618,00
5.618,00
5.618,00
5.618,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Demonstrativo da Participação Relativa das Despesas
Seleção: Alteração em 01/01/2046 (C)
Página: 4111
Conta Especificação
LDO 2016
Previsão “TParticipação Relativa (%)
Projeção 2017 Ê Projeção 2018
Entidade: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANGARATIBA
Fonte de Recurso: 00.01.0023 - ATENÇÃO BÁSICA
3.1.90.11.00.06.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Civil
3.3.90.30.09.00.00.00 Material Farmacológico
3.3.90.30.10.00.00.00 Material Odontológico
3.3.90.30.35.00.06.00 Material Labotatorial
3.3.90.30.36.00.00.00 Miaterial Hospitalas
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.48.01.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
4.4.90.51.06.00.00.00 Obras e Instalações
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recurso: 00.01.0024 - Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.3.90.30.09.00.00.00 Material Farmacológico
3.3.90.30.10.00.00.00 Material Odontológico
3.3.90.30.35.00.00.00 Material Labotatorial
3.3.90.30.36.00.00.00 Material Hospitalas
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recurso: 00.01.0025 - Vigilância em Saúde
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Civil
3.3.90.30.09.00.00.00 Material Farmacológico
3.3.90.30.10.00.00.00 Material Odontológico
3.3.90.30.35.00.00.00 Material Labotatoria!
3.3.90.30.36.00.00.00 Material Hospitalas
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo
3.3.50.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção
2.3.90.36.09.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pe-soa Jurídica
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permá e
60.442.860,00
4.435.860,00
2.085.860,00
19.000,00
300.000,00
200.000,00
30.000,00
400.000,00
450.000,00
16.000,00
204.000,00
30.009,00
360.000,00
350.000,00
4.326.000,00
600.000,00
300.000,00
100.000,00
500.000,00
860.000,00
20.000,00
350.000,00
100.000,00
412.000,00
720.000,00
35.000,00
20.000,00
120.000,00
70.000,00
20.000,00
20.000,00
220.000,00
5.000,00
25.000,00
75.000,00
116.000,00
100,0000
7,3389
3,4510
0,0165
0,4963
0,3309
0,0496
0,6618
0,7445
0,0265
0,3375
0,0496
0,5956
0,5791
7,1572
1,7934
0,9927
0,4963
0,1654
0,8272
1,4228
0,0331
0,5791
0,1654
0,6816
1,1912
0,0579
0,0331
0,1985
0,1158
0,0331
0,0331
0,3640
0,0083
0,0414
0,1241
0,1820
64.069.432,00
4.702.012,00
2.211.012,00
10.600,00
318.000,00
212.000,00
31.800,00
424.000,00
477.000,00
16.960,00
216.240,00
31.800,00
381.600,00
371.000,00
4.585.560,00
1.149.040,00
636.000,00
318.000,00
106.000,00
530.000,00
911.600,00
21.200,00
371.000,00
106.000,00
436.720,00
763.200,00
37.100,00
21.200,00
127.200,00
74.200,00
21.200,00
21.200,00
233.200,00
5.300,00
26.500,00
79.500,00
116.600,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 5/1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Demonstrativo da Participação Relativa das Despesas
Seleção: Alteração em 04/01/2016 (C)
o E
Conta Especificação l emo renia L Projeção 2017 | Projeção 2018
Previsão Participação Relativa (%)
Entidade: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANGARATIBA 60.442.860,00 100,0000 84.069.432,00 0,00
Fonte de Recurso: 90.01.0026 - Assistência Farmacêutica 324.000,00 0,5360 343.440,00 0,00
3.3.80.30:09.00.00.00 Material Farmacológico 360.000,00 0,4963 318.000,00 0,00
3.3.90.30.10.00.00.00 Materia! Odontológico 5.000,00 0,0083 5.300,00 0,00
3.3.90.30.35.00.00.00 Material Labotatorial 4.000,00 0,0066 4.240,00 0,00
3.3.90.30.36.00.00.00 Material Hospitalas 5.000.00 0,0083 5.300,00 0,00
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 5.000,00 0,0083 5.300,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 0,0083 5.300,00 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0028 - Gestão do SUS 25.000,00 0,0414 26.500,00 0,00
3.3.90.14:00.00.00.00 Diárias - Civil 10.000,00 0,0165 10.600,00 0.00
3.3.90.36.00:00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 0,0017 1.060,00 0,00
3.3.80.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 0,0017 1.060,00 0,00
4.4.90.52:00.00.04).00 Equipamentos e Material Permanente 13.000,00 0,0215 13.780,00 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0028 - Impl. de Ações e Serv. de Saúde 106.000,00 0,1754 112.380,00 0,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras € instalações 106.000,00 0,1754 112.360,00 0.00
Fonte de Recurso: 00.01.0030 - implant. de Unidades Básicas de Saúde 106.000,00 0,1754 112.360,00 0,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 106.000,00 0,1754 112.360,00 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT Livre Aplicação 0.000.000,00 66,1782 42.400.000,00 0,00
3..90.04.00.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 15.000,00 0.0248 15.900,00 0,00
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoai Civil 31.605.000,00 52,2891 33.501.300,00 0,00
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 2.120.000,00 3,5074 2.247.200,00 e,00
3.1.91.13.00.00.00.00 Contribuições Patronais 742.000,00 1,2276 786.520,00 0,00
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Civil 45.000,00 0,0745 47.700,00 0,00
3.3.90.30.09.00.00.00 Material Farmacológico 1.205.000,00 1,5936 1.277.300,00 0,00
3.3.90.30.10.00:00.00 Material Odontológico 505.000,00 0,8355 535.300,00 0,00
3.3.90.30.35.00.00.00 Material Labotatorial 55.000,00 0,0910 58.300,00 0,00
3.3.90.30.36.00.00.00 Material Hospitalas 505.000,00 0,8355 535.300,00 0,00
3.3.90.30.99.00.69.00 Outros Materiais de Consumo 750.000,00 1,2408 795.000,00 0.00
3.3.90.36.00.00.00.09 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 717.000,00 1,1862 760.020,00 0,00
3.3.90.39.00:00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 736.000,00 42177 780.160,00 0,00
3.3.90.48.01.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 30.000,00 0,0496 31.800,00 0,00
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00 0,0083 5.300,00 0,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 500.000,00 0,8272 530.000,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 465.000,00 0,7693 492.900,00 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0140 - ROYALTIES / 4.000.000,00 6,6178 4.240.000,00 0,00
3.3.90.30.09.00.00.00 Material Farmacológico 800.000,00 1,3236 848.000,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 6/1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Demonstrativo da Participação Relativa das Despesas
Seleção: alteração em 01/01/2016 (C)
Er LDO 2016 .
Conta Especificação Projeção 2017 Projeção 2018
Previsão | Participação Relativa (%)
Entidade: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANGARATIBA 60.442.860,00 100,0000 64.069.432,00 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0110 - ROYALTIES 4.000.000,00 6,6178 4.240.000,00 0,00
3.3.90.30.10.00.00.00 Materia! Odontológico 300.000,00 0,4963 318.000,00 0,00
3.3.90.30.35.00.00.00 Material Labotatoria! 10.000,00 6,0165 10.600,00 0,00
3.3.90.30.36.00.00.00 Material Hospitalas 800.000,00 1,3236 848.000,00 0,00
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 500.000,00 0,8272 530.000,00 0,00
3.3.80.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.300.000,00 2,1508 1.378.000,00 0,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 206.000,00 0,3309 212.000,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 90.000,00 0,1489 95.400,00 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0115 - OUTROS CONVENIOS ESTADUAIS 1.500.000,00 24817 1.590.000,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 750.000,00 1,2408 795.000,09 0,00
4.4.90.51.06.00.00.00 Obras e Instalações 750.000,00 1,2408 795.000,00. 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0116 - OUTROS CONVENIOS FEDERAIS 1.500.000,00 24817 1.590.000,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 750.000,00 1,2408 795.000,00 0,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 750.000,00 1,2408 795.000,00 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0124 - Investimento-Implant. de Ações e Serv. de Saúde 1.700.000,00 2,8126 1.802.000,00 0,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 1.500.000,00 2,4817 1.590.000,00 0,00
4.4 .90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00 0,3309 212.000,00 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0125 - Investimento-implant. de Unidades Básicas de Saúde 1.700.000,00 2,8126 1.802.000,00 0,00
4.4.90.54.00.00.00.00 Obras e Instalações 1.500.000,00 2,4817 1.590.000,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00.06 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00 0,3309 212.000,00 0,00
Entidade: 3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MANGARATIBA 17.369.000,00 400,0000 18.411.140,00 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT Livre Aplicação 17.369.000,00 100,0000 18.411.140,00 0,00
3.1.90.01.00.00.00.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 9.603.000,00 55,2882 10.179.180,00 0,00
3.1.90.11.03.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 1.281.000,00 7,3752 1.357.850,00 0,00
3.1.90.13.03.00.00.00 Obrigações Patronais 60.000,00 0,3454 63.600,00 0,00
3.1.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.700,00 0,0271 4.982,00 0,00
3.1.90.94.00.00.00.00 indenizações Restituições Trabalhistas 14.000,00 0,0806 14.840,00 0,00
3.3.90.03.00.00.00.00 2.800.000,00 16.1207 2.968.000,00 0,00
3.3.90.05.06.00.00 00 1.146.800,00 6,6026 1.215.608,00 0,00
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Civil 12.000,00 0,0691 12.720,00 0,00
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 136.800,00 0,7876 145.008,00 0,00
2.3.90.33.09.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 7.000,00 0,0403 7.420,00 0,00
3.3.90.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria 100.000,00 0,5757 106.000,00 0,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P sa Fisica 98.000,00 | 0,5642 103.880,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015
Demonstrativo da Participação Relativa das Despesas
Seleção: Alturação em 04/01/2018 (C)
Página: 7/1
Conta Especificação É Engano Projeção 2017 Projeção 2018
Previsão [Participação Relativa (%)
Entidade: 3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MANGARATIBA 17.369.000,00 100,0000 18.411.140,00 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT Livre Aplicação 17.369.000,00 100,0000 18.411.140,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 232.600,00 1,3392 246.556,00 0,00
3.3.90.92:00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.500,00 0,0144 2.650,00 0,00
4.4.90.51.00:00.00.00 Obras e Instalações 103.000,00 0,5930 109.180,00 0,00
4.4 .90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 37.600,00 0,2165 39.856,00 0,00
4.4:90.61.00.00.00.00 Aquisição de Imoveis 1.130.000,00 6,5058 1.197.800,00 0,00
S.9.99.99.99.00:60.00 Reserva de Contingencia 600.000,00 3,4544 636.000,00 0,00
Entidade: 4 - FUNDACAO MARIO PEIXOTO 2.270.000,00 100,0000 2.406.200,00 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT Livre Aplicação 2.000.000,06 85,1057 2.120.000,00 0,00
3.1.90.11:03.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 1.051.000,00 46,2996 1.114.060,00 0,00
3.1.90.13.03.00.00.00 155.000,00 6,8282 164.300,00 2,00
3.4.90.82.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00 0,2203 5.300,00 0,00
3.1.91.13.02.00.00.00 35.000,00 1,5419 37.100,00 0,00
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Civil 36.000,00 1,5859 38.160,00 0,00
3.3.90.30.99:00.00.00 Outros Materiais de Consumo 121.000,00 5,3304 128.260,00 0,00
3.3.90.31.00.00.00.00 Premiações Culturais Artist.Cientif. Despor. e Out. 10.009,00 0,4405 10.600,00 0,00
3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 15.000,00 0,6608 15.900,00 0,00
3.3.90.36.00.00.00.09 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 163.000,00 7,1806 172.780,00 0,00
3.3.80 39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 249.000,00 10,9692 263.940,00 0,00
3.3.90.47.00 00.00.00 Obrigações Tributarias e Contributivas 3.000,00 0,1322 3.180,00 0,00
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.006,00 0,2203 5.300,00 0,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 63.000,00 2,7753 66.780,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 89.000,00 3,9207 94.340,00 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0115 - OUTROS CONVENIOS ESTADUAIS 134.000,00 5,9031 142.040,00 0,00
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Civil 5.000,00 0,2203 5.300,00 0,00
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 5.000,00 0,2203 5.300,00 0,00
3.3.90.31.00.00.00.00 Premiações Culturais, Artist.Cientif. Despor. e Out. 5.000,00 0,2203 5.300,00 0,00
3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço pí Distribuição Gratuita 5.000,00 0,2203 5.300,00 0,00
3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00 0,2203 5.300,00 0,00
3.3.90.36:00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00 1,3216 31.800,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 1,3216 31.800,00 0,00
3.3.90.49.00.00.00.00 Auxilio-Transpore 5.000,00 0,2203 5.300,00 0,00
44.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 40.000,00 1,7621 42.400,00 0,00
4.4.99.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00 0,1762 4.240,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 8/1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Demonstrativo da Participação Relativa das Despesas
Seleção: Aheração em 01/01/2016 (C)
a | LDO 2016 E -
Conta Especificação Projeção 2017 Projeção 2018
| Previsão Participação Relativa (%) L
Entidade: 4 - FUNDACAO MARIO PEIXOTO 2.270.000,00 100,0000 2.406.200,00 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0116 - OUTROS CONVENIOS FEDERAIS 136.000,00 5,9912 144.160,00 0,00
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Civil 5.009,00 0,2203 5.300,00 0,00
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 5.000,00 0,2203 5.300,00 0,00
3.3.90.31.00.00.00.00 Premiações Culturais, Artist. Cientif.Despor. e Out. 5.000,00 0,2203 5.300,00 0,00
3.3.90.32.00.00.00.60 Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 5.000,00 0,2203 5.300,00 0,00
3.3.90.33.00.00.60.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00 0,2203 5.300,00 0,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.060,00 1,3216 31.800,00 0,00
3.3.90.398.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 22026 53.000,00 0,00
3.3.90.49.00.00.00.00 fvuxilio-Transporte 5.000,00 0,2203 5.300,00 0,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 22.000,00 0,9692 23.320,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equinamentos e Material Permanente 4.000,00 0,1762 4.240,00 2,00
Entidade: 6 - CAMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 17.000.000,00 100,0000 18.020.001,00 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT Livre Aplicação 17.000.000,09 100,0000 18.020.001,60 0,00
3.1.90.03.00.00.00.00 Pensoes 20.000,60 0,176 21.200,00 0,00
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 40.000,00 0,2353 42.400,00 0,00
3.1.90.09.00.00.09.00 Salário Família 10.000,00 c,0588 10.600,00 0,00
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 11.460.000,00 674118 12.147.600,00 D,00
3.1.90.13.02.00.00.00 Obrigações Patronais 200.000,00 1,1765 212.000,00 0,00
3.1.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 20.000,00 0,1176 21.200,00 0,00
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 20.000,00 0,4176 21.200,00 0,00
3.1.90.96.00.00.00.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 60.000,00 0,3529 63.600,00 0,00
3.2.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 30.000,00 0,1765 31.800,00 0,00
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Mazteriais de Consumo 600.000,00 3,5294 636.000,00 0,00
3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000.000,00 11,7647 2.120.000,00 0,00
3.3.90.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria 50.000,00 0,2941 53.000,00 0,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 200.000,00 1,1765 212.000,00 0,00
3.3.90.37.00.00.00.00 Locação de Mão-de-obra 40.000,00 0,2353 42.400,00 2,00
3.3.90.39.00.09.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 809.000,00 4,7059 848.000,00 0,00
3.3.90.46.00.00.00.00 Auxilio-Alimentação 50.000,00 0,2941 53.000,00 0,00
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00 0,2941 53.000,00 0,00
3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 750.606,00 44118 795.001,00 0,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 200.000,00 1,1765 212.000,00 0,00
4.4.90.52.06.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 400.000,00 2,3529 424.000,00 0,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Demonstrativo da Participação Relativa das Despesas
Seleção Alteração em 01/01/2016 (C)
eo - LDO 2016 .
Conta Especificação Projeção 2017 Projeção 2018
Previsão Participação Relativa (%)
Entidade: 7 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.094.600,00 100,0000 1.160.278,00 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0113 - PAIF ESTADUAL 21.200,00 1,9368 22.472,00 0,00
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 4.200,00 0,3837 4.452,00 0,00
3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 3.000,00 0,2741 3.180,00 0,00
3.3.90.38.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.500,00 0,3198 3.710,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 0,1827 2.120,00 0,00
3.3.90.48.00:00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 2.000,00 0,1827 2.120,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00.D0 Equipamentos e Material Permanente 6.500,00 0,5938 6.890,00 0,00
Fonte de Recurso: 00:01.0115 - OUTROS CONVENIOS ESTADUAIS 92.800,00 8,4780 98.368,00 0,00
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 24.000,00 2,1926 25.440,00 0,00
3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 13.500,00 1,2333 14.310,00 0,00
33.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11.300,00 1,0323 11.978,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00 1,0963 12.720,00 0,00
3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 15.500,00 1,4160 16.430,00 0,00
4.4.90.52.00:00:00.00 Equipamentos e Material Permanente 16.500,00 1,5074 17.490,00 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0316 - OUTROS CONVENIOS FEDERAIS 94.500,00 8,6333 100.170,00 0,00
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 23.000,00 2,1012 24.380,00 0,00
3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 16.500,00 1,5074 17.490,00 0,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.500,00 1,2333 14.310,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.500,00 0,5938 6.890,00 0,00
3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 13.500,00 1,2333 14.310,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00.09 Equipamentos e Materia! Permanente 21.500,00 1,9642 22.790,00 0,00
Fonte de Recurso: 09.01.0419 - Programa Sentinela-PEMC 122.400,00 11,1822 128.744,00 0,00
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 61.400,00 5,6094 65.084,00 0,00
3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 12.000,00 1,0963 12.720,00 0,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16.000,00 1,4617 16.960,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.000,00 1,4617 16.960,00 0,00
3.3.90.48.00.00.00:00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 10.000,00 0,9136 10.600,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 7.000,00 0,6395 7.420,00 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0131 - FMASIGDBF 54.500,00 4,9790 57.770,00 0,00
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 27.700,00 2,5306 29.362,00 0,00
3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 10.000,00 0,9136 10.600,00 0,00
3.3.90.35.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.400,00 0,7674 6.904,00 2,00
4 .4.90.52.09.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 8.400,00 0,7674 8.904,00 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0132 - PBF / 105.800,00 9,6656 112.148,00 0,00
3.3.90.30.98.00:00.00 Outros Materiais de Consumo 35.000,00 3,1975 37.100,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Demonstrativo da Participação Relativa das Despesas
Sejação: Alteração em 01/01/2016 (C)
Página: 10/11
Conta Especificação
LDO 2016
Previsão Participação Relativa (%)
Projeção 2017 | Projeção 2018
Entidade: 7 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Fonte de Recurso: 00.01.0132 - PBF
3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita
3.3:90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
3.3.90.39.00.00.00:00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
4:4.90.52.00:00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recurso: 00.01.0133 - PTMC (CER)
3.3.90.30.99.00.00:00 Outros Materiais de Consumo
Fonte de Recurso: 0001.0461 - FMAS
3.3.90.30:99:00:00.00 Outros Materiais de Consumo
3.3.80.32.00.00:00.00 Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita
3.3.99.36:00.00:00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.80.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
4.4.90.52.00.00.00.00 Eguipamentos e Material Permanente
Fonte de Recurso: 00.01.0162 - IGDSUAS
3.3.80.30.99:00.00.00 Outros Materiais de Consumo
3.3.90.32.00.00.00.06 Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
44.90.52:00:00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
Fonte die Recurso: 00.01.0163 - PBV H
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo
3.3.80.32.00.00.00.00 Miaterial, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita
3.3.90.36.00.00.60.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.90.48.00:00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
4.4 90.52.00.00.00 00 Equipamentos e Materia! Permanente
Fonte de Recurso: 00.07.0169 - ACESSUAS
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo
Fonte de Recurso: 00.01.0170 - SCFV
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo
3.3.90.32.00.00.00:00 Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita
5.3.90.36.09:00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a PC as Fisicas
1.094.600,00 100,0000
105.800,00 9,6656
20.800,00 1,9002
15.000,00 1,3704
20.000,00 1,8272
5.000,00 0,4568
10.000,00 0,9136
9.400,00 0,8586
9.400,00 08588
314.300,00 28,7137
130.800,00 11,9496
66.000,00 6,0296
18.500,00 1,6901
19.000,00 1,7358
60.000,00 5,4815
20.000,00 1,8272
21.400,00 1,9551
11.000,00 1,0049
6.000,00 0,5481
3.400,00 0,3106
1.000,00 0,0914
27.700,00 2,5306
12.000,00 1,0963
6.600,00 0,5030
4.200,00 0,3837
2.500,00 0,2284
2.400,00 0,2193
32.400,00 2,9600
32.400,00 2,9606
78.800,00 7,1990
20.000,00 1,8272
14.000,00 1,2790
15.000,00 1,3704
15.000,00 1,3704
10.000,00 ( 0,9136
1.160.276,00 0,00
112.148,00 0,00
22.048,00 0,00
15.900,00 0,00
21.200,00 0,00
5.300,00 0,00
10.600,00 0,00
9.964,00 0,00
9.964,00 0,00
333.158,00 0,00
138.648,00 0,00
69.960,00 0,00
19.610,00 0,00
20.140,00 0,00
63.600,00 0,00
21.200,00 0,00
22.684,00 0,00
11.660,00 0,00
6.260,00 0,00
3.604,00 0,00
1.060,00 0,00
29.362,00 0,00
12.720,00 0,00
€.996,00 0,00
4.452,00 0,00
2.650,00 0,00
2.544,00 0,00
34.344,00 0,00
34 344,00 0,00
83.528,00 0,00
21.200,00 0,00
14.840,00 0,00
15.900,00 0,00
15.900,00 0,00
10.600,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
Demonstrativo da Participação Relativa das Despesas
Seleção: Alteração em 04/01/2016 (C)
Página:
nim
LDO 2016
Conta Especificação | Projeção 2017 E Projeção 2018
Previsão | Participação Relativa (%) | !
Entidade: 7 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.094.600,00 100,0000 1.160.276,00 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0170 - SCFV 78.800,09 71990 83.528,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 4.800,00 0,4365 5.088,00 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0171 - BPC 33.800,00 3,0879 35.828,00 0,00
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 5.406,00 0,4933 5.724,00 0,00
3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 6.500,00 0,5938 6.890,00 0,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 4:000,00 0,3654 4.240,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.200,60 0,3837 4.452,00 0,00
3.3.90.48 00.00.00.00 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Físicas 6.500,00 0,5938 6.890,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 7.200,00 0.6578 7.632,00 0,06
Fonte de Recurso: 00.01.0172 - ACEPETI 46.600,00 4,2573 49.396,00 0,00
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 15.000,00 1,3704 15.900,00 0,00
3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 5.000,00 0,4568 5.300,00 0,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 5.000,00 0,4556 5.300,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 0,4568 5.300,00 0,00
3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 8.000,00 0,7309 8.480,00 0,00
4 .4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 8.600,00 0,7857 9.116,00 0,00
Fonte de Recurso: 00.01.0174 - PACI 38.000,00 3,5629 41.340,00 0,00
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 12.000,00 1,0963 12.720,00 0.00
3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 8.000,00 0,7309 8.480,00 0,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00 0,2741 3.180,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa J 6.000,00 0,5481 6.360,00 0,00
3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 4.000,00 0,3654 4.240,00 0,00
4 .4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 6.000,00 0,5481 6.360,00 0,00
Total geral: 344.400.000,00 100,0000 365.000.000,00 0,00