norma nº 875/2013

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
ne Gabinete do Prefeito
LEI Nº875 DE 08 DE JULHO DE 2013.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA decreta e eu, EVANDRO BERTINO JORGE,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO |
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art.1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art.165, $ 2º, da Constituição Federal, e na
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias do Município para o exercício de
2014, compreendendo:
I— as prioridades e metas da administração pública municipal;
H — a estrutura e organização dos orçamentos;
Ill — as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Município e suas alterações;
IV — as disposições relativas à divida pública municipal;
V — as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
VI — as disposições sobre alterações na legislação tributária do Municipio; e
VII — as disposições gerais.
CAPÍTULO 1
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art.2º A elaboração e aprovação do Projeto de Lei Orçamentária de 2014 e a execução da respectiva lei
deverão ser compatíveis com as metas fiscais, conforme demonsirado no Anexo de Metas Fiscais constante
desta Lei.
Parágrafo único. Integram a Lei de Diretrizes Orçamentárias, os anexos de Metas Fiscais e Riscos
Fiscais de que trata o art.4º, 81º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 101, 2000:
| — Demonstrativo | — Metas Anuais;
1 — Demonstrativo Il — Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
Ill — Demonstrativo Ill — Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios
Anteriores;
IV — Demonstrativo IV — Evolução do Patrimônio Líquido;
V — Demonstrativo V — Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
VI - Demonstrativo VI - Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS;
VII — Demonstrativo Vl.a - Projeção Atuarial do RPPS,
VIII — Demonstrativo VII — Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
IX — Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado;
X — Anexo | — Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas — Total das
Receitas;
XI — Anexo 1.a — Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Fontes de Receitas;
XI — Anexo Il — Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas — Total das
Despesas;
XI — Anexo Il.a — Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Despesas;
XIV — Anexo Ill — Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário;
XV — Anexo IV — Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal,
XVI — Anexo V — Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Divida;
XVH — Anexo VI — Demonsirativo da Receita Corrente Líquida;
XVIII — Anexo VII — Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências,
XIX — Anexo VIH — Demonstrativo da Origem e Destinação dos Recursos;
XX — Anexo IX — Relatório Sobre Projetos em Execução e Despesas com Conservação do Patrimônio
Público;
XXI — Anexo X — Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações; e
XXII — Anexo XI — Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas.
Art.3º As prioridades e metas da Administração Pública Municipal para o exercício de 2014, são as
constantes do Anexo de Prioridade e Metas desta Lei, as quais terão precedência na alocação dos recursos e na
Lei Orçamentária de 2014 e na sua execução, não se constituindo, todavia, em limite à programação da
despesa.
Parágrafo único. Fica vedada a adoção pelo Poder Executivo, durante a execução orçamentária, de
categorias de prioridades que não estejam contempladas nesta Lei.
CAPITULO IN
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 4º Para efeito desta Lei, entende-se por:
| — Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos
objetos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;
1 — Atividade; um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo
um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto
necessário à manutenção da ação de governo;
HH - Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um
conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para à expansão ou
aperfeiçoamento da ação de governo;
Iv — Operação Especial, as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou
aperfeiçoamento das ações de govemo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta
sobre a forma de bens ou serviços;
V — Subtítulo, o menor nível de categoria de programação, sendo utilizando, especialmente, para
especificar a localização física da ação; e
VI — unidade orçamentária, o menor nível da classificação institucional, agrupada em órgãos
orçamentários, entendidos estes como os de maior nível da classificação institucional;
VII — concedente, o órgão ou a entidade da administração pública direta ou indireta responsável pela
transferência de recursos financeiros, inclusive os decorrentes de descentralização de créditos orçamentários;
VIII — convenente, o órgão ou a entidade da administração pública direta ou indireta dos governos
federal, estaduais, municipais, e as entidades privadas, com os quais a Administração Municipal pactue a
transferência de recursos financeiros, inclusive quando decorrentes de descentralização de créditos
orçamentários entre órgãos e entidades federais constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;
IX — descentralização de créditos orçamentários, a transferência de créditos constantes dos Orçamentos
Fiscais e da Seguridade Social, no âmbito do mesmo órgão ou entidade ou entre estes;
X- receita ordinária, aquelas previstas para ingressarem no caixa da unidade gestora de forma regular,
seja pela competência de tributar e arrecadar, seja por determinação constitucional no partilhamento dos tributos
de competência de outras esferas de governo;
XI — execução física, a autorização para que o contratado realize a obra, forneça o bem ou preste o
serviço;
XII — execução orçamentária, o empenho e a liquidação da despesa, inclusive sua inscrição em restos a
pagar; e
XI — execução financeira, o pagamento da despesa, inclusive dos restos a pagar já inscritos.
& 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de
atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem como as
unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
& 2º Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção ás quais se
vinculam, na forma do anexo que integra a portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Orçamento e
Gestão.
$ 3º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificados no projeto de lei
orçamentária e na respectiva Lei por programas e respectivos projetos, atividades ou operações especiais, com
indicação do produto, da unidade de média e da meta física.
8 4º O produto e a unidade de medida a que se refere o 83º deverão ser os mesmos especificados para
cada ação constante do Plana Plurianual 2014/2017.
& 5º As metas físicas serão indicadas em nível de subtítulo e agregadas segundo os respectivos
projetos, atividades ou operações especiais.
& 6º As atividades com a mesma finalidade de outras já existentes deverão observar o mesmo código,
independentemente da unidade executora.
8 7º Cada projeto constará somente de uma esfera orçamentária e de um programa.
$ 8º A subfunção, nível de agregação imediatamente inferior à função, deverá evidenciar cada área da
atuação governamental, ainda que esta seja viabilizada com a transferência de recursos a entidades públicas e
privadas.
Art. 5º Os Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social compreenderão a programação dos poderes do
Município, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e fundações instituídas e mantidas pelo Poder
Público Municipal, bem como das empresas Públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em
que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela
recebam recursos do Tesouro Municipal.
Art. 6º Na Lei Orçamentária Anual, que apresentará conjuntamente a programação dos orçamentos
fiscais e da seguridade social, em consonância com os dispositivos da Portaria nº42, de 14 de abril de 1999, do
Ministério do Orçamento e Gestão e da Portaria Interministerial nº 163, 04 de maio de 2001, a discriminação da
despesa será apresentada por unidade orçamentária, detalhada por categoria da programação em seu menor
nível , com suas respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, o grupo de natureza de despesa, a
modalidade de aplicação, o elemento de despesa, o identificador de uso, o grupo de destinação de recursos e a
especificação das destinações de recursos.
& 1º A esfera orçamentária tem por finalidade identificar se o orçamento é fiscal (F), da seguridade
social (S) ou de investimento das empresas estatais (1).
8 2º Os grupos de natureza de despesa constituem agregação de elemento de despesas de mesma
características quanto ao objeto de gasto, conforme a seguir discriminados:
!— pessoal e encargos sociais - 1;
Il — juros e encargos da divida - 2;
1] — outras despesas correntes - 3;
IV — investimentos - 4;
V— inversões financeiras - 5; e
VI — amortização da divida - 6.
& 3º A Reserva de Contingência, prevista no art. 22 desta Lei, será identificada pelo dígito “9”, no que
se refere ao grupo de natureza de despesa.
8 4º Nenhuma ação poderá conter, simultaneamente, dotações destinadas a despesas financeiras e
primárias.
8 5º A modalidade de aplicação destina-se a identificar se os recursos serão aplicados:
| — mediante transferência financeira:
a) a outras esferas de Governo, seus órgãos, fundos ou entidades, ou
b) diretamente a entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições, ou
Il — diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou por outro órgão ou entidade no
âmbito do mesmo nível de Governo.
& 6º O orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos discriminarão a despesa, no mínimo,
por elemento de despesa, conforme art. 15 da Lei nº 4.320, de 1964.
8 7º É vedada e execução orçamentária com modalidade de aplicação indefinida.
8 8º As receitas serão escrituradas de forma que se identifique a arrecadação segundo as naturezas de
recitas e o identificador de uso, o grupo de destinação de recursos e a especificação das destinações de
recursos.
Art. 7º O projeto de Lei Orçamentária que o Poder Executivo encaminhará a Câmara Municipal, será
composto de:
| — texto da lei;
tl — quadros orçamentários consolidados, incluindo os complementos referenciados nos artigos 2º e 22,
incisos III, IV e parágrafo único da Lei nº 4.320, de 1964;
| — anexo dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, discriminando a receita e a despesa na
forma definida nesta Lei;
IV — discriminação da legislação da receita e da despesa, referente aos Orçamentos Fiscais e da
Seguridade Social; e
V — anexo do Orçamento de Investimento a que se refere o art.165, 8 5º, inciso Il, da Constituição, na
forma definida nesta Lei.
Parágrafo único. Integrarão a consolidação dos quadros orçamentária a que se refere o inciso Il deste
artigo, os seguintes demonstrativos:
| — Receita e Despesa, segundo as Categorias Econômicas, conforme o Anexo 1, da Lei nº 4.320 de
1964;
1! — Receita por Categorias Econômicas, conforme o Anexo 2, da Lei nº 4.320, de 1964;
111 — Natureza da despesa por Categorias Econômicas, conforme o Anexo 2, da Lei nº 4.320, de 1964.
IV — Funções e Subfunções de Governo, conforme o Anexo 5, da Lei nº 4.320, de 1964.
V— Programa de Trabalho de Govemo, conforme o Anexo 6, da Lei nº 4.320, de 1964.
VI — Programa de Trabalho de Governo — Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por
Projetos, Atividades e Operações Especiais, conforme o Anexo 7, da Lei nº 4.320, de 1964.
VII — Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os
Recursos, conforme o Anexo 8, da Lei nº 4.320, de 1964.
vIll — Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções, conforme o Anexo 9, da Lei nº 4.4320, de
1964;
IX — Demonstrativo da Evolução da Receita, conforme art. 22, Inciso III, da Lei nº4.320, de 1964 e ar.
12 da Lei Complementar nº 101, de 2000;
X — Demonstrativo da Evolução da Despesa, conforme ari. 22, Inciso HI, da Lei nº 4.320, de 1964;
Xi — Planilha de Identificação do Projetos, Atividades e Operações Especiais por Categoria de
Programação, com identificação da Classificação Institucional, Funcional Programática, Categoria Econômica,
Diagnóstico situacional do Programa, Diretrizes, Objetivos, Metas Físicas e indicação das fontes de
financiamento;
XII — da descrição sucinta, para cada unidade administrativa, de suas principais finalidades com a
respectiva legislação;
XII! — demonstrativo da aplicação dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino nos termos
dos artigos 70 e 71 da Lei Federal nº 9.394, de 1996;
XIV — demonstrativo da aplicação dos recursos referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB;
XV — demonstrativo da receita corrente líquida com base no art. 2º, inciso Iv, da Lei Complementar nº
101, de 2000;
XVI — demonstrativo da despesa com pessoal, para fins do atendimento do disposto no art. 169 da
Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101, de 2000; e
XVII — demonstrativo da aplicação dos recursos reservados à saúde de que trata e Emenda
Constitucional nº 29.
Art. 8º A Mensagem que encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária conterá:
| — exposição circunstanciada da situação econômico-financeira, documentada com demonstração da
divida fundada e flutuante, saldos de créditos especiais, restos a pagar e outros compromissos financeiros
exigíveis; e
Il — justificativa da estimativa e fixação, respectivamente, dos principais agregados da receita e despesa.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS
ALTERAÇÕES
Seção |
Das Diretrizes Gerais
Art. 9º A estimativa da receita e a fixação da despesa, constante do projeto de lei orçamentária, serão
elaboradas a preços correntes do exercício a que se refere.
Art.10. Abertura de créditos suplementares e especiais dependerá da existência de recursos disponíveis
para a despesa e será precedido de justificativa do cancelamento e do reforço das dotações, nos termos da Lei
nº 4.320, de 1964.
Art.11. Na programação da despesa, não poderão ser fixadas despesas, sem que estejam definidas
as fontes de recursos.
Art. 12. A Lei Orçamentária somente contemplará dotação para investimentos com duração superior a
um exercício financeiro se o mesmo estiver contido no Plano Plurianual ou em lei que autorize sua inclusão.
Seção Il
Do Equilíbrio Entre Receitas e Despesas
Art. 13. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária serão orientadas no
sentido de alcançar superávit primário necessário a garantir uma trajetória de solidez financeira da administração
municipal.
Seção HI
Do Incentivo à Participação Popular
Art. 14. O projeto de lei orçamentária anual, relativo ao exercício de 2014, deve assegurar o controle
social e a transparência na execução do orçamento:
I- o princípio do controle social implica assegurar a todo cidadão a participação na elaboração e no
acompanhamento do orçamento:
H- princípio de transparência implica, além da observação do princípio constitucional da publicidade,
a utilização dos meios disponíveis para garantir o efetivo acesso dos munícipes às informações relativas ao
orçamento.
Art. 15. Será assegurada aos cidadãos a participação no processo de elaboração e fiscalização do
orçamento, através da definição das prioridades de investimentos de interesse local, mediante regular processo
de consulta.
Seção IV
Dos Critérios e Formas de Limitação de Empenho
Art. 16. Na de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do art. 9º, e no inciso Il do & 1º do
art. 31, da Lei Complementar nº 101, de 2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo procederão à respectiva
limitação de empenho e de movimentação financeira.
8 1º O montante da limitação a ser procedida por cada Poder referido no caput deste artigo será
estabelecido de forma proporcional à participação de cada um na base contingenciável.
8 2º Excluem-se do caput deste artigo as despesas que constituem obrigações constitucionais e legais
do município e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da divida.
& 3º No caso de limitação de empenhos e de movimentação financeira de que trata O caput deste artigo,
buscar-se-á preservar as despesas abaixo hierarquizadas:
|— com pessoal e encargos patronais; e
— com a conservação do patrimônio público, conforme prevê o disposto no art. 45, da Lei
Complementar nº101 de 2000.
$ 4º Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo o Poder Executivo comunicará ao
Poder Legislativo o montante que lhe caberá tornar indisponível para empenho e movimentação financeira.
Seção V
Da Inclusão de Novos Projetos e Conservação do Patrimônio Público
Ar. 17. Observada as prioridades a que se refere o art. 3º desta Lei, a Lei Orçamentária ou as de
créditos adicionais, somente incluirão novos projetos e despesas obrigatórias de duração continuada, a cargo da
Administração Direta, das autarquias, dos fundos especiais, fundações, empresas públicas e sociedades de
economia mista se:
| — houverem sido adequadamente atendidos todos os que estiverem em andamento;
Il — estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio público;
IN — estiverem perfeitamente definidas suas fontes de custeio; e
Iv — os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas de recursos federais, estaduais ou de
operações de crédito, com objetivo de concluir etapas de uma ação municipal.
Seção VI
Da Definição das Despesas Consideradas Irrelevantes
Art. 18. Para os efeitos do art. 16, da Lei Complementar nº 101, de 2000, entende-se como despesas
irrelevantes, para fins do $3º, aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos le It
do art. 24 da Lei Federal nº86666 de 1993, nos casos, respectivamente, de obras e serviços de engenharia e de
outros serviços e compras.
Seção VII
Da Destinação de Recursos para Entidades Públicas e Privadas
Art. 19 É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de quaisquer recursos
do Município, para clubes, associações de servidores e de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas
aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada de
atendimento direto ao público nas áreas de assistência social, saúde, educação ou cultura ou que estejam
registradas do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.
& 1º Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no caput, a entidade privada sem fins
lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento regular nos últimos dois anos emitida no exercicio de
2013 e comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria.
8 2º As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos municipais, a qualquer títuto, submeter-
se-ão à fiscalização do Poder Executivo com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para
os quais receberam os recursos.
8 3º Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas neste artigo, a inclusão de dotações na
Lei Orçamentária e sua execução, dependerão, ainda de:
| — publicação, pelo Poder Executivo, de normas a serem observadas na concessão de auxílios,
prevendo-se cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade; e
H — identificação do beneficiário e do valor transferido no respectivo convênio.
84º A concessão de benefício de que trata o caput deste artigo deverá ser definida em lei especifica.
Seção VIII
Da Autorização para Custeio de Despesas de Competência da União e do Estado
Ast. 20. A inclusão, na lei orçamentária anual, de transferência de recursos para o custeio de despesa
de outros entes da Federação somente poderá ocorrer em situações que envolvam claramente o atendimento
de interesses locais, atendidos os dispositivos constantes do art.62, da Lei Complementar nº101, de 2000.
À
Seção IX
Das Diretrizes Específicas do Orçamento de Investimento
Art. 21. O orçamento de investimento, previsto no art. 165, $ 5º, inciso Il, da Constituição Federal, será
representado, para cada empresa em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital
social com direito a voto.
Parágrafo único. O detalhamento das fontes de financiamento do investimento de cada entidade referida
neste artigo será de forma a evidenciar os recursos:
| — gerados pela empresa;
1 — Oriundos de transferências do Município;
IH — oriundos de operações de crédito internas e externas; e
IV — de outras origens, que não as compreendidas nos incisos anteriores.
No
Seção X
Da Destinação de Reserva de Contingência
Art. 22. A Lei Orçamentária conterá dotação para reserva de contingência, constituída exclusivamente
com recursos do orçamento fiscal, no valor de até 2% (dois por cento) da receita corrente liquida prevista para O
exercício de 2014, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais
imprevistos.
Seção XI
Das Normas para Controle de Custos e Avaliação de Resultado
Art. 23. O poder Executivo realizará estudos visando a definição de sistema de controle de custos e
avaliação de resultados das ações de governo.
Parágrafo único. A alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual será feita diretamente à unidade
orçamentária responsável pela sua execução, de modo a evidenciar o custo das ações e propiciar a correta
avaliação dos resultados.
CAPÍTULO Y
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 24. A Lei Orçamentária garantirá recursos para pagamento da despesa decorrente de débitos
refinanciados, inclusive com a previdência social.
Ar. 25. O Projeto de Lei Orçamentária Anual poderá incluir, na composição da receita total do
Município, recursos provenientes de operações de crédito, respeitados os limites estabelecidos no art. 167,
inciso Ill da Constituição Federal.
Parágrafo único. A Lei Orçamentária Anual deverá conter demonstrativo especificando, por operação de
crédito, as dotações a nível de projeto e atividades financiados por estes recursos.
Art. 26. A Lei Orçamentária Anual poderá autorizar a realização de operações de crédito por
antecipação de receita, desde que observado o disposto no art. 38, Lei Complementar nº101, de 2000.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 27. No exercício financeiro de 2014, as despesas com pessoal dos Poderes Executivos e
Legislativo observarão as disposições contidas nos Art. 18, 19 e 20, da Lei Complementar nº101, de 2000.
Art. 28 Para fins de atendimento ao disposto no artigo 169, $ 1º, inciso ll, da Constituição da República,
ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumento de remuneração, revisão geral anual,
progressões funcionais, criação de cargos, empregos ou funções, alteração de estrutura de carreiras, bem como
admissões ou contratações de pessoal.
Art. 29. Se a despesa de pessoal atingir o nível de que trata o parágrafo único do art. 22, da Lei
Complementar nº 101, de 2000, a contratação de hora exira fica restrita a necessidades emergenciais das áreas
de saúde e de saneamento.
CAPÍTULO Vit
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 30. A estimativa de receita constará do projeto de Lei Orçamentária Anual para O exercício de 2014
contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, com visitas à expansão de
base de tributação e conseguente aumento das receitas próprias.
Art. 31. A estimativa da receita citada no artigo anterior levará em consideração, adicionalmente, o
impacto de alteração na legislação tributária, observadas a capacidade econômica do contribuinte e a justa
distribuição de renda, com destaque para:
| — atualização da planta genérica de valores do município;
Il — elaboração de diagnóstico sobre a base de lançamento Imposto Predial e Territorial Urbano(IPTU),
incluindo a atualização da planta cadastral e revisão de critérios;
11 — atualização do cadastro mobiliário fiscal;
Iv — aperfeiçoamento dos instrumentos para agilização da cobrança da divida ativa e atualização do
valor dos créditos;
V — revisão, adequação e atualização da legislação tributária municipal, inclusive do Código Tributário,
com modificação de alíquotas, da forma de cálculo, das condições de pagamento, dos descontos, das isenções
e da progressividade que atinge alguns tributos,
VI - Revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da zona urbana municipal;
VII — instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis,
prestados ao contribuinte ou posto a sua disposição;
VIII — revisão, adequação e atualização das isenções e remissões dos tributos municipais, para manter
o interesse público e a justiça fiscal.
IX — edição da Lei acerca de Programa de Recuperação Fiscal -REFIS, desde que atenta ás
exigências da Lei Complementar Federal nº 101/2000, outorgando-se descontos de multas, juros e honorários
advocatícios.
$ 1º com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e cultural do Municipio, o Poder
Executivo encaminhará projetos de lei de incentivos ou benefícios de natureza tributária, cuja renúncia de receita
poderá alcançar os montantes dimensionados no Anexo de Metas Fiscais, já considerados no cálculo do
resultado primário.
$ 2º A parcela de receita orçamentária prevista no caput deste artigo, que decorrer de propostas de
alterações na legislação tributária, ainda em tramitação, quando de envio do projeto de Lei Orçamentária Anual
à Câmara Municipal poderá ser identificada, discriminando-se as despesas cuja execução ficará condicionada à
aprovação das respectivas alterações legislativas.
CAPÍTULO VIM
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 32. É vedado consignar na Lei Orçamentária Anual crédito com finalidade imprecisa ou com
dotação limitada.
Art. 33. Até trinta dias após a publicações dos orçamentos, O Poder Executivo estabelecerá, airavés de
decreto, a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, nos termos do
disposto no art. 8º, da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Art. 34. A reabertura dos Créditos especiais e extraordinários, conforme disposto no art. 167, 8 2º, da
Constituição Federal, será efetivada mediante decreto do Poder Executivo, utilizando os recursos previstos no
art. 43. Da Lei nº 4.320, de 1964.
Art. 35. A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá de previa autorização legislativa e
da existência de recursos disponíveis para cobrir a despesa, nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 1964 e da
Constituição Federal.
$ 1º A lei orçamentária anual conterá autorização e disporá sobre o limite para a abertura de Créditos
adicionais suplementares.
8 2º Acompanharão os projetos de lei relativos a créditos adicionais exposição de motivos
circunstanciados que os justifiquem e que indiquem as consequências dos cancelamentos de dotações
propostos.
Art. 36. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
A”
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo Il.a - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Despesas
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2011 150.678.120,40 —
2012 215.559.639,00 13,06
2013 254.580.046,00 18,10
2014 267.388.883,42 5,08
2015 283.432.216,31 6,00
2016 300.438.149,63 8,00
“Nota:
Utilizou-se a mesma metodologia aplicada para as receitas orçamentárias, com uma projeção de 6% de variação anual
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
Metas Anuais Yalor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2011 21.907.163,00 pm
2012 29.867.403,00 36,34
2013 12.470.593,00 -58,25
2014 13.095.677,58 5,01
2015 13.881.418,18 6,00
2016 14.714.303,39 6,00
Nota:
Utilizou-se a mesma metodologia aplicada para as receitas orçamentárias, com uma projeção de 6% de variação anual
000'9 000'g 000'9 lemusarsg ogóBuea,
00'0 oo'o oo'o opezqess jenpejsa glad
00'000'000'000'vZ 00'000"000'000"+Z 00'000'000'000'+Z ojsinesd jenpejsa gld
SIJAVINVA
(zyi'o) (oo'ooo'ozo've) (oo'ooo'ozove) Copy 'o) (oo'oog'oss'ee) (oo'con'ass ee) (221'0) (oo'ooo'ozs0e) (oo'gog'025'0€) epinbr7 epepiosuoo epia
boo'o 00'000'086 oo'g00'086 900'0 00'000'0pE'L 00'000"0bE'L goc'o 00'000'0€%"L 00'000'0€%'L epepjosuod Band BPI
(z00'0) (oo'ogo'09e) (go'o00'09g) (evo'a) (oo'o00'060'g) (oo'ago'os0"€) 200'0 00'000'089'L 00'000'089'L [euIuoN OPSynsau
(z00'0) (gp'zperg9e) (gp'zparg9e) (Loo'o) (gg'zz ape) (g9zrgpe) (Loo'o) (oo'gzS'92e) (oo'gzs'9ze) (tt=1) = 111 OLUGUILIA OpBjINSSA
9LE'L GE'9GETOLSLE SO'OGETOLGLE Lbeil 6O'GgEEgeL6Z GO'GSEESG 6 LAL'L OO'LLO'PEL'LSE OO'LLO'PEL Lee (11) seuguitta sesadssa
Lets 62'9BESSO9LE 6Z'9BEGEOOLE ErZ'L 69'09L'Gee sol G9ONLGUTR ZLL oo'Lespeetaa co'LEB'pee'Lez fejoy esedssg
PLE'L LE'PopGeyILE LEPSpGarSLE OpZ'L Lheel'Z09262 Lh'ZeLz09462 OLL'L 00'€6h'262082 00'c6h 264082 (1) segun senso
Lve'l 6L'9BEaeO9LE GZ'9BESEOOLE EpZ'l G909L'Gem se GIO9LGLTL ZLLL co'Lempeetea cO'LEB'pae' tez [elo L eusdaA
0aL x
(a) (ata 10) (a) (e)
ejuejsuoo sjusuog sjuejsuog squsuog ejuejsuog ejuaog ogôealgaedsa
ld % JoJ8A Jojen aid % aoJeA Jojo J91eA “08A
00'y Sai ob 5 'op ue “aa
(9) pLoZILO/LO US ogstuany :opósies
sienuy seje - | OAJEISUOUISC
SIVOSIA SVLIIN JA OXINY
PLOZ SVINYLNIINVÔNO SIZINLINIA 3G [37
equeseBuei 3a Oldi2INNIN
4 :euibea ) J OJISUBP Op Oy OP Opejsa
Estado do Rio de Janeiro Página: 1/1
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C); Realização da despesa por: Empenho
R$ 1,00
LRF, art 4º, 8 2º, inciso |
Metas Realizadas
em 2012
6)
Metas Previstas em
2912
Especificação
%
(cla) x àoo
Receita Total 217.373.267,77 (28.985.824,23) (11,766)
Receitas Primárias (1) 213.607.054,54 (30.629.101,46) (12,541)
Despesa Total 223.312.741,20 (23.046.350,80) (9,355)
Despesas Primárias (Il) 246.159.092,00 187.951.389,94 (58.207.702,06) (23,646)
Resultado Primário (IH) = (1-1! (1.922.936,00) 25.655.664,60 27.578.600,60 (1.434,192)
Resultado Nominal 1.025.896,56 (100,000)
Divida Pública Consolidada 1.620.000,00 (100,000)
Divida Consolidada Liquida (25.383.982,27) (100,000)
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
ESPECIFICAÇÃO VALOR - R$ 1,00
j 3 estadual previsto para 2012 26.000.000.000,00
yfB estadual realizado para 2012 20.000.000.000,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 1
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo Ill - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
Seleção: Alteração em OUDI/ZDIA (0)
LRF, art4º, 81º R$ 1,00
Valores a Preços Correntes
Especiicação 20 202 ama ERES %
Receita Total 173.489.783,40) 246.359.092,00] 281.384.831,00] 4840] 298.229:760,69] 316.085.385,79] ER]
Receitas Primárias (1) 171.826.333,40) 244.236,158,00] 280.797.488,00] 58260] 297.607.182,41 315.425,454,37] ssso
Despesa Total 173.489:78340] — 246.359.092,00] 281.384.831,00 4840) 208:229.760,69] 316.085.386,79] 5980
Despesas Primárias (11) 173259.783,40] 246.159.092,00] 281.124.071,00] 4,820] 297.953355,09] 315.792.396,85] 5.990
Resultado Primário = (Hi) (1.433.450,00) (1.922.935,00) (326.578,00)] (82,850) (346.172,68) (385.942,48)] 8000
Resultado Nominal (8.923.178,35)) 1.025.895,56] 1.680.000,00] (124,470)] (3.090.000,00) (380.000,00) (88,350)
Divida Pública Consolidada 1.461.979,84] 1.620.000,00] 1.430.000,00] (18,290) 1.340.000,00) 980.000,00] (28,870)
Divida Consolidada Liquida (26.409.878,83)] (25.383.982,27)) (30.570.000,00) (5.210)] (33.650.000,00)] (24.020.000,00)] 1.070
Especificação
pessssão on | % ms | +» 216 %
Receita Total 173.489.783,40] 246.359.082,00] 4840] 298.229.760,69] 5.980] 316.085.386,79) s,sso
Receitas Primárias (1) 171.826.333,40] 244.236.156,00] 5,860] 297.607.182,41 5,990] 315.425,454,37] seo
Despesa Total 473489.783,40] 246.359.092,00] 4840] 298.229.760,69] 5990) 316.085.386,79] s,9s0
Despesas Primárias (1) 173.259.783,40] 246.159.092,00] 4,820] 297.953.355,09] 5990) 315.752306,05) seo
Resultado Primário Hl = (Hi) (1.433.450,00) (1.922.935,00) (88,850) (345.172,68)] 6,000] (308.942,48) 8,009
Resultado Nominal (124,470)] (2.020.000,00) (283,930)] (350.000,00) (88,350)
Divida Pública Consolidada (18,280) 1.340.000,00] (6,290) 880.000,00) (2a 870)
Divida Consolidada Líquida (30.570.000,00)] (5210)] (33650.000,00)] 10,110] (34.020.000,00)] 1,070
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
ANEXO DE METAS FISCAIS: Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Liquido
LRF, art. 4º, 8 2º, inciso ll
Página: 111
Data : 07/05/2013
Patrimônio Líquido 2013 [ % 2012 |» | 2m [| %
“Patrimônio/Capital 20.000.000,00 5,31 876557078 2,48 1879476904 543
“Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
“Resultado Acumutado 357.000.000,00 94,69 345.35705708 97,52 327306.297,91 94,57
TOTAL 377.000.000,00] 100,00 354.122.627,86] 100,00 346.101.066,95] 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
Patrimônio Líquido 2013 % 2012 % 2011 %
“Patrimônio!Capital 1.000.000,00 0,89 35262704 0,30 15.553.880,02 13,48
"Reservas 000 0,00 000 0,00 000 0,00
“Resultado Acumulado -113.000.000,00 100,89 -115.358.009,66 99,70 -130.909.889,68 113,48
100,00] -115.708.636,70] 400,00] — -115.356.009,66
Estado do Rio de Janeiro Página: 114
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
Seleção: Realização da despesa por. Empenho
RECEITAS REALIZADAS 201
(a)
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE ATIVOS 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00
TOTAL 0,00
DESPESAS EMPENHADAS 2010
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização / Refinanciamento da Divida
DESPESAS CORRENTES DO RPPS
Regime Próprio dos Servidores Públicos
TOTAL
(ej=(a-b)+(f) (W=(d-e)+ (9)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO 9,00
Estado do Rio de Janeiro
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo Vl.a - Projeção Atuarial do RPPS
LRF, art 4º, $ 2º, inciso IV, alinea a
RECEITAS DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS
EXERCÍCIO
(a)
b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
Página: 1/2
R$ 1,00
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
c=a-b
4.138.335,25
3.833.982,00
3.562.646,00
3.276.305,25
2.962.470,50
2.721.804,50
2.424.340,25
2.227.439,00
2.032.112,38
1.840.371,00
1.658.225,50
1.516.898,25
1.387.626,75
1.254.858,88
1.101.609,75
1.002.747,69
896.276,94
775.794,56
666.349,19
584.840,31
514.585,94
441.533,53
334.822,78
240.768,03
173.545,25
130.250,60
106.339,66
69.200,24
38.157,32
23.245,12
17.609,57
12.506,59
8.916,25
6.403,24
5.321,59
4.691,43
3.780,24
3.001,59
2.600,25
2.246,57
1.935,41
1.662,24
1.422,75
1.213,66
1.031,66
873,84
737,29
619,46
518,22
am
358,05
295,41
242,25
3.592.725,00
3.668.573,25
3.652.925,50
3.784.462,00
4.143.852,00
4.213.521,00
4.569.190,50
4.589.166,00
4.540.839,50
4.566.487,00
4.583.619,00
4.454.484,00
4.305.805,50
4.198.170,00
4.257.777,50
4.132.048,75
4.017.189,25
4.015.921,25
4.011.310,75
3.900.062,50
3.745.148,00
3.616.450,50
3.691.101,50
3.788.163,50
3.782.662,25
3.667.264,50
3.435.313,75
3.268.199,50
3.127.843,75
2.926.208,25
2.673.395,50
2.428.376,00
2.199.239,25
1.982.912,88
1.778.043,13
1.587.480,38
1.414.788,63
1.257.887,13
1.113.957,88
983.154,44
864.974,31
758.513,13
662.872,56
577.215,25
500.748,03
432.724,28
372.418,66
319.158,75
272.309,50
231.267,22
195.460,20
164.351,33
137.443,05
545.610,25
165.408,75
(20.279,50)
(508.156,75)
(1.181.381,50)
(1.491.716,50)
(2.144.850,25)
(2.341.727,00)
(2.508.727,12)
(2.726.116,00)
(2.925.393,50)
(2.937.585,75)
(2.918.178,75)
(2.941.311,12)
(3.156.167,75)
(3.129.301,06)
(3.120.912,31)
(3.240.126,69)
(3.344.961,58)
(3.315.222,19)
(3.230.562,06)
(3.174.918,97)
(3.356.278,72)
(3.547.395,47)
(3.609.117,00)
(3.537.013,90)
(3.328.974,09)
(3.198.999,26)
(3.089.686,43)
(2.902.963,13)
(2.655.785,93)
(2.415.869,41)
(2.190.323,00)
(1.976.509,64)
(1.772.721,54)
(1.582.788,95)
(1.411.008,39)
(1.254.885,54)
(1.111.357,63)
(980.907,87)
(863.038,90)
(756.850,89)
(661.449,81)
(576.001,59)
(499.716,37)
(431.850,44)
(371.681,37)
(318.539,29)
(271.791,28)
(230.835,51)
(195.102,15)
(164.055,92)
(437.200,80)
d = (d exercício anterior) + (c)
545.610,25
711.019,00
620.739,50
112.582,75
1.068.798,75
-2.560.515,25
4.705.365,50
7.047.092,50
-9.555.819,62
-12.281.935,62
-15.207.329,12
-18.144.914,87
-21.063.093,62
-24.004.404,74
-27.160.572,49
-30.289.873,55
-33.410.785,86
-36.650.912,55
-39.995.874,11
-43.311.096,30
-46.541.658,36
-49,716.575,33
-53.072.854,05
-56.620.249,52
-60.229.366,52
-63.766.380,42
7.095.354,51
-70.294.353,77
-73.384.040,20
-76.287.003,33
-78.942.789,26
-81.358.658,67
-83.548.981,67
-85.525.491,31
-87.298.212,85
-88.881.001,80
-90.292.010,19
-91.546.895,73
-92.658.253,36
-83.639.161,23
-84.502.200,13
-95.259.051,02
-95.920.500,83
-96.496.502,42
-26.996.218,79
-97.428.069,23
-97.799.750,60
-98.118.289,89
-98.390.081,17
-98.620.916,68
-98.816.018,83
-98.980.074,75
-99.117.275,55
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE Mangaratiba
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo Vl.a - Projeção Atuarial do RPPS
LRF, art 4º, 8 2º, inciso IV, alínea a
EXERCÍCIO | prEVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS
(a) (b)
2066 197,37 114.277,06
2067 159,76 94.433,90
2068 128,52 77.528,27
2069 102,79 63.206,34
2070 8177 51.144,36
2071 64,69 41.047,69
2072 50,82 32.649,91
2073 39,53 25.712,45
2074 30,33 20.025,18
2075 22,87 15.403,99
2076 16,90 11.686,99
2077 12,21 8.731,29
*— 2078 8,60 6.410,82
2079 5,89 4.615,25
2080 3,90 3.249,24
2081 249 2.230,43
2082 1,54 1.487,74
2083 0,92 960,97
2084 0,53 599,34
2085 — 199,00
2086 — 99,00
2087 — 0,00
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
c=a-b
(114.079,69)
(94.274,14)
(77.399,75)
(63.103,55)
(51.062,59)
(40.983,00)
(32.599,09)
(25.672,92)
(19.994,85)
(15.381,12)
(11.670,09)
(8.719,08)
(6.402,22)
(4.609,36)
(3.245,34)
(2.227,94)
(1.486,20)
(260,05)
(598,81)
(199,00)
(99,00)
0,00
Página: 2/2
R$ 1,00
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
d = (d exercício anterior) + (c)
-99.231.355,24
-99.325.629,38
-99,.403.029,13
-99.466.132,68
-99.517.195,27
-99.558.178,27
-99.590.777,36
-99.616.450,28
-99.636.445,13
-99.651.826,25
-99.663.496,34
-99.672.215,42
-89,678.617,64
-99.683.227,00
-99.686.472,34
-29.688.700,28
-99.690.186,48
-99.691.146,53
-99.691.745,34
-99.691.944,34
-99.692.043,34
-99.692.043,34
(au7)
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Estado do Rio de Janeiro Página: 11
MUNICÍPIO DE Mangaratiba
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
LRF, art 4º, 8 2º, inciso V
R$ 1,00
EVENTO Valor Previsto 2014
Aumento Permanente da Receita 2.000.000,00
(-) Transferências Constitucionais —
(-) Transferências ao FUNDEB —
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 2.000.000,00
Redução Permanente de Despesa (Il) —
Margem Bruta (11) = (+11) 2.000.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 600.000,00
Novas DOCC 600.000,00
Margem Liquida de Expansão de DOCC (lII-IV) 1.400.000,00
Nu
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE Mangaratiba
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo |- Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Página: 1/4
Especificação
Previsão - R$ 1,00
Ano 2014 |
Ano ans |
Ano 2016
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00
4.1.1.0.0.00.00.00.00.00
4.1.1.1.0.00.00.00.00.00
41/1.1.2.00.00.00.00.00
441.1.2.01.00.00.00.00
4.1.1.1.2.02.00.00.00.00
4.1.1.1.2.04.00.00.00.00
441.1.2.04.31.00.00.00
4,1.1.1.2.08.00.00.00.00
4(1.3.00.00.00.00.00
4,1:14.1.3.05.00.00.00.00
4.1.1.1.3.05.01.00.00.00
4.141.1.3.05.02.00.00.00
4.1.1.2.0.00.00.00.00.00
44.1.2.1.00.00.00.00.00
4.1.1.2.1.25.00.00.00.00
4.1.1.2.1.31.00.00.00.00
4/1,1.2.1.98.00.00.00.00
4.11.2.1.99.01.00.00.00
414.1.2.1.99.02.00.00.00
4.1.1.2.2.00.00.00.00.00
41.1.2.2.12.00.00.00.00
4.1.1.2.2.28.00.00.00.00
4.1.1.2.2.90.00.00.00.00
4/1.1.2.2.99.00.00.00.00
4.1.1.3.0.00.00.00.00.00
41.1.3.0.04.00.00.00.00
4” ” 0.0.00.00.00.00.00
457:2.1.0.00.00.00.00.00
4.1.2.1.0.29.00.00.00.00
4.1.2.1.0.29.01.00.00.00
4.1.2.1.0.29.07.00.00.00
4.1.2.1.0.29.09.00.00.00
41.2.1.0.29.11.00.00.00
4.1.2.3.0.00.00.00.00.00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00
4.1.3,1.0.00.00.00.00.00
4.1.3.1.1.00.00.00.00.00
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00
4.1.3.2.5.01.00.00.00.00
4.1.3.2.5.01.01.00.00.00
4.1.3.2.5.01.02.00.00.00
41.32.5.01.02.01.00.00
41.3.2.5.01.02.02.00.00
4.1.3.2.5.01.05.00.00.00
41.3.2.5.01.05.01.00.00
4.1.3.2.5.01.05.02.00.00
4.1,3.2.5.01.05.03.00.00
4.1.3.2.5.01.05.04.00.00
41.3.2.5.01.99.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
IMPOSTOS
Impostos sobre o Patrimônio e a Renda
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
Imposto s/ Propriedade Predial e Territ. Urbana
Imposto s/ Renda e Proventos de Qualquer Natureza
IRRF s/ os Rendimentos do Trabalho
ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis
Impostos sobre a Produção e a Circulação
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Adicional ISS - Fundo Municipal Combate à Pobreza
TAXAS
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
Tx de Funcionamento Estab Comer/Indús/P.Serviços
Taxa de Utilização de Área de Dominio Público
Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Policia
Controle e Fisacalização
Outras Taxas
Taxas pela Prestação de Serviços
Emolumentos e Custas Processuais Administrativas
Taxa de Cemitérios
Taxa de Limpeza Pública
Outras Taxas pela Prestação de Serviços
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
Contrib p/ Pavimentação e Obras Complementares
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
Contrib Previd. do Regime Próprio
Contribuição Patronal para o RPPS
Contrib de Servidor Ativo para o RPPS
Contribuições de Servidor Inativo para o RPPS
Contribuições de Pensionista para o RPPS
CONTRIB P/CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PL
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITAS IMOBILIÁRIAS
ALUGUÉIS
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
Remuneração de Depósitos Bancários
Remuneração de Dep Banc de Rec Vinculados
Rec Rem Dep Banc Recursos Vinculados Royalties
Rec de Rem de Dep Bancários de Rec Vinc FUNDEB
FUNDEB-40%
FUNDEB 60%
Receita Remuneração de Depósitos Bancários - MDE
PNAE
PNATE
PDDE
PNAC
Remuneração de Outros Dep Banc Recursos Vinculadt
304.306.907,00
298.148.042,00
59.272.858,02
54.062.361,02
23.216.361,02
5.342.400,00
9.434.000,00
4.240.000,00
4.240.000,00
4.199.961,02
30.846.000,00
30.846.000,00
29.680.000,00
1.166.000,00
5.191.417,00
828.457,00
11.583,00
122.960,00
693.914,00
636.000,00
57.914,00
4.362.960,00
530.000,00
16.960,00
3.180.000,00
636.000,00
19.080,00
19.080,00
7.978.585,00
4.904.585,00
4.904.585,00
58.989,00
4.735.594,00
103.880,00
6.122,00
3.074.000,00
423.038,00
5.300,00
5.300,00
417.738,00
417.738,00
215.278,00
53.000,00
36.040,00
14.840,00
21.200,00
23.426,00
20.140,00
636,00
1.060,00
1.590,00
102.812,00
322.527.161,25
315.998.765,25
65.039.384,73
59.516.256,73
26.819.496,73
5.662.944,00
12.210.193,73
4.494.400,00
4.494.400,00
4.451.959,00
32.696.760,00
32.698.760,00
31.460.800,00
1.235.960,00
5.502.903,00
878.165,00
12.278,00
130.338,00
735.549,00
674.160,00
61.389,00
4.624.738,00
561.800,00
17.978,00
3.370.800,00
674.160,00
20.225,00
20.225,00
6.208.986,00
2.950.546,00
2.950.546,00
62.528,00
2.771.416,00
110.113,00
6.489,00
3.258.440,00
448.420,28
5.618,00
5.618,00
442.802,28
442.802,28
228.194,68
56.180,00
38.202,40
15.730,40
22.472,00
24.831,56
21.348,40
674,16
1.123,60
1.685,40
108.980,72
341.840.631,39
334.920.531,39
68.903.587,79
63.049.073,79
28.390.507,79
6.002.721,00
12.904.646,79
4.764.064,00
4.764.064,00
4.719.076,00
34.658.566,00
34.658.566,00
33.348.448,00
1.310.118,00
5.833.076,00
930.854,00
13.014,00
138.158,00
779.682,00
714.610,00
65.072,00
4.902.222,00
595.508,00
19.056,00
3.573.048,00
714.610,00
21.438,00
21.438,00
6.581.525,00
3.127.579,00
3.127.579,00
66.280,00
2.937.700,00
116.720,00
6.879,00
3.453.946,00
475.325,50
5.955,08
5.955,08
469.370,42
469.370,42
241.886,36
59.550,80
40.494,54
16.674,22
23.820,32
26.321,45
22.629,30
714,61
1.191,02
1.786,52
115.519,57
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE Mangaratiba
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo |- Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
4.1.3.2.5.01.99.01.00.00
4.1.3.2.5.01.99.02.00.00
41.3.2.5.01.99.03.00.00
4.1.3.2.5.01.99.04.00.00
4.1.3.2.5.01.99.05.00.00
41.3.2.5.01.99.99.00.00
4.1.3.2.5.02.00.00.00.00
4.1.3.2.5.02.99.00.00.00
4.1.6.0.0.00.00.00.00.00
41.8.0.0.14.00.00.00.00
44 2.0.00.00.00.00.00
417.2.0.00.00.00.00.00
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00
4.1.7.2.1.01.00.00.00.00
41.7.2.1.01.02.00.00.00
4.1.7.2.1.01.02.10.00.00
44,7.2.1.01.05.00.00.00
41.7.2.1.01.12.00.00.00
41.7.2.1.22.00.00.00.00
4.1.7.2.1.22.30.00.00.00
41.7.2.1.22.50.00.00.00
4.14.7.2.1.33.00.00.00.00
4.1.7.2.1.35.00.00.00.00
41.7.2.1.35.01.00.00.00
41.7.2.1.35.02.00.00.00
41.7.2.1.35.03.00.00.00
4.1.7.2.1.35.04.00.00.00
41.7.2.1.35.04.01.00.00
4 7.2.1.35.04.02.00.00
44.2.1.35.06.00.00.00
4.1.7.2.1.35.99.00.00.00
417.2.1.35.99.01.00.00
41.7.2.1.35.99.02.00.00
4.1.7.2.1.35.99.03.00.00
41.7.2.1.35.99.04.00.00
4.1.7.2.1.35.99.05.00.00
41.7.2.1.38.00.00.00.00
4.1.7.2.2.00.00.00.00.00
4,4.7.2.2.01.00.00.00.00
4,1.7.2.2.01.01.00.00.00
4.1.7.2.2.01.02.00.00.00
41.7.2.2.01.13.00.00.00
4.1.7.2.4.00.00.00.00.00
41.7.2.4.01.00.00.00.00
4.1.7.2.4.01.01.00.00.00
41.7.2.4.01.02.00.00.00
4.1.7.3.0.00.00.00.00.00
4.1.7.5.0.00.00.00.00.00
4.1.7.8.0.00.00.00.00.00
4.1.7.6.1.00.00.00.00.00
4.1.7.6.1.03.00.00.00.00
41.7.8.1.03.01.00.00.00
Ano 2014
Previsão - R$ 1,00
Página: 2/4
Ano 2015 | Ano 2016
IP-ESTADO
icms
ITR
Transf. Financ. LC 87
Salário Educação
Outros Depósitos de Recursos Vinculados
Remuneração de Dep. Bane. de Rec. Não Vinculados
Remuneração de Outros Dep Recursos Não Vinculado
RECEITA DE SERVIÇOS
Serviços de Inspeção e Fiscalização
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
Transferências da União
Participação na Receita da União
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
Cota-Parte do FPM CF, art. 159, |, alínea b
Cota-Parte do Imp. s/ a Propr. Territorial Rural
Cota-Parte do IPI - Estados Export. Prod. Industr.
Transf. da Compen. Finan. pela Exploração Rec.Nat
Cota-Parte Royalties Compen. Finan. Prod. Petróleo
Cota-Parte Royalties p/ Participação Especial
Transf. de Recursos do Sistema Único Saúde - SUS
Transf. de Recursos do Fund.Nac.Des.Educação -FDNE
Transferências do Salário-Educação
Transferências Diretas do FNDE referentes ao PDDE
Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNAE
Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE
PNATE - ENSINO MÉDIO
PNATE - Educação Infantil
Transf. Diretas do FNDE referentes ao PNAC
Outras Transferências Diretas do FNDE
Transf. Diretas do FNDE referentes ao PNAP
Transf. Diretas do FNDE referentes ao PNAC
Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAEC - Crect
Transf. Diretas do FNDE referentes ao PNAEM
Transferência FNDE - Mais Educação
Transf. Financ. ICMS - Desoner - L.C. Nº 87/96
Transferências dos Estados
Participação na Receita dos Estados
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte da Contrib.Interv.no Domínio Econômico
TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
Transf. de Recursos do FUNDEB
Transf. de Recursos do FUNDEB 40%
Transf. de Recursos do FUNDEB - 60%
Transf. de Instituições Privadas
Transf. de Pessoas
Transf. de Conv.
Transf. de Conv. da União e de suas Entidades
Transf. de Conv. da União Destin. Progr Assist Soc
EFMASIGDBF
1.060,00
1.060,00
1.158,00
1.696,00
79.500,00
18.338,00
202.460,00
202.460,00
1.590,00
1.590,00
220.113.220,98
202.790.555,36
79.308.505,36
18.277.580,00
16.536.000,00
16.536.000,00
45.580,00
1.696.000,00
47.492.596,68
5.778.918,60
41.713.678,08
9.060.700,00
4.180.828,68
3.392.000,00
5.300,00
372.060,00
18.738,68
10.600,00
8.138,68
19.610,00
373.120,00
56.180,00
10.600,00
93.280,00
1.060,00
212.000,00
296.800,00
96.248.000,00
96.248.000,00
93.598.000,00
2.438.000,00
212.000,00
27.234.050,00
27.234.050,00
8.480.000,00
18.754.050,00
31.800,00
11.582,62
17.279.283,00
10.984.473,00
327.264,00
44.127,00
1.123,60
1.123,60
1.227,48
1.797,76
84.270,00
19.438,28
214.607,60
214.607,60
1.685,00
1.685,00
233.320.014,24
214.957.988,68
84.067.015,68
19.374.234,80
17.528.160,00
17.528.160,00
48.314,80
1.797.760,00
50.342.152,48
6.125.653,72
44.216.498,76
9.604.342,00
4.431.678,40
3.595.520,00
5.618,00
394.383,60
19.863,00
11.236,00
8.627,00
20.786,60
395.507,20
59.550,80
11.236,00
98.876,80
1.123,60
224.720,00
314.608,00
102.022.880,00
102.022.880,00
99.213.880,00
2.584.280,00
224.720,00
28.868.093,00
28.868.093,00
8.988.800,00
19.879.293,00
33.708,00
12.277,58
18.316.039,98
1.643.541,38
346.899,84
46.774,62
1.191,02
1.191,02
1.301,13
1.905,62
89.326,20
20.604,58
227.484,06
227.484,06
1.786,00
1.786,00
247.319.215,10
227.855.468,02
89.111.036,64
20.536.688,89
18.579.849,60
18.579.849,60
51.213,69
1.905.625,60
53.362.681,63
6.493.192,94
46.869.488,69
10.180.602,52
4.697.579,12
3.811.251,20
5.955,08
418.046,62
21.054,78
11.910,16
9.144,62
22.033,80
419.237,64
63.123,85
11.910,16
104.809,41
1.191,02
238.203,20
333.484,48
108.144.252,80
108.144.252,80
105.166.712,80
2.739.336,80
238.203,20
30.600.178,58
30.600.178,58
9.528.128,00
21.072.050,58
35.730,48
13.014,23
19.415.002,37
12.342.153,86
367.713,83
49.581,10
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE Mangaratiba
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Página: 3/4
Especificação Previsão - R$ 1,00
Ane 2014 Ano 2015 | Ano 2016
4.1.7.6.1.03.02.00.00.00 PBF 101.445,00 107.531,70 113.983,60
4.1.7.6.1.03.03.00.00.00 PTMC (CER) 57.319,00 60.758,14 64.403,63
4.1.7.6.1.03.05.00.00.00 PFMC (Sentinela) 124.373,00 131.835,38 139.745,50
4.1.7.6.1.05.00.00.00.00 Transf. de Conv. da União Destin. Progr. San. Bási 10.547.740,00 11.180.604,40 11.851.440,66
4.1.7.6.1.99.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 109.469,00 116.037,14 122.999,37
4.1.7.6.1.99.07.00.00.00 BOLSA FAMÍLIA 5.300,00 5.618,00 5.955,08
4.1.7.6.1.99.11.00.00.00 FMDCA 47.700,00 50.562,00 53.595,72
4.1.7.6.1.99.21.00.00.00 CORREIOS 1.060,00 1.123,60 1.191,02
4,1.7.6.1.99.26.00.00.00 Outras 55.409,00 58.733,54 62.257,55
4.1.7.6.2.00.00.00.00.00 Transf. Conv. Estados Distr.Fed. e suas Entid. 6.294.810,00 6.672.498,60 7.072.848,51
41 2.01.00.00.00.00 Transf. Conv. Estados p/ SUS 12.720,00 13.483,20 14.292,19
4.176.2.99.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 6.282.090,00 6.659.015,40 7.058.556,32
4.1.7.6.2.99.02.00.00.00 CONSTRUÇÃO P S 6.282.090,00 6.659.015,40 7.058.556,32
4.1.9.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 10.358.750,00 10.980.275,00 11.639.092,00
4.1.9.1.0.00.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora 4.412.150,00 4.676.879,00 4.957.491,00
4.1.9.1.1.00.00.00.00.00 MultasíJuros de Mora dos Tributos 871.320,00 923.599,00 979.015,00
4.1.9.1.1.38.00.00.00.00 Multasíjuros de Mora s/ o IPTU 10.600,00 11.236,00 11.910,00
4.1.9.1.1.39.00.00.00.00 MultasíJuros de Mora s/ o ITBI 2.120,00 2.247,00 2.382,00
4.1.9.1.1.40.00.00.00.00 MultasíJuros de Mora s/ o ISS 10.600,00 11.236,00 11.910,00
4,1.9.1.1.99.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 848.000,00 898.880,00 952.813,00
4.1.9.1.1.99.01.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 848.000,00 898.880,00 952.813,00
4.1.9.1.3.00.00.00.00.00 Multa e Juros de Mora da Divida Ativa dos Tributos 3.031.600,00 3.213.496,00 3.406.305,00
4.1.9.1.3.11.00.00.00.00 MultasAJuros de Mora Div. Ativ. s/ IPTU 455.800,00 483.148,00 512.137,00
4.1.9.1.3.12.00.00.00.00 MultasíJuros de Mora Div. Ativ. s/ ITBI 5.300,00 5.618,00 5.955,00
4.1.9.1.3.13.00.00.00.00 MultasAJuros de Mora Div. Ativ. s/ ISS 26.500,00 28.090,00 29.775,00
4.1.9.1.3.99.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Outros Tributos 2.544.000,00 2.696.640,00 2.858.438,00
4/1.9.1.8.00.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outras Receitas 3.180,00 3.371,00 3.573,00
4.1.9.1.8.99.00.00.00.00 Outras Multas e Juros de Mora 3.180,00 3.371,00 3.573,00
4.1.9 1,9.00.00.00.00.00 Multas de Outras Origens 506.050,00 536.413,00 568.598,00
413 .92.15.00.00.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 506.050,00 536.413,00 568.598,00
4.1.9.2.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 641.300,00 679.778,00 720.565,00
4.1.9.2.1.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES 5.300,00 5.618,00 5.955,00
4.1.9.2.1.99.00.00.00.00 Outras Indenizações 5.300,00 5.618,00 5.955,00
4.1.9.2.2.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 636.000,00 674.160,00 714.610,00
4.1.9.2.2.10.00.00.00.00 Compensações Financ entre Regime Geral e RPPS 402.800,00 426.968,00 452.586,00
4.1.9.2.2.99.00.00.00.00 Outras Restituicoes 233.200,00 247.192,00 262.024,00
4.1.9.3.0.00.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 4.067.220,00 4.311.253,00 4.569.929,00
4,1.9.3.1.00.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. Tributaria 4.028.000,00 4.269.680,00 4.525.861,00
4.1.9.3.1.11.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. do IPTU 3.528.000,00 3.739.680,00 3.964.061,00
4.1.9.3.1.12.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. do ITBI 250.000,00 265.000,00 280.900,00
4.1.9.3.1.13.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. do ISS 250.000,00 265.000,00 280.900,00
4.1.9.3.2.00.00.00.00.00 Receita da Divida Ativa não tributária 39.220,00 41.573,00 44.068,00
4.1.9.3.2.99.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. Não Tributária de Outras Rec. 39.220,00 41.573,00 44.068,00
4.1.9.9.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 1.238.080,00 1.312.365,00 1.391.107,00
4.1.9.9.0.99.00.00.00.00 Outras Receitas 1.238.080,00 1.312.365,00 1.391.107,00
4.2.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 566.040,00 600.002,00 636.002,00
4.2.2.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 21.200,00 22.472,00 23.820,00
4.2.2.1.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 15.900,00 16.854,00 17.865,00
4.2.2.1.7.00.00.00.00.00 Alienação de Equipamentos 10.600,00 11.236,00 11.910,00
4.2.2.1.9.00.00.00.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis 5.300,00 5.618,00 5.955,00
4.2.2.2.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 5.300,00 5.618,00 5.955,00
4.2.2.2.5.00.00.00.00.00 Alienação de Imóveis Urbanos 5.300,00 5.618,00 5.955,00
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE Mangaratiba
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo |- Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
Previsão - R$ 1,00
Página: 4/4
Ano 2014
Ano 2015 | Ano 2016
4.2.3.0.0.00.00.00.00.00
4.2.3.0.0.70.00.00.00.00
4.2.3.0.0.70.02.00.00.00
4.2.4.0.0.00.00.00.00.00
4.2.4.2.0.00.00.00.00.00
42.4.2.4.00.00.00.00.00
4.2.4.2.1.01.00.00.00.00
4.2.4.7.0.00.00.00.00.00
4.2.4,7.1.00.00.00.00.00
4.24.7.1.99.00.00.00.00
42 0.00.00.00.00.00
4.259.0.00.00.00.00.00
47.0.0.0.00.00.00.00.00
4.7.2.0.0.00.00.00.00.00
9.0.0.0.0.00.00.00.00.00
9.1.0.0.0.00.00.00.00.00
9.1.7.0.0.00.00.00.00.00
9.1.7.2.0.00.00.00.00.00
9.1.7.2.1.00.00.00.00.00
9.1.7.2.1.01.00.00.00.00
9.1.7.2.1.01.02.00.00.00
9.1.7.2.1.01.02.10.00.00
9.1.7.2.1.01.05.00.00.00
9.1.7.2.1.01.12.00.00.00
9.1.7.2.1.38.00.00.00.00
9.1.7.2.2.00.00.00.00.00
2.01.00.00.00.00
9.1.7.2.2.01.01.00.00.00
9.1.7 2.2.01.02.00.00.00
Nai geral:
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 148.400,00 157.304,00 166.742,00
Outras Amortizações de Empréstimos 148.400,00 157.304,00 166.742,00
Amortizações de Emprestimos - Em Contratos 148.400,00 157.304,00 166.742,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 392.200,00 415.732,00 440.676,00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 212.000,00 224.720,00 238.203,00
Transferências da União 212.000,00 224.720,00 238.203,00
Transf. de Recursos do Sist. Único de Saúde -SUS 212.000,00 224.720,00 238.203,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 180.200,00 191.012,00 202.473,00
Transf. Convênios da União e de suas Entidades 180.200,00 191.012,00 202.473,00
Outras Transferências de Convênios da União 180.200,00 191.012,00 202.473,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 4.240,00 4.494,00 4.764,00
Outras Receitas 4.240,00 4.494,00 4.764,00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.592.825,00 5.928.394,00 6.284.098,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 5.592.825,00 5.928.394,00 6.284.098,00
DEDUÇÕES DA RECEITA (22.922.076,00) (24.297.400,56) (25.755.244,60)
DEDUÇÕES DA RECEITA (22.922.078,00) (24.297.400,56) (25.755.244,60)
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE (22.922.076,00) (24.297.400,56) (25.755.244,60)
Dedução das Receitas de Transferências (2.922.076,00) (24.297.400,56) (25.755.244,60)
Dedução das Receitas de Transferências da União (3.714.876,00) (3.937.768,56) (4.174.034,68)
Dedução das Receitas de Transferências da União (3.655.516,00) (3.874.846,96) (4.107.337,78)
Dedução Cota-Parte do FPM Formação FUNDEB (3.307.200,00) (3.505.632,00) (3.715.969,92)
Dedução Cota-Parte do FPM Formação FUNDEB (3.307.200,00) (3.505.632,00) (3.715.969,92)
Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB - ITR (9.116,00) (2.662,96) (10.242,74)
Dedução de Receita p/formação do FUNDEB-PI Exp. (339.200,00) (359.552,00) (381.125,12)
Ded Rec p/ Form do FUNDEB - ICMS Deson - LC 87/96 (59.360,00) (62.921,60) (66.696,90)
Dedução das Receitas de Transferência dos Estados (19.207.200,00) (20.359.632,00) (21.581.209,92)
Dedução das Receitas de Transferência dos Estados (19.207.200,00) (20.359.632,00) (21.581.209,92)
Dedução do ICMS para Formação do FUNDEB (18.719.600,00) (19.842.776,00) (21.033.342,56)
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPV (487.600,00) (516.856,00) (547.867,36)
| 281,384.831 E 298.229.760,69] 316.085.386,79
Estado do Rio de Janeiro Página: 1/2
MUNICÍPIO DE Mangaratiba
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo l.a - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Fontes de Receitas
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
4.1.1.0.0.00.00.00.00.00 - RECEITA TRIBUTÁRIA
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00
30.900.000,00
Variação %
35.564.468,00 15,10
56.455.563,00 58,74
59.272.858,02 4,99
65.039.384,73 9,73
68.903.587,79 5,94
Nota:
Como metodologia de cálculo na apuração da Receita Tributária para o exercicio de 2014. Utilizou-se o comparativo da evolução da receita nos
exercicios de 2010, 2011 e 2012, com enfase na receita do ISSQN e seu aumento crescente na arrecadação perfazendo uma média de variação
no patamar de R$ 2.700.000,00 (Dois milhões e setecentos mil reais)
4.1.2.0.0.00.00.00.00.00 - RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
No
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2011 5.998.514,00 —
2012 6.178.340,00 3,00
2013 5.525.975,00 (10,56)
2014 7.978.585,00 44,38
2015 6.208.986,00 (22,18)
2016 6.581.525,00 6,00
Nota:
Como metodologia de cálculo na apuração da Receita de Contribuiçãoa para o exercício de 2014. Utilizou-se a média da arrecadação nos
exercícios de 2010, 2011 e 2012,
4.1.3,0.0.00.00.00,00,00 - RECEITA PATRIMONIAL
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
201 1.524.400,00 —
2012 1.979.496,00 29,85
2013 2.983.424,00 50,72
2014 423.038,00 (85,82)
2015 448.420,28 6,00
2016 475.325,50 6,00
Nota:
Como metodologia de cálculo na apuração da Receita Patrimonial para o exercicio de 2014. Utilizou-se o comparativo da evolução da receita nos
exercicios de 2010, 2011 e 2012. Utilizando-se de uma margem de prudência para com as possíveis perdas em aplicações financeiras projetou-se
para este grupo de receitas o montante no exercício de 2014 no patamar de R$ 423.038,00 (Quatrocentos e Vinte e três mil e trinta e oito reais)
4,1.7.0.0.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00
133.649.093,00
Variação %
206.022.878,00 54,15
208.444.433,00 1,18
220.113.220,98 5,60
233.320.014,24 6,00
247.319,215,10 8,00
Nota:
Como metodologia de cálculo na apuração da Receita de Transferências Correntes para o exercício de 2014. Utilizou-se o comparativo na
evolução da arrecadação nos exercícios de 2010, 2011 e 2012. Para a receita da Cota Parte do ICMS projetou-se um aumento da previsão em
relação ao arrecadado no exercício de 2012 no montante de R$ 8.000.000,00, o que impactua significadamente no toal das receitas de
transferências para o exerc'cio de 2014
Estado do Rio de Janeiro Página: 2/2
MUNICÍPIO DE Mangaratiba
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo 1.a - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Fontes de Receitas
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
4.1.9.0.0.00.00.00.00.00 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
9.386.102,00 —
9.667.897,00 3,00
9.773.406,00 1,09
10.358.750,00 5,99
10.980.275,00 6,00
11.639.092,00 6,00
Nota:
Como metodologia de cálculo na apuração de Outras receitas Correntes para O exercício de 2014. Utilizou-se o comparativo da evolução da receita
nos exercicios de 2010, 2011 e 2012
Estado do Rio de Janeiro Página: 11
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 (Consolidado)
Anexo 1.4 - Demonstrativo da Memória de Cálculo das Metas Fiscais de Despesas
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias:
Programa R$ 1,00
2014 2015 2016
1 Ação Legislativa 12:720.000,00 1348320000 14.282.192,01
2 Assuntos Institucionais . n7.s78,00 125.056,64
3 Preservação do Meio Ambiente o o . — 578.760,00 “61348560 650.294,74
4 Estruturação e Manutenção da Defesa [e o “T 549.722,36 “58270571 617.668,04
10 Defesa da Ordem o TO 81014100 858.749,46. 910.274,43
51 . Planejamento e Orgamentação 104.665,00 110.944,90 117.601,60
52 Administração Geral . o 06: 74753265 113.152.384,57 119.941.527,83
53 Administração de Receitas — — 6.634.173,16 703222354 7.454.156,97
57 Tecnologia de Informação - ” 221.540,00 234.832,40 248.922,34
58 TREINAMENTO E CAPACAC. DE REC. HUMANOS 52.309,30 55.447,86 58.774,72
“59 Comunicação Social 1.611.200,00 1.707.872,00 1.810.344,32
“104 Defesa e Assist. à População Ating. por Calamidade 131.718,78 139.621,90 147.999,23
«122 Amparo Assistencial a Criança e Adolescente * 288.080,60 315.944,24 334.900,89
125 Assistência à Comunidades . 772.782,00 819.148,92 868.297,89
181 Inativos e Pensionistas da Prev. Est. | 761495520 807185252 8.556.163,67
210 Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar o “13.742309,67 14.566.84825 15.440.859,15
245 Vigilância Epidemiológica o 2.672.260,00 2.832.595,60 3.002.551,34
246 Vigilância Sanitária de Prod. e Serviços 523.004,00 554.384,24 587.647,30
251 Alimentação Escolar 1.333.003,00 1.412.883,18 1.497.762,18
303 Vale Transporte 712.469,46 755.217,63 800.530,69
401 Educação Infantil 625.874,88 663.427,36 703.233,00
403 Ensino Fundamental o CTT 6738560796 60828.744,41 64478469,12
404 Expansão da Oferta de Vagas no Ensino Fundamental 204838216 2.171.28509 |
Ensino Medio Regular o 314.228,52 308222
E 3ABBTIADE 3.666.237,14 3.886.211,37
451 Ensino Supletivo e Educação | de Jovens e e Adultos Co 22. 488,96 TT paes828
452 Combate ao Analfabetismo 23. 838, 28 25.268,60
463 Educ. e Profissionaliz. Portador Defic. Mental — . A73742 48 184.167,03 195.217,05
am Museus, Bibliotecas, Teatros e Centro de Cultura 216.240,00 229.214,40 242.967,29
472 ApoioeIncentivoas Ares 14.840,00 15.730,40 16.674,23
473 Difusão Cultural 222.600,00 235.956,00 250.113,36
= 501 Viase Logradouros Urbanos 4.427.301,82 4.692.939,92 4.974.516,33
504 Serviços de Limpeza Urbana 23.772.421,78 25.198.767,08 26.710.693,11
505 Serviços Funerários 506.950,46 537.367,50 569.609,54
506 Iluminação Pública — 5.832.619,26 6.182.576,41 6.553.531,00
507 Parques e Jardins 6.828,88 1.226.23861 1.209,812,94
“515 Habitações Urbanas Co o . 463316460 49111544 520.582,37
611 Saneamento Básico Urbano o TO ABT3TBL 154477807 |
616 Proteção de Florestas e Refiorestamento o “31.800,00 3370800 | “35. 730, 28
654 Melhoria da Produção Pesqueira 133.560,00 141.57360 150.068,01
705 Promoção do Turismo 6.331.815,66 6.711.724,60 7.114.428,07
720 Desporto de Rendimento 949.501,36 1.006.471,44 1.066.859,74
801 Gestão da Política de Seg. Pública 174.900,00 185.394,00 196.517,64
901 CONST. AQUIS., MANUT. E CONS. DE BENS MÓVEIS 562399068 5.961.430,12 6.319.115,94
à 3 M Serv. Transp. . 245741072 2.604.855,36 2.761.146,69
904 Ações deinformática 16.866,72 17.878,71 18.951,45
908 Serviços da Divida Int. Pact. cio Sist. Prev Soc. . “2.358.225,00 2.499.718,50 2.649.701,61
811 Contrib. piProg. de For. Patrim. do Servidor 2.342.600,00 2.483.156,00 2.632.145,36
999 Reserva de Contigência . 900.270,00 916.126,20 932.933,77
Total geral: [ 2813848310] 298.229:760,69] 316.085.386,79
(gp'zpe:g9e) (gg'zzvgpe) (oo'gas'gze) (oo'bzr'ezoz) — (oo'geszze!) — (oo'osyeer'!) (IAX-X) ORAIS OAVLINSIA
S6'96€'Z62'SLE 60'ase'€96' 262 00'LZO'pzL tez 00'LS6'68L'e9Z 00'z60'69L"9bz ob'cBZ'6sT'EzL (MAXHAXSAXHDO=(IAO SVISYINIHA SVSIdSIA
L1'ceo Teo 0Z'9ZL'9L6 00'022'006 00'zLE'G48 00'0s0'ze6 00'00s'v06 (HA) VIONFONLLNOS 34 VANISIA
0o'g oo'o oo'o 00'000'009 00'0 ao'o (1AX) Sdda TVOIT VANISIA
eo'oBL "Pap" pL BL'T9pSpaEL 8S'L20'CL8'ZL 00'c6g'09Z'zL 00'cor'Z99'6z O0'E9L'Z49'LZ CAIX-IDO = (AX) TV LIdVO JA SIVOSIA SySIdSIa
9e'ELL'OST 00'996'sez co'0og'zzz 00'000'0LZ 00'000'002 00'000'0€z (ADO epINa ep ogdezusouy
vS'Gbg'z89 co'coc'vss 00'LL6'czs oo'gLE'c6p 00'096'824 00'000'59% SEJISIUBUI | SSOSISAU
6p'ap9'9z8'EL 9V'OZL'LEO'EL 8S'09V'0SE'TL 00'942'292'LL 00'Est'BeL'6Z oo'egL'zLz'Lz SOjusuu||SSAU[
6E'COCPLZ'PL eL'BLp' LOG EL 89'229'960'€L 00'ges'0zp'ZL 00'cor'Z98'62 00'€9L'Z06'LZ (DO TV LidyO 3a Svsadsaa
So'ezZ'6€'00€ Li'997'L6g'E8Z ch'ezr 0se'29Z ao'gpo'ges"psz 00'6eg'6ss'gLZ 0H'0ZL'BZ90SL (1X) = (11X) SILNINHOO SIVOSIA SVSIdSIA
LP LLIGLG'L PL ce'age'6eG'ceL €S'B8ZZSE'SZL 00'ssE'LZE'9LL 00'6pz'0sE'9LL 00'026'89€'99 SejusLOD seEssdsag seno
8s'928'2b os'eyyror oo'ogL'gE o0'0 00'0 00'0 (DQ epina ep sofsesug s sonr
8S'L99'GLH'ESL ee 'oLsasy'oyL 62'pe6'z66'0PL 00'L69'g0Z'BEL 00'06E'60Z'66 ot'0gL'60€'se SIBOG SOBISIUI O [pOSSaAS
€9'6yL"BEt'00E LE'gLT'zereez cr'essese za oo'gpo'ass'pgz o0'ses'ess'sLz Op'OZL'BZ90SL (9) SILNINHOO SvSIdsIa
Le'pSp' Sape Ly'zeL'209'26€ 00'€64'262'08Z 00'ZZS LOC" G9Z 00'9SL'9EZ' PPT Op'cee'ses tal CUASID=(XD SVIAVINRIA SVLIZOIA
oo'opp'spt 00'922'02p 00'opt'96€ 00'000'pot"L 00'LZ0'9EZ oo'0z9'L9z (NAIA-A-AD = (IA) TVLIdVO 3a SIVOSIS SVLIZIIS
o0'poz'y oo'por"p oo'opz'y 00'000'y 00'LZ0'9€ 00'ozo'se tegdeo ep sejtsasy seno
00'929'0pb 00'ze2'9Lp 00'00Z'z6€ 00'000'00%"t 00'000'00Z oo'c09'9zz jeudeg ap erugusjsueiL
oo'oze'ez 00'czy'Tz 00'00Z'LZ 00'000'02 oo'spe'es 00'099'9g (HA) sony Sp cedeueiny
0o'zy2'99L 00'poE'ZSL oo'oor'gyL 00'000'0pL 00'000'90L 00'000'coL (1A) ouysa!dua ap ogdezquouy
oo'0 oo'o oo'o oo'0 ao'o oo'a (A) oupa19 ap segáeiado
ao'zog'seg 00'z00'009 00'040'995 00'000'p9S" | 00'0zy'00% 00'0z2' Lap (AÍ) TVLIdVO JA SVLIIOIA
LE'pLOOB6'pLE Ly'996'98L'26Z oo'eso'Loy08z 00'z2S'L98'€9Z o0'sg0'000'pbz OP'ELLPoS AL = (II) SILNINHOO SIVOSIA SVLIZIIA
00'gz8'0p9'LL 00'096'L86'0L o0'ope'O9g'OL 00'906'v42'6 00'0LS'BLH'LL 00'z09'sg0' LL SSJuSLOO SEjSISY SIBUISQ
0g'026'c9g'LZz 89'EL9T20'60Z B6'PPL'LOL'Z6L oo'ceg'6LE'98L 00'898'299'28L op'coLpos'oal SSJUS!OD SEIUGISJSUBIL
eo'sse's o0'gL9'S 00'00g'9 00'000'5 00'609'0L oo'cog'oL SIBIUOWEA SEHS09M SEYNQ
zr'oze'eop ee'zos'zhp 00'8EZ'LLYy c0'pey'826'% 00'289'896'L 00'008"€0g"L (11) sexsoueuts sagóeondy
os'gzg'azy ez'ozp'epr oo'seo'ezy 00'vzr'gs6'z 00'964'626'L 00'00p' pes" L [Buda BUSISA
oo'ezo'sag'zL 00'08E'ZEL'ZL o0'oLp'LíSEL 00'gzz'z08'0L co'ope'sze'6 oo'gLE'pso'6 opSInquIuod Sp ejteosM
6/'z89'c06'89 EL'pee 6e0'49 zo'esg'zz2'6s o0'egs'ast'9s 00'g9t'pas'se 00'000'006'0€ BugInqui eyoosy
62'pee'spy'sLe 69'89/'629'26Z 00'L6/'8L8'08Z 00'LS6'SE8'99Z 00'229'856'spz OP'ELSG9OEZL () SILNINHOD SVLIZOIA
ogdeoytadsa
(O) prozrLorLo wa ogseueny :ogóalss
OUBULIS OPBYNSSY O BJLd sIENUY seleN Sep ojnojgo sp euqueiy e eiBojopojsiA - ||| Oxeuwy
SIVOSIA SVLIIN JA OXINY
PLOZ SVINVLNINVÔNO SIZIALINIA 3 37
) ) equeseBueiy 3a OldJSINNIN
Uy :eubea oJauef sp oiy op opeisa
Estado do Rio de Janeiro Página: 11
MUNICÍPIO DE Mangaratiba
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo IV - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal
a a 2016
Especificação (9)
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 1.461.979,84 1.620.000,00 1.750.000,00 1.430.000,00 1.340.000,00 980.000,00
Contratual 311.378,08 320.000,00 350.000,00 330.000,00 340.000,00 280.000,00
Previdenciárias (INSS) 1.150.601,76 1.300.000,00 1.400.000,00 1.100.000,00 1.000.000,00 700.000,00
DEDUÇÕES (ll) 27.871.858,67 27.003.982,27 34.000.000,00 32.000.000,00 35.000.000,00 35.000.000,00
Ativo disponível 27.871.85867 27.003.982,27 34.000.000,00 32.000.000,00 35.000.000,00 35.000.000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (Il) = (1-126.409.878,83) (25.383.982,27) (32.250.000,00) (30.570.000,00) (33.660.000,00) (34.020.000,00)
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (HtIHV-M) (26.409.878,83) (25.383.982,27) (32.250.000,00) (30.570.000,00) (33.660.000,00) (34.020.000,00)
(6.923.178,36)] 1.025.296,56] (6.866.017,73)] 1.680.000,00 | (3.090.000,00)
Resultado Nominal
(360.000,00)
*: AR “e-se ao resultados nominais valor previsto da Divida Consolidada Líquida do exercício orçamentário anterior ao previsto no exercício 2011 no
resultados nominais, valor de R$ (19.486.700,47).
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo V - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Divida
Especificação
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 1.481.979,84 1.620.000,00 1.750.000,00 1.430.000,00 1.340.000,00 980.000,00
Contratual 311.378,08 320.000,00 350.000,00 330.000,00 340.000,00 280.000,00
Previdenciárias (INSS) 1.150.601,76 1.300.000,00 1.400.000,00 1.100.000,00 1.000.000,00 700.000,00
DEDUÇÕES(I) 27.871.858,67 27.003.98227 34.000.000,00 32.000.000,00 35.000.000,00 35.000.000,00
Ativo disponível 27.871.858,67 27.003.982,27 34.000.000,00 32.000.000,00 35.000.000,00 35.000.000,00
DEL (ut) = (1-1) | (26.409.878,83) | (25.383.982,27) (2.250.000,00) | (20.570.000,09) [ (33.660.000,00) (34.020.000,00)
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo VI - Demonstrativo da Receita Corrente Liquida
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
LRE Art. 12, $ 3º da Lei Complementar nº 101/2000
Especificação 2014
RECEITAS CORRENTES (1) 297.808.842,00
Receita Tributária 59.272.858,02
Receita de Contribuição 7.978.585,00
Receita Patrimonial 423.038,00
Receita Agropecuária 0,00
Receita Industrial 0,00
Receita Serviços 1.590,00
Transferências Correntes 219.774.020,98
Outras Receitas Correntes 10.358.750,00
DEDUÇÕES (ll) 27.487.461,00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB 22.582.876,00
Contrib de Servidor Ativo para o RPPS 4.735.594,00
€ “ibuição Patronal para o RPPS 58.989,00
Contribuições de Pensionista para o RPPS 6.122,00
Contribuições de Servidor Inativo para o RPPS 103.880,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (HI)
270.321.381,00
2015
315.639.213,25
65.039.384,73
6.208.986,00
448.420,28
0,00
0,00
1.685,00
232.960.462,24
10.980.275,00
26.888.394,56
23.937.848,56
2.771.416,00
62.528,00
6.489,00
110.113,00
288.750.818,69
Página: 11
2016
334.539.406,27
68.903.587,79
6.581.525,00
475.325,50
0,00
0,00
1.786,00
246.938.089,98
11.639.092,00
28.501.698,48
25.374.119,48
2.937.700,00
66.280,00
6.879,00
116.720,00
306.037.707,79
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (conforme Anexo 1 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Receitas Valor| Despesas Valor
RECEITAS CORRENTES 298.148.042,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 140.992.934,79
RECEITA TRIBUTÁRIA 59.272.858,02 Aplicações Diretas 135.329.619,79
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 7.978.585,00 Aplicação Direta Decorrente Operação entre Órgãos 5.663.315,00
RECEITA PATRIMONIAL 423.038,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 38.160,00
RECEITA DE SERVIÇOS 1.590,00 Aplicações Diretas 38.160,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 220.113.220,98 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 126.357.788,63
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 10.358.750,00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lu 320.544,00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.592.825,00 Aplicações Diretas 126.037.244,63
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 5.592.825,00
DEDUÇÕES DA RECEITA -22.922.076,00
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -22.922.076,00
Superavit 13.429.907,58
Total 280.818.791,00 Total 280.818.791,00
Superavit do orçamento corrente 13.429.907,58
RECErfAS DE CAPITAL 566.040,00 INVESTIMENTOS 12.350.160,58
ALIENAÇÃO DE BENS 21.200,00 Aplicações Diretas 12.350.160,58
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 148.400,00 INVERSOES FINANCEIRAS 522.917,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 392.200,00 Aplicações Diretas 522.917,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 4.240,00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 222.600,00
Aplicações Diretas 222.600,00
Superavit 900.270,00
Total 13.995.947,58 Total 13.995.947,58
Resumo
RECEITAS CORRENTES 275.225.966,00 97,81% DESPESAS CORRENTES 267.388.883,42 95,03 %
RECEITAS DE CAPITAL 566.040,00 0,20% DESPESAS DE CAPITAL 13.095.677,58 4,65 %
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMEI 5.592.825,00 1,99% RESERVA DE CONTINGENCIA 900.270,00 0,32 %
Total 281.384.831,00 100,00 % Total 281.384.831,00 100,00 %
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Código | Especificação | Desdobramento Fonte pra
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 298.148.042,00
4.1.1.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 59.272.858,02
4.1.1.1.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS 54.062.361,02
4.1.1.1.2.00.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 23.216.361,02
4.1.1.1.2.01.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 5.342.400,00
4.1.1.1.2.02.00.00.00.00 Imposto sf Propriedade Predial e Territ. Urbana 9.434.000,00
4,1.1.1.2.04.00.00.00.00 Imposto s/ Renda e Proventos de Qualquer Natureza 4.240.000,00
4.1.1.1.2.04.31.00.00.00 IRRF s/ os Rendimentos do Trabalho 4.240.000,00
4.1.1.1.2.08.00.00.00.00 ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 4.199.961,02
4.1.1.1.3.00.00.00.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação 30.846.000,00
4.1.1.1.3.05.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 30.846.000,00
4,1.1.1.3.05.01.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 29.680.000,00
4.1.1.1.3.05.02.00.00.00 Adicional ISS - Fundo Municipal Combate à Pobreza 1.166.000,00
41, 0.00.00.00.00.00 TAXAS 5.191.417,00
41 TG -00.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 828.457,00
4.1.1.2.1.25.00.00.00.00 Tx de Funcionamento Estab Comer/Indús/P.Serviços 11.583,00
4.1.1.2.1.31.00.00.00.00 Taxa de Uilização de Área de Domínio Público 122.960,00
4.1.1.2.1.99.00.00.00.00 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Policia 693.914,00
4.1.1.2.1.99.01.00.00.00 Controle e Fisacalização 636.000,00
4.1.1.2.1.99.02.00.00.00 Outras Taxas 57.914,00
4,1.1.2.2.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 4.362.960,00
4.1.1.2.2.12.00.00.00.00 Emolumentos e Custas Processuais Administrativas 530.000,00
4,1.1.2.2.28.00.00.00.00 Taxa de Cemitérios 16.960,00
4.1.1.2.2.90.00.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública 3.180.000,00
4.1.1.2.2.99.00.00.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 636.000,00
4.1.1.3.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 19.080,00
4.1.1.3.0.04,00.00.00.00 Contrib p/ Pavimentação e Obras Complementares 19.080,00
4.1.2.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 7.978.585,00
4.1.2.1.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 4.904.585,00
4,1.2.1.0.29.00.00.00.00 Contrib Previd. do Regime Próprio 4.904.585,00
4,1.2.1.0.29.01.00.00.00 Contribuição Patronal para o RPPS 58.989,00
4.1.2.1.0.29.07.00.00.00 Contrib de Servidor Ativo para o RPPS 4.735.594,00
4.17 1.0.29.09.00.00.00 Contribuições de Servidor Inativo para o RPPS 103.880,00
4.14 4.0.29.11.00.00.00 Contribuições de Pensionista para o RPPS 6.122,00
4,1.2.3.0.00.00.00.00.00 CONTRIB P/CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLIC 3.074.000,00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 423.038,00
4.1.3.1.0.00.00.00.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 5.300,00
4.1.3.1.1.00.00.00.00.00 ALUGUÉIS 5.300,00
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 417.738,00
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 417.738,00
4,1.3.2.5.01.00.00.00.00 Remuneração de Dep Banc de Rec Vinculados 215.278,00
4.1.3.2.5.01.01.00.00.00 Rec Rem Dep Banc Recursos Vinculados Royalties 53.000,00
4,1.3.2.5.01.02.00.00.00 Rec de Rem de Dep Bancários de Rec Vinc FUNDEB 36.040,00
4.1.3.2.5.01.02.01.00.00 FUNDEB-40% 14.840,00
4.1.3.2.5.01.02.02.00.00 FUNDEB 60% 21.200,00
41.3.2.5.01.05.00.00.00 Receita Remuneração de Depósitos Bancários - MDE 23.426,00
4,1.3.2.5.01.05.01.00.00 PNAE 20.140,00
4.1.3.2.5.01.05.02.00.00 PNATE 636,00
4.1.3.2.5.01.05.03.00.00 PDDE 1.060,00
4.1.3.2.5.01.05.04.00.00 PNAC 1.590,00
4.1.3.2.5.01.99.00.00.00 Remuneração de Outros Dep Banc Recursos Vinculados 102.812,00
4,1.3.2.5.01.99.01.00.00 IPHESTADO 1.060,00
4.1.3.2.5.01.99.02.00.00 ICMS 1.060,00
4.1.3.2.5.01.99.03.00.00 WR 1.158,00
4.1.3.2.5.01.99.04.00.00 Transf. Financ. LC 87 1.696,00
4,1.3.2.5.01.99.05.00.00 Salário Educação 79.500,00
4.1.3.2.5.01.99.99.00.00 Outros Depósitos de Recursos Vinculados 18.338,00
4.1.3.2.5.02.00.00.00.00 Remuneração de Dep. Bane. de Rec. Não Vinculados 202.460,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Código Especificação Fonte geiesoria
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.3.2.5.02.99.00.00.00 Remuneração de Outros Dep Recursos Não Vinculados 202.460,00
4.1.6.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 1.590,00
4.1.6.0.0.14.00.00.00.00 Serviços de Inspeção e Fiscalização 1.590,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 220.113.220,98
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 202.790.555,36
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00 Transferências da União 79.308.505,36
4,1.7.2.1.01.00.00.00.00 Participação na Receita da União 18.277.580,00
4,1.7.2.1.01.02.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 16.536.000,00
4.1.7.2.1.01.02.10.00.00 Cota-Parte do FPM CF, art. 159, |, alínea b 16.536.000,00
4.1.7.2.1.01.05.00.00.00 Cota-Parte do Imp. s/ a Propr. Territorial Rural 45.580,00
4,/1.7.2.1.01.12.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Estados Export. Prod. Industr. 1.696.000,00
4.14.7.2.1.22.00.00.00.00 Transf. da Compen. Finan. pela Exploração Rec.Nat 47 492.596,68
4.1.7.2.1.22.30.00.00.00 Cota-Parte Royalties Compen. Finan. Prod. Petróleo 5.778.918,60
4.1.7.2.1.22.50.00.00.00 Cota-Parte Royalties p/ Participação Especial 41.713.678,08
4.1.7 1.33.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Sistema Único Saúde - SUS 9.060.700,00
41.24 .35.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Fund.Nac.Des.Educação -FDNE 4.180.828,68
4.1.7.2.1.35.01.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 3.392.000,00
4.1.7.2.1.35.02.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PDDE 5.300,00
4.1.7.2.1.35.03.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNAE 372.060,00
4.1.7.2.1.35.04.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE 18.738,68
4.1.7.2.1.35.04.01.00.00 PNATE - ENSINO MÉDIO 10.600,00
4.1.7.2.1.35.04.02.00.00 PNATE - Educação Infantil 8.138,68
4.1.7.2.1.35.06.00.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao PNAC 19.610,00
4.1.7.2.1.35.99.00.00.00 Outras Transferências Diretas do FNDE 373.120,00
4,1.7.2.1.35.99.01.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao PNAP 56.180,00
4.1.7.2.1.35.99.02.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao PNAC 10.600,00
4.1.7.2.1.35.99.03.00.00 Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAEC - Crech 93.280,00
4.1.7.2.1.35.99,04.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao PNAEM 1.060,00
4.1.7.2.1.35.99.05.00.00 Transferência FNDE - Mais Educação 212.000,00
41.7.2.1.36.00.00.00.00 Transf. Financ. ICMS - Desoner - L.C. Nº 87/96 296.800,00
4.1.7.2.2.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados 96.248.000,00
4.1.7.2.2.01.00.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 96.248.000,00
4.1.7.2.2.01.01.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 93.598.000,00
4,.1.7.2.2.01.02.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 2.438.000,00
414 2.01.13.00.00.00 Cota-Parte da Contrib.Interv.no Domínio Econômico 212.000,00
4,1.7.2.4.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 27.234.050,00
4.1.7.2.4.01.00.00.00.00 Transf. de Recursos do FUNDEB 27.234.050,00
4.1.7.2.4.01.01.00.00.00 Transf. de Recursos do FUNDEB 40% 8.480.000,00
4.1.7.2.4.01.02.00.00.00 Transf. de Recursos do FUNDEB - 60% 18.754.050,00
4,1.7.3.0.00.00.00.00.00 Transf. de Instituições Privadas 31.800,00
4.1.7.5.0.00.00.00.00.00 Transf. de Pessoas 11.582,62
4.1.7.6.0.00.00.00.00.00 Transf. de Conv. 17.279.283,00
4.1.7.6.1.00.00.00.00.00 Transf. de Conv. da União e de suas Entidades 10.984.473,00
4.1.7.6.1.03.00.00.00.00 Transf. de Conv. da União Destin. Progr Assist Soc 327.264,00
4.1.7.6.1.03.01.00.00.00 FMAS/GDBF 44.127,00
4.1.7.6.1.03.02.00.00.00 PBF 101.445,00
4.1.7.6.1.03.03.00.00.00 PTMC (CER) 57.319,00
4.1.7.6.1.03.05.00.00.00 PFMC (Sentinela) 124.373,00
4.1.7.6.1.05.00.00.00.00 Transf. de Conv. da União Destin. Progr. San. Bási 10.547.740,00
4.1.7.6.1.99.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 109.469,00
4.1.7.6.1.99.07.00.00.00 BOLSA FAMÍLIA 5.300,00
4.1.7.6.1.99.11.00.00.00 FMDCA 47.700,00
4.1.7.6.1.99.21.00.00.00 CORREIOS 1.060,00
4,/1.7.6.1.99.26.00.00.00 Outras 55.409,00
4.1.7.6.2.00.00.00.00.00 Transf. Conv. Estados Distr.Fed. e suas Entid. 6.294.810,00
4.1.7.6.2.01.00.00.00.00 Transf. Conv. Estados p/ SUS 12.720,00
4.1.7.8.2.99.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 6.282.090,00
4.1.7.6.2.99.02.00.00.00 CONSTRUÇÃO P S 6.282.090,00
4.1.9.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 10.358.750,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Código Especificação Desdobramento Fonte
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.9.1.0.00.00.00.00.00
4.1.9.1.1.00.00.00.00.00
4.1.9.1.1.38.00.00.00.00
4.1.9.1.1.39.00.00.00.00
4.1.9.1.1.40.00.00.00.00
4.1.9.1.1.99.00.00.00.00
4.1.9.1.1.99.01.00.00.00
4.1.9.1.3.00.00.00.00.00
4.1.9.1.3.11.00.00.00.00
4.1.9.1.3.12.00.00.00.00
4.1.9.1.3.13.00.00.00.00
4.1,9.1.3.99.00.00.00.00
4.1.9.1.8.00.00.00.00.00
4.1.9.1.8.99.00.00.00.00
41.º 9.00.00.00.00.00
4.1.5-+:9.15.00.00.00.00
4.1.9.2.0.00.00.00.00.00
4.1.9.2.1.00.00.00.00.00
4.1.9.2.1.99.00.00.00.00
4.1.9.2.2.00.00.00.00.00
4.1.9.2.2.10.00.00.00.00
4.1.9.2.2.99.00.00.00.00
4.1.9.3.0.00.00.00.00.00
4.1.9.3.1.00.00.00.00.00
4.1.9.3.1.11.00.00.00.00
4.1.9.3.1.12.00.00.00.00
4.1.9.3.1.13.00.00.00.00
4.1.9.3.2.00.00.00.00.00
4.1.9.3.2.99.00.00.00.00
4.1.9.9.0.00.00.00.00.00
4.1.9.9.0.99.00.00.00.00
4.2.0.0.0.00.00.00.00.00
4.2.2.0.0.00.00.00.00.00
4.2.2.1.0.00.00.00.00.00
4.2. 1.90.00.00.00.00
4.2.2.1.9.00.00.00.00.00
4.2.2.2.0.00.00.00.00.00
4.2.2.2.5.00.00.00.00.00
4.2.3.0.0.00.00.00.00.00
4.2.3.0.0.70.00.00.00.00
4.2.3.0.0.70.02.00.00.00
4.2.4.0.0.00.00.00.00.00
4.2.4.2.0.00.00.00.00.00
4.2.4.2.1.00.00.00.00.00
4.2.4.2.1.01.00.00.00.00
4.2.4.7.0.00.00.00.00.00
4.2.4.7. 1.00.00.00.00.00
4.2.4.7.1.99.00.00.00.00
4.2.5.0.0.00.00.00.00.00
4.2.5.9.0.00.00.00.00.00
4.7.0.0.0.00.00.00.00.00
4.7.2.0.0.00.00.00.00.00
9.0.0.0.0.00.00.00.00.00
9.1.0.0.0.00.00.00.00.00
9.1.7.0.0.00.00.00.00.00
9.1.7.2.0.00.00.00.00.00
9.1.7.2.1.00.00.00.00.00
9.1.7.2.1.01.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora
Multas/Juros de Mora dos Tributos
Multas/Juros de Mora sf o IPTU
Multas/Juros de Mora sf o ITBI
Multasíjuros de Mora s/ o ISS
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
Multa e Juros de Mora da Divida Ativa dos Tributos
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. sf IPTU
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ITBI
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ISS
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Outros Tributos
Multas e Juros de Mora de Outras Receitas
Outras Multas e Juros de Mora
Multas de Outras Origens
Multas Previstas na Legislação de Trânsito
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
INDENIZAÇÕES
Outras Indenizações
RESTITUIÇÕES
Compensações Financ entre Regime Geral e RPPS
Outras Restituicoes
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
Rec. Div. Ativ. Tributaria
Rec. Div. Ativ. do IPTU
Rec. Div. Ativ. do ITBI
Rec. Div. Ativ. do ISS
Receita da Divida Ativa não tributária
Rec. Div. Ativ. Não Tributária de Outras Rec.
RECEITAS DIVERSAS
Outras Receitas
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE BENS
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Alienação de Equipamentos
Alienação de Outros Bens Móveis
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
Alienação de Imóveis Urbanos
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
Outras Amortizações de Empréstimos
Amortizações de Emprestimos - Em Contratos
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
Transferências da União
Transf. de Recursos do Sist. Único de Saúde -SUS
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
Transf. Convênios da União e de suas Entidades
Outras Transferências de Convênios da União
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Outras Receitas
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
DEDUÇÕES DA RECEITA
DEDUÇÕES DA RECEITA
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
Dedução das Receitas de Transferências
Dedução das Receitas de Transferências da União
Dedução das Receitas de Transferências da União
Página: 3/4
Categoria
Econômica
4.412.150,00
871.320,00
10.600,00
2.120,00
10.600,00
848.000,00
848.000,00
3.031.600,00
455.800,00
5.300,00
26.500,00
2.544.000,00
3.180,00
3.180,00
506.050,00
506.050,00
641.300,00
5.300,00
5.300,00
636.000,00
402.800,00
233.200,00
4.067.220,00
4.028.000,00
3.528.000,00
250.000,00
250.000,00
39.220,00
39.220,00
1.238.080,00
1.238.080,00
21.200,00
15.900,00
10.800,00
5.300,00
5.300,00
5.300,00
148.400,00
148.400,00
148.400,00
392.200,00
212.000,00
212.000,00
212.000,00
180.200,00
180.200,00
180.200,00
4.240,00
4.240,00
5.592.825,00
-22.922.076,00
-22.922.076,00
-3.714.876,00
-3.655.516,00
566.040,00
5.592.825,00
-22.922.076,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 4/4
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
9.1.7.2.1.01.02.00.00.00 Dedução Cota-Parte do FPM Formação FUNDEB -8.307.200,00
9.1.7.2.1.01.02.10.00.00 Dedução Cota-Parte do FPM Formação FUNDEB -3.307.200,00
9.1.7.2.1.01.05.00.00.00 Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB - ITR -92.116,00
9.1.7.2.1.01.12.00.00.00 Dedução de Receita p/formação do FUNDEB-PI Exp. -339.200,00
9.1.7.2.1.36.00.00.00.00 Ded Rec p/ Form do FUNDEB - ICMS Deson - LC 87/96 -59.360,00
9.1.7.2.2.00.00.00.00.00 Dedução das Receitas de Transferência dos Estados -19.207.200,00
9.1.7.2.2.01.00.00.00.00 Dedução das Receitas de Transferência dos Estados -19.207.200,00
9.1.7.2.2.01.01.00.00.00 Dedução do ICMS para Formação do FUNDEB -18.719.600,00
9.1.7.2.2.01.02.00.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA -487.600,00
Total das receitas: 281.384.831,00
Total geral das transferências: 0,00
Total geral das receitas: 281.384.831,00
Totalgeral: 281.384.831,00
No
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Especiicação ES
Código
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.90.01.00.00.00.00
3.1.90.03.00.00.00.00
3.1.90.04.00.00.00.00
3.1.90.09.00.00.00.00
3.1.90.11.00.00.00.00
3.1.90,11.01.00.00.00
3.1.90.11.02.00.00.00
3.1.90.11.03.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00.00
3.1.90.13.02.00.00.00
3.1.90.13.03.00.00.00
3.1.7 1.00.00.00.00
3.1.592.00.00.00.00
3.1.90.94.00.00.00.00
3.1.90.96.00.00.00.00
3.1.91.00.00.00.00.00
3.1.91.13.00.00.00.00
3.1.91.13.02.00.00.00
3.2.00.00.00.00.00.00
3.2.90.00.00.00.00.00
3.2.90.91.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.50.00.00.00.00.00
3.3.50.41.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.05.00.00.00.00
3.3.90.09.00.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.30.99.00.00.00
3.3.90.31.00.00.00,00
3.3, 32.00.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00.00
3.3.90.35.00.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00.00
3.3.90.37.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
3.3.90.46.00.00.00.00
3.3.90.47.00.00.00.00
3.3.90.91.00.00.00.00
3.3.90.92.00.00.00.00
3.3.90.93.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00.00
4.4.90.61.00.00.00.00
4.4.90.91.00.00.00.00
4.4.90.92.00.00.00.00
4.5.00.00.00.00.00.00
4.5.90.00.00.00.00.00
4.5.90.61.00.00.00.00
4.6.00.00.00.00.00.00
4.6.90.00.00.00.00.00
Aplicações Diretas
Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
Pensoes
Contratação por Tempo Determinado
Salario-Família
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Vencimentos e Vantagens Fixas - 60 %
Vencimentos e Vantagens Fixas - 40 %
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Contribuição para o Regime Próprio de Previdência
Contribuição para o Regime Geral da Previdência
Sentenças Judiciais
Despesas de Exercícios Anteriores
Indenizações Restituições Trabalhistas
Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
Aplicação Direta Decorrente Operação entre Órgãos
Contribuições Patronais
Contribuição para o Regime Próprio de Previdência
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
Aplicações Diretas
Sentenças Judiciais
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lu
Contribuições
Aplicações Diretas
Outros Beneficios Previdenciários
Salario-Família
Diárias - Civil
Material de Consumo
Outros Materiais de Consumo
Premiações Culturais, Artist.Cientif.Despor. e Out.
Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita
Passagens e Despesas com Locomoção
Serviços de Consultoria
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Locação de Mão-de-obra
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Auxilio-Alimentação
Obrigações Tributarias e Contributivas
Sentenças Judiciais
Despesas de Exercícios Anteriores
Indenizações e Restituições
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Aplicações Diretas
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente
Aquisição de Imoveis
Sentenças Judiciais
Despesas de Exercícios Anteriores
INVERSOES FINANCEIRAS
Aplicações Diretas
Aquisição de Imoveis
AMORTIZACAO DA DIVIDA
Aplicações Diretas
6.368.480,00
2.308.468,00
26.500,00
11.087,60
118.727.676,17
18.775.250,00
6.890.000,00
58.162.284,80
7.415.685,80
11.130,00
4.602.255,00
19.080,00
14.558,00
411.584,22
26.500,00
5.663.315,00
4.980.675,00
38.160,00
320.544,00
1.203.100,00
5.300,00
332.941,05
26.579.680,96
17.527.885,96
68.591,00
442.217,00
1.011.940,80
128.811,00
4.115.080,12
5.300,00
85.925.914,08
106.000,00
2.343.660,00
230.391,00
2.276.986,00
1.261.331,62
6.164.883,66
5.160.108,92
439.853,00
579.750,00
5.565,00
522.917,00
140.992.934,79
135.329.619,79
5.663.315,00
38.160,00
38.160,00
126.357.788,63
320.544,00
126.037.244,63
12.350.160,58
12.350.160,58
522.917,00
522.917,00
222.600,00
222.600,00
Página: 1/2
267.388.883,42
13.095.677,58
Estado do Rio de Janeiro Página: 2/2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (conforme Anexo 2 da Lei nº 4,320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Grupo de Categoria
Código | Especificação Elemento Econbrica
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
4.6.90.71.00.00.00.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 222.600,00
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 900.270,00
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 900.270,00
9.9.99.00.00.00.00.00 Reserva de Contingencia 900.270,00
9.9.99.99.00.00.00.00 Reserva de Contingencia 900.270,00
9.9.99.99.99.00.00.00 Reserva de Contingencia 900.270,00
Total das despesas: 281.384.831,00
Total geral das transferências: 0,00
Total geral das despesas: 281.384.831,00
Total geral: 281.384.831,00
N—
Estado do Rio de Janeiro Página: 1/1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Funções e Subfunções de Governo (conforme Anexo 5 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Funções Subfunções
1 Legislativa 31 Ação Legislativa
122 Administração Geral
4 Administração 62 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário
122 Administração Geral
123 Administração Financeira
126 Tecnologia da Informatização
128 Formação de Recursos Humanos
244 Assistência Comunitária
6 Segurança Pública 181 Policiamento
182 Defesa Civil
8 Assistência Social 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
244 Assistência Comunitária
9 Previdência Social 272 Previdência do Regime Estatutário
10 Saúde 122 Administração Geral
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
304 Vigilância Sanitária
305 Vigilância Epidemiológica
1 à salho 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
12 Educação 122 Administração Geral
361 Ensino Fundamental
362 Ensino Médio
364 Ensino Superior
365 Educação Infantil
366 Educação de Jovens e Adultos
367 Educação Especial
392 Difusão Cultural
13 Cultura 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
392 Difusão Cultural
14 Direitos da Cidadania 122 Administração Geral
244 Assistência Comunitária
452 Serviços Urbanos
15 Urbanismo 451 Infra-Estrutura Urbana
452 Serviços Urbanos
16 Habitação 482 Habitação Urbana
17 Saneamento 512 Saneamento Básico Urbano
18 Gestão Ambiental 541 Preservação e Conservação Ambiental
20 cultura 602 Promoção da Produção Animal
23 Cofhércio e Serviços 695 Turismo
25 Energia 752 Energia Elétrica
26 Transporte 452 Serviços Urbanos
27 Desporto e Lazer 813 Lazer
28 Encargos Especiais 843 Serviço da Divida Intema
846 Outros Encargos Especiais
Estado do Rio de Janeiro Página: 1/14
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA '
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Código Especificação | Pretos | Atividades | Cacio Total
Órgão: 01.00 INSTIT. DE PREV. DE MANGARATIBA - PREVI 0,00 11.120.690,00 0,00 11.120.690,00
Unidade: 01.01 GABINETE DO PRESIDENTE 0,00 9.881.445,20 0,00 9.881.445,20
09 Previdência Social 8.818.055,20 8.818.055,20
09.272 Previdência do Regime Estatutário 8.818.055,20 8.818.055,20
09.272.0052 Administração Geral 1.203.100,00 1.203.100,00
09.272.0052.2.216 ENCARGOS COM PAGAMENTOS DE BENEFÍCIOS 1.203.100,00 1.203.100,00
09.272.0181 Inativos e Pensionistas da Prev. Est. 7.614.955,20 7.614.955,20
09.272.0181.2.217 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIA/PENSÃO 7.614.955,20 7.614.955,20
14 Direitos da Cidadania 427.390,00 427.390,00
14.122 Administração Geral 427.390,00 427.390,00
14.122.0052 Administração Geral 427.390,00 427.390,00
14.122.0052.2.218 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PRESIDENTE 427.390,00 427.390,00
28 Encargos Especiais 636.000,00 636.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 636.000,00 636.000,00
28.846.0999 Reserva de Contigência 636.000,00 636.000,00
28.846.0999.2.219 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 636.000,00 636.000,00
Unidade: 01.02 DIRETORIA ADMINISTRATIVA 0,00 556.202,80 0,00 556.202,80
04 Administração 556.202,80 556.202,80
04.122 Administração Geral 518.362,00 518.362,00
04.122.0052 Administração Geraf 518.362,00 518.362,00
04.122.0052.2.205 Manutenção Diretoria Administrativa 59.541,00 59.541,00
04.122.0052.2.234 ENCARGOS COM PAGAMENTO DE PESSOAL 458.821,00 458.821,00
04.128 Formação de Recursos Humanos 37.840,80 37.840,80
04.128.0058 TREINAMENTO E CAPACAC. DE REC. HUMANOS 37.840,80 37.840,80
04.128.0058.2.235 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL 37.840,80 37.840,80
Unidade: 01.05 DIRETORIA DE PATRIMÔNIO 0,00 664.679,00 0,00 664.679,00
04 Administração 664.679,00 664.679,00
04.122 Administração Geral 664.679,00 664.679,00
04.122.0052 Adi tração Geral 1.113,00 1.113,00
04.122.0052.2.238 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PATRIMÔNIO 1.113,00 1.113,00
04.122.0901 CONST, AQUIS., MANUT. E CONS. DE BENS MÓVEIS 663.566,00 663.566,00
04.122.0901.2.239 AQUISIÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE IMÓVEL 663.566,00 663.566,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Código
Especificação
Atividades
Operações
Especiais
Órgão: 01.00 INSTIT. DE PREV. DE MANGARATIBA - PREVI 0,00 11.120.690,00 0,00 11.120.690,00
Unidade: 01.06 DIRETORIA DE FINANÇAS 0,00 16.137,00 0,00 16.137,00
04 16.137,00 16.137,00
04.122 16.137,00 16.137,00
04.122.0052 Administração Geral 16.137,00 16.137,00
04.122.0052.2.240 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS 16.137,00 16.137,00
Unidade: 01.07 ASSESSORIA JURÍDICA 0,00 2.226,00 0,00 2.226,00
04 Administração 2.226,00 2.226,00
04.122 Administração Geral 2.226,00 2.226,00
04.122.0052 Administração Geral 2.226,00 2.226,00
04.122.0052.2.241 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA 2.226,00 2.226,00
Órgão: 02.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 522.917,00 11.562.056,00 0,00 12.084.973,00
Unidade: 02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 522.917,00 10.265.676,00 0,00 10.788.593,00
04 Administração 522.917,00 9.785.166,00 10.308.083,00
04.122 Administração Geral 522.917,00 9.785.166,00 10.308.083,00
04.122.0052 Administração Geral 8.613.866,00 8.613.866,00
04.122.0052.2.002 Manutenção do Gabinete do Prefeito 154.516,00 154.516,00
04.122.0052.2.003 Serviço de Apoio Administrativo 8.364.725,00 8.364.725,00
04.122.0052.2.008 Contribuição Anual a Órgão de Assessoria Técnica 5.565,00 5.565,00
04.122.0052.2.010 Manutenção do Gabinete do Vice-Prefeito 50.900,00 50.900,00
04.122.0052.2.220 Manutenção do Gabinete do Presidente 7.420,00 7.420,00
04.122.0052.2.221 Manutenção do Conselho Curador 23.320,00 23.320,00
04.122.0052.2.226 Manutenção da Sala de Leitura Rachel de Queiroz 7.420,00 7.420,00
04.122.0901 CONST., AQUIS., MANUT. E CONS. DE BENS MÓVEIS 522.917,00 1.171.300,00 1.694.217,00
04.122.0901.1.001 Aquisição de Imóveis 522.917,00 522.917,00
04.122.0901.2.004 Encargos com a Locação de Imóveis 1.171.300,00 1.171.300,00
13 Cultura 216.240,00 216.240,00
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 193.980,00 193.980,00
13.391.0471 Museus, Bibliotecas, Teatros e Centro de Cultura 193.980,00 193.980,00
13.391.0471.2.222 Aux. na Conserv. da Patr. Part. Considerado de Inter. Histórico 3.180,00 3.180,00
13.391.0471.2.223 Manutenção e Reparos de Monumentos Históricas 190.800,00 190.800,00
13.392 Difusão Cultural 22.260,00 22.260,00
13.392.0471 Museus, Bibliotecas, Teatros e Centro de Cultura 22.260,00 22.260,00
13.392.0471.2.224 Mantenção da Biblioteca Mun. Ary Parreiras 11.660,00 11.660,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Operações
Código Especiais
Órgão: 02.00 Fundação Mario Peixoto 522.917,00 11.562.056,00 0,00 12.084.973,00
Unidade: 02.01 Gabinete do Presidente 522.917,00 10.265.676,00 0,00 10.788.593,00
13 Cultura 216.240,00 216.240,00
13.392 Difusão Cultural 22.260,00 22.260,00
13.392.0471 Museus, Bibliotecas, Teatros e Centro de Cultura 22.260,00 22.260,00
13.392.0471.2.225 Manut. da Biblioteca Mun. Frei Afonsa Jorge Braga 10.600,00 10.600,00
28 Encargos Especiais 264.270,00 264.270,00
28.846 Outros Encargos Especiais 264.270,00 264.270,00
28.846.0999 Reserva de Contigência 264.270,00 264.270,00
28.846.0999.2.009 Reserva de Contigência 264.270,00 264.270,00
Unidade: 02.02 Diretoria de Administração e Finanças 0,00 1.169.180,00 0,00 1.169.180,00
04 Administração 1.016.540,00 1.016.540,00
04.122 Administração Geral 1.016.540,00 1.016.540,00
04.122.0052 Administração Geral 1.016.540,00 1.016.540,00
04,122.0052.2.227 Encargos de Reciclagem e Treimento de Pessoal 8.480,00 8.480,00
04.122.0052.2.228 Encargos com Pagamento de Pessoal 66.780,00 66.780,00
04.122.0052.2.229 Encargos com Pagamento de Pessoal 941.280,00 941.280,00
13 Cultura 152.640,00 152.640,00
13.392 Difusão Cultural 152.640,00 152.640,00
13.392.0472 Apoio e Incentivo às Artes 14.840,00 14.840,00
13.392.0472.2.230 Promoção de Atividades Culturais 14.840,00 14.840,00
13.392.0901 CONST. AQUIS., MANUT. E CONS. DE BENS MÓVEIS 137.800,00 137.800,00
13.392.0901.2.231 Manut. do Centro Cultural Prof. Cary Cavalcanti 137.800,00 137.800,00
Unidade: 02.03 Diretoria Cultural 0,00 127.200,00 0,00 127.200,00
13 Cultura 127.200,00 127.200,00
13.392 Difusão Cultural 127.200,00 127.200,00
13.392.0901 CONST., AQUIS., MANUT. E CONS. DE BENS MÓVEIS 127.200,00 127.200,00
13.392.0901.2.232 Manutenção do Solar Barão do Sahy 53.000,00 53.000,00
13.392.0901.2.233 Manutnção do Museu Municipal de Mangaratiba 45.580,00 45.580,00
13.392.0901.2.244 Manutenção do Centro Ferroviário de Cultura de Itacuruçá 28.620,00 28.620,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Operações
Especiais
Especificação | Pies | Atividades
Órgão: 03.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 96.930,00 0,00 96.930,00
Unidade: 03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 96.930,00 0,00 96.930,00
04 Administração 96.930,00 96.930,00
04.122 Administração Geral 96.930,00 96.930,00
04.122.0052 Administração Geral 96.930,00 96.930,00
04.122.0052.2.001 Manutenção do Gabinete do Secretaria 50.602,00 50.602,00
04.122.0052.2.005 Encargos com a Diretoria de Compras 46.328,00 46.328,00
Órgão: 04.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 885.946,00 0,00 885.946,00
Unidade: 04.01 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 885.946,00 0,00 885.946,00
04 Administração 885.946,00 885.946,00
04.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 810.141,00 810.141,00
04.062.0010 Defesa da Ordem Jurídica 810.141,00 810.141,00
04.062.0010.2.055 Defesa da Ordem J (Sentenças Judiciais) 810.141,00 810.141,00
04.122 75.805,00 75.805,00
04.122.0052 75.805,00 75.805,00
04,122.0052.2.054 Manutenção da Procuradoria Geral 75.805,00 75.805,00
Órgão: 05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 46.857.802,50 0,00 46.857.802,50
Unidade: 05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 46.857.802,50 0,00 46.857.802,50
04 Administração 46.221.802,50 46.221.802,50
04.122 Administração Geral 46.207.334,00 46.207.334,00
04.122.0052 Administração Geral 46.207.334,00 46.207.334,00
04.122.0052.2.001 Manutenção do Gabinete do Secretario 120.760,00 120.760,00
04.122.0052.2.015 Encargos com o Pagamento Pessoal da Area Administ 43.322.518,00 43.322.518,00
04.122.0052.2.016 Serv. Apoio Adm. (Protocolo/Arquivo/Almoxarifado) 2.764.056,00 2.764.056,00
04.128 Formação de Recursos Humanos 14.468,50 14.468,50
04.128.0058 TREINAMENTO E CAPACAC. DE REC. HUMANOS 14.468,50 14.468,50
04.128.0058.2.017 Reciclagem e Treinamento de Funcionários 14.468,50 14.468,50
1 Trabalho 636.000,00 636.000,00
11.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 636.000,00 636.000,00
11.331.0303 Vale Transporte 636.000,00 636.000,00
11.331.0303.2,018 Distribuição de Vale Transporte 636.000,00 636.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
: Operações
Código Especiais
Órgão: 06.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 155.929,60 0,00 155.929,60
Unidade: 08.01 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 155.929,60 0,00 155.929,60
04 155.929,60 155.929,60
04.122 155.929,60 155.929,60
04.122.0052 Administração Geral 155.929,60 155.929,60
04.122.0052.2.001 Manutenção do Gabinete do Secretario 63.769,60 63.769,60
04.122.0052.2.041 NOVA GESTÃO/OTIMIZAÇÃO DOS PROC. DA GESTÃO ADMINISTRATIVA 31.800,00 31.800,00
04.122.0052.2.042 GESTÃO POR INDICADORES 20.120,00 20.120,00
04.122.0052.2.043 INFORMATIZAÇÃO DO CONTROLE INTERNO 10.060,00 10.060,00
04.122.0052.2.045 CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES 30.180,00 30.180,00
Órgão: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 6.696.672,88 0,00 6.696.672,88
Unidade: 07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 6.696.672,88 0,00 6.696.672,88
04 Administração 6.696.672,88 6.696.672,88
04.122 Administração Geral 62.499,72 62.499,72
04.122.0052 Administração Geral 45.633,00 45.633,00
04.122.0052.2.001 Manutenção do Gabinete do Secretario 45.633,00 45.633,00
04.122.0904 Ações de Informática 16.866,72 16.866,72
04.122.0904.2.020 Manut. do Sist, de Informatica e Process. Dados 16.866,72 16.866,72
04.123 Administração Financeira 6.634.173,16 6.634.173,16
04.123.0053 Administração de Receitas 6.634.173,16 6.634.173,16
04.123.0053.2.021 Manutenção das Diretorias de Fazenda, Trib. 6.634.173,16 6.634.173,16
Órgão: 08.00 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 0,00 1.227.775,60 0,00 1.227.775,60
Unidade: 08.01 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 0,00 1.227.775,60 0,00 1.227.775,60
04 Administração 73.458,00 73.458,00
04.122 Administração Geral 45.633,00 45.633,00
04.122.0052 Administração Geral 45.633,00 45.633,00
04.122.0052.2.001 Manutenção do Gabinete do Secretario 45.633,00 45.633,00
04.244 Assistência Comunitária 27.825,00 27.825,00
04.244.0002 Assuntos Institucionais 27.825,00 27.825,00
04.244.0002.2.085 Projeto da Igualdade Racial 27.825,00 27.825,00
08 Assistência Social 1.070.842,60 1.070.842,60
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 298.060,60 298.060,60
08.243.0122 Amparo Assistencial a Criança e Adolescente 298.060,60 298.060,60
08.243.0122.2.077 Manut.Fundo Munic.Direitos da criança e do Adolesc 298.060,60 298.060,60
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Órgão: 08.00 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Unidade: 08.01 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0125 Assistência à Comunidades
08.244.0125.2.078 Manutenção do Fundo Municipal Assitencia Social
14 Direitos da Cidadania
14.244 Assistência Comunitária
14.244.0002 Assuntos Institucionais
14.244.0002.2.046 Projeto Melhor Idade
14.244.0002.2.083 Projeto Mulher
14.244.0002.2.084 Projeto Juventude
Órgão: 09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade: 09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15 Urbanismo
15.452 Serviços Urbanos
15.452.0504 Serviços de Limpeza Urbana
15.452.0504.2.050 Manut. dos Serv. de Limpeza Pública e Coleta Lixo
26 Transporte
26.452 Serviços Urbanos
26.452.0902 Aquisição de Veículos e Manut. Serv. Transp.
26.452.0902.1.013 Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos
26.452.0902.2.052 Manut. Garagem e Oficina Municipal
Órgão: 10.00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO
Unidade: 10.01 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO
04
04.122 Administração Geral
04.122.0052 Administração Geral
04.122.0052.2.001 Manutenção do Gabinete do Secretario
04.122.0052.2.049 Indenização por Danos Causados pela PMUM
04.122.0901 CONST., AQUIS., MANUT. E CONS. DE BENS MÓVEIS
04.122.0901.1.002 Construção, Reparos, e Ampl. Prédios Municipais
Especificação | emos | Atividades
0,00
0,00
231.657,70
231.657,70
231.657,70
231.657,70
231.657,70
231.657,70
8.277.873,90
8.277.873,90
3.001.207,68
3.001.207,68
3.001.207,68
3.001.207,68
1.227.775,60
1.227.775,60
1.070.842,60
772.782,00
772.782,00
772.782,00
83.475,00
83.475,00
83.475,00
27.825,00
27.825,00
27.825,00
24.975.959,56
24.975.959,56
22.750.206,54
22.750.206,54
22.750.206,54
22.750.206,54
2.225.753,02
2.225.753,02
2.225.753,02
2.225.753,02
13.275.965,94
13.275.965,94
327.879,40
327.879,40
327.879,40
264.173,40
63.706,00
Operações
Especiais
Página: 6/14
0,00 1.227.775,60
0,00 1.227.775,60
1.070.842,60
772.782,00
772.782,00
772.782,00
83.475,00
83.475,00
83.475,00
27.825,00
27.825,00
27.825,00
0,00 25.207.617,26
0,00 25.207.617,26
22.750.206,54
22.750.206,54
22.750.206,54
22.750.206,54
2.457.410,72
2.457.410,72
2.457.410,72
231.857,70
2.225.753,02
0,00 21.553.839,84
0,00 21.553.839,84
3.329.087,08
3.329.087,08
327.879,40
264.173,40
63.706,00
3.001.207,68
3.001.207,68
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA ) )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Operações
Código Especiais
Órgão: 10.00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO 8.277.873,90 13.275.965,94 0,00 21.553.839,84
Unidade: 10.01 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO 8.277.873,90 13.275.965,94 0,00 21.553.839,84
12 Educação 2.773.720,02 2.773.720,02
12.361 Ensino Fundamental 2.773.720,02 2.773.720,02
12.361.0403 Ensino Fundamental 725.337,86 725.337,86
12.361.0403.1.009 Cont. Ref. e Ampl. Quadras em Unidades Escolares 725.337,86 725.337,86
12.361.0404 Expansão da Oferta de Vagas no Ensino Fundamental 2.048.382,16 2.048.382,16
12.361.0404.1.008 Contrução, Reforma e Ampliação de Unid. Escolares 2.048.382,16 2.048.382,16
14 Di 506.950,46 506.950,46
14.452 Serviços Urbanos 506.950,46 506.950,46
14.452.0505 Serviços Funerários 506.950,46 506.950,46
14.452.0505.2.051 Manut. e Conserv. Cemitérios e Capelas Mort 506.950,46 506.950,46
15 Urbanismo 670.359,90 6.067.704,82 6.738.064,72
15.451 Infra-Estrutura Urbana 670.359,90 670.359,90
15.451.0104 Defesa e Assist. à População Ating. por Calamidade 131.718,78 131.718,78
15.451.0104.1.012 Obra de Contenção de Encostas 131.718,78 131.718,78
15.451.0501 Vias e Logradouros Urbanos 538.641,12 538.641,12
15.451.0501.1.006 Obras de Urbanização, Pavimentação de Ruas e Aven. 538.641,12 538.641,12
15.452 Serviços Urbanos 6.067.704,82 6.067.704,82
15.452.0501 Vias e Logradouras Urbanos 3.888.660,70 3.888.660,70
15.452.0501.2.033 Manutenção de Logradouros Públicos 3.888.660,70 3.888.660,70
15.452.0504 Serviços de Limpeza Urbana 1.022.215,24 1.022.215,24
15.452.0504.2.040 Manutenção Aterro Sanitário 1.022.215,24 1.022.215,24
15.452.0507 Parques e Jardins 1.156.828,88 1.156.828,88
15.452.0507.2.032 Manutenção de Praças, Parques e Jardins 1.156.628,88 1.156.828,88
16 Habitação 463.316,46 463.316,46
16.482 Habitação Urbana 463.316,46 463.316,46
16.482.0515 Habitações Urbanas 463.316,46 463.316,46
16.482.0515.1.003 Construção de Unidades Habitacionais 463.316,46 463.316,46
17 Saneamento 709.720,88 747.616,94 1.457.337,82
17.512 Saneamento Básico Urbano 709.720,88 747 616,94 1.457.337,82
17.512.0611 Saneamento Básico Urbano 709.720,88 747.816,94 1.457.337,82
17.512.0611.1.004 Obras de Saneamento e Dragagem 709.720,88 709.720,88
17.512.0611.2.035 Manut., Reparo e Ampl. do Sist. de Abast. dágua 747.616,94 747.616,94
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Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA ) )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/84) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Órgão: 10.00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO 8.277.873,90 13.275.965,94 0,00 21.553.839,84
Unidade: 10.01 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO 8.277.873,90 13.275.965,94 0,00 21.553.839,84
23 Comércio e Serviços 105.932,16 105.932,16
23.695 Turismo 105.932,16 105.932,16
23.695.0705 Promoção do Turismo 105.932,16 105.932,16
23.695.0705.2.038 Manutenção Parque Municipal Eventos 105.932,16 105.932,16
25 Energia 312.737,10 5.519.682,16 5.832.619,26
25.752 Energia Elétrica 312.737,10 5.519.882,16 5.832.619,26
25.752.0506 Iluminação Pública 312.737,10 5.519.882,16 5.832.619,26
25.752.0506.1.005 Eletrificação de Área Urbanas e Rurais 312.737,10 312.737,10
25.752.0506.2.034 Manutenção Rede de Energia Elétrica 5.519.882,16 5.519.882,16
27 Desporto e Lazer 346.811,86 346.811,86
27.813 Lazer 346.811,86 346.811,86
27.813.0720 Desporto de Rendimento 346.811,86 346.811,86
27.813.0720.1.010 Construção, Ampliação Reformas Praças Esportes 346.811,86 346.811,86
Órgão: 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 4.805.490,00 0,00 4.805.490,00
Unidade: 11.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 4.805.490,00 0,00 4.805.490,00
04 Administração 104.665,00 104.665,00
04.123 Administração Financeira 104.665,00 104.665,00
04.123.0051 Planejamento e Orçamentação 104.665,00 104.665,00
04.123.0051.2.028 Manutenção da Contabilidade e Tesouraria 104.665,00 104.665,00
11 Trabalho 2.342.600,00 2.342.600,00
11.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 2.342.600,00 2.342.600,00
11.331.0911 Contrib. p/Prog. de For. Patrim. do Servidor 2.342.600,00 2.342.600,00
11.331.0911.2.030 Transferência de Recursos para o Pasep 2.342.600,00 2.342.600,00
28 Encargos Especiais 2.358.225,00 2.358.225,00
28.843 Serviço da Divida Interna 2.358.225,00 2.358.225,00
28.843.0908 Serviços da Divida Int. Pact. c/o Sist. Prev Soc. 2.358.225,00 2.358.225,00
28.843.0908.2.029 Gerenciamento da Divida Ativa 2.358.225,00 2.358.225,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Operações
Especiais
Código Especificação Projetos Atividades
Órgão: 12.00 SECRETARIA MUN. DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL 0,00 27.788,96 0,00 27.788,96
Unidade: 12.01 SECRETARIA MUN. DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL 0,00 27.788,96 0,00 27.788,96
04 Administração 27.788,96 27.788,96
04.122 Administração Geral 27.788,96 27.788,96
04.122.0052 Administração Geral 27.788,96 27.788,96
04.122.0052.2.001 Manutenção do Gabinete do Secretario 27.788,96 27.788,96
Órgão: 13.00 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE, AGRIC. E PESCA 0,00 738.820,00 0,00 738.820,00
Unidade: 13.01 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE, AGRIC. E PESCA 0,00 738.820,00 0,00 738.820,00
04 Administração 26.500,00 26.500,00
04.122 Administração Geral 26.500,00 26.500,00
04.122.0052 Administração Geral 26.500,00 26.500,00
04.122.0052.2.001 Manutenção do Gabinete do Secretario 26.500,00 26.500,00
18 Gestão Ambiental 578.760,00 578.760,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 578.760,00 578.760,00
18.541.0003 Preservação do Meio Ambiente 578.760,00 578.760,00
18.541.0003.2.086 Monitoramento da Qualidade do Ar 161.385,00 161.385,00
18.541.0003.2.087 Monitoramento da Qualidade da Água das Bacias Hidr. Litorâneas 55.650,00 55.650,00
18.541.0003.2.088 Projeto Bazineabilidade 55.650,00 55.650,00
18.541.0003.2.089 Projeto Mata Atlântica 55.650,00 55.650,00
18.541.0003.2.090 Recuperação de Áreas Degradadas 166.950,00 6.950,00
18.541.0003.2.091 Atualizazção do Conhecimento em Licenciamento Ambiental 38.955,00 38.955,00
18.541.0003.2.092 Educação Ambiental na Escola 44.520,00 44.520,00
20 Agricultura 133.560,00 133.560,00
20.602 Promoção da Produção Animal 133.560,00 133.560,00
20.602.0654 Melhoria da Produção Pesqueira 133.560,00 133.560,00
20.602.0654.2.072 Apoio ao Desenvolvimento Pesqueiro 133.560,00 133.560,00
Órgão: 14.00 SECR. MUN DE DESENV. ECON, CIENC E TECNOLOGIA 0,00 271.360,00 0,00 271.360,00
Unidade: 14.01 SECR. MUN DE DESENV. ECON. CIENC E TECNOLOGIA 0,00 271.360,00 0,00 271.360,00
04 Administração 271.360,00 271.360,00
04.122 Administração Geral 49.820,00 49.820,00
04.122.0052 Administração Geral 49.820,00 49.820,00
04.122.0052.2.001 Manutenção do Gabinete do Secretario 49.820,00 49.820,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Operações
Código Especificação Especiais
Órgão: 14.00 SECR. MUN DE DESENV. ECON. CIENC E TECNOLOGIA 0,00 271.360,00 0,00 271.360,00
Unidade: 14.01 SECR. MUN DE DESENV. ECON. CIENC E TECNOLOGIA 0,00 271.360,00 0,00 271.360,00
04 Administração 271.360,00 271.360,00
04.126 Tecnologia da Informatização 221.540,00 221.540,00
04.126.0057 Tecnologia de Informação 221.540,00 221.540,00
04.126.0057.2.074 Manutenção Diretoria de Tecnologia da Informação 221.540,00 221.540,00
Órgão: 15.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS 0,00 7.238.155,94 0,00 7.238.155,94
Unidade: 15.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS 0,00 7.238.155,94 0,00 7.238.155,94
04 Adi tração 409.582,94 409.582,94
04.122 Administração Geral 409.582,94 409.582,94
04.122.0052 Administração Geral 409.582,94 409.582,94
04.122.0052.2.001 Manutenção do Gabinete do Secretario 409.582,94 409.582,94
23 Comércio e Serviços 6.225.883,50 6.225.883,50
23.695 Turismo 6.225.883,50 6.225.883,50
23.695.0705 Promoção do Turismo 6.225.883,50 6.225.883,50
23.695.0705.2.012 Serviços de Promação, Divulgação e Real. de Eventos 6.225.883,50 6.225.883,50
27 Desporto e Lazer 602.689,50 602.689,50
27.813 Lazer 602.689,50 602.689,50
27.813.0720 Desporto de Rendimento 602.689,50 602.689,50
27.813.0720.2.095 Serv, de Construção e Manutenção de Espaços Públicos Turísticos 282.145,50 282.145,50
27.813.0720.2.243 Apoio ao Desporto 320.544,00 320.544,00
Órgão: 16.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0,00 43.956.779,80 0,00 43.956.779,80
Unidade: 16.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0,00 43.956.779,80 0,00 43.956.779,80
04 Administração 55.120,00 55.120,00
04.122 Administração Geral 55.120,00 55.120,00
04.122.0052 Administração Geral 55.120,00 55.120,00
04.122.0052.2.001 Manutenção do Gabinete do Secretario 55.120,00 55.120,00
10 Saúde 43.901.659,80 43.901.659,80
10.122 Administração Geral 26.964.086,13 26.964.086,13
10.122.0052 Administração Geral 26.964.086,13 26.964.086,13
10.122.0052.2.014 Encargos com Pagto. Pessoal Área Saúde 26.964.086,13 26.964.086,13
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 13.742.309,67 13.742.309,67
10.302.0210 Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar 13.742.309,67 13.742.309,67
10.302.0210.2.025 Manutenção do H.M.V.S.B. e dos Postos 13.742.309,67 13.742.309,67
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Operações
Código Especiais
Especificação | Pies | Atividades
Órgão: 16.00 Fundo de Saúde de Mangaratiba 0,00 43.956.779,80 0,00 43.956.779,80
Unidade: 16.01 Gabinete do Secretário 0,00 43.956.779,80 0,00 43.956.779,80
10 Saúde 43.901.659,80 43.901.659,80
10.304 Vigilância Sanitária 523.004,00 523.004,00
10.304.0246 Vigilância Sanitária de Prod. e Serviços 523.004,00 523.004,00
10.304.0246.2.031 Manutenção Serviços Vigilância Sanitária 523.004,00 523.004,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 2.672.260,00 2.672.260,00
10.305.0245 Vigilância Epidemiológica 2.672.260,00 2.672.260,00
10.305.0245.2.027 Manutenção Serviços Saúde Coletiva 2.672.260,00 2.672.260,00
Órgão: 17.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 0,00 373.120,00 0,00 373.120,00
Unidade: 17.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 0,00 373.120,00 0,00 373.120,00
04 Administração 166.420,00 166.420,00
04.122 Administração Geral 166.420,00 166.420,00
04.122.0052 Administração Geral 166.420,00 166.420,00
04.122.0052.2.001 Manutenção do Gabinete do Secretario 166.420,00 166.420,00
06 Segurança Pública 174.900,00 174.900,00
06.181 Policiamento 174.900,00 174.900,00
06.181.0801 Gestão da Política de Seg. Pública 174.900,00 174.900,00
06.181.0801.2.023 Encargos com a Guarda Municipal 174.900,00 174.900,00
18 Gestão Ambiental 31.800,00 31.800,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 31.800,00 31.800,00
18.541.0616 Proteção de Florestas e Reflorestamento 31.800,00 31.800,00
18.541.0616.2.026 Encargos com a Guarda Florestal 31.800,00 31.800,00
Órgão: 18.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 470.011,58 0,00 470.011,58
Unidade: 18.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 470.011,58 0,00 470.011,58
04 Administração 470.011,58 470.011,58
04.122 Administração Geral 470.011,58 470.011,58
04.122.0052 Administração Geral 470.011,58 470.011,58
04.122.0052.2.001 Manutenção do Gabinete do Secretario 470.011,58 470.011,58
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Órgão: 19.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 173.742,48 63.422.672,60 0,00 63.596.415,08
Unidade: 19.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 173.742,48 63.422.672,60 0,00 63.596.415,08
12 Educação 173.742,48 63.422.672,60 63.596.415,08
12.122 Administração Geral 686.534,44 686.534,44
12.122.0052 Administração Geral 686.534,44 686.534,44
12.122.0052.2.001 Manutenção do Gabinete do Secretario 130.034,44 130.034,44
12.122.0052.2.104 Programa um Computador por Aluno 556.500,00 556.500,00
12.361 Ensino Fundamental 58.069.742,56 58.069.742,56
12.361.0251 Alimentação Escolar 1.333.003,00 1.333.003,00
12.361.0251.2.058 Distribuição de Merenda Escolar 1.333.003,00 1.333.003,00
12.361.0303 Vale Transporte 76.469,46 76.469,46
12.361.0303.2.065 Serv. Apoio Adm. (Protocolo/Arquivo/Almoxarifado) 76.469,46 76.469,46
12.361.0403 Ensino Fundamental 56.660.270,10 56.660.270,10
12.361.0403.2.059 Apoio ao Projeto Esporte na Escola 16.866,72 16.866,72
12.361.0403.2.064 Encargos com Ensino Fundamental 5.089.426,76 5.089.426,76
12.361.0403.2.067 Encargos com Pagamento Pessoal Area Educacional 51.464.936,62 51.464.936,62
12.361.0403.2.105 Oficina de Arte 89.040,00 89.040,00
12.362 Ensino Médio 314.228,52 314.228,52
12.362.0410 Ensino Medio Regular 314.228,52 314.228,52
12.362.0410.2.081 ENCARGOS COM ENSINO MÉDIO 314.228,52 314.228,52
12.364 Ensino Superior 3.458.714,28 3.458.714,28
12.364.0435 Assistência a Estudantes do Ens.Sup. de Graduação 3.458.714,28 3.458.714,28
12.364.0435.2.066 Auxilio para o Transporte Escolar 3.458.714,28 3.458.714,28
12.365 Educação Infant 625.874,88 625.874,88
12.365.0401 Educação Infantil 625.874,88 625.874,88
12.365.0401.2.057 Adm. Creches Municipais 377.698,14 377.698,14
12.365.0401.2.061 Encargos com a Educação Infantil 248.176,74 248.176,74
12.366 Educação de Jovens e Adultos 44.977,92 44.977,92
12.366.0451 Ensino Supletivo e Educação de Jovens e Adultos 22.488,96 22.488,96
12.366.0451.2.062 Encargos com Ensino Supletivo 22.488,96 22.488,96
12.366.0452 Combate ao Analfabetismo 22.488,96 22.488,96
12.366.0452.2.063 Encargos com Erradicação Analfabetismo 22.488,96 22.488,96
12.367 Educação Especial 173.742,48 173.742,48
12.367.0463 Educ. e Profissionaliz. Portador Defic. Mental 173.742,48 173.742,48
12.367.0463.1.014 Manutenção do Centro de Educação e Real 173.742,48 173.742,48
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA ,
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Código Especificação | pieos | Atividades
Órgão: 19.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 19.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 Educação
12.392 Difusão Cultural
12.392.0473 Difusão Cultural
12.392,0473.2.103 Livro na Escola
Órgão: 20.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Unidade: 20.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0052 Administração Geral
04.122.0052.2.044 Manutenção do Gabinete do Secretário
04.122.0052.2.047 Manutenção Diretoria de Planej., Projetos e Conven
Órgão: 21.00 SECR MUN DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS E ESTRATÉGICOS
Unidade: 21.01 SECR MUN DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS E ESTRATÉGICOS
04
04.122
04.122.0052 Administração Geral
04.122.0052.2.001 Manutenção do Gabinete do Secretario
Órgão: 22.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Unidade: 22.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0052 Administração Geral
04.122.0052.2.001 Manutenção do Gabinete do Secretario
04.122.0059 Comunicação Social
04.122.0059.2.006 Encargos Diretoria de Rel. Pub. e Mark.
04.122.0059.2.007 Encargos com a Publicação de Atos Oficiais
173.742,48
173.742,48
173.742,48
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
63.422.672,60
63.422.672,60
63.422.672,60
222.600,00
222.600,00
222.600,00
15.413.040,00
15.413.040,00
15.413.040,00
15.413.040,00
15.413.040,00
84.800,00
15.328.240,00
49.820,00
49.820,00
49.820,00
49.820,00
49.820,00
49.820,00
4.595.100,00
4.595.100,00
4.595.100,00
4.595.100,00
2.983.900,00
2.983.900,00
1.611.200,00
445.200,00
1.166.000,00
Operações
Especiais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Página: 13/14
Total
63.596.415,08
63.596.415,08
63.596.415,08
222.600,00
222.600,00
222.600,00
15.413.040,00
15.413.040,00
15.413.040,00
15.413.040,00
15.413.040,00
84.800,00
15.328.240,00
49.820,00
49.820,00
49.820,00
49.820,00
49.820,00
49.820,00
4.595.100,00
4.595.100,00
4.595.100,00
4.595.100,00
2.983.900,00
2.983.900,00
1.611.200,00
445.200,00
1.166.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Código Especificação ETaKES ad
Órgão: 23.00 Câmara Municipal de Mangaratiba 0,00 13.454.702,96 0,00 13.454.702,96
Unidade: 23.01 Plenário da Câmara 0,00 6.034.702,96 0,00 6.034.702,96
01 Legislativa 5.300.000,00 5.300.000,00
01.031 Ação Legislativa 5.300.000,00 5.300.000,00
01.031.0001 Ação Legislativa 5.300.000,00 5.300.000,00
01.031.0001.2.201 Manutenção do Plenário da Câmara 5.300.000,00 5.300.000,00
04 Administração 184.980,60 184.980,60
04.122 Administração Geral 184.980,60 184.980,60
04.122.0052 Administração Geral 184.980,60 184.980,60
04.122.0052.2.001 Manutenção do Gabinete do Secretario 184.980,60 184.980,60
06 Segurança Pública 549.722,36 549.722,36
06.182 Defesa Civil 549.722,36 549.722,36
06.182.0004 Estruturação e Manutenção da Defesa 549.722,36 549.722,36
06.182.0004.2.096 Praias Seguras 40.958,40 40.958,40
06.182.0004.2.097 Prevenção Para Emergências e Desastres - NUDEC 135.474,36 135.474,36
06.182.0004.2.098 Defesa Civil Junior 13.801,20 13.801,20
06.182.0004.2.099 Distrital de Defesa Civil - Ilhas 206.684,10 206.684,10
06.182.0004.2.100 Capacitação de Agentes de Defesa Civil 74.793,60 74.793,60
06.182.0004.2.101 Golfinhos da Defesa Ci 36.495,80 36.495,80
06.182.0004.2.102 Defesa Civil Senior 41.514,90 41.514,90
Unidade: 23.02 Secretaria da Câmara 0,00 7.420.000,00 0,00 7.420.000,00
[ol Legislativa 7.420.000,00 7.420.000,00
01.122 Administração Geral 7.420.000,00 7.420.000,00
01.122.0001 Ação Legislativa 7.420.000,00 7.420.000,00
01.122.0001.2.202 Manutenção dos Serviços da Câmara 7.420.000,00 7.420.000,00
Órgão: 24.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 0,00 506.050,00 0,00 506.050,00
Unidade: 24.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 0,00 506.050,00 0,00 506.050,00
04 Administração 506.050,00 506.050,00
04.122 Administração Geral 506.050,00 506.050,00
04.122.0052 Administração Geral 506.050,00 506.050,00
04.122.0052.2.022 Manutenção Diretoria de Transito 506.050,00 506.050,00
Total geral: 281.384.831,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (conforme Anexo 7 da Lei nº
4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Operações
Código Especiais
Especificação | Pres | Atividades
0 Legislativa 12.720.000,00 12.720.000,00
01.031 Ação Legislativa 5.300.000,00 5.300.000,00
01.031.0001 Ação Legislativa 5.300.000,00 5.300.000,00
01.122 Administração Geral 7.420.000,00 7.420.000,00
01.122.0001 Ação Legislativa 7.420.000,00 7.420.000,00
04 Administração 3.524.124,68 88.780.008,26 92.304.132,94
04.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 810.141,00 810.141,00
04.062.0010 Defesa da Ordem Jurídica 810.141,00 810.141,00
04.122 Administração Geral 3.524.124,68 80.929.354,80 84453.479,48
04.122.0052 Administração Geral 77.466.422,08 77.466.422,08
04.122.0059 Comunicação Social 1.611.200,00 1.611.200,00
04.122.0901 CONST., AQUIS., MANUT. E CONS. DE BENS MÓVEIS 3.524.124,68 1.834.866,00 5.358.990,68
04.122.0904 Ações de Informática 16.866,72 16.866,72
04.123 Administração Financeira 6.738.838,16 6.738.838,16
04.123.0051 Planejamento e Orçamentação 104.665,00 104.665,00
04.123.0053 Administração de Receitas 6.634.173,16 6.634.173,16
04.126 Tecnologia da Informatização 221.540,00 221.540,00
04.126.0057 Tecnologia de Informação 221.540,00 221.540,00
04.128 Formação de Recursos Humanos 52.309,30 52.309,30
04.128.0058 TREINAMENTO E CAPACAC. DE REC. HUMANOS 52.309,30 52.309,30
04.244 Assistência Comunitária 27.825,00 27.825,00
04,244,0002 Assuntos Institucionais 27.825,00 27.825,00
06 Segurança Pública 724.622,36 724.622,36
06.181 Policiamento 174.900,00 174.900,00
06.181.0801 Gestão da Política de Seg. Pública 174.900,00 174.900,00
06.182 Defesa Civil 549.722,36 549.722,36
06.182.0004 Estruturação e Manutenção da Defesa Civil 549.722,36 549.722,36
08 Assistência Social 1.070.842,60 1.070.842,60
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 298.060,60 298.060,60
08.243.0122 Amparo Assistencial a Criança e Adolescente 298.060,60 298.060,60
08.244 Assistência Comunitária 772.782,00 772.782,00
08.244.0125 Assistência à Comunidades 772.782,00 772.782,00
09 Previdência Social 8.818.055,20 8.818.055,20
09.272 Previdência do Regime Estatutário 8.818.055,20 8.818.055,20
09.272.0181 Inativos e Pensionistas da Prev. Est. 7.614.955,20 7.614.955,20
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (conforme Anexo 7 da Lei nº
4.320/64)
Seleção: Alteração em 04/01/2014 (C)
09
09.272
09.272.0052
10
10.122
10.122.0052
10.302
10.302.0210
10.304
10.304.0246
10.305
10.305.0245
11
11.331
11.331.0303
11.331.0911
12
12.122
12.122.0052
12.361
12.361.0251
12.361.0303
12.361.0403
12.361.0404
12.362
12.362.0410
12.364
12.364.0435
12.365
12.365.0401
12.366
12.366.0451
12.366.0452
12.367
12.367.0463
Especificação
Previdência Social
Previdência do Regime Estatutário
Administração Geral
Saúde
Administração Geral
Administração Geral
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar
Vigilância Sanitária
Vigilância Sanitária de Prod. e Serviços
Vigilância Epidemiológica
Vigilância Epidemiológica
Trabalho
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Vale Transporte
Contrib. p/Prog. de For. Patrim. do Servidor
Educação
Administração Geral
Administração Geral
Ensino Fundamental
Alimentação Escolar
Vale Transporte
Ensino Fundamental
Expansão da Oferta de Vagas no Ensino Fundamental
Ensino Médio
Ensino Medio Regular
Ensino Superior
Assistência a Estudantes do Ens.Sup. de Graduação
Educação Infantil
Educação Infantil
Educação de Jovens e Adultos
Ensino Supletivo e Educação de Jovens e Adultos
Combate ao Analfabetismo
Educação Especial
Educ. e Profissionaliz. Portador Defic. Mental
2.947.462,50
2.773.720,02
725.337,86
2.048.382,16
173.742,48
173.742,48
8.818.055,20
8.818.055,20
1.203.100,00
43.901.659,80
26.964.086,13
26.964.086,13
13.742.309,67
13.742.309,67
523.004,00
523.004,00
2.672.260,00
2.672.260,00
2.978.600,00
2.978.600,00
636.000,00
2.342.600,00
63.422.672,60
686.534,44
686.534,44
58.069.742,56
1.333.003,00
76.469,46
56.660.270,10
314.228,52
314.228,52
3.458.714,28
3.458.714,28
625.874,88
625.874,88
44.977,92
22.488,96
22.488,96
Operações
Página: 2/4
8.818.055,20
8.818.055,20
1.203.100,00
43.901.659,80
26.964.086,13
26.964.086,13
13.742.309,67
13.742.309,67
523.004,00
523.004,00
2.672.260,00
2.672.260,00
2.978.600,00
2.978.600,00
636.000,00
2.342.600,00
66.370.135,10
686.534,44
686.534,44
60.843.462,58
1.333.003,00
76.469,46
57.385.607,96
2.048.382,16
314.228,52
314.228,52
3.458.714,28
3.458.714,28
625.874,88
625.874,88
44.977,92
22.488,96
22.488,96
173.742,48
173.742,48
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (conforme Anexo 7 da Lei nº
4.320/64)
Especificação Projetos Atividades Operações
Especiais
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
12 Educação 2.947.462,50 63.422.672,60 66.370.135,10
12.392 Difusão Cultural 222.600,00 222.600,00
12.392.0473 Difusão Cultural 222.600,00 222.600,00
13 Cultura 496.080,00 496.080,00
13.391 Patrimônio Histórica, Artístico e Arqueológico 193.980,00 193.980,00
13.391.0471 Museus, tecas, Teatros e Centro de Cultura 193.980,00 193.980,00
13.392 Difusão Cultural 302.100,00 302.100,00
13.392.0471 Museus, Bibliotecas, Teatros e Centro de Cultura 22.260,00 22.260,00
13.392.0472 Apoio e Incentivo às Artes 14.840,00 14.840,00
13.392.0901 CONST, AQUIS., MANUT. E CONS. DE BENS MÓVEIS 265.000,00 265.000,00
14 Direitos da Cidadania 1.017.815,46 1.017.815,46
14.122 Administração Geral 427.390,00 427.390,00
14.122.0052 Administração Geral 427.390,00 427.390,00
14.244 Assistência Comunitária 83.475,00 83.475,00
14.244.0002 Assuntos Institucionais 83.475,00 83.475,00
14.452 Serviços Urbanos 506.950,46 506.950,46
14.452.0505 Serviços Funerários 506.950,46 506.950,46
15 Urbanismo 670.359,90 28.817.911,36 29.488.271,26
15.451 Infra-Estrutura Urbana 670.359,90 670.359,90
15.451.0104 Defesa e Assist. à População Ating. por Cafamidade 131.718,78 131.718,78
15.451.0501 Vias e Logradouros Urbanos 538.641,12 538.641,12
15.452 Serviços Urbanos 28.817.911,36 28.817.911,36
15.452.0501 Vias e Logradouros Urbanos 3.888.660,70 3.888.660,70
15.452.0504 Serviços de Limpeza Urbana 23.772.421,78 23.772.421,78
15.452.0507 Parques e Jardins 1.156.828,88 1.156.828,88
16 Habitação 463.316,46 463.316,46
16.482 Habitação Urbana 463.316,46 463.316,46
16.482.0515 Habitações Urbanas 463.316,46 463.316,46
17 Saneamento 709.720,88 747.616,94 1.457.337,82
17.512 Saneamento Básico Urbano 709.720,88 747.616,94 1.457.337,82
17.512.0611 Saneamento Básico Urbano 709.720,88 747.616,94 1.457.337,82
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (conforme Anexo 7 da Lei nº
4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Operações
Código Especiais
Especificação EEN Atividades
18 Gestão Ambiental 610.560,00 610.560,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 610.560,00 610.560,00
18.541.0003 Preservação do Meio Ambiente 578.760,00 578.760,00
18.541.0616 Proteção de Florestas e Reflorestamento 31.800,00 31.800,00
20 Agricultura 133.560,00 133.560,00
20.602 Promoção da Produção Animal 133.560,00 133.560,00
20.602.0654 Melhoria da Produção Pesqueira 133.560,00 133.560,00
23 Comércio e Serviços 6.331.815,66 6.331.815,66
23.695 Turismo 6.331.815,66 6.331.815,66
23.695.0705 Promoção do Turismo 6.331.815,66 6.331.815,66
25 Energia 312.737,10 5.519.882,16 5.832.619,26
25.752 Energia Elétrica 312.737,10 5.519.882,16 5.832.619,26
25.752.0506 Iluminação Pública 312.737,10 5.519.882,16 5.832.619,26
26 Transporte 231.657,70 2.225.753,02 2.457.410,72
26.452 Serviços Urbanos 231.657,70 2.225.753,02 2.457.410,72
26.452.0902 Aquisição de Veículos e Manut. Serv. Transp. 231.657,70 2.225.753,02 2.457.410,72
27 Desporto e Lazer 346.811,86 602.689,50 949.501,36
27.813 Lazer 346.811,86 602.689,50 949.501,36
27.813.0720 Desporto de Rendimento 346.811,86 602.689,50 949.501,36
28 Encargos Especiais 3.258.495,00 3.258.495,00
28.843 Serviço da Divida Interna 2.358.225,00 2.358.225,00
28.843.0908 Serviços da Divida Int. Pact. cfo Sist. Prev Soc. 2.358.225,00 2.358.225,00
28.846 Outros Encargos Especiais 900.270,00 900.270,00
28.846.0999 Reserva de Contigência 900.270,00 900.270,00
Total: 9.206.191,08 272.178.639,92 0,00 281.384.831,00
Total geral: 9.206.191,08 272.178.639,92 0,00 281.384.831,00
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Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (conforme Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
+
—
01 Legislativa 12.720.000,00 12.720.000,00
01.031 Ação Legislativa 5.300.000,00 5.300.000,00
01.031.0001 Ação Legislativa 5.300.000,00 5.300.000,00
01.122 Administração Geral 7.420.000,00 7.420.000,00
01.122.0001 Ação Legislativa 7.420.000,00 7.420.000,00
04 Administração 67.878.739,56 24.425.393,38 92.304.132,94
04.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 810.141,00 810.141,00
04.062.0010 Defesa da Ordem Jurídica 810.141,00 810.141,00
04.122 Administração Geral 62.550.346,10 21.903.133,38 84.453.479,48
04.122.0052 Administração Geral 58.377.348,08 19.089.074,00 77.466.422,08
04.122.0059 Comunicação Social 869.200,00 742.000,00 1.611.200,00
04.122.0901 CONST,, AQUIS., MANUT. E CONS. DE BENS MÓVEIS 3.286.931,30 2.072.059,38 5.358.990,68
04.122.0904 Ações de Informática 16.866,72 16.866,72
04.123 Administração Financeira 4.280.178,16 2.458.660,00 6.738.838,16
04.123.0051 Planejamento e Orçamentação 94.605,00 10.060,00 104.665,00
04.123.0053 Administração de Receitas 4.185.573,16 2.448.600,00 6.634.173,16
04.126 Tecnologia da Informatização 157.940,00 63.600,00 221.540,00
04.126.0057 Tecnologia de Informação 157.940,00 63.600,00 221.540,00
04.128 Formação de Recursos Humanos 52.309,30 52.309,30
04.128.0058 TREINAMENTO E CAPACAC. DE REC. HUMANOS 52.309,30 52.309,30
04.244 Assistência Comunitária 27.825,00 27.825,00
04.244.0002 Assuntos Institucionai 27.825,00 27.825,00
06 Segurança Pública 724.622,36 724.622,36
06.181 Policiamento 174.900,00 174.900,00
06.181.0801 Gestão da Política de Seg. Pública 174.900,00 174.900,00
06.182 Defesa Civil 549.722,36 549.722,36
06.182.0004 Estruturação e Manutenção da Defesa Civil 549.722,36 549.722,36
08 Assistência Social 630.511,60 440.331,00 1.070.842,60
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 298.060,60 298.060,60
08.243.0122 Amparo Assistencial a Criança e Adolescente 298.060,60 298.060,60
08.244 Assistência Comunitária 332.451,00 440.331,00 772.782,00
08.244.0125 Assistência à Comunidades 332.451,00 440.331,00 772.782,00
09 Previdência Social 8.818.055,20 8.818.055,20
09.272 Previdência do Regime Estatutário 8.818.055,20 8.818.055,20
09.272.0181 Inativos e Pensionistas da Prev. Est. 7.614.955,20 7.614.955,20
Estado do Rio de Janeiro N Página: 2/4
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (conforme Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Vinculado
Ordinário
Código Especificação
og Previdência Social 8.818.055,20 8.818.055,20
09.272 Previdência do Regime Estatutário 8.818.055,20 8.818.055,20
09.272.0052 1.203.100,00 1.203.100,00
10 Saúde 29.042.759,80 14.858.900,00 43.901.659,80
10.122 Administração Geral 25.949.679,80 1.014.406,33 26.964.086,13
10.122.0052 Administração Geral 25.949.679,80 1.014.406,33 26.964.086,13
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.026.300,00 10.716.009,67 13.742.309,67
10.302.0210 Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar 3.026.300,00 10.716.009,67 13.742.309,67
10.304 Vigilância Sanitária 33.920,00 489.084,00 523.004,00
10.304.0246 Vigilância Sanitária de Prod. e Serviços 33.920,00 489.084,00 523.004,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 32.860,00 2.639.400,00 2.672.260,00
10.305.0245 Vigilância Epidemiológica 32.860,00 2.639.400,00 2.672.260,00
11 Trabalho 2.756.000,00 222.600,00 2.978.600,00
11.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 2.756.000,00 222.600,00 2.978.600,00
11.331.0303 Vale Transporte 636.000,00 636.000,00
11.331.0911 Contrib. p/Prog. de For. Patrim. do Servidor 2.120.000,00 222.600,00 2.342.600,00
12 Educação 34.816.290,42 31.553.644,68 66.370.135,10
12.122 Administração Geral 686.534,44 686.534,44
12.122.0052 Administração Geral 686.534,44 686.534,44
12.361 Ensino Fundamental 29.518.350,00 31.325.112,58 60.843.462,58
12.361.0251 Alimentação Escolar 546.483,00 786.520,00 1.333.003,00
12.361.0303 Vale Transporte 76.469,46 76.469,46
12.361.0403 Ensino Fundamental 26.847.015,38 30.538.592,58 57.385.607,96
12.361.0404 Expansão da Oferta de Vagas no Ensino Fundamental 2.048.382,16 2.048.382,16
12.362 Ensino Médio 303.628,52 10.600,00 314.228,52
12.362.0410 Ensino Medio Regular 303.628,52 10.600,00 314.228,52
12.364 Ensino Superior 3.458.714,28 3.458.714,28
12.364.0435 Assistência a Estudantes do Ens.Sup. de Graduação 3.458.714,28 3.458.714,28
12.365 Educação Infantil 407.742,78 218.132,10 625.874,88
12.365.0401 Educação Infantil 407.742,78 218.132,10 625.874,88
12.366 Educação de Jovens e Adultos 44.977,92 44.977,92
12.366.0451 Ensino Supletivo e Educação de Jovens e Adultos 22.488,96 22.488,96
12.366.0452 Combate ao Analfabetismo 22.488,96 22.488,96
12.367 Educação Especial 173.742,48 173.742,48
12.367.0463 Educ. e Profissionaliz. Portador Defic. Mental 173.742,48 173.742,48
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (conforme Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
12
12.392
12.392.0473
13
13.391
13.391.0471
13.392
13.392.0471
13.392.0472
13.392.0901
14
14.122
14.122.0052
14.244
14.244.0002
14.452
14.452.0505
15
15.451
15.451.0104
15.451.0501
15.452
15.452.0501
15.452.0504
15.452.0507
16
16.482
16.482.0515
17
17.512
17.512.0611
18
18.541
18.541.0003
Educação
Difusão Cultural
Difusão Cultural
Cultura
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Museus, Bibliotecas, Teatros e Centro de Cultura
Difusão Cultural
Museus, Bibliotecas, Teatros e Centro de Cultura
Apoia e Incentivo às Artes
CONST., AQUIS., MANUT. E CONS. DE BENS MÓVEIS
Direitos da Cidadania
Administração Geral
Administração Geral
Assistência Comunitária
Assuntos Institucionais
Serviços Urbanos
Serviços Funerários
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Defesa e Assist. à População Ating. por Calamidade
Vias e Logradouros Urbanos
Serviços Urbanos
Vias e Logradouros Urbanos
Serviços de Limpeza Urbana
Parques e Jardins
Habitação
Habitação Urbana
Habitações Urbanas
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Saneamento Básico Urbano
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Preservação do Meio Ambiente
222.600,00
222.600,00
315.880,00
34.980,00
34.980,00
280.900,00
22.260,00
14.840,00
243.800,00
655.651,46
427.390,00
427.390,00
83.475,00
83.475,00
144.786,46
144.786,46
4.668.229,40
402.363,28
44.982,16
357.381,12
4.265.866,12
1.302.787,70
2.731.421,78
231.656,64
231.658,76
231.658,76
231.658,76
481.378,86
481.378,86
481.378,86
610.560,00
610.560,00
578.760,00
34.816.290,42
31.553.844,68
180.200,00
159.000,00
159.000,00
21.200,00
21.200,00
362.164,00
362.164,00
362.164,00
24.820.041,86
267.996,62
86.736,62
181.260,00
24.552.045,24
2.585.873,00
21.041.000,00
925.172,24
231.657,70
231.657,70
231.657,70
975.958,96
975.958,96
975.958,96
Página: 3/4
66.370.135,10
222.600,00
222.600,00
496.080,00
193.980,00
193.980,00
302.100,00
22.260,00
14.840,00
265.000,00
1.017.815,46
427.390,00
427.390,00
83.475,00
83.475,00
506.950,46
506.950,46
29.488.271,26
670.359,90
131.718,78
538.641,12
28.817.911,36
3.888.660,70
23.772.421,78
1.156.828,88
463.316,46
463.316,46
463.316,46
1.457.337,82
1.457.337,82
1.457.337,82
610.560,00
610.560,00
578.760,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA ) )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (conforme Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Especificação
18 Gestão Ambiental 610.560,00 610.560,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 610.560,00 610.560,00
18.541.0616 Proteção de Florestas e Reflorestamento 31.800,00 31.800,00
20 Agricultura 105.735,00 27.825,00 133.560,00
20.602 Promoção da Produção Animal 105.735,00 27.825,00 133.560,00
20.602.0654 Melhoria da Produção Pesqueira 105.735,00 27.825,00 133.560,00
23 Comércio e Serviços 3.301.275,66 3.030.540,00 6.331.815,66
23.695 Turismo 3.301.275,66 3.030.540,00 6.331.815,66
23.695.0705 Promoção do Turismo 3.301.275,66 3.030.540,00 6.331.815,66
25 Energia 2.682.058,64 3.150.560,62 5.832.619,26
25.752 Energia Elétrica 2.682.058,64 3.150.560,62 5.832.619,26
25.752.0506 Iluminação Pública 2.682.058,64 3.150.560,62 5.832.619,26
26 Transporte 457.580,80 1.999.829,92 2.457.410,72
26.452 Serviços Urbanos 457.580,80 1.999.829,92 2.457.410,72
26.452.0902 Aquisição de Veículos e Manut. Serv. Transp. 457.580,80 1.999.829,92 2.457.410,72
27 Desporto e Lazer 926.336,12 23.165,24 949.501,36
27.813 Lazer 926.336,12 23.165,24 949.501,36
27.813.0720 Desporta de Rendimento 926.336,12 23.165,24 949.501,36
28 Encargos Especiais 3.258.495,00 3.258.495,00
28.843 Serviço da Divida Interna 2.358.225,00 2.358.225,00
28.843.0908 Serviços da Divida Int. Pact. cfo Sist. Prev Soc. 2.358.225,00 2.358.225,00
28.846 Outros Encargos Especiais 900.270,00
28.846.0999 Reserva de Contigên 900.270,00
Total: 175.081.818,64 106.303.012,36 281.384.831,00
Total geral: 175.081.818,64 106.303.012,36 281.384.831,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA , )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
TT
Essencial à Administração Defesa Nacional | Segurança Pública
Justiça
Legislativa Judiciária
Órgão
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 0,00 0,00 0,00 10.269.923,00 0,00 0,00
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 96.930,00 0,00 0,00
04.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 885.946,00 0,00 0,00
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 46.221.802,50 0,00 0,00
06.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 155.929,60 0,00 0,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 0,00 0,00 6.696.672,88 0,00 0,00
08.00 - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 0,00 0,00 0,00 73.458,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.00 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO 0,00 0,00 0,00 3.329.087,08 0,00 0,00
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 104.665,00 0,00 0,00
12.00 - SECRETARIA MUN. DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL 0,00 0,00 0,00 27.788,96 0,00 0,00
13.00 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE, AGRIC. E PESCA 0,00 0,00 0,00 26.500,00 0,00 0,00
14.00 - SECR. MUN DE DESENV. ECON. CIENC E TECNOLOGIA 0,00 0,00 0,00 271.360,00 0,00 0,00
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS 0,00 0,00 0,00 409.582,94 0,00 0,00
16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 55.120,00 0,00 0,00
17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 0,00 0,00 0,00 166.420,00 0,00 174.900,00
18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 470.011,58 0,00 0,00
19.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 15.413.040,00 0,00 0,00
21.00 - SECR MUN DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS E ESTRATÉGICOS 0,00 0,00 0,00 49.820,00 0,00 0,00
22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 4.595.100,00 0,00 0,00
23.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 0,00 0,00 0,00 184.980,60 0,00 549.722,36
24.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 0,00 0,00 0,00 506.050,00 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 90.010.188,14 0,00 724.622,36
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Educação
Relações Assistência Social | Previdência Social Trabalho
Exteriores
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 636.000,00 0,00
06.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 0,00 1.070.842,60 0,00 0,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.00 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.773.720,02
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 2.342.600,00 0,00
12.00 - SECRETARIA MUN. DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.00 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE, AGRIC. E PESCA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14.00 - SECR. MUN DE DESENV. ECON. CIENC E TECNOLOGIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 63.596.415,08
20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21.00 - SECR MUN DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS E ESTRATÉGICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 1.070.842,60 0,00 0,00 2.978.600,00 66.370.135,10
Estado do Rio de Janeiro , Página: 3/25
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
te | a te | E
Direitos da
Cidadania
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
06.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 0,00 83.475,00 0,00 0,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 0,00 0,00 22.750.206,54 0,00 0,00 0,00
10.00 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO 0,00 506.950,46 6.738.064,72 463.316,46 1.457.337,82 0,00
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12.00 - SECRETARIA MUN. DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.00 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE, AGRIC. E PESCA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 578.760,00
14.00 - SECR. MUN DE DESENV. ECON. CIENC E TECNOLOGIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31.800,00
18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21.00 - SECR MUN DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS E ESTRATÉGICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 590.425,46 29.488.271,26 463.316,46 1.457.337,82 610.560,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 4/25
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA l
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Agricultura Organização Comércio e Comunicações
Agrária Serviços
Ciência e
Tecnologia
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
06.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.00 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 105.932,16 0,00
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12.00 - SECRETARIA MUN. DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.00 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE, AGRIC. E PESCA 0,00 133.560,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14.00 - SECR. MUN DE DESENV. ECON. CIENC E TECNOLOGIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 6.225.883,50 0,00
16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21.00 - SECR MUN DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS E ESTRATÉGICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 133.560,00 0,00 0,00 6.331.815,66 0,00
Estado do Rio de Janeiro N . Página: 5/25
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Energia Transporte Desporto e Lazer
Órgão
Reserva de TOTAL
Contingência
Encargos
Especiais
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 0,00 0,00 0,00 264.270,00 0,00 10.534.193,00
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 96.930,00
04.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 885.946,00
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46.857.802,50
06.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 155.929,60
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.696.672,88
08.00 - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.227.775,60
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 0,00 2.457.410,72 0,00 0,00 0,00 25.207.617,26
10.00 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO 5.832.619,26 0,00 346.811,86 0,00 0,00 21.553.839,84
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 2.358.225,00 0,00 4.805.490,00
12.00 - SECRETARIA MUN. DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.788,96
13.00 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE, AGRIC. E PESCA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 738.820,00
14.00 - SECR. MUN DE DESENV. ECON. CIENC E TECNOLOGIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 271.360,00
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS 0,00 0,00 602.689,50 0,00 0,00 7.238.155,94
16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 55.120,00
17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 373.120,00
18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 470.011,58
19.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 63.596.415,08
20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.413.040,00
21.00 - SECR MUN DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS E ESTRATÉGICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 49.820,00
22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.595.100,00
23.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 734.702,96
24.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 506.050,00
Total: 5.832.619,26 2.457.410,72 949.501,36 2.622.495,00 0,00 281.384.831,00
Estado do Rio de Janeiro , , Página: 6/25
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
—D————————————— mo]
agi fm | Legislativa Judiciária Essencial à Administração Defesa Nacional | Segurança Pública
Órgão
Justiça
16.00 - Fundo de Saúde de Mangaratiba 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA ) )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (c)
Educação
Trabalho
Previdência Social
Relações Assistência Social
Exteriores
Órgão
16.00 - Fundo de Saúde de Mangaratiba
0,00 0,00 0,00 43.901.659,80 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 43.901.659,80 0,00 0,00
Total:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Direitos da
Cidadania
me | e e | e
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16.00 - Fundo de Saúde de Mangaratiba
Estado do Rio de Janeiro N ) Página: 9/25
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/04/2014 (C)
Ciência e Agricultura Organização Comércio e Comunicações
Tecnologia Agrária Serviços
16.00 - Fundo de Saúde de Mangaratiba 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 10/25
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA ) )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Energia Transporte Desporto e Lazer
Órgão
16.00 - Fundo de Saúde de Mangaratiba 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 43.901.659,80
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 281.384.831,00
Reserva de
Contingência
Encargos
Especiais
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
E Funções Legislativa Judiciária Essencial à Administração Defesa Nacional | Segurança Pública
Órgão Justiça
0,00 1.239.244,80 0,00 0,00
01.00 - INSTIT. DE PREV. DE MANGARATIBA - PREVI 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 1.239.244,80 0,00 0,00
Total:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA ) )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Previdência Social
Relações Assistência Social
Exteriores
Saúde Trabalho Educação
0,00 0,00 8.818.055,20 0,00 0,00
0,00 0,00 8.818.055,20 0,00 0,00 0,00
0,00
01.00 - INSTIT. DE PREV. DE MANGARATIBA - PREVI
Total:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Direitos da
Cidadania
e | e tre | e
0,00 427.390,00 0,00 0,00 0,00 0,00
427.390,00 0,00 0,00 0,00 0,00
01.00 - INSTIT. DE PREV. DE MANGARATIBA - PREVI
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Agricultura
01.00- INSTIT. DE PREV. DE MANGARATIBA - PREVI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
) à)
Comércio e Comunicações
Organização
Serviços
Agrária
Ciência e
Tecnologia
0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA ) )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Transporte Desporto e Lazer
Órgão
01.00 - INSTIT. DE PREV. DE MANGARATIBA - PREVI 0,00 0,00 0,00 636.000,00 0,00
Reserva de
Contingência
Encargos
Especiais
11.120.690,00
Total: 0,00 0,00 0,00 636.000,00 0,00 281.384.831,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Defesa Nacional | Segurança Pública
Essencial à Administração
Justiça
Judiciária
Legislativa
0,00 0,00 0,00 1.054.700,00 0,00 0,00
02.00 - Fundação Mario Peixoto
Total: 0,00 0,00 0,00 1.054.700,00 0,00 0,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Relações Assistência Social | Previdência Social Saúde Trabalho Educação
Exteriores
02.00 - Fundação Mario Peixoto 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 18/25
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Direitos da
Cidadania
tem | a tro | RR
496.080,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.00 - Fundação Mario Peixoto
Total: 496.080,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Página: 19/25
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Comércio e Comunicações
Serviços
Organização
Agrária
Ciência e Agricultura
Tecnologia
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
Órgão
0,00 0,00
02.00 - Fundação Mario Peixoto
Total: 0,00 0,00
0,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 20/25
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Energia Transporte Desporto e Lazer
órgão
02.00 - Fundação Mario Peixoto 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.550.780,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 281.384.831,00
Reserva de
Contingência
Encargos
Especiais
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
+
Judiciária Essencial à
Justiça
Legislativa
Administração Defesa Nacional | Segurança Pública
23.00 - Câmara Municipal de Mangaratiba 12.720.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 12.720.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 22126
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA ) )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Relações Assistência Social
Exteriores
Previdência Social
Saúde Trabalho Educação
Órgão
23.00 - Câmara Municipal de Mangaratiba 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
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Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 04/01/2014 (C)
Direitos da
Cidadania
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23.00 - Câmara Municipal de Mangaratiba
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Comunicações
Ciência e Organização Comércio e
Tecnologia Agrária Serviços
Funções
Órgão
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23.00 - Câmara Municipal de Mangaratiba
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Transporte Desporto e Lazer
Órgão
23.00 - Câmara Municipal de Mangaratiba 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reserva de
Contingência
Encargos
Especiais
12.720.000,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 281.384.831,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2014
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS PREVISÃO
1- RECEITA DE IMPOSTOS 58.601.281,02 64.327.511,73 68.149.003,79
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -IPTU 13.428.400,00 16.444.257,73 17.392.754,79
Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 9.434.000,00 12.210.193,73 12.904.646,79
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 10.600,00 11.236,00 11.910,00
Divida Ativa do IPTU 3.528.000,00 3.739.680,00 3.964.061,00
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos de Divida Ativa do IPTU 455.800,00 483.148,00 512.137,00
() Deduções da Receita do IPTU 0,00 0,00 0,00
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos -ITBI 4.457.381,02 4.724.824,00 5.008.313,00
Imposto sobre Transmissão Inter vivos - ITBI 4.199.961,02 4.451.959,00 4.719.076,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 2.120,00 2.247,00 2.382,00
Divida Ativa do ITBI 250.000,00 265.000,00 280.900,00
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Divida Ativa do ITBI 5.300,00 5.618,00 5.955,00
(-) Deduções da Receita do ITBI 0,00 0,00 0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 31.133.100,00 33.001.086,00 34.981.151,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 30.846.000,00 32.696.760,00 34.658.566,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 10.600,00 11.236,00 11.910,00
Divida Ativa do ISS 250.000,00 265.000,00 280.900,00
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Divida Ativa do ISS 26.500,00 28.090,00 29.775,00
(-) Deduções da Receita do ISS 0,00 0,00 0,00
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 4.240.000,00 4.494.400,00 4.764.064,00
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 4.240.000,00 4.494.400,00 4.764.064,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00 0,00 0,00
Divida Ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Divda Ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00
(-) Deduções da Receita do IRRF 0,00 0,00 0,00
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural — ITR (CF, art. 153, 84º, inciso Ill) 5.342.400,00 5.662.944,00 6.002.721,00
Imposto Territorial Rural - ITR 5.342.400,00 5.662.944,00 6.002.721,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,00 0,00 0,00
Divida Ativa do ITR 0,00 0,00 0,00
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outras Encargos da Divida Ativa do ITR 0,00 0,00 0,00
(-) Deduções da Receita do ITR 0,00 0,00 0,00
2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 112.914.380,00 119.689.242,80 126.870.597,37
2.1- Cota-Parte FPM 16.536.000,00 17.528.160,00 18.579.849,60
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, [, alínea b 16.536.000,00 17.528.160,00 18.579.849,60
2.1.2- Parcela referente à CE, art. 159, |, alinea d 0,00 0,00 0,00
2.2- Cota-Parte ICMS 93.598.000,00 99.213.880,00 105.166.712,80
2.3- ICMS-Desoneração - L.C.nº87/1996 296.800,00 314.608,00 333.484,48
2.4- Cota-Parte IPl-Exportação 0,00 0,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2014
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Página: 2/4
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS PREVISÃO
LDO 2014 | Projeçãoz015 | Projeção 2016
2.5- Cota-Parte ITR 45.580,00 48.314,80 51.213,69
2.8- Cota-Parte IPVA 2.438.000,00 2.584.280,00 2.739.336,80
0,00 0,00 0,00
2.7- Cota-Parte [OF-Ouro
3- TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2)
171.515.661,02
184.016.754,53
195.019.601,16
DD >—>>——————
PREVISÃO
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
5- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
5.1- Transferências do Salário-Educação
5.2- Outras Transferências do FNDE
5.3- Aplicação Financeira dos recursos do ENDE
6- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
6.1- Transferências de Convênios
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
[["[[""["""[[[EEL.«./Ã
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.1.1)
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.2)
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.3)
10.4- Cota-Parte IPl-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5))
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.6)
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
11.3- Receita de Aplicação Fincanceira dos Recursos do FUNDER
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
LDO 2014
0,00
3.891.024,68
3.471.500,00
419.524,68
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
428.770,00
4.319.794,68
Projeção 2015
0,00
4.124.486,16
3.679.790,00
444.696,16
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
454.496,20
4.578.982,36
PREVISÃO
LDO 2014 Projeção 2015
23.651.356,00
3.307.200,00
18.719.600,00
59.360,00
0,00
1.077.596,00
487.600,00
27.234.050,00
27.234.050,00
0,00
0,00
25.070.437,36
3.505.632,00
19.842.776,00
62.921,60
0,00
1.142.251,76
516.856,00
28.868.093,00
28.868.093,00
0,00
0,00
3.582.694,00 3.797.655,64
Projeção 2016
0,00
4.371.955,33
3.900.577,40
471.377,93
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
481.765,98
4.853.721,31
Projeção 2016
26.574.663,67
3.715.969,92
21.033.342,56
66.696,90
0,00
1.210.786,94
547.867,36
30.600.178,58
30.600.178,58
0,00
0,00
4.025.514,91
Estado do Rio de Janeiro Página: 3/4
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA ) )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2014
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
PRIORIDADES DAS DESPESAS DO FUNDEB PREVISÃO
| oz | rojeçãozots | Projeção z016
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 27.057.257,90 28.680.693,37 30.401.534,98
13.1- Com Educação Infantil 0,00 0,00 0,00
13.2- Com Ensino Fundamental 27.057.257,90 28.680.693,37 30.401.534,98
14- OUTRAS PRIORIDADES DAS DESPESAS 212.832,10 225.602,03 239.138,15
14.1- Com Educação Infantil 212.832,10 225.602,03 239.138,15
14.2- Com Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00
15- TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 27.270.090,00 28.906.295,40 30.640.673,13
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PREVISÃO
| uozmu | priçãoois | Projeçãozore
16- PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO 0,00 0,00 0,00
FUNDEB
17- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16) 0,00
18- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO 99,35
FUNDAMENTAL ((13 — 17) / (11) x 100) %
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO = PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE PREVISÃO
[| úvozom | prjeçãozots | Projeçãoz016
19- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE — (25% de 3)! | 42.878.915,26 I 46.004.188,63 | 48.754.900,29
PRIORIDADES DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE PREVISÃO
20- EDUCAÇÃO INFANTIL 625.874,88 663.427,36 703.233,00
20.1- Prioridades das Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 212.832,10 225.602,03 239.138,15
20.2- Prioridades das Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 413.042,78 437.825,33 464.094,85
21- ENSINO FUNDAMENTAL 57.371.962,58 60.814.280,31 64.463.137,19
21.1- Prioridades das Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 27.057.257,90 28.680.693,37 30.401.534,98
21.2- Prioridades das Despesas Custeadas com Recursos de Impostos 30.314.704,68 32.133.586,94 34.061.602,21
22- ENSINO MÉDIO 314.228,52 333.082,22 353.067,17
23- ENSINO SUPERIOR 3.458.714,28 3.666.237,14 3.886.211,37
24- ENSINO PROFISSINAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00
25- OUTRAS 1.127.854,84 1.195.526,09 1.267.257,70
26- TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (20 + 21 + 22 +23 +24 +25) 62.898.635,10 66.672.553,12 70.672.906,43
PREVISÃO
LDO 2014 Projeção 2015
27- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) | 3.582.694,00 3.797.655,64
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
Projeção 2016
4.025.514,91
9.544.802,23
28- PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 8.494.840,00 9.004.530,40
Estado do Rio de Janeiro Página: 4/4
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA ) )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2014
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
PREVISÃO
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016
29- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (11.3) 0,00 0,00 0,00
30- PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO 0,00 0,00 0,00
FUNDEB
31- PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE 0,00 0,00 0,00
OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
32- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (27 + 28 + 29 + 30 +31) 12.077.534,00 12.802.186,04 13.570.317,14
33- TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((20 + 21) — (32)) 45.920.303,46 48.675.521,63 51.596.053,05
34- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDES ((33)/(3) x 100)% 26,77 26,45 26,46
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
'UTRAS PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO
[O uozns | Projeçãozois Projeção 2016
35- PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE 0,00 0,00 0,00
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
36- PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 3.471.500,00 3.679.790,00 3.900.577,40
37- PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00
38- PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00
39- TOTAL DAS OUTRAS PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA 3.471.500,00 0,00 0,00
FINANCIAMENTO DO ENSINO (35 + 36 + 37 4 38)
40- TOTAL GERAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MDE (26 + 39) 6.370.135,10 0,00
FONTE:
* Caput do artigo 212 da CF/1988
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2014
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
RECEITAS
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (1)
Impostos
Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens e Direitos sobre Imóveis - ITBI
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IRRF
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
Divida Ativa dos Impostos
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos Divida Ativa de Impostos
Receitas de Transfêrencias Constitucionais Legais
Da União
Cota-Parte Fundo de Participação dos Municípios - FPM
Cota-Parte do imposto sobre Propriedade Territorial Rural - [TR
Transferência Financeira aos Estados, DF e Municípios - Lei Complementar nº 87/1996
Do Estado
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPl-Exportação
Cota-Parte do IPVA
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (Il)
Da União para o Município
Do Estado para o Município
Demais Municípios para o Mu
Outras Receitas do SUS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (Ill)
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
(:) DEDUÇÃO PARA O FUNDEF
PRIORIDADES DAS DESPESAS COM SAÚDE
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Divida
Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
LDO 2014
168.717.261,02
48.719.961,02
9.434.000,00
30.846.000,00
4.199.961,02
4.240.000,00
23.320,00
4.028.000,00
3.031.600,00
112.914.380,00
16.878.380,00
16.536.000,00
45.580,00
296.800,00
96.036.000,00
93.598.000,00
0,00
2.438.000,00
106.000,00
0,00
0,00
0,00
106.000,00
0,00
135.144.445,98
-22.582.876,00
PRIORIDADES
LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016
42.057.259,80
29.221.923,17
0,00
12.835.336,63
1.844.400,00
1.844.400,00
0,00
PREVISÃO
Projeção 2015
Projeção 2016
191.875.318,16
57.046.352,79
12.904.646,79
34.658.566,00
181.050.450,53
53.853.312,73
12.210.193,73
32.696.760,00
4.451.959,00 4.719.076,00
4.494.400,00 4.764.064,00
24.719,00 26.202,00
4.269.680,00 4.525.861,00
3.213.496,00 3.406.305,00
119.689.242,80 126.870.597,37
17.891.082,80 18.964.547,77
17.528.160,00 18.579.849,60
48.314,80 51.213,69
314.608,00 333.484,48
101.798.160,00 107.906.049,60
99.213.880,00 105.166.712,80
0,00 0,00
2.584.280,00 2.739.336,80
112.360,00 119.101,50
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
112.360,00 119.101,50
0,00 0,00
141.004.798,72 149.465.086,61
-23.937.848,56 -25.374.119,48
44.580.695,39 47.255.537,13
30.975.238,56 32.833.752,88
0,00 0,00
13.605.456,83 14,421.784,25
1.955.064,00 2.072.367,84
1.955.064,00 2.072.367,84
0,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2014
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
PRIORIDADES
LDO 2014 Projeção 2015
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
PRIORIDADES DAS DESPESAS COM SAÚDE
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
Amortização da Divida
TOTAL (IV)
PRIORIDADES DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAUDE
PRIORIDADES DAS DESPESAS COM SAÚDE
(-) PRIORIDADES DAS DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
() PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS Á SAÚDE
Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS
Recursos de Operações de Crédito
Outros Recursos
TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (V)
PERCENTUAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (V /1)
PRIORIDADES DAS DESPESAS COM SAÚDE
(Por Subfunção)
Administração Geral
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Vigilância Epidemiol
Vigilância Sanitária
43.901.659,80
LDO 2014
43.901.659,80
0,00
9.272.700,00
9.272.700,00
0,00
0,00
34.628.959,80
E
46.535.759,39
PRIORIDADES
Projeção 2015
46.535.759,39
0,00
-9.829.062,00
9.829.062,00
0,00
0,00
36.706.697,39
20,27%
Página: 2/2
Projeção 2016
49.327.904,97
Projeção 2016
49.327.904,97
0,00
-10.418.805,73
-10.418.805,73
0,00
0,00
38.909.099,24
PRIORIDADES
LDO 2014
26.964.086,13
13.742.309,67
2.672.260,00
523.004,00
Projeção 2015
28.581.931,30
14.566.848,25
2.832.595,60
554.384,24
43.901.659,80
554.384,24
Projeção 2016
30.296.847,18
15.440.859,15
3.002.551,34
587.647,30
587.647,30
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA ) )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2014
DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL (PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO)
Seleção: Alteração em 04/01/2014 (C)
PRIORIDADES
PREVISÃO DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL
LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016
PRIORIDADES DAS DESPESAS BRUTA COM PESSOAL (1) 140.992.934,79 149.452.510,89 158.419.661,58
Pessoal Ativo 132.315.986,79 140.254.946,01 148.670.242,81
Pessoal Inativos e Pensionistas 8.676.948,00 9.197.564,88 9.749.418,77
Outras prioridades das despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, S 1º da LRF) 0,00 0,00 0,00
PRIORIDADES DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, & 1º da LRF) (II) 445.222,22 471.935,56 500.251,71
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 411.584,22 436.279,28 462.456,04
Decorrentes de Decisão Judicial 19.080,00 20.224,80 21.438,29
Prioridades das Despesas de Exercícios Anteriores 14.558,00 15.431,48 16.357,38
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00
Convocação Extraordinária (inciso Il do & 6º do art. 57 da CF) 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TOP (tl) = (1 = 11) 140.547.712,57 148.980.575,33 157.919.409,87
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (tV) 270.321.381,00 288.750.818,69 306.037.707,79
51,59 51,60
173.250.491,21 183.622.624,67
% do TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = (II! / IV) * 100 51,99
LIMITE MÁXIMO (incisos [, Il e [!l, art. 20 da LRF) - 60% 162.192.828,60
LIMITE PRUDENCIAL ($ único, art. 22 da LRF) - 57% 154.083.187,17 164.587.966,65 174.441.493,44
Página: 1/1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA ) )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Demonstrativo Mensal do Resultado Primária (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01012014 (C)
Especificação
RECEITAS CORRENTES (1) 2340156560 23.401.56560 2340156560 23.401.565,60 23.401.56560 23.401.56560 23.401.56560 23.401.56560 23401.56560 23.401.565,60 23.401.565,60 23.401.569,40 280.818.791,00
Receita Tributária 4.939.404,70 4.939.404,79 4.839.404,79 4.938.404,79 4.939.404,78 4.830.404,70 4.839.404,79 4.839,404,70 4.839.404,70 4.839.404,79 4.939.404,70 4.939.405,33 59.272,858,02
Receita de Contribuição 1.130.050,81 1.130.950,81 1.130.950,81 1.130.950,81 1.130.950,61 1.130.050,81 1.130.950,61 1.130.950,81 1.130.950,61 1.130.950,81 1.130.950,81 1.130.951,09 13.571.410,00
Receita Patrimonial 35.253,11 35.253,11 35.253,11 35.253,11 35.253,11 35.253,11 35.253,11 35.253,11 35.253,11 35.253,11 35.253,11 35.253,70 423.038,00
Aplicações Financeiras (Il) 34.811,45 34.811,45 34.811,45 34.811,45 34.611,45 34.811,45 34.811,45 34.811,45 34.811,45 34.811,45 34.811,45 34.812,05 417.738,00
Outras Receitas Patrimoniais 441,66 441,66 441,66 441,66 441,66 441,66 441,66 441,66 441,66 441,66 441,66 441,74 5.300,00
Transferências Correntes 16.432.505,30 16.432505,30 1043250530 1643259530 16.432.505,30 16.432.50530 16.43259530 1643259530 16432.505,30 16.632.59530 16.432.509530 1643250668 197.191.144,98
Demais Receitas Correntes 863.361,59 863.361,59 663.361,59 863.361,59 863.361,59 663.361,59 863.361,59 863.361,58 863.361,59 863.361,59 863.361,59 863.362,51 10.360.340,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (tl) = (tl) 23.366.754,15 23.300.75615 23.366.754,15 23.366.75615 23366.754,15 23.566.75415 23.366.75415 29.366.754,15 23.366.754,15 23.366.756,15 23.366.754,15 23.366.757,35 280.401.053,00
RECEITAS DE CAPITAL (1) 47.169,96 47.169,96 47.468,96 47.169,86 47.169,96 47.169,86 4716996 47.169,06 47.169,96 47.169,96 47.169,96 47.170,44 566.040,00
Operações de Crédito (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 000 0,00
Amortização de Empréstimo (VI) 12.366,66 12.366,66 12.366,66 12.366,66 12.366,66 12.366,66 12.366,66 12.366,66 12.366,66 12.366,66 12.369,68 12.366,74 148.400,00
Alienação de Ativos (VI) 1.766,65 1.766,65 1.766,65 1.768,65 1.766,65 1.766,65 1.766,65 1.766,65 1.766,65 1.766,65 1.766,65 1.766,85 21.200,00
Transferência de Capital 32.663,32 32.683,32 32.663,32 32.663,32 32.683,32 32.693,32 3266332 32.683,32 32.683,32 32.683,32 32.683,32 32.603,48 382.200,00
Outras Receitas de Capital 353,33 353,33 353,33 353,33 353,33 353,33 353,33 353,33 353,33 353,33 353,33 353,37 4.240,00
QuiresRecetsdci 111 EE XHLL |TCL LT ll lÇÃ WWW W[WwWN—
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VII) = (IV=Vevit) 33.036,65 33.036,65 33.036,65 33.036,65 33.036,65 33.036,65 33,03665 38,036,05 33.036,65 33.036,65 33.036,65 33.036,65 396.440,00
DESPESAS CORRENTES (X) 22.282.405,44 2228240544 2228240544 2228240544 2226240544 2228240544 2220240544 2228240544 2228240544 2228240544 2228240546 2226242350 267.368.603,42
Pessoal e Encargos Sociais ALTABAIIOS MITABAIIOS 1174941IOS MITABANIOS AITABAIIOS 1I.T4DANIOS TITADANIOS MITADANIOS 1174941108 AITADANIOS TITAGAIIOS TITADMIDO! 140892.934,79
Juros e Encargos da Divida (x) 3.180,00 3.180,00 3.180,00 3.480,00 3.180,00 3.180,00 3.480,00 3.480,00 3.180,00 3.460,00 3.180,00 3.480,00 38.160,00
Outras Despesas Correntes 10.529.61436 10.520.614,36 10.529.61436 10.520.814,36 10.529.81436 10.520.81436 10.520814,36 1052081436 10.520.816,36 10.528.614,36 10.529.614,36 10.520.83067 — 126.357.700,63
Quias DespesasComents nt AA MIT OT LL JT TJ[J]]WJD———
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XI) = (XX) 22.270.225,44 2227022544 2227022544 22270.22544 2227022544 2227022546 2227022544 2227022544 2227020546 22279.02546 2227820544 2227024358 — 267.350.72842
DESPESAS FISCAIS CORRENTES ADM | MAMA ATD TD IL E TT TT [TT
DESPESAS DE CAPITAL (xt) 109130599 1.081.305,90 109130599 109130599 109130589 100130580 1.091.305,80 1.091.305,99 1,091.30509 1.009.305,09 108130589 1.091.311,69 13.095.677,58
Investimentos 1.020.170,58 1.020.170,58 1020.170,58 102.170,58 1.029.170,58 1020.170,58 1.020.178,58 1.020.170,58 1020.170,58 1.020.170,58 1.020.179,58 1.020.165,20 12.350.160,58
Inversões Financeiras 43.576,41 43.576,44 aa 57641 43.576,44 48.576,41 43.576,44 4357641 43.576,41 e3576,41 4357641 43.576,41 43.576,49 sazs17,00
Armortização da Divida (XIV) 18.550,00 18.550,00 18.550,00 18.550,00 18.550,00 18.550,00 18.550,00 18.550,00 18.550,00 18.550,00 18.550,00 18.550,00 222.600,00
Amortização de Divida MN ET LD Tl. [LL[W[[J[J—
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV) = (XIi=XIV) 107275500 107275500 107275509 107275500 107275509 407275500 107275900 107275500 407275509 107275500 107275500 107276160 1287307758
RESERVA LEGAL RPPS (XVI) 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 000 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI!) 75.022,50 75.022,50 75.022,50 75.022,50 75.022,50 75.022,50 7502250 7502250 75.022,50 75.022,50 75.022,50 75022,50 800.270,00
RESULTADO PRIMÁRIO (IX-XVII) -B7213,13 «27.213,13 27.213,13 27.213,13 «27.213,13 =27.213,13 -27.213,13 2721313 27.213,13 =27.213,13 27.213,13 «27.233,57 -326.578,00
Página: 1/22
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção: Alteração em 27/02/2013 (C) - PROJETO DE LEI, nº 42 de 01/01/2014
Despesas Orçamentárias
Programa
Ação
Produto (Un) | PPA 2014-2017]
Orçamento
em 2014
Saldo PPA
LDO 2014
LOA 2014
Saldo
Atualizado PPA
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 927.819.749,44 0,00 0,00 927.819.749,44 212.091.701,20 0,00 927.819.749,44
Órgão: 02.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 46.083.049,25 0,00 0,00 46.083.049,25 10.534.193,00 0,00 46.083.049,25
Unidade: 02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 46.083.049,25 0,00 0,00 46.083.049,25 10.534.193,00 0,00 46.083.048,26
0052 Administração Geral
2.002 Manutenção do Gabinete da Prefeito
Meta física 100,000 0,000 0,000 100,000 100,000 0,000 100,000
Meta financeira 675.948,16 0,00 0,00 675.948,16 154.516,00 0,00 675.948,16
2.003 Serviço de Apoio Administrativo Percentual Realizado (%)
Meta física 100,000 0,000 0,000 100,000 100,000 0,000 100,000
Meta financeira 36.592.459,81 0,00 0,00 36.592.459,81 8.364.725,00 0,00 36.592.459,81
2.008 Contribuição Anual a Órgão de Assessaria Técnica Percentual Realizado (%)
Meta física 100,000 0,000 0,000 100,000 100,000 0,000 100,000
Meta financeira 24.344,73 0,00 0,00 24.344,73 5.565,00 0,00 24,344,73
2.010 Manutenção do Gabinete do Vice-Prefeito Percentual Realizado (%)
Meta física 100,000 0,000 0,000 100,000 100,000 0,000 100,000
Meta financeira 222.667,98 0,00 0,00 222.667,98 50.900,00 0,00 222.667,98
0s01 CONST., AQUIS., MANUT. E CONS. DE BENS MÓVEIS
1.001 Aquisição de Imóveis Imoveis Adquiridos (UD)
Meta física 1,000 0,000 0,000 1,000 1,000 0,000 1,000
Meta financeira 2.287.561,08 0,00 0,00 2.287.561,08 522.917,00 0,00 2.287.561,08
2.004 Encargos com a Locação de Imóveis Percentual Realizado (%)
Meta física 100,000 0,000 0,000 100,000 100,000 0,000 100,000
Meta financeira 5.123.987,72 0,00 0,00 5.123.987,72 1.171.300,00 0,00 5.123.987,72
osg9 Reserva de Contigência
2.009 Reserva de Contigência
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 1.156.079,77 0,00 0,00 1.156.079,77 264.270,00 0,00 1.156.079,77
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção: Alteração em 27/02/2013 (C) - PROJETO DE LEI, nº 42 de 01/01/2014
Programa Despesas Orçamentárias
Ação Produto (Un) | PRA 2014-2017] Realizado Orçamento
até 2014 em 2014
Entidade: 1 -« PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 927.819.749,44 0,00 0,00
Órgão: 03.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 424.031,53 0,00 0,00
Unidade: 03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 424.031,53 0,00 0,00
0052 Administração Geral
2.001 Manutenção do Gabinete do Secretario
Meta física 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 221.364,29 0,00 0,00
2.005 Encargos com a Diretoria de Compras
Meta física 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 202.667,24 0,00 0,00
Órgão: 04.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 3.875.673,57 0,00 0,00
Unidade: 04.01 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 3.875.673,57 0,00 0,00
0010 Defesa da Ordem Jurídica
2.055 Defesa da Ordem Jurídica (Sentenças Judiciais)
Meta física 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 3.544.055,79 0,00 0,00
0052 Administração Geral
2.054 Manutenção da Procuradoria Geral
Meta física 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 331.617,78 0,00 0,00
Órgão: 05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 204.984.692,53 0,00 0,00
Unidade: 05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 204.984,892,53 0,00 0,00
0052 Administração Geral
2.001 Manutenção do Gabinete do Secretario
Meta física 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 528.278,63 0,00 0,00
2.015 Encargos com o Pagamento Pessoal da Área Administ
Meta física 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 189,519.380,40 0,00 0,00
Saldo PPA LDO 2014 EM
927.819.749,44
424.031,53
424031,53
0,000
221.364,29
0,000
202.667,24
3.875.673,57
3.875.673,57
0,000
3.544.055,79
0,000
331.617,78
204.984.692,53
204.984.892,53
0,000
528.278,63
0,000
189.519.380,40
212.091,701,20
96.930,00
96.930,00
0,000
50.602,00
0,000
46.328,00
885.946,00
885.946,00
0,000
810.141,00
0,000
75.805,00
46.857.802,50
46.857.802,50
0,000
120.760,00
0,000
43.322.518,00
Página: 2/22
Saldo
Atualizado PRA
0,00 927.819.749,44
0,00 424.031,53
0,00 424.031,53
0,000 0,000
0,00 221.364,29
0,000 0,000
0,00 202.667,24
0,00 3.875.673,57
0,00 3.875.673,57
0,000 0,000
0,00 3.544.055,79
0,000 0,000
0,00 331.617,78
0,00 204.984.892,53
0,00 204.984.892,53
0,000 0,000
0,00 528.278,63
0,000 0,000
0,00 189.519.380,40
Estado do Rio de Janeiro Página: 3/22
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Anexo [V - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção: Alteração em 27/02/2013 (C) - PROJETO DE LEI, nº 42 de 01/01/2014
—
Despesas Orçamentárias
PPA 2014-2017] Realizado Orçamento
até 2014
Programa
Ação
Produto (Un)
em 2014
Saldo PPA oo | LOA 2014
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 927.819.749,44 0,00 0,00 927.819.749,44 212.091.701,20 0,00 927.819.749,44
Órgão: 05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 204.984,892,53 0,00 0,00 204.984.892,53 46.857.802,50 0,00 204.984.692,53
Unidade: 05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 204.984.892,53 0,00 0,00 204.984.892,53 46.857.802,50 0,00 204.984.892,53
0052 Administração Geral
2.016 Serv. Apoio Adm. (Protocolo/Arquivo/Almoxarifado)
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 12.091.683,59 0,00 0,00 12.091.683,59 2.764.056,00 0,00 12.091.683,59
0058 TREINAMENTO E CAPACAC. DE REC. HUMANOS
2.017 Reciclagem e Treinamento de Funcionários Percentual Realizado (%)
Meta física 100,000 0,000 0,000 100,000 100,000 0,000 100,000
Meta financeira 63.294,13 0,00 0,00 63.294,13 14.468,50 0,00 63.294,13
0303 Vale Transporte
2018 | Distribuição de Vale Transporte
Meta fi: 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 2.782.255,78 0,00 0,00 2.782.255,78 636.000,00 0,00 2.782.255,78
Órgão: 06.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 682.132,15 0,00 0,00 682.132,15 155.929,60 0,00 682.132,15
Unidade: 06.01 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 682.132,15 0,00 0,00 68213215 155.929,60 0,00 682.132,15
0052 Administração Geral
2.001 Manutenção do Gabinete do Secretario
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 278.967,52 0,00 0,00 278.967,52 63.769,60 0,00 278.967,52
2.041 NOVA GESTÃO/OTIMIZAÇÃO DOS PROC. DA GESTÃO ADMINIST Percentual Realizado (%)
Meta física 100,000 0,000 0,000 100,000 100,000 0,000 100,000
Meta financeira 139.112,70 0,00 0,00 139.112,79 31.800,00 0,00 138.112,79
2.042 GESTÃO POR INDICADORES
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 88.017,28 0,00 0,00 88.017,28 20.120,00 0,00 88.017,28
2.043 | INFORMATIZAÇÃO DO CONTROLE INTERNO Percentual Realizado (%)
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 44.008,64 0,00 0,00 44.008,64 10.060,00 0,00 44.008,64
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção: Alteração em 27/02/2013 (C) - PROJETO DE LEI, nº 42 de 01/01/2014
Programa
Ação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Órgão:
Unidade:
0052
Órgão:
Unidade:
0052
0053
0904
Órgão:
Unidade:
0002
06.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
06.01 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Administração Geral
2.045 CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES
Meta física
Meta financeira
07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Administração Geral
2.001 Manutenção do Gabinete do Secretario
Meta física
Meta financeira
Administração de Receitas
2.021 Manutenção das Diretorias de Fazenda, Trib.
Meta física
Meta financeira
Ações de Informática
2.020 Manut. do Sist. de Informatica e Process. Dados
Meta física
Meta financeira
08.00 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
08.01 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Assuntos Institucionais
2.046 Projeto Melhor Idade
Meta física
Meta financeira
2.083 Projeto Mulher
Meta física
Meta financeira
927.819.749,44
682.132,15
682.132,15
Percentual Realizado (%)
100,000
132.025,92
29.295.372,33
29.295.372,33
0,000
199.626,85
0,000
29.021.960,06
0,000
73.785,42
5.371.046,70
6.371.046,70
Percentual Realizado (%)
0,000
121.723,67
Percentual Realizado (%)
100,000
121.723,67
Realizado
até 2014
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
Despesas Orçamentárias
Orçamento
em 2014
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
Saldo PPA
927.819.749,44
682.132,15
682.132,15
100,000
132.025,92
29.295.372,33
29.295.372,33
0,000
199.626,85
0,000
28.021.960,06
0,000
73.785,42
5.371.046,70
5.371.046,70
0,000
121.723,67
100,000
121.723,67
LDO 2014
212.091.701,20
155.929,60
155.929,60
100,000
30.180,00
6.696.672,88
6.696.672,88
0,000
45.633,00
0,000
6.634.173,16
0,000
16.866,72
1.227.775,60
1.227.775,60
0,000
27.825,00
100,000
27.825,00
LOA 2014
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
Página: 4/22
Saldo
Atualizado PPA
927.819.749,44
682.132,15
682.132,15
100,000
132.025,92
29.295.372,33
29.295.372,33
0,000
199.626,85
0,000
29.021.960,06
0,000
73.785,42
5.371.046,70
5.371.046,70
0,000
121.723,67
100,000
121.723,67
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Anexo |V - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção: Alteração em 27/02/2013 (C) - PROJETO DE LEI, nº 42 de 01/01/2014
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Órgão:
Unidade:
0002
0052
0122
0125
Órgão:
Unidade:
0504
08.00 SEC. MUN, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
08.01 SEC, MUN, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Assuntos Institucionais
2.084 Projeto Juventude
Meta física
Meta financeira
2.085 Projeto da Igualdade Racial
Meta física
Meta financeira
Administração Geral
2.001 | Manutenção do Gabinete do Secretario
Meta física
Meta financeira
Amparo Assistencial a Criança e Adolescente
Di
2.077 — Manut.Fundo Mui
Meta fisica
Meta financeira
itos dia criança e do Adolesc
Assistência à Comunidades
2.078 Manutenção do Fundo Municipal Assitencia Social
Meta física
Meta financeira
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Serviços de Limpeza Urbana
2.050 Manut. dos Serv. de Limpeza Pública e Coleta Lixo
Meta física
Meta financeira
Produto (Un) | PPA 2014-2017)
927.819.749,44
5.371.046,70
5.371.046,70
Percentual Realizado (%)
100,000
121.723,67
0,000
121.723,67
0,000
199.626,85
0,000
1.303.900,67
0,000
3.380.624,50
110.273.645,81
110.273.645,81
0,000
99.523.417,54
Despesas Orçamentárias
Realizado
até 2014
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
Orçamento
em 2014
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
927.819.749,44
5.371.046,70
5.371.046,70
100,000
121.723,67
0,000
121.723,67
0,000
199.626,85
0,000
1.303.900,67
0,000
3.380.624,50
110.273.645,81
110.273.645,81
0,000
99.523.417,54
212.091.701,20
1.227.775,60
1.227.775,60
100,000
27.825,00
0,000
27.825,00
0,000
45.633,00
0,000
298.060,60
0,000
772.782,00
25.207.617,26
25.207.617,26
0,000
22.750.206,54
Página: 5/22
Saldo
Atualizado PPA
0,00 927.819.749,44
0,00 5.371.046,70
0,00 5.371.046,70
0,000 100,000
0,00 121.723,67
0,000 0,000
0,00 121.723,67
0,000 0,000
0,00 199.626,85
0,000 0,000
0,00 1.303.900,67
0,000 0,000
0,00 3.380.624,50
0,00 110.273.645,81
0,00 110.273.645,81
0,000 0,000
0,00 99.523.417,54
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção: Alteração em 27/02/2013 (C) - PROJETO DE LEI, nº 42 de 01/01/2014
Entidade:
Órgão:
Unidade:
0902
0104
0403
Programa
Ação
1- PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Aquisição de Veículos e Manut. Serv. Transp.
1.013 | Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos
Meta fisica
Meta financeira
2.052 Manut. Garagem e Oficina Municipal
Meta física
Meta financeira
10,00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO
10.01 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO
Administração Geral
2.001 Manutenção do Gabinete do Secretario
Meta física
Meta financeira
2.049 | Indenização por Danos Causados pela PMM
Meta física
Meta financeira
Defesa e Assist, à População Ating. por Calamidade
1.012 Obra de Contenção de Encostas
Meta física
Meta financeira
Ensino Fundamental
1.008 Cont. Ref.e Ampl. Quadras em Unidades Escolares
Meta física
Meta financeira
Produto (Un) | PPA 2014-2017]
927.819.749,44
110.273.645,81
110.273.645,81
0,000
1.013.413,48
0,000
9.736.814,79
94.289.772,56
94.289.772,56
0,000
1.155.657,18
0,000
278.689,29
Obras de Infraestrutura (UD)
4,000
576.219,09
Reformas Prediais (UD)
10,000
3.173.074,60
Despesas Orçamentárias
Orçamento
em 2014
Realizado
até 2014
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
Saldo PPA
927.819.749,44
110.273.645,81
110.273.645,81
0,000
1.013.413,48
0,000
8.736.814,79
94.289.772,56
94.289.772,56
0,000
1.155.657,18
0,000
278.689,29
4,000
576.219,09
10,000
3.173.074,60
LDO 2014
212.091.701,20
25.207.617,26
25.207.617,26
0,000
231.657,70
0,000
2.225.753,02
21.553.639,84
21.553.8639,84
0,000
264.173,40
0,000
63.706,00
4,000
131.718,78
5,000
725.337,86
LOA 2014
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
Página: 6/22
Saldo
Atualizado PPA
927.819.749,44
110.273.645,81
110.273.645,81
0,000
1.013.413,48
0,000
9.736.814,79
94.289.772,56
94.289.772,56
0,000
1.155.657,18
0,000
278.689,29
4,000
576.219,09
10,000
3.173.074,60
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Anexa IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Entidade:
Órgão:
Unidade:
0404
0501
0504
0505
0506
lteração em 27/02/2013 (C) - PROJETO DE LEI, nº 42 de 01/01/2014
Programa
Ação
1- PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
10.00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO
10.01 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO
Expansão da Oferta de Vagas no Ensino Fundamental
1.008 Contrução, Reforma e Ampliação de Unid. Escolares
Meta física
Meta financeira
Vias e Logradouros Urbanos
1.006 Obras de Urbanização, Pavimentação de Ruas e Aven.
Meta física
Meta financeira
2.033 Manutenção de Logradouros Públicos
Meta fis
Meta financeira
Serviços de Limpeza Urbana
2.040 Manutenção Aterro Sanitário
Meta física
Meta financeira
Serviços Funerários
2.051 Manut, e Conserv. Cemitérios e Capelas Mort
Meta física
Meta financeira
Iluminação Pública
1.005 Eletrificação de Área Urbanas e Rurais
Meta física
Meta financeira
2.034 Manutenção Rede de Energia Elétrica
Meta física
Meta financeira
Produto (Un) | PPA 2014-2017]
927.819.749,44
94.289.772,56
94.289.772,56
Reformas Predik
(UD)
30,000
8.960.885,38
Obras de Infraestrutura (UD)
24,000
2.356.348,06
Percentual Realizado (%)
100,000
17.011.397,32
Percentual Realizado (%)
100,000
4.471.799,14
Reformas Prediais (UD)
4,000
2.217.713,61
Percentual Realizado (%)
100,000
1.368.104,71
0,000
24.147.364,82
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
Despesas Orçamentárias
Realizado
até 2014
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
Saldo PPA
927.819.749,44
94,289.772,56
94.289.772,56
30,000
8.960.885,38
24,000
2.356.348,06
100,000
17.011.397,32
100,000
4.471.799,14
4,000
2.217.713,61
100,000
1.368.104,71
0,000
24.147.364,82
LDO 2014
212.091.701,20
21.553.839,84
21.553.639,84
10,000
2.048.382,16
24,000
538.641,12
100,000
3.888.660,70
100,000
1.022.215,24
4,000
506.950,46
100,000
312.737,40
0,000
5.519.882,16
LOA 2014
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
Página: 7/22
Saldo
Atualizado PPA
927.819.749,44
94.289.772,56
94.289.772,56
30,000
8.960.885,38
24,000
2.356.348,06
100,000
17.011.397,32
100,000
4.471.799,14
4,000
2.217.713,61
100,000
1.368.104,71
0,000
24.147.364,82
Estado do Rio de Janeiro Página: 8/22
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA ) )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção: Alteração em 27/02/2013 (C) - PROJETO DE LEI, nº 42 de 01/01/2014
Despesas Orçamentárias
Realizado Orçamento
até 2014 em 2014
Programa
Ação
Saldo
Atualizado PPA
Produto (Un) | PPA 2014-2017] Saldo PPA LDO 2014 LOA 2014
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 927.819.749,44 0,00 0,00 927.819.749,44 212.091.701,20 0,00 927.819.749,44
Órgão: 10.00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO 94.289.772,56 0,00 0,00 94.289.772,56 21.553.639,84 0,00 94.289.772,56
Unidade: 10.01 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO 94.289.772,56 0,00 0,00 94.289.772,56 21.553.8639,84 0,00 94.289.772,56
0507 Parques e Jardins
2.032 Manutenção de Praças, Parques e Jardins Manutenção e Conservação (UD)
Meta física 20,000 0,000 0,000 20,000 5,000 0,000 20,000
Meta financeira 5.060.682,12 0,00 0,00 5.060.682,12 1.156.828,88 0,00 5.060.682,12
0515 Habitações Urbanas
1.003 Construção de Unidades Habitacionais Construção de Unidades Habitacionais (UD)
Meta física 20,000 0,000 0,000 20,000 5,000 0,000 20,000
Meta financeira 2.026.831,58 0,00 0,00 2.026.831,58 463.316,46 0,00 2.026.831,58
0611 Saneamento Básico Urbano
1.004 | Obras de Saneamento e Dragagem Obras de Infraestrutura (UD)
Meta física 1,000 0,000 0,000 1,000 1,000 0,000 1,000
Meta financeira 3.104.756,30 0,00 0,00 3.104.756,30 709.720,88 0,00 3.104.756,30
2.035 Manut., Reparo e Ampl. do Sist. de Abast. dágua
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 3.270.537,01 0,00 0,00 3.270.537,01 747.616,94 0,00 3.270.537,01
0705 Promoção do Turismo
2.038 Manutenção Parque Municipal Eventos
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 463.412,52 0,00 0,00 463.412,52 105.932,16 0,00 463.412,52
0720 Desparto de Rendimento
1.010 Construção, Ampliação Reformas Praças Esportes ado (%)
Meta física 100,000 0,000 0,000 100,000 100,000 0,000 100,000
Meta financeira 1.517.168,71 0,00 0,00 1.517.168,71 346.811,66 0,00 1.517.168,71
Estado do Rio de Janeiro Página: 9/22
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção: Alteração em 27/02/2013 (C) « PROJETO DE LEI, nº 42 de 01/01/2014
Código | Programa Despesas Orçamentárias sala
Ação Produto (Un) | PPA 2014-2017] Realizado Orçamento Saldo PPA LDO 2014 LOA 2014 Atualizado PPA
até 2014 em 2014
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 927.819.749,44 0,00 0,00 927.819.749,44 212.091.701,20 0,00 927.819.749,44
Órgão: 10.00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO 94.289.772,56 0,00 0,00 94.289.772,56 21.553.839,84 0,00 94.289.772,56
Unidade: 10.01 SECRETARIA MUN, DE OBRAS E URBANISMO 94.289.772,56 0,00 0,00 94.289.772,56 21.553.839,84 0,00 94.289.772,56
0901 CONST., AQUIS., MANUT. E CONS. DE BENS MÓVEIS
1.002 Construção, Reparos, e Ampl. Prédios Municipais Reformas Prediais (UD)
Meta física 25,000 0,000 0,000 25,000 6,000 0,000 25,000
Meta financeira 13.129.131,12 0,00 0,00 13.129.131,12 3.001.207,68 0,00 13.129.131,12
Órgão: 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 21.022.173,44 0,00 0,00 21.022.173,44 4.805.490,00 0,00 21.022.173,44
Unidade: 11.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 21.022.173,44 0,00 0,00 21.022.173,44 4.805.490,00 0,00 21.022.173,44
0051 Planejamento e Orçamentação
2.028 Manutenção da Contabilidade e Tesouraria
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 457.869,19 0,00 0,00 457.869,19 104.665,00 0,00 457.869,19
0908 Serviços da Dívida Int. Pact. cio Sist. Prev Soc.
2.029 Gerenciamento da Divida Ativa
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 10.316.328,81 0,00 0,00 10.316.328,81 2.358.225,00 0,00 10.316.328,81
0911 Contrib. p/Prog. de For. Patrim. do Servidor
2.030 Transferência de Recursos para o Pasep
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 10.247.975,44 0,00 0,00 10.247.975,44 | 2.342.600,00 0,00 10.247.975,44
Órgão: 1200 SECRETARIA MUN. DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL 121.566,02 0,00 0,00 121.566,02 27.788,96 0,00 121.566,02
Unidade: 12.01 SECRETARIA MUN. DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL 121.566,02 0,00 0,00 121.566,02 27.788,96 0,00 121.566,02
0052 Administração Geral
2.001 | Manutenção do Gabinete do Secretario
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 121.566,02 0,00 0,00 121.566,02 27.788,96 0,00 121.566,02
Estado do Rio de Janeiro Página: 10/22
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA ) )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Anexo [V - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção: Alteração em 27/02/2013 (C) « PROJETO DE LEI, nº 42 de 01/01/2014
Despesas Orçamentárias
Produto (Un) | PPA 2014-2017] Realizado Orçamento
até 2014 em 2014
Programa
Ação
Saldo
Atualizado PPA
Saldo PPA LDO 2014 LOA 2014
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 927.819.749,44 0,00 0,00 927.819.749,44 212.091.701,20 0,00 927.819.749,44
Órgão: 13.00 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE, AGRIC. E PESCA 3.232.053,76 0,00 0,00 3.232.053,76 738.820,00 0,00 3.232.053,76
Unidade: 13.01 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE, AGRIC. E PESCA 3.232.053,76 0,00 0,00 3.232.053,76 738.620,00 0,00 3.232.053,76
0003 Preservação do Meio Ambiente
2.086 Monitoramento da Qui
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 705.997,41 0,00 0,00 705.997,41 161.385,00 0,00 705.997,41
2.087 Monitoramento da Qualidade da Água das Bacias Hidr. Litorâneas
Meta fisica 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 243.447,38 0,00 0,00 243.447,38 55.650,00 0,00 243.447,38
2.088 Projeto Bazineabilidade
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 243.447,38 0,00 0,00 243.447,38 55.650,00 0,00 243.447,38
2.089 Projeto Mata Atlântica
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 243.447,38 0,00 0,00 243.447,38 55.650,00 0,00 243.447,38
2.090 Recuperação de Áreas Degradadas
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 730.342,14 0,00 0,00 730.342,14 166.950,00 0,00 730,342,14
2.091 — Atualizazção do Conhecimento em Licenciamento Ambienta
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 170.413,17 0,00 0,00 170.413,17 38.955,00 0,00 170.413,17
2.092 Educação Ambiental na Escola
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 194.757,90 0,00 0,00 194.757,90 44.520,00 0,00 194.757,90
0052 Administração Geral
2.001 Manutenção do Gabinete do Secretario
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 115.927,30 0,00 0,00 115.927,30 26.500,00 0,00 115.927,30
Estado do Rio de Janeiro Página: 11/22
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA ) )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção: Alteração em 27/02/2013 (C) - PROJETO DE LEI, nº 42 de 01/01/2014
Despesas Orçamentárias
Realizado Orçamento Saldo PPA LDO 2014 LOA 2014
em 2014
Código | Programa
Ação
Saldo
Atualizado PPA
Produto (Un) | PPA 2014-2017)
até 2014
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 927.819.749,44 0,00 0,00 927.819.749,44 212.091.701,20 0,00 927.819.749,44
Órgão: 13.00 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE, AGRIC. E PESCA 3.232.053,76 0,00 0,00 3.232.053,76 738.820,00 0,00 3.232.053,76
Unidade: 13.01 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE, AGRIC. E PESCA 3.232.053,76 0,00 0,00 3.232.053,76 738.820,00 0,00 3.232.053,76
0654 Melhoria da Produção Pesqueira
2072 Apoio ao Desenvolvimento Pesqueiro
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 584.273,70 0,00 0,00 584.273,70 133.560,00 0,00 584.273,70
Órgão: 14.00 SECR. MUN DE DESENV. ECON. CIENC E TECNOLOGIA 1.187.095,81 0,00 0,00 1.187.095,81 271.360,00 0,00 1.187.095,81
Unidade: 14.01 SECR. MUN DE DESENV. ECON. CIENC E TECNOLOGIA 1.187.095,81 0,00 0,00 1.187.095,81 271.360,00 0,00 1.187.095,81
0052 Administração Geral
2.001 Manutenção do Gabinete do Secretario
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 217.943,38 0,00 0,00 217.943,38 49.820,00 0,00 217.943,38
0057 Tecnologia de Informação
2.074 Manutenção Diretoria de Tecnologia da Informação
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 969.152,43 0,00 0,00 969.152,43 221.540,00 0,00 969.152,43
Órgão: 15.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS 31.664.152,80 0,00 0,00 31.664.152,80 7.238.155,94 0,00 31.664.152,80
Unidade: 15.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS 31.664.152,80 0,00 0,00 31.664.152,80 7.238.155,94 0,00 31.664.152,80
0052 Administração Geral
2.001 Manutenção do Gabinete do Secretario
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 1.791.768,08 0,00 0,00 1.791.768,08 409.582,94 0,00 1.791.768,08
0705 Promoção do Turismo
2012 Serviços de Promoção, Divulgação e Real. de Eventos
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 27.235.849,57 0,00 0,00 27.235.849,57 6.225.883,50 0,00 27.235.849,57
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção: Alteração em 27/02/2013 (C) - PROJETO DE LEI, nº 42 de 01/01/2014
Código Programa
Ação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Órgão: 15.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS
Unidade: 15.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS
0720 Desporto de Rendimento
2.095 Serv. de Construção e Manutenção de Espaços Públicos Turísticos
Meta física
Meta financeira
2.243 Apoio ao Desporto
Meta física
Meta financeira
Órgão: 16.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade: 16.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0052 Administração Gerai
2.001 | Manutenção do Gabinete do Secretario
Meta fisica
Meta financeira
17.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
17.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
0052 Administração Geral
2.001 | Manutenção do Gabinete do Secretario
Meta física
Meta financeira
0616 Proteção de Florestas e Reflorestamento
2.026 Encargos com a Guarda Florestal
Meta física
Meta financeira
0801 Gestão da Política de Seg. Pública
2.023 Encargos com a Guarda Municipal
Meta física
Meta financeira
)
Produto (Un) | PPA 2014-2017]
927.819.749,44
31.664.152,80
31.664.152,80
0,000
1.234.278,24
0,000
1.402.256,91
241.128,84
241.128,84
0,000
241.128,84
1.632.266,72
1.632.256,72
0,000
728.023,59
0,000
139.112,78
0,000
765.120,34
Despesas Orçamentárias
Realtizado
até 2014
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
Orçamento
em 2014
Saldo PPA
0,00 927.819.749,44
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
31.664.152,80
31.664.152,80
0,000
1.234.278,24
0,000
1.402.256,91
241.128,84
241.128,84
0,000
241.128,84
1.632.256,72
1.632.256,72
0,000
728.023,59
0,000
138.112,79
0,000
765.120,34
LDO 2014
212.091.701,20
7.238.155,94
7.238.155,94
0,000
282.145,50
0,000
320.544,00
55.120,00
55.120,00
0,000
55.120,00
373.120,00
373.120,00
0,000
166.420,00
0,000
31.800,00
0,000
174.900,00
Página: 12/22
LOA 2014
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
Saldo
Atualizado PPA
927.819.749,44
31.664.152,80
31.664.152,80
0,000
1.234.278,24
0,000
1.402.256,91
241.128,84
241.128,84
0,000
241.128,84
1.632.256,72
1.632.256,72
0,000
728.023,59
0,000
139.112,79
0,000
765.120,34
Estado do Rio de Janeiro Página: 13/22
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA ) )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção: Alteração em 27/02/2013 (C) - PROJETO DE LEI, nº 42 de 01/01/2014
Despesas Orçamentárias
Realizado Orçamento Saldo PPA LDO 2014 LOA 2014
até 2014 em 2014
Programa
Ação
Saldo
Atualizado PPA
Produto (Un) | PPA 2014-2017]
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 927.819.749,44 0,00 0,00 927.819.749,44 212.091.701,20 0,00 927.819.749,44
Órgão: 18.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2.056.120,19 0,00 0,00 2.056.120,19 470.011,58 6,00 2.056.120,19
Unidade: 18.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2.056.120,19 0,00 0,00 2.056.120,19 470.011,58 0,00 2.056.120,19
0052 Administração Geral
2.001 Manutenção do Gabinete do Secretario
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 2.056.120,19 0,00 0,00 2.056.120,19 470.011,58 0,00 2.056.120,19
Órgão: 19.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 278.209.894,92 0,00 0,00 278.209.894,92 63.596.415,08 0,00 278.209.894,92
Unidade: 19.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 278.209.894,92 0,00 0,00 278.209.694,92 63.596.415,08 0,00 278.209.894,92
0052 Administração Geral
2.001 Manutenção do Gabinete do Secretario
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 568.850,73 0,00 0,00 568.850,73 130.034,44 0,00 568.850,73
2.104 | Programa um Computador por Aluno
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 2.434.473,80 0,00 0,00 2.434.473,80 556.500,00 0,00 2.434.473,80
0251 Alimentação Escolar
2.058 Distribuição de Merenda Escolar
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 5.831.376,27 0,00 0,00 5.831.376,27 1.333.003,00 0,00 5.831.376,27
0303 Vale Transporte
2.065 Serv. Apoio Adm. (Protocolo/Arquivo/Almoxarifado)
Meta fisica 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 334.524,53 0,00 0,00 334.524,53 76.469,46 0,00 334.524,53
0401 Educação Infantit
2.057 | Adm. Creches Municipais
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 1.652.284,31 0,00 0,00 1.652.284,31 377.698,14 0,00 1.652.284,31
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção: Alteração em 27/02/2013 (C) - PROJETO DE LEI, nº 42 de 01/01/2014
Programa
Ação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Órgão: 19.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 19.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0401 Educação Infantil
2.061 Encargos com a Educação Infantil
Meta física
Meta financeira
0403 Ensino Fundamental
2.058 Apoio ao Projeto Esporte na Escola
Meta fisica
Meta financeira
2.064 — Encargos com Ensino Fundamental
Meta física
Meta financeira
2.067 Encargos com Pagamento Pessoal Area Educacional
Meta física
Meta financeira
2.105 Oficina de Arte
Meta física
Meta financeira
0410 Ensino Medio Regular
2.081 ENCARGOS COM ENSINO MÉDIO
Meta física
Meta financeira
0435 Assistência a Estudantes do Ens.Sup. de Graduação
2.066 Auxilio para o Transporte Escolar
Meta fis
Meta financeira
votem pras
927.819.749,44
278.209.894,92
278.209.894,92
0,000
1.085.677,93
0,000
73.785,42
0,000
22.264.287,73
0,000
225.139.335,17
0,000
389.515,62
0,000
1.374.629,11
0,000
15.130.546,63
Despesas Orçamentárias
Realizado Orçamento
até 2014 em 2014
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
927.819.749,44
278.209.894,92
278.209.894,92
0,000
1.085.677,93
0,000
73.785,42
0,000
22.264.287,73
0,000
225.139.335,17
0,000
389.515,82
0,000
1.374.629,11
0,000
15.130.546,83
212.091.701,20
63.596.415,08
63.596.415,08
0,000
248.176,74
0,000
16.866,72
0,000
5.089.426,76
0,000
51.464.936,62
0,000
89.040,00
0,000
314.228,52
0,000
3.458.714,28
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
Página: 14/22
927.819.749,44
278.209.894,92
276.209.894,92
0,000
1.085.677,93
0,000
73.785,42
0,000
22.264.287,73
0,000
225.139.335,17
0,000
389.515,82
0,000
1.374.629,11
0,000
15,130.546,83
Estado do Rio de Janeiro . Página: 15/22
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Anexo |V - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção: Alteração em 27/02/2013 (C) - PROJETO DE LEI, nº 42 de 01/01/2014
Despesas Orçamentárias
Produto (Un) | PPA 2014-2017) Realizado Orçamento Saldo PPA LDO 2014 LOA 2014
Programa
Ação
Saldo
Atualizado PPA
até 2014 em 2014
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 927.819.749,44 0,00 0,00 927.819.749,44 212.091.701,20 0,00 927.819.749,44
Órgão: 19.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 278.209.894,92 0,00 0,00 278.209.894,92 63.596.415,08 0,00 278.209.694,92
Unidade: 19.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 278.209.894,92 0,00 0,00 278.209.894,92 63.596.415,08 0,00 278.209.894,92
0451 Ensino Supletivo e Educação de Jovens e Adultos
2.062 Encargos com Ensino Supletivo
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 98.380,56 0,00 0,00 98.380,56 22.488,96 0,00 98.380,56
0452 Combate ao Analfabetismo
2.063 Encargos com Erradicação Analfabetismo
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 98.380,56 0,00 0,00 98.380,56 22.488,96 0,00 98.380,56
0463 Educ. e Profissionaliz. Portador Defic. Mental
1.014 | Manutenção do Centro de Educação e Real
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 760.056,63 0,00 0,00 760.056,63 173.742,48 0,00 760.056,63
0473 Difusão Cultural
2.103 | Livro na Escola
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 973.789,52 0,00 0,00 973.789,52 222.600,00 0,00 973.789,52
Órgão: 20.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 67.426.131,38 0,00 0,00 67.426.131,38 15.413.040,00 0,00 67.426.131,38
Unidade: 20.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 67.426.131,38 0,00 0,00 67.426.131,38 15.413.040,00 0,00 67.426.131,38
0052 Administração Geral
2.044 Manutenção do Gabinete do Secretário
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 370.967,43 0,00 0,00 370.967,43 84.800,00 0,00 370.967,43
2.047 Manutenção Diretoria de Planej., Projetos e Conven
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 67.055.163,95 0,00 0,00 67.055.163,95 15.328.240,00 0,00 67.055.163,95
Estado do Rio de Janeiro . Página: 16/22
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA ) )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Despesas Orçamentárias satdi
Realizado | Orçamento | Saldo PPA | LDO 2014 LOA2014 | atualizado PPA
até 2014 em 2014
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção: Alteração em 27/02/2013 (C) - PROJETO DE LEI, nº 42 de 01/01/2014
Código Programa
Ação
Produto (Un) | PPA 2014-2017)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 927.819.749,44 0,00 0,00 927.819.749,44 212.091.701,20 0,00 927.819.749,44
Órgão: 21.00 SECR MUN DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS E ESTRATÉGICOS 217.943,38 0,00 0,00 217.943,38 49.820,00 0,00 217.943,38
Unidade: 21.01 SECR MUN DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS E ESTRATÉGICOS 217.943,38 0,00 0,00 217.943,38 49.820,00 0,00 217.943,38
0052 Administração Geral
2.001 Manutenção do Gabinete do Secretario
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 217.943,38 0,00 0,00 217.943,38 49.820,00 0,00 217.943,38
Órgão: 22.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 20.101.797,99 0,00 0,00 20.101.797,89 4.595.100,00 0,00 20.101.797,99
Unidade: 22.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 20.101.797,99 0,00 0,00 20.101.797,99 4.595.100,00 0,00 20.101.797,99
0052 Administração Geral
2.001 | Manutenção do Gabinete do Secretario
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 13.053.416,69 0,00 0,00 13.053.416,69 2.983.900,00 0,00 13.053.416,69
0059 Comunicação Social
2.006 Encargos Diretoria de Rel. Pub. e Mark.
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 1.947.579,05 0,00 0,00 1.947.579,05 445.200,00 0,00 1.947.579,05
2.007 Encargos com a Publicação de Atos Oficiais
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 5.100.802,25 0,00 0,00 5.100.802,25 1.166.000,00 0,00 5.100.802,25
Órgão: 23.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 3.214.043,33 0,00 0,00 3.214.043,33 734.702,96 0,00 3.214.043,33
Unidade: 23.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 3.214.043,33 0,00 0,00 3.214.043,33 734.702,96 000 3.214.043,33
0004 Estruturação e Manutenção da Defesa Civil
2.096 Praias Seguras
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 179.177,28 0,00 0,00 178.177,28 40.958,40 0,00 179.177,28
2.097 Prevenção Para Emergências e Desastres - NUDEC
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 592.648,30 0,00 0,00 592.648,30 135.474,36 0,00 592.648,30
Estado do Rio de Janeiro Página: 17/22
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA ) )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Anexo [V - Demonstrativo das Metas Físicas e
iscais por Ações
Seleção: Alteração em 27/02/2013 (0) - PROJETO DE LEI, nº 42 de 01/01/2014
Despesas Orçamentárias
Produto (Un) | PPA 2014-2017] Realizado Orçamento Saldo PPA LDO 2014 LOA 2014
até 2014 em 2014
Saldo
Atualizado PPA
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 927.819.749,44 0,00 0,00 927.819.749,44 212.091.701,20 0,00 927.819.749,44
Órgão: 23.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 3.214.043,33 0,00 0,00 3.214.043,33 734.702,96 0,00 3.214.043,33
Unidade: 23.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 3.214.043,33 0,00 0,00 3.214.043,33 734.702,96 0,00 3.214.043,33
0004 Estruturação e Manutenção da Defesa Civil
2098 Defesa Civil Junior
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 60.374,95 0,00 0,00 60.374,95 13.801,20 0,00 60.374,95
2.099 Distrital de Defesa Civil - Ilhas
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 904.163,58 0,00 0,00 904.163,58 206.684,10 0,00 904.163,58
2.100 Capacitação de Agentes de Defesa Ci
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 327.183,27 0,00 0,00 327.193,27 74.793,60 0,00 327.193,27
2.101 | Golfinhos da Defesa Civil
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 159.655,11 0,00 0,00 159.655,11 36.495,80 0,00 159.655,11
2.102 Defesa Civil Senior
Meta fi 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 181.611,74 0,00 0,00 181.611,74 41.514,90 0,00 181.611,74
0052 Administração Geral
2.001 Manutenção do Gabinete do Secretario
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 809.219,10 0,00 0,00 809.219,10 184.980,60 0,00 809.219,10
Órgão: 24.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 2.213.774,43 0,00 0,00 2.213.774,43 506.050,00 0,00 2.213.774,43
Unidade: 24.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 2.213.774,43 0,00 0,00 2.213.774,43 506.050,00 0,00 2.213.774,43
0052 Administração Geral
2.022 Manutenção Diretoria de Transito
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 2.213.774,43 0,00 0,00 2.213.774,43 506.050,00 0,00 2.213.774,43
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção: Alteração em 27/02/2013 (C) « PROJETO DE LEI, nº 42 de 01/01/2014
Página: 18/22
Programa
Ação
Entidade: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANGARATIBA 192.052.903,40 0,00
Órgão: 16.00 Fundo de Saúde de Mangaratiba 192.052.903,40 0,00
Unidade: 16.01 Gabinete do Secretário 192.052.903,40 0,00
0052 Administração Geral
2.014 Encargos com Pagto. Pessoal Área Saúde
Meta física 0,000 0,000
Meta financeira 117.957.522,61 0,00
0210 Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar
2.025 Manutenção do H.M.V.S.B. e dos Postos
Meta física 0,000 0,000
Meta financeira 60.117.327,77 0,00
0245 Vigilância Epidemiológica
2.027 Manutenção Serviços Saúde Coletiva
Meta física 0,000 0,000
Meta financeira 11.690.111,35 0,00
0246 Vigilância Sanitária de Prod. e Serviços
2.031 Manutenção Serviços Vigilância Sanitária
Meta física 0,000 0,000
Meta financeira 2.287.941,67 0,00
Entidade: 3 « INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MANGARATIBA 48.410.492,65 0,00
Órgão: 01.00 INSTIT. DE PREV. DE MANGARATIBA - PREVI 48.410.492,65 0,00
Unidade: 01.01 GABINETE DO PRESIDENTE 42.989.272,52 0,00
0052 Administração Geral
2.216 ENCARGOS COM PAGAMENTOS DE BENEFÍCIOS
Meta física 0,000 0,000
Meta financeira 5.263.100,51 0,00
2.218 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PRESIDENTE
Meta física 0,000 0,000
Meta financeira 1.869.667,14 0,00
Despesas Orçamentárias
Produto (Un) | PPA 2014-2017) Realizado Orçamento Saldo PPA LDO 2014
até 2014 em 2014
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
192.052.903,40
192.052.903,40
192.052.903,40
0,000
117.957.522,61
0,000
60.117.327,77
0,000
11,690.111,35
0,000
2.287.941,67
48.410.492,65
48.410.492,65
42.989.272,52
0,000
5.263.100,51
0,000
1.869.667,14
43.901.659,80
43.901.659,80
43.901.659,80
0,000
26.964.086,13
0,000
13.742.309,67
0,000
2.672.260,00
0,000
523.004,00
11.120.690,00
11.120.690,00
9.681.445,20
0,000
1.203.100,00
0,000
427.390,00
Saldo
Atualizado PPA
LOA 2014
0,00 192.052.903,40
0,00 192.052.903,40
0,00 192.052.903,40
0,000 0,000
0,00 117.957.522,61
0,000 0,000
0,00 60.117.327,77
0,000 0,000
0,00 11.690.111,35
0,000 0,000
0,00 2.287.941,67
0,00 48.410.492,65
0,00 48.410.492,65
0,00 42.989.272,52
0,000 0,000
0,00 5.263.100,51
0,000 0,000
0,00 1.869.667,14
Estado do Rio de Janeiro Página: 19/22
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA ) )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Anexo [V - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção: Alteração em 27/02/2013 (C) - PROJETO DE LEI, nº 42 de 01/01/2014
Programa Despesas Orçamentárias
Ação Realizado Orçamento
até 2014 em 2014
Saldo
Atualizado PPA
Saldo PPA LDO 2014 LOA 2014
Entidade: 3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MANGARATIBA 48.410.492,65 0,00 0,00 48.410.492,65 11.120.690,00 0,00 48.410.492,65
Órgão: 01.00 INSTIT. DE PREV. DE MANGARATIBA - PREVI 48.410.492,65 0,00 0,00 48.410.492,65 11.120.690,00 0,00 48.410.492,65
Unidade: 01.01 GABINETE DO PRESIDENTE 42.989.272,52 0,00 0,00 42.989.272,52 9.881.445,20 0,00 42.989.272,52
0181 Inativos e Pensionistas da Prev. Est.
2.217 | MANUTENÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIA/PENSÃO
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 33.312.504,87 0,00 0,00 33.312.50487 7.614.955,20 0,00 33.312.504,87
0999 Reserva de Contigência
2.218 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 2.544.000,00 0,00 0,00 2.544.000,00 636.000,00 0,00 2.544.000,00
Unidade: 01.02 DIRETORIA ADMINISTRATIVA 2.433.173,69 0,00 0,00 2.433.173,69 656.202,80 0,00 2.433.173,69
0052 Administração Geral
2.205 Manutenção Diretoria Administrativa
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 260.468,02 0,00 0,00 260.469,02 59.541,00 0,00 260.469,02
2.234 ENCARGOS COM PAGAMENTO DE PESSOAL
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 2.007.165,69 0,00 0,00 2.007.165,69 458.821,00 0,00 2.007.165,69
0058 TREINAMENTO E CAPACAC. DE REC. HUMANOS
2.235 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 165.538,98 0,00 0,00 165.538,98 37.840,80 0,00 165.538,98
Unidade: 01.05 DIRETORIA DE PATRIMÔNIO 2.907.715,38 0,00 0,00 2.907.715,38 664.679,00 0,00 2.907.715,38
0052 Administração Geral
2.238 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PATRIMÔNIO
Meta física 0,000 q,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 4.868,95 0,00 0,00 4.868,95 1.113,00 0,00 4.868,95
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Anexo [V - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção: Alteração em 27/02/2013 (C) « PROJETO DE LEI, nº 42 de 01/01/2014
Código | Programa
Ação
Entidade: 3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MANGARATIBA
Órgão: 01.00 INSTIT. DE PREV. DE MANGARATIBA - PREVI
Unidade: 01.05 DIRETORIA DE PATRIMÔNIO
0901 CONST., AQUIS., MANUT. E CONS. DE BENS MÓVEIS
2.239 AQUISIÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE IMÓVEL
Meta física
Meta financeira
Unidade: 01.06 DIRETORIA DE FINANÇAS
0052 Administração Geral
2.240 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS
Meta física
Meta financeira
Unidade: 01.07 ASSESSORIA JURÍDICA
0052 Administração Geral
2.241 | MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
Meta física
Meta financeira
Entidade: 4 - FUNDACAO MARIO PEIXOTO
Órgão: 02.00 Fundação Mario Peixoto
Unidade: 02.01 Gabinete do Presidente
0052 Administração Geral
2.220 Manutenção do Gabinete do Presidente
Meta física
Meta financeira
2.221 Manutenção do Conselho Curador
Meta física
Meta financeira
2.226 Manutenção da Sala de Leitura Rachel de Queiroz
Meta física
Meta financeira
Produto (Un) | PPA 2014-2017]
48.410.492,65
48.410.492,65
2.907.715,38
0,000
2.902.846,43
70.593,17
0,000
70.593,17
9.737,89
0,000
9.737,89
6.784.067,07
6.784.067,07
1.112.902,37
0,000
32.459,66
0,000
102.016,06
0,000
32.459,66
Despesas Orçamentárias
0,000
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
Orçamento
em 2014
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
Saldo PPA
48.410.492,65
48.410.492,65
2.907.715,38
0,000
2.902.846,43
70.593,17
0,000
70.593,17
9.737,89
0,000
9.737,89
6.784.067,07
6.784.067,07
1.112.902,37
0,000
32.459,66
0,000
102.016,06
0,000
32.459,66
LDO 2014
11.120.690,00
1.120.690,00
664.679,00
0,000
663.566,00
16.137,00
0,000
16.137,00
2.226,00
0,000
2.226,00
1.550.780,00
1.550.780,00
254.400,00
0,000
7.420,00
0,000
23.320,00
0,000
7.420,00
Página: 20/22
LOA 2014
0,00
0,00
0,00
0,000
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0,00
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0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
Saldo
Atualizado PPA
48.410.492,65
48.410.492,65
2.907.715,38
0,000
2.902.846,43
70.593,17
0,000
70.593,17
9.737,89
0,000
9.737,89
6.784.067,07
6.784.067,07
1.112.902,37
0,000
32.459,66
0,000
102.016,06
0,000
32.459,66
Estado do Rio de Janeiro . Página: 21/22
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA ) )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção: Alteração em 27/02/2013 (C) - PROJETO DE LEI, nº 42 de 01/01/2014
Programa Despesas Orçamentárias
Ação Produto (Un) | PPA 2014-2017] Realizado Orçamento Saldo PPA LDO 2014 LOA 2014 atuado PPA
até 2014 em 2014
Entidade: 4 - FUNDACAO MÁRIO PEIXOTO 6.784.067,07 0,00 0,00 6.784.067,07 1.550.780,00 0,00 6.784.067,07
Órgão: 02.00 Fundação Mario Peixoto 6.784.067,07 0,00 0,00 6.784.067,07 1.550.780,00 0,00 6.784.067,07
Unidade: 02,01 Gabinete do Presidente 1.112.902,37 0,00 0,00 1.112.902,37 254.400,00 0,00 1.112.902,37
0471 Museus, Bibliotecas, Teatros e Centro de Cultura
2.222 Aux. na Conser. do Patr. Part. Considerado de Inter. Histórico
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 13.911,30 0,00 0,00 13.911,30 3.180,00 0,00 13.911,30
2.223 Manutenção e Reparos de Monumentos Históricos
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 834.676,72 0,00 0,00 834.676,72 190.800,00 0,00 834.676,72
2.224 Mantenção da Biblioteca Mun. Ary Parreiras
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 51.008,03 0,00 0,00 51.008,03 11.660,00 0,00 51.008,03
2.225 Manut, da Biblioteca Mun. Frei Afonso Jorge Braga
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 46.370,94 0,00 0,00 46.370,94 10.600,00 0,00 46.370,94
Unidade: 02.02 Diretoria de Administração e Finanças 5.114.713,56 0,00 0,00 5.114.713,56 1.169.180,00 0,00 5.114.713,56
0052 Administração Geral
2.227 — Encargos de Reciclagem e Treimento de Pessoal
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 37.096,74 0,00 0,00 37.096,74 8.480,00 0,00 37.086,74
2.228 Encargos com Pagamento de Pessoal
Meta fisica 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 292.136,87 0,00 0,00 292.136,87 66.780,00 0,00 292.136,87
2.229 Encargos com Pagamento de Pessoal
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 4.117.738,56 0,00 0,00 4.117.738,56 941.280,00 0,00 4.117.738,56
0472 Apolo e Incentivo às Artes
2.230 Promoção de Atividades Culturais
Meta física 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 64.919,31 0,00 0,00 64.919,31 14.840,00 0,00 64.919,31
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações
Seleção: Alteração em 27/02/2013 (C) - PROJETO DE LEI, nº 42 de 01/01/2014
Código
Entidade:
Órgão:
Unidade:
0901
Unidade:
0901
Entidade:
Órgão:
Unidade:
0001
Unidade:
0001
Programa
Ação
4- FUNDAÇÃO MARIO PEIXOTO
02.00 Fundação Mario Peixoto
02.02 Diretoria de Administração e Finanças
CONST., AQUIS., MANUT. E CONS. DE BENS MÓVEIS
2.231 Manut, do Centro Cultural Prof. Cary Cavalcanti
Meta física
Meta financeira
02.03 Diretoria Cultural
CONST. AQUIS., MANUT. E CONS. DE BENS MÓVEIS
2.232 Manutenção do Solar Barão do Sahy
Meta física
Mieta financeira
2.233 Manutnção do Museu Municipal de Mangaratiba
Meta física
Mieta financeira
2.244 Manutenção do Centro Ferroviário de Cultura de Itacuruçã
Meta física
Meta financeira
6 - CAMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
23.00 Câmara Municipal de Mangaratiba
23.01 Plenário da Câmara
Ação Legislativa
2.201 Manutenção da Plenário da Câmara
Meta física
Meta financeira
2302 Secretaria da Câmara
Ação Legislativa
2.202 Manutenção dos Serviços da Câmara
Meta física
Meta financeira
Página: 22/22
Despesas Orçamentárias
E
Produto (Un) | PPA 2014-2017] Realizado | Orçamento | Saldo PPA | LDO20%4 | LOAZOI4 | ambas PPA
até 2014 em 2014
6.784.087,07 0,00 0,00 678406707 1.550.780,00 0,00 6.784.067,07
6.784.067,07 0,00 0,00 678406707 1.550.780,00 0,00 6.784.067,07
6.114.713,56 0,00 0,00 5.114713,56 1.169.180,00 0,00 5.114.713,56
0,000 0,006 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
602.822,08 0,00 0,00 60282208 137.800,00 000 602.822,08
556.451,14 0,00 0,00 55845114 127.200,00 000 556.451,14
0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
231.854,65 0,00 000 23185465 53.000,00 0,00 23185465
0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
199.394,98 0,00 000 198.394,98 45.580,00 000 199.394,98
0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
125.201,51 0,00 000 125.201,51 28.620,00 000 125.201,51
55.645.115,52 0,00 0,00 55.645.115,52 12:720.000,00 0,00 55.645.115,52
55.645.115,52 0,00 0,00 55.645.115,52 12:720.000,00 0,00 55.645.115,52
23.185.464,79 0,00 0,00 2318546479 5.300.000,00 0,00 23.185.464,79
a,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 a,000
2.185.464,79 0,00 0,00 23.185.464,79 5.300.000,00 0,00 23.185.464,78
32.459.650,73 0,00 0,00 32459.650,73 7.420.000,00 0,00 32.459.650,73
0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
32.459.650,73 0,00 0,00 32.459.650,73 7.420.000,00 0,00 32.459.650,73
Total geral: .230.712.328,08 0,00 0,00 .230.712.328,08 281.384.831,00 0,00 .230.712.328,08
Estado do Rio de Janeiro Página: 1/5
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA ) )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Demonstrativo da Origem e Destinação dos Recursos Previstos para 2014
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
ORIGEM DESTINAÇÃO
j Conta Fonte de Recursos Programa Valor
4.1.7.2.1.33.00.00.00.00 - Transf. de Recursos do 00.01.0023 - ATENÇÃO BÁSICA 3.664.418,90 210 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar 943.400,00
Subtotal: 3.664.418,90 245 - Vigilância Epidemiológica 2.639.400,00
52 - Administração Geral 81.618,90
Subtotal: 3.664.418,90
4.1.7.2.1.33.00.00.00.00 - Transf. de Recursos do 00.01.0024 - Média e Alta Complexidade Ambr 4.189.033,43 210 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar 3.256.246,00
Subtotal: 4.189.033,43 52 - Administração Geral 932.787,43
Subtotal: 4.189.033,43
4.1.7.2.1.33.00.00.00.00 - Transf. de Recursos do 00.01.0025 - Vi 743.521,04 210 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar 254.437,04
743.521,04 246 - Vigilância Sanitária de Prod. e Serviços 489.084,00
Subtotal: 743.521,04
4.1.7.2.1.33.00.00.00.00 - Transf. de Recursos do 00.01.0026 - Assistência Farmacêutica 225.249,00 210 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar 225.249,00
Subtotal: 225.249,00 Subtotal: 225.249,00
4.1.3.2.5.01.02.01.00.00 - FUNDEB-40% 00.01.0027 - FUNDEB 40% 14.840,00 401 - Educação Infantil 212.832,10
4.1.7.2.4.01.01.00.00.00 - Transf. de Recursos do 00.01.0027 - FUNDEB 40% 8.480.000,00 403 - Ensino Fundamental 8.282.007,90
Subtotal: 8.494.840,00 Subtotal: 8.494.840,00
4.1.7.2.1.33.00.00.00.00 - Transf. de Recursos do 00.01.0028 - Gestão do SUS 238.477,63 210 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar 238.477,63
Subtotal: 238.477,63 Subtotal: 238.477,63
4.2.4.2.1.01.00.00.00.00 - Transf. de Recursos do 00.01.0029 - Impl. de Ações e Serv. de Saúde 106.000,00 210 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar 106.000,00
Subtotal: 106.000,00 Subtotal: 106.000,00
4.2.4.2.1.01.00.00.00.00 - Transf. de Recursos do | 00.01.0030 - Implant. de Unidades Básicas de 106.000,00 210 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar 106.000,00
Subtotal: 106.000,00 Subtotal: 106.000,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Demonstrativo da Origem e Destinação dos Recursos Previstos para 2014
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Página: 2/5
| Conta
ORIGEM
Fonte de Recursos
Valor
DESTINAÇÃO
Programa
Valor
414.1.1.2.01.00.00.00.00 - Imposto sobre a Proprie
4.1.1.1.2.02.00.00.00.00 - Imposto s/ Propriedade
4.1.1.1.2.04.31.00.00.00 - IRRF s/ os Rendimento:
4.1.1.1.2.08.00.00.00.00 - ITBI e de Direitos Reais
4.1.1.1.3.05.01.00.00.00 - Imposto sobre Serviços
4.1.1.1.3.05.02.00.00.00 - Adicional [SS - Fundo lv
4.1.1.2.1.25.00.00.00.00 - Tx de Funcionamento E
4.1.1.2.1.31.00.00.00.00 - Taxa de Utilização de À
4.1.1.2.1.99.01.00.00.00 - Controte e Fisacalizaçãe
4.1.1.2.1.99.02.00.00.00 - Outras Taxas
4.1.1.2.2.12.00.00.00.00 - Emolumentos e Custas
4.1.1.2.2.28.00.00.00.00 - Taxa de Cemitérios
4.1.1.2.2.90.00.00.00.00 - Taxa de Limpeza Públic
4.1.1.2.2.99.00.00.00.00 - Outras Taxas pela Pres
4.1.1.3.0.04.00.00.00.00 - Contrib p/ Pavimentação
4.1.2.1.0.29.01.00.00.00 - Contribuição Patronal p:
4.1.2.1.0.29.07.00.00.00 - Contrib de Servidor Ativ
4.1.2.1.0.29.09.00.00.00 - Contribuições de Servid
4.1.2.1.0.29.11.00.00.00 - Contribuições de Pensic
4.1.2.3.0.00.00.00.00.00 - CONTRIB P/CUSTEIO |
4.1.3.1.1.00.00.00.00.00 - ALUGUÉIS
4.1.3.2.5.01.01.00.00.00 - Rec Rem Dep Banc Rec
4.1.3.2.5.01.99.01.00.00 - IPI-ESTADO
41.3.2.5.01.99.02.00.00 - ICMS
4.1.3.2.5.01.99.03.00.00 - ITR
4.1.3.2.5.01.99.04.00.00 - Transf. Financ. LC 87
4.1.3.2.5.02.99.00.00.00 - Remuneração de Outro:
4.1.6.0.0.14.00.00.00.00 - Serviços de Inspeção e
4.1.7.2.1.01.02.10.00.00 - Cota-Parte do FPM CF
4.1.7.2.1.01.05.00.00.00 - Cota-Parte do Imp. s/ a
4.1.7.2.1.01.12.00.00.00 - Cata-Parte do IPI - Esta
4.1.7.2.1,36.00.00.00.00 - Transf. Financ. ICMS -[
4.1.7.2.2.01.01.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS
4.1.7.2.2.01.02.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA
41.7.2.2.01.13.00.00.00 - Cota-Parte da Contrib.lr
4.1.7.3.0.00.00.00.00.00 - Transf. de Instituições F
4.1.7.5.0.00.00.00.00.00 - Transf. de Pessoas
4.1.9.1.1.38.00.00.00.00 - Multas/Juros de Mora s
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - R1
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - R1
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - R1
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - R1
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - R1
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - R1
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - R1
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - R1
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - R1
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - R1
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - R1
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - R1
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - R1
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - R1
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - R1
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - R1
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - R1
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - R1
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - R1
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - R1
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - R1
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - R1
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - R1
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - R1
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - R1
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - R1
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - R1
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - R1
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - R1
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - R1
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - R1
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - R1
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - R1
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - R1
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - R1
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - R1
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - R1
5.342.400,00
9.434.000,00
4.240.000,00
4.199.961,02
29.680.000,00
1.166.000,00
11.583,00
122.960,00
636.000,00
57.914,00
530.000,00
16.960,00
3.180.000,00
636.000,00
19.080,00
58.989,00
4.735.594,00
103.880,00
6.122,00
3.074.000,00
5.300,00
53.000,00
1.060,00
1.060,00
1.158,00
1.696,00
202.460,00
1.590,00
16.536.000,00
45.580,00
1.696.000,00
296.800,00
93.598.000,00
2.438.000,00
212.000,00
31.800,00
11.582,62
10.600,00
1 -Ação Legislativa
10 - Defesa da Ordem Jurídica
104 - Defesa e Assist. à População Ating. por Calamidade
122 - Amparo Assistenciaf a Criança e Adolescente
125 - Assistência à Comunidades
181 - Inativos e Pensionistas da Prev. Est.
2 - Assuntos Institucionais
210 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar
245 - Vigilância Epidemiológica
246 - Vigilância Sanitária de Prod. e Serviços
251 - Alimentação Escolar
3 Preservação do Meio Ambiente
303 - Vale Transporte
4 Estruturação e Manutenção da Defesa Civil
401 - Educação Infantil
403 - Ensino Fundamental
404 - Expansão da Oferta de Vagas no Ensino Fundamental
410 - Ensino Medio Regular
435 - Assistência a Estudantes do Ens.Sup. de Graduação
451 - Ensino Supletivo e Educação de Jovens e Adultos
452 - Combate ao Analfabetismo
463 - Educ. e Profissionaliz. Portador Defic. Mental
471 - Museus, Bibliotecas, Teatros e Centro de Cultura
472 - Apoio e Incentivo às Artes
473 - Difusão Cultural
501 - Vias e Logradouros Urbanos
504 - Serviços de Limpeza Urbana
505 - Serviços Funerários
506 - Iluminação Pública
507 - Parques e Jardins
51 - Planejamento e Orçamentação
515 - Habitações Urbanas
52 - Administração Geral
53 - Administração de Receitas
57 - Tecnologia de Informação
58 - TREINAMENTO E CAPACAC. DE REC. HUMANOS
59 - Comunicação Social
611 - Saneamento Básico Urbano
12.720.000,00
810.141,00
44.982,16
298.060,60
332.451,00
7.614.955,20
111.300,00
3.026.300,00
32.860,00
33.920,00
546.483,00
578.760,00
712.469,46
549.722,36
407.742,78
26.847.015,38
2.048.382,16
303.628,52
3.458.714,28
22.488,96
22.488,96
173.742,48
57.240,00
14.840,00
222.600,00
1.660.168,82
2.731.421,78
144.786,46
2.682.058,64
231.656,64
94.605,00
231.658,76
86.644.052,32
4.185.573,16
157.940,00
52.309,30
869.200,00
481.378,86
Estado do Rio de Janeiro
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Demonstrativo da Origem e Destinação dos Recursos Previstos para 2014
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Página: 3/5
—w||21][][W[W[W[W][WwWW]W]W]—["["- mm —
Conta
ORIGEM
DESTINAÇÃO
4.1.9.1.1.39.00.00.00.00 - Multas/Juros de Mora s/
4.1.9.1.1.40.00.00.00.00 - Multas/Juros de Mora sr
4.1.9.1.1.99.01.00.00.00 - Multas e Juros de Mora
4.1.9.1.3.11.00.00.00.00 - Multas/Juros de Mora D
4.1.9.1.3.12.00.00.00.00 - Multas/Juros de Mora D
4.1.9.1.3.13.00.00.00.00 - Multas/Juros de Mora D
4.1.9.1.3.99.00.00.00.00 - Multas/Juros de Mora D
4.1.9.1.8.99.00.00.00.00 - Outras Multas e Juros d
4.1.9.2.1.99.00.00.00.00 - Outras Indenizações
4.1.9.2.2.10.00.00.00.00 - Compensações Financ:
4.1.9.2.2.99.00.00.00.00 - Outras Res
4.1.9.3.1.11.00.00.00.00 - Rec. Div. Ativ. do IPTU
4.1.9.3.1.12.00.00.00.00 - Rec. Div. Ativ. do ITBI
4.1.9.3.1.13.00.00.00.00 - Rec. Div. Ativ. do ISS
4.1.9.3.2.99.00.00.00.00 - Rec. Div. Ativ. Não Trib
4.1.9.9.0.99.00.00.00.00 - Outras Receitas
4.2.2.1,7.00.00.00.00.00 - Alienação de Equipame
4.2.2.1.9.00.00.00.00.00 - Alienação de Outros Be
4.2.2.2.5.00.00.00.00.00 - Alienação de Imóveis L
4.2.3.0.0.70.02.00.00.00 - Amortizações de Empre
4.2.5.9.0.00.00.00.00.00 - Outras Receitas
4.7.2.0.0.00.00.00.00.00 - RECEITA DE CONTRIE
9.1.7.2.1.01.02.10.00.00 - Dedução Cota-Parte do
9.1.7.2.1.01.05.00.00.00 - Dedução de Receita p/|
9.1.7.2.1.01.12.00.00.00 - Dedução de Receita p/f
9.1.7.2.1.36.00.00.00.00 - Ded Rec p/ Form do FU
9.1,7.2.2.01.01.00.00.00 - Dedução do ICMS para
9.1.7.2.2.01.02.00.00.00 - Dedução de Receita pai
4.1,3.2.5.01.02.02.00.00 - FUNDEB 60%
4.1.7.2.4.01.02.00.00.00 - Transf. de Recursos do
4.1.9.1.9.15.00.00.00.00 - Multas Previstas na Leg
4.1,3.2.5.01.05.01.00.00 - PNAE
4.1.7.2.1.35.03.00.00.00 - Transferências Diretas
Fonte de Recursos Valor | Programa Valor
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - R1 2.120,00 616 - Proteção de Florestas e Reflorestamento 31.800,00
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - R1 10.600,00 654 - Melhoria da Produção Pesqueira 105.735,00
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - R1 848.000,00 705 - Promoção do Turismo 3.301.275,66
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - R1 455.800,00 720 - Desporto de Rendimento 926.336,12
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - R1 5.300,00 801 - Gestão da Política de Seg. Pública 174.900,00
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - R1 26.500,00 901 - CONST., AQUIS., MANUT. E CONS. DE BENS MÓVEIS 3.530.731,30
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - R1 2.544.000,00 902 - Aquisição de Veiculos e Manut. Serv. Transp. 457.580,80
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - R1 3.180,00 904 - Ações de Informática 16.866,72
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - R1 5.300,00 908 - Serviços da Divida Int. Pact. c/o Sist. Prev Soc. 2.358.225,00
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - R1 402.800,00 911 - Contrib. p/Prog. de For. Patrim. do Servidor 2.120.000,00
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - R1 233.200,00 999 - Reserva de Contigência 900.270,00
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - R1 3.528.000,00 Subtotal: 175.081.818,64
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - R1 250.000,00
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - R1 250.000,00
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - R1 39.220,00
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - R1 1.238.080,00
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - R1 10.600,00
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - R1 5.300,00
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT 5.300,00
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - R1 148.400,00
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - R1 4.240,00
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - R1 5.592.825,00
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - R1 3.307.200,00
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - R1 «9.116,00
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT -339.200,00
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - R1 59.360,00
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - R1 -18.719.600,00
00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - R1 -487.600,00
Subtotal: 175.081.818,64
00.01.0106 - FUNDEB 60% 21.200,00 403 - Ensino Fundamental 18.775.250,00
00.01.0106 - FUNDEB 60% 18.754.050,00 Subtotal: 18.775.250,00
Subtotal: 18.775.250,00
00.01.0107 - DETRAN 506.050,00 52 - Administração Geral 506.050,00
Subtotal: 506.050,00 Subtotal: 506.050,00
00.01.0108 - PNAEF - Fundamental 20.140,00 251 - Alimentação Escolar 392.200,00
00.01.0108 - PNAEF - Fundamental 372.060,00 Subtotal: 392.200,00
Subtotal: 392.200,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 4/5
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Demonstrativo da Origem e Destinação dos Recursos Previstos para 2014
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
ORIGEM DESTINAÇÃO
Conta Fonte de Recursos Valor | Programa Valor
4,1,3.2.5.01,05.04.00.00 - PNAC 00.01.0109 - PNAC (creche) 1.590,00 251 - Alimentação Escolar 21.200,00
4.1.7.2.1.35.06.00.00.00 - Transf. Diretas do FNDE. 00.01.0109 - PNAC (creche) 19.610,00 Subtotal: 21.200,00
Subtotal: 21.200,00
4.1.7.2.1.22.30.00.00.00 - Cota-Parte Royalties Cc 00.01.0110 - ROYALTIES 5.778.918,60 104 - Defesa e Assist. à População Ating. por Calamidade 86.736,62
4.1.7.2.4.22.50.00.00.00 - Cota-Parte Royalties p/ 00.01.0110 - ROYALTIES 41.713.678,08 210 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar 5.586.200,00
Subtotal: 47.492.596,68 501 - Vias e Logradouros Urbanos 2.592.760,00
504 - Serviços de Limpeza Urbana 20.988.000,00
506 - Iluminação Pública 3.150.560,62
507 - Parques e Jardins 925.172,24
51 - Planejamento e Orçamentação 10.060,00
515 - Habitações Urbanas 231.657,70
52 - Administração Geral 2.315.271,00
53 - Administração de Receitas 2.448.600,00
57 - Tecnologia de Informação 63.600,00
59 - Comunicação Social 742.000,00
611 - Saneamento Básico Urbano 975.958,96
654 - Melhoria da Produção Pesqueira 27.825,00
705 - Promoção do Turismo 3.030.540,00
720 - Desporto de Rendimento 23.165,24
901 - CONST., AQUIS., MANUT. E CONS. DE BENS MÓVEIS 2.072.059,38
902 - Aquisição de Veículos e Manut. Serv. Transp. 1.999.829,92
911 - Contrib. p/Prog. de For. Patrim. do Servidor 222.600,00
Subtotal: 47.492.596,68
4.1.3.2.5.01.05.03.00.00 - PODE 00.01.0111 - FNDE/PDDE 1.060,00 403 - Ensino Fundamental 6.360,00
4.1.7.2.1.35.02.00.00.00 - Transferências Diretas «00.01.0111 - FNDE/PDDE 5.300,00 Subtotal: 6.360,00
Subtotal: 6.360,00
4.1.7.6.2.01.00.00.00.00 - Transf. Conv. Estados ; 00.01.0113 - PAIF ESTADUAL 12.720,00 125 - Assistência à Comunidades 12.720,00
Subtotal: 12.720,00 Subtotal: 12.720,00
4.1.7.6.2.99.02.00.00.00 - CONSTRUÇÃO P S 00.01.0115 - OUTROS CONVENIOS ESTADL 6.282.090,00 125 - Assistência à Comunidades 73.847,00
Subtotal: 6.282.090,00 501 -Vias e Logradouros Urbanos 174.373,00
504 - Serviços de Limpeza Urbana 53.000,00
505 - Serviços Funerários 362.164,00
52 - Administração Geral 5.618.706,00
Subtotal: 6.282.090,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Demonstrativo da Origem e Destinação dos Recursos Previstos para 2014
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Página: 5/5
Conta
ORIGEM
Fonte de Recursos
DESTINAÇÃO
Programa
Valor
4.1.3.2.5.01.99.99.00.00 - Outros Depósitos de Re
4.1.7.6.1.05.00.00.00.00 - Transf. de Conv. da Uni
4.1.7.6.1.99.07.00.00.00 - BOLSA FAMÍLIA
4.1.7.6.1.99.11.00.00.00 - FMDCA
4.1.7.6.1.99.21.00.00.00 - CORREIOS
4.1.7.6.1.99.26.00.00.00 - Outras
4.2.4.7.1.99.00.00.00.00 - Outras Transferências o
4.1.7.6.1.03.05.00.00.00 - PFMC (Sentinela)
4.1.3.2.5.01.99.05.00.00 - Salário Educação
41.7.2.1.35.01.00.00.00 - Transferências do Salár
4.1.7.6.1.03.01.00.00.00 « FMAS/GDBF
4.1.7.6.1.03.02.00.00.00 - PBF
4.1.7.6.1.03.03.00.00.00 - PTMC (CER)
4.1.7.2.1.35.04.01.00.00 - PNATE - ENSINO MÉD
4.1,3.2.5.01.05.02.00.00 - PNATE
4.1.7.2.1.35.04,02.00.00 - PNATE - Educação Inf:
4.1.7.2.1.35.99.02.00.00 - Transf. Diretas do FNDE
41.7.2.1.35.99.01.00.00 = Transf. Diretas do FNDE
4.1.7.2.1.35.99.03.00.00 - Transf Diretas do FNDE
4.1.7.2.1.35.99.04.00.00 - Transf. Diretas do FNDE
4.1.7.2.1.35.99.05.00.00 - Transferência FNDE - lv
00.01.0116 - OUTROS CONVENIOS FEDER/
00.01.0116 - OUTROS CONVENIOS FEDER/
00.01.0116 - OUTROS CONVENIOS FEDERZ
00.01.0116 - OUTROS CONVENIOS FEDER?
00.01.0116 - OUTROS CONVENIOS FEDER/
00.01.0116 - OUTROS CONVENIOS FEDER/
00.01.0116 - OUTROS CONVENIOS FEDER?
Subtotal:
00.01.0119 - Programa Sentinela-PFMC
Subtotal:
00.01.0128 - Salário Educação
00.01.0128 - Salário Educação
Subtotal:
00.01.0131 - FMASIGDBF
Subtotal:
00.01.0132 - PBF
Subtotal:
00.01.0133 - PTMC (CER)
Subtotal:
00.01.0144 - PNATE - Ensino Medio
Subtotal:
00.01.0145 - PNATE - Educação Infantil
00.01.0145 - PNATE - Educação Infantil
Subtotal:
00.01.0148 - PNAEQ
Subtotal:
00.01.0147 - PNAEP - Pré Escola
Subtotal:
00.01.0148 - PNAEC - Creche
Subtotal:
00.01.0149 - PNAEM - Médio
Subtotal:
00.01.0153 - MAIS EDUCAÇÃO
Subtotal:
Total geral:
18.338,00
10.547.740,00
5.300,00
47.700,00
1.060,00
55.409,00
180.200,00
10.855.747,00
124.373,00
124.373,00
79.500,00
3.392.000,00
3.471.500,00
44.127,00
44.127,00
101.445,00
101.445,00
57.319,00
57.319,00
10.600,00
10.600,00
636,00
8.138,68
8.774,68
10.600,00
10.600,00
56.180,00
56.180,00
93.280,00
93.280,00
1.060,00
1.060,00
212.000,00
212.000,00
281.384.831,00
125 - Assistência à Comunidades
471 - Museus, Bibliotecas, Teatros e Centro de Cultura
52 - Administração Geral
901 - CONST., AQUIS., MANUT. E CONS. DE BENS MÓVEIS
125 - Assistência à Comunidades
403 - Ensino Fundamental
125 - Assistência à Comunidades
125 - Assistência à Comunidades
125 - Assistência à Comunidades
410 - Ensino Medio Regular
401 - Educação Infantil
403 - Ensino Fundamental
251 - Alimentação Escolar
251 - Alimentação Escolar
251 - Alimentação Escolar
251 - Alimentação Escolar
251 - Alimentação Escolar
Subtotal:
Subtotal:
Subtotal:
Subtotal:
Subtotal:
Subtotal:
Subtotal:
Subtotal:
Subtotal:
Subtotal:
Subtotal:
Subtotal:
Subtotal:
26.500,00
159.000,00
10.649.047,00
21.200,00
10.855.747,00
124.373,00
124.373,00
3.471.500,00
3.471.500,00
44.127,00
44.127,00
101.445,00
101.445,00
57.319,00
57.319,00
10.600,00
10.600,00
5.300,00
3.474,68
8.774,68
10.600,00
10.600,00
56.180,00
56.180,00
93.280,00
93.260,00
1.060,00
1.060,00
212.000,00
212.000,00
281.384.831,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 1/33
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA ),
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0023 - ATENÇÃO BÁSICA
Receitas
[1
Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016
DT [WWE TRjSSRG AO Frojeção 2016
3.664.418,90 3.884.284,04 4.117.341,08
4.1.7.2.1.33.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Sistema Único Saúde - SUS
Total: 3.664.418,90 3.884.284,04 4.117.341,08
Despesas
DD 11
Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016
]D]D]|D]DD———>—>———D—— NNW TETO TENSO AO O Frege 2010
2.201.618,90 2.333.716,03 2.473.739,00
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 869.200,00 921.352,00 976.633,12
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 63.600,00 67.416,00 71.460,96
3.3.90.39.00.00.00.00 Qutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 233.200,00 247.192,00 262.023,52
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 296.800,00 314.608,00 333.484,48
Total: 3.664.418,90 3.884.284,03 4.117.341,08
Estado do Rio de Janeiro Página: 2/33
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA ) )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0024 - Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitatar
Receitas
[DD]. 111
LDO 2014 Projeção 2016
Conta Descrição Projeção 2015
DD D——————— IST SEO
4.1.7.2.1.33.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Sistema Único Saúde - SUS 4.189.033,43 4.440.375,44 4.706.797,96
Total: 4.189.033,43 4.440.375,44 4.706.797,96
Despesas
>]
Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016
WHO CT R9 IO O FEÇÃO EU TO
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.017.587,43 1.078.642,68 1.143.361,24
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 2.249.246,00 2.384.200,76 2.527.252,81
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 127.200,00 134.832,00 142.921,92
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 477.000,00 505.620,00 535.957,20
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 106.000,00 112.360,00 119.101,60
4.4,.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 212.000,00 224.720,00 238.203,20
Total: 4.189.033,43 4.440.375,44 4.706.797,97
Estado do Rio de Janeiro Página: 3/33
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA ) )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0025 « Vigilância em Saúde
Receitas
Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016
4.1.7.2.1.33.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Sistema Único Saúde - SUS 743.521,04 788.132,30 835.420,24
Total: 743.521,04 788.132,30 835.420,24
Despesas
Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 31.837,04 33.747,26 35.772,10
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Ci 21.200,00 22.472,00 23.820,32
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 468.520,00 496.631,20 526.429,07
3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomação 6.784,00 7.191,04 7.622,50
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 24.380,00 25.842,80 27.393,37
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 74.200,00 78.652,00 83.371,12
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 116.600,00 123.596,00 131.011,76
Total: 743.521,04 788.132,30 835.420,24
Estado do Rio de Janeiro Página: 4/33
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0026 « Assistência Farmacêutica
Receitas
Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016
4.1.7.2.1.33.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Sistema Único Saúde - SUS 225.249,00 238.763,94 253.089,78
Total: 225.249,00 238.763,94 253.089,76
Despesas
Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 217.829,00 230.898,74 244.752,66
7.420,00 7.865,20 8.337,11
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Total: 225.249,00 238.763,94 253.089,77
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0027 - FUNDEB 40%
Página: 5/33
Receitas
Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016
4.1.3.2.5.01.02.01.00.00 FUNDEB-40% 14.840,00 15.730,40 16.674,22
4.1.7.2.4.01.01.00.00.00 Transf. de Recursos do FUNDEB 40% 8.480.000,00 8.988.800,00 9.528.128,00
Total: 8.494.840,00 9.004.530,40 9.544.802,22
Despesas
Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016
3.1.90.11.02.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 40 % 6.890.000,00 7.303.400,00 7.741.604,00
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 571.535,04 605.827,14 642.176,77
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 276.338,82 292.919,15 310.494,30
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 276.338,82 292.919,15 310.494,30
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 480.627,32 509.464,96 540.032,86
Total: 8.494.840,00 9.004.530,40 9.544.802,23
Estado do Rio de Janeiro Página: 6/33
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (0)
Fonte de Recurso: 00.01.0028 - Gestão do SUS
Receitas
Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016
41. -33.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Sistema Único Saúde - SUS 238.477,63 252.786,28 267.953,46
Total: 238.477,63 252.786,28 267.953,46
Despesas
Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Civil 21.177,63 22.448,29 23.795,19
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 53.000,00 56.180,00 59.550,80
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 84.800,00 89.888,00 95.281,28
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 79.500,00 84.270,00 89.326,20
Total: 238.477,63 252.786,29 267.953,47
Página: 7/33
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA ) )
LE! DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0029 « Impl. de Ações e Serv. de Saúde
Receitas
CE [1] W[[Ww>>w>——————
Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016
106.000,00 112.360,00 119.101,50
4.2.4.2.1.01.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Sist. Único de Saúde -SUS
106.000,00 112.360,00 119.101,50
Despesas
not oll[WDWD[——————————————————————
Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016
ME ltltltolf-lmm-tst(o[WlJlJlJlJWWWDwW—×]DDWTor————
106.000,00 112.360,00 119.101,60
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações
Total: 106.000,00 112.360,00 119.101,60
Estado do Rio de Janeiro Página: 8/33
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0030 « Implant. de Unidades Básicas de Saúde
Receitas
Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016
4.2.4.2.1.01.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Sist. Único de Saúde -SUS 106.000,00 112.360,00 119.101,50
Total: 106.000,00 112.360,00 119.101,50
Despesas
DD——— [cho
Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016
-—D[["[D[D["0[[0"VCLDD[[nlWcNHMHEÃÃÃOStc WO
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 106.000,00 112.360,00 119.101,60
Total: 106.000,00 112.360,00 119.101,60
Estado do Rio de Janeiro Página: 9/33
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0100 « RECURSOS DO TESOURO - RT Livre Aplicação
Receitas
= DD——— mm]
Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016
Conta
[DD mm AT NAO RO AO
4.1.1.1.2.01.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 5.342.400,00 5.662.944,00 6.002.721,00
4.1.1.1.2,02.00.00.00.00 Imposto s/ Propriedade Predial e Territ. Urbana 9.434.000,00 12.210.193,73 12.904.646,79
4.1.1.1.2.04.31.00.00.00 IRRF s/ os Rendimentos do Trabalha 4.240.000,00 4.494.400,00 4.764.064,00
4,1,1.1.2.08.00.00.00.00 ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 4.199.961,02 4.451.959,00 4.719.076,00
4.1.1.1.3.05.01.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 29.680.000,00 31.460.800,00 33.348.448,00
4.1.1,1.3.05.02.00.00.00 Adicional [SS - Fundo Municipal Combate à Pobreza 1.166.000,00 1.235.960,00 1.310.118,00
4.1.1.2.1.25.00.00.00.00 Tx de Funcionamento Estab Comer/ndús/P.Serviços 11.583,00 12.278,00 13.014,00
4,1.1.2.1.31.00.00.00.00 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 122.960,00 130.338,00 138.158,00
4.1.1.2.1.99.01.00.00.00 Controle e Fisacalização 636.000,00 674.160,00 714.610,00
4.1.1.2.1.99.02.00.00.00 Outras Taxas 57.914,00 61.389,00 65.072,00
4.1.1.2.2,12.00.00.00.00 Emolumentos e Custas Processuais Administrativas 530.000,00 561.800,00 595.508,00
4.1,1.2.2.28.00.00.00.00 Taxa de Cemitérios 16.960,00 17.978,00 19.056,00
4.1.1.2.2.90.00.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública 3.180.000,00 3.370.800,00 3.573.048,00
4.1.1.2.2.99.00.00.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 636.000,00 674.160,00 714.610,00
4.1.1.3.0.04.00.00.00.00 Contrib p/ Pavimentação e Obras Complementares 19.080,00 20.225,00 21.438,00
4.1.2.1.0.29.01.00.00.00 Contribuição Patronal para o RPPS 58.989,00 62.528,00 66.280,00
4.1.2.1,0.29.07.00.00.00 Contrib de Servidor Ativo para o RPPS 4.735.594,00 2.771.416,00 2.937.700,00
4.1.2.1.0.29.09.00.00.00 Contribuições de Servidor Inativo para o RPPS 103.880,00 110.113,00 116.720,00
4.1.2.1.0.29.11.00.00.00 Contribuições de Pensionista para o RPPS 6.122,00 6.489,00 6.879,00
4.1.2.3.0.00.00.00.00.00 CONTRIB P/CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.074.000,00 3.258.440,00 3.453.946,00
4.1.3.1.1.00.00.00.00.00 ALUGUÉIS 5.300,00 5.618,00 5.955,08
4.1.3.2.5.01.01.00.00.00 Rec Rem Dep Banc Recursos Vinculados Royalties 53.000,00 56.180,00 59.550,80
4.1.3.2.5.01.99.01.00.00 IPILESTADO 1.060,00 1.123,60 1.191,02
4.1.3.2.5.01.99.02.00.00 IcMs 1.060,00 1.123,60 1.191,02
4.1.3.2.5.01.99.03.00.00 ITR 1.158,00 1.227,48 1.301,13
4.1.3.2.5.01.99.04.00.00 Transf. Financ. LC 87 1.696,00 1.797,76 1.905,62
4.1.3.2.5.02.99.00.00.00 Remuneração de Outros Dep Recursos Não Vinculados 202.460,00 214.607,60 227.484,06
4.1.6.0.0.14.00.00.00.00 Serviços de Inspeção e Fiscalização 1.590,00 1.685,00 1.786,00
4.1.7.2.1.01.02.10.00.00 Cota-Parte do FPM CF, art. 159, |, alínea b 16.536.000,00 17.528.160,00 18.579.849,60
4.1.7.2.1.01.05.00.00.00 Cota-Parte do Imp. s/ a Propr. Territorial Rural 45.580,00 48.314,80 51.213,69
4,1.7.2.1.01.12.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Estados Export. Prod. Industr. 1.696.000,00 1.797.760,00 1.905.625,60
4.1.7.2.1.36.00.00.00.00 Transf. Financ. ICMS - Desoner - L.C. Nº 87/96 296.800,00 314.608,00 333.484,48
4.1.7.2.2.01.01.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 93.598.000,00 99.213.880,00 105.166.712,80
4.1.7.2.2.01.02.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 2.438.000,00 2.584.280,00 2.739.336,80
4.1.7.2.2.01.13.00.00.00 Cota-Parte da Contrib. Interv.no Domínio Econômico 212.000,00 224.720,00 238.203,20
4.1.7.3.0.00.00.00.00.00 Transf. de Instituições Privadas 31.800,00 33.708,00 35.730,48
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT Livre Aplicação
Receitas
Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016
4.1.7.5.0.00.00.00.00.00 Transf. de Pessoas 11.582,62 12.277,58 13.014,23
4.1.9.1.1.38.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora s/0 IPTU 10.600,00 11.236,00 11.910,00
4.1.9.1.1.39.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora s/ o [TB! 2.120,00 2.247,00 2.382,00
4.1.9.1.1.40.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora s/ 0 [SS 10.600,00 11.236,00 11.910,00
4.1.9.1.1.99.01.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 848.000,00 898.880,00 952.813,00
4.1.9.1.3.11.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora Ativ. s/IPTU 455.800,00 483.148,00 512.137,00
4.1.9.1.3.12.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora Ativ. s/ ITBI 5.300,00 5.618,00 5.955,00
4.1.9.1.3.13.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ISS 26.500,00 28.090,00 29.775,00
4.1.9.1.3.99.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Outros Tributos 2.544.000,00 2.696.640,00 2.858.438,00
4.1.9.1.8.99.00.00.00.00 Outras Multas e Juros de Mora 3.180,00 3.371,00 3.573,00
4.1.9.2.1.99.00.00.00.00 Outras Indenizações 5.300,00 5.618,00 5.955,00
4.1.9.2.2.10.00.00.00.00 Compensações Financ entre Regime Geral e RPPS 402.800,00 426.968,00 452.586,00
4.1.9.2.2.99.00.00.00.00 Outras Restituicoes 233.200,00 247.192,00 262.024,00
4.1.9.3.1.11.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. do IPTU 3.528.000,00 3.739.680,00 3.964.061,00
4.1.9.3.1.12.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. do ITBI 250.000,00 265.000,00 280.900,00
4.1.9.3.1.13.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. do ISS 250.000,00 265.000,00 280.900,00
4.1.9.3.2.99.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. Não Tributária de Outras Rec. 39.220,00 41.573,00 44.068,00
4.1.9.9.0.99.00.00.00.00 Outras Receitas 1.238.080,00 1.312.365,00 1.391.107,00
4.2.2.1.7.00.00.00.00.00 Alienação de Equipamentos 10.600,00 11.236,00 11.910,00
4.2.2.1.9.00.00.00.00.00 lienação de Outros Bens Móveis 5.300,00 5.618,00 5.955,00
4.2.2.2.5.00.00.00.00.00 lienação de Imóveis Urbanos 5.300,00 5.618,00 5.955,00
4.2.3.0.0.70.02.00.00.00 Amortizações de Emprestimos - Em Contratos 148.400,00 157.304,00 166.742,00
4.2.5.9.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas 4.240,00 4.494,00 4.764,00
4.7.2.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 5.592.825,00 5.928.394,00 6.284.098,00
9.1.7.2.1.01.02.10.00.00 Dedução Cota-Parte do FPM Formação FUNDEB -3.307.200,00 -3.505.632,00 -3.715.969,92
9.1.7.2.1.01.05.00.00.00 Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB - ITR -9.116,00 -9.662,96 -10.242,74
9.1.7.2.1.01.12.00.00.00 Dedução de Receita p/formação do FUNDEB-IPI Exp. -339.200,00 -359.552,00 -381.125,12
9.1.7.2.1.36.00.00.00.00 Ded Rec p/ Form dao FUNDEB - ICMS Deson - LC 87/96 59.360,00 “62.921,60 «66.696,90
9.1.7.2.2.01.01.00.00.00 Dedução do [CMS para Formação do FUNDEB -18.719.600,00 -19.842.776,00 «21.033.342,56
9.1,7.2.2.01.02.00.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA 487.600,00 «516.856,00 «547.867,36
175.081.818,64 185.548.567,59 196.643.321,80
Despesas
Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016
3.1.90.01.00.00.00.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 6.368.480,00 6.750.588,80 7.155.624,13
3.1.90.03.00.00.00.00 Pensoes 2.308.468,00 2.446.976,08 2.593.794,64
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Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0100 « RECURSOS DO TESOURO - RT Livre Aplicação
Despesas
Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 26.500,00 28.090,00 29.775,40
3.1.90.09.00.00.00.00 Salario-Família 11.087,60 11.752,86 12.458,03
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 31.649.098,00 33.548.043,88 35.560.926,52
3.1.90.11.03.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 58.162.284,80 61.652.021,89 65.351.143,20
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 2.802.300,80 2.970.438,85 3.148.665,18
3.1.90.13.02.00.00.00 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência 11.130,00 11.797,80 12.505,67
3.1.90.13.03.00.00.00 Contribuição para o Regime Geral da Previdência 4.602.255,00 4.878.390,30 5.171.093,72
3.1.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 19.080,00 20.224,80 21.438,29
3.1.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 14.558,00 15.431,48 16.357,38
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 411.584,22 436.279,28 462.456,04
3.1.90.96.00.00.00.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 26.500,00 28.090,00 29.775,40
3.1.91.13.00.00.00.00 Contribuições Patronais 682.640,00 723.598,40 767.014,31
3.1.91.13.02.00.00.00 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência 4.980.675,00 5.279.515,50 5.596.286,43
3.2.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 38.160,00 40.449,60 42.876,58
3.3.50.41.00.00.00.00 Contribuições 320.544,00 339.776,64 360.163,24
3.3.90.05.00.00.00.00 Outros Benefícios Previdenciários 1.203.100,00 1.275.286,00 1.351.803,16
3.3.90.09.00.00.00.00 Salario-Família 5.300,00 5.618,00 5.955,08
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Civil 290.563,42 307.997,22 326.477,06
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 1.356.800,00 1.438.208,00 1.524.500,48
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 7.887.594,30 8.360.849,93 8.862.501,03
3.3.90.31.00.00.00.00 Premiações Culturais, Artist.Cientif.Despor. e Out. 68.591,00 72.706,46 77.068,85
3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 362.187,00 383.918,22 406.953,31
3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.005.156,80 1.065.466,21 1.129.394,18
3.3.90.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria 128.811,00 136.539,66 144.732,04
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.344.212,30 3.544.865,01 3.757.556,98
3.3.90.37.00.00.00.00 Locação de Mão-de-obra 5.300,00 5.618,00 5.955,08
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.362.285,22 34.304.022,28 36.362.263,69
3,3.90.46.00.00.00.00 Auxilio-Alimentação 106.000,00 112.360,00 119.101,60
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributarias e Contributivas 2.121.060,00 2.248.323,60 2.383.223,02
3.3.90.91,00.00.00.00 Sentenças Judiciais 230.381,00 244.214,46 258.867,33
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.276.986,00 2.413.605,16 2.558.421,47
3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 1.261.331,62 1.337.011,51 1.417.232,21
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 3.908.473,34 4.142.981,72 4.391.560,65
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 2.226.805,22 2.360.413,51 2.502.038,37
4.4.90.61.00.00.00.00 Aquisição de Imoveis 439.853,00 466.244,18 494.218,83
4.4.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 579.750,00 614.535,00 651.407,10
Estado do Rio de Janeiro
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Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Sefeção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0100 = RECURSOS DO TESOURO - RT Livre Aplicação
Página: 12/33
Despesas
Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016
4.4.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.565,00 5.898,90 6.252,83
4.5.90.61.00.00.00.00 Aquisição de Imoveis 347.487,00 368.336,22 390.436,39
4.6.90.71.00.00.00.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 222.600,00 235.956,00 250.113,36
9.9.99.99.99.00.00.00 Reserva de Contingencia 900.270,00 916.126,20 932.933,77
Total: 175.081.818,64 185.548.567,61 196.643.322,03
Estado do Rio de Janeiro Página: 13/33
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Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0106 - FUNDEB 60%
Receitas
Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016
4.1.3.2.5.01.02.02.00.00 FUNDEB 60% 21.200,00 22.472,00 23.820,32
4.1.7.2.4.01.02.00.00.00 Transf. de Recursos do FUNDEB - 60% 18.754.050,00 19.879.293,00 21.072.050,58
Total: 18.775.250,00 19.901.765,00 21.095.870,90
Despesas
Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016
3.1.90.11.01.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 60 % 18.775.250,00 19.901.765,00 21.095.870,90
Total: 18.775.250,00 19.901.765,00 21.095.870,90
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0107 « DETRAN
Receitas
Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016
4.1.9.1.9.15.00.00.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 506.050,00 536.413,00 568.598,00
Total: 506.050,00 536.413,00 568.698,00
Despesas
Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 159.000,00 168.540,00 178.652,40
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11.660,00 12.359,60 13.101,18
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 273.910,00 290.344,60 307.765,28
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 61.480,00 65.168,80 69.078,93
Total: 506.050,00 536.413,00 568.597,79
Estado do Rio de Janeiro Página: 1/33
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0108 - PNAEF - Fundamental
Receitas
E llrlr!]rrfjfjdyãrzgãlÃM [DDD
Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016
4.1.3.2.5.01.05.01.00.00 PNAE 20.140,00 21.348,40 22.629,30
35.03.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNAE 372.060,00 394.383,60 418.046,62
Total: 392.200,00 415.732,00 440.675,92
Despesas
SPSS nho]
Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016
392.200,00 415.732,00 440.675,92
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo
Total: 392.200,00 415.732,00 440.675,92
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0108 « PNAC (creche)
Receitas
Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016
4.1.3.2.5.01.05.04.00.00 PNAC 1.590,00 1.685,40 1.786,52
4.1.7.2.1.35.06.00.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao PNAC 19.610,00 20.786,60 22.033,80
Total: 21.200,00 22.472,00 23.820,32
Despesas
Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 21.200,00 22.472,00 23.820,32
Total: 21.200,00 22.472,00 23.820,32
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0110 - ROYALTIES
Receitas
Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016
4.1.7.2.1.22.30.00.00.00 Cota-Parte Royalties Compen. Finan. Prod. Petróleo 5.778.918,60 6.125.653,72 6.493.192,94
4.1.7.2.1.22.50.00.00.00 Cota-Parte Royalties p/ Participação Especial 41.713.678,08 44.216.498,76 46.869.488,69
Total: 47.492.596,68 50,342.152,48 53.362.681,63
Despesas
Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 3.890.200,00 4.123.612,00 4.371.028,72
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 7.083.753,08 7.508.778,26 7.959.304,96
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.220.757,58 36.274.003,03 38.450.443,23
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributarias e Contributivas 222.600,00 235.956,00 250.113,36
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 1.242.873,32 1.317.445,71 1.396.492,47
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 656.982,70 696.401,66 738.185,76
4.5.90.61.00.00.00.00 Aquisição de Imoveis 175.430,00 185.955,80 197.113,15
Total: 47.492.596,68 50,342.152,46 53.362.681,65
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0111 - FNDE/PDDE
Receitas
Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016
4.1.3.2.5.01.05.03.00.00 PDDE 1.060,00 1.123,60 1.191,02
4.1.7.2.1.35.02.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PODE 5.300,00 5.618,00 5.955,08
Total: 6.360,00 6.741,60 7.146,10
Despesas
Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 2.120,00 2.247,20 2.382,03
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.120,00 2.247,20 2.382,03
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 2.120,00 2.247,20 2.382,03
Total: 6.360,00 6.741,60 7.146,09
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0113 - PAIF ESTADUAL
Receitas
Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016
4.1.7.6.2.01.00.00.00.00 Transf. Conv. Estados p/ SUS 12.720,00 13.483,20 14.292,19
Total: 12.720,00 13.483,20 14.292,19
Despesas
Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 3.286,00 3.483,16 3.692,15
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.650,00 2.809,00 2.977,54
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.060,00 1.123,60 1.191,02
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 5.724,00 6.067,44 6.431,49
Total: 12.720,00 13.483,20 14.292,20
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0115 - OUTROS CONVENIOS ESTADUAIS
Receitas
Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016
4.1.7.6.2.99.02.00.00.00 CONSTRUÇÃO P S 6.282.090,00 6.659.015,40 7.058.556,32
Total: 6.282.090,00 6.659.015,40 7.058.556,32
Despesas
Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016
3.3.90.30.99.00.00.00 Qutros Materiais de Consumo 382.212,00 405.144,72 429.453,40
3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 11.130,00 11.787,80 12.505,67
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 143.175,00 151.765,50 160.871,43
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.373.631,00 4.636.048,86 4.914.211,79
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 536.537,00 568.729,22 602.852,97
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 835.405,00 885.529,30 938.661,07
Total: 6.282.090,00 6.659.015,40 7.058.556,33
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0116 - OUTROS CONVENIOS FEDERAIS
Receitas
Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016
4.1.3.2.5.01.99.99.00.00 Outros Depósitos de Recursos Vinculados 18.338,00 19.438,28 20.604,58
4.1.7.6.1.05.00.00.00.00 Transf, de Conv. da União Destin. Progr. San. Bási 10.547.740,00 11.180.604,40 11.851.440,66
4.1.7.6.1.99.07.00.00.00 BOLSA FAMÍLIA 5.300,00 5.618,00 5.955,08
4.1.7.6.1.99.11.00.00.00 FMDCA 47.700,00 50.562,00 53.595,72
4.1.7.6.1.99.21.00.00.00 CORREIOS 1.060,00 1.123,60 1.191,02
4.1.7.6.1.99.26.00.00.00 Outras 55.409,00 58.733,54 62.257,55
4.2.4.7.1.99.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 180.200,00 191.012,00 202.473,00
Total: 10.855.747,00 1.507.091,82 12.197.517,61
Despesas
Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 16.324,00 17.303,44 18.341,65
3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 5.300,00 5.618,00 5.955,08
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 13.009,00 13.769,54 14.616,91
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.634.209,00 11.272.261,54 11.948.597,23
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 159.000,00 168.540,00 178.652,40
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 27.905,00 29.578,30 31.354,06
Total: 10.855.747,00 11.507.091,82 12.197.517,33
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0119 - Programa Sentinefa-PEMG
Receitas
e [WwWwWwWwWwWw—Ww————D
Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016
4.1.7.6.1.03.05.00.00.00 PFMC (Sentinela) 124.373,00 131.835,38 139.745,50
Total: 124.373,00 131.835,38 139.745,50
Despesas
2º] [WWW
Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 46.189,00 48.960,34 51.897,96
3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 21.200,00 22.472,00 23.820,32
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 22.927,00 24.302,62 25.760,78
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.927,00 24.302,62 25.760,78
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 11.130,00 11.797,80 12.505,67
Total: 124.373,00 131.835,38 139.745,51
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Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0128 « Salário Educação
Receitas
Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016
4.1.3.2.5.01.99.05.00.00 Salário Educação 79.500,00 84.270,00 89.326,20
4.1.7.2.1.35.01.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 3.392.000,00 3.595.520,00 3.811.251,20
Total: 3.471.500,00 3.679.790,00 3.900.577,40
Despesas
2] [Ww——Ww—W—Ww>———
Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016
491.743,54 521.248,15 552.523,04
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.850.088,78 3.021.094,11 3.202.359,75
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 129.667,68 137.447,74 145.694,61
Total: 3.471.500,00 3.679.790,00 3.900.577,40
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Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0131 - FMASIGDBF
Receitas
Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016
4.1.7.6.1.03.01.00.00.00 FMAS/GDBF 44.127,00 46.774,62 49.581,10
Total: 44.127,00 46.774,62 49.581,10
Despesas
Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 5.565,00 5.898,90 6.252,83
3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 21.200,00 22.472,00 23.820,32
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.565,00 5.898,90 6.252,83
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.565,00 5.898,90 6.252,83
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 6.232,00 6.605,92 7.002,28
Total: 44.127,00 46.774,62 49.581,09
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Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0132 - PBF
Receitas
=["————D———
Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016
4.1.7.6.1.03.02.00.00.00 pBr 101.445,00 107.531,70 113.983,60
Total: 101.445,00 107.531,70 113.983,60
Despesas
am]
Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016
=[[[["—— En eee RENRIO EO TR AO
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 34.725,00 36.808,50 39.017,01
3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 21.200,00 22.472,00 23.820,32
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11.463,00 12.150,78 12.879,83
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.927,00 24.302,62 25.760,78
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 11.130,00 11.797,80 12.505,67
Total: 101.445,00 107.531,70 113.983,61
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0133 - PTMC (CER)
Receitas
——————
LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016
[DDT EDS ESSA
Conta Descrição
4.1.7.6.1.03.03.00.00.00 PTIVC (CER) 57.319,00 60.758,14 64.403,63
Total: 57.319,00 60.758,14 64.403,63
Despesas
Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 57.319,00 60.758,14 64.403,63
Total: 57.319,00 60.758,14 64.403,63
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA ;
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0144 - PNATE « Ensino Medio
Receitas
2DWDWw————————
Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016
—TD]Dw——w[WwNWNCTE to TRA AO
PNATE - ENSINO MÉDIO 10.600,00 11.236,00 11.910,16
4.1.7.2.1.35.04.01.00.00
Total: 10.600,00 11.236,00 11.910,16
Despesas
o
Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016
————D NNE ES tasas
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.600,00 11.236,00 11.910,16
3.3.90.36.00.00.00.00
Total: 10.600,00 11.236,00 11.910,16
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA ) )
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Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0145 « PNATE « Educação Infantil
Receitas
Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016
4.1.3.2.5.01.05.02.00.00 PNATE 636,00 674,16 714,61
4.1.7.2.1.35.04.02.00.00 PNATE - Educação Infantil 8.138,68 8.627,00 9.144,62
Total: 8.774,68 9.301,16 9.859,23
Despesas
Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.300,00 5.618,00 5.955,08
3.474,68 3.683,16 3.904,15
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Total: 8.774,68 9.301,16 9.859,23
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Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0146 - PNAEQ
Receitas
Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016
4,1.7.2.1.35.99.02.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao PNAC 10.600,00 11.236,00 11.910,16
Total: 10.600,00 11.236,00 11.910,16
Despesas
Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016
10.600,00 11.236,00 11.910,16
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo
Total: 10.600,00 11.236,00 11.910,16
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Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0147 - PNAEP « Pré Escola
Receitas
ma mam] [——Ww[w>w>—>————————————
Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016
SMA cn BesaçãO O 1 [WWW] ET] —
56.180,00 59.550,80 63.123,85
4.1.7.2.1.35.99.01.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao PNAP
Total: 56.180,00 59.550,80 63.123,85
Despesas
ESSPESSS 1111 ]WWW]WWW[W—]W—[W[llDWDw>———————
Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016
tm Mesão ND TEEN [F—
56.180,00 59.550,80 63.123,85
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo
Total: 56.180,00 59.550,80 63.123,85
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Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0148 - PNAEC - Creche
Receitas
Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016
4.1.7.2.1.35.99.03.00.00 Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAEC - Crech 93.280,00 98.876,80 104.809,41
Total: 93.280,00 98.876,80 104.809,41
Despesas
Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 93.280,00 98.876,80 104.809,41
Total: 93.280,00 98.876,80 104.809,41
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0149 - PNAEM « Médio
Receitas
Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016
4.1.7.2.1.35.99.04.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao PNAEM 1.060,00 1.123,60 1.191,02
Total: 1.060,00 1.123,60 1.191,02
Despesas
Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 1.060,00 1.123,60 1.191,02
Total: 1.060,00 1.123,60 1.191,02
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Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Fonte de Recurso: 00.01.0153 - MAIS EDUCAÇÃO
Receitas
Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016
4.1.7.2.1.35.99.05.00.00 Transferência FNDE - Mais Educação 212.000,00 224.720,00 238.203,20
Total: 212.000,00 224.720,00 238.203,20
Despesas
Conta Descrição LDO 2014 Projeção 2015 Projeção 2016
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 212.000,00 224.720,00 238.203,20
Total: 212.000,00 224.720,00 238.203,20
Total Geral das Receitas: 281.384.831,00 298.229.760,69 316.085.386,79
Total Geral das Despesas: 281.384.8631,00 298.229.760,69 316.085.386,79
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o0'0s0'905 oo'ogr 19 on'02s'phh OLISNYSL 30 TVIDINNIA VIRIVAIUOAIS
00'oso'g0s oo'0sy 9 0o'o2S'vpp OLISNVaL 30 IWVAIDINNVA VIHV LINDAS
922,9 207'S€ ez'nas'pae sy'gpe'ces'pz SOINENA SOdIANAS 3G IVEIDINNA VINVIZHOIS
9219 202'5 sz'oce'par ev'opc'ces"pz SOdNaNA SOdIAHAS 30 VEIO INNIA VISV LINOAIS
00'0cy'eze oo'oo9'c9 00'0z5'60€ VÔNVINDAS 34 IVAIDINNIA VISV LINDAS
on'gzl'eze go'oog'e9 oo'gzse0g VÔNVINDAS JA IVO INN VRAV IIS
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es'LLoozy z9'965'26€ 96'pLp'L 3anvs 30 IVO INNIA VINV LINDAS
o0'opo'eLp'sh 00'00/224 00'ore'soe'st OLNIINVTINVIA 30 TVAIDINNIA VIRIV LINDAS
oo'opo'eLy'sL 00'002'2p 00'ope'soe'st OLNIIAVTINVIA 30 IVAIDINNIA VINV LINDAS
00'0go'96 on'rze'zz o0'caL"pz ONHIAOO 36 WAIDINNIA VINVIZHOIS
00'0€6'96 ones 00'coL"pz ONHIAOO 3 AVAIDINNIA VIAVIIHOIS
oo'coL regoL 00'zpi'G9v oo'L8L "vor '6 aLaNlavo 30 IVAlDINNA ViAVIS SS
o0'coL'pesoL O0'zrz's9L'L oo'Ley rara JLaNIaVO 30 IVEIDINNA vidiy L=doas
oo'ospsog'p o0'sez'6ez ao'seL "gos" SVÔNYNIA 3Q VAIO INDIA VINV LINDAS
00'06p'S08"p 00'sgz'6ez oo'soL '995'y SVÔNVNIA GQ TVEIDINDIA VISVLINOIS
88'229'969'9 ce'sz9ce 9s'pa6'c99'9 VOQNIZVA 3Q IVAIDINNIA VISV LISOS
88'z/9'969'9 ee'gzgee 95'p66'299'9 VONIZVA 34 IVAISINNIA VISVLIHOIS
oo'oz/ "ss oo'ogL "LL 00'066'€y WIZ 3 ILHOdASA JA WVAIDINNIA VIAVLIHOIS
oo'oz'ss 00'0eL LL 00'066'cy HaZVN A ILHOdSI 3Q IVAIDINNA VIA LIHOIS
eo'sLygeseg or'L27"066 eg'eposog ca ovôvanaa 30 IVAIDINNIA visiv LIDAS
so'gLy'96g'c9 0127066 e9'cpo'sog' zo ovôvanaa aa IVIDINNIA vIsvLIso3S
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96'z04'pez 99'z20'18€ 0€'0€922€ “VAIO VSI4IA 3A AVAIDINNIA VIVIDAS
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00'00/'s6S'y 00'008'v8 00'00€'0LS'y VI20S OYÍVIINNNOD 30 TVAIDINNIA VISV LINDAS
0s'z0g'158'9% oo'oes'vy os'zec'eL gap OVÔVELSININAV 3Q IVEIDINNIA VINVIIHOIS
0s'z08'258'9y ao'ozs"py os'zez'ere'oy OVÔVELSININCY 3Q TVAIDINNIA VINVIIHOIS
ve'ecgeng iz 90'268'ses"p S/'cPBLLO LL ONSINVESN 3 SVASO 3Q 'NNIA VIAVIIAOIS
ve'cegesg tz 90'268'9€S'p S2'ZY6LLO LL ONSINvAAN 3 SVASO 34 "NON VIAVIIHOIS
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o0'oze'sez 00'052'24) 00'025'995 VOSad a OIOY JLNIISIAY OIIIAN JA NNA VISVI DAS
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96'egz2z pa'cag's zr'ggy az TVINIINVNHZAOO 0YÔVOILNI 3A "NNIA VISVIINOaIS
00'09€"L2Z 00'0g7"pz 00'0€9'96L YIDOTONDAL a ONaIO 'NODA “ANAISAA AQ NNIA "SOIS
o0'09g'Lzz 00'0€2"pz 00'0c9'96L VISO1ONOAL 3 ONAIO 'NODA "ANISAA JA NNW "HOaS
oo'ocg'ey 00'0gL "LL on'069'8e SODIDALVALSA A SOINYNLHOd SOLNNSSY 3a NNIA SOIS
D0'02g'6y 00'oeL LL 00'069'8€ SODIDALVHLSA 3 SORIYNLHOA SOLNNSSY JA NNIA HDAIS
09'927'222'b 00'2p7'9LL og'gas sob SONVINNH SOLIANIA 3 7VIDOS VIONILSISSYV 3a NNIA “DIS
o9'gzp'122'L 00'2p2'9LL o9'szs ,s0'L SONVINNH SO.LIZEIA 3 YIDOS VIONFUSISSV JA "NNIA “DAS
o0'9po'seg 00'g0L ces on'ore'zoz OIdIDINNIA OA VAIO VISOCAVANIDO Ad
00'9pa'ses 00'go "gos oo'ova'zez OIIDINNIA OQ VAIO VIHOGVANIO Ad
09'6z6'sst 00'008'L£ o9'6z pal OldJSINNIA OQ VEIO VINOAVTIONLNOO
os'sze'ssL ao'gos'Le os'ezl pel ONIDINNIA OG VAIO VRIOAVTONLNOOD
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sesadsaq
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Estado do Rio de Janeiro Página: 1/9
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA ) )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Demonstrativo das Despesas por Função, Subfunção e Programa conforme Orçamento da Ação
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Função
Subfunção
Programa
Projeto/Atividade/Operações Especiais/Reserva de Contingência Fiscal Seguridade Social Investimentos Total
1 - Legislativa 12.720.000,00 0,00 0,00 12.720.000,00
31 - Ação Legislativa 5.300.000,00 0,00 0,00 5.300.000,00
0001 - Ação Legislativa 5.300.000,00 0,00 0,00 5.300.000,00
2201 - Manutenção do Plenário da Câmara 5.300.000,00 0,00 0,00 5.300.000,00
122 - Administração Geral 7.420.000,00 0,00 0,00 7.420.000,00
0001 - Ação Legistativa 7.420.000,00 0,00 0,00 7.420.000,00
2202 - Manutenção dos Serviços da Câmara 7.420.000,00 0,00 0,00 7.420.000,00
4 - Administração 91.124.429,14 1.179.703,80 0,00 92.304.132,94
62 - Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 810.141,00 0,00 0,00 810.141,00
0010 - Defesa da Ordem Jurídica 810.141,00 0,00 0,00 810.141,00
2055 - Defesa da Ordem Jurídica (Sentenças Judiciais) 810.141,00 0,00 0,00 810.141,00
122 - Administração Geral 83.311.616,48 1.141.863,00 0,00 84.453.479,48
0052 - Administração Geral 76.988.125,08 478.297,00 0,00 77.466.422,08
2001 - Manutenção do Gabinete do Secretario 11.582,62 0,00 0,00 11.582,62
2047 - Manutenção Diretoria de Planej., Projetos e Conven 15.307.040,00 0,00 0,00 15.307.040,00
2044 - Manutenção do Gabinete do Secretário 79.500,00 0,00 0,00 79.500,00
2001 - Manutenção do Gabinete do Secretario 16.430,00 0,00 0,00 16.430,00
2044 - Manutenção do Gabinete do Secretário 5.300,00 0,00 0,00 5.300,00
2001 - Manutenção do Gabinete do Secretario 647.638,96 0,00 0,00 647.638,96
2002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 5.622,00 0,00 0,00 5.622,00
2047 - Manutenção Diretoria de Planej., Projetos e Conven 21.200,00 0,00 0,00 21.200,00
2001 - Manutenção do Gabinete do Secretario 223.802,24 0,00 0,00 223.802,24
2049 - Indenização por Danos Causados pela PMM 63.706,00 0,00 0,00 63.706,00
2001 - Manutenção do Gabinete do Secretario 524.291,90 0,00 0,00 524.291,90
2022 - Manutenção Diretoria de Transito 11.660,00 0,00 0,00 11.660,00
2001 - Manutenção do Gabinete do Secretario 11.130,00 0,00 0,00 11.130,00
2220 - Manutenção do Gabinete do Presidente 6.360,00 0,00 0,00 6.360,00
2221 - Manutenção do Conselho Curador 23.320,00 0,00 0,00 23.320,00
2226 - Manutenção da Sala de Leitura Rachel de Queiroz 7.420,00 0,00 0,00 7.420,00
2227 - Encargos de Reciclagem e Treimento de Pessoal 8.480,00 0,00 0,00 8.480,00
2228 - Encargos com Pagamento de Pessoal 66.780,00 0,00 0,00 66.780,00
2229 - Encargos com Pagamento de Pessoal 941.280,00 0,00 0,00 941.280,00
2220 - Manutenção do Gabinete do Presidente 1.060,00 0,00 0,00 1.060,00
2241 - MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA 0,00 2.226,00 0,00 2.226,00
2240 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS 0,00 13.911,00 0,00 13.911,00
2001 - Manutenção do Gabinete do Secretario 3.202.270,60 0,00 0,00 3.202.270,60
2022 - Manutenção Diretoria de Transito 494.390,00 0,00 0,00 494.390,00
2205 - Manutenção Diretoria Administrativa 59.541,00 0,00 0,00 59.541,00
2234 - ENCARGOS COM PAGAMENTO DE PESSOAL 0,00 458.821,00 0,00 458.821,00
2238 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PATRIMÔNIO 0,00 1.113,00 0,00 1.113,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Demonstrativo das Despesas por Função, Subfunção e Programa conforme Orçamento da Ação
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
A
—
Função
Subfunção
Programa
Projeto/Atividade/O perações Especiais/Reserva de Contingência Fiscal Seguridade Social Investimentos Total
4 - Administração 91.124.429,14 1.179.703,80 0,00 92.304.132,94
122 - Administração Geral 83.311.616,48 1.141.863,00 0,00 84.453.479,48
0052 - Administração Geral 76.988.125,08 478.297,00 0,00 77.466.422,08
2240 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS 0,00 2.226,00 0,00 2.226,00
2001 - Manutenção do Gabinete do Secretario 50.971,16 0,00 0,00 50.971,16
2005 - Encargos com a Diretoria de Compras 11.582,00 0,00 0,00 11.582,00
2001 - Manutenção do Gabinete do Secretario 36.172,00 0,00 0,00 36.172,00
2054 - Manutenção da Procuradoria Geral 75.805,00 0,00 0,00 75.805,00
2005 - Encargos com a Diretoria de Compras 11.582,00 0,00 0,00 11.582,00
2001 - Manutenção do Gabinete do Secretario 11.130,00 0,00 0,00 11.130,00
2005 - Encargos com a Diretoria de Compras 11.582,00 0,00 0,00 11.582,00
2001 - Manutenção do Gabinete do Secretario 70.119,00 0,00 0,00 70.119,00
2005 - Encargos com a Diretoria de Compras 11.582,00 0,00 0,00 11.582,00
2001 - Manutenção do Gabinete do Secretario 39.357,00 0,00 0,00 39.357,00
2010 - Manutenção do Gabinete do Vice-Prefeito 50.900,00 0,00 0,00 50.900,00
2008 - Contribuição Anual a Órgão de Assessoria Técnica 5.565,00 0,00 0,00 5.565,00
2008 - Serviço de Apoio Administrativo 479.216,00 0,00 0,00 479.216,00
2001 - Manutenção do Gabinete do Secretario 11.245,00 0,00 0,00 11.245,00
2003 - Serviço de Apoio Administrativo 2.948,00 0,00 0,00 2.948,00
2001 - Manutenção do Gabinete do Secretario 14.469,00 0,00 0,00 14.469,00
2015 - Encargos com o Pagamento Pessoal da Área Administ 373.968,00 0,00 0,00 373.968,00
2001 - Manutenção do Gabinete do Secretario 69.006,00 0,00 0,00 69.006,00
2045 - CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES 10.060,00 0,00 0,00 10.060,00
2016 - Serv. Apoio Adm. (Protocolo/Arquivo/Almoxarifado) 845.880,00 0,00 0,00 845.880,00
2045 - CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES 20.120,00 0,00 0,00 20.120,00
2015 - Encargos com o Pagamento Pessoal da Área Administ 673.100,00 0,00 0,00 673.100,00
2043 - INFORMATIZAÇÃO DO CONTROLE INTERNO 10.060,00 0,00 0,00 10.060,00
2042 - GESTÃO POR INDICADORES 10.060,00 0,00 0,00 10.060,00
2041 - NOVA GESTÃO/OTIMIZAÇÃO DOS PROC. DA GESTÃO ADMINISTR 31.800,00 0,00 0,00 31.800,00
2016 - Serv. Apoio Adm. (Protocolo/Arquivo/Almoxarifado) 1.888.125,00 0,00 0,00 1.888.125,00
2015 - Encargos com o Pagamento Pessoal da Área Administ 42.275.450,00 0,00 0,00 42.275.450,00
2042 - GESTÃO POR INDICADORES 10.060,00 0,00 0,00 10.060,00
2003 - Serviço de Apoio Administrativo 57.914,00 0,00 0,00 57.914,00
2001 - Manutenção do Gabinete do Secretario 11.130,00 0,00 0,00 11.130,00
2003 - Serviço de Apoio Administrativo 69.497,00 0,00 0,00 69.497,00
2016 - Serv. Apoio Adm. (Protocolo/Arquivo/Almaxarifado) 30.051,00 0,00 0,00 30.051,00
2002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 57.729,00 0,00 0,00 57.728,00
2003 - Serviço de Apoio Administrativo 476.587,00 0,00 0,00 476.587,00
2001 - Manutenção do Gabinete do Secretario 31.969,60 0,00 0,00 31.969,60
2002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 91.165,00 0,00 0,00 91.165,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Seleção: Alteração em 04/01/2014 (C)
Função
Subfunção
Programa
4 - Administração
122 - Administração Geral
0052 - Ad tração Geral
2001 - Manutenção do Gabinete do Secretario
2003 - Serviço de Apoio Administrativo
2001 - Manutenção do Gabinete do Secretario
2003 - Serviço de Apoio Administrativo
0059 - Comunicação Social
2007 - Encargos com a Publicação de Atos Oficiais
2006 - Encargos Diretoria de Rel. Pub. e Mark.
2007 - Encargos com a Publicação de Atos Oficiais
0901 - CONST, AQUIS., MANUT. E CONS. DE BENS MÓVEIS
1002 - Construção, Reparos, e Ampl. Prédios Mu V
1001 - Aquisição de Imóveis
1002 - Construção, Reparos, e Ampl. Prédios Municipais
2239 - AQUISIÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE IMÓVEL
2004 - Encargos com a Locação de Imóveis
2239 - AQUISIÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE IMÓVEL
0904 - Ações de Informática
2020 - Manut. do Sist. de Informatica e Process. Dados
123 - Administração Financeira
0051 - Planejamento e Orçamentação
2028 - Manutenção da Contabilidade e Tesouraria
0053 - Administração de Receitas
2021 - Manutenção das Diretorias de Fazenda, Trib.
126 - Tecnologia da Informatização
0057 - Tecnologia de Informação
2074 - Manutenção Diretoria de Tecnologia da Informação
128 - Formação de Recursos Humanos
0058 - TREINAMENTO E CAPACAC. DE REC. HUMANOS
2235 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL
2017 - Reciclagem e Treinamento de Funcionários
2235 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL
2017 - Reciclagem e Treinamento de Funcionários
2235 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL
244 - Assistência Comunitária
0002 - Assuntos Institucionais
2085 - Projeto da Igualdade Racial
Demonstrativo das Despesas por Função, Subfunção e Programa conforme Orçamento da Ação
Projeto/Atividade/Operações Especiais/Reserva de Contingência
Fiscal
91.124.429,14
83.311.616,48
76.988.125,08
21.200,00
6.806.027,00
10.600,00
472.536,00
1.611.200,00
742.000,00
445.200,00
424.000,00
4.695.424,68
2.885.378,30
522.917,00
115.829,38
0,00
1.171.300,00
0,00
16.866,72
16.866,72
6.738.838,16
104.665,00
104.665,00
6.634.173,16
6.634.173,16
221.540,00
221.540,00
221.540,00
14.468,50
14.468,50
0,00
7.234,00
0,00
7.234,50
0,00
27.825,00
27.825,00
27.825,00
Seguridade Social
1.179.703,80
1.141.863,00
478.297,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
663.566,00
0,00
0,00
0,00
604.577,00
0,00
58.989,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
37.840,80
37.840,80
11.797,80
0,00
14.246,00
0,00
11.797,00
0,00
0,00
0,00
Investimentos
0,00
0,00
0,00
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Total
92.304.132,94
84.453.479,48
77.466.422,08
21.200,00
6.806.027,00
10.600,00
472.536,00
1.611.200,00
742.000,00
445.200,00
424.000,00
5.358.990,68
2.885.378,30
522.917,00
115.829,36
604.577,00
1.171.300,00
58.989,00
16.866,72
16.866,72
6.738.838,16
104.665,00
104.665,00
6.634.173,16
6.634.173,16
221.540,00
221.540,00
221.540,00
52.309,30
52.309,30
11.797,80
7.234,00
14.246,00
7.234,50
11.797,00
27.825,00
27.825,00
27.825,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 419
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA ) )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Demonstrativo das Despesas por Função, Subfunção e Programa conforme Orçamento da Ação
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
1] ]]]—WDD>——>>—>Dw>D>>———-————————————————
Função
Subfunção
Programa
Projeto/Atividade/Operações Especiais/Reserva de Contingência Fiscal Seguridade Social Investimentos Total
6 - Segurança Pública 724.622,36 0,00 0,00 724.622,36
181 - Policiamento 174.900,00 0,00 0,00 174.900,00
0801 - Gestão da Política de Seg. Pública 174.900,00 0,00 0,00 174.900,00
2023 - Encargos com a Guarda Municipal 174.900,00 0,00 0,00 174.900,00
182 - Defesa Ci 549.722,36 0,00 0,00 549.722,36
0004 - Estruturação e Manutenção da Defesa Civil 549.722,36 0,00 0,00 549.722,36
2101 - Golfinhos da Defesa Civil 36.495,80 0,00 0,00 36.495,80
2096 - Praias Seguras 11.130,00 0,00 0,00 11.130,00
2098 - Defesa Civil Junior 13.801,20 0,00 0,00 13.801,20
2096 - Praias Seguras 26.266,80 0,00 0,00 26.266,80
2097 - Prevenção Para Emergências e Desastres - NUDEC 135.474,36 0,00 0,00 135.474,36
2102 - Defesa Civil Senior 41.514,90 0,00 0,00 41.514,90
2096 - Praias Seguras 3.561,60 0,00 0,00 3.561,60
2099 - Distrital de Defesa Civil - Ilhas 206.684,10 0,00 0,00 206.684,10
2100 - Capacitação de Agentes de Defesa Civi 74.793,60 0,00 0,00 74.793,60
8 - Assistência Social 1.070.842,60 0,00 0,00 1.070.842,60
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 298.060,60 0,00 0,00 298.060,60
0122 - Amparo Assistencial a Criança e Adolescente 298.060,60 0,00 0,00 298.060,60
2077 - Manut.Fundo Munic.Direitos da criança e do Adolesc 298.060,60 0,00 0,00 298.060,60
244 - Assistência Comunitária 772.782,00 0,00 0,00 772.782,00
0125 - Assistência à Comunidades 772.782,00 0,00 0,00 772.782,00
2078 - Manutenção do Fundo Municipal Assitencia Social 772.782,00 0,00 0,00 772.782,00
9 - Previdência Social 0,00 8.818.055,20 0,00 8.818.055,20
272 - Previdência do Regime Estatutário 0,00 8.818.055,20 0,00 8.818.055,20
0181 - Inativos e Pensionistas da Prev. Est. 0,00 7.614.955,20 0,00 7.614.955,20
2217 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIA/PENSÃO 0,00 7.614.955,20 0,00 7.614.955,20
0052 - Administração Geral 0,00 1.203.100,00 0,00 1.203.100,00
2216 - ENCARGOS COM PAGAMENTOS DE BENEFÍCIOS 0,00 1.203.100,00 0,00 1.203.100,00
10 - Saúde 43.901.659,80 0,00 0,00 43.901.659,80
122 - Administração Geral 26.964.086,13 0,00 0,00 26.964.086,13
0052 - Administração Geral 26.964.086,13 0,00 0,00 26.964.086,13
2014 - Encargos com Pagto. Pessoal Área Saúde 26.964.086,13 0,00 0,00 26.964.086,13
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 13.742.309,67 0,00 0,00 13.742.309,67
0210 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar 13.742.309,67 0,00 0,00 13.742.309,67
2025 - Manutenção do H.M.V.S.B. e dos Postos 13.742.309,67 0,00 0,00 13.742.309,67
304 - Vigilância Sanitária 523.004,00 0,00 0,00 523.004,00
0246 - Vigilância Sanitária de Prod. e Serviços 523.004,00 0,00 0,00 523.004,00
2031 - Manutenção Serviços Vigilância Sanitária 523.004,00 0,00 0,00 523.004,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Demonstrativo das Despesas por Função, Subfunção e Programa conforme Orçamento da Ação
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Função
Subfunção
Programa
Projeto/Atividade/Operações Especiais/Reserva de Contingência Fiscal Seguridade Social Investimentos Total
10 - Saúde 43.901.659,80 0,00 0,00 43.901.659,80
305 - Vigilância Epidemiológica 2.672.260,00 0,00 0,00 2.672.260,00
0245 - Vigilância Epidemiológica 2.672.260,00 0,00 0,00 2.672.260,00
2027 - Manutenção Serviços Saúde Coletiva 2.672.260,00 0,00 0,00 2.672.260,00
11. - Trabalho 2.978.600,00 0,00 0,00 2.978.600,00
331 - Proteção e Beneficios ao Trabalhador 2.978.600,00 0,00 0,00 2.978.600,00
0303 - Vale Transporte 636.000,00 0,00 0,00 636.000,00
2018 - Distribuição de Vale Transporte 636.000,00 0,00 0,00 636.000,00
0911 - Contrib. p/Prog. de For. Patrim. do Servidor 2.342.600,00 0,00 0,00 2.342.600,00
2030 - Transferência de Recursos para o Pasep 2.342.600,00 0,00 0,00 2.342.600,00
12 - Educação 66.370.135,10 0,00 0,00 66.370.135,10
122 - Administração Geral 686.534,44 0,00 0,00 686.534,44
0052 - Administração Geral 686.534,44 0,00 0,00 686.534,44
2001 - Manutenção do Gabinete do Secretario 130.034,44 0,00 0,00 130.034,44
2104 - Programa um Computador por Aluno 556.500,00 0,00 0,00 556.500,00
361 - Ensino Fundamental 60.843.462,58 0,00 0,00 60.843.462,58
0251 - Alimentação Escolar 1.333.003,00 0,00 0,00 1.333.003,00
2058 - Distribuição de Merenda Escolar 1.333.003,00 0,00 0,00 1.333.003,00
03083 - Vale Transporte 76.469,46 0,00 0,00 76.469,46
2065 - Serv. Apoio Adm. (Protocolo/Arquivo/Almoxarifado) 76.469,46 0,00 0,00 76.469,46
0403 - Ensino Fundamental 57.385.607,96 0,00 0,00 57.385.607,96
1009 - Cont., Ref. e Ampl. Quadras em Unidades Escolares 725.337,86 0,00 0,00 725.337,86
2067 - Encargos com Pagamento Pessoal Area Educacional 6.890.000,00 0,00 0,00 6.890.000,00
2059 - Apoio ao Projeto Esporte na Escola 11.244,48 0,00 0,00 11.244,48
2067 - Encargos com Pagamento Pessoal Area Educacional 4.430.086,62 0,00 0,00 4.430.086,62
2105 - Oficina de Arte 89.040,00 0,00 0,00 89.040,00
2067 - Encargos com Pagamento Pessoal Area Educacional 18.775.250,00 0,00 0,00 18.775.250,00
2064 - Encargos com Ensino Fundamental 399.582,90 0,00 0,00 399.582,90
2059 - Apoio ao Projeto Esporte na Escola 5.622,24 0,00 0,00 5.622,24
2064 - Encargos com Ensino Fundamental 4.689.843,86 0,00 0,00 4.689.843,86
2067 - Encargos com Pagamento Pessoal Area Educacional 21.369.600,00 0,00 0,00 21.369.600,00
0404 - Expansão da Oferta de Vagas no Ensino Fundamental 2.048.382,16 0,00 0,00 2.048.382,16
1008 - Contrução, Reforma e Ampliação de Unid. Escolares 2.048.382,16 0,00 0,00 2.048.382,16
362 - Ensino Médio 314.228,52 0,00 0,00 314.228,52
0410 - Ensino Medio Regular 314.228,52 0,00 0,00 314.228,52
2081 - ENCARGOS COM ENSINO MÉDIO 314.228,52 0,00 0,00 314.228,52
364 - Ensino Superior 3.458.714,28 0,00 0,00 3.458.714,28
0435 - Assistência a Estudantes do Ens.Sup. de Graduação 3.458.714,28 0,00 0,00 3.458.714,28
2066 - Au: para o Transporte Escolar 3.458.714,28 0,00 0,00 3.458.714,28
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Demonstrativo das Despesas por Função, Subfunção e Programa conforme Orçamento da Ação
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Função
Subfunção
Programa
Projeto/Atividade/O perações Especi:
fReserva de Contingência Fiscal Seguridade Social Investimentos Total
12- Educação 66.370.135,10 0,00 0,00 66.370.135,10
365 - Educação Infantil 625.874,88 0,00 0,00 625.874,88
0401 - Educação Infantil 625.874,88 0,00 0,00 625.874,88
2057 - Adm. Creches Municipais 131.130,48 0,00 0,00 131.130,48
2061 - Encargos com a Educação Infantil 248.176,74 0,00 0,00 248.176,74
2057 - Adm. Creches Municipais 246.567,66 0,00 0,00 246.567,66
366 - Educação de Jovens e Adultos 44.977,92 0,00 0,00 44.977,92
0451 - Ensino Supletivo e Educação de Jovens e Adultos 22.488,96 0,00 0,00 22.488,96
2062 - Encargos com Ensina Supletivo 22.488,96 0,00 0,00 22.488,96
0452 - Combate ao Analfabetismo 22.488,96 0,00 0,00 22.488,96
2063 - Encargos com Erradicação Analfabetismo 22.488,96 0,00 0,00 22.488,96
367 - Educação Especial 173.742,48 0,00 0,00 173.742,48
0483 - Educ. e Profissionaliz. Portador Defic. Mental 173.742,48 0,00 0,00 173.742,48
1014 - Manutenção do Centro de Educação e Real tação 173.742,48 0,00 0,00 173.742,48
392 - Difusão Cultural 222.600,00 0,00 0,00 222.600,00
0473 - Difusão Cultural 222.600,00 0,00 0,00 222.600,00
2108 - Livro na Escola 222.600,00 0,00 0,00 222.600,00
13 - Cultura 496.080,00 0,00 0,00 496.080,00
391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 193.980,00 0,00 0,00 193.980,00
0471 - Museus, jatecas, Teatros e Centro de Cultura 193.980,00 0,00 0,00 193.980,00
2223 - Manutenção e Reparos de Monumentos Históricos 174.900,00 0,00 0,00 174.900,00
2222 - Aux, na Conserv. do Patr. Part. Considerado de Inter. Histórico 3.180,00 0,00 0,00 3.180,00
2223 - Manutenção e Reparas de Monumentos Históricos 15.900,00 0,00 0,00 15.900,00
392 - Difusão Cultural 302.100,00 0,00 0,00 302.100,00
0471 - Museus, Bibliotecas, Teatros e Centro de Cultura 22.260,00 0,00 0,00 22.260,00
2225 - Manut. da Biblioteca Mun. Frei Afonso Jorge Braga 6.360,00 0,00 0,00 6.360,00
2224 - Mantenção da Biblioteca Mun. Ary Parreiras 11.660,00 0,00 0,00 11.660,00
2225 - Manut. da Biblioteca Mun. Frei Afonso Jorge Braga 4.240,00 0,00 0,00 4.240,00
0472 - Apoio e Incentivo às Artes 14.840,00 0,00 0,00 14.840,00
2230 - Promoção de Atividades Culturais 14.840,00 0,00 0,00 14.840,00
0904 - CONST., AQUIS., MANUT. E CONS. DE BENS MÓVEIS 265.000,00 0,00 0,00 265.000,00
2231 - Manut. do Centro Cultural Prof. Cary Cavalcanti 21.200,00 0,00 0,00 21.200,00
2244 - Manutenção do Centro Ferroviário de Cultura de Itacuruçã 5.300,00 0,00 0,00 5.300,00
2931 - Manut. do Centro Cultural Prof. Cary Cavalcant 53.000,00 0,00 0,00 53.000,00
2232 - Manutenção do Solar Barão do Sahy 53.000,00 0,00 0,00 53.000,00
2233 - Manutnção do Museu Municipal de Mangaratiba 45.580,00 0,00 0,00 45.580,00
2244 - Manutenção do Centro Ferroviário de Cultura de Itacuruçá 18.020,00 0,00 0,00 18.020,00
29231 - Manut. do Centro Cultural Prof. Cary Cavalcanti 63.600,00 0,00 0,00 63.600,00
de Cultura de Itacuruçá 5.300,00 0,00 0,00 5.300,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Demonstrativo das Despesas por Função, Subfunção e Programa conforme Orçamento da Ação
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
111 []]WWDDw—w>—>—D>—>———————————————
Função
Subfunção
Programa
Projeto/Atividade/Operações Especiais/Reserva de Contingência Fiscal Seguridade Social Investimentos Total
14 - Direitos da Cidadania 590.425,46 427.390,00 0,00 1.017.815,46
122 - Administração Geral 0,00 427.390,00 0,00 427.390,00
0052 - Administração Geral 0,00 427.390,00 0,00 427.390,00
2218 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PRESIDENTE 0,00 427.390,00 0,00 427.390,00
244 - Assistência Comunitária 83.475,00 0,00 0,00 83.475,00
0002 - Assuntos Institucionais 83.475,00 0,00 0,00 83.475,00
2084 - Projeto Juventude 27.825,00 0,00 0,00 27.825,00
20883 - Projeto Mulher 27.825,00 0,00 0,00 27.825,00
2046 - Projeto Melhor Idade 27.825,00 0,00 0,00 27.825,00
452 - Serviços Urbanos 506.950,46 0,00 0,00 506.950,46
0505 - Serviços Funerários 506.950,46 0,00 0,00 506.950,46
2051 - Manut. e Conserv. Cemitérios e Capelas Mort 506.950,46 0,00 0,00 506.950,46
15 - Urbanismo 29.488.271,26 0,00 0,00 29.488.271,26
451 - Infra-Estrutura Urbana 670.359,90 0,00 0,00 670.359,90
0104 - Defesa e Assist. à População Ating. por Calamidade 131.718,78 0,00 0,00 131.718,78
1012 - Obra de Contenção de Encostas 131.718,78 0,00 0,00 131.718,78
0501 - Vias e Logradouros Urbanos 538.641,12 0,00 0,00 538.641,12
1006 - Obras de Urbanização, Pavimentação de Ruas e Aven. 538.641,12 0,00 0,00 538.641,12
452 - Serviços Urbanos 28.817.911,36 0,00 0,00 28.817.911,36
0501 - Vias e Logradouros Urbanos 3.888.660,70 0,00 0,00 3.888.660,70
2033 - Manutenção de Logradouros Públicos 3.888.660,70 0,00 0,00 3.888.660,70
0504 - Serviços de Limpeza Urbana 23.772.421,78 0,00 0,00 23.772.421,78
2040 - Manutenção Aterro Sanitário 913.565,24 0,00 0,00 913.565,24
2050 - Manut. dos Serv. de Limpeza Pública e Coleta Lixo 1.376.463,00 0,00 0,00 1.376.463,00
2040 - Manutenção Aterro Sanitário 53.000,00 0,00 0,00 53.000,00
2050 - Manut, dos Serv. de Limpeza Pública e Coleta Lixo 21.373.743,54 0,00 0,00 21.373.743,54
2040 - Manutenção Aterro Sanitário 55.650,00 0,00 0,00 55.650,00
0507 - Parques e Jardins 1.156.828,88 0,00 0,00 1.156.628,88
2032 - Manutenção de Praças, Parques e Jardins 1.156.628,88 0,00 0,00 1.156.628,88
16 - Habitação 463.316,46 0,00 0,00 463.316,46
482 - Habitação Urbana 463.316,46 0,00 0,00 463.316,46
0515 - Habitações Urbanas 463.316,46 0,00 0,00 463.316,46
1003 - Construção de Unidades Habitacionais 463.316,46 0,00 0,00 463.316,46
17 - Saneamento 1.457.337,82 0,00 0,00 1.457.337,82
512 - Saneamento Básico Urbano 1.457.337,82 0,00 0,00 1.457.337,82
0611 - Saneamento Básico Urbano 1.457.337,82 0,00 0,00 1.457.337,82
1004 - Obras de Saneamento e Dragagem 709.720,88 0,00 0,00 709.720,88
2035 - Manut., Repara e Ampl. do Sist. de Abast. dágua 747.616,94 0,00 0,00 747.616,94
Estado do Rio de Janeiro Página: 8/9
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Demonstrativo das Despesas por Função, Subfunção e Programa conforme Orçamento da Ação
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
WWW W>>>—>————————————
Função
Subfunção
Programa
ProjetofAtividadelOperações Especiais/Reserva de Contingência Fiscal Seguridade Social Investimentos Total
18 - Gestão Ambiental 610.560,00 0,00 0,00 610.560,00
541 - Preservação e Conservação Ambiental 610.560,00 0,00 0,00 610.560,00
0003 - Preservação do Meio Ambiente 578.760,00 0,00 0,00 578.760,00
2086 - Monitoramento da Qualidade do Ar 111.300,00 0,00 0,00 111.300,00
2091 - Atualizazção do Conhecimento em Licenciamento Ambiental 22.260,00 0,00 0,00 22.260,00
2092 - Educação Ambiental na Escola 44.520,00 0,00 0,00 44.520,00
2090 - Recuperação de Áreas Degradadas 166.950,00 0,00 0,00 166.950,00
2089 - Projeto Mata Atlântica 55.650,00 0,00 0,00 55.650,00
2088 - Projeto Bazineabilidade 55.650,00 0,00 0,00 55.650,00
2091 - Atualizazção do Conhecimento em Licenciamento Ambiental 16.695,00 0,00 0,00 16.695,00
2086 - Monitoramento da Qualidade do Ar 50.085,00 0,00 0,00 50.085,00
2087 - Monitoramento da Qualidade da Água das Bacias Hidr. Litorâneas 55.650,00 0,00 0,00 55.650,00
0616 - Proteção de Florestas e Reflorestamento 31.800,00 0,00 0,00 31.800,00
2026 - Encargos com a Guarda Florestal 31.800,00 0,00 0,00 31.800,00
20 - Agricultura 133.560,00 0,00 0,00 133.560,00
602 - Promoção da Produção Animal 133.560,00 0,00 0,00 133.560,00
0654 - Melhoria da Produção Pesqueira 133.560,00 0,00 0,00 133.560,00
2072 - Apoio ao Desenvolvimento Pesqueiro 133.560,00 0,00 0,00 133.560,00
23 - Comércio e Serviços 6.331.815,66 0,00 0,00 6.331.815,66
695 - Turismo 6.331.815,66 0,00 0,00 6.331.815,66
0705 - Promoção do Turismo 6.331.615,66 0,00 0,00 6.331.815,66
2012 - Serviços de Promoção, Divulgação e Real. de Eventos 243.800,00 0,00 0,00 243.800,00
2038 - Manutenção Parque Municipal Eventos 46.330,48 0,00 0,00 46.330,48
2012 - Serviços de Promoção Divulgação e Real. de Eventos 5.982.083,50 0,00 0,00 5.982.083,50
2038 - Manutenção Parque Municipal Eventos 59.601,68 0,00 0,00 59.601,68
25 - Energia 5.832.619,26 0,00 0,00 5.832.619,26
752 - Energia Elétrica 5.832.619,26 0,00 0,00 5.832.619,26
0506 - Iluminação Pública 5.832.619,26 0,00 0,00 5.832.619,26
1005 - Eletrificação de Área Urbanas e Rurais 312.737,10 0,00 0,00 312.737,10
2034 - Manutenção Rede de Energia Elétri 5.519.882,16 0,00 0,00 5.519.882,16
26 - Transporte 2.457.410,72 0,00 0,00 2.457.410,72
452 - Serviços Urbanos 2.457.410,72 0,00 0,00 2.457.410,72
0902 - Aquisição de Veículos e Manut. Serv. Transp. 2.457.410,72 0,00 0,00 2.457.410,72
1013 - Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos 231.657,70 0,00 0,00 231.657,70
2052 - Manut. Garagem e Oficina Municipal 2.225.753,02 0,00 0,00 2.225.753,02
27 - Desporto e Lazer 949.501,36 0,00 0,00 949.501,36
813 - Lazer 949.501,36 0,00 0,00 949.501,36
0720 - Desporto de Rendimento 949.501,36 0,00 0,00 949.501,36
1010 - Construção, Ampliação Reformas Praças Esportes 346.811,86 0,00 0,00 346.811,86
2095 - Serv. de Construção e Manutenção de Espaços Públicos Turísticos 282.145,50 0,00 0,00 282.145,50
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Demonstrativo das Despesas por Função, Subfunção e Programa conforme Orçamento da Ação
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Função
Subfunção
Programa
Projeto/Atividade/Operações Especiais/Reserva de Contingência Fiscal Seguridade Social Investimentos Total
27 - Desporto e Lazer 949.501,36 0,00 0,00 949.501,36
813 - Lazer 949.501,36 0,00 0,00 949.501,36
0720 - Desporto de Rendimento 949.501,36 0,00 0,00 949.501,36
2243 - Apoio ao Desporto 320.544,00 0,00 0,00 320.544,00
28 - Encargos Especiais 2.358.225,00 0,00 0,00 3.258.495,00
843 - Serviço da Divida Interna 2.358.225,00 0,00 0,00 2.358.225,00
0908 - Serviços da Divida Int. Pact. c/o Sist. Prev Soc. 2.358.225,00 0,00 0,00 2.358.225,00
2029 - Gerenciamento da Divida Ativa 2.358.225,00 0,00 0,00 2.358.225,00
846 - Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 0,00 900.270,00
0999 - Reserva de Contigência 0,00 0,00 0,00 900.270,00
2009 - Reserva de Contigência 0,00 0,00 0,00 264.270,00
2219 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 636.000,00
Total Geral: 270.059.412,00 10.425.149,00 0,00 281.384.831,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Demonstrativo da Participação Relativa das Receitas (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Conta
Especificação
LDO 2014
Projeção 2015
Projeção 2016
41.1.1.2.01.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 5.342.400,00 1,8986 5.662.944,00 6.002.721,00
4.1.1.1,2.02.00.00.00.00 Imposto s/ Propriedade Predial e Territ. Urbana 8.434.000,00 3,3527 12.210.193,73 12.904.646,79
4.1.1.1,2.04,31.00.00.00 IRRE sí os Rendimentos do Trabalho 4.240.000,00 1,5068 4.494.400,00 4.764.064,00
4.1.1.1.2.08.00.00.00.00 ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 4.199.961,02 1,4926 4.451.959,00 4.719.076,00
4.1.1.1.3.05.01.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 29.680.000,00 10,5478 31.460.800,00 33.348.448,00
4.1.1.1.3.05.02.00.00.00 Adicional [SS - Fundo Municipal Combate à Pobreza 1.166.000,00 0,4144 1.235.960,00 1.310.118,00
4.1.1.2.1.25.00.00.00.00 Tx de Funcionamento Estab Comer/Indús/P.Serviços 11.583,00 0,0041 12.278,00 13.014,00
4,1.1.2.1.31.00.00.00.00 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 122.960,00 0,0437 130.338,00 138.158,00
4.1.1,2,.1.99,01.00.00,00 Controle e Fisacalização 636.000,00 0,2260 674.160,00 714.610,00
4.1.1.2.1.99.02.00.00.00 Outras Taxas 57.914,00 0,0206 61.389,00 65.072,00
4.1.1.2.2.12.00.00.00.00 Emolumentos e Custas Processuais Administrativas 530.000,00 0,1884 561.800,00 595.508,00
4.1.1.2.2.28.00.00.00.00 Taxa de Cemitérios 16.960,00 0,0060 17.978,00 19.056,00
4.1.1.2.2.90.00.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública 3.180.000,00 1,1301 3.370.800,00 3.573.048,00
4.1.1.2,.2.99.00.00.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 636.000,00 0,2260 674.160,00 714.610,00
4.1.1.3.0.04,00.00.00.00 Contrib p/ Pavimentação e Obras Complementares 19.080,00 0,0068 20.225,00 21.438,00
4.1.2.1.0.29.01.00.00.00 Contribuição Patronal para o RPPS 58.989,00 0,0210 62.528,00 66.280,00
4.1.2.1.0.29.07.00.00.00 Contrib de Servidor Ativo para o RPPS 4.735.594,00 1,6830 2.771.416,00 2.937.700,00
4.1.2.1.0.29.09.00.00.00 Contribuições de Servidor Inativo para o RPPS 103.880,00 0,0369 110.113,00 116.720,00
4.1.2.1.0.29.11.00.00.00 Contribuições de Pen: ista para o RPPS 6.122,00 0,0022 6.489,00 6.879,00
4.1.2.3.0.00.00.00.00.00 CONTRIB PICUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.074.000,00 1,0925 3.258.440,00 3.453.946,00
4.1.3,1.1.00.00.00.00.00 ALUGUÉIS 5.300,00 0,0019 5.618,00 5.955,08
4.1,3.2,5.01.01.00.00.00 Rec Rem Dep Banc Recursos Vinculados Royalties 53.000,00 0,0188 56.180,00 59.550,80
4.1.3.2.5.01.02.01.00.00 FUNDEB-40% 14.840,00 0,0053 15.730,40 16.674,22
4.1.3.2.5.01.02.02.00.00 FUNDEB 60% 21.200,00 0,0075 22.472,00 23.820,32
4.1.3.2.5.01.05.01.00.00 PNAE 20.140,00 0,0072 21.348,40 22.629,30
4.1.3.2.5.01.05.02.00.00 PNATE 636,00 0,0002 674,16 714,61
4.1.3.2,5.01.05.03.00.00 PDDE 1.060,00 0,0004 1.123,60 1.191,02
4.1.3.2.5.01.05.04.00.00 PNAC 1.590,00 0,0006 1.685,40 1.786,52
4.1,3.2.5.01.99.01.00.00 IPI-ESTADO 1.060,00 0,0004 1.123,60 1.191,02
4.1.3.2.5.01.99.02.00.00 ICMS 1.060,00 0,0004 1.123,60 1.191,02
4.1.3.2.5.01.99.03.00.00 ITR 1.158,00 0,0004 1.227,48 1.301,13
4.1.3.2.5.01.99.04.00.00 Transf. Financ. LC 87 1.696,00 0,0006 1.797,76 1.905,62
4.1.3.2.5.01.99.05.00.00 Salário Educação 79.500,00 0,0283 84.270,00 89.326,20
4.1.3.2.5.01.99.99.00.00 Outros Depósitos de Recursos Vinculados 18.338,00 0,0065 19.438,28 20.604,58
4.1.3.2.5.02.99.00.00.00 Remuneração de Outros Dep Recursos Não Vinculados 202.460,00 0,0720 214.607,60 227.484,06
4.1.6.0.0.14.00.00.00.00 Serviços de Inspeção e Fiscalização 1.590,00 0,0006 1.685,00 1.786,00
4.1.7.2.1.01.02.10.00.00 Cota-Parte do FPM CF, art. 159, |, alínea b 16.536.000,00 5,8766 17.528.160,00 18.579.849,60
4.1.7.2.1.01.05.00.00.00 Cota-Parte do Imp. s/ a Propr. Territorial Rural 45.580,00 0,0162 48.314,80 51.213,69
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Demonstrativo da Participação Relativa das Receitas (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
LDO 2014
Conta Especificação Projeção 2015 Projeção 2016
4.1.7.2.1.01.12.00.00.00
4.1.7.2.1.22.30.00.00.00
4.1,7.2.1.22.50.00.00.00
4.1.7.2.1.33.00.00.00.00
4.1.7.2.1.35.01.00.00.00
4.1.7.2.1.35.02.00.00.00
4.1.7.2.1.35.03.00.00.00
4.1.7.2.1.35.04.01.00.00
4.1.7.2.1.35.04.02.00.00
4.1.7.2.1.35.06.00.00.00
4.1.7.2.1.35.99.01.00.00
4.1.7.2.1.35.99.02.00.00
4.1.7.2.1.35.99.03.00.00
4,1.7.2.1.35.99.04.00.00
4.1.7.2.1.35.99.05.00.00
4.1.7.2.1.36.00.00.00.00
4.1.7.2.2.01.01.00.00.00
4.1.7.2.2.01.02.00.00.00
4.1.7.2.2.01.13.00.00.00
4.1.7.2.4.01.01.00.00.00
4.1.7.2.4.01.02.00.00.00
4.1.7.3.0.00.00.00.00.00
4.1.7.5.0.00.00.00.00.00
4.1.7.6.1.03.01.00.00.00
4.1.7.6.1.03.02.00.00.00
4.1.7.6.1.03.03.00.00.00
4.1.7.6.1.03.05.00.00.00
4.1.7.6.1.05.00.00.00.00
4.1.7.6.1.99.07.00.00.00
4.1.7.6.1.99.11.00.00.00
4.1.7.6.1.99.21.00.00.00
4.1.7.6.1.99.26.00.00.00
4.1.7.8.2.01.00.00.00.00
4.1.7.6.2.99.02.00.00.00
4.1.9.1.1.38.00.00.00.00
4.1.9.1.1.39.00.00.00.00
4.1.9.1.1.40.00.00.00.00
4.1.9.1.1.99.01.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Estados Export. Prod. Industr.
Cota-Parte Royalties Compen. Finan. Prod. Petróleo
Cota-Parte Royalties p/ Participação Especial
Transf. de Recursos do Sistema Único Saúde - SUS
Transferências do Salário-Educação
Transferências Diretas do FNDE referentes ao PODE
Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNAE
PNATE - ENSINO MÉDIO
PNATE - Educação Infantil
Transf, Diretas do FNDE referentes ao PNAC
Transf. Diretas do FNDE referentes ao PNAP
Transf. Diretas do FNDE referentes ao PNAC
Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAEC - Crech
Transf. Diretas do FNDE referentes ao PNAEM
Transferência FNDE - Mais Educação
Transf. Financ. ICMS - Desoner - L.C. Nº 87/96
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte da Contrib.Interv.no Domínio Econômico
Transf. de Recursos do FUNDES, 40%
Transf. de Recursos do FUNDEB - 60%
Transf. de Instituições Privadas
Transf. de Pessoas
FMAS/GDBF
PBF
PTIMC (CER)
PFMC (Sentinela)
Transf. de Conv. da União Destin. Progr. San. Bási
BOLSA FAMÍLIA
FMDCA
CORREIOS
Outras
Transf. Conv. Estados p/ SUS
CONSTRUÇÃO P S
Multas/Juros de Mora s/0 IPTU
Multas/Juros de Mora s/ o ITBI
Multas/Juros de Mora s/ 0 ISS
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
1.696.000,00
5.778.918,60
41.713.678,08
9.060.700,00
3.392.000,00
5.300,00
372.060,00
10.600,00
8.138,68
19.610,00
56.180,00
10.600,00
93.280,00
1.060,00
212.000,00
296.800,00
93.598.000,00
2.438.000,00
212.000,00
8.480.000,00
18.754.050,00
31.800,00
11.582,62
44.127,00
101.445,00
57.319,00
124.373,00
10.547.740,00
5.300,00
47.700,00
1.060,00
55.409,00
12.720,00
6.282.090,00
10.600,00
2.120,00
10.600,00
848.000,00
14,8244
3,2200
1,2055
0,0019
0,1322
0,0038
0,0029
0,0070
0,0200
0,0038
0,0332
0,0004
0,0753
0,1055
33,2633
0,8664
0,0753
3,0137
6,6649
0,0113
0,0041
0,0157
0,0361
0,0204
0,0442
3,7485
0,0019
0,0170
0,0004
0,0197
0,0045
2,2326
0,0038
0,0008
0,0038
0,3014
1.797.760,00
6.125.653,72
44.216.498,76
9.604.342,00
3.595.520,00
5.618,00
394.383,60
11.236,00
8.627,00
20.786,60
59.550,80
11.236,00
98.876,80
1.123,60
224.720,00
314.608,00
99.213.880,00
2.584.280,00
224.720,00
8.988.800,00
19.879.293,00
33.708,00
12.277,58
46.774,62
107.531,70
60.758,14
131.835,38
11.180.604,40
5.618,00
50.562,00
1.123,60
58.733,54
13.483,20
6.659.015,40
11.236,00
2.247,00
11.236,00
898.880,00
1.905.625,60
6.493.192,94
46.869.488,69
10.180.602,52
3.811.251,20
5.955,08
418.046,62
11.910,16
9.144,62
22.033,80
63.123,85
11.910,16
104.809,41
1.191,02
238.203,20
333.484,48
105.166.712,80
2.739.336,80
238.203,20
9.528.128,00
21.072.050,58
35.730,48
13.014,23
49.581,10
113.983,60
64.403,63
139.745,50
11.851.440,66
5.955,08
53.595,72
1.191,02
62.257,55
14.292,19
7.058.556,32
11.910,00
2.382,00
11.910,00
952.813,00
Página: 3/3
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Demonstrativo da Participação Relativa das Receitas (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Conta
Especificação
LDO 2014
[0 Naor | Participação Relativa (6)
Projeção 2015
Projeção 2016
4.1.9.1.3.11.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ IPTU 455.800,00 0,1620 483.148,00 512.137,00
4.1.9.1.3.12.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ITBI 5.300,00 0,0019 5.618,00 5.955,00
4.1,9.1,3.13.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ISS 26.500,00 0,0094 28.090,00 29.775,00
4.1.9.1.3.99.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Outros Tributos 2.544.000,00 0,9041 2.696.640,00 2.858.438,00
4.1.9.1.8.99.00.00.00.00 Outras Multas e Juros de Mora 3.180,00 0,0011 3.371,00 3.573,00
4.1.9.1.9.15.00.00.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 506.050,00 0,1798 536.413,00 568.598,00
4.1.9.2.1.99,00.00.00.00 Outras Indenizações 5.300,00 0,0019 5.618,00 5.955,00
4.1.9.2.2.10.00.00.00.00 Compensações Financ entre Regime Geral e RPPS 402.800,00 0,1431 426.968,00 452.586,00
4.1.9.2.2.99.00.00.00.00 Outras Restituicoes 233.200,00 0,0829 247.192,00 262.024,00
4.1.9.3.1.11.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. do IPTU 3.528.000,00 1,2538 3.739.680,00 3.964.061,00
4.1.9.3.1.12.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. do ITBI 250.000,00 0,0888 265.000,00 280.900,00
4.1.9.3.1.13.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. do ISS 250.000,00 0,0888 265.000,00 280.900,00
4.1.8.3.2.99.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. Não Tributária de Outras Rec. 39.220,00 0,0139 41.573,00 44.068,00
4.1.9.9.0.99.00.00.00.00 Outras Receitas 1.238.080,00 0,4400 1.312.365,00 1.391.107,00
4.2,2.1.7.00.00.00.00.00 Alienação de Equipamentos 10.600,00 0,0038 11.236,00 11.910,00
4.2.2.1.9.00.00.00.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis 5.300,00 0,0019 5.618,00 5.955,00
4.2.2.2.5.00.00.00.00.00 Alienação de Imóveis Urbanos 5.300,00 0,0019 5.618,00 5.955,00
4.2.3.0.0.70.02.00.00.00 Amortizações de Emprestimos - Em Contratos 148.400,00 0,0527 157.304,00 166.742,00
4.2.4.2.1.01.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Sist. Único de Saúde -SUS 212.000,00 0,0753 224.720,00 238.203,00
4.2.4.7.1.99.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 180.200,00 0,0640 191.012,00 202.473,00
4.2.5.9.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas 4.240,00 0,0015 4.494,00 4.764,00
4.7.2.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 5.592.825,00 1,9876 5.928.394,00 6.284.098,00
9.1.7.2,1.01.02.10.00.00 Dedução Cota-Parte do FPM Formação FUNDEB 3.307.200,00 -1,1753 3.505.632,00 3.715.969,92
9.1.7.2.1.01.05.00.00.00 Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB - ITR 9.116,00 -0,0032 9.662,96 -10.242,74
9.1.7.2.1.01.12.00.00.00 Dedução de Receita p/formação do FUNDEB-IPI Exp. «339.200,00 -0,1205 -359.552,00 -381.125,12
9.1.7.2.1.36.00.00.00.00 Ded Rec p/ Form do FUNDEB - ICMS Deson - LC 87/96 -59.360,00 -0,0211 «62.921,60 -66.696,90
9.1.7.2.2.01.01.00.00.00 Dedução do ICMS para Formação do FUNDEB -18.719.600,00 -6,6527 -19.842.776,00 -21.033.342,56
9.1.7.2.2.01.02.00.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA -487.600,00 -0,1733 «516.856,00 «547.867,36
Total geral: 281.384.831,00 100,0000 298.229.760,69 316.085.386,79
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Demonstrativo da Participação Relativa das Despesas (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Conta
3.1.90.01.00.00.00.00
3.1.90.03.00.00.00.00
3.1.90.04.00.00.00.00
3.1.90.098.00.00.00.00
3.1.90.11.00.00.00.00
3.1.90.11.01.00.00.00
3.1.90.11.02.00.00.00
3.1.90.11.03.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00.00
3.1.90.13.02.00.00.00
3.1.90.13.03.00.00.00
3.1.90.91.00.00.00.00
3.1.90.92.00.00.00.00
3.1.90.94.00.00.00.00
3.1.90.96.00.00.00.00
3.1.91.13.00.00.00.00
3.1.91.13.02.00.00.00
3.2.90.91.00.00.00.00
3.3.50.41.00.00.00.00
3.3.90.05.00.00.00.00
3.3.90.09.00.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.30.99.00.00.00
3.3.90.31.00.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00.00
3.3.90.35.00.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00.00
3.3.90.37.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
3.3.90.46.00.00.00.00
3.3.90.47.00.00.00.00
3.3.90.91.00.00.00.00
3.3.90.92.00.00.00.00
3.3.90.93.00.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00.00
4.4.90.61.00.00.00.00
4.4.90.91.00.00.00.00
4.4.90.92.00.00.00.00
Especificação
Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
Pensoes
Contratação por Tempo Determinado
Salario-Família
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Vencimentos e Vantagens Fixas - 60 %
Vencimentos e Vantagens Fixas - 40 %
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa! Civil
Obrigações Patronais
Contribuição para o Regime Próprio de Previdência
Contribuição para o Regime Geral da Previdência
Sentenças Judiciais
Despesas de Exercícios Anteriores
Indenizações Restituições Trabalhistas
Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
Contribuições Patronais
Contribuição para o Regime Próprio de Previdência
Sentenças Judiciais
Contribuições
Outros Beneficios Previdenciários
Salario-Família
Diárias - Civil
Material de Consumo
Outros Materiais de Consumo
Premiações Culturais, Artist.Cientif.Despor. e Out.
Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita
Passagens e Despesas com Locomoção
Serviços de Consultoria
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
Locação de Mão-de-obra
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Auxilio-Alimentação
Obrigações Tributarias e Contributivas
Sentenças Judiciais
Despesas de Exercícios Anteriores
Indenizações e Restituições
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente
Aquisição de Imoveis
Sentenças Judiciais
Despesas de Exercícios Anteriores
LDO 2014
[Previsão | Participação Relativa (%6)
6.368.480,00 2,2633
2.308.468,00 0,8204
26.500,00 0,0094
11.087,60 0,0039
34.900.141,37 12,4030
18.775.250,00 6,6724
6.890.000,00 2,4486
58.162.284,80 20,6700
2.802.300,80 0,9959
11.130,00 0,0040
4.602.255,00 1,6356
19.080,00 0,0068
14.558,00 0,0052
411.584,22 0,1463
26.500,00 0,0094
682.640,00 0,2426
4.980.675,00 4,7701
38.160,00 0,0136
320.544,00 0,1139
1.203.100,00 0,4276
5.300,00 0,0019
332.941,05 0,1183
9.051.795,00 3,2169
17.527.885,96 6,2292
68.591,00 0,0244
442.217,00 0,1572
1.011.940,80 0,3596
128.811,00 0,0458
4.115.080,12 1,4624
5.300,00 0,0019
85.925.914,08 30,5368
106.000,00 0,0377
2.343.660,00 0,8329
230.391,00 0,0819
2.276.986,00 0,8092
1.261.331,62 0,4483
6.164.883,66 2,1909
5.160.108,92 1,8338
439.853,00 0,1563
579.750,00 0,2060
5.565,00 0,0020
Projeção 2015
6.750.588,80
2.446.976,08
28.090,00
11.752,86
36.994.149,85
19.901.765,00
7.303.400,00
61.652.021,89
2.970.438,85
11.797,80
4.878.390,30
20.224,80
15.431,48
436.279,28
28.090,00
723.598,40
5.279.515,50
40.449,60
339.776,64
1.275.286,00
5.618,00
352.917,51
9.594.902,70
18.579.559,08
72.706,46
468.750,02
1.072.657,25
136.539,66
4.361.984,90
5.618,00
91.081.468,87
112.360,00
2.484.279,60
244.214,46
2.413.605,16
1.337.011,51
6.534.776,65
5.469.715,43
466.244,18
614.535,00
5.898,90
Página: 1/2
Projeção 2016
7.155.624,13
2.593.794,64
29.775,40
12.458,03
39.213.798,86
21.095.870,90
7.741.604,00
65.351.143,20
3.148.665,18
12.505,67
5.171.093,72
21.438,29
16.357,38
462.456,04
29.775,40
767.014,31
5.596.286,43
42.876,58
360.163,24
1.351.803,16
5.955,08
374.092,57
10.170.596,86
19.694.332,74
77.068,85
496.875,02
1.137.016,68
144.732,04
4.623.704,07
5.955,08
96.546.357,09
119.101,60
2.633.336,38
258.867,33
2.558.421,47
1.417.232,21
6.926.863,29
5.797.898,44
494.218,83
651.407,10
6.252,83
Página: 2/2
Estado do Rio de Janeiro R
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Demonstrativo da Participação Relativa das Despesas (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
LDO 2014
Projeção 2015 Projeção 2016
Conta Especificação
[O Previsão | Participação Relativa (%)
4.5.90.61.00.00.00.00 Aquisição de Imoveis 522.917,00 0,1858 554.292,02 587.549,54
4.6.90.71.00.00.00.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 222.600,00 0,0791 235.956,00 250.113,36
9.9.99.99.99.00.00.00 Reserva de Contingencia 900.270,00 0,3199 916.126,20 932.933,77
Total geral: 281.384.831,00 100,0000 298.229.760,69 316.085.386,79