norma nº 904/2013

tU
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEINº 904 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.
|
|
“DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO
MUNICIPAL”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Mangaratiba aprovoi eeu
sanciono a seguinte,
i
Art. 1º - Fica denominado POSTO DE SAÚDE ORLANDO
LOPES RIBEIRO, a unidade básica de saúde 24 horas, situada na Rua Bahia, s/n,
em Murigui. |
Art. 2º - Fica revogada a Lei nº 879, de 20 de agosto de; '2013,
recepeionando-se os efeitos do Decreto nº 295, de 17 de março de 1999. |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Mangaratiba, 25 dP novemijro de 2013.
(Mensagem nº 33/13)