norma nº 772/2012

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEI Nº. 772, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012.
“DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou e eu
sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º - Fica denominada “RUA DAS AZALÉIAS”, e atualmente
conhecida pelos moradores como “Rua Projetada 04”, Condomínio ITABLÚ (Solar de
Itacuruçã) situada no Distrito de Itacuruçá, Município de Mangaratiba
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Mangaratiba, 15 de fevereiro de 2012.
ERTINO J
Prefeito