| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 774 / 2012 |
| Date | 2012-02-15 |
| Ementa | Dá nome a Logradouro Público - Rua das Dálias, em Itacuruçá. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Mangaratiba Gabinete do Prefeito LEI Nº. 774, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012. "DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO”. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI: Art. 1º - Fica denominada “RUA DAS DÁLIAS”, e atualmente conhecida pelos moradores como “Rua Projetada 06”, Condomínio ITABLÚ (Solar de Itacuruçá) situada no Distrito de Itacuruçá, Município de Mangaratiba Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Mangaratiba, 15 de fevereiro de 2012. Prefeito