norma nº 801/2012

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
pusLicado em: JO | 0f p dos)
NO JORNAL O FOCO (Suerem)
LEI Nº.801, DE 03 DE AGOSTO DE 2012. eso EDN: Sb pr OS
“Dá nome a LOGRADOURO PÚBLICO”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA, Estado do Rio de Janeiro,
por seus representantes aprovou, e eu, JOSE CARLOS COSTA, Vice-Presidente,
PROMULGO a seguinte
LEI:
Art. 4º. Fica alterada para Rua JOSÉ LOURIVAL MAURÍCIO
RODRIGUES, cujos dados biográficos acompanham a presente Lei, a via pública
atualmente denominada Rua Jasmim — Nova Mangaratiba
Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar
confeccionar a placa relativa a denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário
Mangaratiba, 03 de agosto de 2012.
JOSÉ CA S COSTA
Vice-Presidente da Câma unicipal de Mangaratiba
Câmara Municipal de Mangaratiba
PROMULGAÇÃO
Lei promulgada em conformidade com
o $2 do Art: 74 da Lei Orgânica e
Inciso HI do Art: 43 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de
Mangaratiba