norma nº 803/2012

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADO EM: 1G 10 1205!
Câmara Municipal de Mangaratiba Vo soena q poco (sus
ANO EDNCM6 PAG OL.
LEI Nº.803, DE 03 DE AGOSTO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PUBLICO”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA, Estado do Rio de Janeiro, por
seus representantes aprovou, e eu JOSE CARLOS COSTA, Vice-Presidente
PROMULGO a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica alterada para Rua SEVERINO RAMOS FRANÇA DOS
SANTOS, cujos dados biográficos acompanham a presente Lei, a via pública
atualmente denominada Rua Rio Branco — Praia do Saco — Mangaratiba
Art.2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar
a placa relativa a denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Mangaratiba, 03 de agosto de 2012.
JOSÉ CAR COSTA
Vice-Presidente da Câma unicipal de Mangaratiba
Câmara Municipal de Mangaratiba
PROMULGAÇÃO
Lei promulgada em conformidade
com o $ 2º do Ar: 74 da Lei
Orgânica e Inciso Ill do Art.: 43 do
Regimento Intemo da Câmara
Municipal de Mangaratiba