norma nº 804/2012

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
puBLicado EM: 6 | SF 12035
Câmara Municipal de Mangaratiba so sos o voce (su cem)
ano cont MG PAG o
LEI Nº,804, DE 03 DE AGOSTO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PUBLICO”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA, Estado do Rio de Janeiro, por
seus representantes aprovou, e eu, JOSÉ CARLOS COSTA, Vice-Presidente,
PROMULGO a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica alterada para Rua ANTÔNIO JOÃO THIMÓTEO, cujos dados
biográficos acompanham a presente Lei, a via pública atualmente denominada
Rua do Atalho — Acampamento — Mangaratiba.
Art.2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a
placa relativa a denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Mangaratiba, 03 de agosto de 2012
JOSÉ C S COSTA
Vice-Presidente da Câm: unicipal de Mangaratiba
Câmara Municipal de Mangaratiba
PROMULGAÇÃO
Lei promulgada em conformidade
com o $ 2º do Ar: 74 da Lei
Orgânica e Inciso HI do Art.: 43 do
Regimento Interno da Câmara
Municipal de Mangaratiba