norma nº 807/2012

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
= PUBLICADO EM: AG | 08 12012
Câmara Municipal de Mangaratiba vossa O Foco (surer
ano con 46 re OM
LEI Nº.807, DE 03 DE AGOSTO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PUBLICO”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA, Estado do Rio de Janeiro, por
seus representantes aprovou, e eu JOSE CARLOS COSTA, Vice-Presidente,
PROMULGO a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica alterada para Rua JOSÉ DE ARIMATHEA RODRIGUES DA
FONSECA, cujos dados biográficos acompanham a presente Lei, a via pública
atualmente denominada Rua Nilópolis - Muriqui - Mangaratiba.
Art.2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar
a placa relativa a denominação de que trata o artigo anterior
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Sala de Sessões, 03 de agosto de 2012
JOSÉ CA COSTA
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Mangaratiba
Câmara Municipal de Mangaratiba
PROMULGAÇÃO
Lei promulgada em conformidade
com o $ 2º do Art: 74 da Lei
Orgânica e Inciso III do Art.: 43 do
Regimento Intemno da Câmara
Municipal de Mungaratiba