| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 813 / 2012 |
| Date | 2012-08-03 |
| Ementa | Dá nome a Logradouro Público - Rua Monsenhor, em Itacuruçá. |
| native_id | 504 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO pusLicado Em: SG 1 07 | dos) =. é 3 NO JORNAL O voc (Supiem) Câmara Municipal de Mangaratiba ano cons SÁG pro 03 LEI Nº.813, DE 03 DE AGOSTO DE 2012, “DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO”, A CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA, Estado do Rio de Janeiro, por seus representantes aprovou, e eu, JOSÉ CARLOS COSTA, Vice-Presidente, PROMULGO a seguinte LEI: Art. 1º. Ficará denominada “Rua MONSENHOR”, e, atualmente conhecida pelos moradores como “Rua Projetada 09", Condomínio ITABLU (Solar de ltacuruça) situada no Distrito de Itacuruçã, Município de Mangaratiba. Art2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Mangaratiba, 03 de agosto de 2012. JOSÉ CA COSTA Vice-Presidente da Câma unicipal de Mangaratiba Câmara Municipal de Mangaratiba PROMULGAÇÃO Lei promulgada em conformidade com o 52º do Ar.: 74 da Lei Orgânica e Inciso HI do Art: 43 do Regimento interno da Câmara Municipal de Mangaratiba