| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 814 / 2012 |
| Date | 2012-08-03 |
| Ementa | Dá nome a Logradouro Público - Rua Onze Horas, em Itacuruçá. |
| native_id | 505 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO . . PUBLICADO EM: 36 | 08 (dos) Câmara Municipal de Mangaratiba nosorna O Focy (SuppeM] ano con 346 pra OS LEI Nº.814, DE 03 DE AGOSTO DE 2012. “DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO”. A CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA, Estado do Rio de Janeiro, por seus representantes aprovou, e eu, JOSÉ CARLOS COSTA, Vice-Presidente, PROMULGO a seguinte LEI: Art. 1º. Ficará denominada “Rua ONZE HORAS”, e, atualmente conhecida pelos moradores como “Rua Projetada 22”, Condomínio ITABLU (Solar de ltacuruça) situada no Distrito de Itacuruçá, Município de Mangaratiba. AR2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Mangaratiba, 03 de agosto de 2012. JOSÉ CA S COSTA Vice-Presidente da Câm unicipal de Mangaratiba Câmara Municipal de Mangaratiba PROMULGAÇÃO Lei promulgada em conformidade com o $ 2º do Am.: 74 da Lei Orgânica e Inciso Tl do Art.: 43 do Regimento Intemo da Câmara Municipal de Mangaratiba