| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 818 / 2012 |
| Date | 2012-08-03 |
| Ementa | Dá nome a Logradouro Público – Rua das Orquídeas, em Itacuruçá. |
| native_id | 509 |
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36 1 of do) capoem: SG 1 0!! ESTADO DO RIO DE JANEIRO pUBLt no JornaL O Foco (SupLeM Câmara Municipal de Mangaratiba so co Nº A4G AS 4 LEI Nº.818, DE 03 DE AGOSTO DE 2012. “DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO”. A CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA, Estado do Rio de Janeiro, por seus representantes aprovou, & eu, JOSE CARLOS COSTA, Vice-Presidente, PROMULGO a seguinte LEI: Art. 1º. Ficará denominada “Rua DAS ORQUÍDEAS”, e, atualmente conhecida pelos moradores como “Rua Projetada 12”, Condominio ITABLU (Solar de ltacuruça) situada no Distrito de Itacuruçá, Municipio de Mangaratiba Art2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Mangaratiba, 03 de agosto de 2012 JOSÉ CARLOS COSTA Vice-Presidente da Câma nicipal de Mangaratiba Câmara Municipal de Mangaratiba PROMULGAÇÃO Lei promulgada em conformidade com o 8 2º do Am: 74 da Lei Orgânica é Inciso Ml do Art: 43 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba