norma nº 819/2012

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
pusLicaço Em: 16 1 OF y doJA
LEI Nº.819, DE 03 DE AGOSTO DE 2012. no JoRNAL O FOco (suplem)
ANO con 446 mao Q4
“DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA, Estado do Rio de Janeiro,
por seus representantes aprovou, e eu, JOSÉ CARLOS COSTA, Vice-Presidente
PROMULGO a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica denominada “AVENIDA LUIZ GONZAGA - REI DO
BAIÃO”, a atual Avenida Nações Unidas, situada no Distrito de Muriqui, em
Mangaratiba-RJ
Art2: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Mangaratiba, 03 de agosto de 2012
JOSÉ € S COSTA
Vice-Presidente da Câmafa Municipal de Mangaratiba
Câmara Municipal de Mangaratiba
PROMULGAÇÃO
Lei promulgada em conformidade com
o $2º do Ar. 74 da Lei Orgânica e
Inciso Tl do Art.: 43 do Regimento
Intemo da Câmara Municipal de
Mangaratiba