| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 821 / 2012 |
| Date | 2012-08-03 |
| Ementa | Dá nome a Logradouro Público - Praça Ismael Orestino da Silva, em Mangaratiba. |
| native_id | 512 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba PUBLICADO EM: 16 (08 1204) aL GQ Foco ú go n.º 446 ras [7 LEI Nº.821, DE 03 DE AGOSTO DE 2012. NO JORN “DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO”. A CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA, Estado do Rio de Janeiro, por seus representantes aprovou, e eu, JOSÉ CARLOS COSTA, Vice-Presidente, PROMULGO a seguinte LEI: Art. 1º. Fica denominada “PRAÇA ISMAEL ORESTINO DA SILVA”, a atual Praça do Parque Bela Vista situada na Rua José Alves de Souza e Silva S/N, em Mangaratiba-RJ. An2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Mangaratiba, 03 de agosto de 2012. JOSÉ CARLOS COSTA Vice-Presidente da Câmara/Municipal de Mangaratiba Câmara Municipal de Mangaratiba PROMULGAÇÃO Lei promulgada em conformidade com o $ 2º do Art: 74 da Lei Orgânica é Inciso Il do Art: 43 do Regimento intemo da Câmara Municipal de Mangaratiba