norma nº 829/2012

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 829, DE 10 DE SETEMBRO DE 2012.
“ATRIBUL NOME A LOGRADOURO
PÚBLICO”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA faço saber que a Câmara
Municipal de Mangaratiba aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica denominado “TRAVESSA EDSON BENÍCIO”, a Travessa
Pernambuco, paralela a Estrada RJ 14, com acesso a Rua Pernambuco, localizada na Praça
Cel. Antônio Bondim, no Distrito de Muriqui, Mangaratiba.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Mangaratiba, 10 de setembro de 2012.
vandro Bertino
Prefeit