norma nº 833/2012

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
EI Nº 833 DE 14 DE VEMBRO
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, faz saber que a CÂMARA
MUNICIPAL DE MANGARATIBA aprovou e eu sanciono a presente
LEI
Artigo 1º: O orçamento fiscal do município de MANGARATIBA, abrangendo a administração direta, seus
fundos. órgãos, autarquias e fundações, para o exercício financeiro de 2013, estimada a Receita em R$
268.399,951,00 (duzentos e sessenta e cito milhões, trezentos e noventa e nove mil e novecentos € cinquenta e
um reais) e fixa a Despesa cm R$ 268,399,951,00 (duzentos e sessenta e oito milhões, trezentos e noventa e nove
mil e novecentos e cinquenta e um reais), discriminados anexos integrantes desta Les.
Artigo 2º: A receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras fontes de receitas
correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes do anexo integrante desta
ler, com o seguinte desdobramento:
Consolidada
RECEITAS 268.399.951,00
RECEITAS CORRENTES 261.359,701,00
RECEITAS DE CAPITAL 1.564.000,00
RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.276.250,00
Total geral: 268.399:951,00
Artigo 3º: A Despesa da administração direta será realizada segundo a discriminação dos quadros "Programas
de Trabalho” e” Natureza da Despesa”, integrantes desta Lei, e as autarquias e fundações em seus respectivos
orçamentos aprovados por decreto executivo:
POR ÕES DE GOVERNO
01 — Legislativa 12.000.000,00
04 — Administração 88.064.549,00
06- Segurança Pública
08 - Assistência Social
09- Previdência Social
10 — Saúde
11 — Trabalho
12— Educação
13 Cultura
14 - Direitos da Cidadania
15 — Urbanismo
16 — Habitação
17 - Saneamento
18- Gestão Ambiental
20 — Agricultura
23 - Comércio e Serviços
25 — Energia
26 — Transporte
27 - Desparto e Lazer
28 - Encargos Especiais
Total geral:
POR SUBEUNÇÕOES
031 - Ação Legislativa
062 - Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário
122 - Administração Geral
123 - Administração Financeira
126 - Tecnologia da Informatização
128 - Formação de Recursos Humanos
182 - Defesa Civil
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
244 - Assistência Comunitária
272 - Previdência do Regime Estatutário
302 - Assistência Hospitalar Ambulatorial
304 - Vigilância Sanitária
305 - Vigilância Epidemiológica
331 - Proteção e Bencíicios ao Trabalhador
361 - Ensino Fundamental
362 - Ensino Médio
364 - Ensino Superior
365 - Educação Infantil
683.606,00
1.010.238,00
8.818.920,00
42.788.887,00
2.810.000,00
62.613,335,00
498.000,00
960.206,00
27.819,124,00
437.091,00
1.374.847,00
576.000,00
126.000,00
5.973.411,00
5.502.471,00
2.318.312.00
950.392,00
3.074.562,00
268.399,951,00
5.000.000,00
764.284,00
114.589.873,00
6.357.904,00
209.000,00
49.350,00
518.606,00
281.190,00
834.048,00
8.818.920,00
13.893.249,00
493.400,00
2.521.000,00
2.810.000,00
57.399.493,00
296.442,00
3.262.938,00
590.448,00
366 - Educação de Jovens e Adultos
367 - Educação Especial
391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
392 - Difusão Cultural
451 - Infra-Estrutura Urbana
452 - Serviços Urbanos
482 - Habitação Urbana
512 - Saneamento Básico Urbano
541 - Preservação e Conservação Ambiental
542 - Controle Ambiental
602 - Promoção da Produção Animal
695 — Turismo
752 - Energia Elétrica
813 — Lazer
843 - Serviço da Divida Interna
846 - Outros Encargos Especiais
Total geral:
POR PROGRAMA
1 - Ação Legislativa
2 -Assuntos Institucionais
3 - Preservação do Meio Ambiente
4 - Estruturação e Manutenção da Defesa Civil
10 - Defesa da Ordem Jurídica
51 - Planejamento e Orçamentação
52 - Administração Geral
53 - Administração de Receitas
57 - Tecnologia de Informação
58 - TREINAMENTO E CAPACAC€. DE REC. HUMANOS
59 - Comunicação Social
103 - Defesa e Assist. à População Ating. por Calamidade
122 - Amparo Assistencial a Criança e Adolescente
125 - Assistência à Comunidades
181 - Inativos e Pensiomstas da Prev. Est,
210 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial « Hospitalar
245 - Vigilância Epidemiológica
246 - Vigilância Sanitária de Prod. e Serviços
251 - Alimentação Escolar
303 - Vale Transpone
401 - Educação Infantil
42.432,00
163.908,00
213.000,00
495.000,00
632.415,00
29.983.277,00
437.091,00
1.374.847,00
539.250,00
36.750,00
126.000,00
5.973.411,00
5.502.471,00
950.392,00
2.225.250,00
849.312,00
268.399.951,00
5.000.000,00
105.000,00
546.000,00
518.606,00
764.284,00
99.250,00
109.633.309,00
6.258.654,00
209.000,00
49.350,00
1.520.000,00
124.263,00
281.190,00
729.048,00
7.183.920,00+
13.893.249,00
2.521.000,00
493,400,00
1.257.550,00
672.141,00
590.448,00
Total geral:
POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO
23.00 - Câmara Municipal de Mangaratiba
24.00 - Fundo de Saúde de Mangaratiba
25.00 - INSTIT. DE PREV. DE MANGARATIBA — PREVI
26.00 - Fundação Mario Peixoto
01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINEDTE
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
05.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
(08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
09.00 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO
10.00 - SECRETARIA MUN. DE DESENV, ECONÔMICO, TRAB E RENDA
11.00 - SECRETARIA MUN, DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL
12,00 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE, AGRIC. E PESCA
13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO F EVENTOS
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
19,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
21.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Total geral:
Artigo 4º: Os orçamentos das despesas das administrações indiretas poderão ser expandidos até os limites das
efenvas arrecadações.
Artigo 5º: O poder Executivo está autorizado a:
a) realizar operações de crédito por antecipação da receita, até o limite de 10% (dez por cento), respeitado
o estatuido nos artigos 7º e 43 da Lei 4320/64,
b) abrir créditos suplementares, até 0 limite de 70% (setenta por cento) do orçamento da despesa, nos
termos do artigo 7º ds Lei 4.320/64.
e) abrir créditos suplementares à conta de recursos provenientes de excesso de arrecadação de convênios.
não previsto na receita do orçamento, desde que respeitados os objetivos e metas da programação
268.399.951,00
12.000.000,00
41.416.661,00
10.991.225,00
1.500.000,00
10.281.777,00
47,740,00
835.800,00
44 248.256,00
150.660,00
10.856.197,00
1.053.288,00
149.100,00
45.056.434,00
68.000,00
26.216,00
697.000,00
256.000,00
6.828.449,00
52.000,00
829.406,00
443.408,00
59.996.618,00
13.540,600,00
47.000,00
4.335.000,00
693.116.00
268.399.951,00
aprovada nesta Lei.
d) Abrir créditos suplementares à conta de recursos provenientes de excesso de arrecadação, incluindo o
Poder legislativo, considerada a tendência do exercício.
Artigo 6º: Fica o Poder Municipal autorizado a remanejar dotações de um elemento de despesa para outro,
Artigo 7º: Esta Lei entrará em vigor em 1º de Janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de Mangaratiba 14 de Novembro de 2012.
BERTINO
PREFEITO
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Económicas (Anexo 1 da Lei nº 4.320/64)
Valor
253.725.046,00
133415.591,00
35.000,00
120,273:355.00
13.110.505,00
266.835.951.00
13:325,593.00
12.622.275.,00
403.318,00
210.000,00
1.348.312,00
14.674.905.00
———eeeeeeeeeeee— eee eee
[2] 1————————"J
Receitas Valor| Despesas
RECEITAS CORRENTES 283.184.301,00 DESPESAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTARIA 5545556300 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 552597500 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
RECEITA PATRIMONIAL 298342400 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
RECEITA DE SERVIÇOS 1.500.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 9773408,00
RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.276.250,00 -
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES - INTRA-ORÇAME 5.276.250,00
DEDUÇÕES DA RECEITA -21.624.600,00 *
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -21.624.600,00
Superavit
Total 266.835.951,00 Total
Superavit do orçamento corrente 13.110.805,00
PrHEITAS DE CAPITAL 1.554,000,00 DESPESAS DE CAPITAL
AENAÇÃO DE BENS 2000000 INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 140.000.00 INVERSOES FINANCEIRAS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.400.000,00 AMORTIZACAO DA DIVIDA
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 4.000,00
Superavit
Totat 14.674.905.00 Totaí
Resumo
RECEITAS CORRENTES 261.559.701,00 9745 DESPESAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL 1.564.000,00 0,58% DESPESAS DE CAPITAL
RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAME 5.276.25000 1.97 % RESERVADO RPPS
RESERVA DE CONTINGENCIA
Total 268.389.951,00 100,00 % Total
253:725.046,00 84,53%
+3.32559300 496%
500.000,00 019%
84931200 0,32%
268.398.951,00 100,00 “%
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
O Ro
Entidade: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.0.0,0,00,00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
1,1,0.0,60,00.00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA
1,1.1.0.60.00.00.00.06 IMPOSTOS
1.1.1.2.00.00.00,00:00 impostos s/ 0 Patrimônio e a Renda
1.1.1.2.02.00.00.00.00 Impostos! Propnedade Predial e Temit. Urbana
1.1.1.2.02.01.00.00.00 Prediai
1.1.1.202.01.01:00.00
1,1.1.2.02.01+.02.00.00
1,1,1,2.02.01.03.00.00
1.1.1.2.02.02.00.00.00
1.1.1.202.02.01.00.00
1:1.1.2.02.02.02.00.00
1.1.1.2.02.02.03.00.00
“91.1.2:04 00.00.0000
1.11.2.64.31,00,00.00
1.1.1,2.04.31,01.00.00
1,1.1.2,04,31.02.00.00
1.1.1.2.04.31,03.00.00
1,1,1,2,08.00.00.00.00
1.1,1,2.08.01.00,00,00
1.1.1.2.08.02.00.00.00
1,1,1.2.08,03.00.00.00
1.1,1,3.00.00.00.00.00
1,1.1.3.05.00.00.00.00
1,1,1:3.05.01,00.00.00
1.1,1.3,05.01,01,00.00
1,1,1,3.05.01.02,00.00
1,1:1:3,05,01,03.00.00
1,1,1,3.05.02.00.00.00
1.1,1,3.05.02,01,00.00
1.1,1,3.05.02.02.00.00
1.1.1,3.05.02:03.00.00
1.1.2.0.00:00.00.00.00
1,1.2.1.00.00.00.00.00
1.1.2.1.25.00.00.00.00
1.1.2:1,31.00,00,00.00
1.1.2.1.89.00,00.00.00
1.1.2.1.89.01.00.00.00
1.1.2.1,08.02.00.00.00
1,1.22.00,00.00.00.00
1,1.2.2.12,00.00,00.00
1.1.2.2.28.00.00,00.00
1.1,2.2.80.00.00.00.00
1.1.2.2.88.00.00.00.00
1.1.3.0.04,00.00.00.00
1.2.0.0,00.00.00.09.00
1.2.2.0.00.00,00.00.00
1.22.0.29.00.00.00.00
1.3:0.0.00.00.00.00.00
1,3.1,0.00.00.00.00.00
1,3.1,1.00.00.00.00.00
1.3:2.0,00.00.00.00-00
1.32.5.00.00.00.00.00
1.3.2.5.01.00.00.00:00
1.32:5.01.01.00.00.00
1.3.2:5.01.02.00.00.00
1,3.2.5.01,03.00.00.00
Predial de Livre Aplicação
Prodial - Aplicação em Educação
Predial - Aplicação em Saude
Temtonai
Temitorial - Livre Aplicação
Termitorial - Aplicação em Educação
Territorial - Aplicação em Saúde
Imposto 3/ Renda e Proventos da Qualquer Nalureza
IRRE s/ 08 Rendimentos da Trabalho
IRRF s/ os Rendimentos do Trabalho - Livre Aplicação
IRRF s/ os Rendimentos do Trabalho - Aplicação em Educação
IRRF s/ es Rendimentos do Trabalhe - Aplicação em Saúde
Imposto siTransm Inter Vivos de Bens Imoveis e Di
Imposto s/Transm Inter Vivos de Bens Imoveis e Dir- Livre Aplicaçã:
Imposto siTransm Inter Vivos de Bens Imoveis s Dir-Aplicação Edut
Imposto s/Transm Inter Vivos de Bens Imoveis e Dir-Aplicação Saúr
imposto sí a Produção & a Circulação
Imposto a/ Servicos de Qualquer Natureza
Imposto siServicos de Qualquer Natureza
Imposto s/Servicos de Qualquer Natureza-Aplicação Livre
Imposto siServicos de Qualquer Natureza-Aplicação em Educação
Imposto s/Servicos de Qualquer Natureza-Aplicação em Saude
Imposto s/Servicos Qualquer Natureza-Super Simples
Imposto s/Servicos Qualquer Natureza-Super Simples
Imposto ssSarvicos Qusiquer Natureza-Super Simples
imposto s/Servicos Qualquer Natureza-Super Simples
TAXAS
Tx pi Exercicio do Poder de Polícia
Tx de Funcionamento Estab ComercAndist/Prest Serv
Tx de Utilização de Área de Dominio Público
Outras Tx pelo Exercício do Poder da Policia
Controle e Fisacalização
Outras Taxas
Tx pela Prestacao de Servicos
Emolumentos s Custas Processuais Administrativas
Tx de Cemitérios
Tx de Limpeza Pública
Quiras Taxas de Prestação de Serviços
CONTRIBUICAO DE MELHORIA
Contrib p/ Pavimentação e Otras Complementares
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUICOES ECONÔMICAS
Contrib p/ Custeio do Serviço de Iluminação Públio
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITAS IMOBILIARIAS
ALUGUÉIS
RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS
Remuneração de Depósitos Bancários
FEM
FPM - Livre Aplicação
FPM - Aplicação em Educação
FPM - Aplicação em Saúde
22.440.000,00
11.840.000,00
8.900.000,00
5.340.000,00
2.225.000.00
1.335.000,00
5.040.000,00
3.024 000,00
1.260.000,00
758.000,00
4.000.000,00
4.000.000,00
2.400.000,00
1.000.000,00
800.000,00
4.500.000,00
2:700.000.00
1.125.000,00
875.000,00
28.400.000,00
29,100.600,00
16.800.000,00
7.000.000,00
4.206.000,00
1:100.006,00
680.000,00
275.000,00
165.000,00
781.563,00
10.927,00
116.000,00
654 636,00
800.000,00
54.638,00
4.118.000,00
500 000,00
16.000,00
3.000.000,00
600.000,00
18.000,00
2.900.000,00
5.000 DO
394.093,00
17.300,00
10.380,00
4.325.00
2.595,00
56.455 563.00
51.540,000.00
4.857.563,00
18.000,00
2.900.000,00
2.800.000,00
398.093,00
5.000,00
384.093,00
Pagina: 1/6
289.051.455,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/54)
CO RR
Entidade: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.425.02.00.00:00.06 IPLUNIAO
1.325.0201.00,09.00 IPI UNIÃO - Livre Aplicação
1.3.2.5.02.02.00.00.00 IPLUNIÃO - Aplicação em Educação
1.3:2:5.02.03:00.00.00 IPEUNIÃO - Aplicação em Saúde
1.3.2.5.03.00.00.00.00 IPLESTADO
1.325,0301.00.00.00 IPLESTADO - Livre Aplicação
+.32.5:03.02.00.00.00 IPHESTADO - Aplicação em Educação
1:3:2:5.03.03.00,00.00 IBHESTADO - Aplicação em Saúde
1,3:25.04.00.00.00.00 ICMS
1.3.2.5.04.01,00,00.00 ICMS - Livre Aplicação
1.3.2.5.04.02.00.00.00 ICMS - Aplicação em Educação
1,3.25.04.03.00.00.00 ICMS - Aplicação em Saúde
1.3:2.5.05.00 00.00.00 Royalties
1.3.2.5.06.00.00.00.00 FUNDEB-60%
1:3.2.5.07.00.00.00.00 Salário Educação
1.3.2.5,08:00.00.00.00 PNAE
1.32.5.09.00.00.00.00 PNATE
1.3.2.5.10.00.00,00.00 PDDE
1.3:25.11.00.00.00.00 TR
1,3.25.11,01,00.00.00 FFR-= Livre Aplicação
1,3.2.5,11,02.00.00.00
1,32.5.11,02.00.00.00
1,3.2,5.12.00,00,00.00
1,3.2.5.12.01.00.00.00
1,3.2,5.12.02.00.00.00
1.3.25.12.03.00.00.00
1.32.513.00.00.00.00
1,3.25.15.00.00.00.00
1,6.0,0.00.00,00.00.00
1.6.0.0,14.00.00.00.00
1,7.0.6.00.00.00.00.00
177.2.0.60.00.00.00.00
1,72.1.00.00.00.00.00
1:7.2.1.01.00.00.00.00
1.7.2.1.01,02.00.00.00
1,7.21.01.0201,00.00
1.7.2.1,01.02.02.00.00
1,721,01,02.03.00.00
1,7.2.1,01.05.00,00.60
1.7.2.1,01.05.01,00.00
1,7.21.01.05.02.00.00
1.7.24,01,05.03.00.00
1.7.2.1.01. 1200.00.00
1,7.2.1.01.1201.00,00
1.7.210112.020000
1.7.2.4,01.12.03.00.00
1,7.2.1:22.00.00.00.00
1.7.21.22.30.00.00.00
1.7.2.1.22.50.00.00.00
1.7.24.35,00.00.00.00
17.2.3.35.01,00.00.00
1.7.24.35.02.00.00.00
1.7.21,35.03.00.00.00
1.7.2.1,35.04.00,00.00
1.7.214,3504,01.00.00
1.7 .2.1,35.04.02.00.00
1.7.2.1.35 0600.00.00
1,7.2.1,35.99.00.00.00
FTR- Aplicação em Educação
ITR - Aplicação em Saúds
Transf. Financ. LC 87
Transt. Finance. LC 87 - Livre Aplicação
Transt. Financ. LC 87 - Aplicação em Educação
Transt. Financ. LC 87 - Aplicação em Saúde
PNAC
Outros
FUNDEB-40%
RECEITA DE SERVIÇOS
Serv. de Inspeção e Fiscalização
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
Transferências da União
Participação na Rec. da União
Cota-Parte do Fundo ds Participação dos Municipios
Cota-Parte do Fundo de Farficipacao dos Municipias-Aplicação en
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios-Aplicação en
Cota-Parte do Imp. s/ 8 Propr. Tenitorial Rural
Cota-Parte do Imp. s/ a Propr. Temitorist Rurak-Livre Apticação
Cota-Parte do Imp. s/ a Propr. Temtorial RurakApiicação Educaçã-
Cota-Parte do Imp. s/ a Propr. Territorial Rurai-Apiicação Saude
Cota-Parte do IP! - Estados Export. Prod. Industr.
Cota-Parte do IP| - Estados Export. Prod. Industr.-Livre Aplicação
Cota-Parte do IPI - Estados Export. Prod. Industr..Aplicação Educ:
Cota-Parte do !P! - Estados Export, Prod. Industr Aplicação em S:
Transf. da Compen. Finan. pela Exploração Rec Nat
Cota-Parte Royalties Compen. Finan. Prod. Petróleo
Cota-Parte Royalties p/ Participação Especial
Transt, de Recursos do Fund Nac Des Educação FONE
Transf. do Salário-Educação
Transf Diretas do FNDE referentes ao PDDE
Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAE
Transf Dietas do FNDE referentes ao FNATE
PNATE - ENSINO MÉDIO
PNATE - Educação infantil
Transf. Diretas do FNDE referentes ao PNAC
Outras Transf Diretas do FNDE
1.009,00
690,00
250,00
150,06
1.000,00
800,00
250.00
130,00
1.000,00
250,00
150,00
50.000,00
20.000,00
75.000,00
18.000.00
so0,00
1.000.00
1.083,00
273.25
163,85
1.600,00
860,00
400,00
240,00
1.500,00
180.000,00
14.000,00
1.509,00
57.126-965.00
17.243.000,00
15:800.000.00
8.360.000,00
3.900.000,00
2.340.000,00
43.000,00
25.800,00
10,750,00
6.450,00
1.600.000,00
866.000,00
400.000,00
240.000,00
45.651.810,00
5.451.810,00
40.210.000,00
3.844.178,00
3.200.000,00
5.000,00
351.000.00
17.878,00
10.000,00
7.878.006
18.500,00
352.000,00
1.500,00
198,980.933,00
163.621 488,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Receitá por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
a
Entidade: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Código
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.7.2.1.35.89.01.05.00
1,7.21.35.99.02.00.00
17.21.35.99.03.00.00
1.7,21,35.99.04.00.00
1.7:2.1,35.98.05.00.00
1.7.2.4.36.00.00,00.00
1,7.2.1,36.01,00.00.00
17.2.1.38.02.00.00.00
1.7.2.1,36.03.00.00,00
1.7,2.2.00.00.00,00,00
1.7.22.01.00.00.00.00
17.2.2.01.01,00.00.00
1.7,2,2.01.01,01.00.00
17.22.01.01,02.00.00
17.22.01.01,03.00.00
1.7.2.2.01.02.00.00.00
1.7:2:2.01,62.01.00.00
1.7.2.2.01,020200.00
1.7.22.01.02.03,00.00
1,7.22.01,13.00.00.00
1,7.2.4.00.00.00.00.00
1.7.24.01.00.00.00.00
1.7.24.03.00.,00.00.00
1,7:3,0.00,00:00.00.00
1.7:5.0.00:00:00.00.00
1.7.6.0.00.00.00.00.00
1.7.5.1,00.00.00.00.00
1.7,8:1.03.00.00.00.00
1,78,/1.03.01.00.00.00
1.78.1.03.02,00.00.00
1,7.8.1.03.03.00.00,00
1,7.8.1.03.05.00.00 00
1.7.6.1.05,00,00.00.00
1,7.6.1.68.00.00.00.00
1,7.5.1.89.07.00.00.00
1:7.5.1.88.11.00,00.00
1.75.1.99,21.00.00.00
1.78.1.99,26.00.00.00
1.7.82.00.00.00.00.00
1.7.82.03.00.60.00.00
1.7.8.2:99 00.00.00.00
1.7.5.2.59.02,00.00.00
1,8,0.0,00.00.00.00,00
1.8.1,0.00.00.00.00.00
1.9,1,1.00.00.00.00.00
1.9.1.1.38.00.00.00.00
1.8.1.1.38.01.00.00.06
1.8.1.1.38.02.00.00.00
1.:8.1.1.38.03.00.00.00
1.8.1.1,38.00.00.00,00
1.8.1,1.39,01.00.00.00
1.9,1.1,32.02.00.00.00
1.8:1.1.38.03.00.00.00
1.9.1.1,40.00.00.00.00
1,8,1,1,40.01.00.00,00
1.8.1.1.40.02.00,00.00
1.8.1.1.40.02.00,00,00
1.8.1.1.88,00,00.00.00
1.8.1.1.88.01.00,00.00
Transt Diretas do FNDE referentes ao PNAEF
Transt Diretas do FNDE referentes PNAEP - Pré Escola
Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAEC - Creche
Transt Diretas do FNDE referentes ao PNAEM
Transferência FNDE - Mais Educação
Transf. Financ, ICMS - Desoner - LC. Nº 87/95
Transf. Financ. ICMS -Desonar - LC. Nº 87/06-Livra Aplicação
Transf, Fmanc. ICMS - Desonar - L.C. Nº 87/26-Aplicação Educaçãr
Transt, Financ. ICMS - Desoner - LC, Nº 57/96-Aplicação Saúde
Transferências dos Estados
Participação na Rec. dos Estados
Cota-Pante do ICMS
Cota-Parte do ICMS- Livre Aplicação
Cota-Parte do ICMS - Aplicação em Educação
Cota-Parte do ICMS - Aplicação em Saúde
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA - Livre Aplicação
Cota-Parte do IPVA - Aplicação em Educação
Cota-Parte do IPVA - Aplicação em Saúde
Cota-Parte da Contrib. de intervenção no Dom. Econ
TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS.
Transf. de Recursos do FUNDEB 60%
Transf. de Recursos do FUNDEB 40%
Transf. de Instituições Privadas
Transt, de Pessoas
Transf. de Conv.
Transf, de Conv. da União e de suas Entidades
Transt de Conv.da União Destin Progr Assist Social
EMAS/GOBF
par
PTMC (CER)
PFMC (Sentinela)
Transf. de Conv. da União Destin. Progr. San. Bást
Outras Transt, de Conv. da União
BOLSA FAMÍLIA
FMDCA
CORREIOS
Outras
Transt, Conv. Estados Distr.Fed. e suas Entid.
Transt. de Conv. dos Est. para o SUS
Outras Transf. de Conv: dos Estados
CONSTRUÇÃO F S
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Multas e Juros de Mara
Muitasíjuros de Mora dos Tributos
Multasíjuros de Mora 5/6 IPTU
Multasíluros de Mora &! IPTU - Livre Aplicação
Multasijuros de Mora 8! 0 IPTU - Aplicação em Educação
Multasijuros de Mara -s/ 0 IPTU - Aplicação em Saúde
Multasijuros de Mora s/ 0 ITBI
Multas/Juros de Mora 5! 9 ITBI - Livre Aplicação
Multasíjuros de Mors s/ 0 ITBI - Aplicação em Educação
Multas! Juros de Mora s/ 0 ITBI - Aplicação em Saúde
Multas/Juros de Mora s/ 0 ISS
MultastJuros de Mora 5! O |SS - Livre Aplicação
Multas/Juros de Mora s/ p [SS - Aplicação em Educação
MultasiJuros de Mora s/ 0 ISS - Aplicação em Saúde
Multas/Juros de Mora de Outros Tributos
Muitas e Juros de Mora de Outros Tributos
53.000,00
10.000,00
88.000,00
1.000,00
200.000,00
280.000,00
188.000,00
70.000,00
42.000,00
90.800.000.00
90:800,000,00
88.300.000,00
52.980.000,00
22.075.000,00
13.245.000,00
2.300.000,00
1.380.000,00
575.000,00
345.000,00
200.000,00
25.692.500.00
17.682.500,00
8.000.000,00
10.380.018.00
308.745,00
41.830,00
95.705,00
54.075,00
137.335,00
9.968.000,00
103.273,06
5.000,00
45.000,00
1.000,00
52.273,00
5.838.500,00
12.000,00
5.928.500,00
822.000,00
10.000,00.
5.000,00
2.500,00
1.500,00
2.000,00
1.200,00
500.00
300.00
10.000,00
8.000.00
2.500,00
1.520,00
800.000,00
800,000.00
30.000,00
10.927,00
16.318,518.00
9.324 408,00
4.162.406,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LE! ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Codigo
Entidade: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.8.1.300.00.00.00.00
1.8,1,3.11.00.00.00.00
1.8.1,3.11.03.00.00.00
1.9.1.3.11,02,00.00,00
1813.1103.000000
1.8.1.3.42.00.00.00.00
1.8.1.3.12.01.00.00.09
1.8.1.3.12.02.00.00.00
1.8/1.3.12.03.00.00.00
1.84.3.13.00.09.00.00
1,8.1.3.13.01,00.00,00
1.8,1.3.13.02.00,00.00
1.8:1.3.13.03.00,00.00
1.8.1.3.82.00.00.00.00
“14.8.1,8.00.00.00,00.00
1.8.1,8.99.00.00.00.00
1.8.1.2.00.00.00.00.00
1.91.9.15.00.00.00.00
1.9.2.0.00.00.00.00.00
1.8.2.1.00.00.00.00.06
1.9.2.1.88.00.00.00.00
1.8.22.00,00.00.00.00
1,82298.00.00.00.00
1.2.30.00,00.00.00.00
1.8,3.1.00.00.00.00.00
1.8:3.1.99,00,00.00.00
1,8.3.2.00.00.00.00.00
1.8.3.2:89.00.00.00.00
1:9.8.0,09.00.00.00.00
1.8.9.0.98.00.:00.00.00
2.0.0.0.00.00.00.00.00
220000000000.60
2.21.0.00.00,00.00,00
2.21.7.00.00.00.00.00
»2.24.9.00.00.00.00.00
2:2.2.5 00.00.00 00.00
25.0.0,00.00.00.00.09
2.5.9.0.00,00.00.00.00
8,1.0.0.0.00.00.00.00.00
8.1,7,0.0,00.00.00.00.00
8.1,7.2.0.00.00.00.00.90
9.1.7.2.1.00.00.00.00.00
8,1,7.2.1.01.00.00.00.00
8.1.7.2.1.01.02.00.00.00
9.17.2:1.01.05.00.00.00
91.7.21.01.12.00,00.06
9.1.7.24.38.00.00.00.00
8.1.7.2.2.09.00.00.00,00
8.1.7.2.2.01,00.00.00.00
81.72.201,01.00.00.00
9.1.7.2.2.01.02.00.00.00
MuitasiJuros de Mora da Div. Ativ. dos Tributos
Multas/Juros de Mora Div, Ativ, st JPTU
Multas/Juros de Mora Div, Ativ. s/ IPTU - Livre Aplicação
Multasijuros de Mora Div. Ativ. s/ IPTU - Aplicação em Educação
Multasíjuros de Mora Div. Ativ. s/1PTU - Aplicação em Saúde
Muttas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ITBI
MultasiJuros de Mora Div. Ativ. s/ ITBI - Livre Aplicação
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ TB! - Aplicação em Educação
Multasí Juros de Mora Div, Ativ. 5º ITBI - Aplicação em Saúde
Multasíluros de Mora Div. Ativ, s/ ISS
Multastjuros de Mora Div, Ativ, 8º ISS» Livre Aplicação
Multasíjuros de Mora Div. Ativ, 8º ISS - Aplicação em Educação
Multasiluros de Mora Div, Ativ, s! |55 Aplicação em Sauds
MultasíJuros de Mora Div, Ativ, Outros Tributos
MukasíJuros de Mara de Outras Rec.
Outras Multas e Juros de Mora
Multas de Outras Origens
Multas Previstas na Legislação de Trânsito
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
INDENIZAÇÕES
Outras indenizações
RESTITUIÇÕES
Outras Restituícoes
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
Rec. Div. Ativ. de Qutros Tributos
Rec. Div. Ativ. não Tributária
Rec. Div, Ativ, Não Tributária de Outras Rec.
RECEITAS DIVERSAS
Outras Receitas
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE BENS
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Align, de Bens Móveis Adquir c/ Rec não Vinculado
Alien. de Qutros Bens Móveis
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
Alien. de Imóveis Urbanos
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Outras Receitas
DEDUÇÕES DA RECEITA
DEDUÇÕES DA RECEITA
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
Dedução das Receitas de Transferências
Dedução das Receitas de Transferências da União
Dedução das Recaitas de Transferências da União
Dedução de Receita p/Formação FUNDEB-FPM
Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB - ITR
Dedução de Receita p/formação do FUNDEBAP! Exp.
Ded Rec pí Form do FUNDES - ICMS Deson - LC 87/98
Dedução das Receitas de Transferência dos Estados
Dedução das Receitas da Transferência dos Estados
Dedução de Receita p/formação do FUNDEB-ICMS.
Dedução de Receita para Formação do FUNDEBS - IPVA
Entidade: 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
2.860.000,00
430.009,00
258.000,00
107.500,00
64.500,00
5.000,00
3.000,00
1.250,00
750,00
25.000,00
15.000,00
6.250,00
3.750,00
2.400.000,00
3.000,00
3.000,00
477.4D8,00
477.408.00
5.000,00
5.000,00
220.000,00
220.000,00
3.800.000,00
3.800.000,00
37.000,00
37.000,00
1.100.009,00
10.000,00
5.000.00
5.006,00
-3.504.500.00
-3.448 800,00
-3.120,000,00
-8.800,00
-320.000,00
-56.000,00
-18.120.000,00
-18.120,000,00
-17.680.000,00
480.000,00
225.000.00
2.837.000,00
1.100.050,00
20.000,00
15.000,00
5.000,00
4.000,00
4.000,00
-21,624,600,00
-21.624.600,00
-21,624.600,00
Total das receitas: 247.480.895,00
Total porentidade: 247.460.855,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
TO
Cócigo
Entidade: 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
10.0.0.00.00000000 RECEITAS CORRENTES
1.19.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
1.3.2.0.00.00.00,00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILÍARIOS
1.3.2.5.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários
1,3.2:5,36.00.00.00.00 Rend. de aplic. - Farm. Básica
1.325.37.00.00.00.00 Rend de aplic. - Serv. Hospitalares
1.3:25.38.00.00.00.00 Rend de aplic. /PAB Fixo
1.3.2.5.43.00.00.00.00 Rend de aplic/Outros Conv.Federais
1.32.547.00.00.00.00 Rend: de Aplicação - BLATB
1.3:2.5.48.00.00.00.00 Rend. de Aplicação - BLMAC
1.325.49:00.00.00,00 Rend: de Aplicação - BLMAC
1.3:25.50.00.00.00,00 Rend. de Aphcação - BLGES
1.3.25.51.00.00.00.00 Rend. de Aplicação - BLAFE
1.3:2,5.58.00.00.00.00 Rend. de Aplicação - DST/AIDS
1,7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1.7.2.0.00.00.00.00,00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
1.7,2.1.00.00.00.00.00
1.7.2.1.33.00.00.00.00
1,7,2.4.33.01,00.00.00
1.7.2,1.33.02.00.00.00
1,7.2.1.33.03.00.00.00
1.7.2.1.33.04.00.00.00
1.7.2.1:33,05.00,00.00
1.7.2.1,33,06.00.00.00
1,7.2.1:33.07,00.00.00
1,7.2,1.32.08.00.00.00
1,72.1.33,12.00.00.00
1.7.21.33.12.11.00.00
1.7.2.1.33.12:12.00.00
1,7.21,33.12,13.00.00
1,7.21.33,1214.00.00
1,7.214.33.12.19.00.00
1.7.2.1.33.13.00.00,00
1,7-2.1,3313.20.00.00
=1,7.2.1,33.14,00.00.00
1,7.24.33.14,10.00.00
1,7.24.33.15.00.00.00
1,7.2.1.33,15.10,00.00
1.7.21.33,15.20.00.00
1,7.241.33.15.30,00.00
2.0.0,0.00.00.00.00.00
2.4,0.0,00.00.00.00.00
2421,00.00.60.00.00
2.4.2.1,01,00.00.00.00
24.2.1.01.01.00.00.00
24.214.01.02.00.00.00
Transferências da União
Transt, de Recursos do Sistema Único Saúde - SUS
Piso de atenção Basica (PAB-FIXO)
Programa de Saude da Familia (PSF)
Programa dos Agentes Comunitários - PACS
Compens. de Especific. Regionais
Co-Finandamento
Núdiso de Apoio à Saúde ds Família - NASF
Outros programas por Transf. Fundo & Fundo
Saúde Bucal
Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar
Teto Financeiro
SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urg.
CEO - Centro Espec. Odontológicas
CAPS - Centro de Atenção Psicosocial
Quitros Programas Financ. por Transt. Fundo a Fundo
Vigilância am Saúde
Vigilância Sanitária
Componente Básico da Assistência Farmacêutica
GESTÃO SUS
Qualificação da Gestão do SUS
Implantação da Ações e Serviços de Saúde
Outros Programas Finenc. por Transt. Fundo a Fundo
RECEITAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
Transf. da União
Transf. de Recursos do Sist. Unico de Saúde -SUS
impl de Ações e Serv. de Saúde
Entidade: 3 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE MANGARATIBA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.0.0.0.00.00.00.90.00 RECEITAS CORRENTES
1.2:0.0.00.00:00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
1.2.1.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
1.2.1.0.29:00.00,00.00
12.1,0.28.01.00.00.00
121,0.29070000.00
Contrib Previd. do Regime Próprio
Contrib Patronal de Servidor Ativo Civil
Contrib de Servidor Ativo para o RPPS
84.331,00
1,000,00
223100
2.000,00
2.200,00
35.000,00
20.000,00
8.000,00
5.000,00
7.590,00
1,400,00
8.463.500,00
8.463.500,00
844 000.00
1.400.000,00
715.000,00
132.000,00
134.000,00
260.000.00
33.000,00
182.000,00
3.839.500,00
2.940.006,00
682.500,00
117.000,00
80.009,00
120.000,00
680.000,00
650.000,00
204.000.00
204.000,00
220.000,00
20.000,00
100.000,06
100.000,00
200.000,00
200.000,00
100.000,00
100.000,00
84.331,00
34.331,00
5.463.500,00
8.463.500,00
200.000,00
200.000,00
Total das receitas:
Total por entidade:
2:625.075,00
55.650,00
2.422.450,00
“2.625.975,00
2.625.975,00
8.547.631,00
8.747.821,00
8.747.831,00
EsTA.975,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4,320/54)
Código
a
Entidade: 3 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE MANGARATIBA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.2.1.0.29.07.01.00.00
1,2.1.0.29.07.02.00.00
1.2.1.0.26.07.03.00.00
1.2.1.0.29.07.05.00.00
1.21.0.29.09.00.00.00
1.2/1.0.29.11.00.00.00
1.2.1.0.29.99,00.00.00
1.3.0.0.00.00,00.09.06
1.3.2.0.00.00.00.06.00
1.3.2.5.00.00.00.06.00
1.3:2.5.45.00.00.00.00
1.9.0:0.00.00.00.00,00
1.82.0.00,00.00.00.00
1,8.2.2.00.00.00.00.00
1.8:2.2.10,00.00.00.00
1.8.2.2.99.00.00,00.00
1.82.8.0.00,00.00.00.00
1.8.8.0,88,00.00.00.00
200.0.00.00.09.00.00
23.0.0.00.06.00.00.00
23.0.0,70.06.00,00.00
23.0.0.70.0200,00,00
7.0.0.0.00.00,00.00.00
7.2.0.0.00.00.00.00.00
7.2.1,0.00.00.00.00,00
72.1.0,28.00.00.00.00
7.2.1,0.28.07.00.00.00
7:2.1.0.29:07.01.00.00
7.21.0.29.07.02.00.00
7.2.1,0.28.07.03.00.00
7.210.22.99.00.00.00
Prefeitura Municipal
Camara Municipal
Fundação Mario Peixoto
Prev Mangaratiba
Contrib de Servidor Inativo para o RPPS
Contrib de Pensionista para o RPPS
Qutras Contribuições Previdenciárias
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITAS DE VALDRES MOBILIÁRIOS
Remuneração de Depósitos Bancários
Remuneração de Depósitos Bancários - RPPS
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
RESTITUIÇÕES
Compensações Financ entre Regime Gerale RPPS
Outras Restituicoes
RECEITAS DIVERSAS
Outras Receitas
RECEITAS DE CAPITAL
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
Outras Amart. da Emprésfimos
Amort. de Emprestimos - Em Contratos
RECEITAS CORRENTES - INTRA-DRÇAMENTÁRIAS
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Contrib. Servidor Ativo Civil
Prefeitura Municipal de Mangaratiba - Patronal
Camara Municipal - Patronal
Fundação Mário Feixoto - Patronal
Dutras Contribuições Previdenciárias - Patronal!
— Emtidade: 4 FUNDAÇÃO MARIO PEIXOTO
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
20.0.0.00.00.60.00.00 RECEITAS DE CAPITAL
24:0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2.47.0.0000.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÉNIOS
2.4.7,1.00.00.00.00.00 Transf. Convênios da União e de suas Entidades
24,7.4.88.00.00.00.00 Outras Transt. de Convênio da União
24.7.2.00.00.00.00.00
2.4,7.2.89.00.00.00.00
Transt. Conv. dos Estados. Distr.Fed.e suas Entid.
Outras Transf. de Convênio dos Estados
2.200.000,00
160.000,00
30.450,00
32.000,00
68.090,00
5.775,00
44. 100.00
2.500.000,00
2.500.000,00
2.500.000,00
2.500.000,00
448.000,00
381.000,00
381.000,00
380.000,00
4.000,00
66.000,00
68.009,00
140.000,00
140.000,00
140.000,00
5.776.259,00
5.276.250,00
5.276.250,00
4.588.750,00
157.500,00
30.000,00
380.000,00
Total das receitas:
Total por entidade:
1.200.900,00
1.200.000,00
470.000,00
170,000.00
1.030.000,00
Total das receitas:
Total por entidade:
Total geral:
140.000,00
5.276.250,00
10.991.225,00
10.991.225,00
1.200.000.00
1.200.000,00
1.200.000,00
268.399.951,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Natureza da Despesa par Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Código
Entidade: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0000000000000 DESPESAS CORRENTES
3.40000.00000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1:80.60.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas
3.1.80.01.06.00.00.00 Aposentadorias e Reformas
31.90.03.00.00.00.00 Pensoes
31.90,11.00.00.00.00
3.1,90,11,01.00.00.00
3,1.80,11.02.00.00.00
3,1.80,11.03.00.00.00
3.1.00-13.00.00,00.00
3.1.80,13.02.00.00.00
3.1,60,13.03.00.00.00
3.1.80.92.00.00.00.00
3.1.90.34.00.00.00.00
+ 8.1.91.00.00.00.00,00
3.1.91,13.00.00.00.00
3.1.91.13.02.00.00,00
3.3.00.00.00.00.00.00
3:3.50,00.00.00.00.00.
3.3:50.41.00.00.00.00
3.3.90.14,00.00.00.00
3.3.80.30.00.00.00.00
3.3:80.30.99.00.00.00
3,3.90:31.00.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00.00
3.3:90.35.00.00.00.00
3.3.90.38.00.00.00.00
3.3.90.47.00.00.00.00
3.3.90.91.00.00.00.00
3.3.90.93.00.00.00.00
+ 4.0.00,00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00,00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00.00
4.4.90.52.00.00,00,00
4.4 90.91.00.00.00.00
4.4,90.92.00.00.00.00
4,5.00.00.00.00.00.00
4.5.90.00.00.00.00.00
4.5.80.81.00.00.00.00
4.8.00.00.00:00.00.00
4.5.80.00.00,00.00.00
46.90:71.00.00.00.00
8.9.00.00.09.09.00.00
8.9.99.00.00.00,00.00
2.8.99.99.00,00.00.00
3.8 99.99.89.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Vencimentos é Vantagens Fixas - 50 “4
Vencimentos e Vantagens Fixas 40 “é
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigacoes Patronais
Contribuição para o Regime Próprio de Previdência
Contribuição para o Regime Geral da Previdência
Despesas de Exercícios Anteriores
indenizacoes Restituicoes Trabalhistas
Obrigacoes Patronais
Contribuição para o Regims Próprio da Previdência
Contribuição para o Regime Próprio de Previdência
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Transferencias a Instituições Privadas sem Fins Lu
Contribuicoes
Aplicacoes Diretas
Digrias - Civil
Material de Consumo
Outros Materiais de Consumo
Material de Distribuicao Gratuita
Passagens e Despesas com Locomocas
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
Dutros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica
Obrigacoes Tributarias e Contribuiivas
Sentencas Judiciais
Despesas de Exercicios Anteriores
Indenizacoss & Restituícoes
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Aplicacoes Diretas
Obras e Instalacoes
Equipamentos e Material Permanente
Sentencas Judiciais
Despesas de Exercícios Anteriores
INVERSOES FINANCEIRAS
Aplicacoes Diretas
Aquísicao de moveis
AMORTIZACAO DA DIVIDA
Aglicacoss Diretas
Principal da Divida Contratual Resgatado
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
Resarva de Contingencia
Reserva de Contingenaa
Entidade: 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
DESPESAS CORRENTES
635.000,00
352.800,00
79.485.580,00
17.712.500.,00
6.500.000,00
55,273.080,00
4.352.250 00
10.500,00
4.341,750,00
10.000,00
352.827,00
4.698.750,00
4.688.750,00
302.400,00
245.002,00
15705.132,00
15.705.132,00
58.709,00
417.186,00
37.132,00
3.116,702.00
78.042.816.00
2.210.000,00
247.350,00
2.009.000,00
52.936,00
5.383.954,00
3.308.723,00
546.934 00
5.250,00
493.318,00
210.000,00
248.312,00
249.312.00
Total das despesas:
Totaí da entidade:
&9.887.207,00
85.188.457,00
4.698.750,00
102.405.357,00
302 400,00
102.103.867,00
8.245.861,00
0.245.861,00
49331800
493.318,00
210.000,00
210.000,00
249.312,00
249.312,00
Página: 1/4
182.283.574,00
8.946.179,00
249.312,00
38.676,651,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Código
Entidado: 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.1.00.00.00.00.00.00
3.1.80.00.00.00.00.00
3.1.80.11.00.00.00.00
31.80,11.03.00.00.00
3.1.80,13.00.00.00.00
3.1.80,13.03.00.00.00
3.1.81.00.00.00.00,00
3.1.91.13.00.00.00.00
3,1.81,13.02.06.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.80,14,00.00.00.00
3,3.80.30.09.00.00.00
— 3.3.90.30,10.00,00.00
3.3,80.30-35.00.00.00
32.90.30.36.00.00.00
3,3.90.30.99.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00,00
33.90.35.00.00.00.00
3.3.80.39.00.00.00.00
3.3.80.82.00.00.00.00
4.0.60.00.00,00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
4.4.80-00.90.00.00.00
4.4,90.51,00.00.00.00
44.90.52 .00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Outros Materiais de Consumo
Passagens e Despesas com Locomocao
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
Outros Servicos de Terceiros - Pessos Juridica
Despesas de Exercicios Antenores
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS.
Aplicacoes Diretas
Obras e Instalacoes
Equipamentos e Material Permanente
Entidade: 3 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE MANGARATIBA
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00,09.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
—, 3.1.00.00.00.00.00,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3,1.80.00.00.00.00.00 Apiicacoes Diretas
3.1.80.01.00.00.00.00 Aposentadorias e Reformas
3,1:90.03.00.00.00.00 Pensoes
3.1:80.09.00.00.00.00 Salario-Famíilia
3.1.99.11.00.00.00.00
3.1.90.11.03.00.00.00
3.1:80.13.00.60.00,00
3.1.90.13.63.00.00,00
3.1.90.92.00.00.00.00
3.1.90.94.00.00.00.00
3.3,00.00.00.00.00.00
3.3.80.00.00.00.00.00
3.3.80.05.00.00.00.00
3.3:90.14.00.00.00.00
3.3.90,30.00.00.00.00
3.3.90.30.99.00.00.00
3.3.90,33,00.00.00.00
3.3.90,35.00.00.00.00
3.3,80.35.00.00.00.00
3.390.82.00.00,00.00
4,0,00.00.00.00.00.00
4,4.00.00.00.00.00.00
vencimentos & Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigacoes Patronais
Outros Benefícios Previdenciarios
Diarias - Civil
Material de Consumo
Outros Matenais de Consumo
Passagens e Despesas com Locomocao
Servicos de Consultora
Outros Servicos de Terceiros - Pessos Fisica
Outros Servicos de Terceiros - Pessos Jurídica
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
24,537,000,00
24,537.000,00
2.530.830,00
2.530.830,00
500.000,00
500.000.00
70.000,00
8.538.431,00
2.388.000,00
582.500,00
381.431,00
1.830.600,00
3.247.500,00
5.400,00
655.000,00
2.833.000,00
5.000,00
600.000,00
1.149.000,00
Total das despesas:
Total da entidade:
5.373.000,00
1.800.000,00
5,460,00
842.640,00
642.840,00
17.850,00
+7,850,00
3.244 00
5.450,00
1.135.000,00
11.130,00
B1,070,00
81.070,00
11.130,00
86.520,00
31.552,00
158,855,00
2.100,00
27.587.830,00
27.067.830,00
500.000,00
12,108.831,00
12.108.821,00
1,740.000,00
1.740.000,00
1.740.000,00
41.418.661,00
41.416,661,00
0.364,511,00
7.847.554,00
7.847,654.00
1.597.457,00
1.517.157,00
525.414,00
526.414,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/54)
Código
a TO E
Entidade: 3 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE MANGARATIBA
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
4.4:20.00.00,00.00.00 Aplicacoes Diretas
4.4,90.51,00.00.00.00 Obras & Instalacoes
44.90.52 00.00,00.00 Equipamentos e Matetial Permanente
4.4.90.61.00.00,00.00 Aquisição de Imoveis
7.0.00.00.00.00.00,00 RESERVA DO RPPS
7:9.00.00.00.00.00,00 RESERVA DO RPPS
7.9.90.00.00.00.00.00 RESERVA DO RPPS
8.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA
8.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA
8.9.58.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA
8.9.99.99.00.00.00.00 Reserva de Contingencia
8.9:89.98.99.00.00.00 Reserva de Contingencia
Entidade: 4 FUNDAÇÃO MARIO PEIXOTO
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00,00 DESPESAS CORRENTES
3,1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.80.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas
3.1.80.09:00.00.00,00 Salario-Famiha
3.1.90,11,00.00.00.00
3.1.90.11.03.00.00.00
3 1:80,13.00.00.00.00
3.1.90.13.03.00.00.00
3.1.90,92.00 00.00.00
3,1.91.00.00.00.00.00
3.1.91.13.00.00.00.00
3.1.91,13.02.00.00.00
3.3.00.09.00.00.00.00
3.3:90.14.00.00.00.00
3.3.90.31.00.00.00.00
3.3.80.39.00.00.00,00
3,3.90.47.00.00.00.00
3.3.80.92.00.00.00.00
4.4 00.00,00.00.00.00
4,4.80.00.00.00.00.00
44.90-51.00.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00.00
Vencimentos s Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Vencimentos « Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigacoes Patronais
Contribuição para o Regime Geral da Previdência
Despesas de Exercícios Anteriores
Obrigacoes Patronais
Contribuição pars o Regime Próprio de Previdência
Contribuição para o Regime Próprio de Previdência
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Aplicações Dirstas
Diarias - Civl
Material de Consumo
Outros Materiais de Consumo
Premiacoes Culturais, Artist Cientif.Despor. e Out.
Outros Servicos de Terceiros - Pessos Fisica
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jundica
Obngacoes Tributarias e Contributivas
Despesas de Exercicios Anteriores
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Aplicacoes Diretas
Obras e instalacoes
Equipamentos a Material Permanente
Entidiado: 5 CAMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0,00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.80.03.00.00.00.00 Pensoss
3.1.80.04.00.00.00.00
31.80.11.00.00.00.00
3.1.90,11.03.00.00.00
Contratacao por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Vencimentos & Vantagens Fixas - Pesseal Civil
Página 314
526.414,00
55.650,00
55.808,00
414.958,00
500.000.00
500.000.00
590.000.00
600.000,00
600.006,00
800.006,90
600.000,00
600.060.00
Total das dospesas: 10.891.225,00
Total da entidade: 10.991.225,00
1.245.000,00
206.000.00
E93.000.00
5.000,00
782.000,00
782.000,00
95.000,00
85.000,00
1.000,00
13:000.00
13.000,00
13.000,00
339.000,00
339.000,00
&.0009,00
68.000.00
68.000,00
5.000,00
66.000,00
162.000,00
1.000,00
1.000,00
255.000,00
255.000,00
255.000,00
218.000,00
37.900,00
Total das despesas: 1.500.000,00
Totai da entidade: 1.500.000,00
11.145.000,00
7.207.000,00
7.076.000,00
25.000,00
25.000,00
6.653.000,00 “
6.853.000,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Código
Entidade: 5 CAMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.1,80.91.00.00.00.00
3.1,80.94,00.00.00.00
3.1,80.96.00.00.00.00
31.91.00.00.00.00.00
31.81.13.00.00.00.00
3.1.981.13.02.00.00.00
3.2.00.00.00.00.00.00
3.2.90.00.00.00.00.00
3.2.80.81,00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3:80.00.00.00.00,00
3.3.80.09.00,00.00.00
3.3:80,30.00.00.00.00
3.3.80.30.98.00,00.00
3.3.90.33.00.00.00.00
3:3.80.35.00.00.00.00
3.3.90.35.00.00.00.00
3.3.90.37.00.00.00.00
3.3.80.38.00.00.00.00
2.3.90.46.00.00.00.00
3:3.90.82.00.00.00.00
3.3.90.93.00.00.00.00
4.0.00,00.00.00.00.00
4,4.90.00.00.00.00.00
4.4.40.00.00.00.00.00
44.8051,00.00.00.00
44.90.52 0000.00.00
Sentencas Judiciais
Indenizacoes Resiituícoes Trabaihistas
Ressarcimento de Despesas de Pessoal Reguisitado
Obrigacoes Patronais
Contribuição para o Regime Próprio de Previdência
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
Aplizacoes Diretas
Sentencas Judiciais
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Aplicacoes Diretas
Salario-Famifia
Material de Consumo
Outros Materiais de Consumo
Passagens E Despesas com Locomocas
Servicos de Consultoria
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisics
Locacao de Mao-de-obra
Outros Servicos de Tercairos - Pessoa Jundica
Auxibo-Alimentacao
Despesas de Exercicios Anteriores
Indenizações e Restituicoes
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Aplicacoes Diretas
Obras e Instalacoes
Equipamentos e Material Permanente
18.000,00
25.000,00
131.000,00
131.000,00
000.00
470.000,00
470.000,00
1.900.000,00
35.000,00
20.000,00
5.000,00
1.980.000,00
100.000,00
140.000,00
1.037.000,00
600.000,00
255.000,00
Total das despesas:
Total da entidade:
Total geral:
131.000,00
36.000,00
36.000,00
3.902.000,00
855.000,00
855.000,00
855.000,00
12.000.000,00
12.000.000,00
268.399.951,00
Estado do Rio de Janeiro Pagina:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Funções e Subfunções de Governo (Anexo 5 da Lel nº 4.320/54)
Funções Subfunções
1 Legislativa 31 Ação Legislativa
122 Atministração Geral
4 Administração 62 Dafesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário
+22 Administração Geral
123 Administração Financeira
126 Tecnologia da Informatização
128 Formação de Recursos Humanos
244 Assistência Comunitária
6 Segurança Pútilica 181 Policiamento
152 Defesa Civil
8 Assistência Social 243 Assistência à Crianças 20 Adolescente
10 Saúde 122 Administração Geral
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
41 Trabalho 331 Proteção e Beneficios ao Trabalhador
12 Educação 122 Administração Geral
361 Ensino Fundamental
362 Ensino Médio
364 Ensino Supenor
365 Educação Infantil
366 Educação de Jovens « Adultos
367 Educação Especial
392 Difusão Cultural
13 Cultura 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
382 Difusão Cultural
14 Direitos da Cidadania 122 Administração Geral
452 Serviços Urbanos
15 Urbanismo 451 Infra-Estrutura Urbana
452 Serviços Urbanos
16 Habitação 482 Habitação Urbana
17 Saneamento 512 Saneamento Básico Urbano
18 Gestão Ambiental 541 Preservação e Conservação Ambiental
542 Controle Ambiental
—. 20 Agricultura 60Z Promoção da Produção Animal
23 Comércio e Serviços 695 Turismo
25 Enemgia 752 Energia Elétrica
25 Transporte 452 Serviços Urbanos
27 Desporto e Lazer 813 Lazer
28 Encargos Especiais 843 Serviço da Divida Intema
846 Outros Encargos Especiais
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IVNNY VISVLNTNVÓRNIO [37
VELVEAVONVIA IA TVIDINNIA VANLIIAIAA
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TVVNNY VIP LNTIAVÕEO 137
VELLVEVONVIN 34 TVAIDINNI VENLIIAINA
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(Egeu OBSENSIUIIpy Opepgosuod) (pa/0ZE"P ol 1977 BP 6 Oxauv) sagóuna à sogbig sod esadsag ep onpensuouaç]
IWYNNV VISVINTINVÓNO 137
VELVSVONVIA JA TVAIDINDIA VANLIIAIAA
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JANVS JO VdÍDINNA VIIVLIHIIS - 024
VÍNVENDAS 30 Til SINTA VIBVLSEDAS - 00/01
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TYNINV VIE LNTINVÕIO 137
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Estado do Rio de Janeiro Página: 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2013
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO - MDE
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RECEITAS DO ENSINO
RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS PREVISÃO
1-RECEITA DE IMPOSTOS 52.022.000.00
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propnedade Predial e Temtortal Urbana IPTU 14.380,000,00
Imposto sobre Proprisdade Predial e Temitoriai Urbana - IPTU 13.840.000,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 10.000,00
Divida Ativa do IPTU 2,09
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária é Outros Encargos de Divida Ativa -do IPTU 430.000,00
(-) Deduções da Receita do IPTU 0.00
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão inier Vivos «ITBI 4.507.000,00
Imposto sobre Transmissão Inter vivos - TB! 4.500.000,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do [FEI 2.000,00
Divida Ativa do ITBÍ 0,00
Muitas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Divida Ativa do ITBI 5.000,00
(-) Deduções da Receita do ITBI 000
1.3- Receita Resultame do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 28.135.000,00
e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 28.100.000.00
Muitas, Juros de Mors e Outros Encargos do ISS 10.000,00
Divida Ativa do ISS e0o0
Multas, Juros de Mora, Atuslização Monetária e Outros Encargos da Divida Ativa do ISS 25.000,00
|-) Deduções da Receita do |5S- 0,00
1.4- Receita Resultante do Imposto de Rends Retido na Fonte - IRRF 4.000 000.00
Imposto de Randa Retido na Fonts - IRRF 4.000.000,00
Muttas, Juros de Mora & Outros Encargos do IRRF 0.00
Divida Ativa do IRRF 0,00
Muitas. Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Diva Ativa do IRRF 0,00
(+) Deduções da Receita do IRRF 0,00
1.5. Receita Resultante do Imposto Territorial Rurai— ITR (CE, art. 153, 54º, inciso ll) 0.00
Imposto Temtonal Rural - [TR 0.00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,00
Divida Ativa do TR 2.00
Multas, Jufos-de Mara, Atualização Monetoris e Outros Encargos da Divida Ativa do ITR 0.00
(-) Deduções da Receita do ITR 0.00
2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 106.523.000,00
2.1- Cota-Parte FPM 15.800.000,00
s 24,4-Parcela referente à CF, art. 158. | alínea b 15.600,000,00
2.1.2- Parcaia referente à CF, art. 158, |, alinea d 0,00
2.2- Cota-Parte ICMS 88.300,000,00
Z3- ICMS-Desoneração - L.C.nºA7/1996 280.000,00
2.4- Cota-Parte IPl-Exportação 0,00
2.5- Cota-Parte ITR 43.000,00
2.6- Cota-Parte IPVA 2.300.000,00
2.7- Cota-Parte |OF-Duro 0.00
3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00
&- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 3.671.000,00
5.4-Transfatências do Salário-Educação 3.275.000,00
5,2- Outras Transferências do FNDE 398.000,00
5:3- Aplicação Financeira dos recursos do FNDE 0,00
&-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 2,00
6.1- Transterências de Convênios 0.00
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 00
7-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.00
&- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 765.026,25
Estado do Rio de Janeiro Página: 253
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2013
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO - MDE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
9. TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+5+7+8)
FUNDEB
4.435.026 25
RECEITAS DO FUNDES
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDER Z1.304.690,00
10.1-Cota-Parie FPM Destinada ao FUNDEB (20% de 2.1.1) 3.120.000.00
10.2: Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB «(20% de 2.2) 17.660.000.,00
10% ICMS-Desoneração Destinada so FUNDEB 420% de 2.3) 58.000.00
10.4. Cota-Parte IPl-Expartação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4) 0.00
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Armecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de [1.5 + 2.5) 8.600,00
10.5- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDER -(20% de 2.5) 460.000,00
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDES 25.726.500,00
=. 11-Translerências de Recursos do FUNDEB 25.726.500,00
11.2- Complementação da União ao FUNDEB 000
11.3-Receita de Aplicação Fincanceirs dos Recursos do FUNDES q.00
1+2- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDES (11.1 - 10) 4421.900,00
ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDES
DESPESAS DO FUNDEB
13 PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 17.712.500,00
13.1- Com Educação Infantil 000
13.2- Com Ensino Fundamental 17.712.500,00
14- OUTRAS DESPESAS 8.014.000,00
14.1- Com Educação Infantil 200.785,00
14.2- Com Ensino Fundamental 7.813.215,00
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 25.728.500.00
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDES PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PREVISÃO
16- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR. DO FUNDES
17- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16;
— 18- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO
ZUNDAMENTAL ((13— 17) / (11) x 100) %4
68,85
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO = DESPESAS CUSTEADAS COM À RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO
FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
+9- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE — (25% de 3)' 39.636.250,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO
20- EDUCAÇÃO INFANTIL 590.448,00
20.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDES 200.765,00
20.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de imposios 388.663,00
21- ENSINO FUNDAMENTAL 53,689.491,00
21,1- Despesas Custsadas com Recursos do FUNDES 25,525.715.00
21.2- Despesas Custeadas com Recursos de Impostos 28.163.778.00
22- ENSINO MÉDIO 286.442,00
23- ENSINO SUPERIOR 3.262.638,00
24- ENSINO PROFISSINAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00
25- OUTRAS 1.064.014,00
25-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (20+ 21+22 + 23 + 24 +25) 58.693.335,00
Estado do Rio de Janeiro esq SO
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2013
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO - MDE
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL PREVISÃO
27- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 4.421.800,00
28- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDES NO EXERCÍCIO 0.00
29- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (113) 0,00
39- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDES 0,00
31- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR. DE OUTROS RECURSOS 0,00
DE IMPOSTOS
22. TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (27 + 28 + 28 + 30 +31) 4.421.900,00
33- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((20 + 21) — (32)) 4.858.041,00
34- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE* ((33)(3) x 100% 3145
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
JE DESPESAS CUSTEADAS COM À APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS MINOLAADOS
— 36- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 3.275.000,00
47- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 000
48- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0.00
39- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 3.275.000.00
(35+36+37 +38)
40-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (26 + 35)
FONTE
* Caput do artigo 212 da CF/1SEs
* Limites minimos anuais s serem cumpridos no encerramento do exercicio, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art mM
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2013
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (1)
impostos
Imposto sobre Propriedade Fredial e Temtorial Urbana - IPTU
imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens e Direitos sobre Imóveis - (TB!
Imposto sobre a Renda & Proventos de Qualquer Natureza - IRRF
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos impostos
Diviata Aliva dos impostos
Multas. Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Divida Ativa dos impostos
Da União
Cota-Parte Fundo de Participação des Municípios - FFM
Cota-Parte do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural - ITR
Transferência Financeira aos Estados, DF e Municípios - Lei Complementar nº 57/1996
Do Estado
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IP-Exportação
Cota-Parte do IPVA
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (Il)
Da União para o Município
Do Estado para o Municipio
Demais Municípios para o Municipio
Outras Receitas do SUS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAUDE (III)
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
(-5 DEDUÇÃO PARA O FUNDER
7.386,147,00
1.305.561,00
Amortização da Divida
DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
DESPESAS COM SAÚDE
(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS.
(:) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE
Recursos de Operações de Crédito
Estado do Rio de Janeiro pula: 22:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2013
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Outros Recursos 0,06
TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (V) 27.532.708,00
PERCENTUAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 15%
NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (V /1)
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2013
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL (PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO)
PREVISÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Pessoal Inativos e Pensionistas
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18,8 1º de LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art, 19, 8 1º da LRF) (ll)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercicios Anteriores
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
Convocação Extraordinária (inciso Il-do 5 8º do ar. 57 da CF)
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (ill) = (1-1)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
4 do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a ROL (V) = (NIM) * “
AMITE MÁXIMO (incisos 1, Il e lil, art. 20 da LRF) - 60%
LIMITE PRUDENCIAL (5 único, art. 22 da LRF) - 57%
Página; 11
133,415.891,00
125.226.891,00
8.185.800,00
7,00
429.531,00
388.267,00
18.000,90
14.244,00
0.00
0,00
132.885.160,00
251.558.701.00
156.535.820,50
149.089.02057
Estado do Rio de Janeiro Página: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA dd
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Demonstrativo da Receita Corrente Liquida (Consolidado, Administração Direta)
LRE Ant 12. 53º da Lei Complementar nº 101/2000
Especificação | Previsão
282.664.301,00
RECEITAS CORRENTES (l)
Receita Tributária 55.455.563.00
Receita de Contribuição 5.525.975,00
Receita Patrimonial 2.983.424,00
Receita Agropecuária 000
Receita Industrial 2,00
Receita Serviços 1.500,00
Transferências Correntes 208.124.433,00
Outras Receitas Correntes 8773.405,00
DEDUÇÕES (ll) 21.304.600,00
21.304 600,00
Dedução de Receita para = Formação do FUNDER
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (HI | 261.558.701.00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO pad Mt
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LE! ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Demonstrativo do Resultado Primário
Especificação 2013
RECEITAS CORRENTES (l) 265 535.051,00
Receita Tributária 56.455.563,00
Receita de Contribuição 10.802:225,00
Receita Patrimonial 2.983.424.00
Aplicações Financeiras (Il) 297847400
Outras Receitas Pairimoniais 5.000,00
Transferências Correntes 185.819.833,00
Demais Receitas Correntes 9774.266,00
RECENAS FISCAIS CORRENTES AM=(M) O EEE
RECEITAS DE CAPITAL (IV) 1.564.000,00
Operações de Crédito (V) 2.00
Amortização de Emprestimo (VI) 140.000.60
Alioriação de Ativos (VII) 20.000,00
Transferência de Capital 1.400.000,00
Outras Receitas de Capital 4.000,00
ECEMAS FISCAIS DE CAPITAL (M=(ILV MV) | SCASDECAPIAL (Mi= (MM) tt
RECEITAS PRIMÁRIAS (IX) = (lts Vith) 265.261:527.00
DESPESAS CORRENTES (X) 253.725.046,00
Pessoal e Encargos Sociais 133415.581,00
Juros e Encargos da Divida (XI) 35.000,00
Dutras Despesas Correntes 120.273,355,00
Despesasriscas CORRENTES QM=MM) ||| | | ESQM=0) ES
DESPESAS DE CAPITAL (XIII 13.325.593.00
Investimentos 12.622.275.00
inversões Financeiras 493.318,00
Amortização da Divida (XIV) 210.000,00
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV) = (XIH-XIV) 13.115.593,00
RESERVA LEGAL RPPS (XVI) 500.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVII) B49.312,00
TD] EST
288.151 951,00
DESPESAS PRIMÁRIAS (XVIN) = (XIHXW+XVi+ XVII)
(2.892.424,00)
EEE TETO
Estado do Rio de Janeiro Página: 44
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesa por Funções de Governo (Consolidado, Administração Direta)
Receitas valor | Despesas valor
4- RECEITAS 290.02455100 01- Legislativa 12.000.000,00
41 - RECEITAS CORRENTES 283.184.30100 04 - Administração R8.054,549,00
42 - RECEITAS DE CAPITAL 1.564.000,00 06 - Segurança Pública 553.606,00
47 - RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMEN 5.276.250,00 08- Assistência Social 1.010.238,00
9- DEDUÇÕES DA RECEITA «21.524 600,00 Pe E Pg cd Eee
91 - DEDUÇÕES DA RECEITA 2182460000 | ranaiho 281000000
12- Educação 62613.335,00
13- Cultura 488.000,00
14 - Direitos da Cidadania 980.206,00
15- Urbanismo 27.818.124,00
16 - Habitação 437.081,00
17 - Sansamento 1.974:847. 00
18 -Gestão Ambiental 578.000.00
20 - Agricultura 128.000,00
23 - Comércio e Serviços 5.873.411,00
e 25 - Energia 5.502.471,00
26 - Transporte 2.318.312,00
27 - Desporto e Lazer 850,382,00
28 - Encargos Especiais 3.074.562,00
Subtotal: 268.399.951,00 Subtotal: 268.329.951,00
Transferências Financeiras Recebidas 0.00 Transferências Financeiras Concedidas d00
Total Geral: 266.399.851,00 Total Geral: 268.399.951,00
Estado do Rio de Janeiro Puga
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seteção Etr comente sa contas com valor
Conta Descrição Vator Estimado
1.0.0.0.00.00.00.60.00 RECEITAS CORRENTES 253 484.301,00
1,1.9.0.00.00.00.00,00 RECEITA TRIBUTARIA 56 455.583,00
1,1,1.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS 51.540.00000
1,1,/1.2.00,00.00.00.00 Impostos 5/ Patnmário e 3 Renda 22440:000,00
1.1.1.2.02.00,00.00.00 Imposto sº Propriedade Predial a Territ Urbana +3.840.000.00
1,1.1.20201,00.00.00 Prediat 8:800.009.00
1,11.28201,01,0000 Predial de Livres Aplicação 5.340.000,00
11120201020000 Predial - Aplicação em Educação 2.225.000,00
1,1,1.202,01,03.00.00 Predial - Aplicação em Saúde 1.335.000,00
1,1,120202,00.00.00 Temtonal 5.040.000,06
1,1,1.2020201.00.00 Territorial - Livre Aplicação 3.024.000,00
1,1,1.202020200.00 Territorial - Aplicação em Educação 1.260-000,00
1,1,1.20202.03.00.00 Temitocisi « Aplicação em Saúde 756.000,00
1.1,1,2.04.00.00.09.00 Impostos Renga e Proventos de Qualquer Natureza 4:000:000.06
*4,1,1.2.04 31.00.0000 IRRF s/ 05 Rendimentos do Trabalho 4.000.000,00:
1,1.1,204.31,01,00.00 IRRF sí os Rendimentos do Trabalho - Livre Aplicação 2.400.000,60
1,1.1.20431,02.00.00 IRRF = os Rendimentos do Trabalho - Aplicação em Educação 1.060.000,00
1.1.1.2704, 3103.0000 IRRE ' os Rendimentos da Trabalho - Aplicação em Saúde 800.009,00
1.1,1,2.08,00.00.00.00 Imposto s/Transm Inter Vivos de Bens Imoveis e Dir 4.590.000. 00
1.1,1.208.01.00.00.00 Imposto s/Transm Inter Vivos de Bens Imavess e Dir» Livre Aplicação 2700-000,00
1.1.1.208.0200.00.06 Imposto s/Transm Inter Vivos de Bens Imoveis é Dir-Aplicação Educação 1.125.000,00
1.1.1.208.03.00.00.00 Imposto s/Transm Inter Vivos de Bens Imoveis = Dr-Aplicação Saúde 875.000,00
1.3:1,3.00.00.00.00.00 Imposto sí a Produção é a Cirmulação 29.300.000,00
1.1.1.3:05:00.00,00.08 Imposto s/ Servicos de Quaiquer Natureza 28.100.000,00
1.4.1,2.05:01,00.00.00 Imposto s/Servicos de Qualquer Natureza 28.000.000,00
11:1:305.01,01.00.00 Imposto s/Servicos de Qualquer Natureza-Aplicação Livre 16.800 ,000,00
1.1.1:3:05.01.02.00.00 Imposto w/Servicos de Qualquer Natuseza-Aplicação em Educação 7.000.000,00
1.1,1.3.05.09,03.00.00 Imposto s/Servicas de Qualquer Nstureza-Apiicação em Saúde 4.200.000,09
1,1.1:3.05.02.00.00:00 Imposto s/Servicos Qualquer Natureza-Super Simples 1.100,000,00
1:1,1.3.05.0201.60.00 Imposto s'Servicos Qualquer Nutureza-Super Simples 630.000,00
1.1.1.305:02.02.00.00 Imposto ='Servicos Qualquer Naturezs-Super Simples 275.000,00
1.1.13,05,02.03.00.00 Imposto s/Senvcos Qualquer Natureza-Super Simples 165.000,00
1.1.2.0,00,00.60.00.00 TAXAS. 4.857 58100
1.1.21,00,00.00.00.00 Tx p' Exercicio do Poder de Policia 761562160
1:1.2.1.25.00.00.00.00 Tx de Funcionamento Estab Comerc/indúst'Prest Serv 10.927,00
1.1.2.1,31.00:00.00,00 Tx da Utiização de Área de Domínio Público 116.900.00
1,1.2-1.82.00.00.00.00 “Outras Tx pelo Exercicio da Poder da Polícia 654.636,00
11,24.99.01.00,00.00 Contróle e Fisacalização €0D 000,00
1.1.21.88.0200.00.00 Outras Taxas 54 836,00
1.122.00.60,00.60.00 Tx pela Prestacao dé Seracos 4.415.000,00
1,122:200.00.00.00 Emolumentos e Custas Processua:s Administrativas 500.009,00
112228.00.00.00.00 Tx de Cemitérios 16.900,00
1,1,2290.00.00.00.00 Tx de Limpeza Pública 3.000.000,00
1.1.2286.09.00.00.90 Quiras Taxas de Prestação de Seruços 600.000,00
1.1.4,0.60.00.00,00.00 CONTRIBUICAO DE MELHORIA 18.000,00
1.1.3.0,04 00.00.00.00 Contrib p' Pavimentação s Obras Complementares 18.000,00
1.29.000.6000.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 552587500
1.21.0.0000.00.00,00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 2.525.975,00
1.2:1.0.29:00.00,00.00 Contrib Previs. do Regime Próprio 2825.975.00
1.2.1,0:25.01.00.00:00 Contrib Patronat de Servidor Ativo Civil 55.050.00
1:21,0:28.07.00.00.00 Contnis de Servidor Ativo pars 0 RPPS 2422:450,00
121.0228:070100.00 Prefeitura Municipal 2:200.000,00
121.02907 020600 Camara Municipal 169.000,00
121.029.770300.00 Fundação Máno Peixoto 20.450,00
1.21:0.28.07.05.00.00 Prew Mangsrativa 32,000,00
1.2 1:0:28.98.00.00.00 Contrib de Servidor Inativo para 6 RPPS se, 006,00
12 10:28,11.00.00.00 Contrib de Pensionista para o RPPS s77500
1:24.0.28.99.00.00.00 Quiras Contribuições Previdenciárias 44 100,00
1:2:2.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUICOES ECONÔMICAS 2.920.000,00
Estado do Rio de Janeiro Pique ars
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Quadro Discriminativo das Receitas e Respeciivas Legislações - Consolidada
Selação Esmar somente ms contas sam valor
bo mo ssa.
1220:26.00.00.00.06 Contrib p/ Custeio do Servico de lluminação Públic 2:900,060,00
1:3:0:0:00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 2.983.424,00
1:3,1,0.00.00.00.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS 5.000,00
1:3,1.1.00.00.00.00.00 ALUGUÊIS 5.000,00
1/3.2.0,00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 2578.4724 00
1,3.2.5.00.00.06.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 2978,424,00
1.225.01.00.00.0000 FPM 17.300,00
132501,01,00.00.00 FPM - Livra Aplicação 10.380,00
1.32501,0200,0000 FEM = Aplicação em Educação 4.325 00
1,3.25.01,03.00.00.00 FPM - Aplicação em Saude 258500
1.32502.00.00.00.00 IPLUNIAD 1.000,00
1.325.02,01.00.00.00 IPI UNIÃO - Livre Aplicação 500,00
1,325.0202.00,00.00 IPLUNIÃO - Aplicação em Educação 280.00
1.325,02 03.00.00.00 IPLUNIÃO - Aplicação em Saúde 152,00
1,32.5.03.00.00.00.00 IPEESTADO 1.000,00
* 4,82563.0100.0000 IPLESTADO - Live Apficação 600,00
1.325.03020000.00 IPLESTADO - Apcação em Educação 250,00
1325.03,0300.00.00 IPhESTADO - Aplicação em Saúde 150,00
1.3:25.94.00.00.00.00 ICMS 1.009,06
1,3:25.04.0100.00:00 ICMS - Livre Aplicação 800.00
1.32504.0200.00.00 ICUS - Aplicação em Educação 252.00
1,3.25/04.0200.00.00 ICMS - Aplicação em Saúde 150,08
132505.00.00.0006 Royalies 50.009,00
1.225.0800.00.00.00 FUNDEB-S0% 20.000,00
1.3:2:507.00.00.00.00 Salário Educação 75.000,00
1.3:25.08,00.00.00.00 PNAE 18.000,00
1.3:2.5.09:00.00.00.00 PNATE 800,00
1.325 10.00.00.00,00 PDDE 1.009,00
1:3:25.11.90.00.00.00 MR 1.083.00
1:3:25.11,01.00.00.00 ITR - Livre Aplicação 555.80
1.32511.0200.00.00 ITR -Aplicação am Educação 27325
1.325.11.03.00.00.00 ITR - Aplicação em Baúce 162,95
1.325 12,00.00.00.00 Transt. Financ. LC 87 1.500,00
1.324 12.01.00.00.00 Trarst, Financ LC 87 - Livre Aplicação es0.00
1:325.120200,00.00 Transt. Financ. LC £7 - Aplicação em Educação 400,00
+325.120300.00.00 Transt Financ. LC 87 - Aplicação em Saúde 240,00
1.325.43.0000.00.00 PNAC 1.500,00
1.325.15.00.00.00.00 Outros 190.900,00
1.32.5.38.00.0000.00 Rend de apiic - Farm, Básica 1.800,00
1.3.2.5,37 00,00.00.00 Rend de aphc - Serv Hospitalares 223100
+.3.25.38.00,00.00.00 Rend.de aphe (PAB Foo 2.900,00
13:25 43.00.00.00.00 Rend de aplc/Qutres Conv.Federsis 222000
1,3:2.545:00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - RPPS 2.500.000,00
1.3.2.5.48:00.00.00.00 FUNDEB-40% 14.000,05
1.32547.00.00.00.00 Rend. de Aplicação - BLATB 35.000,00
1,32.5.48.00.00.00.00 Rend, de Aplicação - BLMAC 29.000,00
1.3:25.49.00.00.00,00 Rena, de Aplicação - BLMAC 8.000,00
1.3.25,50.00.00.00.00 Rend de Aplicação - BLGES 5.000,00
1.3.2:5.51.00.00.00.00 Rend: de Aplicação - BLAFB 7:500,00
1.3.25.59.00.00.00.00 Rend. de Aplicação - DSTIAIDS 1.400,00
1.6.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 1.500,00
1.8.0.0,14,00.00.00.00 Serv de inspeção Fiscalização 1.500,00
47.0,0.00.00,00.00,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 208.444 433.00
1.7.2.0,00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 152084.988,00
1,7.2.1,00:00.00.00.00 Transferências da União 75.582.488,00
1:72,1.01,00.00.00.00 Participação na Rec; da União 147-243.000,00
172.1.01.02:00.00.00 Cota-Parte Gu Fundo ds Participacão dos Municipios 15,600.000,00
17.21,01.0201.0000 Cota-Pana do Fundo de Paricipacao dos Municipios-Livre Aplicação 3.380.000,00
17.2.1.01.0202.00.00 Cote-Pane do Fundo de Partcipacao dos Municipios-Apicação em Educação 3.800.000,00
1,7.2,.1.01,0203,00.60 Cota-Pana do Fundo de Partcipacao dos Municipios-Aplicação em Saúda 2.340.000,00
Estado do Rio de Janeiro iguais
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Quadro Diseriminativo das Receitas e Respeciivas Legislações - Consolidada
Seteção Emir pomento ms contas com estos
Descrição Valor Estimado
4.7.2.1.01.05.60,00,00 Cota-Parte do Imp. s a Propr. Temtons! Rural 43. 000,00
1721.01.0501.00.00 Cota-Parte do Imp. s/ a Propr. Territorial Rurai-Livre Apicação 25.800,00
1,7.2.101.0502,00.00 Cota-Parte do Imp. s/ a Propr. Temitorial Rurat-Apicação Educação 19:750,00
1.7.21.01,0503.00.00 Cots-Parie do Imp. &/ a Propr. Territorial Rurat-Aplicação Saúde 6.452,00
1.7.2.1.01.12.00 b0.00 Cota-Parte do IPI - Estados Export Prod industr, 1.600.099,00
1,7.21.01.1201.09.00 Cota-Parte do IPI - Estados Export Prod, Industr -Lives Aplicação 880.009,00
1.7:24.011202.0000 Cota-Parte do IP! - Estados Export Prod. Indusir -Apicação Educação 490.000,00
1,7:24.01.1203.00.00 Cota-Pane do IP - Estados Export Prod. Ingustr.-Apiicação em Saúde 240.000,00
47.2.4-2200.00.00.00 Transt ds Compen. Finan. pela Exploração Rec. Nat 45.661,810,00
1721.2230,0090.00 Cota-Parte Royalties Compen. Finan. Prog, Petróleo 5.451.810,00
17.2.1.22.50.00.00.00 Cota-Parte Royalhes p' Participação Especial 40.210.000,00
1:7.21.33.00.00.60.00 Transf de Recursos do Sistema Único Saúde - SUS 846350000
1.7:24.32.01,00.00.00 Piso da atenção Basica (PAB-FIXO) 864.009 00
1,7-21.33,02.00.00.00 Programa de Saude da Familia (PSF) 1.100.006,00
4721.330300.00.00 Programa dos Agentes Comunstários - PACS 715.000,00
1721/33.0400.0000 Compens. de Específic: Regionais 132.000,00
1721.33.05,00.00 00 Co-Financiamento 134.000,00
172.1.33.08.00.00.00 Núvleo de Apoio à Saude da Família - NASF 260.000,00
1721,329700.0000 Quiros programas por Transf Fundo a Fundo 33.009,00
172.1,3108,00.00.00 Saúde Bucal 182.009.00
1.7.213212,00.00.00 Atenção de MAC Ambutatonal e Hospitalar a.939.500.00
17:2133.42.11.00.09 Teto Financeiro 2:840,000.00
1,7:2.1,33.421200.00 SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urg 682.500,00
17213212:300.00 CEO - Centro Espec Odontológicas 117.000,00
1.7.21,33.12440006 CAPS - Centro de Atenção Psicasociml 80.000,00
17:21:33.121000.00 Outros Programas Financ por Transt. Fundo a Fundo +20.000,00
1721.33:1200.0000 Vigilêncis em Saúde 680.000,00
1.7.2.1:33:43:20.00.00 Vigilância Santária 6s0,00,00
1.7:24:33:14,00,00.00 Assistência Farmacêutica 204,060.00
1.7:2:1:33.14.10.00.00 Componente Básico da Assistência Farmacdutica 204:000.00
14:7,24:32.15.00.00.00 GESTÃO sus 220.000,00
17:2.4/33.15 10.00.00 Qualificação da Gestão do SUS 20.000,00
14,7:24:33.15.20.00.00 Implantação de Ações e Serviços de Saúde 100.000,00
1.7:2.1,33,15-30.00.00 Outros Programas Financ por Transf, Fundo s Fundo 100.000,00
17:2.1.35.00.00,00.00 Transt de Recursos do Fund Nac Des Educação -FDNE 3.944 178,00
17.21.35.01,00.00.00 Transt. do Salário-Educação 3.200.000,00
1.7.21.35.02.00.00.00 Trans! Diretas do FNDE referentes a0 PODE 5.090,00
1724.3503.0000.60 Transt Diretas do FNDE referentes 30 PNAE 357.000,00
1721.35.04,0000.00 Trans! Deetas do FNDE referentes so PNATE 17.578,00
1.7.21.35.,04.01.60,00 PNATE - ENSINO MÉDIO 10.000,00
1.7:21,35.04,0200.00 PNATE - Educação Infantá 767800
1.7.2.4,35.06.00.00,06 Transt Diretas do FNDE referentes so PNAC 18.500,00
17:24.3598.00,00.00 Quiras Transf Diretas do FNDE 352.000,00
1.721.35.98.01.00.60 Transf Diretas do FNDE referentes so PNAEP E3. 000,00
17.24.3580. 02.00.00 Transf Diretas do FNDE referentes PNAEP - Pré Escola 10.000,00
17,2.1.36.89.03,00.00 Transt Diretas do FNDE referentes so PNAEC - Creche 85.000,00
1724358804, 00.00 Trans! Diretas do FNDE referentes ao PNAEM 1.000,00
1,7.2.1.35.88.05:00.00 Transferência FNDE - Mais Educação 200.000,00
1,7.2.1.36 00.00.00.00 Transt Financ. ICMS « Desoner - LC. Nº 8786 280.000,00
4721,3801.09.00.00 Ttanst. Financ ICMS - Desoner - 1. €. Nº 87/96-Livre Aplicação +68:000,00
17:2.1,36.0200.00.00 Transt Finant ICMS - Desones - LC. Nº 87/96-Aplicação Educação 70:000,00
1+,7/2.1,38.03,00.00,00 Transf Financ ICMS - Desoner-1 C. Nº 87/06-Apiicação Saúde 42.000,00
1.7.2.2,00.00.00.00 00 Transferências dos Estados 90:600.000,00
47.2201,00.90,00,00 Participação na Rec. dos Estados 80.800 ,000,00
17.220101.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 85 360.000,00
172201,0101.00.00 Cota-Parte do ICMS- Livre Apiicação 52-980.000,00
17.220101.0200.00 Cota-Parte do ICMS - Aplicação em Educação 22075.000.00
17.2201010300.00 Cota-Parte do ICMS - Apiicação em Saúde 43.245.000.00
1:7:2201.0250.60.00 Cota-Parte do IPVA 2300:000.00
1,7.22.01,02.01.0000 Cota-Parte do IPVA - Livre Aplicação 1.380.000.00
Estado do Rio de Janeiro agua 85
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectvas Legislações - Consolidada
Seteção Esvis samento ae contas com vaias
Cota meo terão
17-2201.020200.00 Cota-Parte do IPVA - Aplicação am Educação 575.000,00
17:2201.0203.00.00 Cota-Parte do IPVA - Apicação em Saúde 345.000,00
172201.13.00.00.00 Cota-Parte da Contrib. de intervenção no Dom. Econ 200.000,00
1724,00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 25.692 500,00
1724,01,00.00.00:00 Transf, ds Recursos do FUNDEB 66% 17.552 500.00
1.7.2.4.63.00.06.00.00 Transt; da Recursos do FUNDEB. 40% 8.000.000,00
1,73.0.00.00.00.00.00 Transt. de instituições Privadas 30.000,00
1,7.50.00.00.00.00.00 Transf. de Pessoas 10.927,00
1.7,6.0.00.00.00.00,00 Transt. de Conv. 15.318,518,00
1.7,61.00.00.09.00.00 Transt de Conv, da União e de suas Entidades 10350. 018,06
1,7,6.1.03,00.00.60.00 Transtda Conv ds União Destn Progr Assist Social 208.745 09
4.16.1.03.01,00:00.00 FMASIGDSE 41.830,00
1:7/6.1.03.02,00.00.00 PEF s$.705,00
47.6.1.03.03.00.00.00 PTMC (CER) 54.075,00
1.781.03.05.00.00.00 PFMC fSentineia) 147.335,00
1.7.8.1.05.90.00.00.00 Transt. de Conv, da União Desiin. Progr. San Bãs: 2:568.900.00
178:1.98 00.00.00.00 Quiras Transt de Conv. da União 103.273,00
17.81,88.0700.00.00 BOLSA FAMÍLIA 5.000,00
1,7,81.89.11.00.00.00 FMOCA 45.000,00
17.6.1:99.21.00,00.00 CORREIOS 1,009.00
1,76.1.88.26.00.00.00 Outras 52.773.00
1.7,8.2.00.00.00.00.00 Transt. Conv. Estados Distr Fed. e suas Entid. &.538-500.00
1.76.2.01,0000,00.00 Transt. de Conv, dos Est para o SUS 12.000,00
1,7/6.299.00.00.00.00 Outras Trens! ds Conv, dos Estados 5.928.500,00
1.7,6299,0200,0000 CONSTRUÇÃO P 5 5.626.500,00
1.80.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 8.773:408,00
1.81.0.00.0000.0009 Multas = Juros de Mora 4.152.405,00
18.1.1,00,0000.00.00 Muttasí Juros de Mora dos Tributos 522.090,00
1.8.1.1,38.00.00.00.00 MultasiJuros de Mora 8/0 IPTU 10.050,00
1,8.1.1,38,01,00.00.00 Multas/Juros de Mora 3/ 0 IPTU -Livre Aplicação 8.900,00
1,8.1.1.38.02.00.00.00 Multas/Juros de Mora a“ O IPTU - Aplicação em Educação 2.600,00
1.51.1,3801000000 MuttasiJuros de Morã =/ 0 IPTU - Aplicação em Saude 1.500,00
1,8.1.1,38.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora s/ o ITBI 2.000,00
18.1,1.3801,00,00.00 Muttasi Juros de Mora a/ o ITBI - Lars Aplicação +.200,00
1.8.1,1.32:0200,00.00 Muttas/Juros de Mora sº o ITB! - Aplicação em Educação 500,00
121.1.387390.00,00 Multas/Juros de Mors s' o ITBI - Anticação em Ssude 300,00
1.2.11,46.00.00.00.00 MultasiJuros de Mora 8/0155 10.000,00
1.9.1,1.40.01.00.00.00 Multas/Juros de Mora s' 0 |S5 - Livre Aplicação 8.000,00
1.9.1,1,400200.0000 Multasijuros de Mora s/ o ISS - Aplicação em Educação 2.500,00
1.8,11,40.03.00.00.00 MultasiJuros de Mora s' 0 ISS - Aplicação em Saúde +.5092.00
1.9,1.1:89.00.00.00.00 MultasiJuros de Mora de Outros Tributos 800.000,00
1,8.1.1.89,01,00.00.00 Multas e Juros de Mors de Outros Tributos 800.000,00
1.8.4.3.09.00.00:00.00 Multas/Juros de Mora da Div. Ativ, dos Tributos 2.860.000,00
19.13 11:00:00,00.00 Multasíjuros de Mora Div. Asv. e IPTU 430.000,00
1.81,311,01.00.00.00 Multas/Juros de Moca Div. Ativ: s/ IPTU - Livre Aplicação 258.000.00
+9.1,311.0200:00.90 Multas/duros de Mora Div, Asw, a! IPTU - Aplicação em Educação 107.500:00
1.9.4.3.11.02:00.00.00 Multas/Juros de Mora Div, Ativ. s/ IPTU - Aplicação am Saúde 64.590,00
1.8:13.12.00.00 00.00 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ITBI 5.000,00
1.8.43.42.01.00.00.00 MultasíJuros de Mora Div. Ativ. 3/ ITBI - Livre Aplicação 3.000.060
1.8:4:342.02,00.00.00 Multasíluros de Mora Div. Ativ: sº ITBI - Aplicação em Educação 125000
1.9:1:3.12.03,00.00.00 Multas furos de Mora Div. Ativ. s/ ITBI - Aplicação em Saúde 750,00
4.81,3.:3:00,00.00.00 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ 158 25.000,00
18.1,11301.00.00.00 Muttasíjuros de Mara Div, Ativ. 8/15 - Livre Aplicação +5.000.60
+.8:1,34302.00.00.00 Multas/Juros de Mara Div. Ativ. 4/ ISS - Aplicação em Educação a.250.06
1.9:1,2.43:03.00.00,00 Multas/Juros de Mora Div. Ativ 4/ ISS - Aplicação em Saúde 3.750,06
1.8.1,3:88.00.00.00.00 MultestJuros de Mora Div. Ativ. Outros Tributos 2.400.000,00
1.8.1,8.09.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora de Outras Rec. 3.000,00
1.81.8.99.00.00.00.00 Outras Multas é Juros de Mora 3.000,00
1.9.1.8.00:09,00,00.00 Multax de Outras Origens 477. 408.00
1,8.1.8.1500,00,00.00 Multas Previstas na Legisiação de Trânsito 477.408,00
Estado do Rio de Janeiro Páqiea: DO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legistações - Consolidada
Gejeção Eme sumense as contas com votos
Conta Descrição Valor Estimado
1.820.009006.0009 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 805.009,00
1.821,00.0000.00.00 INDENIZAÇÕES 000,00
1.82.1,9200.00.00.00 Quiras Indenizações 5.000,00
1%2200000000.00 RESTITUIÇÕES 601.000,00
1.92210.0000.0000 Compensaçães Financ entre Regime Geral e RPPS 380.009,00
1,9:229500000000 Outras Restituicoss 221.000,00
1.93.0,00.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 3.837.000,00
1.93.1,00.00.00.00.00 Rec Div Ativ Tributana 3.800.000,00.
1.831.85.000000.00 Rec. Div Ativ de Outros Tributos 2.800.000,00
1,23:200.00. 00.00.00 Rec Div Ativ não Tributária 37.200,00
123290000.0000 Rec. Div Ativ, Não Tributária de Outras Rec 3700000
1.88.0.00.0000.0000 RECEITAS DIVERSAS 4.488.000,00
1.8.8.099.000000.00 Outras Receitas 1188 00000
20.0.0.00.00.000000 RECEITAS DE CAPITAL 1.554.000,00
220.0.00.00.0000.00 ALIENAÇÃO DE BENS 20.000,00
221.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 15009.00
“ 2,2.1.7,00,00,00.00.00 Ager, de Bena Móveis Adquir c/ Rec não Vinculado 19.000,00
22.1.9.00,00.00.00.00 Aben, de Outros Bens Móveis 5.000,00
222.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 500000
2:2.2.5.00.00.00.00.00 Aben de Imóveis Urbanos 5.000,00
23.0.0.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS t40.000.00
23,0,0:70,00,00.00.00 Outras Amort. de Empréstimos 140,000,00
230070.0200.0000 Amort. de Emprestmos - Em Contratos 149.000,00
240.000006000.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.400.000,00
2429000060.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 299.000,00
2421.0000500000 Transf. da União 250.006,00
2421010090 00.00 Tranat, de Recursos do Sist Único de Saúde -SUS 200.000,00
2421.01.01,00.00.00 Impl de Ações e Serv. de Saúde 100.000,00
242 1.01.0200.00.00 Implant de Unidades Básicas de Saúde 300.000.00
247.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.200.000,00
247 1.00.00.0.00.00 Transt. Convênios da União e de suas Entidades 170.000,00
2.47, 1.89.00.00.00.00 Outras Transf. de Convênio da União 170.000,00
24.7200.00.00.0000 Transt. Conv. dos Estados, Distr Fed. suas Entid 1.030.000,00
24,7:2.98,00,00.00,00 Outras Transt, de Convánio dos Estados 1.35,000,00
2:5.0.0,00.00,00.00,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 4.009,00
2.5.8.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas 4.900,09
7.0,0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS. 5.278.250,00
120.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.276.250,00
72.1.0.00.00.00.00.09 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA-ORCAMENTÁRIAS 5.278.250.00
72.102900000000 Contrib. Previd. do Regime Próprio - intra-Orçam. 5.278.250,00
72102007000000 Contrib, Servidor Asvo Civil 4.886.250,00
721.0290701.00.00 Prefeitura Municipal de Mangaratiba - Patronal 4.658.750,00
7.21.0.29:07.0200.00 Camara Municipe! - Patronal 157.500,00
7.2 1.8:28:07.03.00.00 Fundação Mário Penoto - Patronat 20.000,00
7.21.0:28.99.00.00.00 Outras Contribuições Preudenciárias - Patronal 390.000,00
2.0,0000000.00:00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA -21,824.800,00
31.000,0000.00:00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA -21,624 800,00
8.17.0.0.09,00,00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -21,824.600.00
8.1720.00.00.00.00.00 Dedução das Receitas de Transterências -21,624 600,00
9.17:21,0000.00.00.00 Dedução das Receitas de Transferências ds União -3.504.600.00
8.17.21.0100.00.00.00 Dedução das Receitas de Transferências da União -3,448.600.00
9.1:7:21,01,0200.00:00 Dedução de Receita pfFormação FUNDEB-FPM 3.120.000,00
8.1721,010500.00.00 Dedução de Receita p' Formação do FUNDEE -ITR 8.600,00
0.4:7.21,01.1200.0000 Dedução de Receita piformação do FUNDER-PI Exp. -320,000,00
8.17:2.1,38.00.00.00:00 Ded Reo pi Form do FUNDE - ICMS Deson - LC 87/96 «58.090,00
8.1,7.2200.00.00.00.00 Dedução das Receitas de Transferência dos Estados -8.120.000,00
8.17.2201.00,00.00.00 Dedução das Receitas de Transferência dos Estados -18.120.000,00
2.17220101000000 Dedução de Receita p'formação do FUNDEB-ICMS. =57.560.000,00
2.172201.0200.00.00 Dedução dé Receita pars Formação do FUNDEB - IPVA -460.900,00
Total geral: 258.399.951,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 1/1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Relatório de Despesas por Órgão conforme Vínculo e Recursos (Consolidado)
Orgão Ordinário Vinculado Total
Despesas 166.176.508,00 102.223.343,00 268.399.951,00
01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 8.797.287,00 1.484.420 00 10.281.777.00
0200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 47.740,00 0,00 47:740,00
03,00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 835.800,00 2,06 835.800,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 42:400.256, 00 1.848.000,00 44.248.256,00
05.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 150.660.00 0.00 150.680,00
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 8:326.187,00 2.530.000,00 10.856.187,00
07.00 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL 637.875,00 415.413.00 1.053.288,00
08,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS 148.100.00 000 148.100,00
09.00 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO +2.583.424 00 32473010,00 45.056.434,00
10.00 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO, TRAB E RENDA 88.000,00 2,00 68.000,00
11.00 - SECRETARIA MUN, DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL 26.216,00 0.00 25.216,00
12.00 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE, AGRIC. E PESCA 870.750,00 25.250,00 897.000,00
43.00 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 186,009,00 80.000.00 256,000.00
14,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS 3.059.449,00 2:859.000.00 5.828.449.00
15.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 52.000,00 0.00 52.000,00
16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 352.000,00 477.405,00 629.406.00
*00-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 79.243,00 364.165.00 443.408 00
16.00 “SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 30.228 840.00 29.767 778.00 59.996.618.00
18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 540.600,00 15.000.000.00 15.540.600,00
20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS 47.000,00 0,00 47.000,00
21.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 3.635.000,00 700.000,00 4.335.000,00
2200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA Civ 583.116,00 n00 693.116,00
23.00 - Câmara Municipal de Mangaratiba 12,000.000,00 000 12.000,000,00
24.00 - Fundo de Saúde de Mangaratiba 27 388.830,00 14.017.831,00 41.416,561,00
25.00 - INSTIT, DE PREV. DE MANGARATIBA - PREVI 10.591.225,00 0.00 10.291,225.00
26.00 - Fundação Mano Peixoto 1.300.000,00 200.000,00 1.500.000,00
Total geral; 166.176.608,00 102.223.343,00 268.399.951,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Relatório das Despesas por Órgão, Unidade e Categorias Económicas
Entidado: CAMARA MUNICIPAL DE MANGARATISA
Despesas
Órgão | Unidade Despesas Correntes Despesas de Capital
Câmara Municipal de Mangaratiba 11.445.000,00 B55,000.00
Plenário da Câmara 4.575.000,00 425:000,00
12.000.000.00
12.000.000,00
Total
12.000.000.00
5.000.000,00
7.000.000,00
Estado do Rio de Janeiro Pógina: 216
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Relatório das Despesas por Órgão, Unidade e Categorias Económicas
Entidade: FUNDAÇÃO MARIO PEIXOTO 1.500.000,00
Despesas 1.500.000,00
Órgão ! Unidade Despesas Correntes Despesas de Capital Total
Fundação Mario Peixoto 1.245.000,00 255.000,00 1.500.000,00
Gabinete do Presidente 72.000,00 201.000,00 273.000,00
Diretora de Administração e Finanças 70.000,00 5.000,00 75.000,00
Diretoria Cultural 1.103.000,00 48.009,00 1.152.000,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 46
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Relatório das Despesas por Órgão, Unidade e Categorias Econômicas
Torn
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 41.416.651,00
Despesas 41.416.661,00
Órgão / Unidade Despesas Correntes Despesas de Capital Total
Fundo de Saúde de Mangaratiba 38.675.661,00 1.740.000,00 41,416.66100
Gabinete do Secretário 38.676.661,00 1.740.000,00 41.416.651,00
Estado do Rio de Janeiro Pagina: 46
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Relatório das Despesas por Órgão, Unidade e Categorias Econômicas
Entidade: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE MANGARATIBA 10.951.225,00
Despesas 10.991.225,00
Órgão | Unidade Despesas Corentes Despesas de Capital Total
INSTIT. DE PREV, DE MANGARATIBA - PREVI 8.384.811,00 526.414,00 10.991,225,00
GABINETE DO PRESIDENTE 8.722.120,00 0,00 8.822.120,00
DIRETORIA ADMINISTRATIVA 518.896,00 5.628,00 524.724,00
DIRETORIA DE PATRIMÔNIO 112.350,00 514.766,00 627.056.00
DIRETORIA DE FINANÇAS 9.345,00 5.880,00 15.225,00
ASSESSORIA JURÍDICA 2.100,00 0,09 2.100,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 55
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Relatório das Despesas por Órgão, Unidade e Categorias Econômicas
Entidado: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 202.492.065,00
Despesas 202.492,065,00
Órgão / Unidade Despesas Correntes Despesas de Capital Total
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 8.996.857,00 1,035.608,00 10.281,777,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 8.996.857,00 1.035.508,00 10,281,777,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 3.431,00 10.609,00 47.740,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 37.131,60 10,608,00 47.740,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 276.266.00 559.534,00 835.800,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 276.265,00 559.534.00 835.800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 44.185.328.00 E2.827.00 44.245 256.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 44,185.325.00 52.927,00 44.248 .256.00
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 120.660,00 30.000,00 150.660,00
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 122.650,00 39,000,00 150.860,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 10.593.025,00 282.272,00 1.256.197,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 10.593.425,00 262.272,00 10.856,197,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL 208.015,00 145.273,00 1.053.288,00
“ "SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL 608.015,00 145.273,00 1.053.288,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS 117.600,00 31.500,00 148.100,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS 117.690,00 31.500,00 148,100,00
SECRETARIA MUN, DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO 39.501.250,00 5.555.184,00 45 055.434,00
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO 38.501.2509,00 5.555 184,00 45 056.434,00
SECRETARIA MUN, DE DESENV. ECONÔMICO, TRAB E RENDA 52.000,06 16.000,00 68.000,00
SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO, TRAB E RENDA 52.000,00 18.000,00 68.000,00
SECRETARIA MUN. DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL 20.912,00 5.304,00 26.216,00
SECRETARIA MUN. DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL 20.912,00 5.304,00 Z6.216.00
SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE, AGRIC. E PESCA 534.500,00 162.500,00 697.000,00
SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE, AGRIC. E PESCA 534.500,00. 182.500,00 897.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 185.500,00 70.500,00 256.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 185.500,00 70.500,06 256.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS 672712400 101.325,00 6.828 440 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS 6.727.124,00 101.325,00 6.828 448,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 41.500,00 10.500,00 52.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 41.500,00 10.500,00 52.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 711.406,00 118.000,00 829.405,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 711.406,00 118.000,00 829 405.00
“SCRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 68.315,00 375.082,00 443.408,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 68.315,00 375.082,00 443.408,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO &9.081.928.00 934.890,00 59.906.618.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 59.061.828.00 34.650,00 59.096.618,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.495,600.00 45.000,00 15.540.800.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15,495.600 00 45.000,00 15.540.600,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS 36.500,00 10.500,00 47/000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS 36.500,00 10.500,00 47.900,00
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SÓCIAL 4.255.000,00 80.000,00 4.335.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 4.255.000,00 80.000,00 4.335.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 356.255,00 335.861,00 693.115,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 356.255,00 336.861,00 523.116,00
Total Geral: 253.725.046,00 13.325.593,00 268.399.951,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 1/5
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Demonstrativo da Participação Relativa das Receitas (Consolidado)
Conta Especificação Valor Raso (3)
Fonte de Recurso: 00.01.0023 - ATENÇÃO BÁSICA 3.457.000,00 +,2880
1.3.2.5.38,00.00.00.00 Rend de spiic IPAB Fixo 2:000,00 0,0007
1:3.2.547.00.00.00.00 Rend. de Aplicação - BLATE 35.000,00 o.ot30
1721.3301.0000.00 Piso de atenção Basica (PAB-FIXO) 264.000,00 0.3219
1721,3302.00,00.00 Programa de Saude da Familia (PSF) 1.100.000,00 o.4088
1,7.21.33,03.00.00.00 Programa dos Agentes Comunitários - PACS 715.000,00 0.2664
1,7.21.33.04.00.00.00 Compensa, de Espacific, Regionais 32.000,00 0,0492
1.721.33.05.00.00.00 Co-Financiamento 134.000,00 o.0489
1,7.2.1,33.06.00.00.00 Núcieo de Apoio à Saúde da Família - NASF 280.060,00 0.0969
1.7:214,33.07.00,00.00 Outros programas por Transf. Fundo a Fundo 33.000,00 s0123
1.7:21,33.08.00.00.00 Saúde Bucal 182.000,00 0,0678
Fonte de Recurso: 00.01.0024 - Médis e Alts Complexidade Ambulatorial e Hospitatar 3.951.931,00 14724
1,3.2.5.37.00.00.00.00 Rend de aplic. - Serv Hospitalares 2.231,00 0.0008
1.325.43.00.00.00.00 Rend de apliciOutros Conv Federais 2.200,00 0,0005
1.3.25.49.00.00.00,00 Rend, de Aplicação - BLMAC 8.000,00 0,0030
1.7.2.1.33.12:11.00.00 Teto Financeiro 2.840 000,00 1,0054
1.721.33.12.12.00.00 SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urg. 652.500,00 0,2543
172:1.3314213.00,00 CEO « Centro Espec. Odontológicas 117.000,00 D.0436
1,7.2.1.33.12.44.00.00 CAPS - Centro dé Atenção Peicosocial 80.000,00 a.0208
1721.33121000.00 Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo +20.000,00 0.0447
Fonte de Recurso: 00.01.0025 - Vigilância em Saúde 701.400,00 0,213
1,325 48.00.00.00.00 Rend, de Aplicação - BLMAC 20.000,00 0.0075
1.3.2:5.59.00.00.00.00 Rend, de Aplicação - DST/AIDS 1:400.00 0,0005
1.7:2.1.3313.20.00.00 Vigilância Sanitária 650.000,00 22534
Fonte de Recurso: 00.01.0026 - Assistência Farmacéutica 212.500,00 00792
1.3.2.5.38.00.00.00.00 Rend, de aplic. - Farm, Básica 1.000,00 0.0004
1,32.5.51.00.00.00.00 Rend, de Aplicação - BLAFB 7.500,00 0.0028
1.7.2.1.33.14,10.00.00 Componente Básico da Assistência Farmacêutica 205.000,00 o.0760
Fonte de Recurso: 00.01.0027 - FUNDES 40% 8.014.000,00 2.,9858
1.3:2.5.46.00.00.00.00 FUNDEB-40% 14.000,00 00052
1.7,2.4,03.00/00.00.00 Transf, de Recursos do FUNDEB. 40% 8:000.000,00 2.805
“ Fonte de Recurso: 00.01.0028 - Gestão do SUS 225.000,00 0,08385
1.3:2.5,50.00.00.00.00 Rend. de Aplicação - BLGES 5.000,00 0.0018
1.7.24:33.15.10,00.00 Qualificação da Gestão do SUS 20.000,00 0,0075
1.72.1.33.15.20.00.00 Implantação de Ações e Sarviços de Saúde 100.000,00 q,0a73
1.7.24.33.15,30.00.00 GOutros Programas Financ. por Transt Fundo a Fundo 100.000,00 00373
Fonte de Recurso: 00.01.0028 - Impi. de Ações e Serv. de Saúde 100.000,00 0,0373
242.1.01.01.60:00.00 Impt de Ações e Serv, de Saúde 100.000,00 oos73
Fonte de Recurso: 00.01.0030 - Implant. de Unidades Básicas de Ssúde 100.000.00 0,0373
242.1.01.02:00.00.00 Implant, de Unidades Básicas de Saúde 100.000,00 00373
Fonte de Recurso: 00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT Livre Aplicação 102.108.410,80 38,0438
1:1.1:202.01/01,00.00 Predial de Livre Aplicação 5.340.000,00 1,9896
1.1.1.2.02.02.01.00.00 Temitoriai - Livre Aplicação 3.024.000,00 1,1257
1.1.1:204.31,01,00.00 IRRF s/ 08 Rendimentos do Trabalho - Livre Aplicação 2.400.000,00 08942
1.1.1.2,08.01.00.00.00 Imposto s/Transm Inter Vivos de Bens Imoveis e Dir- Livre Aplics 2.700.000,00 1.0080
1,1,1.2.05.01.01.00.00 Imposto s/Servicos de Qualquer Natureza-Aplicação Livre 1.800.000,00 6.2552
1,1.1:3.05.02.01,00.00 imposto s/Servicos Qualquer Natureza-Super Simples 860.000,00 0.2459
1.1:2.1.25,00.00.00.00 Tx de Funcionamento Estab Comercindust'Prest Serv 10.927. 00 0,0041
1.1.21.31.00,00,00.00 Tx da Utilização de Áres de Domínio Público 116.000,00 0,0432
1.1.2.1.89.01.00.00.00 Controle é Fisacalização 800.000,00 0,2235
1.1.2.1.99.02.00.00.00 Outras Taxas 54.636,00 0,0204
1.1.22.12.00.00.00.00 Emolumentos e Custas Processuais Administrativas 500.000,00 0,1863
1.1.2.2.28.00.00 00.00 Tx de Cemitórios 16.000,00 0,0060
Estado do Rio de Janeiro
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Demonstrativo da Participação Relativa das Receitas (Consolidado)
Conta
Especificação
Fonte de Recurso: 00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT Livre Aplicação
1.1.2.2.90.00.00.00.00
1.5.2.2.99.00.00.00.00
1.1.3.0.04.00.00.00.00
1:2.1.0.29.01.00.00.00
1.2.1.0.29.07.01.00,00
1.21,0.29070200.00
1.2.1,0.28,07.03.00,00
1.2.1,0:29,07.05.00.00
1.2.1.0,29.09,00.00,00
1.2.1.0.298.11.00.00.00
1,2.1.0.29.99.00.00.00
1.220.29.00.00.00.00
1.3.1.1.00.00.00.00.00
1,3:2.5.01.01.00.00.00
1.3.2.5.02:01.00.00.00
1,3,2.5.03.01,00.00.00
1.3.2.5.04,01.00.00.00
1.3.2.5.41.01.00.00.00
1.3.2.5.12.01.00.00.00
1.3.2.5.15,00.00.00.00
1,3.2.5.45.00 00.00.00
1.6.0.0.14.00.00.00.00
1,7,2:1,01.02.01.00.00
1.7.2.1,01,05.04,00.00
172.1.0112.01.00.00
1.7.21.36.01.00.00.00
1.7:2.2.01.01.01.00.00
1.7.22.010201.00.00
1,7,22.01.13.00.00,00
1,7.3,0.00.00.00.00.00
1,7.5.0.00.00. 00.00.00
1.8.1.1.38:01,00.00.00
1.8.1.1,39.01,00,00.00
1.8.1.1,40.01.00.00.00
18.1,1.98,01.00.00.00
1.84,3.11,01,00,00.00
1.9.1.3,12.01.00.00.00
1,8.1.3.13.01,00.00,00
1.8.1.3.98.00.00.00.00
1.8:1,8.99.00.00.00.00
1.8,2.1.98.00.00,00.00
1.8.2.2.10.00.00.00.00
1.22-2-99.00.00.00.00
1.9.3.1.89.00,00.00.00
1.8.3.2.89.00.00.00.00
1.8.8.0.99.00.00.00.00
22.17.00.00.00.00.00
22.1.8.00.00.00 00,00
2:2.2.5.09.00.00.00.00
2.3.0.070.02:00.00.00
2.5.8.0.00.60.00.00,00
7.24.0:28.07,61,00.00
724.0.29.07.02.00.00
721.0:29.07:03.00.00
7.2.1.0.28-998.00.00.00
9.1,7.2.1,01.02.00.00.00
Tx ue Limpeza Pública
Outras Taxas de Prestação de Serviços
Contrib p/ Pavimentação e Obras Complementares
Contnib Patronal de Servidor Ativo Civil
Camara Municipal
Fundação Mario Peixoto
Frevi Mangaratiba
Coninib de Servidor Inativo para o RPPS
Contnb de Pensionista para 0 RPPS
Outras Contribuições Previdenciárias
Contrib: p/ Custeio do Senaço de Iluminação Púbiic
ALUGUÉIS
FPM - Livre Aplicação
IPI UNIÃO - Livre Aplicação
IPHESTADO - Livrs Aplicação
ICMS - Livre Aplicação
ITR - Livre Aplicação
Transf. Financ, LC &7 - Livre Aplicação
Outros
Remuneração de Depósiios Bancários - RPPS
Serv. de Inspeção e Fiscalização
Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios-Livre Aplics
Cota-Parte do imp. s/ a Propr. Temitonial Rurat-L.ivre Aplicação
Cota-Parte do IPI - Estados Export. Prod. Industr.-Livrs Aplicaçã
Transf, Financ. ICHS - Desoner - LC, Nº 87/98-Livre Aplicação
Coia-Parte do ICMS- Livre Aplicação
Cota-Parte do IPVA - Livre Aplicação
Cota-Paria da Contrib. de Intervenção no Dom. Econ
Transt, de Instituições Privadas
Transf, de Pessoas
Muitasíduros de Mora 8/0 IPTU - Livrs Aplicação
MultasíJuros de Mora s/ 0 ITBI - Livre Aplicação
Multas/Juros de Mora 5/0 ISS - Livre Aplicação
Multas e Juros de Mara de Outros Tributos
MultasíJuros de Mora Div. Ativ. s/ IPTU - Livra Aplicação
Multas/Juros de Mora Div. Ativ, 5! ITBI - Livre Aplicação
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ SS - Livre Aplicação
Multas/Juros de Mora Div. Ativ, Outros Tributos
Outras Multas e Juros de Mora
Outras Indenizações
Compensações Financ entre Regime Gerale RPPS
Outras Restituicoes
Rec, Div, Ativ. da Outros Tributos
Rec Div, Ativ, Não Tributária de Outras Rec.
Outras Receitas
Aben, de Bens Móveis Adquir c/ Rec não Vinculado
Abgn. de Outros Bens Móveis
Alien de Imóveis Lirbanos
Amort. de Emprestimos - Em Contratos
Outras Receitas
Prefeitura Municipal de Mangaratiba - Patronal
Camara Municipal - Patronal
Fundação Mário Peixato - Patronal
Dedução de Receita piFormação FUNDEB-FPM
Valor
102.108.,410,80
3.006.000.00
590.000.00
8.000,00
55.650,00
2.200.000,00
150,000.00
30.450,00
32.000,00
88.009,00
577500
44.100,00
2.900.000,00
5.060.006
10.380,00
600,00
600,00
600.00
655,80
860,00
190.000,00
2.500.000,00
1.500,00
8.380.000,00
25.800,00
860.000,00
168.000,00
52.980.000,00
1.380.000,00
200.000,00
30.000,00
10.627,00
8.000,00
1.200,00
8.000,00
E00.000,00
258.000,00
3.000.00
15.000.00
2-400.000,00
3.000,00
5.000,00
380.000,00
221.000,00
3.800.000.00
37.000,00
1.168.000,00
12.009,00
5.000,00
5.000,00
140.000,00
4.000,00
4.698.750,00
157.500,00
30,000,00
386.000,00
+*3,120.000,00
Pagina: 2/5
Participação
Relativa (%)
38,0438
111977
0:2238
0.0067
0,0207
08197
0.0596
0,013
0,0118
00365
0,0022
D0164
1.0805
00018
D.0036
D.0002
0.0002
0.0002
0,0002
0.0004
D.0708
D,8314
D.0006
3,4873
0,0086
03577
0,0625
19,7392
0,5142
00745
00112
0.0041
a.0022
0.0004
2.0022
0.281
0,0861
0,0041
0,0056
0,8942
D,0011
0,0018
01418
0,0823
1,4158
0.01438
0.,4352
00018
0.,00:9
0,0522
00015
1,7507
0,0587
D0112
0.1453
11624
Estado do Rio de Janeiro Página: 315
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Demonstrativo da Participação Relativa das Receitas (Consolidado)
Conta Especificação Valor Reiaiia O)
Fonte de Recurso: 00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT Livre Aplicação 102.109.410,80 38,0438
8,1724.01.05.00.00,00 Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB - ITR «8.800,00 =, 0032
9.17.21.01.1200.00.00 Dedução de Receita pformação do FUNDEB-IPI Exp -320.000,00 21182
8:1.7:21.38.00.00.00.00 Ded Rec pf Form do FUNDES - ICMS Deson - LC 87/96 -58.000,00 -2,0209
9.1.7.2.2.01,01.00.00:00 Dedução de Receita piformação do FUNDEB-ICMS -$7.660.000,00 -5.5797
8,1,7.2201.02.00.00.00 Dedução de Receita pars Formação do FUNDES - IPVA -460.000,00 -pu714
Fonte de Recurso: 00.01.0101 - Recurso do Tesouro - Aplicação Educação! 40.041,998,25 14, 9188
1.1,1.2.02.01.02.00.00 Predia! - Aplicação em Educação 2.225.000,00 0,8200
1.1.12.02020200,00 Temitorial - Aplicação em Educação 1.280.000,00 04894
11.1.2.0431.0200.00 IRRF st os Rendimentos do Trabaiho - Aplicação em Ettucação 1.000.000,00 0.3726
1.4.1.2.08.02.00.00,00 Imposto s/Transm Inter Vivos de Blens Imoveis e De-Aplicação E 1.125.000,00 04182
1.1.1.3:0501.0200.00 Imposto siServicos de Qualquer Natureza-Aplicação em Educaç 7.000.000,00 285080
1.1.1.3:05.02.02.00,00 Imposto siSeruicos Qualquer Natureza-Super Simples 275.000,00 0,1025
— V325010200.00.00 FPM - Apbeação em Educação 4.325,00 0,0016
1.32:502.02.00.00.06 IPEUNIÃO - Aplicação em Educação 250,00 0.001
1.3:2.5.03.02.00.00.00 IPrESTADO - Aplicação em Educação 250.00 0.0001
1.3.2.5.04.02.00.00.00 ICMS - Aplicação em Educação 250,00 0,0001
1.425.11,02.00,00,00 ITR - Aplicação em Educação 27225 0,0001
1325.1202.00.00.00 Transf, Financ. LC 87 - Aplicação em Educação 400,00 9,0001
1.7.21.01.020200.00 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municípios-Aplicação « 3.800.000,00 14531
1.721.01.05.02.00.00 Cota-Parte do Imp. s/ a Propr. Temitorial Rurai-Aplicação Educar 10.750,00 0.0040
1.7:24.0142.02.00.00 Cota-Parte do IP - Estados Expor. Prod, Industr Aplicação Edu. 400.000,00 0,140
1.7.2.1,36.02.00.00.00 Transf, Financ. ICMS - Desaner - LC, Nº 87/98-Aplicação Educz 70.000,00 0.0251
1.7.220101.02.00.00 Cota-Parte do ICMS - Aplicação em Educação 22.075.000,00 8.2247
1.72201,02.0200.00 Cota-Parte do IPVA - Aplicação em Educação 575.000,00 0212
1.9.1.1.38.02.00.00.00 Multas/Juros de Mora s/ 0 IPTU - Aplicação em Educação 2.500,00 0.0008
1.9.1.1.39.02.00.00.00 Muttas/Juros de Mora s/ 0 ITBI = Aplicação em Educação 00,00 0.0002
1.8.1.1 40:02.00:00.00 Multasijuros de Mora s/ 0 ISS - Aplicação em Educação 240000 0.0008
1.8.1.3.11.02.00:00.00 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ IPTU - Aplicação em Educaçã 107.500,00 0,0401
1.8.4.3.1202.00.00.00 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ITBI - Aplicação em Educação 1.250,00 0,0005
1.8,1.3.13.02.00.00,00 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. a/ ISS - Aplicação em Educação 6.250,00 0,0023
Fonte de Recurso: 00.01.0106 - FUNDEB 80% 17.712.500,00 6,5s93
“> 1325060000.00,00 FUNDER-60% 20.009,00 0,0075
1.7.2.4.01,00.00.00,00 Transf. de Recursos do FUNDEB 80% 17,682.500,00 55818
Fonte de Recurso: 00.01,0107 - DETRAN 477.405,00 0177
1.8.1.8.15.00.00.00.00 Multas Previstas na Legistação de Trânsito 477.408,00 01778
Fonte de Recurso: 00.01.0108 - PNAEF - Fundamental 370.000,00 os
1.3.25.08.00.00.00.00 PNAE 18.000,00 0.0071
1.7.2.1.35,03.00.00.00 Transf Diretas do FNDE referentes 50 PNAE 351.000,00 o,1208
Fonte de Recurso: 00.01.0108 - PNAC (creche) 20.000,00 0.0075
1,32.5.13.00.00.00.00 PNAC 1.500,00 o.0008
17.21.3506.00.0000 Transf. Diretas do FNDE referentes so PNAC 18.500,00 0,0069
Fonte de Recurso: 00.01.0110 - ROYALTIES 45.711.810,00 17,032
1.3.2.5,05.00.00.00.00 Royalties 50.000,00 0,0186
1,72.1.22.30.00.00.00 Cota-Parte Royalties Compen, Finan. Prod. Petróleo 5.451.810,00 20312
1.7.24.22.50.00.00.00 Cota-Parte Royaltes p/ Participação Especial 40:210.600.00 148814
Fonte de Recurso: 00.01.0111 - FNDE/PDDE 6.000,00 0.0022
1.32.5.10.00.00.00.00 PDDE 1.600.00 0.0004
17.21.35.02.00.00.00 Transf Diretas do FNDE referentes ao PDDE 5.000.00 0.0019
Fonte de Recurso: 00.01.0113- PAIF ESTADUAL 12.000,00 0,0045
1,7,8.2:01.00.00.00.00 Transf, de Conv. dos Est, para o SUS 12.000,00 0,0045
Fonte de Recurso: 00.01.0115 - OUTROS CONVENIOS ESTADUAIS 6.956.500,00 25918
1,7.6.2.89.02.00.00.00 CONSTRUÇÃO P 5 5.826.500,00 2.2081
Estado do Rio de Janeiro Página: 485
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Demonstrativo da Participação Relativa das Receitas (Consolidado)
Conta Especificação Valor Relata 0)
Fonte de Recurso: 00.01.0115 - OUTROS CONVENIOS ESTADUAIS 8.956.500,00 25918
2,47.2.99.00.00.00.00 Outras Transt. de Convênio dos Estados 1.030.000,00 03838
Fonte de Recurso: 00.01.0115 - OUTROS CONVENIOS FEDERAIS 10.241,273,00 3,8157
1,7.84.05.00.00.00,00 Transt, de Conv, da União Destin. Progr. San. Rási 8.968.000,00 37139
1,7.54.98.07.00.00.00 BOLSA FAMÍLIA 5.000.00 0.00:9
1:78.1.89.:11.00.00.00 FMDCA 45.000,00 00168
1.75.1.8821.00.00.00 CORREIOS 1.000,00 0,0004
1:7.8:1.89.28.00.00.00 Outras 52.273,00 00185
2.4.7.1.99.00.00.00.00 Outras Transf. de Convênio da União 170.009,00 0,0633
Fonte de Recurso: 00.01.0119 - Programa Sentinela-PEMC 117.335,00 0,0437
1,7.61.03.05.00.00.00 PFMC (Sentinsis) 11733500 0.0437
Fonte de Recurso: 00.01.0128 - Salário Educação 3.275.000,00 1.2202
— 13250700.00.00.00 Salário Educação 75.000,00 00278
1,7.21.35.01.00.00.00 Transf. do Salário-Educação 3.200 000,00 +.:923
Fonte de Recurso: 00.01.0131 - FMASIGDBF 41.630,00 0,0155
1.761.0301.00.00.00 FMASrGDAF 41.630,00 0,0155
Fonte de Recurso: 00.01.0132 - PBF 95.705,00 0.0357
1.7,6.1.03.02.00.00.00 per 85.705,00 0.0357
Fonte de Recurso: 00.01.0133 - PTMC (CER) 54.075,00 0,0201
1.7.6.1.03.03.00.00.00 PTMC (CER) 54.075,00 2,0201
Fonte de Recurso: 00.01.0144 - PNATE - Ensino Medio 10.000,00 0,0037
1.7.2.1,35.04,01,00,00 PNATE - ENSINO MÉDIO 10.000,00 0.0037
Fonte de Recurso: 00.01.0145 - PNATE - Educação Infantil 8.278,00 0,0031
1,32.5.08.06.00.00,00 PNATE 800,00 0,0002
1.7.2.1,35.04.02.00.00 PNATE - Educação Infantil 7.578,00 0,0028
Fonte de Recurso: 00.01.0146 - PNAEQ 10.000,00 0,0037
17.2.13598.02.00.00 Transf Diretas do FNDE referentes PNAEF - Pré Escola 10.000,00 0,0037
Fonte de Recurso: 00.01.0147 - PNAEP - Pré Escola 53.000,00 0,0197
= 1721.3588,01,00.00 Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAEP 53.000,00 go197
Fonte de Recurso: 00.01.0148 - PNAEC - Creche 88.000,00 0,0328
1.7,2.1.35.99.03.00.00 Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAEC - Creche 88.000,00 00328
Fonte de Recurso: 00.01.0149 - PNAEM - Médio 1.000,00 0,0004
1.7.2.1,35.88.04.00.00 Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAEM 1.000,00 20004
Fonte de Recurso: 00.01.0150 - RECURSOS DO TESOURO - SAUDE 24.025.198,95 8,9513
1.1.1.2.02.01.03:00,00 Predial - Aplicação em Saúde 1.335.000,00 D4g7s
1.1.1.2.02.02.03.00.00 Temitorial - Aplicação em Saúde 758.000,00 0,2817
1.1.1.2.04,31.03.00.00 IRRF &/ os Rendimentos do Trabaiho - Aplicação em Saúde 600.000,00 0.2235
1.1.1.2.08.03.00.00.00 Imposto siTransm Intar Vivos de Bans Imoveis e Dir-Apiicação & 875.000,00 0.2515
1,14:3.05.01.03.00.00 Imposto s/Servicos de Qualquer Natureza-Aplicação em Saúde 4.200.000,00 1.5648
1.1.1.3.05.02.03.00.00 Imposto siServicos Qualquer Natureza-Super Simples 165.000.00 0,0615
1.3.2.5.01.03.00.00.00 FPM - Aplicação em Saúde 2.595.00 D,0010
13:2:5.02.03.00.00.00 IP-UNIÃO - Aplicação em Saúde 150,00 0,0001
1.3.2.503:03.00.00.00 IPrESTADO - Aplicação em Saúde 150,00 0.0001
1,3.2.5.04,03.00.00.00 ICMS - Aplicação em Saúde 150,00 0.0001
1,3.2.5,11.03:00,00.00 ITR - Aplicação em Saúde 153.85 0.0001
1.3.2.5.12.03.00.00.00 Transt, Financ. LC 87 - Aplicação em Saúde 240,00 0,0001
1,7.2.1.01.02.03.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios-Aplicação « 2:340,000.00 0,8718
1,7.2.1.01.05.03.00.00 Cota-Parte do Img. s/ a Propr. Temitorial Rural-Aplicação Saúde 6.450,00 0,0024
1,7.2.1.01.12,03.00.00 Cota-Parte do IP! - Estados Export. Prod. Industr Aplicação em 240.000,00 0.0894
17.2.1.38.03.00.00.00 Transf. Financ. ICMS - Desoner - L.C, Nº 87/86-Aplicação Saúde 42.000,00 0,0156
172.201.01.03,00.00 Cota-Parte do ICMS - Aplicação em Saúde 13.245.000,00 «9548
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Demonstrativo da Participação Relativa das Receitas (Consolidado)
Página 5/5
Participação
Conta Especificação Valor Relativa (5%)
Fonte de Recurso: 00.01.0150 - RECURSOS DO TESOURO - SAUDE 24.025.198,95 8,9513
1.7.2.2.01.02.03.00.00 Cota-Parte do IPVA - Aplicação em Saúde 345.000,00 0,1285
1.9.1.1.38.03.00.00.00 MultasiJuros de Morz 8/0 IPTU- Aplicação em Saúdo 1.500,00 0,0006
1.9,1.1.39.03.00.00.00 Multas/Juros de Mora / 6 ITBI - Aplicação em Saúde 300,00 0,0001
1,9.1.1.40,03.00.00,00 MultasiJuros de Mora s/ 0 ISS - Aplicação em Saúde 1.560,60 0.0006
1.9.1.3.11,03.00.00.00 MultasiJuros de Mora Div. Ativ. s/ IPTU - Aplicação em Saúde 84.500,00 0.0246
1.9,1,3.12.03.00.00.00 Multas/Juros de Mara Div. Ativ, 5/ ITBI - Aplicação em Saúde 750,00 9.0003
1.8.1,3.13,03.00,00.00 Multas/Juros de Mora Div. Ativ: s/ ISS - Aplicação em Saúde 3:750,00 0,0014
Fonte de Recurso; 00.01.0153 - MAIS EDUCAÇÃO 200.000,00 0.0745
1,7.21.35.98.05.00.00 Transferência FNDE - Mais Educação 200.000,00 00745
Total geral: 268.333.951,00 100,0000
Estado do Rio de Janeiro Página: 14
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Demonstrativo da Participação Relativa das Despesas (Consolidado)
Fonte de Recurso: 00.01.0001 - SUS 0,00 0,0000
3.1.90.11,03.00.00.00 Vencimentos s Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5,00 0.0000
Fonte de Recurso: 00.01.0002 - AIH'S 0,00 0,0000
3.1.99.11,03.00.00.00 Vencimentos = Vantagens Fixas - Pessoal Civil D00 0,0000
Fonte de Recurso: 00.01.0003 - PAS 0,00 0,0000
31.90:11.03.00.00.00 Vencimentos & Vantagens Fixas - Pessoa! Civil 0,00 0,0000
Fonte de Recurso: 00.01.0023- ATENÇÃO BÁSICA 3.457.000,00 1,2880
3.1.90.11,03.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.077.000,00 0.7738
3.3.90.30.09.00.00.00 Material - Medicamento 100.000,00 0,0373
3.3.90.30.10,00.00.00 Material Odontológico 100.000,00 0,0373
3:3.90.30.35.00.00.00 Material Laboratorial 70.000,00 0.0281
3.3,90:30.35.00.00.00 Material Hospitalar 300.000,00 0,1118
33,90:30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 250.000,00 0.0834
3.3.90.35.00.00:00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 80.000,00 0uz2a
3:3,90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 220.000,00 0,0820
4,4.90.52.00.00.00,00 Equipamentos e Material Permanente 280.060,00 0,1043
Fonte de Recurso: 00.01.0024 - Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 3.951,831,00 14724
31.80.11.03,90.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessgal Civil 860.000,00 0,3577
3.3.90.30:08:00.00.00 Material - Medicamento 890.000,00 02571
3.3.90.30.10.00.00.00 Material Odontológico 200.000,00 ooras
3.3.90.30.35.00.00.00 Material Laboratorial 972.431,00 00542
3.3.80.36.36,00.00.00 Material Hospitalar 500.000,00 01863
3:3.90.35.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 120.000,00 00447
3,3.90.38.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessos Jundica 450.906,00 0.1677
4.4.90,51.00.00.00.00 Obras e Instalações 100.000,00 0.0373
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00 0.0745
Fonte de Recurso: 00.01.0025 - Vigilância em Saúde 701.400,00 0,2513
3.1.80.11.03.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.000,00 00112
3.3.80.14.00.00.00.00 Diarias - Civil 20.000,00 0,0075
3.3.60.30.09.00.00.00 Materiz! - Medicamento 112.000,00 0,0417
3.3.80.30,10.00.00.00 Materia! Odontológico 70.000,00 0,0261
3.3.80.30.35.00.00.00 Material Laboratorial 20.000,00 0,0075
3:3.80.30.36.00.00.00 Material Hospitalar 20.000,00 0.0075
-2.3.80.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 220.000,00 0,0820
3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomocao 6.400,00 0.0024
3.3.80.35,00.06.09.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessos Fisica 23.000,00 o, o066
3.3.80.38.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00 0,0261
4,4.80.52.00.00.00.00 Equipamentos e Materia! Permanente 110.000,00 0.0410
Fonte de Recurso: 00.01.0028 - Assistência Farmacóutica 212.500,00 0,0792
3.3:90.30,09.00.00.00 Material - Medicamento 181.900,00 00674
3.3.80.30.10.00.00.99 Material Odontológico 7.500,00 0,0028
3.3.80,30.35.00.00 00 Material Laborstonial 4.009,00 0,0015
3,3.80.30.38.00.00.00 Material Hospdalar 5.000,00 0,0019
3,3.80.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 8.000,00 0.0030
3.3.80.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000,00 0,0026
Fonts de Recurso: 00,01.0027 - FUNDEB 40% 8.014.000,00 2,858
3.1.80.11.02.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 40 % 5.500.000,00 24218
3,3.90.30.99,00.00.00 Outros Materiais de Consumo 539.184,00 0,2068
3.3.90.36.00.00.00.00 Qutros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 260.697,00 2,0871
2.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 260.697,00 00971
44.50.52.00.00.00,00 Equipamentos a Material Permanente 453.422,00 0.1689
Fonte de Recurso: 00.01.0028 - Gestão do SUS 225.000,00 0.0838
3.3.80.14.00.00.00.00 Diarias - Civil 20.000,00 0.0075
3.3.80.36.00.00.00,00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 50.000,00 0.0186
3.3.90.38,00.00.00.00 Outros Sarvicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00 0.0258
Estado do Rio de Janeiro Edgina; 24
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Demonstrativo da Participação Relativa das Despesas (Consolidado)
Fonte de Recurso: 00.01.0028 - Gestão do SUS 225.000,00 0,0838
4.4.90.52.00.00 00,00 Equipamentos e Material Permanente 75.000,00 00273
Fonte de Recurso: 00.01.0029 - impl. de Ações e Serv. de Saúdo 100.000,00 0,0373
4.4.90:51.00.00.60.00 Otras & Instalacoes 100.000,00 0.0373
Fonte de Recurso: 00.01.0030 - Implant. de Unidades Básicas de Saúde 100.000,00 0,0373
4.4,90.51,00,00.00.00 Obras e Instálacoes 100.000,00 0,0373
Fonte de Recurso: 00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT Livre Aplicação 105.836.342,00 38,4323
31:80.01.00.0000.00 Aposentadorias e Reformas 8.008 000,00 22385
3.1.90.03,00.00.00.00 Pensoes 2477.800,00 D.8114
3.1.80.04,00,00.00,00 Contratacao por Tempo Determinado 25.000,00 D,0093
3.1.80.08.00.00.00.00 Salario-Familis 10.480,00 0,0039
3.1.80.11,03:00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 43.590:720,00 18.2074
3.1.899.13.02.00.00.00 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência 10:500,00 2,0039
=, 31.9013,03.00 00.00 Contribuição para o Regime Geral da Previdência 2.905.850,00 1.0827
3.1.80.91,00.00.00,00 Sentencas Judiciais 18.009,00 0,0087
3.1.80.62.00.00.00.00 Despesas de Exercicios Anteriores 14.244 00 0,0053
3.1.90.54,00,00.00.00 Indenizacoss Restituicoes Trabalhistas 335.460,00 0,1250
3.1.90.66.00.00.00.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 25.000,00 0,0093
3.1.91.13.02.00,00.00 Contribuição para 0 Regime Próprio de Previdência 2.244.000,00 0,8361
32.90. 81,00.00.06.00 Sentencas Judiciais 36.009,00 0,0134
1:3.50,41.00.00.00.00 Contnbuicoes 202.400,00 0,1127
3.3.90.05.00.00.00.00 Outros Beneficios Previdenciarios 1.135,000,00 04228
3.3.90.09.00.00.00.00 Salario-Familia 5.000,00 0.0019
3.3.80.14.00.00.00.00 Diarias - Civil 251.524,00 0,0937
3.3.80.30.88.00.00.00 Outros Matertais de Consumo 5.683.861,00 2,1922
3.3.80.31,00.00.00.00 Premiacoes Culturais Artist Cientif. Despor, e Out. 54.709,00 00241
3:3.80.32.D0.00.00.00 Material de Distribuicao Gratuita 311.686,00 0,1161
3.3.60.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomocso 1.048.262,00 03906
3.3.80:35.00.00.00.00 Servicos de Consultoria 121.520,00 0,0453
3.3.90.36.00.60.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 2.276.995,00 08484
3.3.90.37,00.00.00,00 Locacao de Mao-de-abra 5.000,00 0,0018
3.3.80.39,00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.077.440,00 83432
3.3.80,46.00.00.00.00 Auxibo-Alimentacao 100.009,00 0,0373
me. 33804700.00.00.00 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 2.001.000,00 07455
3,3.80.91,00.00.00,00 Sentencas Judiciais 217.350,00 00810
3.3.89.92,00.00.00.00 Despesas de Exercicios Anterivres 2.143.100,00 0,7985
3.3.80.83,00.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes 1.089.935,00 0.4081
4.4.80.51,00.00.00.00 Obras é Instalações 1.881.796,00 038
44.80.5200 00.00.00 Equipamentos e Material Parmanente 1.654,759.00 05165
44.50.81.00.00.00.00 Aquisicao de Imoveis 414.956,00 0,1546
4.4.90.91.00.00.00.00 Sentencas Judiciais 546.934,00 0,2038
4,4.90.82.00.00.00.00 Despesas de Exercicios Anteriores 5.259,00 0,0020
4.590.61.00.00.00.00 Aquisicao de Imoveis 327.816,00 01221
4,6.80.71.00.00.00.00 Principal da Divida Contratual Resgntado 210.000 00 00782
7.9.80.00,00.00.00.00 RESERVA DO RPPS 500.000,00 D,1363
9.9.99.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência 849.312,00 0,3164
Fonts de Recurso: 00.01.0101 - Recurso do Tesouro - Aplicação Educação! 32.807.557,00 12,2234
3.1.90.17.03,00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.160.000,00 7512
3.1.80.13.03.00.00.00 Contribuição para o Regime Geral da Previdência 1.548.750,00 o.5770
3.1.80.84.00.00.00.00 Indenizações Restiluicoes Trabalhistas 31.827,00 0,0118
3.1.91.13.02:00.00.00 Contribuição para o Regime Própno de Previdência 2.598.750,00 0,9682
3.3.80,14,00.00.00.00 Diarias - Civil 5.304,00 00020
3.3.80.30.98.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 1.335.724,00 04977
3,3.80,32.00.00,00.00 Material de Distribuicao Gratuita 20.000,00 0,0075
3.3.80-36.00.00.00.00 Cutros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 501.937,00 01870
3.3.90.39.00.00.00.00 Qutros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.547.993,00 1.6845
4.4.90.51,00.00.00.00 Obras & Instalacoes 1.857.588,00 0,6059
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 189.574,00 0,0708
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Demonstrativo da Participação Relativa das Despesas (Consolidado)
Página: 3/4
Conta
Especificação
Previsão
Participação
Relativa (4)
)
Fonte de Recurso: 00.01.0106 - FUNDEB 80%
31.80.11,01.00,00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - 80 %
Fonto de Recurso: 00.01.0107 - DETRAN
4.4.80.52,00.00.00.00
Outros Materiais de Consumo
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jundica
Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recurso: 00.01.0108 - PNAEF - Fundamental
Outros Materiais de Consumo
Fonte de Recurso: 00.01.0109 - PNAC (cracha)
3.3.80.30.99.00.00.00
Outros Materiais do Consumo
Fonte de Recurso: 00.01.0110 - ROYALTIES
3:3.80,30.09.00.00.00
3.3.80,30,10.00.00.00
3.3.80.30.35.00.00.00
3,3.80,30:36,00.00.00
3.3.60.30.98.00.00.00
3.3.80.39.00.00.00.00
3.3.80.47 00.00.00.00
4.4.90.51.00,00.00.00
4.4.90.52.00.00.00.00
4.5.80,51.00.09.00.00
Material - Medicamento
Material Odontológico
Material Laboratorial
Matenal Hospitalar
Outros Materiais de Consumo
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jundica
Obrigacoes Tributarias e Contributivas
Obras e Instalacoes
Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recurso: 00.01.0111 - FNDEPDDE
3.3.90.30.99,00.00.00 Outros Materiais de Consumo
3.3.80.38.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
4.4 90.52.00.00,00.00 Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recurso: 00.01.0113 - PAIF ESTADUAL
3.3.80.30-89.00.00.00 Outros Materiais de Consumo
3.3.80,36.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessos Fisica
3.3.86.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jundica
4.4 90.572.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recurso: 00.01.0115 - OUTROS CONVENIOS ESTADUAIS
2.3.90.30.89.00.00,00 Outros Materiais de Consumo
3.3.80,32.00.00.00.00 Matariai de Distribuicao Gratuita
3.3.90.38.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessos Física
3.3.90.38.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.4.90,51.00,00.00.00 Obras e Instalacoes
44.80.52 00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recurso: 00.01.0116 - OUTROS CONVENIOS FEDERAIS
3.3,.80.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo
3.3.80.32.00.00.00.00 Material de Distribuicao Gratuita
3.3.90.35.00.00:00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
3.3.80.38.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.480.51,00.00.00.00 Obras e Instalacoes
4490.52000000.00 Equipamentos e Materia! Permanente
Fonte de Recurso: 00,01.0119- Programa Sentinela-PFMC
33.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo
3.3.90.32.00.00.00.00 Materia! de Distribuicao Gratuita
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
3.3.80.38.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica
44.90.52.0000.00.00 Equipamentos e Matarial Permanente
Fonte de Recurso: 00.01.0128 - Salário Educação
2.3.90.30.85.00.00.00 Outros Materiais de Consumo
3:3,80:39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica
44:90.52.00.00.00.00 Equipamentos a Material Permanente
17.712.500,00
17.712.500,00
477.406,00
150.000,00
11.000,00
258.406,00
58.000,00
370.000,00
370.000,00
20.000,00
20.000,00
45.711.810,00
100.000,00
70.000,00
700.000,00
8.482.785,00
32.456 423,00
210.000,00
1.867.306,00
818.795,00
165.500,00
8.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
12.000,00
3.100,00
2-500,00
1.000,00
5.400,00
6.956.500,00
360.578.00
10.500,00
135.071,00
5.126.064,00
536.168,00
788:119,00
10.241.273,00
15.400,00
5.000,00
12.273,90
10,032-273,00
150.000,00
25.327,00
117.335,00
43.575,00
20.000,00
21.630,00
21.630,00
10.500,00
3.275.000,00
483.809.00
2.688.763,00
122-328,00
6,5993
6,5993
0,1778
0,0559
0.0041
0,0963
0.0218
0,1375
0,1378
0,0075
Estado do Rio de Janeiro Página: 444
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Demonstrativo da Participação Relativa das Despesas (Consolidado)
” Participação
Conta Especificação Previsão Relativa (4)
Fonte de Recurso: 00.01.0131 - FMASIGDEBF 41.830,00 0.0155
3.3.90.30.99 00.00.00 Outros Materiais de Consumo 5.250,00 0.0020
3.3.90.32.00.00.00.00 Material de Distribuicao Gratuita 20.000,00 0.0075
3.3.90.36.00 00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 5.250,00 0.0020
3.3.90.38.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.250,00 0,0020
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 5.880,00 0.0022
Fonte de Recurso: 00.01.0132 - PEF 95.705,00 0,0387
3.3.90.30.29.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 32.760,00 0,0122
3.3.90.32.00.00.00.00 Material de Distribuicas Gratuita 20.000,00 0.0075
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoas Fisica 10.815,00 0,0040
3.3.80.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.630,00 0,0081
4.4.80.52.00.00.00.00 Equipamentos e Melerial Permanente 10.500,00 0,0039
Fonte de Recurso: 00.01.0133- PTMC (CER) 54.075,00 0,0201
3.3.50.30.98.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 54 075.00 0.0201
“onte de Recurso: 00.01.0144 - PNATE - Ensino Medio 10.000,00 0,0037
3.3.80.36.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 10.000,00 0.0037
Fonte de Recurso: 00.01.0145 - PNATE - Educação Infantil 8.278,00 0,0031
33.80.35.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 5.000,00 0.0018
13.80.398.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.278,00 0,0012
Fonte de Recurso: 00.01.0146 - PNAEQ 10.000,00 0,0037
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 10.000,00 0,0037
Fonte de Recurso: 00.01.0147 - PNAEP - Pré Escola 53.000,00 0,0197
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 53.000,00 oois7
Fonte de Recurso: 00.01.0148 - PNAEC - Creche 88.000,00 0,0328
3,3.90,30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 88.000,00 0,0328
Fonte de Recurso: 00.01.0148 - PNAEM - Médio 1.000,00 0,0004
3.3.90,30.88 00.00.00 Outros Matariais de Consumo 1.000,00 0,0004
Fonte de Recurso: 00.01.0150 - RECURSOS DO TESOURO - SAUDE 27.532.709,00 10,2581
3.1.90.11.03.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 21.470.000.00 7.9993
3.1:90.43.03.00.00.00 Contribuição para o Regime Geral da Previdência 2.530.830,00 0.948
3.1.80:84.00.00.00.00 Indenizacoes Restiluicoes Tranalhistas 21.000,00 00078
— 34.811202.00.60.06 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência 500.000,00 0,1853
33.90.14.00.00.60.08 Diarias - Civil 35.304,00 00132
3:3.90.30.09.00.00.00 Matenal - Medicamento 305.000,00 0,1136
3.3.90.30.10.00.00.00 Material Odontológico 105.000,00 0,0391
3.3.90.30.35.00.00.00 Material Laboratorial 55.000,09 0,0205
3.3,90.30:36.00.00.00 Matertal Hospitalar 405.000,00 0,1508
3.3.90.39.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 420.000,00 0,1565
3.3.90.32 00.00.00.00 Material de Distribuicao Gratuita 10.000,00 0,0037
3.3.90,35,00.00.00,00 Outros Servicos de Terceiros - Pessos Fisica 413.088,00 0,1535
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 915.526,00 0.,3416
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Antenores 5.000,00 82,0018
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras & Instalacoes 154.636,00 0.0576
4.4.50.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Fermanente 185.627,00 0,0683
Fonts de Recurso: 00.01.0153 - MAIS EDUCAÇÃO 200.000,00 0.0745
1.1.90.30.89.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 200.000,00 0.0745
Total goral: 268.399.951,00 100,0000
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Celação Coção = Demonstrar apenas 0s prsscaistudases com dempesas
Código Descrição
1.001
1.002
1,003
1.004
1,005
1.006
1.008
1.008
1.010
1.011
1012
1013
1.014
2001
2.002
“3
«OA
2.005
2.006
2.007
2.008
2008
2010
2012
2014
2015
2016
2017
2.018
2.020
2021
2022
2023
2025
“028
2028
2029
2.030
2.031
2032
2033
2034
2.035
2.038
2040
2041
2042
Z.043
Z04a
2045
2.046
2047
2.049
2.050
2051
2.952
Construção, Reparos. s Ampl. Prédios Municipais
Construção de Unidades Habitacionais
Obras de Saneamento e Dragagem
Obras de Urbanização, Pavimentação de Ruas e Aven.
Contrução, Reforma é Ampliação de Unid. Escolares
Cont. Ref. 9 Ampl. Quadras em Unidades Escolares
Construção, Ampliação Reformas Praças Esportes
Construção, Reforma e Ampliação do HMVSB e Postos
Obra de Contenção de Encostas
Aquisição de Veículos. Máquinas é Equipamentos
Manutenção do Centro de Educação e Reabilitação
Manutenção do Gabinete do Secretario
Manutenção do Gabinete do Prefeito
Serviço de Apoio Administrativo
Encargos com a Locação de Imóveis
Encargos com a Diretoria de Compras
Encargos Diretoria de Rel, Pub, e Mark.
Encargas com a Publicação de Atos Oficiais
Contribuição Anual a Ôrgão de Assessoria Técnica
Reserva de Contigência
Manutenção do Gabinete do Vice-Prefeito
Serviços de Promoção Divulgação e Reai. de Eventos
Encargos com Pagto. Pessoal Área Saúde
Encargos com o Pagamento Pessoal da Áres Administ
Serv, Apoio Adm. (Protocolo/ArquivoiAlmoxaritado)
Reciciagem e Treinamento de Funcionários
Distribuição de Vale Transporte
Manut do Sist. de Informatica e Process. Dados
Manutenção das Diretorias de Fazenda, Trib.
Manutenção Diretoria de Transito
Encargos com a Guarda Municipal
Manutenção do HM V.S.B, e dos Postos
Encargos com a Guarde Florestal
Transferência de Recursos para 0 Pasep
Manutenção Serviços Vigilância Sanitária
Manutenção de Praças, Parques e Jardins
Manutenção de Logradouros Públicos
Manutenção Rede de Energia Elétrica
Manut, Reparo e Ampl. do Sist. de Abast. dágua
Manutenção Parque Municipal Eventos.
Manutenção Aterro Sanitário
NOVA GESTÃO/OTIMIZAÇÃO DOS PROC. DA GESTÃO
GESTÃO POR INDICADORES
INFORMATIZAÇÃO DO CONTROLE INTERNO
Manut, « Conserv. Cemitérios e Capelas Mort
Manut. Garagem e Oficina Municipal
1.001
1.062
1.003
1.004
1,005
1.006
1.008
1.008
1.019
1.011
1.012
1.013
1.014
2001
2.002
2.004
2.004
2006
2.007
2008
2008
2.010
2012
2014
2015
2016
2017
2018
2.020
2021
2.023
2.025
2026
2.027
2028
2.030
2031
2032
2033
2034
2035
2.040
204
2042
2.043
2ias
zUas
2046
2.047
2.048
2.050
2.051
2.052
Titulo
Aquisição de imóveis
Construção; Reparos. e Ampl. Prédios Municipais
Construção de Unidades Habitacionais
Obras de Saneamento e Dragasem
Eletrificação de Área Urtanas e Rurais
Obras de Urbanização, Pavimentação de Ruas e Aven
Contrução, Reforma é Ampliação de Unid, Escolares
Cont. Ref & Ampt Quadras em Unidades Escolares
Construção, Ampliação Reformas Praças Esportes
Consirução, Reforma e Ampliação do HMVSB e Postos
Obra de Contenção de Encostas
Aquisição de Veiculos. Máguinas e Equipamentos
Manutenção do Centro de Educação e Reabilitação
Manutenção do Gabinete do Secretario
Manutenção do Gabinets do Prefeito
Encargos com a Locação de Imóveis
Encargos com a Diretoria de Compras
Encargos Diretoria de Rel. Pub. e Mark
Encargos com a Publicação de Atos Oficiais
Contribuição Anual a Órgão de Assessoria Técnica
Reserva de Contigência
Manutenção do Gabinete do Vice-Prefeito
Serços de Promoção Divulgação e Real. de Eventos
Encargos com Pagto. Pessoal Área Saúde
Encargos com o Pagamento Pessosi da Área Administ
Serv. Apoio Adm. (Protocoio/Arquivo/Almoxaritado)
Reciclagem e Treinamento de Funcionários
Distribuição de Vale Transporte
Manut, do Sist. de Informatica e Process. Dados
Manutenção das Diretorias de Fazenda. Trib.
Manutenção Diretoria de Transito
Encargos com a Guarda Municipal
Manutenção do HM.V.S.8, e dos Postos
Encargos com a Guarda Florestal
Manutenção da Contabilidade a Tescuraria
Gerenciamento da Divida Ativa
Transferência de Recursos para o Pasep
Manutenção Serviços Vigilância Sanitária
Manutenção de Praças. Parques e Jardins
Manutenção de Logradouros Públicos
Manutenção Rede de Energia Elétrica
Manut, Reparo & Ampl. do Sist. de Abast. dágua
Manutenção Parque Municipal Eventos
Manutenção Aterro Sanitário
NOVA GESTÁO/OTIMIZAÇÃO DOS PROC. DA GESTÃO
GESTÃO POR INDICADORES
INFORMATIZAÇÃO DO CONTROLE INTERNO
Manutenção do Gabinete do Secretário
CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES
Projeto Melhor Idade
Manutenção Diretoria de Pianej., Projetos e Conven
Indenização por Danos Causados pela FMM
Manut. dos Serv. de Limpeza Pública e Coleta Lixo
Manut. « Conserv, Cemitérios e Capelas Mort
Manut. Garagem e Oficina Municipal
Pagina: 1/3
Valor
493.318,00
2.831.328,00
437.091,00
659.548,00
295.035,00
508.152,00
1.832.436,00
554.281,00
381,817,00
828.818,00
124.263,00
218.545,00
163.908,00
4.827.930,00
459.621,00
7.891.255,00
1.105.000,00
4278100
420.000,00
1.490.000,00
5.250,00
249.312,00
48.021,00
5.873.475,00
25.437.830,00
40,870,300.00
2.607.600,00
1385000
600.000,00
15.912,00
6.258.654,00
477-406,00
165.000,00
12:864.431.00
30.009,00
2.521.000,00
99.250,00
2.225.250,00
2.210.000,00
483.400,00
1.081.348,00
3.668.548,00
5.207 438,00
705.299,00
89.935,00
264.354,00
30.000,00
20.000,00
10.000,00
80.000,00
30.500,00
25.250,00
15.460.600,00
80.100,00
21.462.459.,00
478.258. 00
2.085.787,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Relatório de Projetos/Atividades
Estação Oução « Demonstra apenas as prustosiatviadas Om desnesas
Código Descrição Ação Tito Valor
2054 Manitanção da Procuradoria Geral 2054 Manutenção da Procuradoria Geral 71.518,00
2055 Defesa da Ordem Juridica (Sentenças Judiciais) 2055 Defesa da Ordem Jundica (Sentenças Judiciais) 764.284,00
2057 Adm. Creches Municipais 2057 Adm Creches Municipais 356.319,00
2055 Distribuição de Merenda Escolar 2058 Distribuição de Merenda Escolar 1.257.550,00
2059 Apolo so Projeto Esporte na Escola 2055 Apoio ao Projeto Esporte na Escola 1581200
2061 Encargos com a Educação Infantil 2.051 Encargos com a Educação Infantil 234.129,00
2062 Encargos com Ensino Supletivo 20582 Encargos com Ensino Supletivo 21.218,00
2.063 Encargos com Erradicação Analabetismo 2063 Encargos com Erradicação Analfsbetismo 21.218,00
2064 Encargos com Ensino Fundamental 2.064 Encargos com Ensino Fundamental 4.801.346,00
2065 Serv. Apoio Adm. (Protocolo/Arquivo/Almoxantado) 2065 Serv Apoio Adm, (Protocolo/Arquivo/Almoxaritado) 72.141,00
2068 Auxilio para o Transporte Escolar 2056 Avílio para o Transporte Escolar 3.262.938,00
2087 Encargos com Pagamento Pessoal Ares Educacional 2087 Encargos com Pagamento Pessoal Área Educacional 48.551,627,00
2072 Apoio ao Desenvolvimento Pesqueiro 2072 Apoto as Desenvolvimento Pesqueiro 126.000,00
2.074 Manutenção Diretoria de Tecnologia da Informação 2074 Manutenção Diretoria de Tecnologia da Informação 209.000,00
2077 Manut Fundo Munic Direitos da criança e do Adolesc 2.077 | ManulFundo Munic.Direitos da criança e do Adolesc 281.190,00
“TB. Manutenção do Fundo Municipal Assitancia Social 2078 Manutenção do Fundo Municipal Assitencia Social 729.048,00
-481 ENCARGOS COM ENSINO MÉDIO 2081 ENCARGOS COM ENSINO MÉDIO 206.442.00
2.083 Projeto Mulher 2063 Projeto Mulher 26.250,00
2.084 Projeto Juventude 2084 Projeto Juventude 28.250,00
2085 Projeto da Igualdade Racial 2085 Projeto da Iguakiade Racial 26.250,00
2.086 Monitoramento da Qualidade do Ar 2086 Monitoramento da Qualidade do Ar 152.250,00
2087 Monitoramento de Qualidade da Água das Bac ias Hidr. Li 2087 — Monitoramento da Qualidade da Água das Bac las Hidr. Li 52.500,00
2088 Projeto Bazinesbilidade 2088 Projeto Bazineabiidade “2.500,00
2089 Projeto Mata Atlântica 2.089 Projeto Mata Atlântica 52.500,09
2080 Recuperação de Áreas Degradadas 2090 Recuperação de Áreas Degradadas 157.500,00
2.091 Atualizazção do Conhecimento em Licenciamento Ambien 2.091 Atualizazção do Conhecimento em Licenciamento Ambien 36,750.00
2082 Educação Ambiental na Escola 2092 Educação Ambiental no Escola 42.000,00
2095 Serv. de Construção e Manutenção de Espaços Públicos? 2.095 Serv. de Construção e Manutenção de Espaços Públicos 266 175.00
7.096 Praias Seguras 2096 Praias Seguras 38.640,00
2087 Prevenção Pars Emergências e Desasires - NUDEC 2097 Prevenção Para Emergências e Desastres - NUDEC 127.805,00
2098 Defesa Civil Junior 2098 Defesa Civil Junior 13.020,00
2098 Distrital de Defesa Civil - lihas 2009 Distrital de Datesa Civil - llhas 194 085,60
2.100 Capacitação de Agentes de Defesa Civil Z100 Capacitação de Agentes de Defesa Civil 70.560,00
2.101 Golfinhos da Defesa Civil 2101 Golfinhos da Defesa Civil 34.430,00
“102 Defesa Civil Senior 2.102 Defesa Civil Senior 38.165,00
-403 Livrona Escola 2403 Livro na Escola 210.000,00
21404 Programa um Computador por Aluno 2104 Programa um Computador por Aluno 525.000,00
2105 Oficina de Ante 2105 Oficina de Ane 84.000,00
2201 Manutenção do Plenário da Câmara 2201 Manutenção do Plenário da Câmara 5.000.000,00
2202 Manutenção dos Serviços da Câmara 2202 Manutenção dos Serviços da Câmara 7.006.000.00
2205 Manutenção Diretoria Administrativa 2205 Manutenção Diretoria Administrativa 56.174,00
2218 ENCARGOS COM PAGAMENTOS DE BENEFÍCIOS 22168 ENCARGOS COM PAGAMENTOS DE BENEFÍCIOS 1.635.000,00
2.217 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIA/PEN! 2.217 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIA/PEN: 7.181.820,00
2218 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PRESIDENTE 2248 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PRESIDENTE 403.200,00
2218 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2219 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 800.000,00
2220 Manutenção do Gabinete do Presidente 2.220 Manutenção do Gabinete do Presidente 7.000,00
2221 Manutenção do Conselho Curador 2.221 Manutenção do Conselho Curador 22.000,00
2222 Aux naConserv. do Patr. Part. Considerado de Inter. Hist 2.222 Aux, na Consarv. do Patr. Part. Considerado de Inter. Hist 3.000,00
2223 Manutenção e Reparos de Monumentos Históricos 2223 Mantutanção s Reparos de Monumentos Históricos 210.000,00
2224 Mantenção da Biblioteca Mun. Ary Parreiras 2224 Mantenção da Biblioteca Mun, Ary Parreiras 11.000,00
2.225 Manut da Biblioteca Mun. Frei Afonso Jorge Braga 2225 Manut da Biblioteca Mun. Frei Afonso Jorge Braga 10.000,00
2226 Manutenção da Sala de Leitura Rachai de Queiroz 2.226 Manutenção da Sala de Leitura Rachei de Queiroz 10.000,00
2227 Encargos de Reciclagem e Treimento de Pessoai 2227 Encargos de Reciclagem e Treimento de Pessoal 8.000,00
2228 Encargos com Pagamento de Pesscal 2228 Encargos com Pagamento de Pessoal 67.000,00
2229 Encargos com Pagamento de Pessoal 2225 Encargos com Pagamento de Pessoal 888.000,00
2.230 Promoção de Atividades Culturais 2230 Promoção-de Atividades Culturais 14,000,00
2231 Manut do Centro Cultural Prof, Cary Cavalcanti 2231 Manut. do Centro Cultura! Prof. Cary Cavalcanti 130,000,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 313
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Relatório de Projetos/Atividades
Seleção Ceção = Damanerar aparas 05 DIOemaENVasdes com espessas
Código Descrição Ação Titulo Valor
2232 Manutenção do Solar Barão do Sahy 2232 Manutenção do Solar Barão do Sahy 50.000,00
2233 Manutnção do Museu Municipal de Mangaratiba 2233 Manutnção do Museu Municipal de Mangaratiba 43.000,00
2234 ENCARGOS COM PAGAMENTO DE PESSOAL 2234 ENCARGOS COM PAGAMENTO DE PESSOAL 432.850,00
2235 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL 2235 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL 35.700,00
2.238 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PATRIMÔNIO 2238 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PATRIMÔNIO 1.059,00
2238 AQUISIÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE IMÓVEL 2239 AQUISIÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE IMÓVEL 626.006,00
2.240 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS 2240 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS 15.225,00
2.241 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA 2241 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA 2.100,00
2.243 Apolo ao Desporto 2243 Apoia ao Desporto 302.400,00
2244 Manutenção do Centro Ferroviário de Cultura de ltacurucá 2.244 Manutenção do Centro Ferroviário de Cultura de itacuruçã 27.000,00
Total projetos/atividades: 124
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Relatório de Projetos/Atividades
Sajeção Coção = Damangtrar avenss 06 rnjemsis dades com despesss
Código Descrição
RN LL. mi eemeeees
1.001
1.002
1,003
1.004
1,005
1.008
1.008
1.009
1.010
1.041
1.012
1.013
1014
2001
2002
“ga
«d04
2005
2008
2007
2.008
2.008
2.00
z012
2.014
2015
2.016
20m
2018
2.020
2021
2022
2023
2025
- 027
2.028
2.030
208
2032
2033
2034
2.035
2.041
2042
2.043
2.044
2.045
2047
2.050
2051
2.052
Construção, Reparos, & Ampi. Prédios Municipais
Construção de Unidades Habitacionais
Cbras de Saneamento Dregagem
Eletrificação de Área Urbanas e Rurais
Obras de Urbanização, Pavimentação de Ruas & Aven.
Contrução, Reforma e Ampliação de Unid. Escolares
Cont. Ref. e Amp. Quadras em Unidades Escolares
Construção. Ampliação Reformas Praças Esportes
Construção, Reforma e Ampliação do HMVSB e Posios
Obra de Contenção de Encostas
Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos
Manutenção do Centro de Educação e Reabilitação
Manutenção do Gabinete do Secretario
Manutenção do Gabinete do Prefeito
Serviço de Apoio Administrativo
Encargos com a Locação de Imóveis
Encargos com a Diretoria de Compras
Encargos Diretoria de Rel. Pub. e Mark.
Encargos com & Publicação de Atos Oficiais
Contribuição Anual a Órgão de Assessoria Técnica
Reserva de Contigênca
Manutenção do Gabinete do Vice-Prefeito
Serviços de Promoção Divulgação e Real de Eventos
Encargos com Pagto. Pessoal Área Saúde
Encargos com o Pagamento Passoai da Area Administ
Serv. Apoio Adm. (Protocolo/Arquivo/Almoxarifado)
Reciclagem e Treinamento de Funcionários
Distribuição de Vale Transporte
Manut. do Sist de Informatica 4 Process. Dados
Manutenção das Diretorias de Fazenda, Tnb.
Manutenção Diretoria de Transito
Encargos com a Guara Municipal
Manutenção do HM V.S.B, e dos Postos
Encargos com a Guarda Florestal
Manutenção Serviços Saúde Coletiva
Manutenção da Contabilidade s Tesouraria
Gerenciamento da Divida Ativa
Transferência de Recursos para 0 Pasep
Manutenção Serviços Vigilância Sanitária
Manutenção de Praças, Parques e Jardins
Manutenção de Logradouros Públicos
Manutenção Rede de Energia Elétrica
Marut, Reparo e Ampl. do Sist. de Abast. Cágua
Manutenção Parque Municipal Eventos
Manutenção Aterro Sanitário
Ação
1.001
1.002
1.003
1.004
1.005
1.006
1,008
1.008
1,010
1,01
1012
1013
1014
2.001
2.002
2.003
2.004
2.005
2006
2.007
2008
2009
2010
2012
201
2015
2018
2017
2.018
2.020
2.021
2.023
2025
2.028
2027
2.028
2028
2.030
zon
2032
2033
2.034
2.035
2038
2040
NOVA GESTÃO/OTIMIZAÇÃO DOS PROC. DA GESTÃO 2.041
GESTÃO POR INDICADORES
INFORMATIZAÇÃO DO CONTROLE INTERNO
Manutenção do Gabinete do Secretário
CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES
Projeto Melhor Idsde
Manutenção Diretoria de Planej, Projetos & Conver:
Indenização por Danos Causados pela PMM
Manut. dos Serv, de Limpeza Pública e Coleta Lixo
Manut. e Conserv, Cemitérios e Capelas Mont
Manut Garagem e Oficina Municipal
2.042
2043
2.044
2.045
2.048
2047
2.049
2.050
2.951
2.052
Titulo
Aquisição de Iméveis
Construção. Reparos. e Ampi. Prédios Municipais
Construção de Unidades Habitacionais
Obras de Saneamento e Dragagem
Eletrificação de Área Urbanas Rurais
Obras de Urbanização, Pavimentação de Ruas e Aven.
Contrução. Reforma e Ampliação de Unid. Escolares
Cont, Reis Ampl. Quadras em Linidades Escolares
Construção, Ampliação Reformas Praças Esportes
Construção, Reforma e Ampliação do HMVSS e Postos
Obra de Contenção de Encostas
Aquisição de Veículos, Maquinas e Equipamentos
Manutenção do Centro de Educação e Reabilitação
Manutenção do Gabinete do Secretario
Manutenção do Gabinete do Prefeito
Serviço de Apoio Administrativo
Encargos com & Locação de imóveis
Encargos com a Diretoria de Compras
Encargos Diretoria de Rel. Pub, e Mark.
Encargos com a Publicação de Atos Oficiais
Contribuição Anual a Órgão de Assessoria Técnica
Reserva de Contigência
Manutenção do Gabinete do Vice-Prefeito
Serviços de Promoção. Divulgação « Real. de Eventos
Encargos com Pagto. Fessoal Área Saúde
Encargos com o Pagamento Pessoal da Área Administ
Serv. Apoio Adm. (Protocolo:Arquivo/Almoxaritado)
Recicisgem e Treinamento de Funcionários
Distribuição de Vais Transporte
Manut. do Sist: de Informatica e Process. Dados
Manutenção das Diretorias de Fazenda, Trib.
Manutenção Diretoria de Transito
Encargos com a Guarda Municipal
Manutenção do HM. V.S.8, e dos Postos
Encargos com a Gusrda Florestal
Manutenção Serviços Saúde Coletiva
Manutenção da Contabilidade = Tesouraria
Gerencismento da Divida Ativa
Transferência de Recursos para o Pasep
Manutenção Serviços Vigilância Sanitária
Manutenção de Praças, Parques e Jardins
Manutenção de Logradouros Públicos
Manutenção Rede de Energia Elétrica
Manut. Reparo e Ampl. do Sist. de Abast dágua
Manutenção Parque Municipal Eventos
Manutenção Aterro Sanitário
NOVA GESTÁOIOTIMIZAÇÃO DOS PROC. DA GESTÃO
GESTÃO POR INDICADORES
INFORMATIZAÇÃO DO CONTROLE INTERNO
Manutenção do Gabinete do Secretário
CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES
Projeto Meihor Idade
Manutenção Diretoria de Flanej., Projetos e Conven
Indenização por Danos Causados pela PMM
Manut dos Serv. de Limpeza Pública e Coleta Lixo
Manut e Conserv. Cemitários e Capelas Mort
Manut. Garagem e Oficina Municipal
Valor
483,318,00
2.831.328,00
437.051,00
668.548,00
295 035,00
508.152,00
1.932.436.00
684.281,00
381.617,00
928.818,00
124.283,00
218.545,00
163.808,00
4.827.930,00
459.621,00
7.891.255,00
1.105.000,00
42.781,00
420.000,00
1.100.000,00
5.250,00
249.312,00
48.021,00
6.873.475,00
25.437.830,00
40.870.300,00
2.607.600.00
13.650,00
600.000,00
15.912,00
6.258.654,00
477.406,00
165.000,00
12.964.431,00
30.000,00
2.521.000.00
89.250,00
2.225.250,00
2.210.000,00
493,400,00
1.091.348,00
3.668.548,00
5.207.436,00
705.29800
20.936,00
964.354,00
30.000.00
20.000,00
10.000.00
80.000,00
30.500,00
26.250,00
15.460.600,00
60.100,00
21.462.459,00
478.255,00
2.099.767,00
Estado do Rio de Janeiro Página208
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Relatório de ProjetostAtividades
Sesação Opção « Demonstrar aponias 04 prrqstos/sWlades COM espesso
Código Descrição Ação Titulo Valor
2054 Manutenção da Procuradoria Geral 2054 Manutenção da Procuradoria Geral 71.516,00
2065 Defesa da Ordem Jurídica (Sentenças Judiciais) 2055 Defesa da Ordem Jundica (Sentenças Judiciais) 754.284,00
2.057 Adm. Creches Municipais 2057 Adm. Creches Municipais 356.318,00
2058 Distribuição de Merenda Escolar 2058 Distribuição de Merenda Escolar 1.257.550,00
2058 Apoio ao Projeto Esporte na Escola 2058 — Apoio ao Projeto Esports na Escola 15.812,00
2.061 Encargos com a Educação Infantil 2061 Encargos com s Educação Infantil 234,125,00
2.062 Encargos com Ensino Supletivo 2062 Encargos com Ensino Supletivo 21.216,00
2.063 Encargos com Erradicação Analfabetismo 2063 Encargos com Erradicação Analfabetismo 21.216,00
2.064 Encargos com Ensino Fundamental 2064 | Encargos com Ensino Fundamental 4.501.346,00
2.065 Serv. Apolo Adm, tProtocolo/Arquivo/Almoxarifado) 2065 Serv. Apoio Adm. (Protacolo/ArquivolAlmoxaritado) 72.141,00
2.066 Avwyho pera o Transporte Escolar 2.066 — Auxiho para o Transporte Escolar 3.262.838,00
2.057 Encargos com Pagamento Pessoal Ares Educacional 2067 Encargos com Pagamento Pessoal Area Educacional 46.551.827 00
2072 Apoio so Desenvolvimento Pesqueiro 2072 Apoio ao Desenvolmmento Pesqueiro 126.000,00
2074 Manutenção Diretoria de Tecnologia da Informação 2074 — Manutenção Diretoria de Tecnologia ds Informação 208.060,00
2077 Manut Fundo Munic.Direitos da criança 6 do Adolesc 2077 Manut Fundo Munic Direitos da criança e do Adolesc 281.180,00
“78 Manutenção do Fundo Municipal Asslencia Social 2078 Manutenção do Fundo Municipal Assitencia Social 728.048,00
-81 ENCARGOS COM ENSINO MÉDIO 2.081 ENCARGOS COM ENSINO MÉDIO 295 442,00
2.083 Projeto Mulher 2083 Projeto Mulher 26:250.00
2084 Projeto Juventude 2084 Projeto Juventude 28.250,00
2.085 Projeto da Igualdade Racial 2085 Projeto da Igualdade Racial 28.250,00
2086 Monitoramento da Qualidade do Ar 2085 Monitgramento da Qualidade do Ar 152.250,09
2087 Monitoramento da Qualidade da Água das Bac ias Hidr Li 2.087 Monitoramento da Qualidade da Água das Bac ias Hidr. Li 52.500,00
2.088 Projeto Bazineabilidade 2088 Projeto Bazineabilidade 52.500,00
2089 Projeto Mata Aflântica 2080 Projeto Mata Atiântica 52.500,00
2090 Recuperação de Áreas Degradadas 2090 Recuperação de Áreas Degradadas 157.500,00
2091 Atualizazção do Conhecimento em Licenciamento Ambien 2.091 Atualizazção do Conhecimento em Licenciamento Ambien 35.750,00
2002 Educação Ambiental na Escola 2082 Educação Ambiental na Escola 42.000,00
2085 Serv. de Construção E Manutenção de Espaços Públicos 7 2095 Serv de Construção e Manutenção de Espaços Públicos * 285.175,00
2086 Praias Seguras 2096 Praias Seguras 38.840,00
20097 Prevenção Para Emergências e Desastres - NUDEC 2097 Prevenção Para Emergências e Desastres - NUDEC 427.805,00
2.098 Defesa Civil Junior 2098 Defesa Civil Junior 13.020,00
2090 Distrita! de Defesa Civil - llhas 2099 Distntal de Defesa Civil - lihas 164.985,00
2100 Capacitação de Agentes de Detesa Civil 2100 Capacitação de Agentes de Defesa Civil 70.580,00
2.101 Gaifinhos da Defesa Civil 2401 Golfinhos da Defesa Civil 34.430,00
“402 Defesa Civil Senior 2102 Defesa Civil Senior 39.785,00
403 Livro na Escola 2403 Livro na Escola 210.000,00
2404 Programa um Computador por Aluno 2104 Programa um Computador por Aluno 525.000,00
2.105 Oficina de Ane 2405 Oficina de Arte 84.000,00
2.201 Manutenção do Plenário da Câmara 2201 Manutenção do Plenário da Câmars 5.000.000,00
2202 Manutenção des Serviços da Câmara 2202 Manutenção dos Serviços da Câmara 7.000.000.00
2205 Manutenção Diretoria Administrativa 2205 Manutenção Diretoria Administrativa 56.474,00
2246 ENCARGOS COM PAGAMENTOS DE BENEFÍCIOS 2216 ENCARGOS COM PAGAMENTOS DE BENEFÍCIOS 1.635.000,00
2217 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIA'PEN! 2.217 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIA/PENt 7.483.920,00
2218 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PRESIDENTE 2218 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PRESIDENTE 403.200,00
2219 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2219 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 600.000,00
2220 Manutenção do Gabinets do Presidente 2220 Manutenção do Gabinete do Presidente 7.000,00
2221 Manuienção do Conselho Curador 2.221 Manutenção do Conselho Curador 22.000.00
2222 Aux na Conserv. do Patr. Part. Considerado de Inter, Hist 2.222 Aux. na Conserv. do Patr. Part. Considerado de Inter, Hist 3.000.00
2223 Manutenção e Reparos de Monumentos Históricos 2.223 Manutenção e Reparos de Monumentos Históricos 210.000,00
2.224 Mantenção da Biblioteca Mun, Ary Parreiras 2.224 Munienção ds Bibloteca Mun. Ary Parreiras 11.000,00
2225 Manut da Biblioteca Mun. Frei Afonso Jorge Braga 2225 Manut da Biblioteca Mun. Frei Afonso Jorge Braga 10,000,00
2226 Manutenção da Sala de Leitura Rachel de Queiroz 2228 Manutenção da Sala de Leitura Rachel de Queiroz 10.000,00
2227 Encargos de Reciclagem e Treimento de Pessoal 22277 Encargos de Reciclagem e Treimento de Pessoal 8.000,00
7228 Encargos com Pagamento de Pessoal 2228 Encargos com Pagamento de Pessoal 67.000,00
2.229 Encargos com Pagamento de Pessoal 2229 Encargos com Pagamento de Pessoal BEE 000,00
2230 Promoção de Alividades Culturais 2.230 Promoção de Atividades Culturais 14.000,00
223% Manut do Centro Cultural Prof. Cary Cavalcanti 224 Manut. do Centro Cultural Prof. Cary Cavalcanti 130.000,00
Estado do Rio de Janeiro Páginac-aia
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEIORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Relatório de Projetos/Atividades
Estação Onção = Demarsrar apenas cs prostasigtudades com sesperss
Código Descrição Ação Titulo Valor
2232 Manutenção do Solar Barão do Sahy 2232 Manutenção do Solar Barão do Sahy 50.000,00
2233 Msnutnção do Museu Municipal de Mangaratiba 2233 — Manutnção do Museu Municipal de Mangaratiba 43.000,00
2234 ENCARGOS COM PAGAMENTO DE PESSOAL 2234 ENCARGOS COM PAGAMENTO DE PESSOAL 432.850,00
2235 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL 2.235 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL 35.700,00
2238 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PATRIMÔNIO 2238 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PATRIMÔNIO 1.050,06
2239 AQUISIÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE IMÓVEL 2.228 AQUISIÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE IMÓVEL 626.005,00
2240 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS 2.240 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS 15.225,00
2.241 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA 2.241 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA 2.100,00
2243 Apoio ao Desporto 2243 Apolo ao Desporto 202.400,00
2244 Manutenção do Centro Ferroviário de Cultura de ltacuruça 2.244 Manutenção do Centro Ferroviário de Cultura de ltacuruçã 27.000,00
Total projetos/alividades: 124
Estado do Rio de Janeiro Pagina 14
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Relação da Proposta da Receita (Consolidado)
PS CC COME EE SEE
Receita Especificação RecursoDetalnamento Educação Saúde Valor
4.1.120201,01.0000 Predial de Livre Aplicação 00.01,0100.000000 Não Não 5.340.000,00
1.1,1202010200.00 Predial - Aplicação em Educação 00.94:0101.000040 Sim Não 2.225.000,00
11.120201.03.0000 Predial - Aplicação em Saúde 00,01.0150.000000 Não Sim 1.335:000.90
1.4.420202010000 Territorial - Livre Aplicação 00.01.0100.000000 Não Não 3.024.000,00
1.1.120202020000 Temitorial - Aplicação em Educação 00.01.0101.000040 Sim Não 1.280.000,00
1.1.1.2020203.0000 —Temitorial - Aplicação em Saúde 00.01.0150.000000 Não Sm 756.000,00
1.1.120434010000 IRRF 5/0 Rendimentos do Trabalho - Live Aplicação 00.04:0100.000000 Não Não 2.490.000,00
111420431020000 IRRF s/0s Rendimentos do Trabalho - Aplicação em Educaç: 00 01.0101,000040 Sm Não 1.000.000.00
11/1.20431030000 IRRF s/0s Rendimentos do Trabalho - Aplicação em Saúde 00.01.0130.000000 Não Sm 800.000.00
1112,08.01.00.00.00 Imposto s/Transm Inter Vivos de Bens Imoveis s Dir- Livre Ap 00.01.0100.000000 Não Não 2.700.000,00
11.1.208.0200.0000 Imposto s/Tranem Inter Vivos de Bens Imoveis e Dir-Apticaçã 00.01.0101,000040 sm não 1.125.000,00
1.1.1.208.03,00,0000 Imposto s/Transm Inter Vivos de Béns Imoveis e Dir-Aplicaçã 00:04:0150.000000 Não Sim 575.000,00
11.1.40501,01.0000 Imposto s/Servicos de Qualquer Natureza-Aplicação Livre 00.01.0100.000000 Não Não 16.800.000,00
11130501020000 Imposto s/Servicos de Qualquer Natureza-Aplicação em Edu 00.01,0101,000040 Sm Não 7.000.000,00
1:1:1305.01030000 Imposto s/Servicos de Qualquer Natureza-Apiicação em Seúx 00.01,0150.000000 Não Sim 4.200.000.00
1.4,12080201.0000 — Imposto s'Servicos Quaiquer Natureza-Super Simples 00.01.0100.000000 Não Não 860.000,00
17 0502020000 Imposto s/Servicos Qualquer Natureza-Super Simples 00.01.0101.000040 Sm Não 75.000,00
1.1.130502030000 Imposto s/Servicos Qualquer Natureza-Super Simples 00.03.0150.000000 não Sm 165.000,00
1.12.12500000000 Tx de-Funcionamento Estab Comerc/indust/Prest Serv 00.91.0100.900000 Não Não 10:927.00
1:12131.00.000000 —Txde Utilização de Área de Domínio Público 00.01,0100.000000 Não Não 118.000,00
1.1218901000000 Controles Fisacalização 00.01.0100.000000 Não Não 800.000,00
1.1219802000000 Outras Taxas 00.01.0400.000005 Não Não 54.036,00
11221200000000 Emolumentos é Custas Processuais Administrativas 00.01.0100.000000 Não Não 500.000,00
11.2228.00000000 Tx de Cemitérios 00.01.0:00.000000 Não Não 18.000,00
11228000000000 Tx de Limpeza Pública 00.01,8100.000000 Não Não 2.000.000,00
1.1.2299.00000000 Outras Taxas de Prestação de Serviços 00.0,0100.000008 Não Não 800.000,00
114,3.0.06 00000000 Contrib p/ Pavimentação & Obras Complementares 06.91.0100.600000 Não Não 18.000,00
121,028010000.00 Contrib Patronal de Servidor Ativo Civil 00.01.0:09.000000 Não Não 55.850,00
1.21,0.20.07010000 Prefeitura Municipal 00.01,0400.000000 Não Não 2.200.000,00
12:10.20.07020000 Camara Municipal 00.01,0400.005000 Não Não 180.000,00
12:1020:07030000 Fundação Mário Peixoto 00.01.0190.000000 Não Não 30.450,00
1.2102907050000 Prev Mangaratiba 00.01.0100,000000 Não Não 32.000,00
121029090000.00 Contrib de Servidor Inativo para o RPPS 00:04.0100.000000 Não Não 88.000,00
12.1028.11000000 Contrib de Pensionista para o RPPS 00.03.000.000000 Não Não 5.775,00
1 2090000000 Outras Contribuições Previdenciárias 00.01.0400.000000 Não Não 44 100,00
1.22028.00000000 Contrib p/ Custeio do Sarviço de Iluminação Públic 00,01.0100.000000 Não Não 2:800.000,00
1.2.1,1.00.00.00.0000 ALUGUÉIS 00,04.0:00.000000 Não Não 5.000,00
132501.01000000 FPM-Livre Aplicação 00.01.0100.000000 Não Não 10.380,00
132501.02000000 FPM- Aplicação em Educação 00.01.0101.000040 Sm não 4.325,00
13250103000000 FPM - Aplicação em Saúde 00.01.0150.000000 Não Sm 2.595,00
1.3250201000000 IPIUNIÃO- Livre Aplicação 00.01. 9100.000000 Não Não 809,00
13250202000000 —IPHUNIÃO - Aplicação em Educação 00.01.0101.000040 Sm Não 250,00
1325.020300.0000 IPHUNIÃO - Aplicação em Saúde 00.01.0150.000000 Não Sim 150,00
1.325.0301,00.0000 IPLESTADO - Livre Aplicação 00.01,0100.000000 Não Não 600.00
1.325.0302000000 | IPESTADO - Aplicação em Educação 00.01.0101.000040 Sm Não 250,00
13250303000000 IPHESTADO - Aplicação em Saúde 00.01.0150.000000 Não Sim 150,00
1:3250401000000 ICMS -Livra Aplicação 00.01.0100.000000 Não Não 800.00
1.325.104 02000000 ICMS - Aplicação em Educação 00.01.0101.000040 Sim Não 250,00
1.325040300.0000 ICMS - Aplicação em Saúde 00.03:0159.000000 Não Em 150,00
13250500000000 Royates 00.01.0110.00000 Não Não 50.000,00
1:3250600000000 FUNDER-S0% 00.01.0108 .000000 Sim Não 20.000,00
13250700000000 Satário Educação 00.01.0128.000000 Sim Não 75.000,00
1325080000.0000 PNAE 00.01.0108.000040 Sim Não 18.000,00
1.325.0900000000 PNATE 00.03/0145.:200000 Sim Não 800.09
13254000000000 PDDE 00.01.0111.000900 Sm Não 1.000,00
Estado do Rio de Janeiro aguia: 246
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Relação da Proposta da Receita (Consolidado)
LC ][][][[W[W[W[
Receita Especificação Recurso/Detalhamento Educação Saúde valor
1,3.251101.000000 ITR-Livre Aplicação 00.01.0100.000000 Não Não 655,80
13,2511.0200,00.00 ITR - Aplicação em Educação 00.01.0101,000040 sim Não 273,25
132511030000.00 ITR- Aplicação em Saúde 00.01:0150.000000 Não Sim 163.95
1.325.4201000000 Transf. Financ. LC 87 - Lives Aplicação 00.01.0100.000000 Não Não s69.90
1.325.120200.0000 Transf, Financ: LC 87 - Aplicação em Educação 00.01.0101.000040 Sim Não 400,00
13.251203000000 Transf. Financ. LC 87 - Aplicação em Saúde 00.01.0150.000000 não Sim 240,00
1.3254300000000 PNAC 00.01.0109.000040 Sim Não 1.500,00
1.3.2.5.15.00,00.00.00 Outros 00.01.0100.000000 Não Não 180.000,00
1325.3500000000 Rend, de aplc. - Farm. Básica 00,01.0026.000000 Não Sim 1.000,00
1.32.53700.000000 Rendde aplic; - Serv Hospitalares 00.01.0024 000000 Não Sm 2.231,00
1.125.38.00,000000 Rend.de aplic. /PAB Fixo 00.01.0023.000000 Não Sim 2.000,00
132.54300000000 Rend.de apliciOutros Conv Federais 00.01.0024.000000 Não Sm 2:200,00
1.3.2.5.45.00,00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - RPPS 00.01.0100.000000 Não Não 2.500,000,00
1.32546.0000.00.00 FUNDES-L0% 60.01.0027.000000 Sim Não 14.000,00
1325470000.0000 Rend-de Aplicação - BLATE 00.01.0023.000000 Não Sim 35.000,00
1.32548.0000.0000 Rend. de Aplicação - BLMAC 00.01.0025 ,000000 Não Sim 20.000,00
1. 48.00.000000 Rand. de Aplicação - BLMAC 00.01.0024.000000 Não Sim 8.000,00
1,3.45.5000.000000 Remd. de Aplicação - BLGES 00.01.0028.000000 Não Sim 5.000,00
13255100000000 Rand. de Aplicação - BLAFB 00.01.0026.000000 Não Sim 7.500,00
1.325:59.00.00.0000 Rend, de Aplicação - DST/AIDS 00.01.0025.009000 Não Sim 1.400,00
1.60.0.1400000000 Serv. de Inspeção & Fiscalização 00:01,0100.000000 Não Não 1.500,00
47210102010000 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios-Livre Af 00.01.0100.000000 Não Não 8.380.000,00
17210102020000 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios-Apticaçt 00.01.0101.000040 Sim Não 3.900.000,00
17210102030000 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios-Aplicaçi 00.01,0150.000000 Não sim 2:346.000.00
17210105:010000 Cota-Parte do Imp. st a Propr, Temitarial Rural-Livre Aplicaçã: 00.01.0100.000000 Não Não 25.800,00
17.2101.05020000 Cota-Parte do Imp. s/ a Propr, Termitonal Rural-Aplicação Edu 00.01,0101.000040 Sim Não 10.750,00
1.7.2101.05030000 Cota-Parte do Imp. e! a Propr. Territorial Rurat-Apiicação Saú 00,01,0150.000000 Não Sim 6.450,00
17210112010000 Cota-Parte do IP! - Estados Export. Prod. Industr-Livre Aplic: 00.01.0100.000000 Não Não 860.000,00
172101.12020000 Cota-Pane do IP] - Estados Export, Prod. Industr.-Aplicação | 00.01.0101 .000040 Sim Não 400.000,00
1.7.2.101.1203.00.00 Cota-Parte do IPI - Estados Expor. Prod. Insustr -Aplicação + 00.01,0150.000000 Não Sim 240.000,00
1.721.2220000000 Cota-Parte Royalties Compan. Finan. Prod, Petróleo 00.01,0110.000000 Não Não E 451.810,00
17212250000000 Cota-Parte Royalties p/ Participação Especial 00.01,0110.000000 Não Não 49.210.000.00
1.7.2.1:3301.00.0000 Piso de atenção Basica (PAB-FIXO) 20.01.0023.000000 Não Sim 864.000,00
1.72.1:3302000000 Programa de Saude da Familia (PSF) 00.01.0023.900000 Não Sim 1.100.000,00
1, .4303:000000 Programa dos Agentes Comunitários - PACS 00.01.0022.000000 Não Sim 715.000,00
1.721.3304000000 Compens, de Especific. Regionais 00.01,0023.000000 Não Sim 132.000,00
1.72.1:2305.00.0000 Co-Financismento 00.01.0023.000000 Não Sim 134.000,00
1,72133.06.00.0000 Núcleo de Apoio é Saúde da Familia - NASF 00.01.0023.000000 Não Sim 260.000,00
1.72.13307000000 Qutros programas por Transf, Fundo a Fundo 00.01.0023.000000 Não sim 33.000,00
1,72.1.33.08.0000.00 Saúde Bucal 00.01,0023.000000 Não Sim 182.000,00
1721331211.00.00 Teto Financeiro 00,01.0024.000000 Não Sim 2.940.000,00
1721.3212120000 SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urg. 00.01,0024.006000 Não Sim 082.500.00
17213312130000 CEO-Centro Espec. Odontológicas D0.01,0024.000000 Não Sim 117.000,00
1721.3212140000 CAPS-Centro de Atenção Psicosocia! D0:01.0024.D00000 Não Sim 80.000,00
1721,33121490000 Outros Programas Financ. par Transt, Fundo a Fundo 00.01,0024.000000 Não Sim 120.000,06
172.4.3313200000 Vigilância Sanitária 00.01.0025.000000 Não Sim 680.000,00
1.721.331410.0000 Componente Básico da Assistência Farmacêutica 00.01,0025.000000 Não Sim 204,000,00
172.133.15.100000 Quetificação da Gestão do SUS 00.01,0028.000000 Não Sim 20.000.00
172.123.15200000 Implantação de Ações e Serviços de Saúde 00.01.0028.000000 Não Sim 100.000,00
1.7.2.1,33.15.30,00.00. Outros Programas Financ. por Transt. Fundo a Fundo 00.01.0028.000000 Não Sim 100.000,00
17:21.3501.00.0000 Transt do Salário-Educação 00.01.0128.000000 Sim Não 3.200.000,00
1.721.35.02000000 Transf Diretas do FNDE referentes so PDDE 00.01.0111,000000 Sim Não 5.000,00
1,72/1.3503.000000 Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAE 00.01.0108.000040 Sim Não 351.000,00
17213504010000 PNATE- ENSINO MÉDIO 00.01.0144.000000 Não Não 10.000,00
17213504.020000 PNATE- Educação Infantil 00.01.0145.000000 Sim Não 7.578,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Relação da Proposta da Receita (Consolidado)
e. WwWwWwW[ WWW
Recéita
1.7.21/35.06.00.00.00
17:21 35.98.01.00,00
1:7.21.35.99.02.00.00
1.7.2:1.35.88.03.00.00
17:2.1.35.99.04.00.00
1.721.35.99.05,00.00
172.1.38.01.00.00.00
1.7:24.36.02.00.00.00
1:7:2.1.38.03.00.00.00
172201.01.01.00.00
1.72201.01.02.00.00
17.220101,03,00.00
1722040201.00.00
1.72:201.02.02.00.00
1.72201.02.03.00.00
1,7.2.2.01,13.00.00.00
17 01.00.00.00,00
1.7.2.4 .03.00.00.00.00
1:7,3.0.00.00.00.00.00
1.7.5.0,00.00.00.00,00
1.78.103.01.00.00.00
1.:7.6.1,03.02.00.00.00
17.5.1.03:02.00.00.00
1.7.5.1.03.05.00.00.00
1.78.1.05.00.00,00.00
1.7.8.1.99:07.00.00.00
1.7.6.1.98.11.00.00.00
1.78.1.99.21.00.00.00
17.6.1.98.26.00.00.00
175:201.00.00.00.00
1.75:2.89:02.00.00.00
1.8:1.1:38.01.00.00.00
1.9.1.1.38.02.00.00.00
1.8.1.1.38.03.00 00.00
1.7 .3801,00.00.06
1.8.1.1.38.02.00.00.00
1.8-1.1:38.03:00.00.00
1.8.1,140.01,00.00.00
18.1.1,40.02.00.00.00
1.84,1.40.03.00.00.00
1.911.88.01.00.00:00
18:43.11.01,00,00.00
1.9.13.11.02.00.00.00
1.91,3.11.03,00.0000
1.9.13.12.01,00.00.00
1.8:1.3.12.02.00.00.00
1.8.1.3.12.03.00.00.00
1.9.13.13.01.00.00.00
1.9:1.3.13.02.00.00,00
1.81.3.43.03.00.00.00
1.9/1.3.99.00,00.00.00
18:1.8.89.00.00.00.00
1.9.1,9.15.00.00.00.00
1.82.1.99.00.00.00.00
1.92.2.40.00.00,00.00
Especificação
Transf, Dietas do FNDE referentes ao PNAC 00.01.0109.000040
Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAEP 00.01.9147.000000
Transt Diretas do FNDE reterentes PNAEP - Pré Escola D0.01.0148.000000
Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAEC - Creche 00.01.0148.000000
Trans! Diretas do FNDE referentes ao PNAEM 00.01.0149,000900
Transferência FNDE - Mais Educação 00.0%.0153.000000
Transf. Financ. ICMS « Desoner- LC, Nº 87/96-Livre Aplicaç: 00.01.0100.000000
Transf, Financ. ICMS - Desoner - LC. Nº 87/08-Aplicação Ed 00.01,0101.000040
Transf. Financ, ICMS - Desoner - LC. Nº 57/85-Aplicação Sa 00.01 0150.000000
Cota-Parte do ICMS- Livre Aplicação 00.01.0100.000000
Cota-Parte do ICMS - Aplicação em Educação 00.01.0101.000040
Cota-Parte do ICMS - Aplicação em Saúde 00.01.6150,000000
Cota-Parte do IPVA - Livre Aplicação 00,01.0100.000000
Cota-Parte do IPVA - Aplicação em Educação 00.01.0101.000040
Cota-Parte do IPVA - Aplicação em Saúde 00.01.0150.000000
Cota-Parte da Contnib. de Intervenção no Dom. Econ 00.01.0100.000000
Transf. de Recursos do FUNDEB, 60% 00.01,0108.000090
Transt. de Recursos do FUNDEB 40% 00.01,0027.000000
Transt. de Instituições Privadas D0.01,0100.000000
Transf. de Pessoas 00.01.0100.000000
FMAS/GDEE 00.01.0131.000000
PBF 00.01.0132,.000000
PTMC (CER) 00.01 .0+33.000000
PEMC (Sentinela) 00.01,0118.000000
Transf. de Conv, da União Destin, Progr. San, Bási 00.01.0115.000000
BOLSA FAMÍLIA 00,01,0118.000000
EMOCA 00.01.0118.000000
CORREIOS 00.01.0115.000000
Outras 00.01.0116,000000
Transt, de Conv. dos Est. para o SUS 00.01.0113.000000
CONSTRUÇÃO P & 00.01.0115.000000
Multas/Juros de Mora 5/0 IPTU -Livre Aplicação 00.04.0400.000000
Multasíluros de Mora s/ 0 IPTU - Aplicação em Educação 00.01.0101.000040
Multas/Juros de Mora -s/ 6 IPTU - Aplicação em Saúde 00.01,0150.000000
MultasíJuros de Mora 8! 0 ITBI - Livre Aplicação 00.01.0100.000000
MuitasiJuros de Mora s/ 0 ITBI - Aplicação em Educação 00,01,0101.000040
Multas/Juros de Mora 8/9 ITBI - Aplicação em Saude 00:01.0150.000000
Multas/Juros de Mora sf 0 ISS -Livre Aplicação 0G.01,0100.000000
MultasíJuros de Mors s! 0 [SS - Aplicação em Educação 00,01.0:01.000040
Multas/Juros de Mora st 0 |5S - Aplicação em Saúde 00,01,0150.000000
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 00.01,0100.000000
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. 5/ IPTU - Livre Aplicação D0.01.0400.000000
MultasiJuros de Mora Div. Ativ. s/ IPTU - Aplicação em Educ: 00.01,0401.000040
MultasiJuros de Mora Div, Ativ. s/ IPTU - Aplicação em Saudk 00,01,0150.000000
MultasiJuros de Mora Div, Ativ. 5! ITBI - Livre Aplicação 00.01.0100.000000
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ITBI - Aplicação em Educar 00.01.0101.000040
Muitas(Juros de Mora Div. Ativ. s/ ITBI « Aplicação em Saúde 00.01,0150,090000
Multas/Juros da Mora Div, Ativ, 8/ 155 - Livre Aplicação 00:01.0100.000000
MuttasíJuros de Mora Div, Ativ. s/ 155 - Aplicação em Educaç 00.01.0101.000040
MultasíJuros de Mora Div. Ativ. s/ ISS - Aplicação em Saúde 00.01.0150.000000
MuitasJuros de Mora Div, Ativ, Outros Tributos B0.01.0100,000000
Outras Muttas e Juros de Mora 90:01.0100.000000
Multas Prevístas na Legislação de Trânsito 00:01.0107.000000
Outras indenizações 80:01,0:00,000000
Compensações Financ entrs Regime Geral e RPPS 00.01.0100.000000
SESVFESFRESEESRESFRRERFEREERERESSSESEENFEGESESSSS
z
o
FEFEE
Recurso/Detalhamento Educação Saúde
FERRESFESSESFRRSEESEESFSEEEESERESREREFRESEESFESEESESESS
Valor
18.500,00
53.060,00
16.000.00
88.000,00
1.000,00
200.000,00
168.000,00
70.000,00
42.000,00
52.880.000,00
22.075.000.00
13.245.000,00
1.380.000,00
575.000,00
245.000,00
200.000,00
17.682.500,00
8.000.000,00
30.000,00
10.927,00
41,630,00
25.705,00
54.075,00
117.325,00
8.965.000,00
5.000,00
45.000,00
1.509.00
82.273.00
12.000,00
5.926.500,00
5.000,00
2.506.060
1.500,00
1.200,00
500,00
300,00
8.000,00
2.500.00
1.500,00
800.000.00
258.000,00
107.560,00
64.500,00
3.000,00
1.250,00
750,00
15.000,00
625000
3.750,00
2.400.000,00
3.000,00
“77.408,00
5.000,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Relação da Proposta da Receita (Consolidado)
Receita
1.8.22.99.00.00,00.00
1,831.89.00.00,00,00
1.8.1.2.99 00.00.00.00
1.8,9,0.29.00.00.00.00
22.17:00.00.00.00.00
22:18:00.00.00.00.00
22:2.500.00.099.09.00
23.0.0.70.02.00.00,00
2421.01.01.00.00,00
2:4:2.1,01.02.00.00,00
2471.89.00:00.00.00
24:7.289.00.00.00.00
2.5.9.0.00.00.00.00,00
72.1,0.29.07,01.00.00
7:2.1.0.28.07.02.00.00
7.24.0.28.07.03,00.06
71” ».28.89.00.00.00
9.1.1,2.1,01.0200.00.00
8.1,7.2.1.01.0500.00.00
9.1,7.2.101.12.00.00.00
8.1/7:2.1,38.00.00.00.00
8.1.7.22:01,01.00.00.00
9.1.7.22.01,02.00.00.00
Especificação
Outras Restituicoss
Rec: Div. Ativ. de Outros Tributos
Rec. Div. Ativ. Não Tributária de Outras Rec.
Outras Receitas
Alien de Bens Móveis Adquir c/ Rec não Vinculado
Alien. de Outros Bens Móveis
Alien. de Imóveis Urbanos
Amort. de Emprestimos - Em Contratos
Impl de Ações e Serv. de Saúde
Implant. de Unidades Básicas de Saúde
Outras Transf. de Convênio da União
Qutras Transt. de Convênio dos Estados
Outras Receitas
Prefeitura Municipal de Mangaratiba - Patronal
Camera Municipal - Patronal
Fundação Mário Peixoto - Patronal
Outras Contribuições Previdenciárias - Patronal
Dedução de Receita p/Formação FUNDEB-FPM
Dedução de Receita p/ Formação do FUNDES - TR
Dedução de Receita pformação do FUNDES-IP] Exp.
Ded Rec p/ Form do FUNDEB - ICMS Deson - LC 87/95
Dedução de Receita pformação do FUNDEB-ICMS.
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA
Recurso/Detalhamento Educação Saude
00.01.0100.000000
00.01.0100.000000
00.01.0100.006000
00.01.0100.000000
00.01.0100.000000
00,01.0100,000000
00.01.0100.000000
00.01.0100.000000
00.01.0029,000000
00,01.0030.009000
D0,01.0116.000000
00.01.0115.000000
20.01.0100.000000
00.01.0100.000000
00.01.0100.060000
00.91.0100.000000
00.01.0100.000000
00:91.0100.600000
00.01.0100.000000
00.01.0100.000000
00,01.0100.000000
00.01.0100.000000
00.01.0100:000000
E EFEERRERErEEEERREESEES
À FRRRSRSRERERESSRESEEEES
221,000,00
3.800.000,00
37.000,00
1.168.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
100.000,00
100.000,00
70.060,00
4.000,00
4.698.750,00
157,500,00
30.006,00
390.000,00
-3.420.000,00
«17,680.000,00
Estado do Rio de Janeiro Ega Uta
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado, Administração Direta)
Órgão. 23.00 - Câmara Municipal de Mangaratiba 12.000.000,00
Unidade: 23.01 - Plenário da Câmara 5.000.000,00
Proj Ativ: 2.201 - Manutenção do Plenário da Câmara Localizador PREFEITURA MUNICIPAL DI
1 01.031.001 3,3:90:30.98.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 350.000,00
1 01.031,001 2.1.80.04.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Contratacao por Tempo Determin. Não Sim Não 25.000,00
1 01.031.001 4,4.50.52.00.00.00.00.00.01 0100.000000 - Equipamentos e Material Permam — Não Não Não 725.009,00
1 01,033,001 3.3.80.93,00.00.00 09.00.01 .0100.000000 - Indenizacoes e Resiituicoes Não Não Não 1.037.000,00
1 01.031.001 3.3.90.82.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Despesas de Exercícios Anteriores Não Não Não 140.000,00
1 01.031.001 3.3.90.48.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Auxtio-Alimentacao Não Não Não 100.000,00
1 01.034.001 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.002009 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não B90.000, 00
1 01,031,001 4.4.9051,00.00.00.0000.01.0100.000000 - Obras é Instalacoes Não Não Não 300.000,00
1 01.031.001 3.3.80.36,00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pa Não Não Não 10.009,00
1 01.031.001 3.3.80.35.00.00.00.00.00.01 0100009000 - Servicos de Consultoria Não Não Não 35.000,00
1 01.031,001 3:3.80.33.00:00:00.00.00:01.0100.000000 - Passagens e Despesas com Loco Não Não Não 800.000,00
1 01.031,01 3.2.90.91.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Sentancas Judiciais Não Não Não 18.000.00
1 D1.031,001 3.1.80.96.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Ressarcimento de Despesas de F Não Sim Não 25.000,00
1 01.031,001 3.3.80,37.00.00.00 00.00.01.0100,000000 - Locacao de Mao-de-nhra Não Não Não 5.000.006
1 81.031.001 3.1.80.11.03.00.00.00.00 01.0100.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Não Sim Não 1.040.900,00
Total: 5.000.000,00
Unidade. 23.02 - Secretaria da Câmara 7.000.000,00
ProjJAtiv.: 2.202 - Manutenção dos Serviços da Câmara Localizador. PREFEITURA MUNICIPAL DI
2 D1.122.052 3.3.90.38.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 10.000,00
2 01.122052 3.1.90.11.03.00,00.00.00.01.0100.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Não Sm Não 5.813.006,00
2 01.122.052 3.1.90.91.00.00 ,00.00,00.01.0100.000000 - Sentencas Judiciais Não Sim Não 18.000,00
2 01.122.052 3.1.80.84.00,00.00.00,00.01.0100.000000 - Indenizacoes Restituicoes Trabalt Não Sim Não 30.000,00
2 01.122.052 3.1.90.03.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Pensoes Não Sim Não 25.000,00
2 01.122052 3,1,81,13.02.00,00.00,00.01.0100.000000 = Contribuição para 0 Regime Próps Não Sim Não 131.000,00
2 01.122.052 3.2.80.01.00.00.00.00,00.01.0100.000000 - Sentencas Judiciais Não Não Não 18.000,00
2 or 122052 3.3.80.09.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Satario-Familia Não Não Não 5.000,00
2 01122052 3:3.90.33.00.00.00.00.00.01,0100.000000 - Passagens e Despesas com Loco Não Não Não 100.000,00
2 01.122:052 3:3.80.30.88.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 120.000,00
z 01.122.052 4 4 90.52.00.09.09.00.00.01.0400.000000 - Equipamentos a Material Permame Não Não Não 130.000.00
2z 01.122.052 4.4,90.51.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Obras é Instalações Não Não Não 306.900,00
27 o.ts22052 3.3.80.38.00.00.00.00:00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Termeiros - Pe. Não Não Não 200.000,00
Total: 7.000.000,00
Orgão: 24.00 - Fundo de Saúde de Mangaratiba 41.416.661,00
Unidade: 24.01 - Gabinete do Secretário 41.416.661,00
ProjJAtiv.: 2.014 - Encargos com Pagto, Pessoal Área Saúde Locafizador. PREFEITURA MUNICIPAL Di
1 10.122.052 3.1.80.43.03.00,00.00.00.01.0150,000000 - Contribuição para e Regime Gera Não Sim Sim 2.530.830,00
1 10.:22.052 3:1.80.11,02:00:00.00,00.01 0001 000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Não Sim Não 0,00
1 10.122.052 3:1,80.11.03:00.00.00.00.01 .0002.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Não Sim Não 0,00
1 10.122052 3.1,90.11,03.00.00.00.00.01.0002.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Não Sm Não 0,00
1 10.122052 3.1.80.11,03.00,00.00.00.01.0023.000000 - Vencimentos e Vantagans Fixas - Não Sm Sim T7.000,00
1 10122052 3:1.90.11,03.00.00,00.00.01.0024.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Não Sm Sim 880.000,00
1 10.122.052 3.1.80.11,03:00.00,00.00.01,0150.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Não Sim Sim 21.450.000,00
1 10.122,052 3:1.91.13.02.00,00.00.08.01 .0150.000000 - Contribuição para o Regime Própr Não Sm Sim 500.000,00
Total: 25.437,830,00
ProjJAtiv.: 2.025 - Manutenção do HMV.S.B. e dos Postas Localizador PREFEITURA MUNICIPAL DI
2 10.302.210 3:3.90.30.35.00.00.00.00.01.0150.000000 - Material Laborstoriat Não Não Sim 50.000,00
2 10.302.240 3.3.80.30.10.00.00.00.00.01,0150.000000 - Matarial Odontológico Não Não Sim 100.000,00
z 10.302.210 3.3.90.30.08 00.00.00.00,01,0150.000000 - Material - Medicamento Não Não Sim 300:009,00
2 10,302.210 3.3:80.30.99 00.00.00.00.01,0150.000000 - Outros Matariais de Consumo Não Não Sim 400.000,00
2 10.302.210 3.3.80:38.00:00.00.00.00,01.0024,000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Sim 450.900,00
2 10.302.210 3.3.90:30.35.00.00.00:00.01.0024.000000 - Material Laboratorial Não Não Sim 172.431,00
Estado do Rio de Janeiro Eojingeaiza
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado, Administração Direta)
DEE
Órgão: 24.00 - Fundo de Saúde de Mangaratiba 41.416.651,00
Unidade: 24.01 - Gabinete do Secretário 41,416.681,00
Proj tAtiv- 2.025 - Manutenção do HMV.S.B. € dos Postos Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL Di
2 10.302210 4.4.90:51.00.00.00.00.00.01.0150.000006 - Obras e instalacoes Não Não Sim 100.000,00
2 10.302.210 3.1.90.11,03.00,00.00,00.01 .0150.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Não Sm Sim 20.000,00
2 10.302210 3.3.90.30.36.00.00.00,00.01,0150.000000 - Material Hospitalar Não Não Sim 400.000,90
2 10.302.210 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0150.000000 - Equipamentos e Material Permam Não Não Sim 150.000,00
2 10.302:210 3.3.90.30.10.00.00.00.00.01.0024.000000 - Material Odontológico Não Não Sim 200.000,60
2 10.302.210 3.3.80 39.00.00.00.00:00:01.0023.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Sim 200.000,00
2 0.302.240 4.4.90.51,00.00.00.00.00.01.0024.000000 - Obras e Instalacoes Não Não Sim 190.000,00
2 10.302210 3.3.90.30.09.00.00.00.00.01.0024.000000 - Material - Medicamento Não Não Sim 690.000,00
2 10.302.210 3.3.90.30.09.00.00.00.00.01.0023.000000 - Material - Medicamento Não Não Sim 100.900,00
2 10.302:210 3:3.90.30.36.00.00 00.00.01.0023.000000 - Materia! Hospitalar Não Não Sim 300.000,00
2 10.302.210 3:3.90:92.00:00:00.00.00.01 .0150.000000 - Despesas de Exercicios Anteriore Não Não Sim 5.000,00
2 0.302.210 3:3.80.30,35.00.00.00.00.01.0023.000000 - Material Laboratorial Não Não Sim 70.009,00
2 10302210 3.3.90.30.10.00.00.00.00.01.0023.000000 - Material Odontológico Não Não Sim 100.000,00
2 10.302.210 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0023.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Sim 50.000,00
2 10302210 4:4.90.52.00.00.00,00.00.01,0023.000000 - Equipamentos e Material Permam Não Não Sim 30.000,00
2 10302-210 3.3.90.36,00.00.00.00.00.01.0023 000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Sim 40.000,00
2 10.302.210 3.3.8 .30.99.00.00.00.00.01 .0024.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Sim 559.500,00
2 10.302:240 3.3.80 38 00 00.00.00.00.01,0150.000000 - Outros Servicos de Terceiros -Pe Não Não Sim 206.000,00
2 10.302.210 3.3.90.36:00.00.00.00.00.01,0150.000000 - Outros Servicos de Terceiros -Pe Não Não Sim 400.200,00
2 10.302.210 3.3.90.30.35.00.00,00.00.01 0110.000000 - Material Hospitalar Não Não Não 700.000,00
2 10.302210 3.3.90,14.00.00.00.00.00.01.0028.000000 - Diarias + Civil Não Não Sim 20.000,00
2 10.302:210 3:3.90.30.38.00.00.00.00.01 .0025.000000 - Matariat Hospitatar Não Não Sim 5.000,00
2 0.302.240 3:3.90.30.10.00.00.00.00.01,0025.000000 - Material Odontológico Não Não Sim 7.500,00
z 10.302.210 3.3.90.30.08 .00.00.00.00.01 .0028.000000 - Materia! - Medicamento Não Não Sim 181.000,00
2 10.302-210 3.3.90.30.58 00.00.00.00.01.0028.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Sim 8.000,00
2 10.302.210 3:3.20.30.35.00.00.00.00.01.0026.000000 - Material Laboratorial Não Não Sim 4.000,00
2 10:302-210 3.3.80.14.00.00.00.00.00.01.0150.000000 - Disrias « Civil Não Não Sim 30.000,00
2 10.302:210 3:3:90.39:00.00.00.00.00:01.0025.900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pe Não Não Sm 7.000,00
2 10302210 3:3.90:30.08.00.00.00.00.01.0025 000000 - Material - Medicamento Não Não Sim 19.000,00
2 10.302.210 3:3.80.30.36.00.00.00.00.01.0025.000000 - Materia! Hospitalar Não Não Sim 20.000,00
2 4302210 4 .4.90.52,00.00.00.00.00.01.0028 000000 - Equipamentos s Material Permans Não Não Sm 75.000,00
2 10302-210 3:3.90.30.35.00.00.00 00.01.0025 000000 - Material Laboratorial Não Não Sim 20.000,00
2 10.302-240 3.3.80:30.10:00.00.00.00.01-0025.000000 - Material Odontológico Não Não Sim 20.000.00
2 10.302210 2.3.90:38,00.00.00.00.00,01:0025.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Sim 15.000,00
E) 10.302.240 3.3.90 38.00.00.00.00.00.01.0025.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Sim 5.000,00
2 10.302210 3.3.90,30.88.00.00.00.00 01.0025.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Sim 10.000,00
z 10.302.210 4.4:80.52.00.00.00.00.00.01.0025.000000 - Equipamentos e Material Perman; Não Não Sim 110.000,00
2 10:302.210 44.90.52 00.00.00.00.00.01.0110.000000 - Equipamentos e Material Permame Não Não Não 300-000,00
2 10.302.210 3.3.90.30.99,00.00.00.00.01.0110.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 1.800.000,00
2 10.302.240 3,3.80.30.08.00.00.00.00.01.0110.000000 - Materis! - Medicamento Não Não Não 1.000.000,00
2 10.302.210 3.3.60,30.10.00.00.00.00.01.0110.000000 - Material Odontológico Não Não Não 100.000,00
z 10302210 4.4.90.51:00.00.00:00.00.01.0110.000000 - Obras e Instalacoes Não Não Não 200.000,00
2 10:302210 3:3,90:39.00.00.00.09.00.01.0110.000000 - Gutros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 1.100.000,00
2 10.302.210 3.3.90.30.35.00.00.00.00.01,0110.000000 - Material Laboratorial Não Não Não 70.000,00
2 10.302.210 3.3.80.39.00.00.00.00.00.01.0028 000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Sim 80.000.00
z 0.302.210 3.3.90.38,00.00.00,00,00.01.0028.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Nãs Sim 50.000,00
2 10.302.210 4.4.90.51.00.00.00.00.00 01 .0030.000000 - Obras e Instalações Não Não Sim 100.000,00
2 10.302-210 4:4.90.51.00.00.00.00.00.04.0025.000600 - Obras e Instatacoes Não Não Sim 100.000,00
2 10.302.240 3.3.90.38.00.00.00.00.00.01.0024:000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Sim 120.000,00
2 10.302.210 4 4,90.52.00.00.00.09.00.01 0024,000000 - Equipamentos a Material Permans Não Não Sim 200.000,00
2 0.302.210 31.80.11.03.00.00.00.00.01.0024.000000 - Vencimentos e Vantagens Fxas - Não Sim Sim 80.000,00
2 10.302.210 3,3.80,30.36,00.00.00,00.01.0024.000006 - Material Hospitatar Não Não Sim 500.000,00
Estado do Rio de Janeiro Pagina aos
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado, Administração Direta)
Órgão: 24.00 - Fundo de Saúde de Mangaratiba 41.416.551,00
Unidade: 24.01 - Gabinete do Secretário 4141869100
ProjJAtiv: 2.025 - Manutenção do HMV.S.E. e dos Postos Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL Di
2 10.302210 3.1.80.11.03.00.00.00.00.01,6025 000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Não Sim Sm 30.000,00
Total: 12.984.431,00
ProjJativ.: 2.027 - Manutenção Serviços Saúde Coletiva Localizador PREFEITURA MUNICIPAL DI
4 10.305.245 3:3:90.38,00.00.00.00.00.01.0023.000000 - Gutros Servicos de Terceiros -Pe Não Não Sim 20.000,90
4 10.305.245 4.1.90.11.03.00.00.09:00/01.0023.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Não Sim Sim 2.900.000,00
4 10205245 3:3.90,30.89.00.00.00.00.01.0023:000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Sim 200.000,00
4 10.305.245 3.3.90.30.99.00,00.00.00.01.0150.000000 - Outros Matarisis de Consumo Não Não Sim 5.000,00
4 10.205.245 3.3.80.39.00 00.00.00.00.01.0150.000000 - Outros Sarvicas de Terceiros - Pa Não Não Sim 5.000.00
4 10.305.245 4.420.52.00.00.00.00.00,01.0150.000000 - Equipamentos e Material Perman Não Não Sim 20.000,00
4 10.305.245 1:3:90:36.00.00.00.00.00:01.0150.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Sim 1.000,00
4 10.305.245 4.4.90/52.00,00.00.00.00.01 0022000000 - Equipamentos e Material Permam Não Não Sim 250.000,00
4 10.305,245 3,3.90.35.00.00.00.00,00:01,0023.000000 - Outros Servicos de Tarcelros - Pe Não Não Sim 20.000:00
a Total: 2.521.000,00
ProjJátiv.: 2.031 - Manutenção Serviços Vigilância Sanitária Localizador. PREFEITURA MUNICIPAL DI
E) 10.304 246 3.3.90,14.00.00.00.00.00.01.0025.000000 - Dianas - Civil Não Não Sim 20.000,00
3 10.304. 245 3:3.90.30.35.00.00.00.00.01.0150,000000 - Material Laboratorial Não Não Sm 5.000,00
3 10.304.245 3.3.90,30.89.00.00.00.00.01,0025.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Sim 240.000,00
3 10.304.246 3:3.90.32,00.00.00.00.00.01.0025.000000 - Passagens e Despesas com toco Não Não Sim 8.400,00
3 10.304 245 3:3.90.38.00.00.00,00,00.01.0025.000000 - Outros Servicos de Terceiros -Pe Não Não Sm 18.900.00
3 10.304 .248 3/3.90.39.00.00.00.00.00.01.0025.000000 - Ouíros Servicos de Terceiros -Pe Não Não Sim 55.000,00
3 10.304 .246 3.3.90.30,09.00.00,00.00.01.0025 000000 - Material - Medicamento Não Não Sim 102.000,00
É 15.304.246 3.3.90.30,10.00.00.00.00.01.0025.000000 - Material Odontológico Não Não Sim 50.000,00
a 10.204 .246 2:3.80:38.00.00.00.00.00.01.0150.006000 - Outros Servicos de Terceiros -Po Não Não Sim 1.000,00
3 40.304 .248 3.3,90:30.09.00.00.00.00:01.0150.000000 - Materia! - Medicamento Não Não Sm 5.000,00
3 10.304.246 4.4.20.52.00.00.00.00.00.01.0150.000000 - Equipamentos é Matertál Permam Não Não Sim s.000.00
3 10.304.246 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0150.000000 - Outros Matertais de Consumo Não Não Sim 5.009,00
3 10.304 248 3.3.90.30.36,00.00.00.00.01.0150.000000 - Material Hospitalar Não Não Sim 5.000,00
3 10:304.246 3.3.9036.00.00.00.00.00:01.0150.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Sim 1.000,00
3 10:304,246 3,3.90.30.10.00.00:00.00:01.0150:000000 - Mataria! Odontológico Não Não Sim 5.000.00
Total: 433.400,00
e: 2500- INSTIT. DE PREV, DE MANGARATIBA - PREVI 10.591.225.00
Unidade 2501 - GABINETE DO PRESIDENTE 9.822.120 00
Proj/Ativ: 2:218 - ENCARGOS COM PAGAMENTOS DE BENEFÍCIOS Localizador. PREFEITURA MUNICIPAL OU
í 09.272.052 3.3.90.05.00,00.00.00.00.01 0100 000000 - Outrós Benáficios Previdenciarios Não Não Não 1.135.000,00
1 09.272.052 7.8.90.00.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - RESERVA DO RPPS Não Não Não 500.000,00
Total: 1.635.000,00
ProjJAtiv.: 2:247 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIA/PENSÃO Localzador PREFEITURA MUNICIPAL Dt
2 09.272 181 3.1.90,01,00.00.00,00.00.01.0100.000000 - Aposentadorias e Reformas Não Sm Não 5:373.000,00
z os.272:181 3,1,80.03.00.00.00.00.00,01.0100.000000 - Pensoes Não Sim Não 1.800.000,00
2 08.272181 3:4.80.09.00.00.00.00.00.0%.0100.000000 - Satario-Famifia Não Sim Não 5.480,00
2 09.272.181 1.1,80.94.00,00:00.00.00.01.0400.000000 - Indenizações Restituicoes Traball Não Sim Não 5.460,00
Total: 7.483.920,00
Proi Ativ: 2.218 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PRESIDENTE Localizador PREFEITURA MUNICIPAL Di
3 14122052 3.1.80:11.03.00.00.00.00.01,0100.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Não Sim Não 227.840,00
a 14.122.052 3.3.90.35.00.00.00,00.00.01.0100.000000 - Servicos de Consultoria Não Não Não 86.520,00
E] 14.122. 052 3.3.80.39,00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 77,910,00
a 14122052 3.3.90:30.98:00.00.00.00.01.0100.000000 - Qutros Materiais de Consumo Não Não Não 41.130,00
Total: 403.200,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado. Administração Direta)
Página: 4:22
SEM CCT TS as
Órgão: 25.00 - INSTIT. DE PREV, DE MANGARATIBA - PREVI
Unidade: 25.01 - GABINETE DO PRESIDENTE
ProjJAtiv.: 2.219 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
4 28 848.998 9:8:99:99.89.90.00.00.00.01.0100.000000 - Reserva de Contingencia
Unidade: 25,02 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA
ProjJAtiv.. 2.205 - Manutenção Diretoria Administrativa
5 04.122 052 3,3:90.30.29.00.00,00.00.01.0100.000000 - Outros Matertais de Consumo
5 04.122.052 3.3.96.36.00,00.00,00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Fa
5 04.122.052 2.3:80.38.60.00.00.09:00:01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
8 04.122.052 3.3.90,92.00.00.00.00.00.01.0100,000000 - Despesas de Exercícios Anteriores
5 04.122.052 4.4.80.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Perman
5 04,122.052 3.1.80.42.00.0000.00.00.01.0100.000000 - Despesas ds Exercícios Anteriore
— Proj.Ati.: 2.234 - ENCARGOS COM PAGAMENTO DE PESSOAL
04,122.052 3.14.90.13.03,00.00.00.00.01.0100,000000 - Contribuição para o Regime Gera
6 04.122.052 3.1.90.11.03.00.00.00,00.01.0100.000090 - Vencimentos e Vantagens Fixas -
ProjJAtiv.: 2.235 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL
7 04,128.058 3:3.90.39.00.00.06.00.00.01.0100.000000 - Quiros Servicos de Terceiros - Pe
7 04.128.058 3,3.80.36.00.00.00.00.00:01.0100-000000 « Outros Servicos de Terceiros - Pe
7 04,128.058 3:3.80.33.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Passagens e Despesas com Loce
7 04,128.058 3.3.90,14.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Diarias - Civil
Unidade: 25.05 - DIRETORIA DE PATRIMÔNIO
Projátiv: 2.238 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PATRIMÔNIO
8 04.122.052 3.3.90.30.99.00:00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
ProiiAtiv: 2.238 - AQUISIÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE IMÓVEL
E] D4,122.901 3,3.90:30.99.00.90.02.00.0%.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
E) 04.122.901 44,90.61.00.00.00.00.00.01,0100.000000 - Aquisicao de Imóveis
E — 04.122801 4.4.90.52.00.00.00.00.60.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permar
8 04.122.801 4,4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Obras & Instalacoes
8 C4.122.901 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000006 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
Unidade: 25.06 - DIRETORIA DE FINANÇAS
ProjJAtiv: 2.240 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS
0 04 122.052 4.4.90.52.00.00 00.00.00 01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permary
16 04-122.052 3.3.90.389.00.00.00.00.00.01,0100.000000 - Outros Servicos da Terceiros - Pe
109 04.122.052 3.3.80.28:00.00.00:00.00.01,0100.000000 - Outros Servicas de Terceiros - Pe
Unidade: 25.07 - ASSESSORIA JURÍDICA
ProjJAtiv.: 2241 - MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
“ 04,122.052 3.3.80.30.98.00.00.00.00.01,0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
Órgão. 26.00 - Fundação Mario Peixoto
Unidade: 26.01 - Gabinete do Presidente
ProjJAtiv.: 2.220 - Manutenção do Gabinete do Presidente
1 04,122052 3.3.90.35.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
1 04.122052 3.1.80.11.03.00.00.00.00.01,0100.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas -
1 04,122.052 3.3.90.38.00.00:00.00:00:01 .0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros -Pe
1 04,122.052 4.4 90.52 00.00.00.00.00.01.0190.000000 - Equipamentos e Material Parmany
10.991,225,00
8.822.120.00
Localizador. PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 800.000,00
Total: 600.000,00
524.724,00
Localizador PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 11.440,00
Não Não Não 22.73200
Não Não Não 11,130,00
Não Não Não 2.100,00
Não Não Não 5.828.00
Não Sim Não 3.244 00
Total: 56.174,00
Localizador. PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Sim Não 77.850,00
Não Sim Não 415.000,00
Total: 432.850,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 6.720,00
Não Não Não 5.720.00
Não Não Não 11.430,00
Não Não Não 11.130,00
Total: 35.700,00
627.056,00
Localizador. PREFEITURA MUNICIPAL Di
Não Não Não 1.050,00
Total: 1.050,00
Localizador. PREFEITURA MUNICIPAL Di
Não Não Não 55.650,00
Não Não Não 414 256,00
Não Não Não 44.100,90
Não Não Não 55.650,00
Não Não Não 55.850,00
Total: 626.006,00
15.225,00
Localizador PREFEITURA MUNICIPAL Dt
Não Não Não 5.880,00
Não Não Não 7.245,00
Não Não Não 210000
Total: 15.225,00
2.100,00
Locakzador PREFEITURA MUNICIPAL Di
Não Não Não 2190,00
Total: 2.100,00
1.500.000.00
273.000,00
Localizador. PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 1,000,00
Não Sim Não 1.000,00
Não Não Não 2.000.00
Não Não Não 2.000.00
Estado do Rio de Janeiro
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado, Administração Direta)
Cespessfruncora Joao
Ôrgão: 26.00 - Fundação Mario Peixoto
Unidade: 26.01 - Gabinete do Presidente
ProjJAtiv.: 2.220 - Manutenção do Gabinete do Presidente
1 04.122.052 3:3:90.30.89.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
Proj/Ativ.: 2.221 - Manutenção do Conselho Curador
2 04,122,052 2.1.80.11.03.00.00.00.00.01.0100.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas -
2 04.122.052 3.3.90.39.00.00.00.00.,00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
2 04.122.052 3.3,80.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Qutros Materiais de Consumo
ProjtAtiv.. 2.222 - Aux. nã Conserv. do Patr. Part. Considerado de Inter. Histórico
4 13.394.471 3.3.90.36.00,00.00.00.00.01,0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
4 13.391.471 3.3-80.30.89.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
4 13.381,471 3:3.90,38.00:00:00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
ProjJAtiv.: 2.223 - Manutenção e Reparos de Monumentos Históricos
5 13,391471 3,3:80.38.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
5 13:391.471 3.3.90.30.99.00.00.00.00,01,0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
5 13.381.471 3.3.90,38.00.00.00.00.00.01.0100,000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
5 13.391.471 4,4 90.51,00.00 00.00.00.01,0100.000000 - Obras e Instalacoes
5 13.391.471 4490.51,00:00-00.00.00.01,0115.000000 - Obras e Instalacoss
5 13381471 4,4.99.51,00.00.00.00.00.01.0118.000060 - Obras e Instalacoes
ProjJAtiv.: 2:24 - Mantenção da Biblioteca Mun, Ary Parreiras
a 13.382.471 4:4.90.52.00.60.00.00.00.01:0100.000000 - Equipamentos e Material Permam
8 13.392.471 3.3.90:30.99.00.00.00.00.01,0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
5 13.382.471 3.3.80,39.00.00.00,00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
6 13.382.471 3,3.90.38.00.00.00 .00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
ProjJAtiv. 2.225 - Manut. da Biblioteca Mun, Frei Afonso Jorge Braga
7 13382471 4.4.90,52.00.00.00.05.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Perman
Tm 13382471 3.3,90:35.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
7 13.382.471 3.2. 90:30.89.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
7 13.392.471 3.3.80.39.00.00.00.00 00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
ProjsAtiv.- 2226 - Manutenção da Saia de Leitura Rachel de Queiror
3 4,1220052 4.4.90.52.00.00.00 00.00.01,0100.000000 - Equipamentos e Material Permans
3 04.122.052 3:3.80.36.00.00.00.00,00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
3 04122052 3:3.80.39.00.00.00.00,00.01.0100.000000 - Qutros Servicos de Terceiros - Pe
3 04,122.052 3.3.80.30.98.00.09.00.09.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
Unidade: 26.02 - Diretoria de Administração e Finanças
Proj Jativ. 2.227 - Encargos de Reciclagem e Treimento de Pessoal
8 04122052 3.3.80 14.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Diarias - Civil
8 04.122.052 3.2.80.39.00.00.00.00.00:91,0100,000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
ProjiAtivo 2.228 - Encargos com Pagamento de Pesscal
9 04.122052 4.4:90.52.00.00.00.00,00:01,0100.000000 - Equipamentos e Material Permar
8 04 122.052 3.3:90.36.00.00:00.00.00:01.0100.000000 - Gutros Servicos de Terceiros - Pe
8 04122052 3.1,90.11.03.00.00.00.00.01.0100.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas -
9 04,122.052 3.3.90.30.99.06.00,00,00.01.0100.000000 - Qutros Materiais de Consumo
9 04,122.052 3.3.90.39-00.00.60.00.00.01.0100,000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
Pagina: 5/22
ES
1.500.000,00
273.000,00
Localizador PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 1.000,00
Total: 7.000,00
Localizador PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Sm Não 20.000,00
Não Não Não 1.069,90
Não Não Não 1.900,00
Total: 22.006,00
Localizador. PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 1.000,00
Total: 3.000,00
Localizador. PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 2.000,00
Não não Não 3.000,00
Não Não Não 15.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 30.009,00
Não Não Não 150.000,00
Total: 210.060,00
Localizador. PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 3.000,00
Não Não Não 4.000,00
Não Não Não 3.000,00
Não Não Não 1.000,00
Total: 11.000,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL Di
Não Não Não 3.900,00
Não Não Não 1.000.00
Não Não Não 3.000,00
Não Não Não 3.000,00
Total: 10.000,00
Localizador PREFEITURA MUNICIPAL Dt
Não Não Não 3.000,00
Não Não Não 1.000,08
Não Não Não 3.000,00
Não Não Não 3.000,00
Totat: 10.000,00
75.000,00
Localizador PREFEITURA MUNICIPAL Di
Não Não Não 6.000.00
Não não Não 2.000,00
Total: 8.000,00
Localizador. PREFEITURA MUNICIPAL Di
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 5.000,00
não Sim Não 1.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 50.000,00
Estado do Rio de Janeiro Tagima
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado, Administração Direta)
ECT ES Ei
Órgão. 26.00 - Fundação Mario Peixoto 1.500.000,00
Unidade: 28.02 - Diretoria de Administração e Finanças 75.000,00
ProjJAtv.: 2.228 - Encargos com Pagamento de Pessoal Localizador. PREFEITURA MUNICIPAL DI
a 04122052 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01,0100.000000 - Despesas de Exercicios Anteriore Não Não Não 1.000.090
Total: 87.000,00
Unidade: 26,03 - Dimtoria Cultural 1.452.000,00
Proj fAtiv.: 2:228 - Encargos com Pagamento de Pessoal Localizador PREFEITURA MUNICIPAL DI
18 04.122.052 3.3.90.47,00 00.00.00,00.01,0100.000000 - Obrigacoes Tritutarias e Contribu Não Não Não 1.009,00
16 04.122.052 3.1:91.13.02.00,00.00.00.01,0100.000000 - Contribuição para o Regime Fróp: Não Sim Não 13.000,00
10 04,122.052 3.3:80.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 3,060,00
10 04,122.052 3,1.90,13.03.00.00.00.00,01 0100000000 - Contribuição pars o Regime Gera Não Sim Não 85.000,00
10 04. 122.052 3.1.80.11.03.00.00.00.00.01.0100.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Não Sm Não 770.000,00
10 U4.122.052 3.1.90.09,00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Satario-Famíiia Não Sim Não 5.000,00
10 04122052 3.1.90-82.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Despesas de Exercícios Anteriore Não Sim Não 1.000,00
pa Total: 888.000,00
Proj JAfiv.: 2.230 - Promoção ds Atividades Culturais Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL Dt
“ 13.382.472 2,3.90.36,00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Fa Não Não Não 10.000,00
“ 13.392. 472 3.3:90.38.00.00.00.00.00,01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 2.000.00
“ 13,382.472 3.3,90,30:99,00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 1.000.00
“ 13.382.472 4,4.90.52.00,00.00 00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permame Não Não Não 1.800,00
Total: 14.000,00
Projiátiv: 2.23% - Manut. do Centro Cultural Prof. Cary Cavalcanti Localizador. PREFEITURA MUNICIPAL DE
” 13.392.901 3.3.80.35,00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 80.000,00
1Z 13.392.801 3:3,90.31.00.00,00.00.00,01.0100.000000 - Premiacoes Culturais AnistCient' Não Não Não 5.000.00
2 13.382801 3.3.90.39.00.00,00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 30.000,00
12 13.392.801 3.3,80.30.89.00:00:00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 15.000,00
12 13.382.901 3.3.90.39.00.00,00.00.00.01.0116.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 20.000,00
Total: 130.000,00
nr 13.382.901 4,4,80.51,00.00.00,00.00.01 .0100.000000 - Obras s instalacoes Não Não Não 20.000,00
1 13.382.801 3:3.80/30.99.00.00.00.00.01,0100.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 10.000,09
13. 13382801 4.4.90.52.00.00,00.00.00.01 0100000000 - Equipamentos e Material Perman: Não Não Não 10.000,00
1, 13.382.901 3.3.80:39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 4.000.00
3 13,392.901 3.3.80.38 00,00.00.00.00.01.0100:000000 - Outros Servicos de Terceiros - Fe Não Não 6.000,00
Total: 50.000,00
ProjJAtiv.: 2.233 - Manutnção do Museu Municipal de Mangaratiba Localizador PREFEITURA MUNICIPAL DI
14 13,392 901 4.4.90.52.00.00.00.00,00.01.0100.000000 - Equipamentos s Material Permarm Não Não Não 5.000,00
14 13.392.901 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Obras e Instalações Não Não Não 3.000,00
14 13.392.801 3.3.20.35,00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos ds Terceiros -Pe Não Não Não 15.000,00
14 13.382.901 3:3.95.36.00:00,00,00.00.01.0100.000000 - Outras Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 5.000,00
1 13:382.801 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 15.000,00
Total: 43.000,00
ProjtAtiv. 2:244 - Manutenção da Centro Ferroviário de Cultura de |tacuruçã Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
15 13.382.901 23.90.20.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 6.000,00
15 13.362.901 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pa Não Não Não 8.000,00
15 13.382.991 3,3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000009 - Outros Servicos de Terceiros - Pa Não Não Não 3.000,00
15 13,392.901 4.4.80.51,00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Obras e Instálacoes Não Não Não 5.000,00
15 13.382.901 4 4.20.52:00.00:00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permam Não Não Não 5.000.00
Total: 27.000,00
Órgão: 01.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 10.281.777,00
Unidade: 01,01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 10.281.777,00
Proj JAtiv.: 1.001- Aquisição de Imóveis Localizador. PREFEITURA MUNICIPAL DI
5 04.122901 4.5.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Aquisicao de Imoveis Não Não Não 327.818,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado, Administração Direta)
[E
Órgão: 01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
Unidade: 01.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
ProjsAtv: 1.001 - Aquisição de móveis
5 04.122.901 4.5.90.61.00.00.00.00,00.01.0110,000000 - Aquisicao de imoveis
ProjJAtiv.: 2.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
1 04.122052 3.3.90.14,00.00.00,00.00.01.0100,000000 - Diarias - Civil
1 04 122.052 3.3.90.30.89,00.00,00.00.01,0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
1 04.122.052 3:1.90.11.02.00.00,00.00.01 .0100.000000 - Vencimentos « Vantagens Fixas -
1 04122052 3.3.80.38.00.00.00.00.00.01,0100,000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
1 04,122.052 3.3:90:35.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pa
1 04.122.052 4,4.90/52.00.09.00.00.00.01,0400.000000 - Equipamentos e Material Perman
1 04.122. 052 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01,0100.000000 - Passagens e Despesas com Loco
— Proj JAtiv.: 2.003- Serviço de Apoio Administrativo
2 04.122052 44.90.52.06.00.00.00.00.01.0115.000000 - Equipamentos e Material Permars
2 04122052 3.3.90.36.00.00 00,00.00.01.0118.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
2 04. 122.052 3.3:90.39.99.00.00.00.00.01.0116.000000 - Outros Materiais de Consumo
2 04.122.052 3,3.90.38.00:00.00.00.00.01:0115.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
2 04122052 2.390 38.00.00.00.00.00.01:0115.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
2 04,122.052 3.3.9030.29:00.00.00.00,01.0115.000000 - Ouiros Materiais de Consumo
2 04,122052 4.4.80.52.00.00.00,00.00.01.0115.000000 - Equipamentos e Matertal Parmam
2 04.122.052 2,3.20.38.00.00.00.00.00,01.0115.000000 - Quiros Servicos de Terceiros - Pe
z 04,122.052 3.3.80.39.00.00.00.00.00.01.0110.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
2 04, 122.052 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Diarias - Civil
2 04 122.052 3.3.80,31.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Premiacoes Culturais Artist. Cienti
2 D4.1272.052 33.90.32 00.00.00.00.00,01.0100.000000 - Material de Disiribuicao Gratuita
2 04,122052 3.3.90,33.00.00.00.00.00.01,0100.000000 - Passagens « Despesas com Loco
2 04122052 3.3.90.36.00.00.00,00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
2 04.122.052 33:90 39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
z 04. 122052 3.3. 90.93 00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Indenizacoes « Restituicoes
2 04,122.052 4.4 .90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Parma
7 ema 04.122.052 3.3.90.30.88.00.00.00.00.01 0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
2 04.4:22052 44.90.52 00.00.00.00,00.01.0110.000000 - Equipamentos a Material Parmany
2 04,122,052 3:3.90,30.99.00.00.00:00.01.0110.000900 - Outros Materiais de Consumo
ProjiAtiv.: 2.004 - Encergos com a Locação de Imóveis
6 04.122.901 1.3.90.398.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Senncos de Terceiros - Pe
E 04.122:901 3.3:90,36.00.00.00.00.00.01,0400.000000 - Gutros Servicas de Terceiros - Pe
Frojsativ: 2.008 - Contribuição Anual a Órgão de Assessoria Técnica
3 04.122.052 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0190.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
Proj JAtiv.: 2.008 - Reserva de Contigência
7 28.846.990 2.8.99.88.89.00.00.00.00,01.0:00.000000 - Reserva de Contingencia
Proj Jativ.: 2:010 - Manutenção do Gabinete do Vice-Prefesto
4 04.122.052 3,3.90,14,00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Diarias - Civil
4 04.122.052 3.3.80.38.00.00.00.00.00.01.0100,000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
“4 04.122.052 3.3:90,38.00.00.00,00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
4 04.1+22.052 3.3:90 30:99 .00.00.00.09.01.0100.000000 - Outros Matenais de Consumo
“ 04.122 052 44.90.52 00.00.00.00.00.01,0100.000000 - Equipamentos e Material Permara
Página: 7/22
E=[ =
10.281.777.00
10.281.777.00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 165.500,00
Total: 493.318,00
Localizador PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 5.304.00
Não Não Não 10.827,00
Não Sim Não 403.000,00
Não Não Não 21.854,00
Não Não Não 10.768.00
Não Não Não 21.854,00
Não Não Não 15.914,00
Total: 489.621,00
Localizador PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 2.782,00
Não Não Não 7.273,00
Não Não Não 10.400,00
Não Não Não 7.273,00
Não Não Não 85.564,00
Não Não Não 327.818,00
Não Não Não 437.091,00
Não Não Não 124.571,00
Não Não Não 300.000,00
Não Não Não 5.304,00
Não Não Não 10.609,00
Não Não Não 42.435,00
Não Não Não 21.218,00
Não Não Não 21.215,00
Não Não Não 6.385.017,00
Não Não Não 10.608,00
Não Não Não 54.636.00
Não Não Não 21.218,00
Não Não Não 15.000,00
Não Não Não 21.218,00
Total; 7.891.255,00
Localizador PREFEITURA MUNICIPAL Di
Não Não Não 105.000,00
Não Não Não 1.000.000,00
Total: 1.105.000,00
Localizador PREFEITURA MUNICIPAL Di
Não Não Não 5.250,00
Total: 5.250,00
Localizador PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 249.312,00
Totai: 249.312,00
Localizador PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 5.304,00
Não Não Não 10.927,00
Não Não Não 10.927,00
Não Não Não 9.836,00
Não Não Não 10.827,00
Total: 48.021,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 8/22
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado, Administração Direta)
Orgão: 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 47.740,00
Unidade: 02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 47.740,00
Proj JAtiv.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretano Locabzador: PREFEITURA MUNICIPAL Di
8 04 122.052 3.3.90.14.00.00.00:00.00.01.0100.000066 - Dianas - Civil Não Não Não 5.304,00
8 D4.122.052 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01,0400.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 10.509,00
E 04.122.052 3.3.90.39.00,00.00.00:00.01.0100,000000 - Qutros Sarvicos de Terceiros - Pe Não Não: Não 10.609,00
8 04.122.052 4.4.80.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Perman: Não Não Não 10.608,00
8 (4.122.052 3.2.90.30.89.00.00 00.00.61 .0100,000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 10.609,00
Total: 47.740,00
Órgão: 03,00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 835.800,00
Unidade: 03.01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 835.600,00
Proj /Atrv.: 2.054 - Manutenção da Procuradoria Geral Localizador PREFEITURA MUNICIPAL DI
10 04,122.052 3.3.90.36.00.00.00.90.00.01.0:00.000000 - Outros Servicos ds Terceiros - Pe Não Não Não 10.815,00
10 04.122,052 3.3:80.39.00.00.00.00.00.01,0100.000000 - Qutros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 10.815,00
10 Des22052 3.3.90.14.00.00,00.00.00.01.0100,000000 - Diarias - Civil Não Não Não 8.400,00
10 04.122.052 3.3.90.93.00.00.00.00.00.01,0100.000000 - Indenizacoes = Resiituicoes Não. Não Não 10.500,00
w 04122052 4.4:20:52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permam Não Não Não 12.600,00
10 04.122.052 3:3.90.30.89.00.00.00.00.01.9100.000000 - Gutros Materiais de Consumo Não Não Não 18.386,00
Totat: 71.518,00
ProjJAtiv.: 2.055 - Defesa da Ordem Jurídica (Sentenças Judiciais) Localizador. PREFEITURA MUNICIPAL Di
E] 04062010 4. 4.90.91,00.00.00.00.00.01,0100 000000 - Sentencas Judiciais Não Não Não 546.934,00
E) 04.062.010 3:3.90.91,00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Sentencas Judiciais Não Não Não 217.350,00
Total: 764.284,00
Órgão: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 44 248:256,00
Unidade: 04,01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 44.248.256,00
Proj /Ativ.: 2.00% « Manutenção do Gabinete do Secretario Localizador PREFEITURA MUNICIPAL DI
“ 04,122.052 3.3.0 30.89.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 13.556,00
" 04.122.052 3.3.90,39.00.00.00 00.00,01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pa Não Não Não 66.150,00
“ 04122052 3.3.80.14.00,00.00.00.00.01.0100.000000 - Diarias - Civil Não Não Não 5.825,00
“ 04,122.052 3:3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 13.850,00
vu 04 122.052 4.4 90:52.00.00.00.00.00.01.0100 000000 - Equipamentos e Materist Permam Não Não Não 13.650,00
.- Total: 113.525,00
ProjJAtiv.: 2.005 - Encargos com a Diretoria de Compras Localizador PREFEITURA MUNICIPAL Di
Er 4.122.052 3.3.90:39 00.00.00.00,00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 10.927,00
12 4.122.052 3.3.90.38,00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros Pe Não Não Não 10.927,00
+2 04.122.052 3:3.90.30.89.00.00.00.00,01 0100.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 10.000,00
12 04122052 4.4 90.52.00.00.00:00.00:01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permam Não Não Não 10.927,00
Total: 42.781,00
ProjiAtiv.. 2.015 - Encargos com o Pagamento Pessoal da Área Ademiniet Localizador PREFEITURA MUNICIPAL Di
Er, 04.122.052 3:1.90:01.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Aposentadorias e Reformas Não Sim Não 635.000,00
13 04,122.052 2.1,90.03.00.00,00.00.00.01.0400:000000 - Pensoes Não Sim Não 352.800,00
13 4.122.052 3.1.80.11.03.00,00.00.00.01 0:00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Não Não 34,700.000,00
1 04.122052 3.1,80 13.03.00,00.00.00.01,0100,000000 - Contribuição para o Regime Gera Não Sim Não 2.782.500,00
3 04.122.052 3.1.80.94.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Indenizacoes Restituicoes Trabal! Não Sim Não 300.000,00
13 04 122052 3.1.84.13:02.00:00.06.06:01 0100.000000 - Contribuição para o Regime Própi Não Sim Não 2.100.000,00
Total: 40.870.300,00
ProjJAtiv.: 2.016 Serv. Apoio Adm, (Protocola/Arquivo/Almaxarifado) Localizador. PREFEITURA MUNICIPAL DI
1 04.122.052 3:3.90.32.00.00.00:00.00.01.0100.000000 - Material de Disinibuicao Gratuita Não Não Não 180.000,00
14 0a 122052 3.3.20.39.00.00,00.00:00.01.0100:000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 26.280,00
14 4.122.052 3.3,90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000600 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 525.000,00
14 04.122052 4.4, 90:52 00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Perman: Não Não Não 28:359,00
w 04122052 3:3.90.39.00.00.00.00.00.01.0110.000000 - Outros Servicos de Terosiros - Pe Não Não Não 788.000,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 8/22
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado, Administração Direta)
E E o
Órgão. 04,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 44.248.256.00
Unidade: 04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 44.248 255,00
Proj/Ativ 2.016 - Serv, Apoio Adm. (Protocolo/ArquivolAlmaxantado) Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL Dt
se 04122052 3.3.90.30.98.00.00,00.00.01.0110.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 1.050.000,00.
Total: 2.607.600,00
ProjJAtiv: 2.017 - Reciclagem e Treinamento de Funcionários Localizador PREFEITURA MUNICIPAL DI
15 04,128.058 3.3.90.38.00.00.00.00:00.04.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 6.825,00
1 04.128.058 3.3.80.39.00.00,00.00,00.01,0100.000000 - Quiros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 6.825,00
Total: 13.650,00
ProjJAsiv.: 2.018 » Distribuição de Vale Transporte Localizador PREFEITURA MUNICIPAL O!
16 11.331.303 3.3.80.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 660.000,00
Total, 600.000,00
Órgão: 05.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 150.660,00
Unidade: 05.01 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 150.560,00
“O Sro) JAtiv.: 2:001 - Manutenção do Gabineis do Secretario Locstizador. PREFEITURA MUNICIPAL DI
v 04.122 052 3,14.80.11,03.00,00.00.00.01,0100,000000 - Vencimantos e Vantagens Fixas - Não Sim Não 0.00
” 04.122.052 3.3:80.14.00.00-00.00.00.01,0100.000006 - Disnas - Civil Não Não Não 7.560,00
w 04,122.052 3:3:90:33.00.00.00:00.00:01.0100.000000 - Passagens e Despesas com Loco Não Não Não 0.00
” 04.122.052 3:3.90.36.00.00 00.00,00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 12500,00
7 04,122.052 3.3.90:38.00.00:00.00.00.01 .0100,000000 - Outros Servicos de Terceiros - Ps Não Não Não 10.000,00
rd 04,122.052 4.4./90.52.00.00.00.00.00,01.0100.000000 - Equipamentos e Material Perman Não Não Não 20.000,00
"7 04.122.052 3:3.90.30.49.00.00.00,00.04.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 10.009,00
Total: 80.160,00
Proj Ativ: 2.041 - NOVA GESTÁO/OTIMIZAÇÃO DOS PROC. DA GESTÃO ADMINISTRATIVA Localizador. PREFEITURA MUNICIPAL DI
18 04.122.052 3.3.90.30.99.00.60.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 10.000,00
18 04,122.052 4,4 80.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permam Não Não Não 10.000,00
18 04.122.052 3.3.80.39.00.00.00.00.00.01,0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 10.000,00
Total: 30.000,00
ProjJAtiv.: 2:042 - GESTÃO POR INDICADORES Localizador PREFEITURA MUNICIPAL Dt
19 04.122052 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000009 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 10.000,00
19 04,122.052 3.3.90.26 00 .00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros -Pe Não Não Não 10.000,00
— Total: 20.000,00
ProjJAtiv,: 2.043 - INFORMATIZAÇÃO DO CONTROLE INTERNO Localizador. PREFEITURA MUNICIPAL Dt
20 04.122.052 3.3.80.389.00.00.00,00.00.01.0100.000000 - Qutros Servicos da Terceiros -Pe Não Não Não 10.000,00
Total: 10.000,00
ProjJátiv.: 2.045 - CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES Localizador PREFEITURA MUNICIPAL Di
2 04.122.052 3.3.90.39,00.00.00.00,00.01.0100.000000 - Gutros Servicos de Terceiros -Pe Não Não Não 10.000,00
2” 04,122.052 3:3.80.38.00.00.00:00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 10.509,00
2” 04.122.052 3.3.80.14.00,00.50.00.00.01.0100.000000 - Diarias - Civil Não Não Não 10.000,00
a” 04,122,052 3.390,33 00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Passagens e Despesas com Loco Não Não Não 0.00
Total: 30.500,00
Orgão. 06.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 10.855.197,00
Unidade: 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 10.656,197,00
Proj JAtiv.: 2.001 - Manutenção do Gabinets do Secretario Localizador PREFEITURA MUNICIPAL DI
22 04,122.052 3.3.90.39.00,00.00.00.00,01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 10.609,00
22 04:122.052 8.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Ps Não Não Não 10.609,00
22 04,422.052 3.3:90.14.00.00.00.00.00,01.0100.000000 - Diarias - Civil Não Não Não 5.304,00
2 04.122.052 3.3.90.30.68:00 00:00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 10.609,00
2 04.122.052 4.490,52 00.00 00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permam Não Não Não 10.000,00
Total: 47.131,00
Proj JAtiv.: 2.020 - Manut. do Sist. de Informatica e Process. Dados Localizador PREFEITURA MUNICIPAL DI
23 04,122.904 4 4.90:52 00.00 .00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Perman: Não Não Não 5.304,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado, Administração Direta)
Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Unidade 06:01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Proj Ativ: 2.020 - Manut. do Sist, de Informatica e Process. Dados
283 04 122.804 3.3.90.30.89.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
23 04 122.904 3.3.80.39.00.00.00.00.00.04.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
ProjiAtiv. 2.021 - Manutenção das Diretorias de Fazenda, Trib.
25 04.123.053 3.3.90,39.00,00.00.00.00.01.0110.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
25 04.123.053 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100,000000 - Outros Servicos ds Terceiros - Pe
28 04,123.053 3.3.890.36.00.00.00.00,00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
25 04.123.053 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01 0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
25 04,1423,053 4.4.90.52 00.00,00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permanm
25 04.123.053 3.3.90.83.00,00.00.00.00.01.0100.000000 - Indenizacoes e Restituicoes
— Proj JAtiv.: 2.028 - Manutenção da Contabilidade e Tesaurana
za 04.123.051 3.2.80,39.00.00.00.00.00.01,0110.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
24 04.123.051 3,3.80,36.00.00,00.00.00.01.0100.006000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
2 04,123,051 3.3.90.38.00.00.00.00.00.01,0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
ze 04.123.051 4.4/90.52.00.00:00:00.00.01:0100.000000 - Equipamentos e Maternal Permary
24 04.123,051
24 04.173.051
3:3.90.30.89.00 00.00.00,01.0100.000000 - Qutros Materiais de Consumo
3.3.9014.00.00.00.00.00.01.0100,000000 - Diarias - Civil
Proj Ativ. 2.029 - Gerenciamento da Divida Ativa
a 28.843.908 48.50.71.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Principal da Divida Contratual Res
2 28.843.908 4.4.90-92.00.00 00 00.00.01,0100.000000 - Despesas de Exercícios Anterinte
2 28.843.908 3.3.80.92.00.00.00,00.00.01.0100,000000 - Despesas de Exercícios Antariora
2 28.843.908 3:1.80.82.00.00.00.00,00.01.0100.000000 - Despesas de Exercicios Anteriore
Proilátiv 2.030- Transferência de Recursos para o Pasep
28 11.331,94 3.3.90.47.00.00.00.00.00.01:0100.000000 - Obrigacoes Tributanias e Contribu
28 1.331.811 3.2.90.47.00.00.00.00.00.01.0110.000000 - Obrigacoes Tributanias e Coninibu
“a: 07,00- SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade: 07/01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
ProjJAtiv.: 2:001 « Manutenção do Gabinete do Secretario
28 04 122.052 3.3.90,30.08.00.00,00.00.01,0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
28 04.122.052 43.80 29.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Gutros Servicos de Terceiros - Pe
28 04.122.052 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01:0100,000000 - Diarias - Civil
2a 04,122.052 44.80.52 00.00.00.09.00.01,0100,000000 - Equipamentos e Material Permarm
28 04.122.052 43.90 .28.00.00.00.00.00.01 0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
ProjJAtiv:: 2.077 - Manut Fundo Munic-Direitos da criança & do Adolesc
2 08.243,122 3.3.90.30.89.00.00,00.00.01.0100:000000 - Outros Materiais de Consumo
28 08.243. 122 3.3.90.32.00.00.00.00.00,01,0100.000000 - Material de Distribulcao Gratuita
as 06,243. 122 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pa
22 08.243.122 3.3.89.36.00.00,00.00.00.01,0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pa
29 08.243.122 44.90.52 00.00.00.00.:00.01,0100.000000 - Equipamentos e Material Permarm
Projtativ.: 2.078 - Manutenção do Fundo Municipal Assitencia Social
ao 08.244.125 3.3:90:30:98.00.00.00.00.01.0119.000000 - Outros Materiais de Consuma
30 08.244.125 3:3.90.36.00,00.00.00.00.01.0119.000000 - Gutros Servicos de Terceiros - Pe
ao 08 244 125 3.3.90:38.00.00.00.00.00.01.0179.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
30 08,244.125 4.4.90.52.00.00.00.00.00,01.0119.000000 - Equipamentos e Material Permare
CE
Página: 1022
Valor
10.855.157,00
10.856.497.00
Localizador PREFEITURA MUNICIPAL Di
Não Não Não 5.304,00
Não Não Não 5.304,00
Total: 15.912,00
Localizador PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 2.310.900,00
Não Não Não 3.885.000,00
Não Não Não 10.609,00
Não Não Não 21.218,00
Não Não Não 21.218,00
Não Não Não 10.609,00
Total: 6.258.654,00
Localizador. PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 10.500.00
Não Não Não 52.500,00
Não Não Não 10.500,00
Não Não Não 10.509,00
Não Não Não 5.250,00
Total: 99.250,00
Localizador PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 210.000.00
Não Não Não 5.250,00
Não Não Não 2.000.000,00
Não Sim Não 10.000,00
Total: 2.225.250,00
Localizador. PREFEITURA MUNICIPAL Dt
Não Não Não 2.000.000,00
Não Não Não 230.000,00
Total; 2.210.000,00
1.053.288,00
1.053.288,00
Localizador PREFEITURA MUNICIPAL Dt
Não Não Não 10.500,00
Não Não Não 10.500,00
Não Não Não 6.300.00
Não Não Não 5.250,00
Não Não Não 10.500,00
Total: 43.050,00
Localizador PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 75.705,00
Não Não Não 5.250,00
Não Não Não 102.800,00
Não Não Não 43.260,00
Não Não Não 54.075,00
Total: 281.150,00
tocalizador PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 43.575,00
Não Não Não 21.630,00
Não Não Não 21.830,00
Não Não Não 10.500.00
Estado do Rio de Janeiro Página: 122
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado, Administração Direta)
e (e O CC E
1.053.288,00
Órgão: 07,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade: 07/01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL 1.053.288,00
Projuftiv.: 2.078 - Manutenção do Fundo Municipal Assitencia Social Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL Dt
ao 08.244.425 3.4:90,30:88.00/00:00.00.01.0131.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 5.250,00
E 08.244, 125 3.3.90 32 00,00.00.00.00.01.0131.000000 - Material de Distribuicao Gratutta Não Não Não 20.000,00
ao 08.244,125 3.1.90.36.00.00.00.00,00.01.0531.000000 - Guiros Servicos ds Terceiros -Pe Não Não Não 5.250,00
30 08244.125 3:3.90.32.00.00.00.00.00.01,0132.000000 - Material de Distribuicao Gratuita Não Não Não 20,000.00
30 08.244.125 44.20: 52.00.00.00.00.00.01 0431 000005 - Equipamentos e Material Permam Não Não Não 5.880,00
30 0.244.125 4.3:90.30.89.00.00.00.00:01.0132.000000 - Outros Matenais de Consumo Não Não Não a2:760,00
E 08.244.125 3.3 80.35 00.00.00.00.00.01,03 18000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 5.000,00
36 08.244 125 3.3.90.35.00.00.00.00.00.01.0132.005000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 10.815,00
30 08.244.125 23.90.38 00.00.00.00.00.01.0122.000000 - Outros Servicos de Terceiros -Pe Não Não Não 21.830,00
0 05.244.125 4.4:90:52.00.00.00.00 00.01.0132 500000 - Equipamentos e Material Perna Não Não Não 10.500,00
É) 08.244 125 2:3.90.30.99.00.00.09:00.01.0133.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 54.075,00
30 08244, 125 3.3.90.38 00.00.00.00.00.01.0131.000000 -Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 5.250,00
x 05.244,125 3.3.90/30.99.00.00.00.00,01 01 16.000006 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 5.000,00
30 06.244.125 3.3.80.22.00.00,00,00.00.01.0119.000000 - Materiat de Distrbuicao Gratuita Não Não Não 20.000,00
30 06.244.125 3.3.96.38,00.00.00.00.00.01,0178.000000 - Outros Servicos de Terceiros -Pe Não Não Não 5.009,00
30 08.244,125 3:3.80/22.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Material de Distrbuicao Gratuita Não Não Não 84.000,00
30 08.244 125 4 4.90:52,00.00 00.00.00.01 01 18.000000 - Equipamentos e Materia Permem Não Não Não 5.000,00
ao 08.244.125 44.90.52 00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Materiai Permans Não Não Não 43.280,00
30 08.244,125 3.3.90.30.89.00.00.09.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não Br.780,00
30 08.244. 125 3.3.90.39.00:06.00.00,00.01.9100.000000 - Outros Servicos de Terceiros -P& Não Não Não 85.150,00
30 08:244.125 3:3.90.36.00.00.00.00.00.01.0113 000000 - Outros Servicos de Terceiros -Pe Não Não Não 2.500,00
É] 08.244,125 4:3.80/39.00.00.00.00.00.01.0113:000000 - Outros Servicos de Terceiros -Fe Não Não Não 1.000,00
30 08.244. 125 4.4 80.52,00.00.09,00.00.01.0143:000000 - Equipamentos e Materiat Permany Não Não Não 5.400,00
30 08:244.125 2.380 36.00,00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 32.445,00
30 08.244 .125 3,3.60.22 00,00.00,00.00.01.0115.000000 - Material de Distrhuícao Gratuita Não Não Não 10.500,00
30 08:244.125 3.3 90,36 .00.00.00.00,00.01.0115.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Ps Não Não Não 10.500,00
E 08244 125 3.3.90.39.00.00.00.00.00:01.0445:000000 - Curas Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 30.500,00
30 08.244,125 4.490 52,00:00.00.00.00.01,0115.000000 - Equipamentos e Material Perman Não Não Não 5.405,00
E 08.244.125 3.3.80 40 .99.00.00.00.00.01.0115.000000 - Outros Matenais de Consumo Não Não Não à2 760,00
3 08244125 3.3.80.32.00.00.00.00,00.01.0116.000000 - Maierial de Distribuitao Gratuita Não Não Não 5.000,00
x 08244125 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0113.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 3.100,00
Total: 728.048,00
firgão: 08.00: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS 148.100,00
Unidade: 98.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS 148.100,00
Proj JAtiv.. 2.001 - Manutenção do Gabinets do Secretario Localizador PREFEITURA MUNICIPAL DI
a 04122052 3,3.90.14.00:00.00.00.00.01.0100.000000 - Diarias - Civil Não Não Não 10.500,00
n 04122052 3:3.90:30.99:00.00:00.00.01,0100.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 12:600,00
E] 04122052 4 4 90.52.00.00.00:00,90:01 9100.000000 - Equipamentos e Maternal Permarm Não Não Não 10.500,00
E 04.122 052 3.380,39 00.00.00 00,00.01.0100.000000 - Gutros Servicos de Terceiros -Pe Não Não Não 5.250,00
3 4.122.052 3.4.90 36.00.00,00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros -Ps Não Não Não 5.250,00
Total: 44.100,00
Proj JAtiv.: 2.046 - Projeto Melhor Idade Localizador. PREFEITURA MUNICIPAL DI
E] 14.244,02 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01 0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 5.250,00
E 14:244.002 3.3.80.30.99.00.00.00.00.01,0100.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 10.500,00
33 14.244.002 2:3.90:33.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Passagens e Despesas com toco Não Não Não 0,00
as 14.244 002 2.3.90,38.00.00.00 00,00.01.0400:000000 - Outros Servicos de Terceiros -Pa Não Não Não 5.250,00
33 14244002 4.4.90.52.00.00.00.00.00.010100.000000 - Equipamentos e Material Permam: Não Não Não 5.250,00
Total: 25.250,00
Proj JAtiv.. 2.083 = Projeto Mulher Localizador PREFEITURA MUNICIPAL DI
34 14.244,02 44.90.52 00.00.09.00.00.01.0100. 000000 - Equipamentos é Material Permam Não Não Não 5.250,00
a 14.244 002 3.3.90:39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Ps Não Não Não 5.250,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LE! ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado, Administração Direta)
Órgão: 08:00 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
Unidade: 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
ProjJativ. 2:083- Projeto Mulher
34 14.244. 002 3.3.90.35.00.00.00.00.00.01 0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
E 14.244 007 3.3.90.33,00.00.00.00.00.01,0900.000000 - Passagens - Despesas com Loco
Kad 14.244.002 3:3:80.30:99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
ProjJAtiv.. 2.054 - Projeto Juventude
35 14.284.002 2:3.90.30.59.00.00.00.00.01 0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
3 14.244.002 4,4.90.52.00.00.00:00:00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permarw
35 14,244.002 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
35 14 244 002 3.3.90 35.00.00.00.00,00.01.0100,000000 - Outros Servicos de Terceiros -Pa
35 14.244.002 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Passagens e Despesas com Loco
ae 04.244.002 4.4.90.52.00.00.00.00.00,01.0100.000000 - Equipamentos « Material Permank
az 04.244 002 3:3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
3z 04.244. 002 3.3.90.33.00.00:00.00.00.01.0100.000000 - Passagens e Despesas com Loco
az 04.244.002 3.3 80.36.00.00.00.00.00.01,0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
32 04 244 002 3.3.90.39.00.00.00 00.00.01 .0100,000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
Órgão: 09.00 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS. TRANSPORTE E URBANISMO
Unidade: 09.01 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO
Proj/átiv.. 1,002 - Construção, Reparos, e Ampl. Prédios Municipais
38 04,122.901 3.3.80.30.99.00.00.00.00.01.0110.000000 - Outros Materiais de Consumo
38 04.122.801 3:3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Matertaix de Consumo
8 04.122.501 4:4.80.51.00.00.00.00.00.01,0110.000000 - Obras e Instalações
38 04,122.901 3,3.90.39.00.00:00.00.00.01.0110.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
38 04.122.801 33.80 39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
38 04122001 4.4.80.51.00.00.00.09.00:01.0100.000000 - Obras e Instalações
— ProjuAtiv.: 1.003+ Construção de Unidades Habitacionais
as 18.482.515 3:4.90.39.00.00.00.00,00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pa
«9 18.482.515 4.4,90.51,00.00.00.00.00.01.0110.000000 - Obras « Instaiacoes
ss 15.482.515 4.4.90.51,00.00.00.00.00.01,0100.000000 - Obras « Instalações
Proj/Ativ 1.004 - Obras de Saneamento e Dragagem
50 17512511 4.4:90/51.00.00.00.00.00.01.0110.000000 - Obras e Instatacoes
50 17.512.61 4,4.90.51.00.00.00:09:00:01.0100.060066 - Obras e instalacoes
50 17.512611 2.3.90.39,00.09.00.00.00,01,0100.000000 - Outros Servicos de Tercesros - Pe
so 17512611 3.3.80 39 .00.00.00.00.00.01.0110.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
ProjJAtiv,: 1,005 - Eletrificação de Área Urbanas e Rurais
53 25.752.506 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permam
53 25.752.508 4.4.90.51.00.00.00.00.00,01.0100 000000 - Obras e Instalacoes
53 25.752.506 4.4.80.51.00.00.00.00.00.01,0110.000000 - Obras e Instalacoes
53 25.752. 506 2:4.90 30.99.00.00.00:00:01.0100.000005 - Outros Materiais de Consumo
ProjiAtiv:: 1.008 - Obras de Urbanização, Pavimentação de Ruas € Aven.
as 15.451.561 4.4.90.51,00,00.00.00.00.01.0110.000000 - Obras € Instalacoes
44 15.451.501 3:3.90.39.00,00.60.00.00.01,0110.000000 - Qutros Servicos de Terceiros - Pe
ad 15451.501 4,490.51,00.00.00.00.00.01.0100,000000 - Obras e Instalacoes
“4 15.451.501 3.3.90.30,88.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
EO
Página: 42/22
149.100,00
149.900,00
Localizador PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 5.250,00
Não Não Não 0,00
Não Não Não 10.500,00
Total: 26.250,00
Localizador PREFEITURA MUNICIPAL Di
Não Não Não 10.500,00
Não Não Não 5.250.00
Não Não Não E.250,00
Não Não Não 5.256,00
Não Não Não 0,00
Total: 26.250,00
Localizador PREFEITURA MUNICIPAL Di
Não Não Não 5.250,00
Não Não Não 10.500,00
Não Não Não 200
Não Não Não 5.250,00
Não Não Não 5.250,00
Total: 26.250,00
45.055 434,00
Locaiizador. PREFEITURA MUNICIPAL Dt
Não Não Não 1.575.000,00
Não Não Não 800.000,00
Não Não Não 109.273,00
Não Não Não 105.000,00
Não Não Não 32.782,00
Não Não Não 108.273,00
Total: 2.631.328,00
Localizador. PREFEITURA MUNICIPAL Di
não Não Não 108.273,00
Não Não Não 218.545,00
Não Não Não 108.273,00
Total: 437.091,00
Localizador PREFEITURA MUNICIPAL Di
Não Não Não 108.273.00
Não Não Não 220.787,00
Não Não Não 53.045,00
Não Não Não 285.443,00
Total: 669.548,00
Localizador PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 21.854 00
Não Não Não 21.854,00
Não Não Não 240.400,00
Não Não Não 10.927,00
Total; 295.035,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 71.000,00
Não Não Não 100.000,00
Não Não Não 116.543,00
Não Não Não 105.000,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 4322
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado, Administração Direta)
45 058 434,00
Órgão: 09.00 - SECRETARIA MUN, DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO
Unidade: 09.01 - SECRETARIA MUN, DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO 45056.434,00
ProjAtiv.: 1.005 - Obras de Urbanização, Pavimentação de Ruas € Aven. Localizador PREFEITURA MUNICIPAL DI
“4 15451.501 4.3.90/39.00.00.00.00.00.01,0100.000000 - Gutros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 105.000.00
E 15.451.501 3.3.80.38.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 10.509,00
Total; 508.152,00
ProjJAtiv. 1.008 - Contrução, Reforma e Ampliação de Unid. Escolares Localizador. PREFEITURA MUNICIPAL DI
“4 12.381.404 2:39:80 .29.00.00.00.00.00.01.0101.000040 - Outros Servicos de Terceiros -Pe Sim Não. Não 840.000,00
a 12.351,404 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0101 000040 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Sim Não Não 10.609,00
“4 12.381,404 4,4.90.51.00.00.00/00.00:01.0101.000040 - Obras e Instalacoes Sm Não Não 1.050.000,00
41 12.361.406 3.390 20.99,00.00.00.00.01.0101,000040 - Outros Mataniais de Consumo Sim Não Não 31.527,00
Total: 1.832.436,00
ProjJátiv: 1.009 Cont. Ref.e Ampl Quadras em Unidades Escolares Localizador PREFEITURA MUNICIPAL DI
“o 12.391.403 3.3.80.30.99.00.00.00.00.01.0101.000040 - Outros Materiais de Consumo Sim Não Não 12731,00
“0 12381403 3.3.90 39.00.00 .00.00,00.01.01401,000040 - Outros Servicos de Terceiros -Po Sim Não Não 21.218,00
su 12.381.403 44.90.51 .00.00.00.00.00.01.0101.000040 - Obras e Instalacoes Sim Não Não 638.723,00
“0 12.361.403 4.4.90.52.00.00.00.00.00,01,0401.000040 - Equipamentos e Material Permary Sim Não Não 10.609,00
Total; 684.281,00
ProjJativ.: 1.010 - Construção, Ampliação Reformas Praças Esportes Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
57 27.813720 4,4:90.51.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Obras e Instalacoss Não Não Não 273.482,00
57 27.812.720 3:4.90.385.00.00.00.00,00:01.0100.000008 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 2121800
E 27.813.720 4.4.90:51.00.00.00.00.09.01.0110.000000 - Obras e Instalacoes Não Não Não 54.536,00
57 27,813.720 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100 000090 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 10.927 00
57 27.813.720 3.3.90.30.99.00 00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 21.854,00
Total: 381.817,00
ProjsAtiv.: 1.011 - Construção, Reforma é Ampliação do HMVSA e Postos Localizador PREFEITURA MUNICIPAL DI
39 1.302.210 3:3.80 39.00 00.00,00.00.01.0110.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 212.180,00
3s 19:302.210 4.4.9051.00.00.00.00.00.01.0150,000000 - Obras = Instalácoes Não Não Sim 54.636,00
39 10.302.210 4:4.90.51.00.00.00.00,00.01.0110.000000 - Obras é Instalacoes Não Não Não 662.002.00
Total: 928.818,00
Proilátiv: 1,012- Obra de Contenção de Encostas tocalizador PREFEITURA MUNICIPAL Di
410 15451104 4.4.80.51.00.05.00.00.00.01.0110.000000 - Obras = Instalacoes Não Não Não 31.827,00
a 15.451.104 3.3:90.39.00.00.00:00:00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 10.609,00
“3 15.451,104 3.3.80.30.99.00.00,00.00.01.0100.000000 - Qutros Materiais de Consumo Não Não Não 21.248.00
E) 15451404 4,4,80.51,00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Obras = Instalatoes Não Não Não 10.609,00
E 15.451.104 2.2 90 39.00.00.00,00.00.01.0110.000000 - Gutros Servicos de Terceiros -Pe Não Não Não 50.000,00
Total; 124.263,00
ProjJAtiv.: 1.013 - Aquisição de Veiculos, Máquinas e Equipamentos Localizador PREFEITURA MUNICIPAL Of
ss 26.452:902 4.4.20:52.00,00.00.00.00.01,0100.000000 - Equipamentos e Material Permam Não Não Não 54.636,00
ss 26 452.902 4.4 90:52.00.00.00.00.00:01.0110.000000 - Equipamentos e Material Permam Não Não Não 163.909,00
Total: 218.545,00
ProjJAtiv.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretario Localizador PREFEITURA MUNICIPAL O!
3 04.122.052 2:3:90.38.00.00:00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 136.750,00
36 04.122.052 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0:00.000000 - Equipamentos e Material Permam: Não Não Não 10.927,00
36 04.122.052 23.90.36 .00.00.00.00.00.01,0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 21.854,00
a6 04.122.052 3:3.80.30.89 00,00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 32.782,00
3s 04 122.052 3.3.86,14.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Diarias - Civil Não Não Não 5,304 00
Total: 207.617,00
Proj JAtiv.: 2.032 - Manutenção de Praças Parques e Jardins Localizador PREFEITURA MUNICIPAL DI
«B 15452507 3.3.90.30:49.00.00,00.00.01.0100.000000 - Outros Materinis de Consumo Não Não Não 49.968,00
as 15452507 3.3.80.30.99.00.00:00.00.01.0110.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 382.454,00
15.452.597 à 4 90:49.00.00.00 00.00.01 .0110.000000 - Quiros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 420.000,00
«8 15:452.507 4.4.90.51.00,00.00.00.00.01.0110.000000 - Obras e Instalacoss Não Não Não 70.350,00
Estado do Rio de Janeiro Página: nqu%
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado, Administração Direta)
e pe E EE Vad
Orgão: 09.00 - SECRETARIA MUN, DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO 45.058 ,434,00
Unidade: 09,01 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO 45.055.434,00
Proj Ativ: 2.032 - Manutenção de Praças, Parques e Jardins Localizador. PREFEITURA MUNICIPAL DI
“8 15452507 3.3.80.36.00.00,00,00.00.01:0100:000000 - Outros Servicos de Terceiros - Fe Não Não Não 32.782,00
«8 15452507 3.3.90.38.00,00.00.00.00,01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros -Fe Não Não Não 54 836,00
«8 15.452.507 4.4.90.52.00.00.00 00.00.01.0100.000000 - Equipamentos s Material Permam: Não Não Não 25.522.00
“5 15.452.507 4.4.80.51.00.00:00.00.00.01-0100,000000 - Obras e Instalacoes Não Não Não 54.636,00
Total: 1.091.348,00
ProjtAtiv,: 2.033 - Manutenção de Logradouros Públicos Localizador. PREFEITURA MUNICIPAL Di
“8 15452501 3.3.80.38.00.00.00:00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 49.500,00
45 15.452.501 4.3.90.39,00.00,00.00.00.01.0100.000000-- Outros Servicos de Terceiros - Po. Não Não Não 218.545,00
as 15452501 3.3.80,39.00.00.00.00.00.01,0110.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 700.000,00
as 15.452.501 4,4.90.51,00.00.00.00.00.01,0100.000000 - Obras e Instalacoes Não Não Não 100.000,00
“5 15.452.501 4.4.9051.00:00.00.00.00.01,0115,000000 - Obras é Instalacoes Não Não Não 164.503,00
45 15452501 2:3.80.30:99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 900.000,00
Ea 15452501 3.3.90.30.99.00,00.00.00.01.0110.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 1.475.000,00
45 15452501 4.4.20.51.00.00,00.00,00.01.0110,000000 - Obras e Instalacoes Não Não Não 100.000,00
Total; 3.668.548,00
ProjJAtiv: 2:034 - Manutenção Reds de Energia Elétrica Localizador PREFEITURA MUNICIPAL DI
5 25752506 3,3.90.30.98.00,00.00.00,01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 10.608,00
5 25:752.506 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01 0100.000000 - Outros Servicos de Tercenos - Pe Não Não Não 2.465.000,00
54 25.752.506 3.3.90.30.99.00,00.00.00.01,0110.000000 - Outros Materiais de Consuma Não Não Não 31.827,00
E 25.752.506 3.3.90.39:00.00.00.00.00.01,0110.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 2.700.000,00
Total: 5.207.436,00
Proi/Ativ: 2.035 - Manut. Reparo e Ampl. do Sist. de Abast. água Localizador PREFEITURA MUNICIPAL DI
st vr512611 3/3.80:39:00:00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Fa Não Não Não 27.854,00
si 751261 4.4 90.51.00.00.09,00.00.01.0100.000000 - Obras e Instalacoes Não Não Não 138.591,00
51 17512611 3.3.90.30.99.00.00.00,00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 21.854,00
51 1751261 3.3.90,39,00.00.00,00.00.01,0110.000000 - Outros Sérvicos de Terceiros Pe. Não Não Não 525.000,00
Total: 705.299,00
Proj/Atv, 2.038 - Manutenção Parque Municipal Eventos Localizador PREFEITURA MUNICIPAL Dt
62 — 23605705 3.3.90.38.00.00.00.00.00.01.0160.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 10.927,00
5 23.595.706 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 10.927,00
52 23.695.705 3.3.80.30.99.00.00.00.00.01.0100.090000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 21.854,00
a2 23.695.705 4.4 90.51 .00,00.00.00:00:01.0:00.000006 - Obras e Instalacoes Não Não Não 56.228,00
Total. 99.838,00
Proj Játiv.: 2.040 - Manutenção Aterro Sanitário Localizador PREFEITURA MUNICIPAL Di
“5 15.452. 504 3.3:80.39.00.00.00.00,00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não. Não 840.000,00
“s 15.452.504 3.3.90.30 99.00.00.00,00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 21,854 00
“5 15.452.504 3.3.90.38,00.00.00.00.00.01.0115.000000 - Gutros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 50.000,00
“5 15452,504 4.4.90.51.00:00.00.00.00.01 0100.000000 - Obras é Instalacoes Não Não Não 52.590,00
Total: 964.354,00
Proj Ativ; 2.049 - Indenização por Danos Causados pela PMM Localizador PREFEITURA MUNICIPAL DI
EU 04.122.052 3,3:90.30.29.00:00.00.00.01:0100.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 16,708.00
37 04.122.052 3.3.90,39,00.00.00:00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 2217300
ETA 4.122.052 33.90.93 00.00 00.00.00.01,0100.000000 - Indemzacoes e Resiituicoes Não Não Não 2121800
Total: 60.100,00
Projsativ.: 2:050 - Manut, dos Serv, de Limpeza Pública e Coleta Lixo Localizador. PREFEITURA MUNICIPAL DI
a 15452.504 33.00 30.29.00.00.00.00.01.0110.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 800.000,00
“7 15452.504 2:3.90.39.00.00.00,00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Fe Não Não Não 1.298.550,00
“7 15452.504 3.3.80 39.00.00.00.00.00.01.0110.000000 - Outros Sérvicos de Terceiros - Pe Não Não Não 18.000.000.00
“ 15452504 3.3.90.30.99.00,00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 163.908,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado, Administração Direta)
E
Órgão: 09.00 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS. TRANSPORTE E URBANISMO
Unidade: 09,01 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS. TRANSPORTE E URBANISMO
Proj Ativ. 2.050 - Manut, dos Serv, de Limpeza Pública « Coleta Lixo
“7 15,.452.504 3.3.90:36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Tercsiros - Fe
ProjJAtiv.: 2.051 - Manut. € Conserv, Cemitênos e Capelas Mart
az 14.457.505 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0115.000000 - Obras e Instalacoes
«2 14.452.505 3.3:90.230.99.00,00.00,00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
Era 14.452.505 3.3.90.39.00.00,00.00.00:01,0100.000000-- Outros Servicos de Terceiros - Pe
42 14.452.505 3.3.50.38.00.00:00.00.00.0% .0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
Projiátiv. 2.052 - Manut. Garagem e Oficina Municipal
56 28 452.002 4.4.90.52.00.00.00:00.00.01.0100.000008 - Equipamentos e Material Permarm
se 26.452. 902 3.2:80.30.98.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
56-— 26452902 3,3.90 38 00,09.00.00.00.01.9100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
s6 26.452.902 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Gutros Servicos de Terceiros - Pe
se 26.452.802 4.4:90.52:00.00.00.00.00.01.0110.000000 - Equipamentos « Material Permare
56 26452902 3.3:90.20.88.00.00.00.00.01.0110.000000 - Outros Materiais de Consumo
55 26.452.902 3.3.90,39.00.00.00.00.00:01.0110.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
Órgão. 10.00 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO. TRAB E RENDA
Unidade: 10.01 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO, TRAS E RENDA
ProlJAtiv.: 2,001 - Manutenção do Gabinete do Secretario
ss 04 122052 3.3.00.14.00,00.00.00.00.01.0100.000000 - Diarias - Civil
sa sas220s2 3.3.90/39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Quiros Servicos de Terceiros - Pe
5a 04.122.052 3.3.80.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Ouros Servicos de Terceiros - Pe
58 04,122052 3.3.90.30.99/00.00.00.00:01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
E 04.122.052 4.4.90.52.00,00.00.00.00:01.0100.000000 - Equipamentos e Material Parman
Orgão: 11.00- SECRETARIA MUN. DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL
Unidade: 11.01 - SECRETARIA MUN-DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL
= Prol JAtiv, 2.001 - Manutenção do Gabineis do Secretario
so 04.122.052 3.3.90.30.99.00.00.00:00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
sa 04.122,052 3.2.90.14,00.00.00,00.00,01,0100.000000 - Diarias - Civit
se 04,122. 052 3.3.90:36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
58 04.122.052 3.3:90.39.00.00:00,00.00.01.0100,000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
55 04.122.052 4,4/90.52:00.00.00.00.00.01,0100.000000 - Equipamentos « Material Permam
Orgão: 12.00 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE. AGRIC. E PESCA
Unidade: 1201 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE. AGRIC. E PESCA
ProjAtiv.: 2:01 - Manutenção do Gabinete do Secretario
co 04. 127.052 3.3.00.35.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
eo 04.122.052 3,8.90.14.00.00.00.00,00.01.0100.000900 - Diarias - Civil
sa 04.122.052 3.3.80.39.00.00,00.00.00.01,0100,000000 - Outros Servicos de Torceros - Pe
co 04, 122.052 3:3.90.30.99.00.00.00.00.01,0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
0 04 122.052 4,4. 80.52 00.00.00:00.00:01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permam
ProjJAtiv. 2.072 - Apoio ao Desenvolvimento Pesqueiro
6 20602654 5.3.90,39.00.00.00.00.00.010100.000000 - Outros Sesvicos de Terceiros - Pe
os 20.602.654 4.4.90,52/00.00.00.00.00:01.0110.900000 - Equipamentos e Material Permarm
se 20.802.654 3,3.90.39,89.00,00.00.00.01,0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
se 20.602.654 3.3.80.36.00.00.00.00.00.01,0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
Página: 1522
CSI
45.056.434 00
45.055.434,00
Locsizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 200.000,00
Total: 21.482458.00
Localizador PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 341.885,00
Não Não Não 3278200
Não Não Não 71.027,00
Não Não Não 32:782.00
Total: 478.256,00
Localizador PREFEITURA MUNICIPAL Di
Não Não Não s2:782,00
Não Não Não 159.135,00
Não Não Não 183.909,00
Não Não Não 21.238,00
Não Não Não 54.636,00
Não Não Não 1.083.287,00
Não Não Não 804.800,00
Total: 2.098.767,00
58.000,06
88.000,06
Localizador PREFEITURA MUNICIPAL Dt
Não Não Não 8.000,06
Não Não Não 15.000,00
Não Não Não 9.000,00
Não Não Não 20.000,00
Não Não Não 1.000.00
Total: 88.00.00
25.216,00
25.218,00
Localizador PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 5.304,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 5.304,00
Não Não Não 5.304,00
Não Não Não 5.304,00
Total: 26.216,00
E97.000.00
697.000,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL Di
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 5.000.00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 3.000,00
Total: 25.000,00
Localizador PREFEITURA MUNICIPAL Dt
Não Não Não 31.590,00
Não Não Não 26.250,00
Não Não Não 31.500,00
Não Não Não 10.500,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado, Administração Direta)
Órgão: 12,00- SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE, AGRIC. E PESCA
Unidade: 12.01 -SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE, AGRIC. E PESCA
ProjJAtiv.: 2.072 - Apoio ão Desenvolvimento Pesqueiro
aa 20.602.654 4.4:80.52.00.00.00,00.00.01.0100.000000 - Equipamantos e Material Permaw
ProjJAtiv. 2.085 - Monitoramento da Qualidade do Ar
6 18.541.003 3.3.90:39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Qutros Servicos de Terceiros - Pe
8 18,541,003 4.4.90.52.00.00.00.60.00.0%.0180.000000 - Equipamentos é Material Permarw
Proj/Ativ: 2.087 - Monitoramento da Qualidade da Água das Bac ias Hidr Litorâneas
[4 18.541.003 3.3.90.39:00.00.00.00.00:01,0100.000000 » Outros Servicas de Tercerros - Pe
Proj Ativ: 2.086 - Projeto Bazineabilidade
E] 18.541.003 $.3:80.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Quiros Servicos de Terceiros - Pe
o 18.541.003 3:4.90/29.00.00.00.09.00.01.0100.D60000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
Proj ativ.: 2.090 - Recuperação de Áreas Degradadas
65 18:541,003 3:3.80/49.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
Projtátiv.. 2.091 - Atualizazção do Conhecimento em Licenciamento Ambiantal
8 15.542.003 3:3.90 14.00.00.00.00.00.01:0100.000000 - Diarias - Civil
e 15.542.003 3,3.90.33,00.00.00.00.00.01.0100,000000 - Passagens e Despesas com Loco
87 18.542.003 3.3.80,38.00,00.00,00.00.01,0100.000000 - Outros Sernicos de Terceiros - Fe
Projiativ: 2.092 - Educação Ambiental na Escola
8 18.541.003 3.3.80.38.00.00,00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
ea +8,541,003 3:3,90.39:00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Fe
Orgão: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
idade: 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Proj Ativ: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretario
ss 04,122.052 3.3.89.30:89.00.00.00.00.01.0100,000000 - Outros Materiais de Consumo
ss 04 122.052 3:3.90.14.00.00.00:00:00.01.0105.000000 - Diarias - Civil
6a 04,122.052 3.3.90.39 00,00 00 .00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Ps
es 04.122.052 4.4.90.52.00.00.00.00.00,01,0100.000000 - Equipamentos e Material Permaru
69 04,122:052 3.3.90,35.00.00.00.00.00.01 0100000006 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
Proj JAtiv:: 2.074 - Manutenção Diretoria de Tecnologia da Informação
7 04.128.057 3.3.90.30.88.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
7 04.128.057 2:3.90:38.00:00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Tercairos - Pa
7 04.126.057 3.3.90:38.00.00.00.00.00.01:0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
70 04,126.057 4.4 90.52,00.00.00.00.00.01.0110.000000 - Equipamentos e Matertal Permans
Orgão: 14,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS
Unidade: 14/01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS
ProjJAtiv. 2,001 - Manutenção do Gabinete do Secretario
n 04.122.052 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01,0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
7 04,122.052 4.4 20:52 00.00.00.00.00.01:0100.000000 - Equipamentos e Material Permarw
” 04 122.052 3.3 .80-14.00.00.00.00.00.04 0100.000000 - Diarias - Civil
mn 04.122,052 33.90.38 00.90.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
Página; 16/22
Valor
897.000,00
897.000,00
Localizador PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 25.250,00
Total: 128.000,00
Localizador PREFEITURA MUNICIPAL Di
Não Não Não 47.250,00
Não Não Não 105.000,00
Total: 152.250,00
Localizador PREFEITURA MUNICIPAL Dt
Não Não Não 52.500,00
Total: 52.500,00
Localizador PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 52.500,00
Total: 52.500,00
Localizador PREFEITURA MUNICIPAL Dl
Não Não Não 52:500,00
Total: 52.500,00
Localizador, PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 157.500,00
Total: 157.500,00
tocafizador PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 21.000,00
Não Não Não 0,00
Não Não Não 15.750,00
Total: 35.750,00
Localizador PREFEITURA MUNICIPAL Dt
Não Não Não 15.750,00
Não Não Não 26.250.00
Total: 42.000,00
256.000,00
255.000,00
Localizador. PREFEITURA MUNICIPAL O!
Não Não Não 10.500,00
Não Não Não 5,000.00
Não Não Não 10.500,00
Não Não Não 10:500,00
Não Não Não 10.500,00
Totat; 47.000,00
Localizador PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 20.000,00
Não Não Não 9.900,00
Não Não Não 120.000,00
Não Não Não 50.000.00
Total: 208.000,00
6.528.448,00
6.828.449,00
Localizador PREFEITURA MUNICIPAL Dt
Não Não Não 101.325,00
Não Não Não 50.425,00
Não Não Não 23.625,00
Não Não Não 73.782,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado, Administração Direta)
Página: 17/22
Orgão: 44:00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS
Unidade: 14,01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS
Projsativ.: 2.001 - Manutenção do Gabineie do Secretario
Cá 04, 127.052
3.3.90 39 00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
ProjJAtiv.: 2.012- Serviços de Promoção Divulgação e Real de Eventos
3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.090000 - Gutros Materiais de Consumo
3.3.80.29.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Qutros Sesvicos de Terceiros - Pe
3.3.80,31.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Premiacoes Culturais Artist. Cienty
3:2.90.38.00.00.00.00.00.01.0100.000000 + Qutros Servicos de Terceiros - Pe
3:3.90.30.99.00,00.00.00.01.0319:000000 - Outros Matenais de Consumo
3,3,80.39.00.00,00.00.00.01,0110.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
Proj/Ativ.: 2.095 -Serv. de Construção e Manutenção de Espaços Públicos Turísticos
re 23,595.705
72 23.695, 705
72 23.695.705
z 23.585.705
7-2 23.695705
72 23:695,705
Tam 27813720
7s 27813.720
73 27.813,720
7 27,813:720
3.2.90.30.99:00.00.00:00,01.0100.000000 - Qutros Materiais de Consumo
4.4.90.52:00.00:00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permaru
3.3:90:36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
3.3.80.49:00.00.00.00.00:01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
Proj fAtiv.: 2:243 - Apoio ao Desporto
74 27.813.720
3.3.50.41.00,00.06.00.00,01:0100.090000 - Contribuicoes
Orgão 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade 15,01- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
75 04.122.052
75 04.122.052
75 04,122/052
75 04, 122052
7 04.122052
75 04.122.052
3.3.90.30 29.00.00.00.00.01,0100.000000 - Outros Materais de Consumo
4.4.90 52 00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permane
3.3.90.39.00.00.00.00.00,01,0100.000000 - Outros Servicos de Temeiros - Pe
3.3.980.31.00.00.00.00,00:01,0100.000000 - Pramiacoes Culturais Artist.Clent'
3 3.90.36.00.00.09:00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros -« Pe
3.3:80.14 00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Dianas - Civil
« são: 18.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Unidade: 18.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
ProjAtiv.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretario
2.3.90,30 88 00.00.00,00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
4.4.90.52.00.00 00.00.00.01,0100.000000 - Equipamentos e Material Permani
3.3.90.38.00.00,00.00.00.01.0100,000000 - Quiros Servicos de Terceiros - Pe
4.3.90.14:/00.00:00.00.00:01.0100.000000 - Diarias - Civil
ProjiAtiv.: 2.022 - Manutenção Diretoria de Transito
76 04.122. 052
78 04122052
7” 04,122052
78 04,122.052
W 04, 122.052
"7 04.1422.052
m 04.122.052
mr 04,122.052
3.3.80 30.99,00.00.00:00.01.0107.000000 - Outros Materiais de Consumo
4 4.90.52.00.00.00.09.00,01.0107 000000 - Equipamentos e Material Permary
3.3.90.49,00.00.00.00.00.01.0107 000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
3.3.90.38.00.00.00.00.00.01.0107,000000 - Quiros Servicos de Terceiros - Pe
ProjJátiv- 2.023 - Encargos com a Guarda Municipal
78 D6.481.801
78 06.181.801
7. 06.381.801
3.3.90-30.89.00.00.06.00 01 0100.000000 - Qutros Materiais de Consumo
4:4.99.52.00.00.00.00,00:01.0100.000000 - Equipamentos é Material Permar
3:3.90.39.00.00.00:00.00.01.0400.000080 + Outros Servicos de Terceiros - Pe
5.828.449,00
6.828.449,00
Localizador PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 13678200
Total: 388.399,00
Localizador PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 230.090,00
Não Não Não 2.575.000,00
Não Não Não 44.100,05
Não Não Não 165.375.00
Não Não Não 284 000,00
Não Não Não 2.575.000,00
Total: 5.873.475,00
Localizador PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 73.500,00
Não Não Não 50.400,00
Não Não Não 21.000,00
Não Não Não +21.27500
Total: 268.175,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 302400,00
Total: 302.400,00
52.000,00
5200000
Localizador PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 40.500,00
Não Não Não 10.500,00
Não Não Não 10.500,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 10.590,00
Não Não Não 5.000,00
Totat: 52.000,00
829.405,00
829.408,00
Localizador PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 27.000,00
Não Não Não 30.000,00
Não Não Não 95.000,00
Não Não Não 5.000,00
Total: 157.000,00
Locatizador PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 150.000,00
Não Não Não 58.000,00
Não Não Não 258.406,00.
Não Não Não 11.000,00
Total: 477.405,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL Di
Não Não Não 45.090,00
Nã Não Não 29.000,00
Não Não Não 100.000,00
Total: 165.000,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado, Administração Direta)
Orgão: 48.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 829.406,00
Unidade: 16.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 829.405,00
ProLJativ.: 2.026 - Encargos com a Guarda Florestal Localizador PREFEITURA MUNICIPAL Dl
78 18.541,618 3.3.90,30.98 00,00.00,00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 10.000.00
79 1.541.616 4.490,52 00:00.00.00.90.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permam Não Não Não 10.000,00
79 18.541,68 3:3.90.39.00:09.00.00.00.01.0100.000000 - Gutros Servicos de Terceiros - Pe. Não Não Não 10.900,00
Total: 30.009,00
Órgão: 17.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 442.408,00
Unidade: 17/01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 443.408,00
Proj JAtiv.: 2001 - Manutenção do Gabinete do Secretario Localizador PREFEITURA MUNICIPAL Di
so 10,122.052 4.3.90.20.09.00.00,00.00.01,0150.000008 - Outros Materiais-de Consumo Não Não Sim 10.000,00
ao 10:122.052 3:3.20/39.00.00.00.00.00.01 0150.000000 - Qutros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Sim 10.928,00
so 10.122.052 3:3.80:36.00,00.00.00.00.03.0150,000000 - Outros Servicos de Terceiros -Pe Não Não Sim 11.085,00
so 10122052 44 80.52 00.00.00.00.00.01,0150.000000 - Equipamentos é Material Permam Não Não Sim 10.927,00
80 10422052 3:3.90.14,00.00.00:00.00:01.0150.000006 - Diarias - Civil Não Não Sim 5.304.00
so 10422052 3:3.80 22 00,00.00.00.00.01,0150.000000- Material de Distrbuicao Gratuita Não Não Sim 10.000,00
so 10122052 4.4.90,52.00.00.00.00.00.01.0116.000000 - Equipamentos e Material Permam Não Não Não 18.545,00
so 10.122.052 44.20.5200 .00.00 00.00.01 0115.000000 - Equipamentos e Material Permam: Não Não Não 345.620,00
E 10,122.052 2,1:90.94,00.00.00.00.00.01,0150.000000 - indenizacoes Restituicoes Trabal Não Sim Sim 21.000,00
Total: 443.408,00
Orgão: 18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 59.098.618,00
Unidáda: 18.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 59.996,618,00
ProjsAtiv: 1,014 - Manutenção da Centro de Educação = Reabilitação Localizador PREFEITURA MUNICIPAL DI
E) 12367,483 4.3.80:38.00:00.00.00.00.01.0101.000040 - Dutros Servicos de Terceiros - Pe Sim Não Não 21.854,09
as 12.357.483 3.3.90.30.89.00.00.00.00.01.0101.000040 - Outros Materiais de Consumo sim Não Não 5453800
es 12:357,463 4.400 52 00.00.00 00.00.01.0101.000040 - Equipamentos e Material Permam Sim Não Não 54836.00
es 12.367.483 2,3.80,39.00.00.00.06.00,01.0101,000040 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Sim Não Não 3278200
Totat: 163.808,00
Projiativ; 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretario Localizador PREFEITURA MUNICIPAL Dt
Bt 12.122.052 4.4.90.52.00.00,00.00.00.01.0101.000040 - Equipamentos e Materiai Permare Sim Não Não 10.927,00
s 12.122.052 3.3.90.30.89.00.00.00.00.01.0101.000040 - Outros Materiais de Consumo Sim Não Não 42.735,00
Bt— 12122052 3.3.80.36.00.00.00.00.00:01.0101 000040 - Outros Servicos de Terceiros Pe Sim Não Não 21.854,00
8 12.122.052 3.3:90.29.00.00.00.00.00.01.0101.000040 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Sim Não Não 21.854,00
81 12122052 3,3.00.14.00.00.00.00.00.01.010%,000040 - Diarias - Civil Sim Não Não 530400
8 +2.322.052 4.3.80.32.00.00.09.09.00.01,0101 000040 - Material de Distribuicao Gratuita Sim Não Não 20.000,00
Total: 122.674,00
ProjJAtiv: 2.057 « Adm. Creches Municipais Localizador PREFEITURA MUNICIPAL Di
E 12385401 3.3.96 39, 00,00,00.00.00.01.0101.000040 - Gutros Servicos de Terceiros -Ps Sim Não Não 21.854,00
9 12:365.401 44.90:51.00.00.00.00.00.01,0101.000040 - Obras e Instalacoss sim Não Não 177.275,00
8 12.365,401 3:3.90:30.98.00.00.00.06.01.0101.000040 - Outros Matenais de Consumo Sim Não Não 54.635,00
E 12.385.401 44.00.5200 ,00.00.00.90:01.0101.00040 - Equipamentos e Material Permani Sim Não Não 21.854,00
8 12.365.401 4.4 99:52 .00.00.00.00.00.01.0027.000000 - Equipamentos e Material Perman: Sim Não Não 70.000,00
st 12:385:401 5.3.00.46.00.00.00.00.00.01 0101000040 - Outros Senicos de Terceiros =Pe Sim Não Não 10.000,00
Total: 356.318,00
Proj JAtiv.: 2.058 - Distribuição de Merends Escolar Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
83 12361251 2,5 80.30.99.00.00.00,00.01.0153.000000 - Outros Materiais de Consumo sim Não Não 200.000,00
s3 12.361.251 3.3.90.30.89.00.00.00.00.01.0148.000000 - Outros Materiais de Consumo Sim Não Não 88.000,00
as 12361251 3.3.90.30.88.00.00.00.00.01.0147,000000 - Qutros Materiais de Consumo Sim Não Não 53.000,00
83 12.361.251 3.3.90.30.99.00.00:00.00.01.0145:000000 - Outros Materiais de Consumo Sim Não Não 10.000,00
ea 12.361.251 3.3.80.30.99.00.00.00.00.01.0109.000040 - Gutros Matenais de Consumo Sim Não Não 20.000.00
E 12.361.251 3,3.90.30.99.00.00.00.60.01.0108.000040 - Outros Materiais do Consumo Sim Não Não 370.000,00
E 12:361.251 2.3.80.30.99.00.00.00.00.01.0101,000040 - Outros Materiais de Consumo Sim Não Não 7755000
as 12,381.251 3.3.90.30.89.00.00.00.00.01.0100 000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 38 000,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado, Administração Direta)
CEE
Órgão: 18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 59.905 ,81800
Unidade: 18.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ProjJAtv: 2.058 - Distribuição de Merenda Escolar
Bs 12.361.251
3.3,90.20.98.00.00.00.00.01.0149 000000 - Outros Materiais de Consumo
Proj /Ativ. 2.058 - Apolo ao Projeto Esporte na Escola
12.381.403
12.361.403
12361403
8 Ea
3.3.90.38.00.00.00.00.00,01.0101.000040 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
3:3.90.38.00.00.00.00.00.01.0101,090040 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
3:3.90/30.99.00.00.00:00.01.0101.000040 - Outros Materiais de Consumo
Proj JAtiv.: 2.061 - Encargos com a Educação Intantit
12,365.401
12.365.401
12.365.401
12.365.401
12.365.401
12.365.401
dido ada
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0145.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
3.3.80 38.00.00.00.00.00.01.0101,00004G - Outros Servicos de Terceiros - Pe
3.3.86.39.00.00.00,00.00.01.0101 000040 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
44.90.52 00:00 00.00.00.01 0101 ,000040 - Equipamentos = Material Permaru
3:3.90.30:99.00.00.00.00.01 0401.000040 - Outros Materiais de Consumo
4 4 90.52 00.00,00.00.00.01.0027.000000 - Equipamentos e Material Permarm
ProjJAtiv.: 2.082 - Encargos com Ensino Supletivo
12.366.451
12.365.451
12:365.451
12.366.451
8888
3:3.90.30.99.00.00.00.00.01,0101.000040 - Outros Matenais de Consumo
3.3.80.36 00.00.00.00.00.01,0101.000040 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
3.3.80.36.60 .00.00.00.00.01,0101.000040 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
4.4.90:52/00.00.00.00.00.01,0101.000040 - Equipamentos s Material Permara
Proj Ativ.: 2.063 - Encargos com Erradicação Analfabetismo
12,368452
12:366,452
12.386.452
12.366 452
prER
3:3.80.30:99.00.00.00.00.01.0101.000040 - Outros Materiais de Consumo
4.4.90.52:00.00.00.00.00.01.0101.000040 - Equipamentos s Material Permam
$:3.90 39.00,00.00.00.00.01.0101.000040 - Outros Servicos de Terceiros - PE
3.3.96.38.00.00.00.00.00.01,0101.000040 - Outros Servicos de Terceiros - PE
ProjJAtiv 2.084-- Encargos com Ensine Fundamental
E
j
12.361.403
12.361.403
12.381.409
12.361.403
12.361.408
12.361.403
12.361.403
12.361.403
12.351.402
12.351.403
12.361,403
12.381.403
12.361.403
12.361,403
12.361,402
EEBsAEASSZANEA
3.3,90 46.00,00.00.00.00.01.0145,000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pa
3.3.90.38.00.00.00,00.00.01.0027.000000 - Gutros Servicas de Terceiros - Pe
3.3.90.39.00.00.00.00,00.01.0027,000000 - Gutros Servicos de Terceiros - Pe
4.490.52.00:00.00.00.00.01.0027 000000 - Equipamentos e Material Permam
3.3.90.30.99.00,00.09.00:01.0027.000000 - Outros Matenais de Consumo
3.3.90.365.00.00.00.00.00.01.0101.000040 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
3.3.90.30.99,00.00.00.00.01.0301.000040 - Outros Materiais de Consumo
44.20.52 .00.00:00.00.00.01 0101 000040 - Equipamentos e Material Permans
4:3:90/39.00.00.00.00,00.01.0101.000040 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
3:3.80.40.8900.00,00.00.01.0128.000000 - Outros Materiais de Consumo
4.490,52 .00.00.00.00,00.01.0111.000000 - Equipamentos e Material Permant
3:3.90.30.99.00.00.00.00.01.0111.000000 - Qutros Materiais de Consumo
4.420 ,52.00.00.00.00.00.01.0128.000000 - Equipamentos e Material Perman
3,3.90:39.00.00.00.00.00.01.0128.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
43.90.20 00.00.00.00.00.01.0111.000000 - Outros Sarvicos de Terceiros -Pe
ProjtAtiv: 2:085 - Serv, Apoio Adm. (Protocolo/Arquivo/Atmaxartado)
8s 12.361.303
3.8.90.39.00,00.00.00.00:01.0101.000040 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
Proj Ativ. 2.086 - Auxílio para o Transporte Escolar
90 12.364. 435
$:3.80.36,00.00.00.00.00.01.0101.000040 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
Página: 1922
59.995.618.00
Localizador PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 1.000,00
Total; 1.257.550,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Sim Não Não 5.304,00
Sim Não Não 5.304,00
Sim Não Não 5,304.00
Total; 15.912,00
Localizador PREFEITURA MUNICIPAL DI
Sim Não Não 5.000,00
Sim Não Não 21.854,00
Sim Não Não 10.927,00
Sim Não Não 21.554,00
Sim Não Não 43.708,00
Sim Não Não 130.785,00
Total: 234.128,00
Localizador PREFEITURA MUNICIPAL DI
Sim Não Não 5.304,00
Sm Não Não 5.304,00
Sim Não Não 5.304,00
Sim Não Não 5.304,00
Total: 21.216,00
Localizador PREFEITURA MUNICIPAL Di
sim Não Não 5.304,00
Sim Não Não 5.304,00
Sim Não Não 5.304,00
Sim Não Não 5.304,00
Total: 21.216,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL Dt
Sim Não Não 3.278,00
sim Não Não 260.697,00
Sim Não Não 260.697,00
Sim Não Não 252.637,00
Sim Não Não 532.184,00
Sim Não Não 61.002,00
Sim Não Não 79.568,00
Sim Não Não a2.782.00
Sim Não Não 30,501,00
Sim Não Não 463.908,00
Sim Não Não 2.000,00
Sim Não Não 2.060,00
Sim Não Não 122.328,00
Sim Não Não 2688.783,00
Sim Não Não 2.000.060
Total: 4.801.346,00
Localizador. PREFEITURA MUNICIPAL Di
Sim Não Não 72.441,00
Total: 72.141,00
Localizador PREFEITURA MUNICIPAL Di
Sim Não Não
322.938,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado, Administração Direta)
meus pe
Órgão: 15.00 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 18.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Proj JAtiv.: 2.086 - Auxilio para o Transporte Escolar
E) 12364435 2,3.90.38.00.00.00.00.00.01.0101,000040 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
ProjdAtiv 2.087 - Encargos com Pagamento Pessoal Area Educacional
B 12.351.403 3.1.80,11.01.00.00.00.00.01.0106.000000 - Vencimentos & Vantagens Fixas -
8 12.361.403 3 1.90.13.03.00:00.00.00.01.0101.000040 - Contribuição pars o Regime Gera
EIA 12.351.403 3.1.90.11.03.00.00.00.00.01.0101.000040 - Vencimentos & Vantagens Fixas -
87 12.361,403 31.80.04 00,00.00.00.00.01.0101 000040 - Indenszacoes Restituicoes Trabait
87 12:361.403 3.1.81.13.02.00.00.00.00.01.0101.000040 - Contribuição para o Regime Próp
ar 12.361.403 3.1.80.11.02.00.00,00.00.01.0027 000000 - Vencimentos = Vantagens Fixas -
ProjJAtiv;: 2.081 - ENCARGOS COM ENSINO MÉDIO
88— 12.362.410 3.3:80.36.00.00.00.00,00.01 .0144.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
s& 123262410 3.3.90:38:00.00,00.00.00,01.0101.000040 - Outros Servicos de Terceiros -Pe
as 17.382.410 4,4.90.52:00:00.00.00.00.01,0103.000040 - Equipamentos e Material Permam
89 12.362.410 3.3.90.30.98 00.00.00.00,01.0101 “000046 - Outros Materiais de Consumo
as 12362.410 2.3.90,36.00.00.00,00.00.01,0101,000040 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
ProjJAtiv.: 2:103 - Livro na Escola
55 12362473 43.80.30 ,98.00.00,00.00.01.0101.000040 - Outros Meterisis de Consumo
ProjJAtiv.: 2.104 - Programa um Computador por Aluno
82 12.122.052 3.3:80.39.00.00.00.00.00.01.0101,000040 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
ProjJAtivo 2,105 - Oficina de Ane
88 12.381403 3.380 .30.89.00.00,00.00.01.0101.000040 - Outros Materiais de Consumo
aa 12.961.403 4.4 90.52.00.00.00,00.00.01.0101 000040 - Equipamentos & Material Perman
ae 12.351,403 3.3.90.39.00.90.09.00.00.01.0101 .OD0040 - Quiros Servicos de Terceiros - Pe
Cenão: 19.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
sidade: 19.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
ProjJAtiv.: 2.044 - Manutenção do Gabinete do Secretário
87 4.122.052 34/90/26 00.00:00:00:00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
57 04,122.052 3.3 90.30.89.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
87 04.122.052 2.3.90.35.00.00,00.00.00.01.0400.000000 - Outros Senvicos de Terceiros - Pe
7 04,122.052 3.3.90.14,00.00.00.00.00.01.0100,000900 - Diarias - Civil
” 04,122.052 4.4 .90.52.00,00:00.90.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permar
Proisâtiv. 2.847 - Manutenção Diretoria de Plane), Projetos e Conven
88 04.122.052 3.3.90.38.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
aa 04,122:052 3.4.90,39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
o) 04122052 4.4 .90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos & Material Permary
se 04.422.052 4.3.90.30.99.00.00,00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
E 04.122.052 3.2.90.39.00.00.00.00.00.01.0115.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
ee 04,122.052 3.3.90:39:00,00.00.00.00.01,0115.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
Órgão: 20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
Unidade: 20.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
Proj JAtiv.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretario
se 04.122.052 4.3.90.14 00.00.00.00.00.010100.000000 - Diarias - Civil
Página: 20/22
EE E
59.206.618,00
59.996 .616,00
Localizador PREFEITURA MUNICIPAL DI
Sim Não Não 2.840.000,00
Total: 1.262.938,00
Localizador PREFEITURA MUNICIPAL DI
Sim Sim Não 47.712.500,00
sim Sim Não 1.548.750,00
Sim Sim Não 20.160.000.00
Sm Sm Não 31.527,00
Sim Sim Não 2:588.756,00
Sim Sim Não 6.500.000,00
Total: 48,551.827,00
Localizador PREFEITURA MUNICIPAL Di
Não Não Não 10.000,00
Sim Não Não 5.304.00
Sim Não Não 5.304.00
Sim Não Não 259.620,00
sim Não Não 1881400
Total: 296.442,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL Dt
Sim Não Não 210.000,00
Total: 210.000,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL Di
Sim Não Não 525.000.00
Total: 525.000,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL Di
Sim Não Não 52.500,00
Sim Nãs Não 21.000,00
Sim Não Não 10.500,00
Total: 84.000,00
15.540,600,00
15.540.500,00
Localizador - PREFEITURA MUNICIPAL Di
Não Não Não 20.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 20.900,00
Não Não Não 5.000.00
Não Não Não 25.000,00
Total: 80.000,00
Localizador PREFEITURA MUNICIPAL Dt
Não Não Não 20,000.00
Não Não Não 400.000,00
Não Não Não 20.000,00
Não Não Não 20.600,00
Não Não Não 5.000.000.00
Não Não Não 10.000.000,00
Total: 15.460.600.00
47.000,00
47.000,00
Localizador PREFEITURA MUNICIPAL Di
Não Não Não 5.000,00
Estado do Rio de Janeiro Panniairga
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado, Administração Direta)
CEE ET fc
Orgão: 20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS 47.000,00
Unidade: 20.01 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS 47.000.00
Proj JAtiv.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretario Localizador PREFEITURA MUNICIPAL DI
eg 04,122.052 3,3.90.39.00.00.00.00.00.01,0100.000009 - Outros Servicos de Terceiros - Pa Não Não Não 10.500,00
se D4,122.052 4.4 80.52 00,00.00.00.00,01.0100.000000 - Equipamentos e Materia! Perman Não Não Não 10.500.00
89 94.122. 052 3.2:90.38.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Fo Não Não Não 10.500,00
sg 04122052 3:3,90.30.89.00.00.00.00.01.0100.000000 - Quiros Materiais de Consumo Não Não Não 10.500,00
Total: 47.000,00
Ôrgão: 21.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 4.335.000,00,
Unidade: 21,01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 4.335.000,00
ProjJAtv.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretario Localizador PREFEITURA MUNICIPAL Dt
o 04122052 33:90 14.00.00,00.00.00.01.0400:000000 - Diarias - Civil Não Não Não 20.000,00
100 04122052 4.3.90.33,00.00.00.00.00.01,0100.000000 - Passagens e Despesas-com Loco Não Não Não 0,00
100 * 0as22052 3.3.80/38.00.00.00.00.00.01,0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros -Pe Não Não Não 30.000,00
108 04.122052 3.3.90 39.00.00.00.00.00.01 .0100,000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 1.800.000,00
10. 04122052 4:4.90.52.00.00.00.00,00:01 0100.000000 - Equipamentos « Material Perman, Não Não Não 50.000,00
100 04122052 33.90 .30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Qutros Materiais de Consumo Não Não Não 915.000.00
Total: 2.815.000,00
Proj Jativ.: 2.006 - Encargos Diretoria da Rel, Pub, e Mark. Localizador. PREFEITURA MUNICIPAL DI
101 Da. 122.059 4,4.50.52,00,00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permarmm Não Não Não 30.000,00
101 D4.122058 23.90.36 00.00.00 00.00.01 0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 50,000,00
1% 04122058 3.3.90,39.00.00.00.00,00.010100.000000 - Outros Servicos de Tarceiros - Pe Não Não Não 300.000,00
11 | mas22058 3.3.90,30.88.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 40.000,00
Totar 420.000,00
Proj Ativ: 2.007 - Encargos com a Publicação de Atos Oficiais Localizador PREFEITURA MUNICIPAL DI
12 qas22059 3:2.80.38.00.06.00.00.00,01.0100.000000 - Qutros Servicos de Terceiros -Pe Não Não Não 400.000,00
12 4,1220589 3.3:90:39.00.00.00.00.00.01.0110,000000 - Outros Servicos de Terceiros -Ps Não Não Não 700.000,00
Total: 1.100.000,00
Orgão: 22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 653.116,00
Unidade: 22.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 683.118,00
ProisAtiv.: 2.001 « Manutenção do Gabinete do Secretario Localizador PREFEITURA MUNICIPAL Di
107 04122052 4.4.90:52 00.00.00:00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Perman, Não Não Não 52.500,00
10. perzzosz 3,3.80.39,00.00.00.00.00.01.0400.090000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 37.800,00
103 041422052 3.3,80.36.00,00.00,00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 12.600,00
13 04122052 3.3.90,14.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Diarias - Civil Não Não Não 8.610,00
w3 04122082 3.3.80 39.99 00.00:00,00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 82.000,00
Total: 174.510,00
ProjtAtiv.: 2.096 - Praiss Seguras Localizador PREFEITURA MUNICIPAL Di
104 06,182.004 3:1.90.12:02:00.00:00.00.01,0100.000000 - Contribuição para o Regime Própt Não Sim Não 10.500,00
104 05.182004 3:1,90.13/03.00.00.00.00.01.04100.000000 - Contribuição para o Regime Gera Não Sim Não 10.500,00
104 06102004 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01 0190000000 - Outras Materiais de Consumo Não Não Não 14.280,00
104º 06.182.004 44.90.5200 00.00.00.00.01.0400.000000 - Equipamentos e Material Permam Não Não Não 3.369,00
Total: 38.640,00
ProjJAliv. 2.097 - Prevenção Para Emergências e Desastres - NUDEC Localizador PREFEITURA MUNICIPAL DI
105 08182004 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permam Não Não Não 106.806,00
15 06.152004 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 21.000,00
Total: 127.806,00
Proj JAtiv: 2.098 - Defesa Civil Junior Localizador PREFEITURA MUNICIPAL DI
108 06.182.004 3:3.90.30:08.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 13.020,00
Total: 13.020,00
ProjsAtiv.; 2.098 - Distrital de Defesa Civi- Ilhas Localizador. PREFEITURA MUNICIPAL Di
107 05.182.004 3.3.80.30 98.00.00 .00.00.01.0100,000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 10.710,00
Estado do Rio de Janeiro Págida: Zatz
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado, Administração Direta)
—— e. O o Temetfioejno sr
Órgão: 22,00-SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 653,116.00
Unidade: 22.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 693.116,00
Proj/Ativ.: 2.098 - Distrital do Defesa Civil - Ilhas Locakzador. PREFEITURA MUNICIPAL DI
07 06.182.004 3. 1.90.11.03.00,00.00.00.01.0100.000000 - Vencimentos a Vantagens Foas- Não Sim Não 10.080,00
107 06.182.004 4.4.90.52.00.00.00,00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permany Não Não Não 147.525,00
107 05,182.004 4.4.90.51.00.00,00.00.00.01.0100,000000 - Obras e Instalacões Não Não Não 26.570,00
Total: 184.965,00
ProjJAtiv- 2.100 - Capacitação de Agentes de Defesa Civil Localizador PREFEITURA MUNICIPAL DI
108 D6.182,004 3:3:90:38.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 39.980,00
108 05.182.004 22.90 .14.00.00.00:00:00:01.0100.000000 - Dianas - Civ Não Não Não 31.500,00
Total: 70.560,00
ProjJAtiv.: 2.401 - Golfinhos da Defesa Civil Localizador PREFEITURA MUNICIPAL DI
108 06.182.004 3.3.90.30.99.00.00.00.00:01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 34.430,00
Total: 34.430,00
Proj fAtiv.. 2.102 - Defesa Civil Senior Localizador PREFEITURA MUNICIPAL DI
Ny 06.182.004 5.3.90.30.98 00.00,00.00.01.0100:000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 38.165,00
Total: 38.165,00
Total Geral: 268.399.951,00