norma nº 21/2012

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEI COMPLEMENTAR Nº 21 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012.
"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO MÁRIO
PEIXOTO."
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - A Fundação Mário Peixoto passa a ter á seguinte estrutura organizacional:
I- ÓRGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA
Conselho Curador
1 - ÓRGÃO DE DIREÇÃO SUPERIOR:
Presidência
HI - ÓRGÃO DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS:
Superintendência de Administração e Finanças:
1 - Departamento de Finanças
2 - Departamento Contábil
3 - Assessoria de Recursos Humanos
4 - Divisão de Almoxarifado e Bens Patrimoniais
5 - Assessoria Administrativa
6 - Assessoria Operacional
IV- ÓRGÃO DE PROMOÇÃO E ATIVIDADES CULTURAIS:
Superintendência Cultural:
1 - Departameto Cultural
2 - Assessoria Cultural
3 - Administração de Centro Cultural
4 - Divisão de Bibliotecas
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Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
4.1 - Supervisão de Biblioteca
5 - Divisão de Comunicação
6 - Divisão de Pesquisa Históricas
7 - Assessoria de Eventos
Art. 2º - A remuneração dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão da
Fundação Mário Peixoto serão atualizados nos mesmos índices dos estabelecidos para os cargos de
provimento em comissão do Executivo Municipal.
Art. 3º - Ficam criados os seguintes cargos. com respectivos símbolos. quantidades e
vencimentos, no âmbito da Fundação Mário Peixoto:
E DENOMINAÇÃO SÍMBOLO | QUANT. | VALOR
PRESIDENTE PRE po R$ 7.000,00
| SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E ST 01 R$ 2.500.00
FINANCEIRO
SUPERINTENDENTE DE CULTURA ST 01 R$ 2.500.00
COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE CE 01 [R$ 1.500,00
| FINANÇAS
COORDENADOR DO DEPARTAMENTO CE 01 R$ 1.500,00
CONTÁBIL
COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE CE 01 R$ 1.500,00
CULTURA Jo
COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS | CE 01 R$ 1.500,00
COORDENADOR CULTURAL CE 01 R$ 1.500,00
ASSESSOR ESPECIAL DA DIVISÃO DE CCAE 01 R$ 1.000,00
ALMOXARIFADO E BENS PATRIMONIAIS
ASSESSOR ESPECIAL ADMINISTRATIVO CCAE 01 R$ 1.000,00
ASSESSOR ESPECIAL DE CENTRO CCAE 02 R$ 1.000,00
CULTURAL
ASSESSOR ESPECIAL DA DIVISÃO DE CCAE 01 R$ 1.000,00
COMUNICAÇÃO
ASSESSOR ESPECIAL DA DIVISÃO DE CCAE “|O R$ 1.000,00
PESQUISAS HISTÓRICAS
ASSESSOR ESPECIAL DE EVENTOS CCAE 05 R$ 1.000,00
CHEFE DE SUPERVISÃO DE BIBLIOTECA CCAT 03 R$ 800.00
ASSESSORGERAL OPERACIONAL | CCAG 10 | R$ 600,00