norma nº 656/2009

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
LEI Nº. 656 DE 19 DE MAIO DE 2009.
“ATRIBUI NOME A LOGRADOURO PÚBLICO”.
O Presidente da Câmara Municipal de Mangaratiba, no uso das atribuições
legais que lhes são conferidas pelo Art. 64, Item V, da Lei Orgânica Municipal,
PROMULGA a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica denominada “Praça Antônio Maria Gonçalves” a Praça, que
fica localizada na Rua Emília esquina com a Rua 03, no Sahy, Município de Mangaratiba.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Mangaratiba, 19 de maio de 2009.
Presidente