norma nº 657/2009

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
LEI Nº. 657 DE 19 DE MAIO DE 2009.
“ATRIBUI NOME A LOGRADOURO PÚBLICO”.
O Presidente da Câmara Municipal de Mangaratiba, no uso das atribuições
legais que lhes são conferidas pelo Art. 64, Item V, da Lei Orgânica Municipal,
PROMULGA a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica denominada “Quadra de Esportes Alexandre Henrique
Marques” a Quadra, que fica localizada no Parque Bela Vista, Município de Mangaratiba.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
Mangaratiba, 19 de maio de 2009.
Presidente