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norma nº 659/2009

Tipo Lei
Número / Ano 659 / 2009
Date 2009-05-19
EmentaATRIBUI NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RANCHO JORGE PEDRO NUNES
native_id572

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
LEIN?º. 659 DE 19 DE MAIO DE 2009.
“ATRIBUI NOME A LOGRADOURO PÚBLICO”.
O Presidente da Câmara Municipal de Mangaratiba, no uso das atribuições
legais que lhes são conferidas pelo Art. 64, Item V, da Lei Orgânica Municipal,
PROMULGA a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica denominado “Rancho Jorge Pedro Nunes” o Rancho dos
Pescadores do Sahy, Praia Pequena, Mangaratiba.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
Mangaratiba, 19 de maio de 2009.
Presidente

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