norma nº 723/2011

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEIN.º 723, DE 06 DE JUNHO DE 2011.
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE
MANGARATIBA, A SEMANA DO
COMBATE AO REUMATISMO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal de Mangaratiba faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art.1º - Fica instituído no calendário do Município de Mangaratiba, a
“Semana de Combate ao Reumatismo”, a ser comemorado na segunda semana do
mês de outubro de cada ano.
Art.2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Mangaratiba, 06 de junho de 2011.
EVANDRO BERTIN
Prefej