norma nº 726/2011

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEINº. 726, DE 21 DE JUNHO DE 2011.
“ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 703, DE 18 DE OUTUBRO
DE 2010.”
A CÂMARA MUNICIPAL aprova e eu, Prefeito do Município sanciono a
seguinte,
LEI:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 703, de 18 de outubro de 2010, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“ Ficará denominada Centro de Educação Infantil Municipal Aarão de Moura Brito
Filho, a unidade de ensino que está situada na Rua João Bermudes de Castro s/nº, em Itacuruçá,
3º distrito deste município.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mangaratiba, 21 de junho de 2011.