norma nº 738/2011

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEINº. 738, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011.
“DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou e eu
sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º - Fica denominada “RUA AURELINO JOSÉ ABADE” a Rua
Manaus — Praia do Saco — Mangaratiba.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar
confeccionar a placa relativa a denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Mangaratiba, 06 de setembro de 2011.
EVANDRO BERTIN
Prefei