| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 743 / 2011 |
| Date | 2011-09-14 |
| Ementa | Dá nome a Logradouro Público - Rua Conceição Aparecida Cabral, em Conceição de Jacareí. |
| native_id | 787 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Mangaratiba Gabinete do Prefeito LEINº. 743, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011. "DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO”. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI: Art. 1º - Fica denominada “RUA CONCEIÇÃO APARECIDA CABRAL” o logradouro anteriormente denominado Rua 1, situado no Morro da Torre, no Distrito de Conceição de Jacareí em Mangaratiba . Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Mangaratiba, 14 de setembro de 2011. EVANDRO BERTIN Prefeito