| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 752 / 2011 |
| Date | 2011-10-18 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público – Rua Almerindo Francisco Cabral, em Mangaratiba. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Mangaratiba Gabinete do Prefeito LEINº 752, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica denominada RUA ALMERINDO FRANCISCO CABRAL a Rua Parati — Praia do Saco — Mangaratiba. Art. 2º - Fica o Chefe do Poder executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Mangaratiba, 18 de outubro de 2011 Evandro Bertino Jorg Prefeito